| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 66 |
| Date | 2024-10-21 |
| native_id | 316 |
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ATA DA 66ª (SEXAGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA, DA 4ª (QUARTA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ Aos vinte e um dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e quatro, no horário regimental, no Plenário Prefeito Inácio Bezerra de Araújo, prédio sede desta Egrégia Casa, sito na rua Felipe Guerra, cento e setenta e nove, primeiro andar, Centro, realizou-se a Sexagésima Sexta Sessão Ordinária, da Quarta Sessão Legislativa, da Vigésima Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Caicó, presentes os senhores vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Thales Rangel da Costa, Júlio César Fernandes de Azevedo, Frankslâneo Diogo da Silva, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Alisson Jackson dos Santos, Cícero Bezerra de Queiroz, José Antônio da Silva, Maria Cleide de Almeida, Max Antônio Azevedo de Medeiros, Raimundo Inácio Filho, Raimundo da Costa Júnior, Renato Saldanha de Souza e Veranilson Santos Pereira, totalizando quatorze membros. Sob a presidência do vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, secretariado pelo vereador Renato Saldanha de Souza, os trabalhos foram iniciados com o PEQUENO EXPEDIENTE. Foram lidos pelo vereador Renato Saldanha de Souza, na qualidade de Primeiro-Secretário, o trecho bíblico e a ata da sessão anterior, que foi aprovada sem emendas. Pelo vereador Renato Saldanha de Souza, na qualidade de Segundo-Secretário, foram lidas as seguintes matérias: Projetos de Lei: nº 051/2024, de autoria do vereador Thales Rangel da Costa, que denomina Maria do Socorro de Lima a praça do bairro Canuto e Filhos; nº 054/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que institui o Programa de Recuperação Fiscal – Refis, no município de Caicó, autorizando o Poder Executivo Municipal a dispensar juros e multas dos débitos tributários, bem como conceder parcelamentos relativos a esses tributos aos contribuintes e dá outras providências; e nº 055/2024, de autoria do vereador Ivanildo dos Santos da Costa, que revoga a Lei Municipal nº 5.564, de 6 de setembro de 2024. Requerimentos: nº 096/2024, de autoria do vereador Cícero Bezerra de Queiroz, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos informações sobre o calendário de execução da obra da galeria da Zona Oeste, enfatizando o porquê de a obra ter paralisado, qual a previsão de retorno e quando a obra será concluída; nº 097/2024, de autoria do vereador Frankslâneo Diogo da Silva, que solicita a designação de uma sessão solene, em alusão aos vinte anos da Classe Hospitalar Sulivan Medeiros; e nº 098/2024, de autoria do vereador Cícero Bezerra de Queiroz, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos informações sobre quando será restaurado o muro do Cemitério Campo Jorge, quais melhorias o Município planeja para esse cemitério e se há previsão para a construção de um novo cemitério público. Indicações: nº 1.041 e 1.042/2024, de autoria do vereador Raimundo da Costa Júnior, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a poda das árvores da Av. Dom José Adelino Dantas e da rua Dr. José Américo, no bairro Maynard; e, por meio das secretarias competentes, a realização de estudos de viabilidade para a criação de programa que forneça acesso livre à internet nas comunidades rurais; nº 1.043 e 1.044/2024, de autoria do vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos a notificação da empresa Cristal para recuperar o asfalto de toda a Av. Dr. Ruy Mariz; e, por meio do setor competente, a pavimentação da rua José Quirino de Medeiros, no bairro Vila Altiva; nº 1.045 e 1.046/2024, de autoria do vereador Raimundo Inácio Filho, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria do setor competente, a substituição das lâmpadas da rua Almino Clemente de Araújo, no bairro Recreio; e, a limpeza do Beira Rio, no bairro João XXIII; e nº 1.047, 1.048 e 1.049/2024, de autoria do vereador Ivanildo dos Santos da Costa, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a pavimentação da rua Iran Santos, o bairro Walfredo Gurgel; a da rua Elias José, no bairro Alto da Boa Vista; e, a da rua Genival Alves da Costa, no bairro Darcy Fonsêca. GRANDE EXPEDIENTE: Fez uso da tribuna o vereador Cícero Bezerra de Queiroz, que discutiu matérias encaminhadas à Mesa desta Casa, de interesse da coletividade, e que ficam arquivadas na Secretaria desta Câmara. Concluído o Grande Expediente, houve verificação de quórum, presentes os vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Thales Rangel da Costa, Júlio César Fernandes de Azevedo, Frankslâneo Diogo da Silva, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Alisson Jackson dos Santos, Cícero Bezerra de Queiroz, José Antônio da Silva, Maria Cleide de Almeida, Max Antônio Azevedo de Medeiros, Raimundo Inácio Filho, Raimundo da Costa Júnior, Renato Saldanha de Souza e Veranilson Santos Pereira, totalizando quatorze membros. ORDEM DO DIA: Os Projetos de Lei nº 051, 054 e 055/2024 e os Requerimentos nº 096, 097 e 098/2024 foram deliberados, por unanimidade. O Projeto de Lei nº 053/2024, o Projeto de Decreto nº 111/2024 e as Moções nº 034 e 036/2024 foram aprovadas. Foram despachadas todas as matérias lidas no expediente. Pelo Substituto Legal foram despachadas as matérias de autoria do Presidente. Nada mais havendo a tratar, convocou outra sessão para o dia vinte e três de outubro deste ano, quarta-feira, no horário regimental. Em seguida, encerrou a Sessão e, eu, Cynthia de Barros Carvalho Canuto, auxiliar de Plenário, lavrei a presente Ata, que segue assinada pelo Presidente e pelos Primeiro e Segundo-Secretários.
