| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1 |
| Date | 2023-02-06 |
| native_id | 33 |
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ATA DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3ª (TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ Aos seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três, no horário regimental, no Plenário Prefeito Inácio Bezerra de Araújo, prédio sede desta Egrégia Casa, sito a Rua Felipe Guerra, cento e setenta e nove, primeiro andar, Centro desta cidade, realizou-se a Primeira Sessão Ordinária, da Terceira Sessão Legislativa, da Vigésima Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Caicó, presentes os Senhores Vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Thales Rangel da Costa, Júlio César Fernandes de Azevedo, Frankslâneo Diogo da Silva, Cícero Bezerra de Queiroz, Alisson Jackson dos Santos, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, José Antônio da Silva, Maria Cleide de Almeida, Max Antônio Azevedo de Medeiros, Raimundo da Costa Júnior, Raimundo Inácio Filho, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e Veranilson Santos Pereira, totalizando quinze membros. Sob a presidência do Vereador Frankslâneo Diogo da Silva, secretariado pelos Vereadores Thales Rangel da Costa e Júlio César Fernandes de Azevedo, os trabalhos foram iniciados com o PEQUENO EXPEDIENTE. Foram lidos pelo Vereador Thales Rangel da Costa, na qualidade de Primeiro-Secretário, o trecho bíblico e a ata da sessão anterior, que foi aprovada sem emendas. Pelo Vereador Júlio César Fernandes de Azevedo na qualidade de Segundo-Secretário, foram realizadas as leituras das seguintes matérias: Requerimentos: nº 001/2023, de autoria da Vereadora Rosângela Maria da Silva, que solicita ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos e a sua equipe de planejamento informações acerca do local destinado aos permissionários do Açougue Público no período de sua reforma; nº 002/2023, de autoria do Vereador Frankslâneo Diogo da Silva, que solicita a designação de uma sessão pública no Centro de Estudos e Debates para discutir a galeria da Zona Oeste; nº 003/2023, de autoria do Vereador Cícero Bezerra de Queiroz, que solicita ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos informações que especifica sobre a obra na galeria do bairro Walfredo Gurgel; nº 004/2023, de autoria do Vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros, que solicita a designação de uma sessão solene, a ser realizada em dezessete de março deste ano, em homenagem ao jubileu de ouro da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – Apae/Caicó; e, nº 005/2023, de autoria do Vereador Frankslâneo Diogo da Silva, subscrita pelos Vereadores Rosângela Maria da Silva, Maria Cleide de Almeida, Júlio César Fernandes de Azevedo, Raimundo da Costa Júnior, Raimundo Inácio Filho, Thales Rangel da Costa, Anderson Clayton Duarte de Medeiros e Max Antônio Azevedo de Medeiros, que consigna Voto de Pesar pelo falecimento do Sr. Joaris da Silva, em primeiro de fevereiro deste ano. Moção nº 001/2023, de autoria do Vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros, subscrita pelos Vereadores Cícero Bezerra de Queiroz, Rosângela Maria da Silva, Maria Cleide de Almeida, Thales Rangel da Costa, Frankslâneo Diogo da Silva, Júlio César Fernandes de Azevedo, José Antônio da Silva, Veranilson Santos Pereira, Renato Saldanha de Souza, Alisson Jackson dos Santos, Max Antônio Azevedo de Medeiros e Raimundo da Costa Júnior, que propõe Moção de Parabéns e Aplausos à Srta. Ágatha Valentina Pontes de Araújo, pela exposição de sua tela na Semana da Consciência Negra. Indicações: nº 001, 002 e 003/2023, de autoria do Vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio do setor competente, a aquisição de um veículo adequado (câmara fria) para o transporte de carnes do Matadouro para o Açougue; a implantação do Selo de Inspeção Municipal – SIM; e, a aquisição de um triturador de galhos e troncos das podas de árvores; nº 004, 005 e 006/2023, de autoria do Vereador Ivanildo dos Santos da Costa, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Infraestrutura, a pavimentação em paralelepípedo da rua José Lázaro de Araújo, no bairro Recreio; e a das ruas Francisco Soares Cunha e Severino Alves da Costa, bairro Boa Passagem; nº 007 e 008/2023, de autoria da Vereadora Rosângela Maria da Silva, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, em entendimentos com o Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes – DNIT, a inserção de um semáforo no