| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 68 |
| Date | 2023-10-25 |
| native_id | 294 |
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ATA DA 68ª (SEXAGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 3º (TERCEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO, DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ Aos vinte e cinco dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e três, no horário regimental, no plenário Prefeito Inácio Bezerra de Araújo, prédio sede desta egrégia Casa, sito na rua Felipe Guerra, cento e setenta e nove, primeiro andar, Centro, realizou-se a Sexagésima Oitava Sessão Ordinária, do Terceiro Período Legislativo, da Vigésima Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Caicó, presentes os senhores vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Thales Rangel da Costa, Júlio César Fernandes de Azevedo, Frankslâneo Diogo da Silva, Cícero Bezerra de Queiroz, Alisson Jackson dos Santos, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, José Antônio da Silva, Maria Cleide de Almeida, Max Antônio Azevedo de Medeiros, Raimundo da Costa Júnior, Raimundo Inácio Filho, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e Veranilson Santos Pereira, totalizando quinze membros. Sob a presidência do vereador Cícero Bezerra de Queiroz, secretariado pelos vereadores Thales Rangel da Costa e Júlio César Fernandes de Azevedo, os trabalhos foram iniciados com o PEQUENO EXPEDIENTE. Foram lidos pelo vereador Thales Rangel da Costa, na qualidade de Primeiro-Secretário, o trecho bíblico e a ata da sessão anterior, que foi aprovada sem emenda. Pelo vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, na qualidade de Segundo-Secretário, foram lidas as seguintes matérias: Projeto de Lei nº 057/2023, de autoria do Poder Executivo, que estima receita e fixa despesa do município de Caicó, para o exercício financeiro de dois mil e vinte e quatro. Requerimentos: nº 147/2023, de autoria do vereador Cícero Bezerra de Queiroz, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos informações sobre as emendas destinadas pelo ex-deputado Beto Rosado, especificando quais foram executadas ou não; e, sobre o recurso de cento e cinquenta mil reais para a construção do pontilhão da passagem molhada do Beira-Rio, localizado nas vertentes do rio Barra Nova, no bairro João XXIII; nº 148/2023, de autoria do vereador Cícero Bezerra de Queiroz, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos a lista dos servidores do processo seletivo de dois mil e vinte e um que tiveram seus contratos prorrogados com a respectiva data de vigência; e, a previsão para chamar todos os aprovados dentro das vagas do processo seletivo dois mil e vinte e três; e, nº 149/2023, de autoria do vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros, que consigna Voto de Pesar pelo falecimento do Sr. Francisco Elói de Araújo, em dezenove de outubro deste ano. Moção nº 063/2023, de autoria da vereadora Rosângela Maria da Silva, subscrita pelos vereadores Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Cícero Bezerra de Queiroz, Ivanildo dos Santos da Costa, Júlio César Fernandes de Azevedo, Raimundo Inácio Filho e Thales Rangel da Costa, que propõe Moção de Aplausos e Parabéns à Sra. Berenice Capuxú de Araújo Roque, pela sua promoção como desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, sendo a sétima mulher a ocupar o cargo no Tribunal. Indicações: nº 1.357/2023, de autoria do vereador Cícero Bezerra de Queiroz, que solicita ao deputado federal Benes Leocádio a destinação de uma emenda parlamentar no valor de quinhentos mil reais para a aquisição de um caminhão hidrojateador a fim de desentupir galerias e esgotos e evitar transbordamentos; nº 1.358/2023, de autoria do vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Educação, a realização de um estudo para implantar uma creche municipal na Zona Leste de Caicó; nº 1.359, 1.360 e 1.365/2023, de autoria do vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio do setor competente, a inserção de malha asfáltica na rua Felipe de Araújo Pereira, no bairro Paraíba; por meio do setor competente, a limpeza do entulho que se encontra no cruzamento das ruas Prof. Viana e Inácio de Medeiros Dias, no bairro Paraíba; e, a realização de uma