| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 76 |
| Date | 2023-11-27 |
| native_id | 323 |
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ATA DA 76ª (SEPTUAGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 3º (TERCEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO, DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ Aos vinte e sete dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e três, no horário regimental, no plenário Prefeito Inácio Bezerra de Araújo, prédio sede desta egrégia Casa, sito na rua Felipe Guerra, cento e setenta e nove, primeiro andar, Centro, realizou-se a Septuagésima Sexta Sessão Ordinária, do Terceiro Período Legislativo, da Vigésima Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Caicó, presentes os senhores vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Thales Rangel da Costa, Júlio César Fernandes de Azevedo, Frankslâneo Diogo da Silva, Cícero Bezerra de Queiroz, Alisson Jackson dos Santos, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, José Antônio da Silva, Maria Cleide de Almeida, Max Antônio Azevedo de Medeiros, Raimundo da Costa Júnior, Raimundo Inácio Filho, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e Veranilson Santos Pereira, totalizando quinze membros. Sob a presidência do vereador Ivanildo dos Santos da Costa, secretariado pelos vereadores Thales Rangel da Costa e Júlio César Fernandes de Azevedo, os trabalhos foram iniciados com a leitura do texto bíblico pelo vereador Thales Rangel da Costa, na qualidade de Primeiro-Secretário. Em seguida, fez-se verificação de quórum para proceder à eleição da Segunda Vice-Presidência para o período residual deste biênio até dois mil e vinte a quatro, estando presentes os quinze membros. Na sequência, o vereador Júlio César Fernandes de Azevedo procedeu à leitura do requerimento de registro de candidatura, qual seja, o do vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros, para o cargo de Segundo Vice-Presidente. Na votação para Segundo Vice-Presidente, o Vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros obteve quinze votos, quais sejam, os dos Vereadores Alisson Jackson dos Santos, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Cícero Bezerra de Queiroz, Frankslâneo Diogo da Silva, Ivanildo dos Santos da Costa, José Antônio da Silva, Júlio César Fernandes de Azevedo, Maria Cleide de Almeida, Max Antônio Azevedo de Medeiros, Raimundo da Costa Júnior, Raimundo Inácio Filho, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva, Thales Rangel da Costa e Veranilson Santos Pereira, e foi eleito para o cargo de Segundo Vice-Presidente. Após a eleição, foi dada a posse ao membro da Mesa Diretora, o qual prestou o compromisso nos seguintes termos: “Prometo cumprir a Lei Orgânica do Município de Caicó/RN, respeitar as instituições e o povo, defender a autonomia municipal e exercer o mandato que me foi outorgado com honra, lealdade e dedicação”. Depois do compromisso, o Presidente declarou empossado o vereador. Ato contínuo, o vereador Thales Rangel da Costa procedeu com a leitura do Termo de Posse, que foi assinado pelo membro eleito, o vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros. Iniciando o PEQUENO EXPEDIENTE, foi lida a ata da sessão anterior, que foi aprovada sem emenda. Pelo vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, na qualidade de Segundo-Secretário, foram lidas as seguintes matérias: Emendas Individuais Impositivas ao Projeto de Lei nº 057/2023: nº 44, de autoria do vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros, que destina o valor de mil reais para a Associação dos Músicos de Caicó - Amuc, anulado da reserva de contingência; nº 45, de autoria do vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros, que destina o valor de dez mil reais para a Associação Cultural e Carnavalesca Bloco Canguru - ACCBC, anulado da reserva de contingência; nº 46, de autoria do vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros, que destina o valor de mil reais para a Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Caicó - Ascamarca, anulado da reserva de contingência; nº 47, de autoria do vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros, que destina o valor de cinco mil reais para o Ala Ursa do Poço de Sant’Ana, anulado da reserva de contingência; nº 48 , de autoria do vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros, que destina o valor de mil reais para a Associação Mantenedora de