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66º (SEXAGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DIA: 21 DE OUTUBRO 2024 – SEGUNDA-FEIRA PAUTA DO DIA PEQUENO EXPEDIENTE HAVENDO NÚMERO LEGAL E COM A PROTEÇÃO DE DEUS, DECLARO ABERTA A SESSÃO NOS TERMOS LEGAIS DO REGIMENTO INTERNO. CONVIDO O 1º SECRETÁRIO, VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA, PARA SECRETARIAR OS TRABALHOS, INICIANDO COM A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO E A ATA DA ANTERIOR. TEXTO BÍBLICO PARA ESTE DIA Ao ver chorando Maria e os judeus que a acompanhavam, Jesus agitou-se no espírito e perturbou-se. João (capítulo 11: Versículo 33) CONVIDO O 2º SECRETÁRIO, VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, E AUTORIZO A PROCEDER COM A LEITURA DO EXPEDIENTE. SOLICITO AO VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA, 1º SECRETÁRIO, A VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM. GRANDE EXPEDIENTE Nº ___ VEREADORES INSCRITOS, CONCEDO A PALAVRA POR 5 (CINCO) MINUTOS AO VEREADOR____. CONCLUÍDO O GRANDE EXPEDIENTE, SOLICITO AO 1º SECRETÁRIO, VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA, NOVA VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM. ORDEM DO DIA PROJETOS DE LEI: SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 053/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA, QUE RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE CAPOEIRA GINGA NENÉM – ACCGN. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 051/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA, QUE FICA DENOMINADA DE MARIA DO SOCORRO DE LIMA, A PRAÇA NO BAIRRO CANUTO E FILHOS. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 054/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS NO MUNICÍPIO DE CAICÓ/RN, AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DISPENSAR JUROS E MULTAS DOS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS, BEM COMO CONCEDER PARCELAMENTOS RELATIVOS A ESSES TRIBUTOS AOS CONTRIBUINTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 055/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA, QUE REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 5.564, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO: SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO DE LICENÇA Nº 111/2024, DE AUTORIA DA VEREADORA ROSÂNGELA MARIA DA SILVA, QUE REQUER A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAR, SEM REMUNERAÇÃO, DE INTERESSE PARTICULAR, PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO. REQUERIMENTOS: SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 096/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR CÍCERO BEZERRA DE QUEIROZ, QUE SOLICITA AO SENHOR PREFEITO JUDAS TADEU, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:POR QUE A OBRA DA GALERIA NA ZONA OESTE PARALISOU NOVAMENTE; QUAL A PREVISÃO DE RETORNO; E QUANDO A OBRA SERÁ CONCLUÍDA. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 097/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR DIOGO SILVA, SOLICITAR QUE SEJA DESIGNADA SESSÃO SOLENE EM ALUSÃO AOS 20 ANOS DA CLASSE HOSPITALAR SULIVAN MEDEIROS NO DIA 12 DE NOVEMBRO AS 18:30. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 098/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR CÍCERO BEZERRA DE QUEIROZ, QUE SOLICITA AO SENHOR PREFEITO JUDAS TADEU, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:QUANDO SERÁ RESTAURADO O MURO DO CEMITÉRIO CAMPO JORGE; QUAIS MELHORIAS O MUNICÍPIO PLANEJA PARA ESSE CEMITÉRIO PÚBLICO; E HÁ PREVISÃO PARA UM NOVO CEMITÉRIO MUNICIPAL EM CAICÓ. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. MOÇÕES: SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 034/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR DIOGO SILVA, AO PROJETO FANÁTICOS PELA REALIZAÇÃO DO TORNEIO DAS CRIANÇAS QUE ACONTECEU NESSE ÚLTIMO DOMINGO DIA 13/10 NO CAIC. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, MOÇÃO DE PARABÉNS Nº 036/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, AO SENHOR JOSÉ ALENCAR DE MEDEIROS FILHO, PELO SEU ANIVERSÁRIO NATALÍCIO NO DIA 15 DE OUTUBRO DO CORRENTE ANO. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO. DESPACHO: DESPACHO TODAS AS INDICAÇÕES LIDAS NO EXPEDIENTE; SOLICITO AO MEU SUBSTITUTO LEGAL O DESPACHO DAS MATÉRIAS DE MINHA AUTORIA; NADA MAIS HAVENDO ENCERRO A PRESENTE SESSÃO, CONVIDANDO ANTES UMA OUTRA, PARA QUARTA-FEIRA, 23 DE OUTUBRO DE 2024, NO HORÁRIO REGIMENTAL.