operação tapa-buracos na rua Manoel Elpídio, no bairro Penedo; nº 1.362/2023, de autoria do vereador José Antônio da Silva, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura ou órgão competente, uma escola profissional na Zona Norte; nº 1.363 e 1.364/2023, de autoria do vereador Ivanildo dos Santos da Costa, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a instalação de proteção em uma das caixas de energia do Arco do Triunfo, na praça Walfredo Gurgel; e, a abertura da rua Sebastião Barbosa de Medeiros, entre os bairros Recreio e Serrote Branco III; nº 1.366, 1.367 e 1.368/2023, de autoria do vereador Raimundo Inácio Filho, que solicitam à operadora de telefonia celular Vivo a instalação de uma torre no distrito Palma; ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a limpeza da praça Francisco Torres, no bairro Samanaú; e, o esgotamento da fossa da rua Dulce Costa, no bairro Samanaú; nº 1.369 e 1.370/2023, de autoria da vereadora Maria Cleide de Almeida, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a manutenção da iluminação dos dois cemitérios públicos e a disponibilização de tendas para os ambulantes venderem rosas e velas; e, o serviço de calcetaria para a rua Venâncio Cândido, no bairro Walfredo Gurgel; nº 1.371 e 1.372/2023, de autoria da vereadora Rosângela Maria da Silva, que solicitam à deputada estadual Terezinha Maia a destinação de uma emenda impositiva para a pavimentação complementar da rua Hécia Nóbrega de Melo, no bairro Alto da Boa Vista; e, uma outra emenda para construir uma praça no bairro Carlindo Dantas; e, nº 1.373, 1.374 e 1.375/2023, de autoria do vereador Renato Saldanha de Souza, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a terraplenagem do bairro Salviano Santos; por meio da secretaria de Meio Ambiente, a poda das árvores do bairro Salviano Santos; e, um mutirão de limpeza para o bairro Salviano Santos. GRANDE EXPEDIENTE: Fizeram o uso da tribuna os vereadores Rosângela Maria da Silva, Raimundo Inácio Filho, Alisson Jackson dos Santos e Cícero Bezerra de Queiroz, que discutiram matérias encaminhadas à Mesa desta Casa, de interesse da coletividade, e que ficam arquivadas na Secretaria desta Câmara. Concluído o Grande Expediente, houve verificação de quórum, presentes os senhores vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Thales Rangel da Costa, Júlio César Fernandes de Azevedo, Frankslâneo Diogo da Silva, Cícero Bezerra de Queiroz, Alisson Jackson dos Santos, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, José Antônio da Silva, Maria Cleide de Almeida, Max Antônio Azevedo de Medeiros, Raimundo da Costa Júnior, Raimundo Inácio Filho, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e Veranilson Santos Pereira, totalizando quinze membros. ORDEM DO DIA: Foram deliberados o Projeto de Lei nº 057/2023, os Requerimentos nº 147 e 148/2023 e a Moção nº 063/2023. Foram aprovadas, por unanimidade, as Moções nº 059 a 062/2023. O Projeto de Lei nº 060/2023 foi retirado da Ordem do Dia, em virtude do pedido verbal de vistas do vereador Frankslâneo Diogo da Silva. Na sequência, foi formada uma comissão de vereadores, composta por Alisson Jackson dos Santos, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, José Antônio da Silva, Júlio César Fernandes de Azevedo, Raimundo Inácio Filho e Renato Saldanha de Souza, para se reunir com o prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, a fim de pleitear aumento remuneratório para a banda de música Recreio Caicoense. Na oportunidade, o Presidente da Sessão determinou, a pedido verbal do vereador Raimundo Inácio Filho, que a Secretaria Legislativa marcasse o dia e a hora da reunião com o chefe de gabinete do prefeito. Pela Presidência foram despachadas todas as matérias lidas no expediente e o Voto de Pesar. Pelo Substituto Legal foram despachadas as matérias de autoria do Presidente. Passaram pela presidência da Sessão os vereadores Cícero Bezerra de Queiroz e Thales Rangel da Costa. Nada mais havendo a tratar, convocou outra sessão para o dia trinta de outubro deste ano, segunda-feira, no horário regimental. Em seguida, encerrou a Sessão e, eu, Cynthia de Barros Carvalho Canuto, auxiliar de plenário, lavrei a presente Ata, que segue assinada pelo Presidente e pelos Primeiro e Segundo-Secretários.
