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← Caicó (RN)

sessao nº 30

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 30
Date 2021-05-31
native_id31

Documents (2)

ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
SECRETARIA LEGISLATIVA
ATA DA 30ª (TRIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 21ª
(VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
Aos trinta e um dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e um, no horário regimental, no
Plenário Prefeito Inácio Bezerra de Araújo, prédio sede desta Egrégia Casa, sito na Rua Felipe
Guerra, cento e setenta e nove, primeiro andar, Centro desta cidade, realizou-se a Trigésima
Sessão Ordinária, da Primeira Sessão Legislativa, da Vigésima Primeira Legislatura da Câmara
Municipal de Caicó, presentes os Senhores Vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Júlio César
Fernandes de Azevedo, Thales Rangel da Costa, Raimundo Inácio Filho, Cícero Bezerra de
Queiroz, Alisson Jackson dos Santos, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Frankslâneo
Diogo da Silva, José Antônio da Silva, Maria Cleide de Almeida, Max Antônio Azevedo de
Medeiros, Raimundo da Costa Júnior, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e
Veranilson Santos Pereira, totalizando quinze membros. Sob a presidência do Vereador Ivanildo
dos Santos da Costa, secretariado pelos Vereadores Júlio César Fernandes de Azevedo e Thales
Rangel da Costa, os trabalhos foram iniciados com o PEQUENO EXPEDIENTE. Foram lidos pelo
Vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, na qualidade de Primeiro-Secretário, o trecho
bíblico e a Ata da Sessão anterior, que foi aprovada sem emenda. Pelo Vereador Thales Rangel
da Costa, na qualidade de Segundo-Secretário, foi realizada a leitura das seguintes matérias:
Requerimento nº 056/2021, de autoria do Vereador Thales Rangel da Costa, que solicita ao
Tenente-Coronel Walmary Costa informações acerca da existência e do funcionamento da
patrulha rural. Moções: nº 031/2021, de autoria do Vereador Raimundo da Costa Júnior, que
propõe Moção de Aplausos e Reconhecimento ao Sr. Dellanio Dione de Oliveira de Araújo, pela
sua aprovação no mestrado em Saúde Pública e Meio Ambiente na Fundação Oswaldo Cruz –
Fiocruz; e, nº 032/2021, de autoria do Vereador Raimundo da Costa Júnior, que propõe Moção
de Congratulações ao Sr. George Victor, pelo seu natalício em vinte e nove de maio deste ano.
Indicações: nº 716 e 745/2021, de autoria do Vereador Alisson Jackson dos Santos, que
solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de
Infraestrutura, a limpeza e a capinagem do interior e do exterior da Creche Municipal Tia
Eulália, da Escola Estadual Joaquim Guedes e da Escola Estadual José Teixeira; e, a construção
de uma quadra de esportes no bairro João XXIII, ao lado da Escola Municipal Matheus Viana; nº
717/2021, de autoria do Vereador Raimundo da Costa Júnior, que solicita ao Prefeito
Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio dos setores competentes, a criação de um
órgão específico para tratar das demandas de obras da zona rural; nº 718, 719 e 723/2021, de
autoria do Vereador Renato Saldanha de Souza, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas
Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Infraestrutura, a recuperação da Rua Dionízio
Carneiro, no bairro Vila Altiva; o rebaixamento da Rua Dr. Ortulano, no bairro Boa Passagem; e,
a manutenção do calçamento da Rua Coronel Bem-Bem e da galeria pluvial da Rua Inácio de
Medeiros Dias, no bairro Paraíba; nº 720, 721 e 722/2021, de autoria do Vereador Veranilson
Santos Pereira, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da
Secretaria de Educação, Cultura e Lazer, a inserção de redes e telas de proteção nas quadras de
vôlei e futevôlei da Ilha de Sant’Ana; por meio da Secretaria de Infraestrutura, a manutenção do
sistema hidráulico do banheiro do Ginásio Poliesportivo Monsenhor Antenor Salvino de Araújo,
na Ilha de Sant’Ana; e, a disponibilização de um auxiliar de serviços gerais e de um vigilante para
o mesmo Ginásio; nº 724/2021, de autoria do Vereador Anderson Clayton Duarte de
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Medeiros, que solicita ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos a edição de um
decreto proibindo as fogueiras nas festas juninas, com vistas a evitar o agravamento de
problemas respiratórios advindos da Covid-19; nº 725 e 744/2021, de autoria da Vereadora
Rosângela Maria da Silva, que solicitam ao Diretor Regional dos Correios do Rio Grande do
Norte a regularização da entrega de correspondências no bairro Serrote Branco, pela Agência de