Proteção, Assistência e Resgate de Animais Abandonados - Amparaa, anulado da reserva de contingência; nº 49, de autoria do vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros, que destina o valor de mil reais para a Associação de Valorização e Amor à Vida do Seridó Potiguar - Amovida, anulado da reserva de contingência; nº 50, de autoria do vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros, que destina o valor de dois mil reais para as Aldeias Infantis SOS, anulado da reserva de contingência; nº 51, de autoria do vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros, que destina o valor de dez mil reais para a Associação Cultural Bloco Pingo do Meio-Dia, anulado da reserva de contingência; nº 52, de autoria do vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros, que destina o valor de vinte e três mil reais para a Associação Recreativa e Cultural Bloco Treme-Treme, anulado da reserva de contingência; nº 53, de autoria do vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros, que destina o valor de dois mil reais para o Abrigo Dispensário Pedro Gurgel, anulado da reserva de contingência; nº 54, de autoria do vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros, que destina o valor de mil reais para a Associação União do Sobrado, anulado da reserva de contingência; nº 55, de autoria do vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros, que destina o valor de quinze mil duzentos e setenta reais para a Associação Cultural Amigos da Furiosa - Acaf, anulado da reserva de contingência; nº 56, de autoria do vereador Veranilson Santos Pereira, que destina o valor de dezessete mil duzentos e setenta reais para a Associação Cultural Trapiá, anulado da reserva de contingência; nº 57, de autoria do vereador Veranilson Santos Pereira, que destina o valor de três mil e quinhentos reais para a Associação Cultural e Carnavalesca Bloco Canguru - ACCBC, anulado da reserva de contingência; nº 58, de autoria do vereador Veranilson Santos Pereira, que destina o valor de três mil e quinhentos reais para a Associação Cultural Bloco Pingo do Meio-Dia, anulado da reserva de contingência; nº 59, de autoria do vereador Veranilson Santos Pereira, que destina o valor de dois mil reais para as Aldeias Infantis SOS, anulado da reserva de contingência; nº 60, de autoria do vereador Veranilson Santos Pereira, que destina o valor de dois mil reais para a Associação Caicoense de Proteção aos Animais e o Meio Ambiente - Acapam, anulado da reserva de contingência; nº 61, de autoria do vereador Veranilson Santos Pereira, que destina o valor de dois mil reais para o Comitê Regional das Associações e Cooperativas Artesanais do Seridó, anulado da reserva de contingência; nº 62, de autoria do vereador Veranilson Santos Pereira, que destina o valor de sete mil reais para o Ala Ursa do Poço de Sant’Ana, anulado da reserva de contingência; nº 63, de autoria do vereador Veranilson Santos Pereira, que destina o valor de sete mil reais para a Associação Recreativa e Cultural Bloco Treme-Treme, anulado da reserva de contingência; nº 64, de autoria do vereador Veranilson Santos Pereira, que destina o valor de dois mil reais para a Associação de Valorização e Amor à Vida do Seridó Potiguar - Amovida, anulado da reserva de contingência; nº 65, de autoria do vereador Veranilson Santos Pereira, que destina o valor de mil reais para a Associação Quatro Patas - Equoterapia, anulado da reserva de contingência; nº 66, de autoria do vereador Veranilson Santos Pereira, que destina o valor de sete mil reais para a Associação Cultural Amigos da Furiosa - Acaf, anulado da reserva de contingência; nº 67, de autoria do vereador Veranilson Santos Pereira, que destina o valor de dois mil reais para a Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Caicó - Ascamarca, anulado da reserva de contingência; nº 68, de autoria do vereador Veranilson Santos Pereira, que destina o valor de dois mil reais para a Associação Mantenedora de Proteção, Assistência e Resgate de Animais Abandonados - Amparaa, anulado da reserva de contingência; nº 69, de autoria do vereador Veranilson Santos Pereira, que destina o valor de dois mil reais para o Abrigo Dispensário Pedro Gurgel, anulado da reserva de contingência; nº 70, de autoria do vereador Veranilson Santos Pereira, que destina o valor de quatro mil reais para a Associação Desportiva Fábrica Cultural Caicó, anulado da reserva de contingência; nº 71, de autoria do vereador Veranilson Santos