| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 41 |
| Date | 2024-07-10 |
| native_id | 283 |
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ATA DA 41ª (QUADRAGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA, DA 4ª (QUARTA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ Aos dez dia do mês de julho do ano de dois mil e vinte e quatro, no horário regimental, no Plenário Prefeito Inácio Bezerra de Araújo, prédio sede desta Egrégia Casa, sito na rua Felipe Guerra, cento e setenta e nove, primeiro andar, Centro desta cidade, realizou-se a Quadragésima Primeira Sessão Ordinária, da Quarta Sessão Legislativa, da Vigésima Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Caicó, presentes os senhores vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Thales Rangel da Costa, Júlio César Fernandes de Azevedo, Frankslâneo Diogo da Silva, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Alisson Jackson dos Santos, Cícero Bezerra de Queiroz, José Antônio da Silva, Maria Cleide de Almeida, Max Antônio Azevedo de Medeiros, Raimundo da Costa Júnior, Raimundo Inácio Filho, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e Veranilson Santos Pereira, totalizando quinze membros. Sob a presidência do vereador Ivanildo dos Santos da Costa, secretariado pelos vereadores Renato Saldanha de Souza e Júlio César Fernandes de Azevedo, os trabalhos foram iniciados com o PEQUENO EXPEDIENTE. Foram lidos pelo vereador Renato Saldanha de Souza, na qualidade de Primeiro-Secretário, o trecho bíblico e a ata da sessão anterior, que foi aprovada sem emendas. Pelo vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, na qualidade de Segundo-Secretário, foram lidas das seguintes matérias: Requerimentos: nº 073/2024, de autoria da vereadora Rosângela Maria da Silva, que consigna Voto de Pesar pelo falecimento do Sr. João Gilberto da Silva, em nove de julho deste ano; nº 074/2024, de autoria do vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos e à secretaria de Agricultura informações sobre o porquê de o carro de captura de animais soltos na cidade não está funcionando e nem fazendo o seu trabalho corretamente; nº 075/2024, de autoria do vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos e à secretaria de Saúde informações sobre as castrações dos animais abandonados e de rua; nº 076/2024, de autoria do vereador Max Antônio Azevedo de Medeiros, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos cópia do contrato de locação entre o município de Caicó e a Sra. Wanda Araújo de Souza Dantas Maia, que trata da locação de imóvel para instalar a secretaria municipal de Mobilidade Urbana, Trânsito e Transportes Urbanos, da escritura pública que comprove a titularidade do imóvel, da ficha cadastral do imóvel na secretaria de Tributação e o parecer do contrato; nº 078/2024, de autoria do vereador Alisson Jackson dos Santos, que solicita a designação de audiência pública para tratar do Agosto Lilás – Mês de Conscientização pelo Fim da Violência contra Mulher, em oito de agosto deste ano; nº 079/2024, de autoria do vereador Max Antônio Azevedo de Medeiros, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos cópia das notas fiscais emitidas em favor da Prefeitura Municipal de Caicó pela empresa Alysson Smith da Nóbrega Maia, referentes ao consumo de combustíveis das secretarias municipais de Infraestrutura e de Agricultura, entre janeiro de dois mil e vinte e um a julho de dois mil e vinte e quatro, com o nome do responsável pelo atesto e pela liquidação das notas fiscais; nº 080/2024, de autoria do vereador Alisson Jackson dos Santos, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos informações sobre o convênio entre o governo do Estado e o município de Caicó com repasse financeiro para a manutenção da Ilha de Sant’Ana e cópia dos respectivos processos de pagamento com a manutenção da Ilha; e nº 081/2024, de autoria do vereador Max Antônio Azevedo de Medeiros, que solicita ao órgão de segurança pública da cidade “cópias de registro em vídeos monitoramentos, decorrentes de Câmeras instaladas e/ou operacionalizadas na AVENIDA RENATO DANTAS, CENTRO, CAICÓ/RN, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RODOVIÁRIA MUNICIPAL MANOEL DE NENEM E O CENTRO ADMINISTRATIVO DO MESMO MUNICÍPIO. NO HORÁRIO COMPREENDIDO ENTRE SETE E SETE MEIA HORAS DO DIA 09 DE JULHO DE 2024.” (sic) e que o Procurado Jurídico da Câmara não tenha nenhuma interferência na tramitação da matéria, se houver. Indicações: nº 775, 776 e 777/2024, de autoria do vereador Raimundo Inácio Filho, que solicitam à Fundação Nacional de Saúde – Funasa a realização de um