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← Caicó (RN)

sessao nº 69

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 69
Date 2023-10-30
native_id295

Documents (2)

ata #

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ATA DA 69ª (SEXAGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 3º (TERCEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO, DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ

Aos trinta dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e três, no horário regimental, no plenário Prefeito Inácio Bezerra de Araújo, prédio sede desta egrégia Casa, sito na rua Felipe Guerra, cento e setenta e nove, primeiro andar, Centro, realizou-se a Sexagésima Nona Sessão Ordinária, do Terceiro Período Legislativo, da Vigésima Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Caicó, presentes os senhores vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Thales Rangel da Costa, Júlio César Fernandes de Azevedo, Frankslâneo Diogo da Silva, Cícero Bezerra de Queiroz, Alisson Jackson dos Santos, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Maria Cleide de Almeida, Max Antônio Azevedo de Medeiros, Raimundo da Costa Júnior, Raimundo Inácio Filho, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e Veranilson Santos Pereira, totalizando quatorze membros. Sob a presidência do vereador Ivanildo dos Santos da Costa, secretariado pelos vereadores Thales Rangel da Costa e Júlio César Fernandes de Azevedo, os trabalhos foram iniciados com o PEQUENO EXPEDIENTE. Foram lidos pelo vereador Thales Rangel da Costa, na qualidade de Primeiro-Secretário, o trecho bíblico e a ata da sessão anterior, que foi aprovada sem emenda. Pelo vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, na qualidade de Segundo-Secretário, foram lidas as seguintes matérias: Projetos de Lei: nº 073/2023, de autoria do vereador Renato Saldanha de Souza, que denomina Ana Maria de Souza a artéria projetada 014, com código 01319-6, no bairro Nova Turquia; nº 074/2023, de autoria do vereador Renato Saldanha de Souza, que denomina Inácio Padre de Medeiros a artéria projetada 003, com código 01308-0, no bairro Nova Turquia; nº 076/2023, de autoria do vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros, que denomina Zélia Chianca Vale a artéria projetada VA 008, com código 01268-8, no bairro Vila Altiva II e dá outras providências; nº 077/2023, de autoria do vereador Alisson Jackson dos Santos, que denomina Francisca das Chagas Fonseca Dantas a artéria projetada 008, com código 01313-7, no bairro Nova Turquia; nº 078/2023, de autoria do vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros, que denomina Gelci Gleice Pereira Rolim de Araújo a artéria projetada 009, com código 01314-5, no bairro Nova Turquia; nº 079/2023, de autoria do vereador Alisson Jackson dos Santos, que denomina Ivan Lino dos Santos a artéria projetada 007, com código 01312-9, no bairro Nova Turquia; nº 083/2023, de autoria do vereador José Antônio da Silva, que denomina Wanderli Garcia de Medeiros a rua localizada no bairro Canuto e Filhos, com código 013005, e dá outras providências; nº 084/2023, de autoria do vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros, que dispõe sobre a denominação do canteiro em frente à Casa de Cultura Popular do município de Caicó e dá outras providências; nº 085/2023, de autoria da vereadora Rosângela Maria da Silva, que denomina Maria Vanda Maia a artéria projetada 021, com código 01326-9, no bairro Nova Turquia; nº 086/2023, de autoria do vereador Frankslâneo Diogo da Silva, que denomina Vital Marcelino Dantas a artéria projetada 023, com código 01328-5, no bairro Nova Turquia; nº 087/2023, de autoria do vereador Frankslâneo Diogo da Silva, que denomina Maurício Medeiros de Oliveira a artéria projetada 020, com código 01325-0, no bairro Nova Turquia; nº 095/2023, de autoria do Poder Executivo, que regulamenta a composição e a formação da comissão de contratação, assim como as funções gratificadas de agente de contratação, pregoeiro e membros da equipe de apoio, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos na Administração Pública, no âmbito do município de Caicó; e nº 