| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 72 |
| Date | 2023-11-08 |
| native_id | 306 |
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ATA DA 72ª (SEPTUAGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 3º (TERCEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO, DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ Aos oito dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e três, no horário regimental, no plenário Prefeito Inácio Bezerra de Araújo, prédio sede desta egrégia Casa, sito na rua Felipe Guerra, cento e setenta e nove, primeiro andar, Centro, realizou-se a Septuagésima Segunda Sessão Ordinária, do Terceiro Período Legislativo, da Vigésima Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Caicó, presentes os senhores vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Thales Rangel da Costa, Júlio César Fernandes de Azevedo, Frankslâneo Diogo da Silva, Cícero Bezerra de Queiroz, Alisson Jackson dos Santos, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, José Antônio da Silva, Maria Cleide de Almeida, Max Antônio Azevedo de Medeiros, Raimundo da Costa Júnior, Raimundo Inácio Filho, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e Veranilson Santos Pereira, totalizando quinze membros. Sob a presidência do vereador Ivanildo dos Santos da Costa, secretariado pelos vereadores Thales Rangel da Costa e Júlio César Fernandes de Azevedo, os trabalhos foram iniciados com o PEQUENO EXPEDIENTE. Foram lidos pelo vereador Thales Rangel da Costa, na qualidade de Primeiro-Secretário, o trecho bíblico e a ata da sessão anterior, que foi aprovada sem emenda. Pelo vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, na qualidade de Segundo-Secretário, foram lidas as seguintes matérias: Projetos de Lei: nº 071/2023, de autoria do vereador Ivanildo dos Santos da Costa, que institui o banco de armação de óculos para fornecimento gratuito e dá outras providências; nº 090/2023, de autoria do vereador José Antônio da Silva, que denomina Edgar Guilherme de Araújo a artéria projetada 030, com código 01335-8, localizada no bairro Nova Turquia; nº 098/2023, de autoria do vereador José Antônio da Silva, que denomina Avani Ana de Araújo a artéria projetada 031, com código 01336-6 localizada no bairro Nova Turquia; nº 103/2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a isenção da taxa e dos tributos municipais para as cooperativas de catadores e catadoras de materiais recicláveis sediadas e atuantes no município de Caicó e dá outras providências; nº 104/2023, de autoria do vereador Alisson Jackson dos Santos, que nomeia Renato Batista Júnior a pracinha do bairro Vila do Príncipe e dá outras providências; e nº 105/2023, de autoria do vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros, que “dispõe sobre a denominação de C.R UNID XIV Escola situada no Distrito de Laginhas, município de Caicó/RN e dá outras providências”(sic). Requerimentos: nº 161/2023, de autoria do vereador Raimundo Inácio Filho, que solicita, por meio de votação do Plenário, o fim das sessões ordinárias virtuais e a exclusividade das presenciais; nº 162/2023, de autoria do vereador Alisson Jackson dos Santos, que solicita a designação de uma audiência pública para o dia vinte e dois de novembro deste ano, às dez horas, para tratar acerca do manejo de resíduos sólidos; e nº 163/2023, de autoria do vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, que consigna Voto de Pesar pelo falecimento do Sr. Joaquim Paulino Araújo, em sete de novembro deste ano. Indicações: nº 1.413/2023, de autoria do vereador Cícero Bezerra de Queiroz, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo, que a atração musical na Ilha de Sant’Ana no período de carnaval seja com artistas da cidade; nº 1.414, 1.415 e 1.416/2023, de autoria do vereador Renato Saldanha de Souza, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a terraplenagem da rua Adonias Gonçalves de Melo, no bairro Barra Nova II; a pavimentação da rua Nelson Canuto, no bairro Recreio; e, o serviço de calcetaria nas proximidades do cruzamento das ruas Hamilton Cambuim e José Brito, no bairro Walfredo Gurgel; nº 1.417/2023, de autoria do vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a restauração da praça Josina Relva, no bairro IPE; nº 1.418, 1.419, 1.420 e 1.421/2023, de autoria do vereador Raimundo Inácio