| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2 |
| Date | 2021-02-10 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ SECRETARIA LEGISLATIVA ATA DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ Aos dez dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e um, no horário regimental, no Plenário Prefeito Inácio Bezerra, prédio sede desta Egrégia Casa, sito na Rua Felipe Guerra, cento e setenta e nove, primeiro andar, Centro desta cidade, realizou-se a Segunda Sessão Ordinária, da Primeira Sessão Legislativa, da Vigésima Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Caicó, presentes os Senhores Vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Júlio César Fernandes de Azevedo, Thales Rangel da Costa, Raimundo Inácio Filho, Cícero Bezerra de Queiroz, Alisson Jackson dos Santos, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Frankslâneo Diogo da Silva, José Alexandre Pereira, Maria Cleide de Almeida, Max Antônio Azevedo de Medeiros, Raimundo da Costa Júnior, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e Veranilson Santos Pereira, totalizando quinze membros. Sob a presidência do Vereador Ivanildo dos Santos da Costa, secretariado pelos Vereadores Júlio César Fernandes de Azevedo e Thales Rangel da Costa, os trabalhos foram iniciados com o PEQUENO EXPEDIENTE. Foram lidos pelo Vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, na qualidade de Primeiro-Secretário, o trecho bíblico e a Ata da Sessão anterior, que foi aprovada sem emenda. Pelo Vereador Thales Rangel da Costa, na qualidade de Segundo-Secretário, foi realizada a leitura das seguintes matérias: Projeto de Lei nº 001/2021, de autoria do Vereador Renato Saldanha de Souza, que institui a criação de cursinho pré-Enem gratuito. Requerimentos: nº 002/2021, de autoria do Vereador Raimundo Inácio Filho, que consigna Voto de Pesar pelo falecimento da Sra. Adélia Rocha Diniz de Araújo, em três de fevereiro deste ano; nº 003/2021, de autoria do Vereador Max Antônio Azevedo de Medeiros, que consigna Voto de Pesar pelo falecimento do Sr. Armando Augusto de Azevêdo, em oito de fevereiro deste ano; e, nº 004/2021, de autoria do Vereador Max Antônio Azevedo de Medeiros, que consigna Voto de Pesar pelo falecimento do Sr. Radi Alves dos Santos, em seis de fevereiro deste ano. Indicações: nº 007, 011 e 026/2021, de autoria do Vereador Renato Saldanha de Souza, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Infraestrutura, o desentupimento do esgoto da Rua Luís Eugênio, no bairro Salviano Santos; a pavimentação da Rua Antônio Quirino dos Santos, no bairro Soledade; e, a da Rua Sulivan Medeiros, no bairro Samanaú; nº 020, 024 e 066/2021, de autoria da Vereadora Rosângela Maria da Silva, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos a criação de uma casa abrigo para acolhimento institucional de mulheres vítimas de violência doméstica e domiciliar; por meio da Secretaria de Infraestrutura, o complemento da pavimentação da Rua Hilarino Amâncio Pereira, no bairro Barra Nova; e, à Governadora Fátima Bezerra e ao Diretor do Departamento de Estradas e Rodagens – DER a elaboração de um estudo para desviar o trânsito em cima da parede do açude Itans; nº 050/2021, de autoria do Vereador Raimundo Inácio Filho, que solicita ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos a construção de uma praça ao lado do ginásio João Bosco de Medeiros, no bairro Walfredo Gurgel; nº 051 e 052/2021, de autoria do Vereador Frankslâneo Diogo da Silva, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Infraestrutura, a execução de emenda impositiva que destina quarenta mil, seiscentos e dez reais para a reforma do Posto de Saúde do bairro Walfredo Gurgel; e, a construção de duas lombadas na entrada da Ilha de Sant’Ana; nº 053, 054 e 055/2021, de autoria do Vereador Raimundo da Costa Júnior, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, 5 5 10 15 20 25 30 35 40 por meio da secretaria responsável, a implantação do sistema de câmeras de monitoramento em pontos estratégicos da cidade; à Governadora do Estado Fátima Bezerra, por meio da Secretaria de Obras, a restauração e a ampliação da ponte da Barra Nova; e, ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria competente, a criação de um centro de velório público municipal, a aquisição de um carro fúnebre e a construção de mais um cemitério público; nº 057, 058 e 062/2021, de autoria do Vereador