101/2023, de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa de Recuperação Fiscal – Refis, no município de Caicó, autorizando o Poder Executivo Municipal a dispensar juros e multas dos débitos tributários, bem como conceder parcelamentos relativos a esses tributos, e dá outras providências. Requerimentos: sem Número, de autoria do vereador Raimundo Inácio Filho, subscrito pelos vereadores Alisson Jackson dos Santos, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Cícero Bezerra de Queiroz, Ivanildo dos Santos da Costa, Júlio César Fernandes de Azevedo, Maria Cleide de Almeida, Raimundo da Costa Júnior, Renato Saldanha de Souza e Thales Rangel da Costa, que solicita a aprovação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 101/2023; nº 150/2023, de autoria do vereador Veranilson Santos Pereira, que solicita a designação de uma audiência pública para tratar do Dia da Consciência Negra, em vinte e um de novembro deste ano, às dezenove horas; nº 151/2023, de autoria do vereador Raimundo Inácio Filho, que solicita à Primeira Promotoria de Justiça de Caicó informações sobre a existência de termo de ajuste de conduta firmado com o município de Caicó, pactuando a obrigação de criar a secretaria municipal de trânsito e o prazo final para fazê-lo; e nº 152/2023, de autoria do vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros, que consigna Voto de Pesar pelo falecimento da Sra. Iracema Dias de Medeiros, em vinte e seis de outubro deste ano. Moção nº 064/2023, de autoria do vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros, subscrita pelos vereadores Cícero Bezerra de Queiroz, Frankslâneo Diogo da Silva, Maria Cleide de Almeida e Renato Saldanha de Souza, que propõe Moção de Parabéns e Aplausos ao casal Niltinho e Adailde, pelas suas bodas de brilhante, em vinte e nove do outubro deste ano. Indicações: nº 1.376/2023, de autoria do vereador Raimundo Inácio Filho, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, “uma limpeza de lixo acumulado terminando a rua dos ciganos para o acesso ao calçamento da rua de Jair Paulino no Bairro Samanau”; nº 1.377/2023, de autoria do vereador Veranilson Santos Pereira, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a manutenção do esgoto da rua Manoel Maia, no bairro Boa Passagem; nº 1.378 e 1.379/2023, de autoria do vereador Ivanildo dos Santos da Costa, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, o conserto da pavimentação e a limpeza geral do cruzamento das ruas Pedro Velho e Manoel Vicente, no Centro; nº 1.380/2023, de autoria do vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros, que solicita à senadora Zenaide Maia a destinação de uma emenda parlamentar, em transferência especial, para reformar a antiga sede da prefeitura municipal de Caicó; nº 1.381/2023, de autoria do vereador Raimundo da Costa Júnior, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, em caráter de urgência, a poda das árvores da rua Cícero Antônio da Silva, no bairro Soledade; e nº 1.382, 1.383 e 1.384/2023, de autoria do vereador Renato Saldanha de Souza, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a pavimentação da rua Adonias Gonçalves de Melo, no bairro Barra Nova II; o serviço de calcetaria para a rua Joel Damasceno, no Centro; e, a pavimentação da rua Geralda Marques de Lima, no bairro Soledade. GRANDE EXPEDIENTE: Fizeram o uso da tribuna os vereadores Thales Rangel da Costa, Rosângela Maria da Silva, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Cícero Bezerra de Queiroz, Raimundo Inácio Filho, Alisson Jackson dos Santos e Júlio César Fernandes de Azevedo, que discutiram matérias encaminhadas à Mesa desta Casa, de interesse da coletividade, e que ficam arquivadas na Secretaria desta Câmara. A Sessão foi prorrogada por unanimidade e por duas vezes. Concluído o Grande Expediente, houve verificação de quórum, presentes os vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Thales Rangel da Costa, Júlio César Fernandes de Azevedo, Frankslâneo Diogo da Silva, Cícero Bezerra de Queiroz, Alisson Jackson dos Santos, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Maria Cleide de Almeida, Max Antônio Azevedo de Medeiros, Raimundo da