| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 71 |
| Date | 2023-11-06 |
| native_id | 302 |
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ATA DA 71ª (SEPTUAGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 3º (TERCEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO, DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ Aos seis dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e três, no horário regimental, no plenário Prefeito Inácio Bezerra de Araújo, prédio sede desta egrégia Casa, sito na rua Felipe Guerra, cento e setenta e nove, primeiro andar, Centro, realizou-se a Septuagésima Primeira Sessão Ordinária, do Terceiro Período Legislativo, da Vigésima Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Caicó, presentes os senhores vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Thales Rangel da Costa, Júlio César Fernandes de Azevedo, Frankslâneo Diogo da Silva, Cícero Bezerra de Queiroz, Alisson Jackson dos Santos, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Maria Cleide de Almeida, Max Antônio Azevedo de Medeiros, Raimundo da Costa Júnior, Raimundo Inácio Filho, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e Veranilson Santos Pereira, totalizando quatorze membros. Sob a presidência do vereador Ivanildo dos Santos da Costa, secretariado pelos vereadores Frankslâneo Diogo da Silva e Júlio César Fernandes de Azevedo, os trabalhos foram iniciados com o PEQUENO EXPEDIENTE. Foram lidos pelo vereador Frankslâneo Diogo da Silva, na qualidade de Primeiro-Secretário, o trecho bíblico e a ata da sessão anterior, que foi aprovada sem emenda. Pelo vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, na qualidade de Segundo-Secretário, foram lidas as seguintes matérias: Projetos de Lei: nº 021/2023, de autoria do vereador Frankslâneo Diogo da Silva, que “dispõe sobre a autorização para celebração de convênios e/ou firmamento de parcerias para fins de castração e tratamento dos animais em situação de rua, internos de entidades de proteção aos animais e das famílias de baixa renda no Município de Caicó, e dá outras providências.” (sic); nº 090/2023, de autoria do vereador José Antônio da Silva, que denomina Edgar Guilherme de Araújo a artéria projetada 030, com código 01335-8, localizada no bairro Nova Turquia; nº 091/2023, de autoria do vereador Raimundo da Costa Júnior, que denomina Damiana Maria da Costa a artéria projetada 022, com código 01327-7, localizada no bairro Nova Turquia; nº 092/2023, de autoria do vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros, que denomina João Batista de Almeida a artéria projetada 029, com código 01334-0, localizada no bairro Nova Turquia; nº 093/2023, de autoria da vereadora Maria Cleide de Almeida, que denomina Ana Tavares da Silva a artéria projetada 024, com código 01329-3, localizada no bairro Nova Turquia; nº 094/2023, de autoria do vereador Ivanildo dos Santos da Costa, que denomina Zilaque Vale a artéria projetada 027, com código 01332-3, localizada no bairro Nova Turquia; nº 096/2023, de autoria do Poder Executivo, que regulamenta a adesão à ata de registro de preços de órgão ou entidade gerenciadora federal, estadual, distrital ou municipal, na forma do §2º do art. 86 da Lei Federal nº 14.133/2021, no âmbito do município de Caicó; nº 098/2023, de autoria do vereador José Antônio da Silva, que denomina Avani Ana de Araújo a artéria projetada 031, com código 01336-6 localizada no bairro Nova Turquia; nº 099/2023, de autoria do vereador Veranilson Santos Pereira, que denomina Corina de Araújo Medeiros a artéria projetada 028, com código 01333-1 localizada no bairro Nova Turquia; e nº 100/2023, de autoria do vereador Ivanildo dos Santos da Costa, que denomina vereador Zé Filho a areninha society localizada no distrito Laginhas e dá outras providências. Requerimentos: nº 158/2023, de autoria da vereadora Rosângela Maria da Silva, que consigna Voto de Pesar pelo falecimento da Sra. Rosimeire Félix dos Santos, em quatro de novembro deste ano; nº 159/2023, de autoria do vereador Cícero Bezerra de Queiroz, que solicita à Secretaria de Saúde informações que especifica sobre a regulação de pacientes para a cirurgia bariátrica; e nº 160/2023, de autoria do vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, que solicita à Secretaria de Infraestrutura que o administrador do Açougue “dê mais atenção aos pedidos dos permissionários”. Moções: nº 067/2023, de autoria do vereador Renato Saldanha de Souza, subscrita pelos vereadores Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Frankslâneo Diogo da Silva, José Antônio da Silva e Rosângela Maria da Silva, que propõe Moção de Congratulações à igreja Universal do Reino de Deus, pelo seu trigésimo primeiro aniversário em Caicó; nº 068/2023, de autoria do vereador Alisson Jackson dos Santos, subscrita pelos vereadores Cícero Bezerra de Queiroz, Frankslâneo Diogo da Silva, Ivanildo dos Santos da Costa, José Antônio da Silva, Júlio César Fernandes de Azevedo, Maria Cleide de Almeida, Raimundo da Costa Júnior, Veranilson Santos da Pereira e Rosângela Maria da Silva, que propõe Moção