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← Caicó (RN)

sessao nº 75

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 75
Date 2023-11-22
native_id321

Documents (2)

ata #

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ATA DA 75ª (SEPTUAGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 3º (TERCEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO, DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ

Aos vinte e dois dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e três, no horário regimental, no plenário Prefeito Inácio Bezerra de Araújo, prédio sede desta egrégia Casa, sito na rua Felipe Guerra, cento e setenta e nove, primeiro andar, Centro, realizou-se a Septuagésima Quinta Sessão Ordinária, do Terceiro Período Legislativo, da Vigésima Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Caicó, presentes os senhores vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Thales Rangel da Costa, Júlio César Fernandes de Azevedo, Frankslâneo Diogo da Silva, Cícero Bezerra de Queiroz, Alisson Jackson dos Santos, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, José Antônio da Silva, Maria Cleide de Almeida, Max Antônio Azevedo de Medeiros, Raimundo da Costa Júnior, Raimundo Inácio Filho, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e Veranilson Santos Pereira, totalizando quinze membros. Sob a presidência do vereador Ivanildo dos Santos da Costa, secretariado pelos vereadores Veranilson Santos Pereira e Renato Saldanha de Souza, os trabalhos foram iniciados com o PEQUENO EXPEDIENTE. Foram lidos pelo vereador Veranilson Santos Pereira, na qualidade de Primeiro-Secretário, o trecho bíblico e a ata da sessão anterior, que foi aprovada sem emenda. Pelo vereador Renato Saldanha de Souza, na qualidade de Segundo-Secretário, foram lidas as seguintes matérias: Emendas Individuais Impositivas ao Projeto de Lei nº 057/2023: nº 04, de autoria do vereador Max Antônio Azevedo de Medeiros, que destina o valor de quinze mil reais para a Associação Cultural e Carnavalesca Bloco Canguru - ACCBC, anulado da reserva de contingência; nº 05, de autoria do vereador Max Antônio Azevedo de Medeiros, que destina o valor de cinco mil reais para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - Apae, anulado da reserva de contingência; nº 06, de autoria do vereador Max Antônio Azevedo de Medeiros, que destina o valor de cinco mil reais para a Associação Quatro Patas - Equoterapia, anulado da reserva de contingência; nº 07, de autoria do vereador Max Antônio Azevedo de Medeiros, que destina o valor de cinco mil reais para a Associação União do Sobrado, anulado da reserva de contingência; nº 09, de autoria do vereador Cícero Bezerra de Queiroz, que destina o valor de mil reais para a Associação Quatro Patas - Equoterapia, anulado da reserva de contingência; nº 10, de autoria do vereador Cícero Bezerra de Queiroz, que destina o valor de mil reais para a Associação Artesanal e Cultural Caicó Mostra Caicó - ACMC, anulado da reserva de contingência; nº 11, de autoria do vereador Cícero Bezerra de Queiroz, que destina o valor de quatro mil reais para a Associação Caicoense de Proteção aos Animais e o Meio Ambiente - Acapam, anulado da reserva de contingência; nº 12, de autoria do vereador Cícero Bezerra de Queiroz, que destina o valor de nove mil reais para a Associação Cultural e Carnavalesca Bloco Canguru - ACCBC, anulado da reserva de contingência; nº 13, de autoria do vereador Cícero Bezerra de Queiroz, que destina o valor de trinta e dois mil e setecentos reais para a Associação Cultural Amigos da Furiosa - Acaf, anulado da reserva de contingência; nº 14, de autoria do vereador Cícero Bezerra de Queiroz, que destina o valor de quatro mil reais