| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 29 |
| Date | 2021-05-26 |
| native_id | 30 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ SECRETARIA LEGISLATIVA ATA DA 29ª (VIGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ Aos vinte e seis dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e um, no horário regimental, no Plenário Prefeito Inácio Bezerra de Araújo, prédio sede desta Egrégia Casa, sito na Rua Felipe Guerra, cento e setenta e nove, primeiro andar, Centro desta cidade, realizou-se a Vigésima Nona Sessão Ordinária, da Primeira Sessão Legislativa, da Vigésima Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Caicó, presentes os Senhores Vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Júlio César Fernandes de Azevedo, Thales Rangel da Costa, Raimundo Inácio Filho, Cícero Bezerra de Queiroz, Alisson Jackson dos Santos, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Frankslâneo Diogo da Silva, José Antônio da Silva, Maria Cleide de Almeida, Max Antônio Azevedo de Medeiros, Raimundo da Costa Júnior, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e Veranilson Santos Pereira, totalizando quinze membros. Sob a presidência do Vereador Ivanildo dos Santos da Costa, secretariado pelos Vereadores Júlio César Fernandes de Azevedo e Thales Rangel da Costa, os trabalhos foram iniciados com o PEQUENO EXPEDIENTE. Foram lidos pelo Vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, na qualidade de PrimeiroSecretário, o trecho bíblico e a Ata da Sessão anterior, que foi aprovada sem emenda. Pelo Vereador Thales Rangel da Costa, na qualidade de Segundo-Secretário, foi realizada a leitura das seguintes matérias: Requerimento nº 055/2021, de autoria do Vereador Cícero Bezerra de Queiroz, que solicita ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos informações acerca da paralisação, da data de conclusão e da atual situação da obra de pavimentação da Rua Maria Leonízia Saraiva Dantas, no bairro Nova Caicó. Moção nº 030/2021, de autoria do Vereador Raimundo da Costa Júnior, subscrita pelos Vereadores José Antônio da Silva, Thales Rangel da Costa, Veranilson Santos Pereira, Ivanildo dos Santos da Costa e Raimundo Inácio Filho, que propõe Moção de Congratulações ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, pelo seu natalício em vinte e seis de maio deste ano. Indicações: nº 677, 678 e 708/2021, de autoria da Vereadora Maria Cleide de Almeida, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, a poda das árvores do Rio Seridó, com ênfase na parte que passa pela Ilha de Sant’Ana; por meio da Secretaria de Infraestrutura, a troca de lâmpadas da Rua Julião Costa, no Centro; e, a limpeza da Rua Rio Branco, no Centro; nº 687, 688 e 706/2021, de autoria da Vereadora Rosângela Maria da Silva, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, o reparo da quadra de areia da Rua Mundo Novo, no bairro Paraíba; à Governadora do Estado Fátima Bezerra a construção de uma ponte entre o bairro Samanaú e a Ilha de Sant’Ana; e, ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos a elaboração de um projeto de lei que doe o terreno onde fica o antigo Matadouro para a Associação da Carne e do Queijo de Caicó, para a implantação de um shopping popular de carne de sol e de queijo; nº 690, 694 e 700/2021, de autoria do Vereador Frankslâneo Diogo da Silva, que solicitam à Governadora do Estado Fátima Bezerra, ao Secretário Estadual de Segurança Coronel Araújo e ao Comandante do Sexto Batalhão de Polícia Militar – BPM Tenente-Coronel Walmary Costa o retorno dos postos policiais em cada zona da cidade de Caicó; ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Infraestrutura, o serviço de máquinas para a abertura de ruas, terraplenagem e limpeza da parte de cima do bairro Walfredo Gurgel; e, a pavimentação da Rua Vicente Rogério da Costa, no bairro Castelo Branco; nº 691 /2021, de autoria do Vereador Raimundo Inácio 5 5 10 15 20 25 30 35 40 Filho, que solicita ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Infraestrutura, a limpeza com desmatamento da Rua Ronaldo José de Oliveira Freitas, no