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sessao nº 2

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 2
Date 2021-02-10
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Documents (2)

ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
SECRETARIA LEGISLATIVA
ATA DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 21ª
(VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
Aos dez dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e um, no horário regimental, no Plenário
Prefeito Inácio Bezerra, prédio sede desta Egrégia Casa, sito na Rua Felipe Guerra, cento e
setenta e nove, primeiro andar, Centro desta cidade, realizou-se a Segunda Sessão Ordinária, da
Primeira Sessão Legislativa, da Vigésima Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Caicó,
presentes os Senhores Vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Júlio César Fernandes de
Azevedo, Thales Rangel da Costa, Raimundo Inácio Filho, Cícero Bezerra de Queiroz, Alisson
Jackson dos Santos, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Frankslâneo Diogo da Silva, José
Alexandre Pereira, Maria Cleide de Almeida, Max Antônio Azevedo de Medeiros, Raimundo
da Costa Júnior, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e Veranilson Santos
Pereira, totalizando quinze membros. Sob a presidência do Vereador Ivanildo dos Santos da
Costa, secretariado pelos Vereadores Júlio César Fernandes de Azevedo e Thales Rangel da
Costa, os trabalhos foram iniciados com o PEQUENO EXPEDIENTE. Foram lidos pelo Vereador
Júlio César Fernandes de Azevedo, na qualidade de Primeiro-Secretário, o trecho bíblico e a Ata
da Sessão anterior, que foi aprovada sem emenda. Pelo Vereador Thales Rangel da Costa, na
qualidade de Segundo-Secretário, foi realizada a leitura das seguintes matérias: Projeto de Lei
nº 001/2021, de autoria do Vereador Renato Saldanha de Souza, que institui a criação de
cursinho pré-Enem gratuito. Requerimentos: nº 002/2021, de autoria do Vereador Raimundo
Inácio Filho, que consigna Voto de Pesar pelo falecimento da Sra. Adélia Rocha Diniz de Araújo,
em três de fevereiro deste ano; nº 003/2021, de autoria do Vereador Max Antônio Azevedo de
Medeiros, que consigna Voto de Pesar pelo falecimento do Sr. Armando Augusto de Azevêdo,
em oito de fevereiro deste ano; e, nº 004/2021, de autoria do Vereador Max Antônio Azevedo
de Medeiros, que consigna Voto de Pesar pelo falecimento do Sr. Radi Alves dos Santos, em seis
de fevereiro deste ano. Indicações: nº 007, 011 e 026/2021, de autoria do Vereador Renato
Saldanha de Souza, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio
da Secretaria de Infraestrutura, o desentupimento do esgoto da Rua Luís Eugênio, no bairro
Salviano Santos; a pavimentação da Rua Antônio Quirino dos Santos, no bairro Soledade; e, a da
Rua Sulivan Medeiros, no bairro Samanaú; nº 020, 024 e 066/2021, de autoria da Vereadora
Rosângela Maria da Silva, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos a
criação de uma casa abrigo para acolhimento institucional de mulheres vítimas de violência
doméstica e domiciliar; por meio da Secretaria de Infraestrutura, o complemento da
pavimentação da Rua Hilarino Amâncio Pereira, no bairro Barra Nova; e, à Governadora Fátima
Bezerra e ao Diretor do Departamento de Estradas e Rodagens – DER a elaboração de um
estudo para desviar o trânsito em cima da parede do açude Itans; nº 050/2021, de autoria do
Vereador Raimundo Inácio Filho, que solicita ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos
Santos a construção de uma praça ao lado do ginásio João Bosco de Medeiros, no bairro
Walfredo Gurgel; nº 051 e 052/2021, de autoria do Vereador Frankslâneo Diogo da Silva, que
solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de
Infraestrutura, a execução de emenda impositiva que destina quarenta mil, seiscentos e dez
reais para a reforma do Posto de Saúde do bairro Walfredo Gurgel; e, a construção de duas
lombadas na entrada da Ilha de Sant’Ana; nº 053, 054 e 055/2021, de autoria do Vereador
Raimundo da Costa Júnior, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos,
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por meio da secretaria responsável, a implantação do sistema de câmeras de monitoramento
em pontos estratégicos da cidade; à Governadora do Estado Fátima Bezerra, por meio da
Secretaria de Obras, a restauração e a ampliação da ponte da Barra Nova; e, ao Prefeito
Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria competente, a criação de um
centro de velório público municipal, a aquisição de um carro fúnebre e a construção de mais um
cemitério público; nº 057, 058 e 062/2021, de autoria do Vereador Cícero Bezerra de Queiroz,
que solicitam ao Sr. Pedro Pereira da Silva, Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos, a
retirada dos entulhos da Rua Clementino Camboim, no bairro Walfredo Gurgel; ao Sr. Reginaldo
Luiz, Coordenador de Esportes, a inserção de traves na quadra da Praça Dom José Delgado, no
bairro Paraíba; e, ao Sr. Verinaldo Diniz, Diretor do Departamento de Obras, o alargamento da
passagem molhada entre os bairros Paraíba e Soledade; nº 059, 060 e 061/2021, de autoria do