projeto de cisternas para o sítio Salgadinho; ao senador Styvenson Valentim a destinação de uma emenda para construir cisternas de armazenamento de água potável para cinquenta a cem moradias do sítio Salgadinho; e, à senadora Zenaide Maia a destinação de uma emenda para construir cisternas de armazenamento de água potável para cinquenta a cem moradias do sítio Salgadinho; nº 785, 786 e 787/2024, de autoria da vereadora Maria Cleide de Almeida, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Meio Ambiente, o recolhimento das podas de árvore da rua Comandante Ezequiel, no bairro Paraíba; e, por meio da secretaria de Agricultura, a terraplenagem da rua Inês Fernandes Santos, no bairro Boa Passagem; nº 788, 790 e 798/2024, de autoria do vereador Renato Saldanha de Souza, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a limpeza e a retirada de lixo da rua José Vicente Barros, no bairro Boa Passagem; por meio da secretaria de Saúde e da de Esporte, a instalação de uma academia popular no bairro João Paulo II; e, por meio da secretaria de Trânsito, a construção de um quebra-molas na rua Cândido Dias Gato, no bairro Itans; nº 789, 797 e 800/2024, de autoria do vereador Ivanildo dos Santos da Costa, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a pavimentação da rua Altevio Clemente de Araújo, no bairro João XXIII; a construção de uma quadra de esportes no bairro Nova Caicó; e, por meio da secretaria de Saúde, a instalação de uma nova placa de identificação para o posto de saúde João Leite da Silva, no bairro Frei Damião; nº 791/2024, de autoria do vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Planejamento, “que o município faça projetos para se inscreverem, nos processos seletivos que a Funasa abriu” (sic); nº 792 e 796/2024, de autoria da vereadora Rosângela Maria da Silva, que solicitam à Companhia de Águas e Esgotos - Caern a alteração nas contas de água do nome do bairro de Serrote Branco para Vereador Antônio Bernardino de Sena; e, ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a pavimentação da rua Francisco Rosado, no bairro Nova Caicó; nº 793, 794 e 795/2024, de autoria do vereador Raimundo da Costa Júnior, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a poda das árvores da rua Pedro Lucas, no Centro; e, por meio da secretaria de Meio Ambiente, a remoção de cinco árvores da rua Francisco Rosalves dos Santos, no bairro Nova Caicó; e nº 799/2024, de autoria do vereador Cícero Bezerra de Queiroz, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Saúde e de Infraestrutura, a reforma da recepção e da cozinha do Centro Especializado em Reabilitação III - CER III. GRANDE EXPEDIENTE: Fizeram o uso da tribuna os vereadores Max Antônio Azevedo de Medeiros, Alisson Jackson dos Santos, Veranilson Santos Pereira, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Júlio César Fernandes de Azevedo e Raimundo Inácio Filho, que discutiram matérias encaminhadas à Mesa desta Casa, de interesse da coletividade, e que ficam arquivadas na Secretaria desta Câmara. Na sequência, a Sessão foi prorrogada, por unanimidade e por duas vezes. Concluído o Grande Expediente, houve verificação de quórum, presentes os vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Thales Rangel da Costa, Júlio César Fernandes de Azevedo, Frankslâneo Diogo da Silva, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Alisson Jackson dos Santos, Cícero Bezerra de Queiroz, José Antônio da Silva, Maria Cleide de Almeida, Max Antônio Azevedo de Medeiros, Raimundo da Costa Júnior, Raimundo Inácio Filho, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e Veranilson Santos Pereira, totalizando quinze membros. ORDEM DO DIA: Foram deliberados, por unanimidade, os Requerimentos nº 074, 076, 078, 079 e 081/024. Foram aprovados os Projetos de Decreto nº 094 a 097, 102, 106 e 107/2024. O Requerimento nº 072/024 não foi recebido, conforme decisão da Presidência, por carência de exposição de fatos e de provas, com base no art. 201, do Regimento Interno. A Representação nº 001/2024 foi retirada de Pauta em razão de apontamentos específicos que serão indicados por meio de despacho. Pela Presidência foram despachadas todas as matérias lidas no expediente e o Voto de Pesar. Pelo Substituto Legal foram despachadas as matérias de autoria do Presidente. Nada mais havendo a tratar, convocou outra sessão para o dia quinze de julho deste ano, segunda-feira, no horário regimental. Em seguida, encerrou a Sessão e, eu, Cynthia de Barros Carvalho Canuto, auxiliar de Plenário, lavrei a presente Ata, que segue assinada pelo Presidente e pelos Primeiro e Segundo-Secretários.