bairro Vila Altiva; nº 692 e 693/2021, de autoria do Vereador Veranilson Santos Pereira, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Infraestrutura, a retirada do lixo e o aterro da Rua Presidente Castelo Branco, no bairro Paulo VI; a limpeza e a instalação de uma academia popular na Praça do Jerimum, no cruzamento entre as Ruas André Sales e Padre Brito Guerra, no bairro Paulo VI; nº 695/2021, de autoria do Vereador Raimundo da Costa Júnior, que solicita à Governadora do Estado Fátima Bezerra, por meio dos setores competentes, a reabertura do Departamento Estadual de Trânsito – Detran no Município e dos serviços ligados ao órgão; nº 696 e 697/2021, de autoria do Vereador Thales Rangel da Costa, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Infraestrutura, a retirada de mato, lixos e entulhos da Rua Major Lula, próximo à Pousada Acantoar II; e, o nivelamento da Rua Afonso Pena, no bairro Boa Passagem; nº 698/2021, de autoria do Vereador Cícero Bezerra de Queiroz, que solicita ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Infraestrutura, o conserto da passagem que liga as Ruas Maria Rufino e Hermínio Gomes, no bairro Walfredo Gurgel; nº 699 e 707/2021, de autoria do Vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio do setor competente, o retorno das obras de pavimentação em paralelepípedo das ruas do bairro Nova Caicó; e, a pavimentação em paralelepípedo da Rua Dr. Ivo Trindade, no bairro Vila Altiva; nº 701 e 702/2021, de autoria do Vereador Ivanildo dos Santos da Costa, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Infraestrutura, a pavimentação da Travessa do Matadouro, no Centro; e, a da Travessa Dom Manoel Tavares, no bairro Paraíba; nº 703, 704 e 705/2021, de autoria do Vereador Renato Saldanha de Souza, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Infraestrutura, a pavimentação da Rua Elísio Eloy de Medeiros, no bairro Barra Nova; por meio da Secretaria de Saúde, “a passagem do carro fumacê no bairro Nova Caicó, em especial na Rua Estela Alcântara dos Santos” (sic); e, a pavimentação em paralelepípedo do restante da Rua José Quirino de Medeiros, no bairro Barra Nova; nº 709, 710 e 711/2021, de autoria do Vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Infraestrutura, o conserto imediato da varanda da galeria pluvial da Praça da Saudade, no bairro Paraíba; a construção de canteiros com bancos e jardim na Praça da Saudade, no bairro Paraíba; e, à Secretária de Meio Ambiente Joseane Santos a realização de um mutirão de arborização com árvores frutíferas e nativas da região; nº 712, 713 e 714/2021, de autoria do Vereador José Antônio da Silva, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Infraestrutura, a retirada do contêiner localizado na Associação Caicoense de Proteção aos Animais e Meio Ambiente - Acapam; por meio da Secretaria de Meio Ambiente, a retirada de podas do bairro Serrote Branco; e, por meio da Secretaria de Infraestrutura, a terraplenagem dos sítios Lagoa Seca, passando pelas adjacências, Nova Olinda e Barra da Espingarda; e, nº 715/2021, de autoria do Vereador Alisson Jackson dos Santos, que solicita ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos a doação do terreno localizado na Rua André Sales, sem número, no bairro Adjunto Dias, para a Associação Cultural Amigos da Furiosa – Acaf desenvolver as suas atividades culturais e musicais de forma gratuita para a população. Inscrição para a Tribuna Livre do Sr. Lucenildo Santos Araújo, para tratar sobre a vacinação dos garis. GRANDE EXPEDIENTE : Fizeram uso da tribuna os Vereadores Cícero Bezerra de Queiroz, Veranilson Santos Pereira e Thales Rangel da Costa, que discutiram matérias encaminhadas à Mesa desta Casa, de interesse da coletividade, e que ficam arquivadas 2 45 50 55 60 65 70 75 80 85 90 10 na Secretaria desta Câmara. Suscitando questão de ordem, a Vereadora Rosângela Maria da Silva solicitou a leitura das suas matérias, o que foi prontamente deferido. Concluído o Grande Expediente, houve verificação de quorum, estando presentes os Vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Júlio César