Vereador Ivanildo dos Santos da Costa, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves
dos Santos, por meio da Secretaria de Infraestrutura, a pavimentação em paralelepípedo da Rua
Dulce Costa, no bairro Samanaú; a da Rua Waldemar Cordeiro Vale, no bairro Darcy Fonsêca; e,
a da Rua Jornalista Severino Fernandes de Medeiros, no bairro Alto da Boa Vista; nº 063, 064 e
065/2021, de autoria do Vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, que solicitam ao
Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Educação, a reforma
do prédio da Escola Cosme Pereira, na comunidade Sítio Manhoso; por meio da Secretaria de
Infraestrutura, a pavimentação em paralelepípedo da Rua Belmont Bezerra de Medeiros, no
bairro Canuto e Filhos; e, “a denominação das ruas do Bairro Serrote Branco 1, 2 e 3” (sic); nº
067/2021, de autoria do Vereador Veranilson Santos Pereira, que solicita ao Prefeito Municipal
Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Infraestrutura, “obras para
escoamento da água que em período chuvoso fica parada na Rua Luiz Dantas Neto, Bairro Nova
Caicó” (sic); nº 068, 069 e 070/2021, de autoria do Vereador José Alexandre Pereira, que
solicitam à Sra. Evaneide da Silva Nóbrega, Secretária Municipal de Saúde, a execução da
Emenda Impositiva nº 020/2019, que destina recursos para a reforma e a ampliação da Unidade
Básica de Saúde do Sítio Caridade, próximo ao distrito Laginhas; a das Emendas Impositivas nº
036 e 019/2019, que destina recursos para a reforma, a ampliação e a aquisição de material
permanente para a Unidade Básica de Saúde Homero Alves, no distrito Laginhas; e, ao Sr. Lucas
da Costa Dutra, Secretário Municipal de Agricultura e Recursos Hídricos, o corte de terra dos
sítios circunvizinhos ao distrito Laginhas, bem como nas comunidades Montanhas, Amarelas,
Inácio, Saco do Martins, Pinga, Miguel, Açude Novo, Inês Velha, Inês dos Batistas, Riachão,
Domingas, Extrema, Caridade, Pau D’Arco, Açudinho, Agudo e demais sítios circunvizinhos; nº
071 e 072/2021, de autoria do Vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros, que solicitam
ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Educação,
comodato com a Secretaria Estadual de Educação para que a Escola Municipal Olívia Pereira
passe a funcionar no prédio da antiga creche do Centro de Atenção Integral à Criança e ao
Adolescente - Caic, no bairro Paulo VI (matéria subscrita pelo Vereador Alisson Jackson dos
Santos); e, ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos a inserção de bancos, a
restauração dos já existentes e a implementação de redutores de velocidade na principais vias,
tudo no Complexo Turístico Ilha de Sant’Ana; nº 073/2021, de autoria da Vereadora Maria
Cleide de Almeida, que solicita ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da
Secretaria de Infraestrutura, a construção de uma praça no bairro João Paulo II; e, nº 074 e
075/2021, de autoria do Vereador Alisson Jackson dos Santos, que solicitam ao Prefeito
Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria Municipal de Educação, Cultura
e Esporte, a transferência da Escola Municipal Olívia Pereira Rodrigues para outro prédio, com
melhores acomodações para as suas atividades; e, por meio da Secretaria de Infraestrutura,
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juntamente com a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte – Caern, a doação de
canos para reestruturar a rede de abastecimento de água nas residências das Vilas I e II do
Perímetro Irrigado Sabugi. Ao final da leitura, pedindo pela ordem, o Vereador Max Antônio
Azevedo de Medeiros solicitou a correção do partido do Vereador Ivanildo dos Santos da Costa
na Indicação que trata da Rua Dulce Costa, ressaltando que o partido deste não é o MDB.
 GRANDE EXPEDIENTE : Fizeram uso da tribuna os Vereadores Max Antônio Azevedo de
Medeiros, Cícero Bezerra de Queiroz, Renato Saldanha de Souza, Anderson Clayton Duarte de
Medeiros, Alisson Jackson dos Santos e Raimundo Inácio Filho, que discutiram matérias
encaminhadas à Mesa desta Casa, de interesse da coletividade, e que ficam arquivadas na
Secretaria desta Câmara. Na sequência, suscitando questão de ordem, o Vereador Alisson
Jackson dos Santos solicitou a prorrogação da Sessão e informou que o Prefeito Municipal Judas
Tadeu Alves dos Santos participará de audiência na Vara Trabalhista, em vinte e quatro de
fevereiro deste ano, para tratar da doação dos terrenos da Fundação para o Município,
convidando todos os Vereadores. Ato contínuo, o Vereador Raimundo Inácio Filho propôs
questão de ordem, para sugerir ao Vereador Max Antônio Azevedo de Medeiros a elaboração
de um requerimento pedindo ao Prefeito que ele entre nos leilões para reaver os prédios. Em
seguida, a Vereadora Rosângela Maria da Silva pugnou questão de ordem, para pedir a leitura
das suas matérias. A Sessão foi prorrogada por unanimidade e as matérias da Vereadora
Rosângela Maria da Silva foram lidas. Ao final, o Vereador Raimundo Inácio Filho solicitou a
não realização da Sessão na segunda-feira, em virtude do ponto facultativo do comércio.