Costa Júnior, Raimundo Inácio Filho, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e Veranilson Santos Pereira, totalizando quatorze membros. Em seguida, aberta a Tribuna Livre, nela discorreram o Sr. Carlindo Cláudio de Medeiros e a representante dos moradores do bairro Penedo. ORDEM DO DIA: Sob a presidência do vereador Thales Rangel da Costa, por decisão própria e sem nenhum requerimento discutido e aprovado previamente, a pauta foi invertida, o que ensejou a aprovação do Projeto de Lei nº 060/2023 antes da sequência da Ordem do Dia pautada. Após, foram deliberados os Projetos de Lei nº 073, 074, 076, 077, 078, 079, 083, 084, 085, 086, 087, 095 e 101/2023, os Requerimentos nº 150 e 151/2023 e a Moção nº 064/2023. Foram aprovados, por unanimidade, os Requerimentos nº 147 e 148/2023 e a Moção nº 063/2023. Ao final das deliberações dos projetos de lei, suscitando pela ordem, o vereador Cícero Bezerra de Queiroz pediu vistas do Projeto de Lei nº 060/2023, oportunidade na qual o vereador Thales Rangel da Costa afirmou que o projeto foi o primeiro a ser votado. O vereador Cícero Bezerra de Queiroz insurgiu-se, asseverando que a leitura da pauta tem que ser na sequência, que a inversão da pauta está errada, que a votação tem que ser na ordem e que o projeto é o último. O vereador Thales Rangel da Costa disse que o projeto já foi votado, que estava lendo a pauta, que se a pauta do vereador Cícero está diferente, o projeto foi o primeiro a ser votado e que “pegue as câmeras, que Vossa Excelência vai ver”. Propondo questão de ordem, a vereadora Rosângela Maria da Silva questionou o porquê de o projeto que está na sequência de número décimo quarto foi lido primeiro, questionou qual o motivo, se em todas as pautas dos vereadores constam que o projeto está na décima quarta posição e só a da Presidência não está. O vereador Thales Rangel da Costa disse que leu o projeto e que foi votado sem nenhum voto contrário. A vereador Rosângela Maria da Silva declarou que esse ato fere o Regimento. O vereador Thales Rangel da Costa disse que o projeto foi lido e foi votado sem nenhum voto contrário. O vereador Cícero Bezerra de Queiroz perguntou por que foi votado primeiro, se ele é o último e pediu uma explicação. O vereador Thales Rangel da Costa disse que está na Presidência e que leu o projeto. O vereador Cícero Bezerra de Queiroz manifestou-se dizendo que ele estava rasgando o Regimento desta Casa, que aquilo era uma vergonha e que não poderia acontecer, que o projeto seria o último; também afirmou que não estava no Plenário e que a ordem dos projetos não pode ser trocada. O vereador Thales Rangel da Costa pediu respeito e afirmou que “se tiver alguma coisa, entre com recurso, o projeto foi lido e foi votado”. O vereador Cícero Bezerra de Queiroz declarou que quem pede respeito em nome da Casa é ele, que aquilo é uma bagunça. Em questão de ordem, a vereadora Rosângela Maria da Silva solicitou que constasse em ata que a ordem da sequência dos projetos a serem aprovados foi alterada e os vereadores que não iam votar a favor não perceberam esse erro, então, a falha foi da Presidência, que leu o projeto fora da sequência. Também, em questão de ordem, o vereador Raimundo Inácio Filho solicitou a votação do seu requerimento de regime de urgência para o Projeto de Lei nº 101/2023, o qual foi votado e aprovado. O vereador Cícero Bezerra de Queiroz solicitou que constasse em ata que ele pediu vistas do Projeto de Lei nº 060/2023. O vereador Júlio César Fernandes de Azevedo solicitou a antecipação da próxima sessão para onze horas, o que foi aprovado. Pela Presidência foram despachadas todas as matérias lidas no expediente e o Voto de Pesar. Pelo Substituto Legal foram despachadas as matérias de autoria do Presidente. Passaram pela presidência da Sessão os vereadores Ivanildo dos Santos da Costa e Thales Rangel da Costa. Nada mais havendo a tratar, convocou outra sessão para o dia primeiro de novembro deste ano, quarta-feira, às onze horas. Em seguida, encerrou a Sessão e, eu, Cynthia de Barros Carvalho Canuto, auxiliar de plenário, lavrei a presente Ata, que segue assinada pelo Presidente e pelos Primeiro e Segundo-Secretários.