cruzamento da BR 427 com a rua Chilon Heráclio, no bairro Barra Nova; e, por meio da Secretaria de Infraestrutura, a criação de um centro de velório público e a aquisição de um carro fúnebre, para atender a população de baixa renda; nº 009/2023, de autoria do Vereador Frankslâneo Diogo da Silva, que solicita à Governadora do Estado Fátima Bezerra a construção de restaurante popular na Zona Oeste de Caicó; nº 010, 011 e 012/2023, de autoria do Vereador Renato Saldanha de Souza, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Infraestrutura, a pavimentação em paralelepípedo da rua Laerte Ramon Alves de Medeiros, no bairro Salviano Santos; por meio da Secretaria de Educação, Esportes e Cultura, a instalação de aparelhos de ar-condicionado nas escolas e creches públicas do Município; e, por meio da Secretaria de Saúde, a reforma da Unidade de Saúde da Av. Dulce Costa, no bairro Samanaú; nº 013/2023, de autoria do Vereador Cícero Bezerra de Queiroz, que solicita ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Infraestrutura, a reforma da Unidade Básica de Saúde – UBS do distrito Laginhas; nº 014, 015 e 016/2023, de autoria da Vereadora Maria Cleide de Almeida, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Infraestrutura, a poda das árvores da rua Aderbal Bezerra, no bairro Maynard; reparos na rua José Diniz, no bairro Vila Altiva; e, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, a poda das árvores da rua João Florêncio, no bairro Paraíba; nº 017/2023, de autoria do Vereador Max Antônio Azevedo de Medeiros, que sugere ao município de Caicó, por meio das secretarias competentes, que proceda com os reparos necessários para a restauração da passagem molhada no leito do rio Barra Nova, na comunidade Umari; nº 018/2023, de autoria do Vereador Thales Rangel da Costa, que solicita ao Secretário Estadual de Agricultura Guilherme Saldanha a celebração de um convênio com a Associação Quatro Patas para fornecer feno aos equinos; nº 019, 020 e 021/2023, de autoria do Vereador Raimundo da Costa Júnior, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Infraestrutura, a poda das árvores da rua Ezequiel Elpídeo, no bairro Castelo Branco; a limpeza geral do bairro Nova Caicó; e, por meio das secretarias competentes, a reforma do estádio Senador Dinarte Mariz; nº 022, 025 e 026/2023, de autoria do Vereador José Antônio da Silva, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, a poda das árvores do bairro Nova Descoberta; a do bairro Paraíba; e, por meio da Secretaria de Infraestrutura, a limpeza do bairro Paraíba; e, nº 023 e 024/2023, de autoria do Vereador Raimundo Inácio Filho, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Infraestrutura, a reforma da subprefeitura do distrito Laginhas; e, à Coordenadora Municipal de Trânsito Luzinete Dantas e à Secretaria de Infraestrutura, a construção de dois quebra-molas na rua Inês Medeiros, no bairro Darci Fonsêca. GRANDE EXPEDIENTE: Fizeram o uso da tribuna os Vereadores Frankslâneo Diogo da Silva, Cícero Bezerra de Queiroz, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Max Antônio Azevedo de Medeiros e Alison Jackson dos Santos, que discutiram matérias encaminhadas à Mesa desta Casa, de interesse da coletividade, e que ficam arquivadas na Secretaria desta Câmara. Concluído o Grande Expediente, houve verificação de quórum, presentes os Vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Thales Rangel da Costa, Júlio César Fernandes de Azevedo, Frankslâneo Diogo da Silva, Cícero Bezerra de Queiroz, Alisson Jackson dos Santos, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, José Antônio da Silva, Maria Cleide de Almeida, Max Antônio Azevedo de Medeiros, Raimundo da Costa Júnior, Raimundo Inácio Filho, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e Veranilson Santos Pereira, totalizando quinze membros. ORDEM DO DIA: Foram deliberados, por unanimidade, os Requerimentos nº 001, 002, 003 e 004/2023 e a Moção nº 001/2023. Pela Presidência foram despachadas todas as matérias lidas no expediente e o Voto de Pesar. Pelo Substituto Legal foram despachadas as matérias de autoria do Presidente. Passaram pela Presidência da Sessão os Vereadores Frankslâneo Diogo da Silva e Cícero Bezerra de Queiroz. Nada mais havendo a tratar, convocou outra sessão para o dia oito de fevereiro deste ano, quarta-feira, no horário regimental. Em seguida, encerrou a Sessão e, eu, Cynthia de Barros Carvalho Canuto, Auxiliar de Plenário, lavrei a presente Ata, que segue assinada pelo Presidente e pelos Primeiro e Segundo-Secretários.