Caicó; e, ao Gerente da Caixa Econômica Federal a implementação de caixa rápido na Agência
de Caicó; nº 726 e 727/2021, de autoria do Vereador Frankslâneo Diogo da Silva, que solicitam
ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Infraestrutura, o
conserto do esgoto da Rua José Eustáquio, no bairro Paraíba; e, a construção de uma lavanderia
no bairro Nova Caicó; nº 728, 729 e 730/2021, de autoria do Vereador Cícero Bezerra de
Queiroz, que solicitam ao Secretário de Infraestrutura Pedro Pereira a limpeza da Praça do
bairro Castelo Branco; ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da
Secretaria de Infraestrutura, a terraplenagem das ruas de Caicó; e, à Secretária de Saúde
Evaneide Nóbrega o conserto do computador da Unidade Básica de Saúde – UBS do bairro Barra
Nova; nº 731 e 741 /2021, de autoria do Vereador Raimundo Inácio Filho, que solicitam ao
Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos “com a máxima agilidade o procedimento para
recebimento ao município da BR 427 compreendendo os limites da zona urbana de Caicó” (sic);
e, por meio da Secretaria de Infraestrutura, a terraplenagem de todo o bairro João Paulo II; nº
732 e 733/2021, de autoria do Vereador Ivanildo dos Santos da Costa, que solicitam ao
Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Infraestrutura, a
pavimentação do Largo Dom Manoel Tavares, no bairro Paraíba; e, a limpeza e a terraplenagem
da Rua São José, no bairro Boa Passagem; nº 734 e 735/2021, de autoria do Vereador Thales
Rangel da Costa, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da
Secretaria de Infraestrutura, o nivelamento da Rua Café Filho, no bairro Boa Passagem; e, o da
Rua Manoel Braz, no bairro Paulo VI; nº 736, 740, 742 e 743/2021, de autoria do Vereador Júlio
César Fernandes de Azevedo, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos,
por meio dos setores competentes, a construção de um anel viário entre os bairros Walfredo
Gurgel e Frei Damião; a limpeza do bairro Paulo VI; a limpeza e a restauração do antigo prédio
da Prefeitura; e, o conserto do banheiro da quadra de esportes José Cesário da Silva, no bairro
Boa Passagem; e, nº 737, 738 e 739/2021, de autoria do Vereador José Antônio da Silva, que
solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de
Infraestrutura, “o serviço de bueira no sítio itans , entre Gury e Zé de Anchieta” (sic); a inserção
de banheiros com água e iluminação na Praça do bairro Castelo Branco; e, a terraplenagem do
bairro Adjunto Dias. GRANDE EXPEDIENTE : Fizeram uso da tribuna os Vereadores Veranilson
Santos Pereira, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Thales Rangel da Costa, Cícero Bezerra
de Queiroz, Renato Saldanha de Souza e Raimundo Inácio Filho, que discutiram matérias
encaminhadas à Mesa desta Casa, de interesse da coletividade, e que ficam arquivadas na
Secretaria desta Câmara. Concluído o Grande Expediente, houve verificação de quorum,
estando presentes os Vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Júlio César Fernandes de
Azevedo, Thales Rangel da Costa, Raimundo Inácio Filho, Cícero Bezerra de Queiroz, Alisson
Jackson dos Santos, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Frankslâneo Diogo da Silva, José
Antônio da Silva, Maria Cleide de Almeida, Max Antônio Azevedo de Medeiros, Raimundo da
Costa Júnior, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e Veranilson Santos Pereira,
totalizando quinze membros. Em seguida, aberta a Tribuna Livre, manifestou-se o Sr. Lucenildo
Santos Araújo. Na sequência, a Sessão foi prorrogada por unanimidade e por trinta minutos.
 ORDEM DO DIA : Foram julgados objeto de deliberação o Requerimento nº 056/2021 e as
Moções nº 031 e 032/2021. O Requerimento nº 055/2021 e a Moção nº 030/2021 foram
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votação unânime, o horário da próxima sessão foi antecipado para onze horas. O Vereador
Veranilson Santos Pereira, por sua vez, convidou todos a participarem da audiência pública que
tratará sobre a importância da preservação do patrimônio histórico de Caicó, em primeiro de
junho deste ano, às dezenove horas. Pela Presidência foram despachadas todas as matérias
lidas no expediente. Pelo Substituto Legal foram despachadas as matérias de autoria do
Presidente. Nada mais havendo a tratar, convocou outra sessão para o dia dois de junho deste
ano, quarta-feira, às onze horas. Em seguida, encerrou a Sessão e, eu, Cynthia de Barros
Carvalho Canuto, auxiliar do Plenário, lavrei a presente Ata, que segue assinada pelo Presidente
e pelos Primeiro e Segundo-Secretários.
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pauta #

