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← Caicó (RN)

sessao nº 76

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 76
Date 2024-11-27
native_id329

Documents (2)

ata #

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ATA DA 76ª (SEPTUAGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA, DA 4ª (QUARTA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ

Aos vinte e sete dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e quatro, no horário regimental, no Plenário Prefeito Inácio Bezerra de Araújo, prédio sede desta Egrégia Casa, sito na rua Felipe Guerra, cento e setenta e nove, primeiro andar, Centro, realizou-se a Septuagésima Sexta Sessão Ordinária, da Quarta Sessão Legislativa, da Vigésima Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Caicó, presentes os senhores vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Thales Rangel da Costa, Júlio César Fernandes de Azevedo, Frankslâneo Diogo da Silva, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Alisson Jackson dos Santos, Cícero Bezerra de Queiroz, Inácio Gomes da Silva, José Antônio da Silva, Maria Cleide de Almeida, Max Antônio Azevedo de Medeiros, Raimundo da Costa Júnior, Raimundo Inácio Filho, Renato Saldanha de Souza e Veranilson Santos Pereira, totalizando quinze membros. Sob a presidência do vereador Ivanildo dos Santos da Costa, secretariado pelos vereadores Thales Rangel da Costa e Júlio César Fernandes de Azevedo, os trabalhos foram iniciados com o PEQUENO EXPEDIENTE. Foram lidos pelo vereador Thales Rangel da Costa, na qualidade de Primeiro-Secretário, o trecho bíblico e a ata da sessão anterior, que foi aprovada sem emendas. Pelo vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, na qualidade de Segundo-Secretário, foram lidas as seguintes matérias: Emenda Individual Impositiva nº 002/2024 ao Projeto de Lei nº 049/2024, de autoria do vereador Raimundo Inácio Filho, que aloca o valor de cinco mil reais para o Ala Ursa do Poço de Sant’Ana, anulado da reserva de contingência; (emenda modificada) Emenda Individual Impositiva nº 053/2024 ao Projeto de Lei nº 049/2024, de autoria do vereador Renato Saldanha de Souza, que aloca o valor de trinta mil reais para a secretaria municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo realizar a Semana da Cultura Evangélica, anulado da reserva de contingência; (emenda modificada) Emenda Individual Impositiva nº 091/2024 ao Projeto de Lei nº 049/2024, de autoria do vereador Inácio Gomes da Silva, que aloca o valor de vinte mil reais para melhorias na urgência pediátrica Sullivan Medeiros, anulado da manutenção dos serviços da secretaria municipal de Saúde; Emenda Individual Impositiva nº 092/2024 ao Projeto de Lei nº 049/2024, de autoria do vereador Inácio Gomes da Silva, que aloca o valor de vinte mil reais para a Liga Norte-Rio-Grandense contra o Câncer, anulado da manutenção dos serviços da secretaria municipal de Saúde; Emenda Individual Impositiva nº 093/2024 ao Projeto de Lei nº 049/2024, de autoria do vereador Inácio Gomes da Silva, que aloca o valor de dez mil reais para aquisição de insumos para a Unidade Básica de Saúde do bairro Vila do Príncipe, anulado da manutenção dos serviços da secretaria municipal de Saúde; Emenda Individual Impositiva nº 094/2024 ao Projeto de Lei nº 049/2024, de autoria do vereador Inácio Gomes da Silva, que aloca o valor de onze mil reais para a aquisição de insumos para a Unidade Básica de Saúde do bairro Paraíba, anulado da manutenção dos serviços da secretaria municipal de Saúde; Emenda Individual Impositiva nº 095/2024 ao Projeto de Lei nº 049/2024, de autoria do vereador Inácio Gomes da Silva, que aloca o valor de dez mil reais para a aquisição de insumos para a Unidade Básica de Saúde do bairro Itans, anulado da manutenção dos serviços da secretaria municipal de Saúde; Emenda Individual Impositiva nº 096/2024 ao Projeto de Lei nº 049/2024, de autoria do vereador Inácio Gomes da Silva, que aloca o valor de dez mil cento e quarenta e cinco reais para aquisição de insumos para a Unidade Básica de Saúde da comunidade Barra da Espingarda, anulado da manutenção dos serviços da secretaria municipal de Saúde; Emenda Individual Impositiva nº 098/2024 ao Projeto de Lei nº 049/2024, de autoria do vereador Thales Rangel da Costa, que aloca o valor de trinta e seis mil cento e quarenta e cinco reais para a Associação Cultural e Carnavalesca Bloco Canguru - ACCBC, anulado da reserva de contingência; Emenda Individual Impositiva nº 099/2024 ao Projeto de Lei nº 049/2024, de autoria do vereador Thales Rangel da Costa, que aloca o valor de dez mil reais para a Associação Mantenedora de Proteção, Assistência e Resgate de Animais Abandonados - Amparaa, anulado da reserva de contingência; Emenda Individual Impositiva nº 100/2024 ao Projeto de Lei nº 049/2024, de autoria da vereadora Maria Cleide de Almeida, que aloca o valor de dez mil reais para a Associação Mantenedora de Proteção, Assistência e Resgate de Animais Abandonados - Amparaa, anulado da reserva de contingência; Emenda Individual Impositiva nº 101/2024 ao Projeto de Lei nº 049/2024, de autoria da vereadora Maria Cleide de Almeida, que aloca o valor de vinte e um mil cento e quarenta e cinco reais para a castração de animais, anulado da manutenção dos serviços da secretaria municipal de Saúde; Emenda Individual Impositiva nº 102/2024 ao Projeto de Lei nº 049/2024, de autoria da vereadora Maria Cleide de Almeida, que aloca o valor de vinte e cinco mil reais para melhorias na urgência pediátrica Sullivan Medeiros, anulado da manutenção dos serviços da secretaria municipal de Saúde; Emenda Individual Impositiva nº 103/2024 ao Projeto de