| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 71 |
| Date | 2024-11-06 |
| native_id | 322 |
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ATA DA 71ª (SEPTUAGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA, DA 4ª (QUARTA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ Aos seis dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e quatro, no horário regimental, no Plenário Prefeito Inácio Bezerra de Araújo, prédio sede desta Egrégia Casa, sito na rua Felipe Guerra, cento e setenta e nove, primeiro andar, Centro, realizou-se a Septuagésima Primeira Sessão Ordinária, da Quarta Sessão Legislativa, da Vigésima Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Caicó, presentes os senhores vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Thales Rangel da Costa, Júlio César Fernandes de Azevedo, Frankslâneo Diogo da Silva, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Alisson Jackson dos Santos, Cícero Bezerra de Queiroz, Inácio Gomes da Silva, José Antônio da Silva, Maria Cleide de Almeida, Max Antônio Azevedo de Medeiros, Raimundo da Costa Júnior, Raimundo Inácio Filho, Renato Saldanha de Souza e Veranilson Santos Pereira, totalizando quinze membros. Sob a presidência do vereador Frankslâneo Diogo da Silva, secretariado pelos vereadores Renato Saldanha de Souza e Veranilson Santos Pereira, os trabalhos foram iniciados com o PEQUENO EXPEDIENTE. Foram lidos pelo vereador Renato Saldanha de Souza, na qualidade de Primeiro-Secretário, o trecho bíblico e a ata da sessão anterior, que foi aprovada sem emendas. Pelo vereador Veranilson Santos Pereira, na qualidade de Segundo-Secretário, foram lidas as seguintes matérias: Emenda Individual Impositiva nº 004/2024 ao Projeto de Lei nº 049/2024, de autoria do vereador Raimundo Inácio Filho, que aloca o valor de vinte mil reais para a Associação Cultural e Carnavalesca Bloco Canguru - ACCBC, anulado da reserva de contingência; Emenda Individual Impositiva nº 006/2024 ao Projeto de Lei nº 049/2024, de autoria do vereador Ivanildo dos Santos da Costa, que aloca o valor de mil reais para a Associação Mantenedora de Proteção, Assistência e Resgate de Animais Abandonados - Amparaa, anulado da reserva de contingência; Emenda Individual Impositiva nº 007/2024 ao Projeto de Lei nº 049/2024, de autoria do vereador Ivanildo dos Santos da Costa, que aloca o valor de dois mil cento e quarenta e cinco reais para a Associação dos Músicos de Caicó - Amuc, anulado da reserva de contingência; Emenda Individual Impositiva nº 008/2024 ao Projeto de Lei nº 049/2024, de autoria do vereador Ivanildo dos Santos da Costa, que aloca o valor de dois mil reais para a Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Caicó - Ascamarca, anulado da reserva de contingência; Emenda Individual Impositiva nº 009/2024 ao Projeto de Lei nº 049/2024, de autoria do vereador Ivanildo dos Santos da Costa, que aloca o valor de mil reais para a Associação Desportiva Cultural dos Capoeiristas de Caicó - Adecai, anulado da reserva de contingência; Emenda Individual Impositiva nº 010/2024 ao Projeto de Lei nº 049/2024, de autoria do vereador Ivanildo dos Santos da Costa, que aloca o valor de mil e quinhentos reais para a Associação Caicoense de Proteção aos Animais e o Meio Ambiente - Acapam, anulado da reserva de contingência; Emenda Individual Impositiva nº 011/2024 ao Projeto de Lei nº 049/2024, de autoria do vereador Ivanildo dos Santos da Costa, que aloca o valor de mil e quinhentos reais para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - Apae, anulado da reserva de contingência; Emenda Individual Impositiva nº 012/2024 ao Projeto de Lei nº 049/2024, de autoria do vereador Ivanildo dos Santos da Costa, que aloca o valor de mil reais para o Abrigo Dispensário Pedro Gurgel, anulado da reserva de contingência; Emenda Individual Impositiva nº 013/2024 ao Projeto de Lei nº 049/2024, de autoria do vereador Frankslâneo Diogo da Silva, que aloca o valor de dez mil reais para a Associação Recreativa e Cultural Bloco Treme-Treme, anulado da reserva de contingência; Emenda Individual Impositiva nº 014/2024 ao Projeto de Lei nº 049/2024, de autoria do vereador Frankslâneo Diogo da Silva, que aloca o valor de vinte mil reais para a Associação Cultural Bloco Pingo do Meio Dia, anulado da reserva de contingência; Emenda Individual Impositiva nº 015/2024 ao Projeto de Lei nº 049/2024, de autoria do vereador Frankslâneo Diogo da Silva, que aloca o valor de cinco mil reais para o Ala Ursa do Poço de Sant’Ana, anulado da reserva de contingência; Emenda Individual Impositiva nº 016/2024 ao Projeto de Lei nº 049/2024, de autoria do vereador Frankslâneo Diogo da Silva, que aloca o valor de cinco mil reais para a Associação Cultural Amigos da Furiosa - Acaf, anulado