| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 28 |
| Date | 2021-05-24 |
| native_id | 29 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ SECRETARIA LEGISLATIVA ATA DA 28ª (VIGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ Aos vinte e quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e um, no horário regimental, no Plenário Prefeito Inácio Bezerra de Araújo, prédio sede desta Egrégia Casa, sito na Rua Felipe Guerra, cento e setenta e nove, primeiro andar, Centro desta cidade, realizou-se a Vigésima Oitava Sessão Ordinária, da Primeira Sessão Legislativa, da Vigésima Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Caicó, presentes os Senhores Vereadores Júlio César Fernandes de Azevedo, Raimundo Inácio Filho, Alisson Jackson dos Santos, Frankslâneo Diogo da Silva, José Antônio da Silva, Max Antônio Azevedo de Medeiros, Raimundo da Costa Júnior, Renato Saldanha de Souza e Veranilson Santos Pereira, totalizando nove membros. Faltaram os Vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Thales Rangel da Costa, Cícero Bezerra de Queiroz, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Maria Cleide de Almeida e Rosângela Maria da Silva. Sob a presidência do Vereador Raimundo Inácio Filho, secretariado pelos Vereadores Frankslâneo Diogo da Silva e Veranilson Santos Pereira, os trabalhos foram iniciados com o PEQUENO EXPEDIENTE. Foram lidos pelo Vereador Frankslâneo Diogo da Silva, na qualidade de Primeiro-Secretário, o trecho bíblico e a Ata da Sessão anterior, que foi aprovada sem emenda. Pelo Vereador Veranilson Santos Pereira, na qualidade de Segundo-Secretário, foi realizada a leitura das seguintes matérias: Indicações: nº 671/2021, de autoria do Vereador Frankslâneo Diogo da Silva, que solicita à Governadora do Estado Fátima Bezerra e ao Secretário Estadual de Segurança Coronel Araújo o aumento do efetivo da Polícia Militar em Caicó; nº 672, 673 e 674/2021, de autoria do Vereador Raimundo da Costa Júnior, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Infraestrutura, a reforma da praça, a instalação de uma academia popular e a contratação de um profissional de Educação Física para a praça da Vila Carlindo Dantas (Recanto do Preá); por meio da Secretaria de Meio Ambiente, a elaboração de um projeto com árvores nativas para o bairro Nova Caicó; e, por meio das secretarias competentes, a implantação de rede de internet wi-fi pública nos principais pontos da cidade; nº 675, 676 e 689/2021, de autoria do Vereador Renato Saldanha de Souza, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Infraestrutura, a construção de um quebra-molas na Rua Manoel Vicente, no bairro Paraíba; a de um na Rua Rodrigues Alves, entre as Ruas Café Filho e Afonso Pena, no bairro Boa Passagem; e, a limpeza do córrego da lateral da Rua Joaquim Honorato dos Santos, no bairro Recreio; nº 680 e 681/2021, de autoria do Vereador Raimundo Inácio Filho, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Infraestrutura, a construção de uma praça no largo do cemitério São Vicente de Paulo, ente as Ruas José Hermínio e Quintino Bocaiuva, no bairro Paraíba; e, em entendimento com a Direção Estadual do Departamento de Trânsito – Detran, a realização de curso para mototaxista no Município; nº 682 e 683/2021, de autoria do Vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio do setor competente, o início da recuperação das estradas vicinais da zona rural do Município; e, a disponibilização de um carro para a captura e a remoção de animais (carrocinha); e, nº 684, 685 e 686/2021, de autoria do Vereador José Antônio da Silva, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Infraestrutura, a instalação de banheiros químicos no Açougue Público; por meio da Secretaria de Meio Ambiente, a retirada de podas do bairro 5 5 10 15 20 25 30 35 40 Serrote Branco; e, por meio da Secretaria de Infraestrutura, a limpeza das ruas do bairro Itans. Ofícios: nº 282, 287, 294, 295 e 296/2021/GAB/PREF/CAICO, enviados pelo Gabinete do Prefeito, que respondem à indicação nº 485/2021, ao Requerimento nº 039/2021 e aos Ofícios nº 652, 659 e 520/2021/SL/CMC, respectivamente. Justificativa de Falta do Vereador Cícero Bezerra de Queiroz, pelo falecimento de pessoa da família. GRANDE EXPEDIENTE : Fizeram uso da tribuna os Vereadores Veranilson Santos Pereira, Renato Saldanha de Souza e Raimundo Inácio Filho, que discutiram matérias encaminhadas à Mesa desta Casa, de interesse da coletividade, e que ficam arquivadas na Secretaria desta Câmara. Concluído o Grande Expediente, houve verificação de quorum, estando presentes os Vereadores Júlio César Fernandes de Azevedo, Raimundo Inácio Filho, Alisson Jackson dos Santos, Frankslâneo Diogo da Silva, José Antônio da Silva, Max Antônio Azevedo de Medeiros, Raimundo da Costa Júnior, Renato Saldanha de Souza e Veranilson Santos Pereira, totalizando nove membros. ORDEM DO DIA : Os Requerimentos nº 050, 051, 052 e 053/2021 foram aprovados, por unanimidade. Suscitando questão de ordem, o