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← Caicó (RN)

sessao nº 40

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 40
Date 2024-07-08
native_id282

Documents (2)

ata #

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ATA DA 40ª (QUADRAGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA, DA 4ª (QUARTA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ

Aos oito dia do mês de julho do ano de dois mil e vinte e quatro, no horário regimental, no Plenário Prefeito Inácio Bezerra de Araújo, prédio sede desta Egrégia Casa, sito na rua Felipe Guerra, cento e setenta e nove, primeiro andar, Centro desta cidade, realizou-se a Quadragésima Sessão Ordinária, da Quarta Sessão Legislativa, da Vigésima Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Caicó, presentes os senhores vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Thales Rangel da Costa, Júlio César Fernandes de Azevedo, Frankslâneo Diogo da Silva, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Alisson Jackson dos Santos, Cícero Bezerra de Queiroz, Maria Cleide de Almeida, Max Antônio Azevedo de Medeiros, Raimundo da Costa Júnior, Raimundo Inácio Filho, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e Veranilson Santos Pereira, totalizando quatorze membros. Sob a presidência do vereador Ivanildo dos Santos da Costa, secretariado pelos vereadores Thales Rangel da Costa e Júlio César Fernandes de Azevedo, os trabalhos foram iniciados com o PEQUENO EXPEDIENTE. Foram lidos pelo vereador Thales Rangel da Costa, na qualidade de Primeiro-Secretário, o trecho bíblico e a ata da sessão anterior, que foi aprovada sem emendas. Pelo vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, na qualidade de Segundo-Secretário, foram lidas das seguintes matérias: Projetos de Lei: nº 041/2024, de autoria do Poder Executivo, que normatiza a execução, no município de Caicó, do cofinanciamento previsto na Portaria nº 3.493, de 10 de abril de 2024, do Ministério da Saúde, voltada aos profissionais das equipes de saúde da família, de saúde bucal e multiprofissionais – vinculados à atenção primária à saúde, com recursos financeiros federais; nº 042/2024, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 5.200, de 5 de julho de 2019, que cria o componente municipal de gratificação de desempenho para os profissionais de saúde que compõem o Centro Especializado em Reabilitação – CER III; e nº 043/2024, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no Orçamento do exercício 2024, no valor de quarente e quatro mil reais, seiscentos e noventa e quatro reais e vinte e quatro centavos (ações orçamentárias: elaboração e criação de produções audiovisuais e Lei Paulo Gustavo – demais segmentos culturais). Projetos de Decreto: nº 100/2024, de autoria da vereadora Maria Cleide de Almeida, que concede o título de Cidadão Honorário de Caicó à Sra. Valdênia Lima e dá outras providências; nº 101/2024, de autoria do vereador Frankslâneo Diogo da Silva, que concede a comenda de honra ao mérito Vila do Príncipe ao Sr. Diego Nogueira e dá outras providências; nº 102/2024, de autoria do vereador Alisson Jackson dos Santos, que concede o título de Cidadão Honorário de Caicó ao Sr. Rodrigo Vieira Emerenciano e dá outras providências; nº 104/2024, de autoria do vereador Frankslâneo Diogo da Silva, que concede o título de Cidadão Honorário de Caicó ao Sr. Alexsandro Sampaio da Silva e dá outras providências; nº 105/2024, de autoria do vereador Raimundo Inácio Filho, que concede a comenda de honra ao mérito Vila do Príncipe ao Sr. Zizerê Oliveira Lima e dá outras providências; nº 106/2024, de autoria da vereadora Maria Cleide de Almeida, que concede a comenda de honra ao mérito Vila do Príncipe à Sra. Erika Viviane Dantas e dá outras providências; e nº 107/2024, de autoria da vereadora Maria Cleide de Almeida, que concede a comenda de honra ao mérito Vila do Príncipe à Sra. Soniete Simone de Carvalho Silva e dá outras providências. Requerimentos: nº 070/2024, de autoria do vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros, que consigna Voto de Pesar pelo falecimento da Sra. Terezinha Lopes Dantas de Araújo, em sete de julho deste ano; nº 071/2024, de autoria do vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros, que consigna Voto de Pesar pelo falecimento do Sr. Francisco Emídio, em seis de julho deste ano; e nº 072/2024, de autoria do vereador Max Antônio Azevedo de Medeiros, que solicita a abertura dos procedimentos legais para afastar o prefeito constitucional de Caicó Judas Tadeu Alves dos Santos, com fundamento no artigo cinquenta e seis, inciso treze, da Lei Orgânica, e, no artigo cento e quarenta e cinco, do Regimento Interno. Indicações: nº 757/2024, de autoria do vereador José Antônio da Silva, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Trânsito, a sinalização da rotatória próximo à empresa Honda Tec; nº 758, 763 e 782/2024, de autoria