Fernandes de Azevedo, Thales Rangel da Costa, Raimundo Inácio Filho, Cícero Bezerra de Queiroz, Alisson Jackson dos Santos, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Frankslâneo Diogo da Silva, José Antônio da Silva, Maria Cleide de Almeida, Max Antônio Azevedo de Medeiros, Raimundo da Costa Júnior, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e Veranilson Santos Pereira, totalizando quinze membros. ORDEM DO DIA : Foram julgados objeto de deliberação o Requerimento nº 055/2021 e a Moção nº 030/2021. A Moção nº 029/2021 foi aprovada, por unanimidade. Pela Presidência foram despachadas todas as matérias lidas no expediente. Pelo Substituto Legal foram despachadas as matérias de autoria do Presidente. Nada mais havendo a tratar, convocou outra sessão para o dia trinta e um de maio deste ano, segunda-feira, no horário regimental. Em seguida, encerrou a Sessão e, eu, Cynthia de Barros Carvalho Canuto, auxiliar do Plenário, lavrei a presente Ata, que segue assinada pelo Presidente e pelos Primeiro e Segundo-Secretários. 3 95 100 105
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29ª (Vigésima Nona) Sessão Ordinária Dia: 26 de Maio – Quarta – Feira PAUTA DO DIA PEQUENO EXPEDIENTE HAVENDO NÚMERO LEGAL E COM A PROTEÇÃO DE DEUS, DECLARO ABERTA A SESSÃO NOS TERMOS LEGAIS DO REGIMENTO INTERNO. CONVIDO O 1º SECRETÁRIO, VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, PARA SECRETARIAR OS TRABALHOS, INICIANDO COM A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO E A ATA DA SESSÃO ANTERIOR – EM DISCUSSÃO, EM VOTAÇÃO, APROVADA. TEXTO BÍBLICO PARA ESTE DIA “Mas eu digo a vocês que estão me ouvindo: amem os seus inimigos, façam o bem aos que os odeiam.” Lucas (capítulo 6: Versículo 27) CONVIDO O 2º SECRETÁRIO, VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA, E O AUTORIZO A PROCEDER COM A LEITURA DO EXPEDIENTE. SOLICITO AO VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, 1º SECRETÁRIO, A VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM. 1 | P á g i n a GRANDE EXPEDIENTE Nº ___ VEREADORES INSCRITOS, CONCEDO A PALAVRA POR 5 (CINCO) MINUTOS AO VEREADOR____. CONCLUÍDO O GRANDE EXPEDIENTE, SOLICITO AO 1º SECRETÁRIO, VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, NOVA VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM. ORDEM DO DIA REQUERIMENTOS: 1. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO DE ACORDO COM O ART. 145 E 150 DO REGIMENTO INTERNO, O REQUERIMENTO Nº 055/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR CÍCERO BEZERRA DE QUEIROZ - MANCUSO REQUERER À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, INFORMAÇÕES ACOMPANHADAS DA RESPECTIVA DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA: SITUAÇÃO DA OBRA DE PAVIMENTAÇÃO POR CALÇAMENTO NA RUA MARIA LONÍZIA SARAIVA DANTAS NO BAIRRO NOVA CAICÓ; INFORMAÇÕES SOBRE O MOTIVO DA OBRA ESTÁ PARADA; DATA PROVÁVEL PARA CONCLUIR A PAVIMENTAÇÃO. – EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. MOÇÕES: 1. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, A MOÇÃO DE PARABÉNS N° 029/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDERSON CLAYTON DUARTE DE MEDEIROS – ANDINHO DUARTE, À EXMA. SRA. GOVERNADORA PROFESSORA 2 | P á g i n a FÁTIMA BEZERRA, EM VIRTUDE DA PASSAGEM DO SEU ANIVERSÁRIO NATALÍCIO NO DIA 19.05.2021. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO. 2. SUBMETO A DELIBERAÇÃO A MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES N° 030/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO DA COSTA JÚNIOR – PRETO COSTA, AO PREFEITO DA CIDADE DE CAIÓ, SENHOR JUDAS TADEU ALVES DOS SANTOS, PELA PASSAGEM DO SEU ANIVERSÁRIO COMEMORADO NO DIA 26 DE MAIO DO CORRENTE ANO, COMPLETANDO ASSIM MAIS UMA PRIMAVERA. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. DESPACHO: DESPACHO TODAS AS INDICAÇÕES LIDAS NO EXPEDIENTE; SOLICITO AO MEU SUBSTITUTO LEGAL O DESPACHO DAS MATÉRIAS DE MINHA AUTORIA; NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, LEVANTO E ENCERRO A PRESENTE SESSÃO, CONVIDANDO ANTES UMA OUTRA, PARA SEGUNDA-FEIRA, 31 DE MAIO DE 2021, NO HORÁRIO REGIMENTAL. 3 | P á g i n a