| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 43 |
| Date | 2024-07-17 |
| native_id | 285 |
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ATA DA 43ª (QUADRAGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA, DA 4ª (QUARTA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ Aos dezessete dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e quatro, às 11h, no Plenário Prefeito Inácio Bezerra de Araújo, prédio sede desta Egrégia Casa, sito na rua Felipe Guerra, cento e setenta e nove, primeiro andar, Centro desta cidade, realizou-se a Quadragésima Terceira Sessão Ordinária, da Quarta Sessão Legislativa, da Vigésima Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Caicó, presentes os senhores vereadores Júlio César Fernandes de Azevedo, Frankslâneo Diogo da Silva, Cícero Bezerra de Queiroz, José Antônio da Silva, Max Antônio Azevedo de Medeiros, Raimundo da Costa Júnior, Raimundo Inácio Filho, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e Veranilson Santos Pereira, totalizando dez membros. Sob a presidência do vereador Frankslâneo Diogo da Silva, secretariado pelos vereadores Renato Saldanha de Souza e Max Antônio Azevedo de Medeiros, os trabalhos foram iniciados com o PEQUENO EXPEDIENTE. Foram lidos pelo vereador Renato Saldanha de Souza, na qualidade de Primeiro-Secretário, o trecho bíblico e a ata da sessão anterior, que foi aprovada sem emendas. Pelo vereador Max Antônio Azevedo de Medeiros, na qualidade de Segundo-Secretário, foram lidas das seguintes matérias: Projeto de Decreto Legislativo nº 110/2024, de autoria do vereador Raimundo Inácio Filho, que concede Título de Cidadão Honorário de Caicó/RN ao Senhor Francisco da Conceição Alexandre, e dá outras providências. Indicações: nº 818, 822 e 830/2024, de autoria do vereador Renato Saldanha de Souza, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Infraestrutura a troca de lâmpadas no Complexo Turístico Ilha de Sant’Ana; a instalação de postes no Sítio Salgadinho, de acordo com a necessidade; e a pavimentação (calçamento) da Rua Josefa Xavier de Lima, no bairro Canuto e Filhos; nº 819, 820 e 821/2024, de autoria do vereador José Antônio da Silva, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Infraestrutura ou órgão competente, o serviço de capinagem na lavanderia do bairro Nova Descoberta e da Vila Carlindo Dantas (Recanto do Preá); e ,por meio da Secretaria de Agricultura ou órgão competente, que seja feita a terraplanagem na Barra da Espingarda; nº 823/2024, de autoria do vereador Raimundo da Costa Júnior, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a poda de árvores na Rua Edeina Aladim, no bairro Serrote Branco; nº 824 e 825/2024, de autoria do vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio do setor competente, a substituição dos postes de energia localizados na ponte nova; e que o proprietário do terreno localizado na Rua Catarina Santos, ao lado da residência nº 244, no bairro Vila Altiva, seja notificado para tomar providências quanto à limpeza do terreno; nº 826 e 828/2024, de autoria do vereador Ivanildo dos Santos da Costa, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da SEMUTRAN, o conserto dos semáforos no cruzamento da Av. Cel. Martiniano que dá acesso ao bairro Nova Descoberta, na Zona Leste de Caicó; e, por meio da Secretaria de Infraestrutura, o conserto de um buraco que está aberto e acumula água de esgoto na Rua Inês Medeiros, no bairro Darcy Fonseca; nº 827/2024, de autoria da vereadora Rosângela Maria da Silva, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Infraestrutura, a pavimentação da Rua Abias da Silva, no bairro Alto da Boa Vista; e nº 829/2024, de autoria da vereadora Maria Cleide de Almeida, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Infraestrutura, a pavimentação a paralelepípedo da Rua Vereador Pirajá Saraiva, no bairro Recreio. Carta Convite: A Primeira Igreja Batista da Convenção em Caicó convida a todos para participarem do seu 41º aniversário em Caicó, que realizar-se-á nos dias 27/07, às 19h30min, e 28/07, às 19h. GRANDE EXPEDIENTE: Fizeram o uso da tribuna os vereadores Cícero Bezerra de Queiroz e Frankslâneo Diogo da Silva, que discutiram matérias encaminhadas à Mesa desta Casa, de interesse da coletividade, e que ficam arquivadas na Secretaria desta Câmara. Concluído o Grande Expediente, houve verificação de quórum, presentes os vereadores Júlio César Fernandes de Azevedo, Frankslâneo Diogo da Silva, Cícero Bezerra de Queiroz, José Antônio da Silva, Max Antônio Azevedo de Medeiros, Raimundo da Costa Júnior, Raimundo Inácio Filho, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e Veranilson Santos Pereira, totalizando dez membros. Em seguida, manifestaram-se na Tribuna Livre os Srs. Rivânio Ricardo Bezerra Régis e Jonathan Vinicius Araújo da Silva. ORDEM DO DIA: Foi deliberado o Projeto de Decreto Legislativo nº 110/2024. Foram aprovados os Requerimentos nº 074, 075, 082, 083, 084 e 085/2024. O Requerimento nº 080/2024 foi retirado de pauta por ausência do seu propositor. O Projeto de Decreto Legislativo nº 110/2024 foi aprovado em regime de urgência. Pela Presidência foram despachadas todas as matérias lidas no expediente. Pelo Substituto Legal foram despachadas as matérias de autoria do Presidente. Nada mais havendo a tratar, convocou outra sessão para o dia cinco de agosto deste ano, segunda-feira, no horário regimental. Em seguida, encerrou a Sessão e, eu, Enos Társis Silva Santos, Técnico Legislativo, lavrei a presente Ata, que segue assinada pelo Presidente e pelos Primeiro e Segundo-Secretários.
