| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 42 |
| Date | 2024-07-15 |
| native_id | 284 |
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ATA DA 42ª (QUADRAGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA, DA 4ª (QUARTA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ Aos quinze dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e quatro, no horário regimental, no Plenário Prefeito Inácio Bezerra de Araújo, prédio sede desta Egrégia Casa, sito na rua Felipe Guerra, cento e setenta e nove, primeiro andar, Centro desta cidade, realizou-se a Quadragésima Segunda Sessão Ordinária, da Quarta Sessão Legislativa, da Vigésima Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Caicó, presentes os senhores vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Thales Rangel da Costa, Júlio César Fernandes de Azevedo, Frankslâneo Diogo da Silva, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Alisson Jackson dos Santos, Cícero Bezerra de Queiroz, José Antônio da Silva, Max Antônio Azevedo de Medeiros, Raimundo da Costa Júnior, Raimundo Inácio Filho, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e Veranilson Santos Pereira, totalizando quatorze membros. Sob a presidência do vereador Ivanildo dos Santos da Costa, secretariado pelos vereadores Thales Rangel da Costa e Júlio César Fernandes de Azevedo, os trabalhos foram iniciados com o PEQUENO EXPEDIENTE. Foram lidos pelo vereador Thales Rangel da Costa, na qualidade de Primeiro-Secretário, o trecho bíblico e a ata da sessão anterior, que foi aprovada sem emendas. Pelo vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, na qualidade de Segundo-Secretário, foram lidas das seguintes matérias: Requerimentos: nº 082/2024, de autoria do vereador Max Antônio Azevedo de Medeiros, que que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos cópias dos contracheques do período compreendido entre os meses de janeiro de 2021 e julho de 2024 do servidor Luciere Sidney Silva, CPF nº 032.040.854-06, que exerce cargo de provimento em confiança no Departamento de Comunicação Social da Secretaria Municipal de Saúde, conforme portaria nº 064/2021; cópias dos relatórios de pontos registrados e/ou assinados pelo referido servidor no período compreendido entre os meses de janeiro de 2021 a julho de 2024; e qual o horário de expediente da Secretaria Municipal de Saúde; nº 083/2024, de autoria do vereador Raimundo Inácio Filho, que solicita à Secretaria de Tributação e Finanças informações dos códigos de ruas do Sítio Salgadinho, em Caicó/RN; nº 084/2024, de autoria do vereador Max Antônio Azevedo de Medeiros, que solicita à Câmara Municipal de Caicó cópias de empenhos, notas fiscais e recibos de pagamentos, quer sejam físicos ou por transferências bancárias, bem como cópias de cheques, se for o caso, referentes a empresa André Miguel da Silva, MEI 21.622.647/0001-25, nos anos de 2015 e 2016; nº 085/2024, de autoria do vereador Max Antônio Azevedo de Medeiros, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos relação completa contendo todos os veículos automotores pertencentes ao município de Caicó/RN, registrados em qualquer dos CNPJ´s dos quais o município tenha o domínio, contendo: tipo/modelo, ano de fabricação, placas e renavan. Indicações: nº 795, 813 e 814/2024, de autoria do vereador Raimundo da Costa Júnior, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Meio Ambiente, o corte (remoção) de cinco árvores na Rua Francisco Rosalves dos Santos, nas proximidades da Mercearia da Galega, no bairro Nova Caicó; solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a poda de árvores na Av. Cel. Manoel Vale, nas proximidades do Bar de Zeca Barrão e Luizão dos Confeitos, no Centro de Caicó e o nivelamento a paralelepípedo na Rua Maria Adília, nas proximidades do antigo Celebre, no bairro Penedo; nº 801 e 802/2024, de autoria do vereador Raimundo Inácio Filho, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria competente, a poda de árvores no centro da cidade; e que seja realizado o conserto do esgoto localizado ao lado do Posto Santa Cruz, na Rua Manoel Gonçalves de Melo, bairro Barra Nova; nº 803, 805 e 808/2024, de autoria do vereador Renato Saldanha de Souza, que solicitam à secretaria de Meio Ambiente a retirada de uma árvore (nim) na Rua Luiz Eugênio da Nóbrega, bairro Salviano Santos; solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a retirada de lixo