Cícero Bezerra de Queiroz, que solicitam ao Sr. Pedro Pereira da Silva, Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos, a retirada dos entulhos da Rua Clementino Camboim, no bairro Walfredo Gurgel; ao Sr. Reginaldo Luiz, Coordenador de Esportes, a inserção de traves na quadra da Praça Dom José Delgado, no bairro Paraíba; e, ao Sr. Verinaldo Diniz, Diretor do Departamento de Obras, o alargamento da passagem molhada entre os bairros Paraíba e Soledade; nº 059, 060 e 061/2021, de autoria do Vereador Ivanildo dos Santos da Costa, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Infraestrutura, a pavimentação em paralelepípedo da Rua Dulce Costa, no bairro Samanaú; a da Rua Waldemar Cordeiro Vale, no bairro Darcy Fonsêca; e, a da Rua Jornalista Severino Fernandes de Medeiros, no bairro Alto da Boa Vista; nº 063, 064 e 065/2021, de autoria do Vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Educação, a reforma do prédio da Escola Cosme Pereira, na comunidade Sítio Manhoso; por meio da Secretaria de Infraestrutura, a pavimentação em paralelepípedo da Rua Belmont Bezerra de Medeiros, no bairro Canuto e Filhos; e, “a denominação das ruas do Bairro Serrote Branco 1, 2 e 3” (sic); nº 067/2021, de autoria do Vereador Veranilson Santos Pereira, que solicita ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Infraestrutura, “obras para escoamento da água que em período chuvoso fica parada na Rua Luiz Dantas Neto, Bairro Nova Caicó” (sic); nº 068, 069 e 070/2021, de autoria do Vereador José Alexandre Pereira, que solicitam à Sra. Evaneide da Silva Nóbrega, Secretária Municipal de Saúde, a execução da Emenda Impositiva nº 020/2019, que destina recursos para a reforma e a ampliação da Unidade Básica de Saúde do Sítio Caridade, próximo ao distrito Laginhas; a das Emendas Impositivas nº 036 e 019/2019, que destina recursos para a reforma, a ampliação e a aquisição de material permanente para a Unidade Básica de Saúde Homero Alves, no distrito Laginhas; e, ao Sr. Lucas da Costa Dutra, Secretário Municipal de Agricultura e Recursos Hídricos, o corte de terra dos sítios circunvizinhos ao distrito Laginhas, bem como nas comunidades Montanhas, Amarelas, Inácio, Saco do Martins, Pinga, Miguel, Açude Novo, Inês Velha, Inês dos Batistas, Riachão, Domingas, Extrema, Caridade, Pau D’Arco, Açudinho, Agudo e demais sítios circunvizinhos; nº 071 e 072/2021, de autoria do Vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Educação, comodato com a Secretaria Estadual de Educação para que a Escola Municipal Olívia Pereira passe a funcionar no prédio da antiga creche do Centro de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente - Caic, no bairro Paulo VI (matéria subscrita pelo Vereador Alisson Jackson dos Santos); e, ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos a inserção de bancos, a restauração dos já existentes e a implementação de redutores de velocidade na principais vias, tudo no Complexo Turístico Ilha de Sant’Ana; nº 073/2021, de autoria da Vereadora Maria Cleide de Almeida, que solicita ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Infraestrutura, a construção de uma praça no bairro João Paulo II; e, nº 074 e 075/2021, de autoria do Vereador Alisson Jackson dos Santos, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, a transferência da Escola Municipal Olívia Pereira Rodrigues para outro prédio, com melhores acomodações para as suas atividades; e, por meio da Secretaria de Infraestrutura, 2 45 50 55 60 65 70 75 80 85 90 10 juntamente com a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte – Caern, a doação de canos para reestruturar a rede de abastecimento de água nas residências das Vilas I e II do Perímetro Irrigado Sabugi. Ao final da leitura, pedindo pela ordem, o Vereador Max Antônio Azevedo de Medeiros solicitou a correção do partido do Vereador Ivanildo dos Santos da Costa na Indicação que trata da Rua Dulce Costa, ressaltando que o partido deste não é o MDB. GRANDE EXPEDIENTE : Fizeram uso da tribuna os Vereadores Max Antônio Azevedo de Medeiros, Cícero Bezerra de Queiroz, Renato Saldanha de Souza, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Alisson Jackson dos Santos e Raimundo Inácio Filho, que discutiram matérias encaminhadas à Mesa desta Casa, de interesse da coletividade, e que ficam arquivadas na Secretaria desta Câmara. Na sequência, suscitando questão de ordem, o Vereador Alisson