para o Ala Ursa do Poço de Sant’Ana, anulado da reserva de contingência; nº 15, de autoria do vereador Cícero Bezerra de Queiroz, que destina o valor de oito mil e quinhentos reais para a Associação Recreativa e Cultural Bloco Treme-Treme, anulado da reserva de contingência; nº 16, de autoria do vereador Cícero Bezerra de Queiroz, que destina o valor de dois mil reais para a Associação de Valorização e Amor à Vida do Seridó Potiguar - Amovida, anulado da reserva de contingência; nº 17, de autoria do vereador Cícero Bezerra de Queiroz, que destina o valor de mil e quinhentos reais para a Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Caicó - Ascamarca, anulado da reserva de contingência; nº 18 ao Projeto de Lei nº 057/2023, de autoria do vereador Cícero Bezerra de Queiroz, que destina o valor de quatro mil reais para a Associação Mantenedora de Proteção, Assistência e Resgate de Animais Abandonados - Amparaa, anulado da reserva de contingência; nº 20, de autoria do vereador Cícero Bezerra de Queiroz, que destina o valor de mil e quinhentos reais para o Comitê Regional das Associações e Cooperativas Artesanais do Seridó, anulado da reserva de contingência; nº 21, de autoria do vereador Cícero Bezerra de Queiroz, que destina o valor de mil quinhentos e setenta reais para o funcionamento e melhorias da Escola Profissional Professora Júlia Medeiros, anulado da reserva de contingência; nº 22, de autoria do vereador Cícero Bezerra de Queiroz, que destina o valor de mil e quinhentos reais para o Conselho Comunitário do bairro João XXIII, anulado da reserva de contingência; nº 23, de autoria do vereador Cícero Bezerra de Queiroz, que destina o valor de mil reais para as Aldeias Infantis SOS, anulado da reserva de contingência; nº 24, de autoria do vereador Ivanildo dos Santos da Costa, que destina o valor de oito mil setecentos e setenta reais para a Associação Cultural Bloco Pingo do Meio-Dia, anulado da reserva de contingência; nº 25, de autoria do vereador Ivanildo dos Santos da Costa, que destina o valor de nove mil reais para a Associação Recreativa e Cultural Bloco Treme-Treme, anulado da reserva de contingência; nº 26, de autoria do vereador Ivanildo dos Santos da Costa, que destina o valor de dois mil reais para o Grupo Reviver de Apoio à Vida, anulado da reserva de contingência; nº 27, de autoria do vereador Ivanildo dos Santos da Costa, que destina o valor de mil e quinhentos reais para a Associação Quatro Patas - Equoterapia, anulado da reserva de contingência; nº 28, de autoria do vereador Ivanildo dos Santos da Costa, que destina o valor de mil reais para a Associação Artesanal e Cultural Caicó Mostra Caicó - ACMC, anulado da reserva de contingência; nº 29, de autoria do vereador Ivanildo dos Santos da Costa, que destina o valor de dois mil e quinhentos reais para o funcionamento e melhorias da Escola Profissional Professora Júlia Medeiros, anulado da reserva de contingência; nº 30, de autoria do vereador Ivanildo dos Santos da Costa, que destina o valor de dois mil reais para a Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Caicó - Ascamarca, anulado da reserva de contingência; nº 31, de autoria do vereador Ivanildo dos Santos da Costa, que destina o valor de mil reais para o Comitê Regional das Associações e Cooperativas Artesanais do Seridó, anulado da reserva de contingência; nº 32, de autoria do vereador Ivanildo dos Santos da Costa, que destina o valor de mil e quinhentos reais para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - Apae, anulado da reserva de contingência; nº 33, de autoria do vereador Ivanildo dos Santos da Costa, que destina o valor de dois mil reais para a Associação dos Músicos de Caicó - Amuc, anulado da reserva de contingência; nº 