na Rua João Matias da Silva, no bairro Paraíba e a substituição de lâmpadas no Complexo Turístico Ilha de Sant’Ana; nº 804 e 809/2024, de autoria do vereador Ivanildo dos Santos da Costa, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Saúde, a distribuição gratuita de água para os participantes das procissões que serão realizadas na Festa de Sant’Ana 2024; e, por meio da Secretaria de Infraestrutura, a ampliação da iluminação com lâmpadas tipo LED na Rua Otávio Lamartine, no centro de Caicó; nº 806, 811 e 812/2024, de autoria da vereadora Rosângela Maria da Silva, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio do setor competente, a instalação de postes com refletores na quadra de vôlei do bairro Samanaú; e, por meio da Secretaria de Infraestrutura, a pavimentação a paralelepípedo da Rua José Vicente de Barros, no bairro Boa Passagem; e nº 815, 816 e 817/2024, de autoria do vereador José Antônio da Silva, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Infraestrutura, a terraplanagem do bairro Canuto e Filhos e a poda de árvores nos bairros Itans e Canuto e Filhos. Ofício: Foi lido ofício protocolado por Jonathan Vinícius Araújo da Silva requerendo a sua inscrição na “tribuna livre”, a fim de tratar do tema “investimento, construção e reestruturação de pontos de ônibus no município de Caicó”. GRANDE EXPEDIENTE: Fizeram o uso da tribuna os vereadores Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Cícero Bezerra de Queiroz, Rosângela Maria da Silva, Ivanildo dos Santos da Costa, Raimundo Inácio Filho, Veranilson Santos Pereira e Alisson Jackson dos Santos, que discutiram matérias encaminhadas à Mesa desta Casa, de interesse da coletividade, e que ficam arquivadas na Secretaria desta Câmara. Na sequência, a Sessão foi prorrogada, por unanimidade. Concluído o Grande Expediente, houve verificação de quórum, presentes os vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Thales Rangel da Costa, Júlio César Fernandes de Azevedo, Frankslâneo Diogo da Silva, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Alisson Jackson dos Santos, Cícero Bezerra de Queiroz, José Antônio da Silva, Maria Cleide de Almeida, Max Antônio Azevedo de Medeiros, Raimundo da Costa Júnior, Raimundo Inácio Filho, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e Veranilson Santos Pereira, totalizando quinze membros. ORDEM DO DIA: Foram deliberados, por unanimidade, os Requerimentos nº 075, 080, 082, 083, 084 e 085/2024. Foram aprovados os Projetos de Lei nº 041, 042 e 043/2024 e os Requerimentos nº 074, 078, 079 e 081/2024. O Requerimento nº 076/2024 foi retirado a pedido do seu propositor. O vereador Veranilson Santos Pereira requereu verbalmente que a Sessão da próxima quarta-feira, dezessete de julho, seja realizada às 11h, o que foi aprovado. Pela Presidência foram despachadas todas as matérias lidas no expediente. Pelo Substituto Legal foram despachadas as matérias de autoria do Presidente. Nada mais havendo a tratar, convocou outra sessão para o dia dezessete de julho deste ano, quarta-feira, às 11h. Em seguida, encerrou a Sessão e, eu, Enos Társis Silva Santos, Técnico Legislativo, lavrei a presente Ata, que segue assinada pelo Presidente e pelos Primeiro e Segundo-Secretários.
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42ª (QUADRAGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DIA: 15 DE JULHO 2024 – SEGUNDA-FEIRA PAUTA DO DIA PEQUENO EXPEDIENTE HAVENDO NÚMERO LEGAL E COM A PROTEÇÃO DE DEUS, DECLARO ABERTA A SESSÃO NOS TERMOS LEGAIS DO REGIMENTO INTERNO. CONVIDO O 1º SECRETÁRIO, VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA, PARA SECRETARIAR OS TRABALHOS, INICIANDO COM A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO E A ATA DA ANTERIOR. TEXTO BÍBLICO PARA ESTE DIA ENTREGUE SUAS PREOCUPAÇÕES AO SENHOR, E ELE O SUSTERÁ; JAMAIS PERMITIRÁ QUE O JUSTO VENHA A CAIR. SALMOS (CAPÍTULO 55; VERSÍCULO 22) CONVIDO O 2º SECRETÁRIO, VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, E AUTORIZO A PROCEDER COM A LEITURA DO EXPEDIENTE. SOLICITO AO VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA, 1º SECRETÁRIO, A VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM. GRANDE EXPEDIENTE Nº ___ VEREADORES INSCRITOS, CONCEDO A PALAVRA POR 5 (CINCO) MINUTOS AO VEREADOR____. CONCLUÍDO O GRANDE EXPEDIENTE, SOLICITO AO 1º SECRETÁRIO, VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA, NOVA VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM. ORDEM DO DIA PROJETOS DE LEI: SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 041/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE NORMATIZA A EXECUÇÃO, NO MUNICÍPIO DE CAICÓ/RN, DO CONINAMENTO PREVISTO NA PORTARIA Nº 3493, DE 10 DE ABRIL DE 2024, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE DA FAMÍLIA E EQUIPE DE SAÚDE BUCAL E EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS – VINCULADOS A ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, COM RECURSOS FINANCEIROS FEDERAIS.- EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO, APROVADO. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 042/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE ALTERA A LEI Nº 5.200 DE 5 DE JULHO DE 2019, QUE CRIA O COMPONENTE MUNICIPAL DE GRATIFICAÇÃI DE DESEMPENHO PARA OS PROFISSIONAIS DE SAÚDE QUE COMPÕEM O CENTRO ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO – CER III. EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO, APROVADO. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 043/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2024 NO VALOR DE R$ 44.694,24. EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO, APROVADO. REQUERIMENTOS: SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 074/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERANDES DE AZEVEDO, REQUER APÓS APROVAÇÃO DO PLENÁRIO, SOLICITANDO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL JUDAS TADEU E SECRETARIA DE AGRICULTURA, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: SOBRE O CARRO DE CAPTURA DE ANIMAIS SOLTOS NA CIDADE, POR QUÊ O MESMO NÃO ESTÁ FUNCIONANDO NEM FAZENDO O SEU SERVIÇO CORRETAMENTE. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO, APROVADO. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 075/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERANDES DE AZEVEDO, REQUER APÓS APROVAÇÃO DO PLENÁRIO, SOLICITANDO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL JUDAS TADEU E SSECRETARIA DE SAÚDE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: COMO ESTÁ SENDO FEITA AS CASTRAÇÕES DOS ANIMAIS ABANDONADOS E DE RUAS EM NOSSA CIDADE DE CAICÓ. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 076/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR MAX ANTÔNIO AZEVEDO DE MEDEIROS, REQUER APÓS APROVAÇÃO DO PLENÁRIO, SOLICITANDO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL JUDAS TADEU, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1 – QUE SEJA INFORMADO A ESTA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ O SEGUINTE: CÓPIA DO CONTRATO DE LOCAÇÃO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAICÓ/RN E A SENHORA WANDA ARAÚJO DE SOUZA DANTAS MAIA CPF: 051.601.104-96, CUJO OBJETO DA LOCAÇÃO DO IMÓVEL É PARA A INSTALAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA, TRÂNSITO E TRANSPORTES URBANOS; CÓPIA DA ESCRITURA PÚBLICA QUE COMPROVE A TITULARIDADE DO IMÓVEL; CÓPIA DA FICHA CADASTRAL DO REFERIDO IMÓVEL JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO E FINANÇAS; PARECER JURÍDICO RELATIVO À CELEBRAÇÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO, APROVADO. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 078/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR ALISSON JACKSON DOS SANTOS, REQUER APÓS APROVAÇÃO DO PLENÁRIO, SOLICITANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA O DIA 8 DE AGOSTO DO CORRENTE ANO, COM O TEMA “AGOSTO LILÁS – MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA MULHER”. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO, APROVADO. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 079/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR MAX ANTÔNIO AZEVEDO DE MEDEIROS, REQUER APÓS APROVAÇÃO DO PLENÁRIO, SOLICITANDO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL JUDAS TADEU, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1 – QUE SEJA INFORMADO E ENVIADO A ESTA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ O SEGUINTE: A) CÓPIAS DAS NOTAS FISCAIS EMITIDAS EM FAVOR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ/RN PELA A EMPRESA ALYSSON SMITH DA NÓBREGA MAIA, CNPJ: 05.757.1370001-09, REFERENTES AOS CONSUMOS DE COMBUSTÍVEIS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS: DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS E DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO. RELATIVOS AOS MESES COMPREENDIDOS ENTRE JANEIRO DE 2021 E JULHO DE 2024. B) REMETER DEVIDAMENTE QUALIFICANDO-O O NOME DO RESPONSÁVEL PELO O ATESTO E LIQUIDAÇÃO DAS REFERIDAS NOTAS FISCAIS. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO, APROVADO. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 080/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR ALISSON JACKSON DOS SANTOS, SOLICITAR AO PREFEITO MUNICIPAL JUDAS TADEU, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1. QUAL A SITUAÇÃO DO CONVÊNIO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO RN E O MUNICÍPIO DE CAICÓ QUE CONTEMPLA REPASSE FINANCEIRO PARA MANUTENÇÃO DA ILHA DE SANT’ ANA LOCALIZADO NESTE MUNICÍPIO? 2. JÁ FOI REALIZADO ALGUM REPASSE FINANCEIRO AO MUNICÍPIO DE CAICÓ PARA DESENVOLVER MANUTENÇÃO DA ILHA DE SANT’ANA? 3. CÓPIAS DE PROCESSOS DE PAGAMENTOS REALIZADOS PARA MANUTENÇÃO DA ILHA DE SANT’ANA CASO O MUNICÍPIO TENHA RECEBIDO REPASSE FINANCEIRO PARA MANUTENÇÃO DO EQUIPAMENTO PÚBLICO? - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 081/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR MAX ANTÔNIO AZEVEDO DE MEDEIROS, SOLICITAR A ESTA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ, REQUERENDO QUE ENVIE OFÍCIOS AOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA EM NOSSA CIDADE, REQUER CÓPIAS DE REGISTRO EM VÍDEOS MONITORAMENTO, DECORRENTES DE CÂMERAS INSTALADAS E/OU OPERACIONALIZADAS NA AVENIDA RENATO DANTAS, CENTRO, CAICÓ/RN, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RODOVIÁRIA MUNICIPAL MANOEL DE NENEM E O CENTRO ADMINISTRATIVO DO MESMO MUNICÍPIO. NO HORÁRIO COMPREENDIDO ENTRE SETE E SETE MEIA HORAS DO DIA 09 DE JULHO DE 2024. PORÉM REQUEIRO TAMBÉM, QUE O PROCURADOR, DESTA CASA, NOMEADO EM CARGO DE PROVIMENTO EM CONFIANÇA NAVDE RAFAEL VARELA DOS SANTOS NÃO TENHA NENHUMA INTERFERÊNCIA EM POSSÍVEL TRÂMITE DESTA MATÉRIA, SE HOUVER. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO, APROVADO. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 082/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR MAX ANTÔNIO AZEVEDO DE MEDEIROS, SOLICITAR AO PREFEITO MUNICIPAL JUDAS TADEU, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: A) CÓPIAS DOS CONTRA CHEQUES DO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE OS MESES DE JANEIRO DE 2021 A JUNHO DE 2024 DE LUCIERE SIDNEY SILVA – CPF: 032.040.854-06. QUE EXERCE O DE PROVIMENTO EM CONFIANÇA DO DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. CONFORME NOMEAÇÃO ATRAVÉS DA PORTARIA 064/2021, DE 06 DE JANEIRO DE 2021, NO MUNICÍPIO DE CAICÓ/RN. B) CÓPIAS DOS RELATÓRIOS DE PONTOS, REGISTRADOS E/OU ASSINADOS PELO SERVIDOR PÚBLICO LUCIERE SIDNEY SILVA, CPF: 032.040.854-06, NO PERÍODO DE JANEIRO DE 2021 A JULHO DE 2024. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 083/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO INÁCIO FILHO, SOLICITAR A SECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: QUAIS CÓDIGOS DAS RUAS DO SÍTIO SALGADINHO EM CAICÓ/RN. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 084/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR MAX ANTÔNIO AZEVEDO DE MEDEIROS, SOLICITAR A ESTA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADOR, ENCAMINHE CÓPIAS DOS DOCUMENTOS RELACIONADOS A ESTE VEREADOR, COM AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: CÓPIAS DE EMPENHOS, NOTAS FISCAIS E RECIBOS DE PAGAMENTOS, QUER SEJAM FÍSICOS OU POR TRANSFERÊNCIAS BANCÁRIAS, BEM COMO CÓPIAS DE CHEQUES, SE FOR O CASO. Referentes a empresa MEI – 21.622.647/0001-25 ANDRÉ MIGUEL DA SILVA, REFERENTE AOS ANOS 2015 e 2016. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 085/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR MAX ANTÔNIO AZEVEDO DE MEDEIROS, SOLICITAR AO PREFEITO MUNICIPAL JUDAS TADEU, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: RELAÇÃO COMPLETA CONTENDO TODOS OS VEÍCULOS AUTOMOTORES PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE CAICÓ RN, REGISTRADO EM QUAISQUER DOS CNPJ’s DOS QUAIS O MUNICÍPIO TENHA O DOMÍNIO, CONTENDO: TIPO/MODELO, ANO DE FABRICAÇÃO, PLACA E RENAVAN.- EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. DESPACHO: DESPACHO TODAS AS INDICAÇÕES LIDAS NO EXPEDIENTE; SOLICITO AO MEU SUBSTITUTO LEGAL O DESPACHO DAS MATÉRIAS DE MINHA AUTORIA; NADA MAIS HAVENDO A TRATAR LEVANTO E ENCERRO A PRESENTE SESSÃO, CONVIDANDO ANTES UMA OUTRA, PARA QUARTA-FEIRA, 17 DE JULHO DE 2024, NO HORÁRIO REGIMENTAL.