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← Caicó (RN)

sessao nº 77

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 77
Date 2024-12-02
native_id331

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1


ATA DA 77ª (SEPTUAGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA, DA 4ª (QUARTA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ

Aos dois dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e quatro, no horário regimental, no Plenário Prefeito Inácio Bezerra de Araújo, prédio sede desta Egrégia Casa, sito na rua Felipe Guerra, cento e setenta e nove, primeiro andar, Centro, realizou-se a Septuagésima Sétima Sessão Ordinária, da Quarta Sessão Legislativa, da Vigésima Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Caicó, presentes os senhores vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Thales Rangel da Costa, Júlio César Fernandes de Azevedo, Frankslâneo Diogo da Silva, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Alisson Jackson dos Santos, Cícero Bezerra de Queiroz, Inácio Gomes da Silva, José Antônio da Silva, Maria Cleide de Almeida, Max Antônio Azevedo de Medeiros, Raimundo da Costa Júnior, Raimundo Inácio Filho, Renato Saldanha de Souza e Veranilson Santos Pereira, totalizando quinze membros. Sob a presidência do vereador Frankslâneo Diogo da Silva, secretariado pelos vereadores Thales Rangel da Costa e Júlio César Fernandes de Azevedo, os trabalhos foram iniciados com o PEQUENO EXPEDIENTE. Foram lidos pelo vereador Thales Rangel da Costa, na qualidade de Primeiro-Secretário, o trecho bíblico e a ata da sessão anterior, que foi aprovada sem emendas. Pelo vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, na qualidade de Segundo-Secretário, foram lidas as seguintes matérias: Emenda Individual Impositiva nº 110/2024 ao Projeto de Lei nº 049/2024, de autoria do vereador Ivanildo dos Santos da Costa, que aloca o valor de quarenta mil reais para a construção de uma academia da saúde para a comunidade rural Inês Velha, anulado da manutenção dos serviços da secretaria municipal de Saúde; Emenda Individual Impositiva nº 111/2024 ao Projeto de Lei nº 049/2024, de autoria do vereador Ivanildo dos Santos da Costa, que aloca o valor de trinta e seis mil cento e quarenta e cinco reais para a construção de garagem para ambulâncias no posto de saúde do distrito Laginhas, anulado da manutenção dos serviços da secretaria municipal de Saúde; e Emenda Individual Impositiva nº 112/2024 ao Projeto de Lei nº 049/2024, de autoria do vereador Ivanildo dos Santos da Costa, que aloca o valor cinco mil reais para Coordenação da Saúde Bucal, para aquisição de insumos e equipamentos, anulado da manutenção dos serviços da secretaria municipal de Saúde. Emenda Substitutiva nº 001 ao Projeto de Lei nº 097/2023, de autoria do vereador Frankslâneo Diogo da Silva, que altera a redação do art.17. Emenda Substitutiva nº 001 ao Projeto de Lei nº 057/2024, de autoria do vereador Frankslâneo Diogo da Silva, que altera a redação do parágrafo único, do art. 1°. Indicações: nº 1.168/2024, de autoria do vereador Alisson Jackson dos Santos, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Saúde, “elaboração de projeto para implantação de Sede Fixa para o Centro Especializado em Reabilitação, assim como requalificação para TIPO IV para atender demandas em atendimentos nas modalidades Intelectual, Motora, Oftalomológica e Auditiva” (sic); nº 1.169 e 1.170/2024, de autoria da vereadora Maria Cleide de Almeida, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, em caráter de urgência, a limpeza para retirar lixo e entulhos da rua Heriberto Martiniano Pereira, no bairro Paulo VI; e, melhorias na iluminação próximo ao Castelo do Engady; nº 1.171 e 1.174/2024, de autoria do vereador Ivanildo dos Santos da Costa, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a ampliação da iluminação da rua João Florêncio, no bairro Paraíba; e, ao deputado estadual Vivaldo Costa a destinação de uma emenda parlamentar no valor de quinhentos mil reais para reformar a unidade básica de Saúde Ana de Antão, no bairro Boa Passagem; nº 1.172 e 1.181/2024, de autoria do vereador Raimundo Inácio Filho, que solicitam à Fundação Nacional de Saúde - Funasa, a instalação de um poço tubular no sítio Caridade; e, ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria do setor competente, a limpeza próximo a galeria do João XXIII; nº 1.173/2024, de autoria do vereador Cícero Bezerra de Queiroz, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a cobertura da galeria das ruas João Benévolo Xavier, Ludugero Avelino de Souza e Ouro Branco, no bairro João XXIII; nº 1.175/2024, de autoria do vereador Frankslâneo Diogo da Silva, que solicita ao senador Styvenson Valentim a destinação de uma emenda no valor de trezentos mil reais para a reforma do ginásio da ilha de Sant’Ana; nº 1.176 e 1.178/2024, de autoria do vereador Raimundo da Costa Júnior, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a construção de uma quadra de futebol para o bairro Nova Caicó; e, a poda de árvores para a rua Odilon Lebarre, no bairro Barra Nova; nº 1.177/2024, de autoria do vereador José Antônio da Silva, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, o reparo da galeria da rua Bernardo Xavier, no bairro João XXIII; n° 1.179/2024, de autoria do vereador Inácio Gomes da Silva, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a retirada de lixo e entulhos da rua Marcelina Gomes, no bairro Boa Passagem; e nº 1.180/2024, de autoria do vereador Renato Saldanha de Souza, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a limpeza e a retirada de lixo da rua Júlio César Alves, no bairro Samanaú. GRANDE EXPEDIENTE: Fizeram uso da tribuna os vereadores Cícero Bezerra de Queiroz, Anderson Clayton Duarte de Medeiros e Raimundo Inácio Filho, que discutiram matérias encaminhadas à Mesa desta Casa, de interesse da coletividade, e que ficam arquivadas na Secretaria desta Câmara. Concluído o Grande Expediente, houve verificação de quórum, presentes os vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Thales Rangel da Costa, Júlio César Fernandes de Azevedo, Frankslâneo Diogo da Silva, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Alisson Jackson dos Santos, Cícero Bezerra de Queiroz, Inácio Gomes da Silva, José Antônio da Silva, Maria Cleide de Almeida, Max Antônio Azevedo de Medeiros, Raimundo da Costa Júnior, Raimundo Inácio Filho, Renato Saldanha de Souza e Veranilson Santos Pereira, totalizando quinze membros. ORDEM DO DIA: O Requerimento nº 107/2024 foi aprovado. O Projeto de Lei nº 097/2023 foi aprovado com dez votos favoráveis e cinco contrários, quais sejam, os dos vereadores Cícero Bezerra de Queiroz, Frankslâneo Diogo da Silva, Inácio Gomes da Silva, Max Antônio Azevedo de Medeiros e Raimundo Inácio Filho. A Emenda Substitutiva nº 001 ao Projeto de Lei nº 097/2023 foi discutida pelo vereador Frankslâneo Diogo da Silva e rejeitada com seis votos a favoráveis e nove contrários, quais sejam, os dos vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Thales Rangel da Costa, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Alisson Jackson dos Santos, José Antônio da Silva, Maria Cleide de Almeida, Raimundo da Costa Júnior, Renato Saldanha de Souza e Veranilson Santos Pereira. O Projeto de Lei nº 057/2024 foi discutido pelo vereador Cícero Bezerra de Queiroz e aprovado com onze votos favoráveis e quatro contrários, quais sejam, os dos vereadores Cícero Bezerra de Queiroz, Frankslâneo Diogo da Silva, Max Antônio Azevedo de Medeiros e Raimundo Inácio Filho. A Emenda Substitutiva nº 001 ao Projeto de Lei nº 057/2024 foi discutida pelos vereadores Frankslâneo Diogo da Silva e Cícero Bezerra de Queiroz e rejeitada com seis votos a favor e nove contrários, quais sejam, os dos vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Thales Rangel da Costa, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Alisson Jackson dos Santos, José Antônio da Silva, Maria Cleide de Almeida, Raimundo da Costa Júnior, Renato Saldanha de Souza e Veranilson Santos Pereira. Foram despachadas todas as matérias lidas no expediente. Pelo Substituto Legal foram despachadas as matérias de autoria do Presidente. Passaram pela Presidência da sessão os vereadores Frankslâneo Diogo da Silva e Anderson Clayton Duarte de Medeiros. Nada mais havendo a tratar, convocou outra sessão para o dia quatro de dezembro deste ano, quarta-feira, no horário regimental. Em seguida, encerrou a Sessão e, eu, Raiane Silva de Oliveira, técnica legislativa, lavrei a presente Ata, que segue assinada pelo Presidente e pelos Primeiro e Segundo-Secretários. 