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30ª (Trigésima) Sessão Ordinária 
Dia: 31 de Maio – Segunda – Feira
 PAUT A DO DIA
PEQUENO EXPEDIENTE
HAVENDO NÚMERO LEGAL E COM A PROTEÇÃO DE DEUS, DECLARO ABERTA A SESSÃO NOS TERMOS LEGAIS DO
REGIMENTO INTERNO. CONVIDO O 1º SECRETÁRIO, VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, PARA SECRETARIAR
OS TRABALHOS, INICIANDO COM A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO E A ATA DA SESSÃO ANTERIOR – EM DISCUSSÃO, EM
VOTAÇÃO, APROVADA. 
TEXTO BÍBLICO PARA ESTE DIA
Mas o Senhor é fiel; ele os fortalecerá e os guardará do Maligno.
2 Tessalonicenses (capítulo 3: Versículo 3)
CONVIDO O 2º SECRETÁRIO, VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA, E O AUTORIZO A PROCEDER COM A LEITURA DO
EXPEDIENTE.
SOLICITO AO VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, 1º SECRETÁRIO, A VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM.
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GRANDE EXPEDIENTE
Nº ___ VEREADORES INSCRITOS, CONCEDO A PALAVRA POR 5 (CINCO) MINUTOS AO VEREADOR____.
CONCLUÍDO O GRANDE EXPEDIENTE, SOLICITO AO 1º SECRETÁRIO, VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO,
NOVA VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM.
 TRIBUNA LIVRE: NESTE MOMENTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 251-A DO REGIMENTO INTERNO, CONCEDO A PALAVRA 
AO INSCRITO NA TRIBUNA LIVRE POR 5 MINUTOS.
1. LUCENILDO SANTOS DE ARAÚJO, PARA TRATAR DO TEMA: VACINAÇÃO DOS GARIS.
ORDEM DO DIA
REQUERIMENTOS: 
1. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 055/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR CÍCERO
BEZERRA DE QUEIROZ - MANCUSO REQUERER À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, INFORMAÇÕES
ACOMPANHADAS DA RESPECTIVA DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA: SITUAÇÃO DA OBRA DE
PAVIMENTAÇÃO POR CALÇAMENTO NA RUA MARIA LONÍZIA SARAIVA DANTAS NO BAIRRO NOVA CAICÓ;
2 | P á g i n a
INFORMAÇÕES SOBRE O MOTIVO DA OBRA ESTÁ PARADA; DATA PROVÁVEL PARA CONCLUIR A
PAVIMENTAÇÃO. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.
2. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO DE ACORDO COM O ART. 145 E 150 DO REGIMENTO INTERNO, O
REQUERIMENTO Nº 056/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA REQUERER AO EXMO.
SENHOR TENENTE CORONEL WALMARY COSTA, COMANDANTE DO 6º BPM, SOLICITAR QUE SEJAM REMETIDAS A
ESTE PODER LEGISLATIVO A SEGUINTE INFORMAÇÃO: SE JÁ EXISTE O PATRULHAMENTO RURAL NO MUNICÍPIO
DE CAICÓ E COMO ESTÁ FUNCIONANDO; SE NÃO EXISTE QUAL A PREVISÃO DE FUNCIONAMENTO. – EM
JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.
MOÇÕES:
1. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, A MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES N° 030/2021, DE AUTORIA DO
VEREADOR RAIMUNDO DA COSTA JÚNIOR – PRETO COSTA, AO PREFEITO DA CIDADE DE CAIÓ, SENHOR JUDAS
TADEU ALVES DOS SANTOS, PELA PASSAGEM DO SEU ANIVERSÁRIO COMEMORADO NO DIA 26 DE MAIO DO
CORRENTE ANO, COMPLETANDO ASSIM MAIS UMA PRIMAVERA. EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO –
APROVADO.
2. SUBMETO A DELIBERAÇÃO A MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES N° 032/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR
RAIMUNDO DA COSTA JÚNIOR – PRETO COSTA, AO SR. GEORGE VICTOR, PELA PASSAGEM DO ANIVERSÁRIO
COMEMORADO NO DIA 29 DE MAIO DO CORRENTE ANO, COMPLETANDO ASSIM MAIS UMA PRIMAVERA. - EM
JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.
3. SUBMETO A DELIBERAÇÃO A MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO N° 031/2021, DE AUTORIA DO
VEREADOR RAIMUNDO DA COSTA JÚNIOR – PRETO COSTA, AO SR. DELLANIO DIONE DE OLIVEIRA DE ARAÚJO,
3 | P á g i n a
PELA APROVAÇÃO NO MESTRADO EM SAÚDE PÚBLICA E MEIO AMBIENTE PELA FIOCRUZ. - EM JULGAMENTO –
JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.
DESPACHO: DESPACHO TODAS AS INDICAÇÕES LIDAS NO EXPEDIENTE; SOLICITO AO MEU SUBSTITUTO LEGAL O DESPACHO
DAS MATÉRIAS DE MINHA AUTORIA; NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, LEVANTO E ENCERRO A PRESENTE SESSÃO,
CONVIDANDO ANTES UMA OUTRA, PARA QUARTA-FEIRA, 02 DE JUNHO DE 2021, NO HORÁRIO REGIMENTAL.
4 | P á g i n a

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