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42ª (QUADRAGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DIA: 15 DEJULHO 2024 – SEGUNDA-FEIRA PAUTA DO DIA PEQUENO EXPEDIENTE HAVENDO NÚMERO LEGAL E COM A PROTEÇÃO DE DEUS, DECLARO ABERTA A SESSÃO NOS TERMOS LEGAIS DO REGIMENTO INTERNO. CONVIDO O 1º SECRETÁRIO, VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA, PARA SECRETARIAR OS TRABALHOS, INICIANDO COM A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO E A ATA DA ANTERIOR. TEXTO BÍBLICO PARA ESTE DIA ENTREGUE SUAS PREOCUPAÇÕES AO SENHOR, E ELE O SUSTERÁ; JAMAIS PERMITIRÁ QUE O JUSTO VENHA A CAIR. SALMOS (CAPÍTULO 55; VERSÍCULO 22) CONVIDO O 2º SECRETÁRIO, VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, E AUTORIZO A PROCEDER COM A LEITURA DO EXPEDIENTE. SOLICITO AO VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA, 1º SECRETÁRIO, A VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM. GRANDE EXPEDIENTE Nº ___ VEREADORES INSCRITOS, CONCEDO A PALAVRA POR 5 (CINCO) MINUTOS AO VEREADOR____. CONCLUÍDO O GRANDE EXPEDIENTE, SOLICITO AO 1º SECRETÁRIO, VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA, NOVA VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM. ORDEM DO DIA REQUERIMENTOS: SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 074/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERANDES DE AZEVEDO, REQUER APÓS APROVAÇÃO DO PLENÁRIO, SOLICITANDO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL JUDAS TADEU E SECRETARIA DE AGRICULTURA, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: SOBRE O CARRO DE CAPTURA DE ANIMAIS SOLTOS NA CIDADE, POR QUÊ O MESMO NÃO ESTÁ FUNCIONANDO NEM FAZENDO O SEU SERVIÇO CORRETAMENTE. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO, APROVADO. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 075/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERANDES DE AZEVEDO, REQUER APÓS APROVAÇÃO DO PLENÁRIO, SOLICITANDO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL JUDAS TADEU E SSECRETARIA DE SAÚDE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: COMO ESTÁ SENDO FEITA AS CASTRAÇÕES DOS ANIMAIS ABANDONADOS E DE RUAS EM NOSSA CIDADE DE CAICÓ. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 076/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR MAX ANTÔNIO AZEVEDO DE MEDEIROS, REQUER APÓS APROVAÇÃO DO PLENÁRIO, SOLICITANDO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL JUDAS TADEU, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1 – QUE SEJA INFORMADO A ESTA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ O SEGUINTE: CÓPIA DO CONTRATO DE LOCAÇÃO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAICÓ/RN E A SENHORA WANDA ARAÚJO DE SOUZA DANTAS MAIA CPF: 051.601.104-96, CUJO OBJETO DA LOCAÇÃO DO IMÓVEL É PARA A INSTALAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA, TRÂNSITO E TRANSPORTES URBANOS; CÓPIA DA ESCRITURA PÚBLICA QUE COMPROVE A TITULARIDADE DO IMÓVEL; CÓPIA DA FICHA CADASTRAL DO REFERIDO IMÓVEL JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO E FINANÇAS; PARECER JURÍDICO RELATIVO À CELEBRAÇÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO, APROVADO. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 078/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR ALISSON JACKSON DOS SANTOS, REQUER APÓS APROVAÇÃO DO PLENÁRIO, SOLICITANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA O DIA 8 DE AGOSTO DO CORRENTE ANO, COM O TEMA “AGOSTO LILÁS – MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA MULHER”. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO, APROVADO. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 079/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR MAX ANTÔNIO AZEVEDO DE MEDEIROS, REQUER APÓS APROVAÇÃO DO PLENÁRIO, SOLICITANDO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL JUDAS TADEU, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1 – QUE SEJA INFORMADO E ENVIADO A ESTA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ O SEGUINTE: A) CÓPIAS DAS NOTAS FISCAIS EMITIDAS EM FAVOR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ/RN PELA A EMPRESA ALYSSON SMITH DA NÓBREGA MAIA, CNPJ: 05.757.1370001-09, REFERENTES AOS CONSUMOS DE COMBUSTÍVEIS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS: DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS E DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO. RELATIVOS AOS MESES COMPREENDIDOS ENTRE JANEIRO DE 2021 E JULHO DE 2024. B) REMETER DEVIDAMENTE QUALIFICANDO-O O NOME DO RESPONSÁVEL PELO O ATESTO E LIQUIDAÇÃO DAS REFERIDAS NOTAS FISCAIS. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO, APROVADO. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 081/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR MAX ANTÔNIO AZEVEDO DE MEDEIROS, SOLICITAR A ESTA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ, REQUERENDO QUE ENVIE OFÍCIOS AOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA EM NOSSA CIDADE, REQUER CÓPIAS DE REGISTRO EM VÍDEOS MONITORAMENTO, DECORRENTES DE CÂMERAS INSTALADAS E/OU OPERACIONALIZADAS NA AVENIDA RENATO DANTAS, CENTRO, CAICÓ/RN, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RODOVIÁRIA MUNICIPAL MANOEL DE NENEM E O CENTRO ADMINISTRATIVO DO MESMO MUNICÍPIO. NO HORÁRIO COMPREENDIDO ENTRE SETE E SETE MEIA HORAS DO DIA 09 DE JULHO DE 2024. PORÉM REQUEIRO TAMBÉM, QUE O PROCURADOR, DESTA CASA, NOMEADO EM CARGO DE PROVIMENTO EM CONFIANÇA NAVDE RAFAEL VARELA DOS SANTOS NÃO TENHA NENHUMA INTERFERÊNCIA EM POSSÍVEL TRÂMITE DESTA MATÉRIA, SE HOUVER. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO, APROVADO. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 082/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR MAX ANTÔNIO AZEVEDO DE MEDEIROS, SOLICITAR AO PREFEITO MUNICIPAL JUDAS TADEU, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: A) CÓPIAS DOS CONTRA CHEQUES DO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE OS MESES DE JANEIRO DE 2021 A JUNHO DE 2024 DE LUCIERE SIDNEY SILVA – CPF: 032.040.854-06. QUE EXERCE O DE PROVIMENTO EM CONFIANÇA DO DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. CONFORME NOMEAÇÃO ATRAVÉS DA PORTARIA 064/2021, DE 06 DE JANEIRO DE 2021, NO MUNICÍPIO DE CAICÓ/RN. B) CÓPIAS DOS RELATÓRIOS DE PONTOS, REGISTRADOS E/OU ASSINADOS PELO SERVIDOR PÚBLICO LUCIERE SIDNEY SILVA, CPF: 032.040.854-06, NO PERÍODO DE JANEIRO DE 2021 A JULHO DE 2024. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 083/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO INÁCIO FILHO, SOLICITAR A SECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: QUAIS CÓDIGOS DAS RUAS DO SÍTIO SALGADINHO EM CAICÓ/RN. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 084/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR MAX ANTÔNIO AZEVEDO DE MEDEIROS, SOLICITAR A ESTA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADOR, ENCAMINHE CÓPIAS DOS DOCUMENTOS RELACIONADOS A ESTE VEREADOR, COM AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: CÓPIAS DE EMPENHOS, NOTAS FISCAIS E RECIBOS DE PAGAMENTOS, QUER SEJAM FÍSICOS OU POR TRANSFERÊNCIAS BANCÁRIAS, BEM COMO CÓPIAS DE CHEQUES, SE FOR O CASO. Referentes a empresa MEI – 21.622.647/0001-25 ANDRÉ MIGUEL DA SILVA, REFERENTE AOS ANOS 2015 e 2016. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 085/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR MAX ANTÔNIO AZEVEDO DE MEDEIROS, SOLICITAR AO PREFEITO MUNICIPAL JUDAS TADEU, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: RELAÇÃO COMPLETA CONTENDO TODOS OS VEÍCULOS AUTOMOTORES PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE CAICÓ RN, REGISTRADO EM QUAISQUER DOS CNPJ’s DOS QUAIS O MUNICÍPIO TENHA O DOMÍNIO, CONTENDO: TIPO/MODELO, ANO DE FABRICAÇÃO, PLACA E RENAVAN.- EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. DESPACHO: DESPACHO TODAS AS INDICAÇÕES LIDAS NO EXPEDIENTE; SOLICITO AO MEU SUBSTITUTO LEGAL O DESPACHO DAS MATÉRIAS DE MINHA AUTORIA; NADA MAIS HAVENDO A TRATAR LEVANTO E ENCERRO A PRESENTE SESSÃO, CONVIDANDO ANTES UMA OUTRA, PARA QUARTA-FEIRA, 17 DE JULHO DE 2024, NO HORÁRIO REGIMENTAL.