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43ª (QUADRAGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DIA: 17 DE JULHO 2024 – QUARTA-FEIRA PAUTA DO DIA PEQUENO EXPEDIENTE HAVENDO NÚMERO LEGAL E COM A PROTEÇÃO DE DEUS, DECLARO ABERTA A SESSÃO NOS TERMOS LEGAIS DO REGIMENTO INTERNO. CONVIDO O 1º SECRETÁRIO, VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA, PARA SECRETARIAR OS TRABALHOS, INICIANDO COM A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO E A ATA DA ANTERIOR. TEXTO BÍBLICO PARA ESTE DIA O Senhor, porém, está em seu santo templo; diante dele fique em silêncio toda a terra. Habacuque (capítulo 2: Versículo 20) CONVIDO O 2º SECRETÁRIO, VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, E AUTORIZO A PROCEDER COM A LEITURA DO EXPEDIENTE. SOLICITO AO VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA, 1º SECRETÁRIO, A VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM. GRANDE EXPEDIENTE Nº ___ VEREADORES INSCRITOS, CONCEDO A PALAVRA POR 5 (CINCO) MINUTOS AO VEREADOR____. CONCLUÍDO O GRANDE EXPEDIENTE, SOLICITO AO 1º SECRETÁRIO, VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA, NOVA VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM. TRIBUNA LIVRE: NESTE MOMENTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 251-A DO REGIMENTO INTERNO, CONCEDO A PALAVRA AO INSCRITO NA TRIBUNA LIVRE POR 5 MINUTOS. RIVÂNIO RICARDO BEZERRA RÉGIS, PARA TRATAR DO TEMA: LEI Nº 4.596/2013, ART. 5º FICA VEDADO MUDANÇA DE NOMES DE RUAS, PRAÇAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NA CIDADE DE CAICÓ, EXCETO QUANDO HOUVER MANIFESTAÇÃO DE 100% DOS MORADORES DO REFERIDO LOCAL. JONATHAN VINICIUS ARAÚJO DA SILVA, PARA TRATAR DO TEMA: INVESTIMENTO, CONSTRUÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DE PONTOS DE ÔNIBUS DO MUNICÍPIO DE CAICÓ. ORDEM DO DIA PROJETO DE DECRETO: SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO Nº 110/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO INÁCIO FILHO, QUE FICA CONCEDIDO TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. FRANCISCO DA CONCEIÇÃO ALEXANDRE, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO CAICOENSE. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. REQUERIMENTOS: SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 074/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERANDES DE AZEVEDO, REQUER APÓS APROVAÇÃO DO PLENÁRIO, SOLICITANDO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL JUDAS TADEU E SECRETARIA DE AGRICULTURA, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: SOBRE O CARRO DE CAPTURA DE ANIMAIS SOLTOS NA CIDADE, POR QUÊ O MESMO NÃO ESTÁ FUNCIONANDO NEM FAZENDO O SEU SERVIÇO CORRETAMENTE. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO, APROVADO. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 075/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERANDES DE AZEVEDO, REQUER APÓS APROVAÇÃO DO PLENÁRIO, SOLICITANDO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL JUDAS TADEU E SSECRETARIA DE SAÚDE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: COMO ESTÁ SENDO FEITA AS CASTRAÇÕES DOS ANIMAIS ABANDONADOS E DE RUAS EM NOSSA CIDADE DE CAICÓ. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO, APROVADO. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 080/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR ALISSON JACKSON DOS SANTOS, SOLICITAR AO PREFEITO MUNICIPAL JUDAS TADEU, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1. QUAL A SITUAÇÃO DO CONVÊNIO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO RN E O MUNICÍPIO DE CAICÓ QUE CONTEMPLA REPASSE FINANCEIRO PARA MANUTENÇÃO DA ILHA DE SANT’ ANA LOCALIZADO NESTE MUNICÍPIO? 2. JÁ FOI REALIZADO ALGUM REPASSE FINANCEIRO AO MUNICÍPIO DE CAICÓ PARA DESENVOLVER MANUTENÇÃO DA ILHA DE SANT’ANA? 3. CÓPIAS DE PROCESSOS DE PAGAMENTOS REALIZADOS PARA MANUTENÇÃO DA ILHA DE SANT’ANA CASO O MUNICÍPIO TENHA RECEBIDO REPASSE FINANCEIRO PARA MANUTENÇÃO DO EQUIPAMENTO PÚBLICO? - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO, APROVADO. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 082/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR MAX ANTÔNIO AZEVEDO DE MEDEIROS, SOLICITAR AO PREFEITO MUNICIPAL JUDAS TADEU, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: A) CÓPIAS DOS CONTRA CHEQUES DO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE OS MESES DE JANEIRO DE 2021 A JUNHO DE 2024 DE LUCIERE SIDNEY SILVA – CPF: 032.040.854-06. QUE EXERCE O DE PROVIMENTO EM CONFIANÇA DO DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. CONFORME NOMEAÇÃO ATRAVÉS DA PORTARIA 064/2021, DE 06 DE JANEIRO DE 2021, NO MUNICÍPIO DE CAICÓ/RN. B) CÓPIAS DOS RELATÓRIOS DE PONTOS, REGISTRADOS E/OU ASSINADOS PELO SERVIDOR PÚBLICO LUCIERE SIDNEY SILVA, CPF: 032.040.854-06, NO PERÍODO DE JANEIRO DE 2021 A JULHO DE 2024. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO, APROVADO. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 083/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO INÁCIO FILHO, SOLICITAR A SECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: QUAIS CÓDIGOS DAS RUAS DO SÍTIO SALGADINHO EM CAICÓ/RN. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO, APROVADO. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 084/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR MAX ANTÔNIO AZEVEDO DE MEDEIROS, SOLICITAR A ESTA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADOR, ENCAMINHE CÓPIAS DOS DOCUMENTOS RELACIONADOS A ESTE VEREADOR, COM AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: CÓPIAS DE EMPENHOS, NOTAS FISCAIS E RECIBOS DE PAGAMENTOS, QUER SEJAM FÍSICOS OU POR TRANSFERÊNCIAS BANCÁRIAS, BEM COMO CÓPIAS DE CHEQUES, SE FOR O CASO. Referentes a empresa MEI – 21.622.647/0001-25 ANDRÉ MIGUEL DA SILVA, REFERENTE AOS ANOS 2015 e 2016. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO, APROVADO. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 085/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR MAX ANTÔNIO AZEVEDO DE MEDEIROS, SOLICITAR AO PREFEITO MUNICIPAL JUDAS TADEU, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: RELAÇÃO COMPLETA CONTENDO TODOS OS VEÍCULOS AUTOMOTORES PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE CAICÓ RN, REGISTRADO EM QUAISQUER DOS CNPJ’s DOS QUAIS O MUNICÍPIO TENHA O DOMÍNIO, CONTENDO: TIPO/MODELO, ANO DE FABRICAÇÃO, PLACA E RENAVAN. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO, APROVADO. DESPACHO: DESPACHO TODAS AS INDICAÇÕES LIDAS NO EXPEDIENTE; SOLICITO AO MEU SUBSTITUTO LEGAL O DESPACHO DAS MATÉRIAS DE MINHA AUTORIA; NADA MAIS HAVENDO A TRATAR LEVANTO E ENCERRO A PRESENTE SESSÃO, CONVIDANDO ANTES UMA OUTRA, PARA SEGUNDA-FEIRA, 5 DE AGOSTO DE 2024, NO HORÁRIO REGIMENTAL.