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1ª (Primeira) Sessão Ordinária Dia: 6 de Fevereiro de 2023 – Segunda – Feira PAUTA DO DIA PEQUENO EXPEDIENTE HAVENDO NÚMERO LEGAL E COM A PROTEÇÃO DE DEUS, DECLARO ABERTA A SESSÃO NOS TERMOS LEGAIS DO REGIMENTO INTERNO. CONVIDO O 1º SECRETÁRIO, VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA, PARA SECRETARIAR OS TRABALHOS, INICIANDO COM A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO. TEXTO BÍBLICO PARA ESTE DIA Aquele que é a Palavra tornou-se carne e viveu entre nós. Vimos a sua glória, glória como do Unigênito vindo do Pai, cheio de graça e de verdade.João (Capítulo 1: Versículo 14) CONVIDO O 2º SECRETÁRIO, VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, E AUTORIZO A PROCEDER COM A LEITURA DO EXPEDIENTE. SOLICITO AO VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA, 1º SECRETÁRIO, A VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM. GRANDE EXPEDIENTE Nº ___ VEREADORES INSCRITOS, CONCEDO A PALAVRA POR 5 (CINCO) MINUTOS AO VEREADOR____. CONCLUÍDO O GRANDE EXPEDIENTE, SOLICITO AO 1º SECRETÁRIO, VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA, NOVA VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM. ORDEM DO DIA REQUERIMENTOS: SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 001/2023, DE AUTORIA DA VEREADORA ROSÂNGELA MARIA DA SILVA REQUERER AO SENHOR PREFEITO JUDAS TADEU E SUA EQUIPE DE PLANEJAMENTO, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: QUAL O LOCAL ONDE SERÁ DESTINADOS OS PERMISSIONADOS DURANTE O PERÍODO DE REFORMA DO AÇOUGUE PÚBLICO MUNICIPAL. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 002/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR DIOGO SILVA REQUERER SESSÃO PÚBLICA ATRAVÉS DE ESTUDOS E DEBATES DESTA CASA LEGISLATIVA, COM A FINALIDADE DE DISCUTIR O SEGUINTE TEMA: GALERIA DA ZONA OESTE. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 003/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR CÍCERO BEZERRA DE QUEIROZ - MANCUSO REQUERER AO SENHOR PREFEITO JUDAS TADEU, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: MOTIVO DA PARALIZAÇÃO DA OBRA NA GALERIA DO BAIRRO WALFREDO GURGEL; DATA PARA RETOMADA DOS SERVIÇOS NA LOCALIDADE; PREVISÃO DE CONCLUSÃO DA REFERIDA OBRA. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 004/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDERSON CLAYTON DUARTE DE MEDEIROS REQUERER UMA SESSÃO SOLENE A SER REALIZADA AOS 17 DE MARÇO DE 2023 EM HOMENAGEM AO JUBILEU DE OURO (50 ANOS) DA APAE/CAICÓ NESTA CIDADE. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. MOÇÕES: SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, A MOÇÃO DE PARABÉNS E APLAUSOS N° 001/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDERSON CLAYTON DUARTE DE MEDEIROS, A SRA. AGATHA VALENTINA PONTES DE ARAÚJO, DE 9 ANOS, NASCIDA E RESIDENTE EM CAICÓ, ESTUDANTE DA ESCOLA MUNICIPAL INAH DE MEDEIROS CURSANDO O 4º ANO, PINTA DESDE 2020, TENDO SUA PRIMEIRA TELA EXPOSTA NA SEMANA DA CONSCIÊNCIA NEGRA EM SUA ESCOLA, ONDE A MESMA FOI A ÚNICA ESCOLHIDA PARA EXPOR A PINTURA. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. DESPACHO: DESPACHO TODAS AS INDICAÇÕES E VOTOS DE PESAR LIDOS NO EXPEDIENTE; SOLICITO AO MEU SUBSTITUTO LEGAL O DESPACHO DAS MATÉRIAS DE MINHA AUTORIA; NADA MAIS HAVENDO A TRATAR LEVANTO E ENCERRO A PRESENTE SESSÃO, CONVIDANDO ANTES UMA OUTRA, PARA QUARTA-FEIRA, 8 DE FEVEREIRO DE 2023, NO HORÁRIO DAS 17:30HS.