34, de autoria do vereador Ivanildo dos Santos da Costa, que destina o valor de mil reais para a Associação Mantenedora de Proteção, Assistência e Resgate de Animais Abandonados - Amparaa, anulado da reserva de contingência; nº 35, de autoria do vereador Ivanildo dos Santos da Costa, que destina o valor de vinte mil reais para a Associação Cultural Amigos da Furiosa - Acaf, anulado da reserva de contingência; nº 36, de autoria do vereador Ivanildo dos Santos da Costa, que destina o valor de cinco mil reais para o Ala Ursa do Poço de Sant’Ana, anulado da reserva de contingência; nº 37, de autoria do vereador Ivanildo dos Santos da Costa, que destina o valor de mil reais para a Associação Desportiva Cultural dos Capoeiristas de Caicó - Adecai, anulado da reserva de contingência; nº 38, de autoria do vereador Ivanildo dos Santos da Costa, que destina o valor de mil e quinhentos reais para o Abrigo Dispensário Pedro Gurgel, anulado da reserva de contingência; nº 39, de autoria do vereador Ivanildo dos Santos da Costa, que destina o valor de dez mil reais para a Associação Cultural e Carnavalesca Bloco Canguru - ACCBC, anulado da reserva de contingência; nº 40, de autoria do vereador Ivanildo dos Santos da Costa, que destina o valor de mil reais para o Conselho Comunitário do bairro João XXIII, anulado da reserva de contingência; nº 41, de autoria do vereador Ivanildo dos Santos da Costa, que destina o valor de mil reais para a Associação Desportiva Fênix - Adesf, anulado da reserva de contingência; nº 42, de autoria do vereador Ivanildo dos Santos da Costa, que destina o valor de mil e quinhentos reais para a Associação Caicoense de Proteção aos Animais e o Meio Ambiente - Acapam, anulado da reserva de contingência; e nº 43, de autoria do vereador Ivanildo dos Santos da Costa, que destina o valor de dois mil reais para a Associação União do Sobrado – Projeto Mais Bloquinho, anulado da reserva de contingência. GRANDE EXPEDIENTE: Fizeram o uso da tribuna os vereadores Raimundo Inácio Filho, Veranilson Santos Pereira, José Antônio da Silva, Max Antônio Azevedo de Medeiros e Alisson Jackson dos Santos, que discutiram matérias encaminhadas à Mesa desta Casa, de interesse da coletividade, e que ficam arquivadas na Secretaria desta Câmara. Na sequência, o vereador Cícero Bezerra de Queiroz solicitou a declaração de vacância do cargo de segundo Vice-Presidente, o que foi feito verbal e imediatamente pelo Presidente. Concluído o Grande Expediente, houve verificação de quórum, presentes os vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Thales Rangel da Costa, Júlio César Fernandes de Azevedo, Frankslâneo Diogo da Silva, Cícero Bezerra de Queiroz, Alisson Jackson dos Santos, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, José Antônio da Silva, Maria Cleide de Almeida, Max Antônio Azevedo de Medeiros, Raimundo da Costa Júnior, Raimundo Inácio Filho, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e Veranilson Santos Pereira, totalizando quinze membros. ORDEM DO DIA: Foi submetido ao Plenário o Projeto de Resolução nº 003/2023 (terceira vez). Foram aprovados, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 105/2023, os Requerimentos nº 166, 167, 168 e 169/2023 e a Moção nº 071/2023.  Pela Presidência foram despachadas todas as matérias lidas no expediente. Pelo Substituto Legal foram despachadas as matérias de autoria do Presidente. Nada mais havendo a tratar, convocou outra sessão para o dia vinte e sete de novembro deste ano, segunda-feira, no horário regimental. Em seguida, encerrou a Sessão e, eu, Cynthia de Barros Carvalho Canuto, auxiliar de plenário, lavrei a presente Ata, que segue assinada pelo Presidente e pelos Primeiro e Segundo-Secretários.