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68ª (Sexagésima Oitava) Sessão Ordinária Dia: 25 de outubro de 2023 – Quarta – Feira PAUTA DO DIA PEQUENO EXPEDIENTE HAVENDO NÚMERO LEGAL E COM A PROTEÇÃO DE DEUS, DECLARO ABERTA A SESSÃO NOS TERMOS LEGAIS DO REGIMENTO INTERNO. CONVIDO O 1º SECRETÁRIO, VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA, PARA SECRETARIAR OS TRABALHOS, INICIANDO COM A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO E A ATA DA SESSÃO ANTERIOR. – EM DISCUSSÃO, EM VOTAÇÃO, APROVADA. TEXTO BÍBLICO PARA ESTE DIA O Senhor, porém, está em seu santo templo; diante dele fique em silêncio toda a terra. Habacuque (capítulo 2: Versículo 20) CONVIDO O 2º SECRETÁRIO, VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, E AUTORIZO A PROCEDER COM A LEITURA DO EXPEDIENTE. SOLICITO AO VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA, 1º SECRETÁRIO, A VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM. GRANDE EXPEDIENTE Nº ___ VEREADORES INSCRITOS, CONCEDO A PALAVRA POR 5 (CINCO) MINUTOS AO VEREADOR____. CONCLUÍDO O GRANDE EXPEDIENTE, SOLICITO AO 1º SECRETÁRIO, VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA, NOVA VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM. ORDEM DO DIA PROJETOS DE LEI: SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 057/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE CAICÓ/RN, PARA O EXERCÍCIO DO FINANCEIRO DE 2024. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 060/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA, TRÂNSITO E TRANSPORTES URBANOS E ALTERA, CONFORME ESPECÍFICA, A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ, DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 4.134, DE 3 DE MARÇO DE 2005 E A LEI MUNICIPAL Nº 4.695, DE 28 DE MARÇO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO. REQUERIMENTOS: SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 0147/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR CÍCERO BEZERRA DE QUEIROZ, SOLICITAR A EXMA. SENHOR PREFEITO JUDAS TADEU, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: QUAIS EMENDAS FORAM DESTINADAS PELO EX-DEPUTADO BETO ROSADO; PLANILHA COM O ANDAMENTO DE CADA EMENDA (SE FOI EXECUTADA OU NÃO); E ONDE ESTÁ O RECURSO DE R$ 150 MIL DESTINADO PARA CONSTRUÇÃO DO PONTILHÃO NA PASSAGEM MOLHADA DO BEIRA-RIO, LOCALIZADO NAS VERTENTES DO RIO BARRA NOVA NO BAIRRO JOÃO XXIII. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 0148/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR CÍCERO BEZERRA DE QUEIROZ, SOLICITAR A EXMA. SENHOR PREFEITO JUDAS TADEU, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: LISTA DOS SERVIDORES DO PROCESSO SELETIVO DE 2021 QUE TIVERAM SEUS CONTRATOS PRORROGADOS; DATA DE VIGÊNCIA DOS REFERIDOS CONTRATOS; E QUAL A PREVISÃO PARA CHAMAR TODOS OS APROVADOS DENTRO DAS VAGAS DO PROCESSO SELETIVO 2023. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. MOÇÕES: SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, A MOÇÃO DE PARABÉNS E APLAUSOS Nº 059/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA, AOS ALUNOS CAICOENSES DAVI GENIVAL ALMEIDA NÓBREGA, DAVI OLIVEIRA QUIRINO DE MEDEIROS, PEDRO LUCAS OLIVEIRA REGO, MIGUEL AUGUSTO DE OLIVEIRA SILVA E HENZO VICTOR COSTA SILVA, PELA PARTICIPAÇÃO NA 20ª SEMANA NACIONAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA QUE OCORREU EM BRASÍLIA ENTRE OS DIAS 14 E 20 DE OUTUBRO DESTE ANO. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, A MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 060/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR DEDÉ BOELEIRO , AO SENHOR RÔMULO JORGE DA SILVA LINS, MAIS CONHECIDO COMO PALHAÇO CABEÇA, PELO LINDO TRABALHO QUE REALIZOU DISTRIBUINDO LANCHEIRAS PARA AS CRIANÇAS, NO DIA DAS CRIANÇAS, QUE É COMEMORADO NO MÊS DE OUTUBRO E NA ILHA DE SANTA’ANA, TAMBÉM VESTIDO DE PALHAÇO CABEÇA LEVANDO ALEGRIA PARA TODAS AS CRIANÇAS. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, A MOÇÃO DE PARABÉNS E APLAUSOS Nº 061/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDERSON CLAYTON DUARTE DE MEDEIROS, AO SISTEMA FECOMÉRCIO/RN, PELA 15ª EDIÇÃO DA ALDEIA SESC SERIDÓ, REALIZADA NESTA CIDADE DE CAICÓ. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, A MOÇÃO DE PARABÉNS Nº 062/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR DIOGO SILVA, AO SENHOR MARTINIANO JOSÉ DANTAS PELOS 99 ANOS COMEMORADO DIA 16/10/2023. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, A MOÇÃO DE PARABÉNS Nº 063/2023, DE AUTORIA DA VEREADORA ROSÂNGELA MARIA DA SILVA, A SENHORA BERENICE CAPUXÚ DE ARAÚJO ROQUE, PELA PROMOÇÃO DE DESEMBARGADORA DO TJRN, SENDO A SÉTIMA MULHER A OCUPAR O POSTO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. DESPACHO: DESPACHO TODAS AS INDICAÇÕES E VOTOS DE PESAR LIDOS NO EXPEDIENTE; SOLICITO AO MEU SUBSTITUTO LEGAL O DESPACHO DAS MATÉRIAS DE MINHA AUTORIA; NADA MAIS HAVENDO A TRATAR LEVANTO E ENCERRO A PRESENTE SESSÃO, CONVIDANDO ANTES UMA OUTRA, PARA SEGUNDA-FEIRA, 30 DE OUTUBRO DE 2023, NO HORÁRIO REGIMENTAL.