Pereira, que destina o valor de dois mil reais para o Grupo Reviver de Apoio à Vida, anulado da reserva de contingência; nº 72, de autoria do vereador Veranilson Santos Pereira, que destina o valor de nove mil reais para a Associação União do Sobrado, anulado da reserva de contingência; nº 73, de autoria do vereador Renato Saldanha de Souza, que destina o valor de cinco mil reais para a Associação dos Comerciantes de Produtos de Origem Animal de Caicó – Carne de Sol, anulado da reserva de contingência; nº 74, de autoria do vereador Renato Saldanha de Souza, que destina o valor de cinco mil reais para a Associação de Mulheres da Feira da Diversidade do Seridó, anulado da reserva de contingência; nº 75, de autoria do vereador Renato Saldanha de Souza, que destina o valor de trinta mil reais para o Instituto para o Desenvolvimento do Sertão Seridoense - Ides, anulado da reserva de contingência; nº 76, de autoria do vereador Renato Saldanha de Souza, que destina o valor de cinco mil reais para as Aldeias Infantis SOS, anulado da reserva de contingência; nº 77, de autoria do vereador Renato Saldanha de Souza, que destina o valor de quinze mil reais para a secretaria municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo realizar a Semana da Cultura Evangélica, anulado da reserva de contingência; nº 78, de autoria do vereador Renato Saldanha de Souza, que destina o valor de três mil reais para a Associação Mantenedora de Proteção, Assistência e Resgate de Animais Abandonados - Amparaa, anulado da reserva de contingência; nº 79, de autoria do vereador Renato Saldanha de Souza, que destina o valor de dois mil reais para a Associação Caicoense de Proteção aos Animais e o Meio Ambiente - Acapam, anulado da reserva de contingência; nº 80, de autoria do vereador Renato Saldanha de Souza, que destina o valor de cinco mil reais para a Associação Quatro Patas - Equoterapia, anulado da reserva de contingência; nº 81, de autoria do vereador Renato Saldanha de Souza, que destina o valor de cinco mil reais para a Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Caicó - Ascamarca, anulado da reserva de contingência; nº 82, de autoria do vereador Thales Rangel da Costa, que destina o valor de sete mil reais para a Associação União do Sobrado – prévias carnavalescas, anulado da reserva de contingência; nº 83, de autoria do vereador Thales Rangel da Costa, que destina o valor de dez mil reais para a Associação Cultural Amigos da Furiosa - Acaf, anulado da reserva de contingência; nº 84, de autoria do vereador Thales Rangel da Costa, que destina o valor de três mil reais para o funcionamento e melhorias da Escola Profissional Professora Júlia Medeiros, anulado da reserva de contingência; nº 85, de autoria do vereador Thales Rangel da Costa, que destina o valor de dois mil reais para o Conselho Comunitário do bairro João Paulo II, anulado da reserva de contingência; nº 86, de autoria do vereador Thales Rangel da Costa, que destina o valor de cinco mil reais para o Ala Ursa do Poço de Sant’Ana, anulado da reserva de contingência; nº 87, de autoria do vereador Thales Rangel da Costa, que destina o valor de cinco mil reais para a Associação Quatro Patas - Equoterapia, anulado da reserva de contingência; nº 88, de autoria do vereador Thales Rangel da Costa, que destina o valor de cinco mil reais para o Comitê Regional das Associações e Cooperativas Artesanais do Seridó, anulado da reserva de contingência; nº 89, de autoria do vereador Thales Rangel da Costa, que destina o valor de dezoito mil duzentos e setenta reais para a Associação Cultural Bloco Pingo do Meio-Dia, anulado da reserva de contingência; nº 90, de autoria do vereador Thales Rangel da Costa, que destina o valor de vinte mil reais para a Associação Cultural e Carnavalesca Bloco Canguru - ACCBC, anulado da reserva de contingência; nº 91, de autoria do vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, que destina o valor de cinco mil reais para a Associação dos Surdos de Caicó, anulado da reserva de contingência; nº 92, de autoria do vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, que destina o valor de três mil reais para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - Apae, anulado da reserva de contingência; nº 93, de autoria do vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, que destina o valor de quatro mil reais para o Abrigo Dispensário Pedro Gurgel, anulado da reserva de contingência; nº 94, de autoria do vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, que destina o valor de cinco mil reais para a Associação Comunitária dos Moradores da Barra da Espingarda, anulado da reserva de contingência; nº 95, de autoria do vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, que destina o valor de vinte e cinco mil reais para a Associação Cultural Amigos da Furiosa - Acaf, anulado da reserva de contingência; nº 96, de autoria do vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, que destina o valor de sete mil seiscentos e trinta e cinco reais para a Associação Cultural e Carnavalesca Bloco Canguru - ACCBC, anulado da reserva de contingência; nº 97, de autoria do vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, que destina o valor de três mil reais para a Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Caicó - Ascamarca, anulado da reserva de contingência; nº 98, de autoria do vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, que destina o valor de três mil reais para a Cáritas Diocesana de Caicó, anulado da reserva de contingência; nº 99, de autoria do vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, que destina o valor de cinco mil reais para o Ala Ursa do Poço de Sant’Ana, anulado da reserva de contingência; nº 100, de autoria do vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, que destina o valor de sete mil reais para a Associação Recreativa e Cultural Bloco Treme-Treme, anulado da reserva de contingência; e nº 101, de autoria do vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, que destina o valor de sete mil seiscentos e trinta e cinco reais para a Associação Cultural Bloco Pingo do Meio-Dia, anulado da reserva de contingência. Requerimentos: nº 170/2023, de autoria do vereador Max Antônio Azevedo de Medeiros, que convoca os senhores Pedro Pereira da Silva, secretário municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, e Ana Patrícia Gomes de Medeiros, secretária municipal chefe do gabinete do Prefeito, para prestarem esclarecimentos acerca de possíveis irregularidades na aplicação e na aquisição de bens e insumos com os recursos da Contribuição Social para a Iluminação Pública – Cosip; e nº 171/2023, de autoria do vereador Alisson Jackson dos Santos, que solicita a designação de uma sessão especial para deliberar as prestações de contas enviadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte – TCE/RN e que estão pendentes de análise pelo Plenário. Indicação nº 1.478/2023, de autoria do vereador José Antônio da Silva, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Agricultura, uma reunião com as entidades que especifica. GRANDE EXPEDIENTE: Fizeram o uso da tribuna os vereadores Raimundo Inácio Filho, Max Antônio Azevedo de Medeiros, Thales Rangel da Costa, Veranilson Santos Pereira, Alisson Jackson dos Santos e Anderson Clayton Duarte de Medeiros, que discutiram matérias encaminhadas à Mesa desta Casa, de interesse da coletividade, e que ficam arquivadas na Secretaria desta Câmara. Na sequência, a Sessão foi prorrogada por trinta minutos e por unanimidade. Concluído o Grande Expediente, houve verificação de quórum, presentes os vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Thales Rangel da Costa, Júlio César Fernandes de Azevedo, Frankslâneo Diogo da Silva, Cícero Bezerra de Queiroz, Alisson Jackson dos Santos, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, José Antônio da Silva, Maria Cleide de Almeida, Max Antônio Azevedo de Medeiros, Raimundo da Costa Júnior, Raimundo Inácio Filho, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e Veranilson Santos Pereira, totalizando quinze membros. ORDEM DO DIA: Foi submetido ao Plenário o Projeto de Resolução nº 003/2023 (quarta vez). Foram deliberados, por unanimidade, os Requerimentos nº 170 e 171/2023. Ao final da Sessão, suscitando pela ordem, o vereador Frankslâneo Diogo da Silva solicitou a inclusão do Projeto de Lei nº 058/2023 na Ordem do Dia da próxima Sessão, o que foi de pronto deferido pelo Presidente. Pela Presidência foram despachadas todas as matérias lidas no expediente. Pelo Substituto Legal foram despachadas as matérias de autoria do Presidente. Nada mais havendo a tratar, convocou outra sessão para o dia vinte e nove de novembro deste ano, quarta-feira, no horário regimental. Em seguida, encerrou a Sessão e, eu, Cynthia de Barros Carvalho Canuto, auxiliar de plenário, lavrei a presente Ata, que segue assinada pelo Presidente e pelos Primeiro e Segundo-Secretários.