de Aplausos a Pe. Jerônimo e toda organização da Festa do Rosário deste ano; e nº 069/2023, de autoria da vereadora Rosângela Maria da Silva, subscrita pelos vereadores Cícero Bezerra de Queiroz, José Antônio da Silva, Júlio César Fernandes de Azevedo e Renato Saldanha de Souza, que propõe Moção de Parabéns ao Sr. Agaciel Maia, por ser escolhido como membro da Academia Brasileira de Letras em Brasília. Indicações: nº 1.399 e 1.413/2023, de autoria do vereador Raimundo da Costa Júnior, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, o serviço de calcetaria para a rua Dr. Carlindo de Souza Dantas; e, por meio do setor de Iluminação, a substituição das lâmpadas da rua Manoel Elpídio; nº 1.400 e 1.401/2023, de autoria da vereadora Maria Cleide de Almeida, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Meio Ambiente, a limpeza das podas de árvore da rua Diógenes da Nóbrega, no bairro Penedo; e, a poda das árvores da lateral do Mercado Público; nº 1.402 e 1.403/2023, de autoria do vereador Renato Saldanha de Souza, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a pavimentação da rua Laerte Ramon Alves de Medeiros, no bairro Salviano Santos; e, a da rua Luiz Eugênio da Nóbrega, no bairro Salviano Santos; nº 1.404, 1.405 e 1.406/2023, de autoria do vereador Raimundo Inácio Filho, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Educação, a inserção de tela na quadra da Vila I do Sabugi; por meio da secretaria de Infraestrutura, a limpeza do anel viário do bairro Vila do Príncipe; e, a reforma da subprefeitura do distrito Laginhas; nº 1.407, 1.408 e 1.409/2023, de autoria do vereador Ivanildo dos Santos da Costa, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Educação, a criação do cargo de monitor específico para acompanhar estudantes com deficiência nas escolas municipais; por meio da secretaria de Meio Ambiente, a poda das árvores da rua Mundo Novo, no bairro Paraíba; e, à Sra. Fátima Bezerra, por meio do Departamento de Trânsito – Detran, a ampliação do Programa CNH Popular; e nº 1.410, 1.411 e 1.412/2023, de autoria do vereador José Antônio da Silva, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos e à Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte – Caern a extensão da rede de água para a comunidade Barbosa de Baixo; por meio da secretaria de Infraestrutura, a limpeza da Av. Dr. Rui Mariz, no bairro Alto da Boa Vista; e, o esgotamento de fossa do sítio Lagoa Seca. GRANDE EXPEDIENTE: Fizeram o uso da tribuna os vereadores Rosângela Maria da Silva, Anderson Clayton Duarte de Medeiros e Cícero Bezerra de Queiroz, que discutiram matérias encaminhadas à Mesa desta Casa, de interesse da coletividade, e que ficam arquivadas na Secretaria desta Câmara. Concluído o Grande Expediente, houve verificação de quórum, presentes os vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Thales Rangel da Costa, Júlio César Fernandes de Azevedo, Frankslâneo Diogo da Silva, Cícero Bezerra de Queiroz, Alisson Jackson dos Santos, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Maria Cleide de Almeida, Max Antônio Azevedo de Medeiros, Raimundo da Costa Júnior, Raimundo Inácio Filho, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e Veranilson Santos Pereira, totalizando quatorze membros. ORDEM DO DIA: Foram deliberados os Projetos de Lei nº 091, 092, 093, 094, 096, 099 e 100/2023, o Requerimento nº 159/2023 e as Moções nº 067, 068 e 069/2023. Foram aprovados, por unanimidade, os Requerimentos nº 154 e 156/2023 e a Moção nº 066/2023. O Projeto de Lei nº 060/2023 foi discutido pelos vereadores Cícero Bezerra de Queiroz, Maria Cleide de Almeida, Frankslâneo Diogo da Silva, Thales Rangel da Costa, Veranilson Santos Pereira e Max Antônio Azevedo de Medeiros. Nesse ínterim, a Sessão foi prorrogada por unanimidade. Retomando a votação, o Projeto de Lei nº 060/2023 foi aprovado com dez votos favoráveis, quais sejam, os dos vereadores Raimundo da Costa Júnior, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Ivanildo dos Santos da Costa, Júlio César Fernandes de Azevedo, Renato Saldanha de Souza, Veranilson Santos Pereira, Maria Cleide de Almeida, Alisson Jackson dos Santos, Raimundo Inácio Filho e Thales Rangel da Costa; e quatro votos contrários, quais sejam, os dos vereadores Rosângela Maria da Silva, Frankslâneo Diogo da Silva, Cícero Bezerra de Queiroz e Max Antônio Azevedo de Medeiros. O Projeto de Lei nº 021/2023 e os Requerimentos nº 151 e 160/2023 foram retirados da Ordem do Dia a pedido verbal dos seus respectivos Proponentes; e, os Projetos de Lei nº 090 e 098/2023 foram retirados pela falta do Autor à Sessão. Pela Presidência foram despachadas todas as matérias lidas no expediente e o Voto de Pesar. Pelo Substituto Legal foram despachadas as matérias de autoria do Presidente. Nada mais havendo a tratar, convocou outra sessão para o dia oito de novembro deste ano, quarta-feira, no horário regimental. Em seguida, encerrou a Sessão e, eu, Cynthia de Barros Carvalho Canuto, auxiliar de plenário, lavrei a presente Ata, que segue assinada pelo Presidente e pelos Primeiro e Segundo-Secretários.