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69ª (Sexagésima Nona) Sessão Ordinária 

Dia:  30 de outubro de 2023 – Quarta – Feira



PAUTA DO DIA

PEQUENO EXPEDIENTE

HAVENDO NÚMERO LEGAL E COM A PROTEÇÃO DE DEUS, DECLARO ABERTA A SESSÃO NOS TERMOS LEGAIS DO REGIMENTO INTERNO. CONVIDO O 1º SECRETÁRIO, VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA, PARA SECRETARIAR OS TRABALHOS, INICIANDO COM A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO E A ATA DA SESSÃO ANTERIOR. – EM DISCUSSÃO, EM VOTAÇÃO, APROVADA.

TEXTO BÍBLICO PARA ESTE DIA



O Senhor, porém, está em seu santo templo; diante dele fique em silêncio toda a terra.

Habacuque (capítulo 2: Versículo 20)





CONVIDO O 2º SECRETÁRIO, VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, E AUTORIZO A PROCEDER COM A LEITURA DO EXPEDIENTE.





SOLICITO AO VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA, 1º SECRETÁRIO, A VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM.





GRANDE EXPEDIENTE

Nº ___ VEREADORES INSCRITOS, CONCEDO A PALAVRA POR 5 (CINCO) MINUTOS AO VEREADOR____.

CONCLUÍDO O GRANDE EXPEDIENTE, SOLICITO AO 1º SECRETÁRIO, VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA, NOVA VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM. 



	NESTE MOMENTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 251-A DO REGIMENTO INTERNO, CONCEDO A PALAVRA AO 	INSCRITO NA TRIBUNA LIVRE POR 5 MINUTOS.



	CARLINDO CLAÚDIO DE MEDEIROS, PARA TRATAR DO TEMA: ASSUNTOS COMUNITÁRIOS.



	OS MORADORES DO BAIRRO PENEDO, PARA TRATAR DO TEMA: CALÇAMENTO DA RUA MANOEL DANTAS EM CRUZAMENTO COM A RUA MARIA DE FÁTIMA E CONSTRUÇÃO DA GALERIA.



ORDEM DO DIA

PROJETOS DE LEI: 

SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 073/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO SALDANHA DE SOUZA, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ARTÉRIA PROJETADA 014, COM CÓDIGO 01319-6, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVA TURQUIA. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.



SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 074/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO SALDANHA DE SOUZA, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ARTÉRIA PROJETADA 003, COM CÓDIGO 01308-0, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVA TURQUIA. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.



SUBMETO À DELIBERAÇÃO, O PROJETO DE LEI Nº 076/2023, DE AUTORIA DO ANDERSON CLAYTON DUARTE DE MEDEIRSO, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ARTÉRIA PROJETADA NO MUNICÍPIO DE CAICÓ/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.



SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 077/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR ALISSON JACKSON DOS SANTOS, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ARTÉRIA PROJETADA 008, COM CÓDIGO 01313-7, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVA TURQUIA. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.



SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 078/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDERSON CLAYTON DUARTE DE MEDEIROS, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ARTÉRIA PROJETADA 009, COM CÓDIGO 01314-5, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVA TURQUIA. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.



SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 079/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR ALISSON JACKSON DOS SANTOS, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ARTÉRIA PROJETADA 007, COM CÓDIGO 01312-9, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVA TURQUIA. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.



SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 083/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA, FICA DENOMINADO DE WANDERLI GARCIA DE MEDEIROS, A RUA LOCALIZADA NO BAIRRO CANUTO E FILHOS, COM CÓDIGO DE LOGRADOURO Nº 013005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.



SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 084/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDERSON CLAYTON DUARTE DE MEDEIROS, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE CANTEIRO EM FRENTE A CASA DE CULTURA POPULAR NO MUNICÍPIO DE CAICÓ/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.



SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 085/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR ROSÂNGELA MARIA DA SILVA, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ARTÉRIA PROJETADA 012, COM CÓDIGO 01326-9, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVA TURQUIA. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.



SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 086/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANKSLÂNEO DIOGO DA SILVA, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ARTÉRIA PROJETADA 023, COM CÓDIGO 01328-5, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVA TURQUIA. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.



SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 087/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANKSLÂNEO DIOGO DA SILVA, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ARTÉRIA PROJETADA 020, COM CÓDIGO 01325-0, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVA TURQUIA. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.



SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 095/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE REGULAMENTA A COMPOSIÇÃO E FORMAÇÃO DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, ASSIM COMO AS FUNÇÕES GRATIFICADAS DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRO E MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITACÕES E CONTRATOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAICÓ/RN. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.



SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 101/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS NO MUNICÍPIO DE CAICÓ/RN, AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DISPENSAR JUROS E MULTAS DOS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS, BEM COMO CONCEDER PARCELAMENTOS RELATIVOS A ESSES TRIBUTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.



SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 060/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA, TRÂNSITO E TRANSPORTES URBANOS E ALTERA, CONFORME ESPECÍFICA, A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ, DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 4.134, DE 3 DE MARÇO DE 2005 E A LEI MUNICIPAL Nº 4.695, DE 28 DE MARÇO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -  EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.







REQUERIMENTOS:



SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 147/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR CÍCERO BEZERRA DE QUEIROZ, SOLICITAR A EXMA. SENHOR PREFEITO JUDAS TADEU, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: QUAIS EMENDAS FORAM DESTINADAS PELO EX-DEPUTADO BETO ROSADO; PLANILHA COM O ANDAMENTO DE CADA EMENDA (SE FOI EXECUTADA OU NÃO); E ONDE ESTÁ O RECURSO DE R$ 150 MIL DESTINADO PARA CONSTRUÇÃO DO PONTILHÃO NA PASSAGEM MOLHADA DO BEIRA-RIO, LOCALIZADO NAS VERTENTES DO RIO BARRA NOVA NO BAIRRO JOÃO XXIII. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.



SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 148/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR CÍCERO BEZERRA DE QUEIROZ, SOLICITAR A EXMA. SENHOR PREFEITO JUDAS TADEU, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: LISTA DOS SERVIDORES DO PROCESSO SELETIVO DE 2021 QUE TIVERAM SEUS CONTRATOS PRORROGADOS; DATA DE VIGÊNCIA DOS REFERIDOS CONTRATOS; E QUAL A PREVISÃO PARA CHAMAR TODOS OS APROVADOS DENTRO DAS VAGAS DO PROCESSO SELETIVO 2023. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.



SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 150/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR VERANILSON SANTOS PEREIRA. SOLICITAR AUDIÊNCIA PÚBLICA AOS 21 DE NOVEMBRO COM A FINALIDADE DE DISCUTIR O TEMA “CONSCIÊNCIA NEGRA”. EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.





SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 151/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO INÁCIO FILHO, SOLICITAR A EXMO. PROMOTOR DE JUSTICA DA COMARCA DE CAICÓ/RN, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: SOBRE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA FIRMADO ENTRE ÓRGÃO MINISTERIAL E O MUNICÍPIO DE CAICÓ/RN, PACTUANDO A OBRIGAÇÃO DO MUNICÍPIO EM CRIAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO NESTE MUNICÍPIO, E EM CASO POSITIVO, SOLICITAR INFORMAÇÕES SOBRE O PRAZO FINAL QUE O MUNICÍPIO DE CAICÓ DETÉM PARA FAZÊ-LO. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.







MOÇÕES:



SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, A MOÇÃO DE PARABÉNS Nº 063/2023, DE AUTORIA DA VEREADORA ROSÂNGELA MARIA DA SILVA, A SENHORA BERENICE CAPUXÚ DE ARAÚJO ROQUE, PELA PROMOÇÃO DE DESEMBARGADORA DO TJRN, SENDO A SÉTIMA MULHER A OCUPAR O POSTO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE. -  EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.





SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, A MOÇÃO DE PARABÉNS Nº 064/2023, DE AUTORIA DA VEREADORA ANDERSON CLAYTON DUARTE DE MEDEIROS, AO CASAL SEU NILTINHO E DONA ADAILDE PELA CELEBRAÇÃODE BODAS DE BRILHANTE (75 ANOS DE CASADOS), REALIZADO AOS 29 DE OUTUBRO DE 2013. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.





DESPACHO: DESPACHO TODAS AS INDICAÇÕES E VOTOS DE PESAR LIDOS NO EXPEDIENTE; SOLICITO AO MEU SUBSTITUTO LEGAL O DESPACHO DAS MATÉRIAS DE MINHA AUTORIA; NADA MAIS HAVENDO A TRATAR LEVANTO E ENCERRO A PRESENTE SESSÃO, CONVIDANDO ANTES UMA OUTRA, PARA QUARTA-FEIRA, 01 DE NOVEMBRO DE 2023, NO HORÁRIO REGIMENTAL.

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