do vereador Ivanildo dos Santos da Costa, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Meio Ambiente, a poda das árvores da rua Manoel Elpídio, no bairro Penedo; a da rua Inácio de Medeiros Dias, no bairro Paraíba; e, por meio dos setores competentes, a interdição da Av. Seridó, a partir da empresa Sicredi até a entrada da Ilha de Sant’Ana, aos domingos, à tarde, para a prática de exercícios e lazer; nº 759, 771 e 780/2024, de autoria do vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio do setor competente, o conserto, com urgência, do esgoto da rua Estossel Augusto da Silva, no bairro Walfredo Gurgel; a implantação do serviço gratuito de internet nas principais praças da cidade; e, a poda das árvores da rua Generina Vale, no Centro; nº 760 e 761/2024, de autoria do vereador Renato Saldanha de Souza, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a construção de uma praça pública no bairro Walfredo Gurgel; e, uma no bairro Frei Damião; nº 764, 773 e 774/2024, de autoria da vereadora Rosângela Maria da Silva, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, o aterro com a terraplanagem da rua Pirajá Saraiva, no bairro Recreio; por meio da secretaria de Saúde, uma solução para a demanda dos procedimentos de fisioterapia; e, à Companhia de Energia Elétrica – Cosern a alteração nas contas de energia do nome do bairro do Serrote Branco para Vereador Antônio Bernardino de Sena; nº 765, 766 e 767/2024, de autoria do vereador Raimundo Inácio Filho, que solicitam ao Departamento Nacional de Obras contra as Secas - Dnocs a implantação de cisternas no sítio Salgadinho; ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, o recolhimento dos entulhos e a poda, urgente, das árvores da rua Augusto Monteiro; nº 768, 770 e 779/2024, de autoria do vereador Raimundo da Costa Júnior, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a terraplenagem e a respectiva limpeza da rua Josino Carneiro, no bairro Boa Passagem; a pavimentação da rua Rita Pereira da Cunha, no bairro Castelo Branco; e, o nivelamento com paralelepípedos da Vila Carlindo Dantas, no bairro Itans; nº 769 e 772/2024, de autoria da vereadora Maria Cleide de Almeida, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, o conserto, com a máxima urgência, do esgoto estourado da rua Olegário Vale, no Centro; e, a limpeza geral, com urgência, do bairro IPE; e nº 781, 783 e 784/2024, de autoria do vereador Cícero Bezerra de Queiroz, que solicitam à Terceira Promotoria de Justiça da Comarca de Caicó a realização de uma vistoria no cemitério Campo Jorge; sugere ao Tribunal Regional Eleitoral a transferência das seções de votação da Escola Estadual Professora Calpúrnia Caldas de Amorim – Eeccam para a creche municipal Nossa Senhora do Rosário; e, solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a instalação de banheiro infantil na Ilha de Sant’Ana. GRANDE EXPEDIENTE: Fizeram o uso da tribuna os vereadores Cícero Bezerra de Queiroz, Alisson Jackson dos Santos, Max Antônio Azevedo de Medeiros, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Thales Rangel da Costa e Ivanildo dos Santos da Costa, que discutiram matérias encaminhadas à Mesa desta Casa, de interesse da coletividade, e que ficam arquivadas na Secretaria desta Câmara. Na sequência, a Sessão foi prorrogada, por unanimidade. Concluído o Grande Expediente, houve verificação de quórum, presentes os vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Thales Rangel da Costa, Júlio César Fernandes de Azevedo, Frankslâneo Diogo da Silva, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Alisson Jackson dos Santos, Cícero Bezerra de Queiroz, Maria Cleide de Almeida, Max Antônio Azevedo de Medeiros, Raimundo da Costa Júnior, Raimundo Inácio Filho, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e Veranilson Santos Pereira, totalizando quatorze membros. ORDEM DO DIA: Foram deliberados, por unanimidade, os Projetos de Lei nº 041 a 043/2024, os Projetos de Decreto nº 094 a 097, 102, 106 e 107/2024 e o Requerimento nº 072/024. Foram aprovados o Projeto de Lei nº 021/2024 e os Projetos de Decreto nº 100, 101, 103, 104 e 105/2024. A vereadora Maria Cleide de Almeida solicitou a retificação dos Projetos de Decreto nº 106 e 107/2024 para comenda Vila do Príncipe, no lugar de título de Cidadão Honorário de Caicó. Pela Presidência foram despachadas todas as matérias lidas no expediente e os Votos de Pesar. Pelo Substituto Legal foram despachadas as matérias de autoria do Presidente. Passaram pela Presidência da Sessão os vereadores Ivanildo dos Santos da Costa e Frankslâneo Diogo da Silva.  Nada mais havendo a tratar, convocou outra sessão para o dia dez de julho deste ano, quarta-feira, no horário regimental. Em seguida, encerrou a Sessão e, eu, Cynthia de Barros Carvalho Canuto, auxiliar de Plenário, lavrei a presente Ata, que segue assinada pelo Presidente e pelos Primeiro e Segundo-Secretários. 