Lei nº 049/2024, de autoria da vereadora Maria Cleide de Almeida, que aloca o valor de vinte e cinco mil reais para a aquisição de equipamentos para a Unidade Básica de Saúde do bairro Soledade, anulado da manutenção dos serviços da secretaria municipal de Saúde; Emenda Individual Impositiva nº 104/2024 ao Projeto de Lei nº 049/2024, de autoria da vereadora Maria Cleide de Almeida, que aloca o valor de dez mil reais para a Saúde Bucal, anulado da manutenção dos serviços da secretaria municipal de Saúde; Emenda Individual Impositiva nº 105/2024 ao Projeto de Lei nº 049/2024, de autoria da vereadora Maria Cleide de Almeida, que aloca o valor de três mil cento e quarenta e cinco reais para a Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Caicó - Ascamarca, anulado da reserva de contingência; Emenda Individual Impositiva nº 106/2024 ao Projeto de Lei nº 049/2024, de autoria da vereadora Maria Cleide de Almeida, que aloca o valor de vinte mil reais para a Associação Cultural e Carnavalesca Bloco Canguru - ACCBC, anulado da reserva de contingência; Emenda Individual Impositiva nº 107/2024 ao Projeto de Lei nº 049/2024, de autoria da vereadora Maria Cleide de Almeida, que aloca o valor de vinte mil reais para a Associação Cultural Bloco Pingo do Meio Dia, anulado da reserva de contingência; Emenda Individual Impositiva nº 108/2024 ao Projeto de Lei nº 049/2024, de autoria do vereador Raimundo Inácio Filho, que aloca o valor de seis mil reais para a Associação Recreativa e Cultural Bloco Treme-Treme, anulado da reserva de contingência; e Emenda Individual Impositiva nº 109/2024 ao Projeto de Lei nº 049/2024, de autoria do vereador Renato Saldanha de Souza, que aloca o valor de dez mil reais para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - Apae, anulado da reserva de contingência. Requerimento nº 107/2024, de autoria do vereador Cícero Bezerra de Queiroz, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos informações sobre o valor arrecadado mensalmente com a taxa de iluminação pública, o extrato com as receitas e despesas da conta da Cosip deste ano de dois mil e vinte e quatro e o valor em caixa. Indicações: nº 1.155, 1.158 e 1.166/2024, de autoria do vereador Renato Saldanha de Souza, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Saúde, a instalação de uma academia popular na praça do bairro Soledade; por meio da secretaria de Trânsito, a construção de quebra-molas na rua Cândido Dias Gato, no bairro Itans; e, por meio da secretaria de Infraestrutura, a construção de uma praça ao lado da Praça da Bíblia; nº 1.156 e 1.157/2024, de autoria do vereador Raimundo da Costa Júnior, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio do setor competente, a instalação de semáforos sonoros para pessoas com deficiência visual e baixa visão; e, por meio da secretaria de Infraestrutura, a inserção de lixeiras grandes na rua Manoel Antão de Medeiros, no bairro Darcy Fonsêca; nº 1.159 e 1.161/2024, de autoria do vereador Inácio Gomes da Silva, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, em entendimento com a governadora Fátima Bezerra, recursos para instalar um restaurante popular na Zona Leste; e, por meio do departamento de Iluminação Pública, a extensão da rede elétrica a partir do pórtico da Zona Norte até a rotatória que liga Caicó a São José do Seridó; nº 1.160, 1.163 e 1.167/2024, de autoria do vereador Ivanildo dos Santos da Costa, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, o recolhimento do lixo e do entulho da rua Senador José Bernardo, no Centro; o recapeamento asfáltico da rua Augusto Monteiro, no Centro; e, a ampliação da iluminação da rua Comandante Ezequiel, entre o Centro e o bairro Paraíba; nº 1.162 e 1.165/2024, de autoria do vereador Raimundo Inácio Filho, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria do setor competente, o conserto de um buraco na rua Augusto Monteiro, na esquina do Chinês; e, a construção de uma praça pública no bairro Paulo VI; e nº 1.164/2024, de autoria da vereadora Maria Cleide de Almeida, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Meio Ambiente, o recolhimento das podas de árvore no Hospital Regional, no setor da Clínica de Odontologia. GRANDE EXPEDIENTE: Fizeram uso da tribuna os vereadores Anderson Clayton Duarte de Medeiros e Cícero Bezerra de Queiroz, que discutiram matérias encaminhadas à Mesa desta Casa, de interesse da coletividade, e que ficam arquivadas na Secretaria desta Câmara. Concluído o Grande Expediente, houve verificação de quórum, presentes os vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Thales Rangel da Costa, Júlio César Fernandes de Azevedo, Frankslâneo Diogo da Silva, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Alisson Jackson dos Santos, Cícero Bezerra de Queiroz, Inácio Gomes da Silva, José Antônio da Silva, Maria Cleide de Almeida, Max Antônio Azevedo de Medeiros, Raimundo da Costa Júnior, Raimundo Inácio Filho, Renato Saldanha de Souza e Veranilson Santos Pereira, totalizando quinze membros. ORDEM DO DIA: O Requerimento nº 107/2024 foi deliberado, por unanimidade. Os Projetos de Lei nº 097/2023 e 057/2024 saíram da Ordem do Dia em virtude do pedido de vistas do vereador Frankslâneo Diogo da Silva. Foram despachadas todas as matérias lidas no expediente. Pelo Substituto Legal foram despachadas as matérias de autoria do Presidente. Nada mais havendo a tratar, convocou outra sessão para o dia dois de dezembro deste ano, segunda-feira, no horário regimental. Em seguida, encerrou a Sessão e, eu, Cynthia de Barros Carvalho Canuto, auxiliar de Plenário, lavrei a presente Ata, que segue assinada pelo Presidente e pelos Primeiro e Segundo-Secretários. 