Filho, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio do setor competente, o aumento da altura da passagem molhada do bairro João XXIII; o recapeamento asfáltico entre a praça do Entroncamento, no bairro Barra Nova, até a Av. Seridó, no Centro, passando pelo bairro João XXIII; por meio da secretaria de Infraestrutura, a limpeza de entulhos em frente à Universidade Potiguar, na rua Tonheca Dantas, no bairro Penedo; e, por meio do setor competente, o serviço de calcetaria para a rua Daniel Duarte Diniz, no bairro Walfredo Gurgel; nº 1.422, 1.423 e 1.424/2023, de autoria do vereador José Antônio da Silva, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a construção de uma quadra de esportes na comunidade Furna da Onça; a aquisição de um bebedouro para a equipe de iluminação; e, por meio da Secretaria de Agricultura, a terraplenagem do sítio Barbosa de Baixo; nº 1.425, 1.426 e 1.427/2023, de autoria do vereador Ivanildo dos Santos da Costa, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria competente, a instalação de bebedouros para os atletas e o público em geral no ginásio Monsenhor Antenor Salvino de Araújo, na Ilha de Sant’Ana; à governadora do estado do Rio Grande do Norte Fátima Bezerra, por meio dos setores competentes, a instalação de cobertura na parte externa da Escola Estadual Vilagran Cabrita, na Vila Brasil; e, ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a limpeza da rua Clóvis Medeiros, no bairro Paraíba; nº 1.428, 1.429 e 1.430/2023, de autoria da vereadora Maria Cleide de Almeida, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Coordenadoria Municipal de Trânsito – Cemutran e dos órgãos competentes, a construção de quebra-molas na Av. Luiza Dantas Araújo, no bairro Vila Altiva; por meio da secretaria de Infraestrutura, a pavimentação da rua Joel Dantas, no bairro Vila Altiva; e, por meio da secretaria de Educação, a implantação do curso de cabeleireiro na escola Profª Júlia Medeiros; nº 1.431/2023, de autoria do vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio do setor competente, a inspeção da cobertura da Feira da Agricultura Familiar; nº 1.432/2023, de autoria do vereador Raimundo da Costa Júnior, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio do setor de Iluminação, a substituição das lâmpadas da rua José Vieira de Maria, no bairro Barra Nova; e nº 1.433/2023, de autoria do vereador Thales Rangel da Costa, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a limpeza da Av. Dom Adelino Dantas, no bairro Maynard. GRANDE EXPEDIENTE: Fizeram o uso da tribuna os vereadores Raimundo Inácio Filho, Cícero Bezerra de Queiroz, Veranilson Santos Pereira, Alisson Jackson dos Santos e Anderson Clayton Duarte de Medeiros, que discutiram matérias encaminhadas à Mesa desta Casa, de interesse da coletividade, e que ficam arquivadas na Secretaria desta Câmara. Concluído o Grande Expediente, houve verificação de quórum, presentes os vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Thales Rangel da Costa, Júlio César Fernandes de Azevedo, Frankslâneo Diogo da Silva, Cícero Bezerra de Queiroz, Alisson Jackson dos Santos, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, José Antônio da Silva, Maria Cleide de Almeida, Max Antônio Azevedo de Medeiros, Raimundo da Costa Júnior, Raimundo Inácio Filho, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e Veranilson Santos Pereira, totalizando quinze membros. ORDEM DO DIA: Foram deliberados os Projetos de Lei nº 071, 090, 098, 103, 104 e 105/2023 e os Requerimentos nº 161 e 162/2023. Foram aprovados, por unanimidade, os Projetos de Lei nº 072, 075, 088, 089, 095 e 096/2023, o Requerimento nº 159/2023 e as Moções nº 067, 068 e 069/2023. Suscitando pela ordem, o vereador Max Antônio Azevedo de Medeiros questionou se as sessões por videoconferência foram feitas por resolução e solicitou essa informação para a apreciação do Requerimento nº 161/2023. Pela Presidência foram despachadas todas as matérias lidas no expediente e o Voto de Pesar. Pelo Substituto Legal foram despachadas as matérias de autoria do Presidente. Nada mais havendo a tratar, convocou outra sessão para o dia treze de novembro deste ano, segunda-feira, no horário regimental. Em seguida, encerrou a Sessão e, eu, Cynthia de Barros Carvalho Canuto, auxiliar de plenário, lavrei a presente Ata, que segue assinada pelo Presidente e pelos Primeiro e Segundo-Secretários.