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pauta #

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40ª (QUADRAGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA 

DIA:  8 DEJULHO 2024 – SEGUNDA-FEIRA



PAUTA DO DIA

PEQUENO EXPEDIENTE

HAVENDO NÚMERO LEGAL E COM A PROTEÇÃO DE DEUS, DECLARO ABERTA A SESSÃO NOS TERMOS LEGAIS DO REGIMENTO INTERNO. CONVIDO O 1º SECRETÁRIO, VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA, PARA SECRETARIAR OS TRABALHOS, INICIANDO COM A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO E A ATA DA ANTERIOR.



TEXTO BÍBLICO PARA ESTE DIA



“PAREM DE LUTAR! SAIBAM QUE EU SOU DEUS! SEREI EXALTADO ENTRE AS NAÇÕES, SEREI EXALTADO NA TERRA”.

SALMOS (CAPÍTULO 46; VERSÍCULO 10)



CONVIDO O 2º SECRETÁRIO, VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, E AUTORIZO A PROCEDER COM A LEITURA DO EXPEDIENTE.





SOLICITO AO VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA, 1º SECRETÁRIO, A VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM.



GRANDE EXPEDIENTE

Nº ___ VEREADORES INSCRITOS, CONCEDO A PALAVRA POR 5 (CINCO) MINUTOS AO VEREADOR____.



CONCLUÍDO O GRANDE EXPEDIENTE, SOLICITO AO 1º SECRETÁRIO, VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA, NOVA VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM.

ORDEM DO DIA

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO:

SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO Nº 094/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR ALISSON JACKSON DOS SANTOS, QUE FICA CONCEDIDO TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIO DE CAICÓ A SENHORA HYLLKA LUCENA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO CAICOENSE. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.



SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO Nº 095/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR ALISSON JACKSON DOS SANTOS, QUE FICA CONCEDIDO TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIO DE CAICÓ AO SENHOR JOSÉ AROLDO QUEIROGA DE MORAIS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO CAICOENSE. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.



SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO Nº 096/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR ALISSON JACKSON DOS SANTOS, QUE FICA CONCEDIDO TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIO DE CAICÓ AO SENHOR JARBAS BEZERRA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO CAICOENSE. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.



SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO Nº 097/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR ALISSON JACKSON DOS SANTOS, QUE FICA CONCEDIDO COMENDA DE HONRA AO MÉRITO VILA DO PRÍNCIPE A SENHORA MÔNICA MICHELE BATISTA DE SOUZA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO CAICOENSE. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.



SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO Nº 100/2024, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA CLEIDE DE ALMEIDA, QUE FICA CONCEDIDO TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIO DE CAICÓ A SENHORA VALDÊNIA LIMA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO CAICOENSE. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO, APROVADO.



SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO Nº 101/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR DIOGO SILVA, QUE FICA CONCEDIDO COMENDA DE HONRA AO MÉRITO VILA DO PRÍNCIPE AO SENHOR DIEGO NOGUEIRA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO CAICOENSE. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO, APROVADO.



SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO Nº 102/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR ALISSON JACKSON DOS SANTOS, QUE FICA CONCEDIDO TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CAICÓ AO SENHOR RODRIGO VIEIRA EMERENCIANO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO CAICOENSE. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.



SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO Nº 103/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR DIOGO SILVA, QUE FICA CONCEDIDO TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CAICÓ AO SENHOR DIVANIR GOMES GRANDE, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO CAICOENSE. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO, APROVADO.



SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO Nº 104/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR DIOGO SILVA, QUE FICA CONCEDIDO TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CAICÓ AO SENHOR ALEXSANDRO SAMPAIO DA SILVA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO CAICOENSE. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO, APROVADO.



SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO Nº 105/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO INÁCIO FILHO, QUE FICA CONCEDIDO COMENDA DE HONRA AO MÉRITO VILA DO PRÍNCIPE A SENHORA ZIZERÊ OLIVEIRA LIMA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO CAICOENSE. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO, APROVADO.



SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 0106/2024, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA CLEIDE DE ALMEIDA, QUE FICA CONCEDIDO TÍTULO HONORÁRIO DE CIDADÃ DE CAICÓ/RN A SENHORA ERIKA VIVIANE DANTAS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO CAICOENSE. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.



SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 0107/2024, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA CLEIDE DE ALMEIDA, QUE FICA CONCEDIDO TÍTULO HONORÁRIO DE CIDADÃ DE CAICÓ/RN A SENHORA SONIETE SIMONE DE CARVALHO SILVA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO CAICOENSE. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.



PROJETOS DE LEI:



SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 041/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE NORMATIZA A EXECUÇÃO, NO MUNICÍPIO DE CAICÓ/RN, DO CONINAMENTO PREVISTO NA PORTARIA Nº 3493, DE 10 DE ABRIL DE 2024, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE DA FAMÍLIA E EQUIPE DE SAÚDE BUCAL E EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS – VINCULADOS A ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, COM RECURSOS FINANCEIROS FEDERAIS.. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.



SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 042/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ALTERA A LEI Nº 5.200 DE 5 DE JULHO DE 2019, QUE CRIA O COMPONENTE MUNICIPAL DE GRATIFICAÇÃI DE DESEMPENHO PARA OS PROFISSIONAIS DE SAÚDE QUE COMPÕEM O CENTRO ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO – CER III. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.





SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 043/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2024 NO VALOR DE R$ 44.694,24. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.



SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 021/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO, APROVADO.



REQUERIMENTOS:



SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 072/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR MAX ANTÔNIO AZEVEDO DE MEDEIROS, COM FUNDAMENTOS NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAICÓ/RN, NO ARTIGO 56, XIII, DA SEÇÃO II ¬– DAS ATRIBUIÇÕES DO PREFEITO. COMO, NO ARTIGO 145 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, REQUERER QUE, CASO SEJA APROVADO EM PLENÁRIO. SEJA ABERTO PROCEDIMENTOS LEGAIS QUE VISEM O AFASTAMENTO DO PREFEITO CONSTITUCIONAL DE CAICÓ/RN, O SR. JUDAS TADEU ALVES DOS SANTOS, POR NÃO CUMPRIR DE FORMA INTENCIONAL OS REQUERIMENTOS APROVADOS EM PLENÁRIO E ENVIADOS AO PODER EXECUTIVO SOLICITANDO INFORMAÇÕES. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.



DESPACHO: DESPACHO TODAS AS INDICAÇÕES E VOTOS DE PESAR LIDOS NO EXPEDIENTE; SOLICITO AO MEU SUBSTITUTO LEGAL O DESPACHO DAS MATÉRIAS DE MINHA AUTORIA; NADA MAIS HAVENDO A TRATAR LEVANTO E ENCERRO A PRESENTE SESSÃO, CONVIDANDO ANTES UMA OUTRA, PARA QUARTA-FEIRA, 10 DE JULHO DE 2024, NO HORÁRIO REGIMENTAL.

	

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