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pauta #

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76ª (SEPTUAGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA 

DIA:  27 DE NOVEMBRO 2024 – QUARTA-FEIRA



PAUTA DO DIA

PEQUENO EXPEDIENTE

HAVENDO NÚMERO LEGAL E COM A PROTEÇÃO DE DEUS, DECLARO ABERTA A SESSÃO NOS TERMOS LEGAIS DO REGIMENTO INTERNO. CONVIDO O 1º SECRETÁRIO, VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA, PARA SECRETARIAR OS TRABALHOS, INICIANDO COM A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO E A ATA DA ANTERIOR.



TEXTO BÍBLICO PARA ESTE DIA





“Não furtem. Não mintam. Não enganem uns aos outros;”

Levícito (capítulo 19: Versículo 11)



CONVIDO O 2º SECRETÁRIO, VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, E AUTORIZO A PROCEDER COM A LEITURA DO EXPEDIENTE.



SOLICITO AO VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA, 1º SECRETÁRIO, A VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM.



GRANDE EXPEDIENTE

Nº ___ VEREADORES INSCRITOS, CONCEDO A PALAVRA POR 5 (CINCO) MINUTOS AO VEREADOR____.



CONCLUÍDO O GRANDE EXPEDIENTE, SOLICITO AO 1º SECRETÁRIO, VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA, NOVA VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM.



ORDEM DO DIA



PROJETOS DE LEI:



SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 097/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE ATUALIZA A TAXA PELA UTILIZAÇÃO EFETIVA OU POTENCIAL DO SERVIÇO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.



SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 057/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE A DESVINCULAÇÃO DE RECEITAS CORRENTES DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – COSIP, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 76-B DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.





REQUERIMENTOS:



SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO DE ACORDO COM O ART. 145 E 150 DO REGIMENTO INTERNO, O REQUERIMENTO Nº 107/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR CÍCERO BEZERRA DE QUEIROZ, SOLICITAR AO SENHOR PREFEITO JUDAS TADEU AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: QUAL VALOR É ARRECADADO MENSALMENTE COM A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM CAICÓ; EXTRATO DA CONTA DA COSIP COM RECEITAS E DESPESAS NO ANO DE 2024; E QUANTO HÁ EM CAIXA. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.



DESPACHO: DESPACHO TODAS AS INDICAÇÕES LIDAS NO EXPEDIENTE; SOLICITO AO MEU SUBSTITUTO LEGAL O DESPACHO DAS MATÉRIAS DE MINHA AUTORIA; NADA MAIS HAVENDO ENCERRO A PRESENTE SESSÃO, CONVIDANDO ANTES UMA OUTRA, PARA SEGUNDA-FEIRA, 2 DE DEZEMBRO DE 2024, NO HORÁRIO REGIMENTAL.	

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