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71ª (Septuagésima Primeira) Sessão Ordinária Dia: 6 de novembro de 2023 – Segunda – Feira PAUTA DO DIA PEQUENO EXPEDIENTE HAVENDO NÚMERO LEGAL E COM A PROTEÇÃO DE DEUS, DECLARO ABERTA A SESSÃO NOS TERMOS LEGAIS DO REGIMENTO INTERNO. CONVIDO O 1º SECRETÁRIO, VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA, PARA SECRETARIAR OS TRABALHOS, INICIANDO COM A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO E A ATA DA SESSÃO ANTERIOR. – EM DISCUSSÃO, EM VOTAÇÃO, APROVADA. TEXTO BÍBLICO PARA ESTE DIA “Não furtem. Não mintam. Não enganem uns aos outros;” Levícito (capítulo 19: Versículo 11) CONVIDO O 2º SECRETÁRIO, VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, E AUTORIZO A PROCEDER COM A LEITURA DO EXPEDIENTE. SOLICITO AO VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA, 1º SECRETÁRIO, A VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM. GRANDE EXPEDIENTE Nº ___ VEREADORES INSCRITOS, CONCEDO A PALAVRA POR 5 (CINCO) MINUTOS AO VEREADOR____. CONCLUÍDO O GRANDE EXPEDIENTE, SOLICITO AO 1º SECRETÁRIO, VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA, NOVA VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM. ORDEM DO DIA PROJETOS DE LEI: SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 060/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA, TRÂNSITO E TRANSPORTES URBANOS E ALTERA, CONFORME ESPECÍFICA, A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ, DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 4.134, DE 3 DE MARÇO DE 2005 E A LEI MUNICIPAL Nº 4.695, DE 28 DE MARÇO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 021/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANKSLÂNEO DIOGO DA SILVA, QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ELABORAÇÃO DE CONVÊNIOS E/OU FIRMAMENTO DE PARCERIAS PARA FINS DE CASTRAÇÃO E TRATAMENTO DOS ANIMAIS EM SITUAÇÃO DE RUA, INTERNOS DE ENTIDADES DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS E DAS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA NO MUNICÍPIO DE CAICÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 090/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA, QUE FICA DENOMINADA DE EDGAR GUILHERME DE ARAÚJO, A ARTÉRIA 030, CÓDIGO 01335-8, BAIRRO NOVA TURQUIA. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 091/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO DA COSTA JÚNIOR, QUE FICA DENOMINADA DE DAMIANA MARIA DA COSTA, A ARTÉRIA 022, CÓDIGO 01327-7, BAIRRO NOVA TURQUIA. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 092/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDERSON CLAYTON DUARTE DE MEDEIROS, QUE FICA DENOMINADA DE JOÃO BATISTA DE ALMEIDA, A ARTÉRIA 029, CÓDIGO 01334-0, BAIRRO NOVA TURQUIA. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 093/2023, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA CLEIDE DE ALMEIDA, QUE FICA DENOMINADA DE PROFESSORA ANA TAVARES DA SILVA, A ARTÉRIA 024, CÓDIGO 01329-3, BAIRRO NOVA TURQUIA. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 094/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA, QUE FICA DENOMINADA DE ZILAQUE VALE, A ARTÉRIA 027, CÓDIGO 01332-3, BAIRRO NOVA TURQUIA. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 096/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE REGULAMENTA A ADESÃO À ATA DE PREÇOS DE ÓRGÃO OU ENTIDADE GERENCIADORA FEDERAL, ESTADUAL, DISTRITAL OU MUNICIPAL, NA FORMA DO § 2º DO ART. 86 DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAICÓ/RN. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 098/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA, QUE FICA DENOMINADA DE AVANI ANA DE ARAÚJO, A ARTÉRIA 031, CÓDIGO 01336-6, BAIRRO NOVA TURQUIA. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 099/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR VERANILSON SANTOS PEREIRA, QUE FICA DENOMINADA DE CORINA DE ARAÚJO MEDEIROS, A ARTÉRIA 028, CÓDIGO 01333-1, BAIRRO NOVA TURQUIA. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 100/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA, QUE FICA DENOMINADA DE VEREADOR ZÉ FILHO A “ARENINHA SOCIETY”, LOCALIZADA NO DISTRITO LAGINHAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. REQUERIMENTOS: SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 154/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR CÍCERO BEZERRA DE QUEIROZ, REQUER A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: QUAL O FORNECEDOR ESTÁ EM PROCESSO DE RESCISÃO DE CONTRATO; POR QUAL MOTIVO AS CESTAS BÁSICAS NÃO ESTAVAM SENDO ENTREGUES PELO FORNECEDOR; QUANDO SERÃO RETOMADAS AS ENTREGAS DAS CESTAS BÁSICAS; E HÁ PENDÊNCIAS DE PAGAMENTOS; SE SIM, QUAL O VALOR DO MONTANTE. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 156/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR CÍCERO BEZERRA DE QUEIROZ, REQUER INFORMAR A RENÚNCIA AO CARGO DE 2º VICE-PRESIDENTE DA MESA DIRETORA NO BIÊNIO 2023-2024 DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO DE ACORDO COM O ART. 145 E 150 DO REGIMENTO INTERNO, O REQUERIMENTO Nº 159/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR CÍCERO BEZERRA DE QUEIROZ, REQUER A SECRETARIA DE SAÚDE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: NOME DOS PACIENTES QUE REALIZARAM A CIRURGIA BARIÁTRICA PELO MUNICÍPIO EM 2023; EM QUE DATA ESSES PACIENTES DERAM ENTRADA NO SISTEMA DE REGULAÇÃO; LISTA DE ESPERA COM TODOS OS NOMES QUE ESTÃO NA FILA PARA ESSE PROCEDIMENTO; E QUAL A DATA QUE OS PACIENTES NA FILA DE ESPERA DERAM ENTRADA NA CIRURGIA BARIÁTRICA. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO DE ACORDO COM O ART. 145 E 150 DO REGIMENTO INTERNO, O REQUERIMENTO Nº 160/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, REQUER A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: QUE O ADMINISTRADOR DO AÇOUGUE DÊ MAIS ATENÇÃO AOS PEDIDOS DOS PERMISSIONÁRIOS. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. MOÇÕES: SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, A MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 066/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA, AO MÉDICO CAICOENSE, EX-GOVERNADOR, EX-DEPUTADO FEDERAL, EX-DEPUTADO ESTADUAL E EX-PREFEITO DE CAICÓ, DR. VIVALDO SILVINO DA COSTA, PELA COMEMORAÇÃO DOS SEUS 84 ANOS DE IDADE, QUE É CELEBRADO NESTE DIA 1 DE NOVEMBRO DE 2023. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, A MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 067/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO SALDANHA DE SOUZA, A IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS, PELO SEU 31º ANIVERSÁRIO DESTA INSTITUIÇÃO RELIGIOSA EM CAICÓ. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, A MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 068/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR ALISSON JACKSON DOS SANTOS, AO SENHOR PE. JERÔNIMO E TODA ORGANIZAÇÃO DA FESTA DO ROSÁRIO 2023 EM CAICÓ. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, A MOÇÃO DE PARABÉNS Nº 069/2023, DE AUTORIA DA VEREADORA ROSÂNGELA MARIA DA SILVA, AO SENHOR AGACIEL MAIA, QUE POR UNANIMIDADE FOI ESCOLHIDO PARA OCUPAR A CADEIRA 22 DA ACADEMIA BRASILEIRA DE LETRAS EM BRASÍLIA. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. DESPACHO: DESPACHO TODAS AS INDICAÇÕES E VOTOS DE PESAR LIDOS NO EXPEDIENTE; SOLICITO AO MEU SUBSTITUTO LEGAL O DESPACHO DAS MATÉRIAS DE MINHA AUTORIA; NADA MAIS HAVENDO A TRATAR LEVANTO E ENCERRO A PRESENTE SESSÃO, CONVIDANDO ANTES UMA OUTRA, PARA QUARTA-FEIRA, 08 DE NOVEMBRO DE 2023, NO HORÁRIO REGIMENTAL.