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pauta #

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75ª (Septuagésima Quinta) Sessão Ordinária 

Dia:  22 de novembro de 2023 – Quarta – Feira



PAUTA DO DIA

PEQUENO EXPEDIENTE

HAVENDO NÚMERO LEGAL E COM A PROTEÇÃO DE DEUS, DECLARO ABERTA A SESSÃO NOS TERMOS LEGAIS DO REGIMENTO INTERNO. CONVIDO O 1º SECRETÁRIO, VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA, PARA SECRETARIAR OS TRABALHOS, INICIANDO COM A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO E A ATA DA SESSÃO ANTERIOR. – EM DISCUSSÃO, EM VOTAÇÃO, APROVADA.

TEXTO BÍBLICO PARA ESTE DIA



Tudo o que fizerem, seja em palavra seja em ação, façam-no em nome do Senhor Jesus, dando por meio dele graças a Deus Pai.

Colossenses (Capítulo 3; Versículo 17)







CONVIDO O 2º SECRETÁRIO, VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, E AUTORIZO A PROCEDER COM A LEITURA DO EXPEDIENTE.





SOLICITO AO VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA, 1º SECRETÁRIO, A VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM.

GRANDE EXPEDIENTE

Nº ___ VEREADORES INSCRITOS, CONCEDO A PALAVRA POR 5 (CINCO) MINUTOS AO VEREADOR____.

CONCLUÍDO O GRANDE EXPEDIENTE, SOLICITO AO 1º SECRETÁRIO, VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA, NOVA VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM. 

ORDEM DO DIA



PROJETOS DE RESOLUÇÃO:

SUBMETO AO PLENÁRIO PELA 3ª VEZ, NOS TERMOS DO ART. 221, INCISO II, §1° DO REGIMENTO INTERNO, O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/2023, DE AUTORIA DA VEREADORA ROSÂNGELA MARIA DA SILVA, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA “COMENDA” INTITULADA “PREFEITO MANOEL TORRES DE ARAÚJO” NA CIDADE DE CAICÓ/RN.

 

PROJETOS DE LEI: 

SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 105/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDERSON CLAYTON DUARTE DE MEDEIROS, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VEREADOR JOSÉ ALEXANDRE PEREIRA (VEREADOR ZÉ FILHO), A C.R. UNID. XIV, A ESCOLA SITUADA NO DISTRITO DE LAGINHAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.



REQUERIMENTOS:

SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 0166/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR CÍCERO BEZERRA DE QUEIROZ, SOLICITAR AO EXMO. SENHOR PREFEITO JUDAS TADEU, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: CÓPIA DO PROCESSO DE LICITAÇÃO REFERENTE À CONSTRUÇÃO DA GALERIA NA ZONA OESTE; OS RESPECTIVOS PROJETOS DE ENGENHARIA E SEUS MEMORIAIS DESCRITIVOS; CÓPIA DO CONTRATO COM A EMPRESA RESPONSÁVEL PELA OBRA; E VALORES DE ADITIVO, EMPENHO, NOTAS FISCAIS E COMPROVANTES DE PAGAMENTOS EFETUADOS. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.



SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 0167/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR CÍCERO BEZERRA DE QUEIROZ, SOLICITAR AO EXMO. SENHOR PREFEITO JUDAS TADEU, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: QUAL O VALOR EXISTENTE DA EMENDA DE 5 MILHÕES DE REAIS DESTINADA PELO EX-DEPUTADO HENRIQUE ALVES PARA CAPEAMENTO E RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DE CAICÓ; QUANTAS RUAS FORAM CONTEMPLADAS; ENTRE AS 27 RUAS QUE SERIAM ASFALTADAS, QUAIS NÃO FORAM CONTEMPLADAS; E HÁ PREVISÃO PARA ASFALTAR ALGUM TRECHO EM NOSSA CIDADE COM ESSES RECURSOS. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.



SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 0168/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO INÁCIO FILHO, SOLICITAR AO EXMO. SENHOR PREFEITO JUDAS TADEU E SECRETARIA DE AGRICULTURA, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: QUANDO ESTÁ PREVISTO A SER FEITO OS CORTES DE TERRA E POR ONDE VAI COMEÇAR. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.



SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 0169/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR VERANILSON SANTOS PEREIRA, SOLICITAR SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AOS 25 ANOS DO CURSO DE DIREITO DO CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO SERIDÓ (CERES) DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE (UFRN), NO DIA 30 DE NOVEMBRO ÀS 9:00. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.



MOÇÕES:

SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, A MOÇÃO DE PARABÉNS Nº 071/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA, AO SENHOR JOSÉ NILTON DANTAS, MAIS CONHECIDO POR ZÉ NILTON CAMBISTA, PELA PASSAGEM DOS SEUS 60 ANOS, OCORRIDO NO DIA 16 DE NOVEMBRO DE 2023. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.



DESPACHO: DESPACHO TODAS AS INDICAÇÕES LIDAS NO EXPEDIENTE; SOLICITO AO MEU SUBSTITUTO LEGAL O DESPACHO DAS MATÉRIAS DE MINHA AUTORIA; NADA MAIS HAVENDO A TRATAR LEVANTO E ENCERRO A PRESENTE SESSÃO, CONVIDANDO ANTES UMA OUTRA, PARA SEGUNDA-FEIRA, 27 DE NOVEMBRO DE 2023, NO HORÁRIO REGIMENTAL.

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