Posteriormente, o Vereador Ivanildo dos Santos da Costa suspendeu a Sessão por vinte
minutos para formar a composição das Comissões Temáticas. Ao retomar a Sessão o pedido do
Vereador Raimundo Inácio Filho foi votado aprovado com dois votos contrários, quais sejam, os
dos Vereadores Anderson Clayton Duarte de Medeiros e Frankslâneo Diogo da Silva. Concluído
o Grande Expediente, houve verificação de quorum, estando presentes os Vereadores Ivanildo
dos Santos da Costa, Júlio César Fernandes de Azevedo, Thales Rangel da Costa, Raimundo
Inácio Filho, Cícero Bezerra de Queiroz, Alisson Jackson dos Santos, Anderson Clayton Duarte
de Medeiros, Frankslâneo Diogo da Silva, José Alexandre Pereira, Maria Cleide de Almeida,
Max Antônio Azevedo de Medeiros, Raimundo da Costa Júnior, Renato Saldanha de Souza,
Rosângela Maria da Silva e Veranilson Santos Pereira, totalizando quinze membros. Na
sequência, a Sessão foi prorrogada, por unanimidade. ORDEM DO DIA : Foi julgado objeto de
deliberação o Projeto de Lei nº 001/2021. Pela Presidência foram despachadas todas as
matérias lidas no expediente e os Votos de Pesar. Pelo Substituto Legal foram despachadas as
matérias de autoria do Presidente. Nada mais havendo a tratar, convocou outra sessão para o
dia dezessete de fevereiro deste ano, quarta-feira, no horário regimental. Em seguida, encerrou
a Sessão e, eu, Cynthia de Barros Carvalho Canuto, auxiliar do Plenário, lavrei a presente Ata,
que segue assinada pelo Presidente e pelos Primeiro e Segundo-Secretários.
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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

2ª (Segunda) Sessão Ordinária 
Dia: 10 de fevereiro de 2021 – Quarta – Feira
PAUTA DO DIA
PEQUENO EXPEDIENTE
HAVENDO NÚMERO LEGAL E COM A PROTEÇÃO DE DEUS, DECLARO ABERTA A SESSÃO NOS TERMOS LEGAIS DO
REGIMENTO INTERNO. CONVIDO O 1º SECRETÁRIO, VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, PARA
SECRETARIAR OS TRABALHOS, INICIANDO COM A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO E A ATA DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO
ORDINÁRIA DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL
DE CAICÓ.
TEXTO BÍBLICO PARA ESTE DIA
Aquele que é a Palavra tornou-se carne e viveu entre nós. Vimos a sua glória, glória como do Unigênito vindo do Pai,
cheio de graça e de verdade.
João (Capítulo 1: Versículo 14)
CONVIDO O 2º SECRETÁRIO, VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA, E AUTORIZO A PROCEDER COM A LEITURA DO 
EXPEDIENTE.
SOLICITO AO VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, 1º SECRETÁRIO, A VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM.
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GRANDE EXPEDIENTE
Nº ___ VEREADORES INSCRITOS, CONCEDO A PALAVRA POR 5 (CINCO) MINUTOS AO VEREADOR____.
CONCLUÍDO O GRANDE EXPEDIENTE, SOLICITO AO 1º SECRETÁRIO, VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO,
NOVA VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM.
ORDEM DO DIA
PROJETO DE LEI:
1. SUBMETO A DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO O PROJETO DE LEI Nº 001/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO
SALDANHA DE SOUZA QUE INSTITUI A CRIAÇÃO DE CURSINHO PRÉ-ENEM GRATUITO. EM JULGAMENTO –
JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.
DESPACHO: DESPACHO TODAS AS INDICAÇÕES E VOTOS DE PESAR LIDOS NO EXPEDIENTE; SOLICITO AO MEU SUBSTITUTO
LEGAL O DESPACHO DAS MATÉRIAS DE MINHA AUTORIA; NADA MAIS HAVENDO A TRATAR LEVANTO E ENCERRO A
PRESENTE SESSÃO, CONVIDANDO ANTES UMA OUTRA, PARA SEGUNDA-FEIRA, 15 DE FEVEREIRO DE 2021, NO HORÁRIO DAS
17:30HS.
2 | P á g i n a

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