da reserva de contingência; Emenda Individual Impositiva nº 017/2024 ao Projeto de Lei nº 049/2024, de autoria do vereador Frankslâneo Diogo da Silva, que aloca o valor de trinta mil reais para a Associação Cultural e Carnavalesca Bloco Canguru - ACCBC, anulado da reserva de contingência; Emenda Individual Impositiva nº 018/2024 ao Projeto de Lei nº 049/2024, de autoria do vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, que aloca o valor de oitenta e um mil cento e quarenta e cinco reais para a castração de animais, anulado da manutenção dos serviços da secretaria municipal de Saúde; Emenda Individual Impositiva nº 019/2024 ao Projeto de Lei nº 049/2024, de autoria do vereador Cícero Bezerra de Queiroz, que aloca o valor de vinte e um mil cento e quarenta e cinco reais para construir uma cobertura na área externa da Unidade Básica de Saúde do bairro João XXIII, anulado da manutenção dos serviços da secretaria municipal de Saúde; e Emenda Individual Impositiva nº 020/2024 ao Projeto de Lei nº 049/2024, de autoria do vereador Cícero Bezerra de Queiroz, que aloca o valor de dez mil reais para adquirir dois aparelhos de ar-condicionado para a Unidade Básica de Saúde do bairro Paulo VI, anulado da manutenção dos serviços da secretaria municipal de Saúde. Requerimento nº 103/2024, de autoria do vereador Inácio Gomes da Silva, que consigna Voto de pesar pelo falecimento do Sr. Lucas de Freitas Pereira, em quatro de novembro deste ano. Indicações: nº 1.099/2024, de autoria do vereador José Antônio da Silva, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a retirada dos entulhos e a limpeza do bairro Paraíba; nº 1.100 e 1.101/2024, de autoria do vereador Inácio Gomes da Silva, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Saúde, a realização de um mutirão para castrar cães, em parceria com o Hospital Veterinário de Patos; e, por meio da secretaria de Infraestrutura, a pavimentação de trecho da rua Paulino Fernandes, no bairro Samanaú; nº 1.102, 1.105 e 1.108/2024, de autoria do vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio do setor competente, a instalação de câmeras de monitoramento próximo ao Mosteiro das Clarissas; por meio da secretaria de Trânsito, a inserção de faixa de pedestre na rua Generina Vale, em frente à escola Cuca, no Centro; e, por meio do setor competente, a pavimentação da rua Almino Clemente de Araújo, o bairro Recreio; nº 1.103 e 1.104/2024, de autoria do vereador Cícero Bezerra de Queiroz, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos a criação de uma gerência administrativa para o setor de iluminação pública municipal; e, por meio do setor competente, o conserto da lombada em frente à Escola Estadual Zuza Januário, no bairro Barra Nova; nº 1.106, 1.107 e 1.109/2024, de autoria do vereador Thales Rangel da Costa, que solicitam à secretaria de Infraestrutura a pavimentação da rua João Benévolo Xavier, no bairro João XXIII; a da rua José Simplício Batista, no bairro Recreio; e, a da rua Maria Petrolina de Araújo, no bairro Recreio; e nº 1.110, 1.111 e 1.112/2024, de autoria do vereador Renato Saldanha de Souza, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a instalação de iluminação decorativa e a pavimentação da rua Júlio Pereira da Silva, no bairro Salviano Santos; e, a terraplenagem da rua Júlio Alves da Silva, no bairro Salviano Santos. GRANDE EXPEDIENTE: Fez uso da tribuna o vereador Cícero Bezerra de Queiroz, que discutiu matérias encaminhadas à Mesa desta Casa, de interesse da coletividade, e que ficam arquivadas na Secretaria desta Câmara. Concluído o Grande Expediente, houve verificação de quórum, presentes os vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Thales Rangel da Costa, Júlio César Fernandes de Azevedo, Frankslâneo Diogo da Silva, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Alisson Jackson dos Santos, Cícero Bezerra de Queiroz, Inácio Gomes da Silva, José Antônio da Silva, Maria Cleide de Almeida, Max Antônio Azevedo de Medeiros, Raimundo da Costa Júnior, Raimundo Inácio Filho, Renato Saldanha de Souza e Veranilson Santos Pereira, totalizando quinze membros. ORDEM DO DIA: O Projeto de Lei nº 052/2024 foi deliberado, por unanimidade. O Projeto de Lei nº 056/2024, o Requerimento nº 102/2024 e as Moções nº 040, 041 e 042/2024 foram aprovados. Foram despachadas todas as matérias lidas no expediente e o Voto de Pesar. Pelo Substituto Legal foram despachadas as matérias de autoria do Presidente. Nada mais havendo a tratar, convocou outra sessão para o dia onze de novembro deste ano, segunda-feira, no horário regimental. Em seguida, encerrou a Sessão e, eu, Cynthia de Barros Carvalho Canuto, auxiliar de Plenário, lavrei a presente Ata, que segue assinada pelo Presidente e pelos Primeiro e Segundo-Secretários.