Vereador Veranilson Santos Pereira solicitou que a data da audiência do Requerimento nº 050/2021 fosse alterada para primeiro de junho deste ano, o que foi prontamente deferido. A Moção nº 029/2021 foi retirada da Ordem do Dia em virtude da falta do Autor. Pela Presidência foram despachadas todas as matérias lidas no expediente. Pelo Substituto Legal foram despachadas as matérias de autoria do Presidente. Passaram pela Presidência da Sessão os Vereadores Raimundo Inácio Filho e Frankslâneo Diogo da Silva. Nada mais havendo a tratar, convocou outra sessão para o dia vinte e seis de maio deste ano, quartafeira, no horário regimental. Em seguida, encerrou a Sessão e, eu, Cynthia de Barros Carvalho Canuto, auxiliar do Plenário, lavrei a presente Ata, que segue assinada pelo Presidente e pelos Primeiro e Segundo-Secretários. 2 45 50 55 60 65 10
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28ª (Vigésima Oitava) Sessão Ordinária Dia: 24 de Maio – Segunda – Feira PAUTA DO DIA PEQUENO EXPEDIENTE HAVENDO NÚMERO LEGAL E COM A PROTEÇÃO DE DEUS, DECLARO ABERTA A SESSÃO NOS TERMOS LEGAIS DO REGIMENTO INTERNO. CONVIDO O 1º SECRETÁRIO, VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, PARA SECRETARIAR OS TRABALHOS, INICIANDO COM A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO E A ATA DA SESSÃO ANTERIOR – EM DISCUSSÃO, EM VOTAÇÃO, APROVADA. TEXTO BÍBLICO PARA ESTE DIA Porque vivemos por fé, e não pelo que vemos. 2 Coríntios (capítulo 5: Versículo 7) CONVIDO O 2º SECRETÁRIO, VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA, E O AUTORIZO A PROCEDER COM A LEITURA DO EXPEDIENTE. SOLICITO AO VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, 1º SECRETÁRIO, A VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM. 1 | P á g i n a GRANDE EXPEDIENTE Nº ___ VEREADORES INSCRITOS, CONCEDO A PALAVRA POR 5 (CINCO) MINUTOS AO VEREADOR____. CONCLUÍDO O GRANDE EXPEDIENTE, SOLICITO AO 1º SECRETÁRIO, VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, NOVA VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM. ORDEM DO DIA REQUERIMENTOS: 1. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO O REQUERIMENTO Nº 050/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR VERANILSON SANTOS PEREIRA REQUERER AUDIÊNCIA PÚBLICA EM FORMATO HÍBRIDO PARA O DIA 27 DE MAIO DE 2021, ÀS 19H00, COM O OBJETIVO DE DISCUTRIR A PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CIDADE DE CAICÓ/RN. – EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO. 2. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 051/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR MAX ANTÔNIO AZEVEDO DE MEDEIROS REQUERER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE A EXISTÊNCIA OU NÃO E CRIAÇÃO DE ÓRGÃO OU ENTIDADE REGULADORA RESPONSÁVEL FISCALIZAÇÃO DE PRESTAÇÕES DE CONTAS RELATIVAS AOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL E ESGOTAMENTO SANITÁRIO PRESTADOS PELA COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE (CAERN), CONFORME PREVISTO NA CLÁUSULA TRIGÉSIMA PRIMEIRA DO CONTRATO Nº 11.0091/2011. – EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO. 2 | P á g i n a 3. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 052/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR MAX ANTÔNIO AZEVEDO DE MEDEIROS REQUERER AO PODER EXECUTIVO CÓPIAS DE RELATÓRIOS DE PRESTAÇÕES DE CONTAS, RELATIVOS AOS ANOS DE 2011, 2012, 2013, 2014, 2015, 2016, 2017, 2018, 2019 E 2020, REFERENTES AOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL E ESGOTAMENTO SANITÁRIO PRESTADOS PELA COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE (CAERN) EM PARCERIA COM O MUNICÍPIO DE CAICÓ/RN, CONFORME ESTABELECIDA NA CLÁUSULA TRIGÉSIMA PRIMEIRA DO CONTRATO Nº 11.0091/2011. – EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO. 4. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 053/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR MAX ANTÔNIO AZEVEDO DE MEDEIROS REQUERER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE A EXISTÊNCIA OU NÃO E CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO NATURAL E CULTURAL INSTITUÍDO NO ÂMBITO DESTA MUNICIPALIDADE ATRAVÉS DA LEI Nº 4047, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2003. – EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO. MOÇÕES: 1. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, A MOÇÃO DE PARABÉNS N° 029/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDERSON CLAYTON DUARTE DE MEDEIROS – ANDINHO DUARTE, À EXMA. SRA. GOVERNADORA PROFESSORA FÁTIMA BEZERRA, EM VIRTUDE DA PASSAGEM DO SEU ANIVERSÁRIO NATALÍCIO NO DIA 19.05.2021. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO. DESPACHO: DESPACHO TODAS AS INDICAÇÕES LIDAS NO EXPEDIENTE; SOLICITO AO MEU SUBSTITUTO LEGAL O DESPACHO DAS MATÉRIAS DE MINHA AUTORIA; NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, LEVANTO E ENCERRO A PRESENTE SESSÃO, CONVIDANDO ANTES UMA OUTRA, PARA QUARTA-FEIRA, 26 DE MAIO DE 2021, NO HORÁRIO REGIMENTAL. 3 | P á g i n a