Jackson dos Santos solicitou a prorrogação da Sessão e informou que o Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos participará de audiência na Vara Trabalhista, em vinte e quatro de fevereiro deste ano, para tratar da doação dos terrenos da Fundação para o Município, convidando todos os Vereadores. Ato contínuo, o Vereador Raimundo Inácio Filho propôs questão de ordem, para sugerir ao Vereador Max Antônio Azevedo de Medeiros a elaboração de um requerimento pedindo ao Prefeito que ele entre nos leilões para reaver os prédios. Em seguida, a Vereadora Rosângela Maria da Silva pugnou questão de ordem, para pedir a leitura das suas matérias. A Sessão foi prorrogada por unanimidade e as matérias da Vereadora Rosângela Maria da Silva foram lidas. Ao final, o Vereador Raimundo Inácio Filho solicitou a não realização da Sessão na segunda-feira, em virtude do ponto facultativo do comércio. Posteriormente, o Vereador Ivanildo dos Santos da Costa suspendeu a Sessão por vinte minutos para formar a composição das Comissões Temáticas. Ao retomar a Sessão o pedido do Vereador Raimundo Inácio Filho foi votado aprovado com dois votos contrários, quais sejam, os dos Vereadores Anderson Clayton Duarte de Medeiros e Frankslâneo Diogo da Silva. Concluído o Grande Expediente, houve verificação de quorum, estando presentes os Vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Júlio César Fernandes de Azevedo, Thales Rangel da Costa, Raimundo Inácio Filho, Cícero Bezerra de Queiroz, Alisson Jackson dos Santos, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Frankslâneo Diogo da Silva, José Alexandre Pereira, Maria Cleide de Almeida, Max Antônio Azevedo de Medeiros, Raimundo da Costa Júnior, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e Veranilson Santos Pereira, totalizando quinze membros. Na sequência, a Sessão foi prorrogada, por unanimidade. ORDEM DO DIA : Foi julgado objeto de deliberação o Projeto de Lei nº 001/2021. Pela Presidência foram despachadas todas as matérias lidas no expediente e os Votos de Pesar. Pelo Substituto Legal foram despachadas as matérias de autoria do Presidente. Nada mais havendo a tratar, convocou outra sessão para o dia dezessete de fevereiro deste ano, quarta-feira, no horário regimental. Em seguida, encerrou a Sessão e, eu, Cynthia de Barros Carvalho Canuto, auxiliar do Plenário, lavrei a presente Ata, que segue assinada pelo Presidente e pelos Primeiro e Segundo-Secretários. 3 95 100 105 110 115 120 125
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2ª (Segunda) Sessão Ordinária Dia: 10 de fevereiro de 2021 – Quarta – Feira PAUTA DO DIA PEQUENO EXPEDIENTE HAVENDO NÚMERO LEGAL E COM A PROTEÇÃO DE DEUS, DECLARO ABERTA A SESSÃO NOS TERMOS LEGAIS DO REGIMENTO INTERNO. CONVIDO O 1º SECRETÁRIO, VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, PARA SECRETARIAR OS TRABALHOS, INICIANDO COM A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO E A ATA DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ. TEXTO BÍBLICO PARA ESTE DIA Aquele que é a Palavra tornou-se carne e viveu entre nós. Vimos a sua glória, glória como do Unigênito vindo do Pai, cheio de graça e de verdade. João (Capítulo 1: Versículo 14) CONVIDO O 2º SECRETÁRIO, VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA, E AUTORIZO A PROCEDER COM A LEITURA DO EXPEDIENTE. SOLICITO AO VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, 1º SECRETÁRIO, A VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM. 1 | P á g i n a GRANDE EXPEDIENTE Nº ___ VEREADORES INSCRITOS, CONCEDO A PALAVRA POR 5 (CINCO) MINUTOS AO VEREADOR____. CONCLUÍDO O GRANDE EXPEDIENTE, SOLICITO AO 1º SECRETÁRIO, VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, NOVA VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM. ORDEM DO DIA PROJETO DE LEI: 1. SUBMETO A DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO O PROJETO DE LEI Nº 001/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO SALDANHA DE SOUZA QUE INSTITUI A CRIAÇÃO DE CURSINHO PRÉ-ENEM GRATUITO. EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. DESPACHO: DESPACHO TODAS AS INDICAÇÕES E VOTOS DE PESAR LIDOS NO EXPEDIENTE; SOLICITO AO MEU SUBSTITUTO LEGAL O DESPACHO DAS MATÉRIAS DE MINHA AUTORIA; NADA MAIS HAVENDO A TRATAR LEVANTO E ENCERRO A PRESENTE SESSÃO, CONVIDANDO ANTES UMA OUTRA, PARA SEGUNDA-FEIRA, 15 DE FEVEREIRO DE 2021, NO HORÁRIO DAS 17:30HS. 2 | P á g i n a