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71ª (SEPTUAGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DIA: 6 DE NOVEMBRO 2024 – QUARTA-FEIRA PAUTA DO DIA PEQUENO EXPEDIENTE HAVENDO NÚMERO LEGAL E COM A PROTEÇÃO DE DEUS, DECLARO ABERTA A SESSÃO NOS TERMOS LEGAIS DO REGIMENTO INTERNO. CONVIDO O 1º SECRETÁRIO, VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA, PARA SECRETARIAR OS TRABALHOS, INICIANDO COM A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO E A ATA DA ANTERIOR. TEXTO BÍBLICO PARA ESTE DIA Então o Anjo do Senhor apareceu a Gideão e lhe disse: “O Senhor está com você, poderoso guerreiro”. Juízes (capítulo 6: Versículo 12) CONVIDO O 2º SECRETÁRIO, VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, E AUTORIZO A PROCEDER COM A LEITURA DO EXPEDIENTE. SOLICITO AO VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA, 1º SECRETÁRIO, A VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM. GRANDE EXPEDIENTE Nº ___ VEREADORES INSCRITOS, CONCEDO A PALAVRA POR 5 (CINCO) MINUTOS AO VEREADOR____. CONCLUÍDO O GRANDE EXPEDIENTE, SOLICITO AO 1º SECRETÁRIO, VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA, NOVA VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM. ORDEM DO DIA PROJETO DE LEI: POR FORÇA DO ART. 103 DO R.I, SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 052/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR VERANILSON SANTOS PEREIRA, QUE REGULAMENTA E AUTORIZA O BRONZEAMENTO ARTIFICIAL NO MUNICÍPIO DE CAICÓ. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 056/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR VERANILSON SANTOS PEREIRA, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE SAÚDE MENTAL PARA COMUNIDADE ESCOLAR NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE CAICÓ. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO. REQUERIMENTOS: SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 102/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO SALDANHA DE SOUZA, QUE REQUER SESSÃO SOLENE PARA CELEBRAR AOS 80 ANOS DA IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS EM NOSSA CIDADE, NO DIA 22/11 ÀS 19H DO CORRENTE ANO, NESTA CASA LEGISLATIVA. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO. MOÇÕES: SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, A MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 040/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA, AO EX-PREFEITO DE CAICÓ, ATUAL DEPUTADO ESTADUAL, O SENHOR VIVALDO SILVINO DA COSTA (NOSSO PAPA JERIMUM), PELA COMEMORAÇÃO DO SEU NATALÍCIO NO DIA 1º DE NOVEMBRO DO CORRENTE ANO. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, A MOÇÃO DE PARABÉNS Nº 041/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR DIOGO SILVA, AO SENHOR IRAMILSON KELES DE ARAÚJO, PELA VITÓRIA SOBRE A PRESIDÊNCIA DA ASSEC, JUNTAMENTE COM TODA CHAPA 2. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, A MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 042/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO SALDANHA DE SOUZA, A IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS EM CAICÓ, PELOS SEUS 80 ANOS DO JUBILEU DE CARVALHO DESTA INSTITUIÇÃO RELIGIOSA, QUE SERÁ REALIZADO NO DIA 19 DE NOVEMBRO DO CORRENTE ANO. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO. DESPACHO: DESPACHO TODAS AS INDICAÇÕES E VOTOS DE PESAR LIDOS NO EXPEDIENTE; SOLICITO AO MEU SUBSTITUTO LEGAL O DESPACHO DAS MATÉRIAS DE MINHA AUTORIA; NADA MAIS HAVENDO ENCERRO A PRESENTE SESSÃO, CONVIDANDO ANTES UMA OUTRA, PARA SEGUNDA-FEIRA, 11 DE NOVEMBRO DE 2024, NO HORÁRIO REGIMENTAL.