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pauta #

status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1


ATA DA 77ª (SEPTUAGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA, DA 4ª (QUARTA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ

Aos dois dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e quatro, no horário regimental, no Plenário Prefeito Inácio Bezerra de Araújo, prédio sede desta Egrégia Casa, sito na rua Felipe Guerra, cento e setenta e nove, primeiro andar, Centro, realizou-se a Septuagésima Sétima Sessão Ordinária, da Quarta Sessão Legislativa, da Vigésima Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Caicó, presentes os senhores vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Thales Rangel da Costa, Júlio César Fernandes de Azevedo, Frankslâneo Diogo da Silva, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Alisson Jackson dos Santos, Cícero Bezerra de Queiroz, Inácio Gomes da Silva, José Antônio da Silva, Maria Cleide de Almeida, Max Antônio Azevedo de Medeiros, Raimundo da Costa Júnior, Raimundo Inácio Filho, Renato Saldanha de Souza e Veranilson Santos Pereira, totalizando quinze membros. Sob a presidência do vereador Frankslâneo Diogo da Silva, secretariado pelos vereadores Thales Rangel da Costa e Júlio César Fernandes de Azevedo, os trabalhos foram iniciados com o PEQUENO EXPEDIENTE. Foram lidos pelo vereador Thales Rangel da Costa, na qualidade de Primeiro-Secretário, o trecho bíblico e a ata da sessão anterior, que foi aprovada sem emendas. Pelo vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, na qualidade de Segundo-Secretário, foram lidas as seguintes matérias: Emenda Individual Impositiva nº 110/2024 ao Projeto de Lei nº 049/2024, de autoria do vereador Ivanildo dos Santos da Costa, que aloca o valor de quarenta mil reais para a construção de uma academia da saúde para a comunidade rural Inês Velha, anulado da manutenção dos serviços da secretaria municipal de Saúde; Emenda Individual Impositiva nº 111/2024 ao Projeto de Lei nº 049/2024, de autoria do vereador Ivanildo dos Santos da Costa, que aloca o valor de trinta e seis mil cento e quarenta e cinco reais para a construção de garagem para ambulâncias no posto de saúde do distrito Laginhas, anulado da manutenção dos serviços da secretaria municipal de Saúde; e Emenda Individual Impositiva nº 112/2024 ao Projeto de Lei nº 049/2024, de autoria do vereador Ivanildo dos Santos da Costa, que aloca o valor cinco mil reais para Coordenação da Saúde Bucal, para aquisição de insumos e equipamentos, anulado da manutenção dos serviços da secretaria municipal de Saúde. Emenda Substitutiva nº 001 ao Projeto de Lei nº 097/2023, de autoria do vereador Frankslâneo Diogo da Silva, que altera a redação do art.17. Emenda Substitutiva nº 001 ao Projeto de Lei nº 057/2024, de autoria do vereador Frankslâneo Diogo da Silva, que altera a redação do parágrafo único, do art. 1°. Indicações: nº 1.168/2024, de autoria do vereador Alisson Jackson dos Santos, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Saúde, “elaboração de projeto para implantação de Sede Fixa para o Centro Especializado em Reabilitação, assim como requalificação para TIPO IV para atender demandas em atendimentos nas modalidades Intelectual, Motora, Oftalomológica e Auditiva” (sic); nº 1.169 e 1.170/2024, de autoria da vereadora Maria Cleide de Almeida, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, em caráter de urgência, a limpeza para retirar lixo e entulhos da rua Heriberto Martiniano Pereira, no bairro Paulo VI; e, melhorias na iluminação próximo ao Castelo do Engady; nº 1.171 e 1.174/2024, de autoria do vereador Ivanildo dos Santos da Costa, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a ampliação da iluminação da rua João Florêncio, no bairro Paraíba; e, ao deputado estadual Vivaldo Costa a destinação de uma emenda parlamentar no valor de quinhentos mil reais para reformar a unidade básica de Saúde Ana de Antão, no bairro Boa Passagem; nº 1.172 e 1.181/2024, de autoria do vereador Raimundo Inácio Filho, que solicitam à Fundação Nacional de Saúde - Funasa, a instalação de um poço tubular no sítio Caridade; e, ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria do setor competente, a limpeza próximo a galeria do João