| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 72 |
| Date | 2024-11-11 |
| native_id | 324 |
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ATA DA 72ª (SEPTUAGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA, DA 4ª (QUARTA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ Aos onze dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e quatro, no horário regimental, no Plenário Prefeito Inácio Bezerra de Araújo, prédio sede desta Egrégia Casa, sito na rua Felipe Guerra, cento e setenta e nove, primeiro andar, Centro, realizou-se a Septuagésima Segunda Sessão Ordinária, da Quarta Sessão Legislativa, da Vigésima Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Caicó, presentes os senhores vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Thales Rangel da Costa, Júlio César Fernandes de Azevedo, Frankslâneo Diogo da Silva, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Cícero Bezerra de Queiroz, Inácio Gomes da Silva, José Antônio da Silva, Maria Cleide de Almeida, Max Antônio Azevedo de Medeiros, Raimundo da Costa Júnior, Renato Saldanha de Souza e Veranilson Santos Pereira, totalizando treze membros. Sob a presidência do vereador Ivanildo dos Santos da Costa, secretariado pelos vereadores Veranilson Santos Pereira e Júlio César Fernandes de Azevedo, os trabalhos foram iniciados com o PEQUENO EXPEDIENTE. Foram lidos pelo vereador Veranilson Santos Pereira, na qualidade de Primeiro-Secretário, o trecho bíblico e a ata da sessão anterior, que foi aprovada sem emendas. Pelo vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, na qualidade de Segundo-Secretário, foram lidas as seguintes matérias: Emenda Individual Impositiva nº 021/2024 ao Projeto de Lei nº 049/2024, de autoria do vereador Cícero Bezerra de Queiroz, que aloca o valor de trinta mil reais para reformar a Unidade Básica de Saúde do bairro Frei Damião, anulado da manutenção dos serviços da secretaria municipal de Saúde; Emenda Individual Impositiva nº 022/2024 ao Projeto de Lei nº 049/2024, de autoria do vereador Cícero Bezerra de Queiroz, que aloca o valor de vinte mil reais para reformar a Unidade Básica de Saúde do bairro Itans, anulado da manutenção dos serviços da secretaria municipal de Saúde; Emenda Individual Impositiva nº 023/2024 ao Projeto de Lei nº 049/2024, de autoria do vereador Cícero Bezerra de Queiroz, que aloca o valor de cinco mil reais para a Associação Caicoense de Proteção aos Animais e o Meio Ambiente - Acapam, anulado da reserva de contingência; Emenda Individual Impositiva nº 024/2024 ao Projeto de Lei nº 049/2024, de autoria do vereador Cícero Bezerra de Queiroz, que aloca o valor de cinco mil reais para o Ala Ursa do Poço de Sant’Ana, anulado da reserva de contingência; Emenda Individual Impositiva nº 025/2024 ao Projeto de Lei nº 049/2024, de autoria do vereador Cícero Bezerra de Queiroz, que aloca o valor de sete mil reais para a Associação Recreativa e Cultural Bloco Treme-Treme, anulado da reserva de contingência; Emenda Individual Impositiva nº 026/2024 ao Projeto de Lei nº 049/2024, de autoria do vereador Cícero Bezerra de Queiroz, que aloca o valor de dez mil reais para a Associação Cultural e Carnavalesca Bloco Canguru - ACCBC, anulado da reserva de contingência; Emenda Individual Impositiva nº 027/2024 ao Projeto de Lei nº 049/2024, de autoria do vereador Cícero Bezerra de Queiroz, que aloca o valor de cinquenta e quatro mil cento e quarenta e cinco reais para a Associação Cultural Amigos da Furiosa - Acaf, anulado da reserva de contingência; Emenda Individual Impositiva nº 028/2024 ao Projeto de Lei nº 049/2024, de autoria do vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, que aloca o valor de dez mil reais para a Associação Cultural Amigos da Furiosa - Acaf, anulado da reserva de contingência; Emenda Individual Impositiva nº 029/2024 ao Projeto de Lei nº 049/2024, de autoria do vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, que aloca o valor de sete mil e quinhentos reais para a Associação Recreativa e Cultural Bloco Treme-Treme, anulado da reserva de contingência; Emenda Individual Impositiva nº 030/2024 ao Projeto de Lei nº 049/2024, de autoria do vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, que aloca o valor de dez mil reais para a Associação Cultural e Carnavalesca Bloco Canguru - ACCBC, anulado da reserva de contingência; Emenda Individual Impositiva nº 031/2024 ao Projeto de Lei nº 049/2024, de autoria do vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, que aloca o valor de dez mil reais para a Associação Cultural Bloco Pingo do Meio Dia, anulado da reserva de contingência; Emenda Individual Impositiva nº 032/2024 ao Projeto de Lei nº 049/2024, de autoria do vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, que aloca o valor de sete mil e quinhentos reais para o Ala Ursa do Poço de Sant’Ana (com destinação de dois mil e quinhentos reais para a Troça da Serpente), anulado da reserva de contingência; Emenda Individual Impositiva nº 033/2024 ao Projeto de Lei nº 049/2024, de autoria do vereador Veranilson Santos Pereira, que aloca o valor de cinco mil reais para a Associação Desportiva Fábrica Cultural Caicó, anulado da reserva de contingência; Emenda Individual Impositiva nº 034/2024 ao Projeto de Lei nº 049/2024, de autoria do vereador Veranilson Santos Pereira, que aloca o valor de cinco mil reais para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - Apae, anulado da reserva de contingência; Emenda Individual Impositiva nº 035/2024 ao Projeto de Lei nº 049/2024, de autoria do vereador Veranilson Santos Pereira, que aloca o valor de dez mil reais para a Associação Mantenedora de Proteção, Assistência e Resgate de Animais Abandonados - Amparaa, anulado da reserva de contingência; Emenda Individual Impositiva nº 036/2024 ao Projeto de Lei nº 049/2024, de autoria do vereador Veranilson Santos Pereira, que aloca o valor de cinco mil reais para a Associação Cultural Amigos da Furiosa - Acaf, anulado da reserva de contingência; Emenda Individual Impositiva nº 037/2024 ao Projeto de Lei nº 049/2024, de autoria do vereador Veranilson Santos Pereira, que aloca o valor de cinco mil reais para a Associação Desportiva Cultural dos Capoeiristas de Caicó - Adecai, anulado da reserva de contingência; Emenda Individual Impositiva nº 038/2024 ao Projeto de Lei nº 049/2024, de autoria do vereador Veranilson Santos Pereira, que aloca o valor de sete mil reais para a Associação Recreativa e Cultural Bloco Treme-Treme, anulado da reserva de contingência; Emenda Individual Impositiva nº 039/2024 ao Projeto de Lei nº 049/2024, de autoria do vereador Veranilson Santos Pereira, que aloca o valor de oito mil reais para o Ala Ursa do Poço de Sant’Ana (com destinação de três mil reais para a Troça da Serpente), anulado da reserva de contingência; Emenda Individual Impositiva nº 040/2024 ao Projeto de Lei nº 049/2024, de autoria do vereador Veranilson Santos Pereira, que aloca o valor de cinco mil reais para a Associação Cultural e Carnavalesca Bloco Canguru - ACCBC, anulado da reserva de contingência; Emenda Individual Impositiva nº 041/2024 ao Projeto de Lei nº 049/2024, de autoria do vereador Veranilson Santos Pereira, que aloca o valor de vinte mil reais para a Associação Cultural Trapiá, anulado da reserva de contingência; e Emenda Individual Impositiva nº 042/2024 ao Projeto de Lei nº 049/2024, de autoria do vereador Veranilson Santos Pereira, que aloca o valor de mil reais para a Cooperativa de Produção Artesanal do Seridó, anulado da reserva de contingência. Projeto de Lei nº 057/2024, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a desvinculação de receitas correntes da Contribuição Social de Iluminação Pública – Cosip, em conformidade com o disposto no art. 76-B, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal e dá outras providências. Requerimentos: nº 104/2024, de autoria do vereador Frankslâneo Diogo da Silva, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Assistência Social, relação com nome e endereço de todos os beneficiários do Programa Habitacional Minha Casa Minha Vida, os critérios que estão sendo utilizados pela Secretaria, lista com os beneficiários que estão aptos a receber o imóvel e quem são os servidores responsáveis por selecionar as famílias que irão receber as casas; e nº 105/2024, de autoria do vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio do setor competente, informações sobre a execução da Praça do Entroncamento, no bairro Barra Nova. Indicações: nº 1.113 e 1.114/2024, de autoria do vereador Ivanildo dos Santos da Costa, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a ampliação da iluminação da rua Augusto Monteiro, no Centro; e, a pavimentação da rua Leocádia Morais de Brito, no bairro Boa Passagem; nº 1.115 e 1.116/2024, de autoria do vereador Raimundo da Costa Júnior, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a poda das árvores da rua Izolda Medeiros, no bairro Vila do Príncipe; e, por meio da secretaria de Trânsito, a instalação ou renovação de placas de sinalização de lombadas e de “PARE” nas ruas do município; nº 1.119/2024, de autoria do vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio do setor competente, uma parceria com o circo Maximus para a realização do circo solidário; nº 1.120, 1.121 e 1.123/2024, de autoria do vereador Renato Saldanha de Souza, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a retirada de lixo e a limpeza da rua