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72ª (Septuagésima Segunda) Sessão Ordinária Dia: 8 de novembro de 2023 – Quarta – Feira PAUTA DO DIA PEQUENO EXPEDIENTE HAVENDO NÚMERO LEGAL E COM A PROTEÇÃO DE DEUS, DECLARO ABERTA A SESSÃO NOS TERMOS LEGAIS DO REGIMENTO INTERNO. CONVIDO O 1º SECRETÁRIO, VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA, PARA SECRETARIAR OS TRABALHOS, INICIANDO COM A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO E A ATA DA SESSÃO ANTERIOR. – EM DISCUSSÃO, EM VOTAÇÃO, APROVADA. TEXTO BÍBLICO PARA ESTE DIA Pois a sua ira só dura um instante, mas o seu favor dura a vida toda; o choro pode persistir uma noite, mas de manhã irrompe a alegria. Salmos (capítulo 30: Versículo 5) CONVIDO O 2º SECRETÁRIO, VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, E AUTORIZO A PROCEDER COM A LEITURA DO EXPEDIENTE. SOLICITO AO VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA, 1º SECRETÁRIO, A VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM. GRANDE EXPEDIENTE Nº ___ VEREADORES INSCRITOS, CONCEDO A PALAVRA POR 5 (CINCO) MINUTOS AO VEREADOR____. CONCLUÍDO O GRANDE EXPEDIENTE, SOLICITO AO 1º SECRETÁRIO, VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA, NOVA VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM. ORDEM DO DIA PROJETOS DE LEI: SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 071/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA, QUE INSTITUI O BANCO DE ARMAÇÃO DE ÓCULOS PARA FORNECIMENTO GRATUITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 090/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA, QUE DENOMINA DE EDGAR GUILHERME DE ARAÚJO, A ARTÉRIA 030, CÓDIGO 01335-8, BAIRRO NOVA TURQUIA. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 098/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA, QUE DENOMINA DE AVANI ANA DE ARAÚJO, A ARTÉRIA 031, CÓDIGO 01336-6, BAIRRO NOVA TURQUIA. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 103/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE TAXA E TRIBUTOS MUNICIPAL, PARA AS COOPERATIVAS DE CATADORES E CATADORAS DE MATERIAIS RECICLÁVEIS, SEDIADAS E ATUANTES NO MUNICÍPIO DE CAICÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 104/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR ALISSON JACKSON DOS SANTOS, QUE DENOMINA DE RENATO BATISTA JÚNIOR, A PRACINHA CONSTRUÍDA AS MARGENS DO AÇUDE LOCALIZADO ENTRE OS BAIRROS VILA DO PRÍNCIPE E RECREIO, MAIS PRECISAMENTE NA RUA ADAUTO DIAS. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 105/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDERSON CLAYTON DUARTE DE MEDEIROS, QUE FICA DENOMINADO DE VEREADOR JOSÉ ALEXANDRE PEREIRA (VEREADOR ZÉ FILHO), A C.R UNID. XIV ESCOLA SITUADA NO DISTRITO DE LAGINHAS, AINDA SEM DENOMINAÇÃO. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 072/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR MAX ANTÔNIO AZEVEDO DE MEDEIROS, QUE FICA DENOMINADA DE MARIA DE LOURDES DE MEDEIROS DANTAS, A ARTÉRIA 011, CÓDIGO 01316-1, BAIRRO NOVA TURQUIA. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 075/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDERSON CLAYTON DUARTE DE MEDEIROS, QUE FICA DENOMINADA DE PREFEITO MANOEL TORRES DE ARAÚJO, O SALÃO NOBRE DO CENTRO ADMINISTRATIVO, AINDA SEM DENOMINAÇÃO. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 088/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA, QUE FICA DENOMINADA DE JOSIMAR JOSÉ DE ALMEIDA, A ARTÉRIA 015, CÓDIGO 01320-0, BAIRRO NOVA TURQUIA. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 089/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA, QUE FICA DENOMINADA DE JOSÉ RODRIGO FILHO, A ARTÉRIA 026, CÓDIGO 01331-5, BAIRRO NOVA TURQUIA. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 095/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE REGULAMENTA A COMPOSIÇÃO E FORMAÇÃO DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, ASSIM COMO AS FUNÇÕES GRATIFICADAS DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRO E MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO, NOS TREMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAICÓ. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 096/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE REGULAMENTA A ADESÃO À ATA DE PREÇOS DE ÓRGÃO OU ENTIDADE GERENCIADORA FEDERAL, ESTADUAL, DISTRITAL OU MUNICIPAL, NA FORMA DO § 2º DO ART. 86 DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAICÓ/RN. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO. REQUERIMENTOS: SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 159/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR CÍCERO BEZERRA DE QUEIROZ, REQUER A SECRETARIA DE SAÚDE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: NOME DOS PACIENTES QUE REALIZARAM A CIRURGIA BARIÁTRICA PELO MUNICÍPIO EM 2023; EM QUE DATA ESSES PACIENTES DERAM ENTRADA NO SISTEMA DE REGULAÇÃO; LISTA DE ESPERA COM TODOS OS NOMES QUE ESTÃO NA FILA PARA ESSE PROCEDIMENTO; E QUAL A DATA QUE OS PACIENTES NA FILA DE ESPERA DERAM ENTRADA NA CIRURGIA BARIÁTRICA. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO DE ACORDO COM O ART. 145 E 150 DO REGIMENTO INTERNO, O REQUERIMENTO Nº 161/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO INÁCIO FILHO, REQUER O FIM DAS SESSÕES VIRTUAIS NA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ, PASSANDO A SEREM REALIZADAS EXCLUSIVAMENTE DE FORMA PRESENCIAL. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO DE ACORDO COM O ART. 145 E 150 DO REGIMENTO INTERNO, O REQUERIMENTO Nº 162/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR ALISSON JACKSON DOS SANTOS, REQUER AUDIÊNCIA PÚBLICA A SER REALIZADA DIA 22 DE NOVEMBRO ÀS 10:00, PARA DISCUTIR TEMAS RELACIONADOS AO PROJETO DE LEI 097/2023 – MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. MOÇÕES: SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, A MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 067/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO SALDANHA DE SOUZA, A IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS, PELO SEU 31º ANIVERSÁRIO DESTA INSTITUIÇÃO RELIGIOSA EM CAICÓ. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, A MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 068/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR ALISSON JACKSON DOS SANTOS, AO SENHOR PE. JERÔNIMO E TODA ORGANIZAÇÃO DA FESTA DO ROSÁRIO 2023 EM CAICÓ. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, A MOÇÃO DE PARABÉNS Nº 069/2023, DE AUTORIA DA VEREADORA ROSÂNGELA MARIA DA SILVA, AO SENHOR AGACIEL MAIA, QUE POR UNANIMIDADE FOI ESCOLHIDO PARA OCUPAR A CADEIRA 22 DA ACADEMIA BRASILEIRA DE LETRAS EM BRASÍLIA. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO. DESPACHO: DESPACHO TODAS AS INDICAÇÕES E VOTOS DE PESAR LIDOS NO EXPEDIENTE; SOLICITO AO MEU SUBSTITUTO LEGAL O DESPACHO DAS MATÉRIAS DE MINHA AUTORIA; NADA MAIS HAVENDO A TRATAR LEVANTO E ENCERRO A PRESENTE SESSÃO, CONVIDANDO ANTES UMA OUTRA, PARA SEGUNDA-FEIRA, 13 DE NOVEMBRO DE 2023, NO HORÁRIO REGIMENTAL.