XXIII; nº 1.173/2024, de autoria do vereador Cícero Bezerra de Queiroz, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a cobertura da galeria das ruas João Benévolo Xavier, Ludugero Avelino de Souza e Ouro Branco, no bairro João XXIII; nº 1.175/2024, de autoria do vereador Frankslâneo Diogo da Silva, que solicita ao senador Styvenson Valentim a destinação de uma emenda no valor de trezentos mil reais para a reforma do ginásio da ilha de Sant’Ana; nº 1.176 e 1.178/2024, de autoria do vereador Raimundo da Costa Júnior, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a construção de uma quadra de futebol para o bairro Nova Caicó; e, a poda de árvores para a rua Odilon Lebarre, no bairro Barra Nova; nº 1.177/2024, de autoria do vereador José Antônio da Silva, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, o reparo da galeria da rua Bernardo Xavier, no bairro João XXIII; n° 1.179/2024, de autoria do vereador Inácio Gomes da Silva, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a retirada de lixo e entulhos da rua Marcelina Gomes, no bairro Boa Passagem; e nº 1.180/2024, de autoria do vereador Renato Saldanha de Souza, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a limpeza e a retirada de lixo da rua Júlio César Alves, no bairro Samanaú. GRANDE EXPEDIENTE: Fizeram uso da tribuna os vereadores Cícero Bezerra de Queiroz, Anderson Clayton Duarte de Medeiros e Raimundo Inácio Filho, que discutiram matérias encaminhadas à Mesa desta Casa, de interesse da coletividade, e que ficam arquivadas na Secretaria desta Câmara. Concluído o Grande Expediente, houve verificação de quórum, presentes os vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Thales Rangel da Costa, Júlio César Fernandes de Azevedo, Frankslâneo Diogo da Silva, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Alisson Jackson dos Santos, Cícero Bezerra de Queiroz, Inácio Gomes da Silva, José Antônio da Silva, Maria Cleide de Almeida, Max Antônio Azevedo de Medeiros, Raimundo da Costa Júnior, Raimundo Inácio Filho, Renato Saldanha de Souza e Veranilson Santos Pereira, totalizando quinze membros. ORDEM DO DIA: O Requerimento nº 107/2024 foi aprovado. O Projeto de Lei nº 097/2023 foi aprovado com dez votos favoráveis e cinco contrários, quais sejam, os dos vereadores Cícero Bezerra de Queiroz, Frankslâneo Diogo da Silva, Inácio Gomes da Silva, Max Antônio Azevedo de Medeiros e Raimundo Inácio Filho. A Emenda Substitutiva nº 001 ao Projeto de Lei nº 097/2023 foi discutida pelo vereador Frankslâneo Diogo da Silva e rejeitada com seis votos a favoráveis e nove contrários, quais sejam, os dos vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Thales Rangel da Costa, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Alisson Jackson dos Santos, José Antônio da Silva, Maria Cleide de Almeida, Raimundo da Costa Júnior, Renato Saldanha de Souza e Veranilson Santos Pereira. O Projeto de Lei nº 057/2024 foi discutido pelo vereador Cícero Bezerra de Queiroz e aprovado com onze votos favoráveis e quatro contrários, quais sejam, os dos vereadores Cícero Bezerra de Queiroz, Frankslâneo Diogo da Silva, Max Antônio Azevedo de Medeiros e Raimundo Inácio Filho. A Emenda Substitutiva nº 001 ao Projeto de Lei nº 057/2024 foi discutida pelos vereadores Frankslâneo Diogo da Silva e Cícero Bezerra de Queiroz e rejeitada com seis votos a favor e nove contrários, quais sejam, os dos vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Thales Rangel da Costa, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Alisson Jackson dos Santos, José Antônio da Silva, Maria Cleide de Almeida, Raimundo da Costa Júnior, Renato Saldanha de Souza e Veranilson Santos Pereira. Foram despachadas todas as matérias lidas no expediente. Pelo Substituto Legal foram despachadas as matérias de autoria do Presidente. Passaram pela Presidência da sessão os vereadores Frankslâneo Diogo da Silva e Anderson Clayton Duarte de Medeiros. Nada mais havendo a tratar, convocou outra sessão para o dia quatro de dezembro deste ano, quarta-feira, no horário regimental. Em seguida, encerrou a Sessão e, eu, Raiane Silva de Oliveira, técnica legislativa, lavrei a presente Ata, que segue assinada pelo Presidente e pelos Primeiro e Segundo-Secretários. 

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