Adonias Melo, no bairro Paulo VI; o recolhimento de entulhos da rua Manoel Antão de Medeiros, no bairro Darcy Fonsêca; e, por meio da secretaria de Trânsito, a construção de um quebra-molas e a inserção de uma faixa de pedestres na rua André Sales, no bairro Paulo VI; e nº 1.122/2024, de autoria da vereadora Maria Cleide de Almeida, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Coordenadoria de Trânsito, a elaboração de um estudo para construir um quebra-molas na rua Rubens Mariz, no bairro Paulo VI. GRANDE EXPEDIENTE: Fez uso da tribuna o vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros, que discutiu matérias encaminhadas à Mesa desta Casa, de interesse da coletividade, e que ficam arquivadas na Secretaria desta Câmara. Concluído o Grande Expediente, houve verificação de quórum, presentes os vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Thales Rangel da Costa, Júlio César Fernandes de Azevedo, Frankslâneo Diogo da Silva, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Cícero Bezerra de Queiroz, Inácio Gomes da Silva, José Antônio da Silva, Maria Cleide de Almeida, Max Antônio Azevedo de Medeiros, Raimundo da Costa Júnior, Renato Saldanha de Souza e Veranilson Santos Pereira, totalizando treze membros. ORDEM DO DIA: O Projeto de Lei nº 057/2024 e os Requerimentos nº 104 e 105/2024 foram deliberados, por unanimidade. Foram despachadas todas as matérias lidas no expediente. Pelo Substituto Legal foram despachadas as matérias de autoria do Presidente. Passaram pela Presidência da Sessão os vereadores Ivanildo dos Santos da Costa e Júlio César Fernandes de Azevedo. Nada mais havendo a tratar, convocou outra sessão para o dia treze de novembro deste ano, quarta-feira, no horário regimental. Em seguida, encerrou a Sessão e, eu, Cynthia de Barros Carvalho Canuto, auxiliar de Plenário, lavrei a presente Ata, que segue assinada pelo Presidente e pelos Primeiro e Segundo-Secretários.
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72ª (SEPTUAGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DIA: 11 DE NOVEMBRO 2024 – SEGUNDA-FEIRA PAUTA DO DIA PEQUENO EXPEDIENTE HAVENDO NÚMERO LEGAL E COM A PROTEÇÃO DE DEUS, DECLARO ABERTA A SESSÃO NOS TERMOS LEGAIS DO REGIMENTO INTERNO. CONVIDO O 1º SECRETÁRIO, VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA, PARA SECRETARIAR OS TRABALHOS, INICIANDO COM A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO E A ATA DA ANTERIOR. TEXTO BÍBLICO PARA ESTE DIA Porque vivemos por fé, e não pelo que vemos. 2 Coríntios (capítulo 5: Versículo 7) CONVIDO O 2º SECRETÁRIO, VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, E AUTORIZO A PROCEDER COM A LEITURA DO EXPEDIENTE. SOLICITO AO VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA, 1º SECRETÁRIO, A VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM. GRANDE EXPEDIENTE Nº ___ VEREADORES INSCRITOS, CONCEDO A PALAVRA POR 5 (CINCO) MINUTOS AO VEREADOR____. CONCLUÍDO O GRANDE EXPEDIENTE, SOLICITO AO 1º SECRETÁRIO, VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA, NOVA VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM. ORDEM DO DIA PROJETO DE LEI: SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 057/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE A DESVINCULAÇÃO DE RECEITAS CORRENTES DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – COSIP, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 76-B DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. REQUERIMENTOS: SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 104/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR DIOGO SILVA, QUE REQUER DO PREFEITO SR. JUDAS TADEU, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: RELAÇÃO COM NOME E ENDEREÇO DE TODOS OS BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA HABITACIONAL MINHA CASA MINHA VIDA NO MUNICÍPIO DE CAICÓ; EXISTE ALGUM CRITÉRIO ESPECÍFICO QUE ESTÁ SENDO ADOTADO PELA SEMTHAS; LISTA COM NOMES DOS BENEFICIÁRIOS QUE JÁ ESTÃO APTOS PARA RECEBER O IMÓVEL; E QUEM SÃO OS SERVIDORES(NOME E CARGO) RESPONSÁVEIS POR SELECIONAR AS FAMÍLIAS QUE IRÃO RECEBER AS CASAS.- EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 105/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, QUE REQUER DO PREFEITO SR. JUDAS TADEU, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: COMO ESTÁ O ANDAMENTO DA OBRA DA PRAÇA DO ENTROCAMENTO, LOCALIZADA NO BAIRRO BARRA NOVA. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. DESPACHO: DESPACHO TODAS AS INDICAÇÕES LIDAS NO EXPEDIENTE; SOLICITO AO MEU SUBSTITUTO LEGAL O DESPACHO DAS MATÉRIAS DE MINHA AUTORIA; NADA MAIS HAVENDO ENCERRO A PRESENTE SESSÃO, CONVIDANDO ANTES UMA OUTRA, PARA QUARTA-FEIRA, 13 DE NOVEMBRO DE 2024, NO HORÁRIO REGIMENTAL.