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76ª (Septuagésima Sexta) Sessão Ordinária Dia: 27 de novembro de 2023 – Segunda – Feira PAUTA DO DIA PEQUENO EXPEDIENTE HAVENDO NÚMERO LEGAL E COM A PROTEÇÃO DE DEUS, DECLARO ABERTA A SESSÃO NOS TERMOS LEGAIS DO REGIMENTO INTERNO. CONVIDO O 1º SECRETÁRIO, VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA, PARA SECRETARIAR OS TRABALHOS, INICIANDO COM A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO E A ATA DA SESSÃO ANTERIOR. – EM DISCUSSÃO, EM VOTAÇÃO, APROVADA. TEXTO BÍBLICO PARA ESTE DIA Se alguém se considera religioso, mas não refreia a sua língua, engana-se a si mesmo. Sua religião não tem valor algum! A religião que Deus, o nosso Pai, aceita como pura e imaculada é esta: cuidar dos órfãos e das viúvas em suas dificuldades e não se deixar corromper pelo mundo. Tiago (capítulo 1: Versículo 26-27) CONVIDO O 2º SECRETÁRIO, VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, E AUTORIZO A PROCEDER COM A LEITURA DO EXPEDIENTE. SOLICITO AO VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA, 1º SECRETÁRIO, A VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM. GRANDE EXPEDIENTE Nº ___ VEREADORES INSCRITOS, CONCEDO A PALAVRA POR 5 (CINCO) MINUTOS AO VEREADOR____. CONCLUÍDO O GRANDE EXPEDIENTE, SOLICITO AO 1º SECRETÁRIO, VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA, NOVA VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM. ORDEM DO DIA PROJETOS DE RESOLUÇÃO: SUBMETO AO PLENÁRIO PELA 4ª VEZ, NOS TERMOS DO ART. 221, INCISO II, §1° DO REGIMENTO INTERNO, O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/2023, DE AUTORIA DA VEREADORA ROSÂNGELA MARIA DA SILVA, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA “COMENDA” INTITULADA “PREFEITO MANOEL TORRES DE ARAÚJO” NA CIDADE DE CAICÓ/RN. REQUERIMENTOS: SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 0170/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR MAX ANTÔNIO AZEVEDO DE MEDEIROS, REQUERER QUE, CASO SEJA APROVADO EM PLENÁRIO, SEJA ENVIADOS OFÍCIOS AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, PEDRO PEREIRA, E A SECRETÁRIA CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO, ANA PATRÍCIA GOMES, PARA COMPARECEREM A ESTA CÂMARA MUNICIPAL NA QUALIDADE DE CONVOCADOS PARA PRESTAREM ESCLARECIMENTOS NO TOCANTE A POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO AOS RECURSOS DA COSIP, COMO TAMBÉM ESCLARECIMENTOS NA APLICAÇÃO DE BENS E INSUMOS ADQUIRIDOS COM ESTES RECURSOS, EM DATA A SER MARCADA PELA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. DESPACHO: DESPACHO TODAS AS INDICAÇÕES LIDAS NO EXPEDIENTE; SOLICITO AO MEU SUBSTITUTO LEGAL O DESPACHO DAS MATÉRIAS DE MINHA AUTORIA; NADA MAIS HAVENDO A TRATAR LEVANTO E ENCERRO A PRESENTE SESSÃO, CONVIDANDO ANTES UMA OUTRA, PARA QUARTA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2023, NO HORÁRIO REGIMENTAL.