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← Caicó (RN)

sessao nº 80

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 80
Date 2023-12-11
native_id335

Documents (2)

ata #

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ATA DA 80ª (OCTAGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 3º (TERCEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO, DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ

Aos onze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e três, no horário regimental, no plenário Prefeito Inácio Bezerra de Araújo, prédio sede desta egrégia Casa, sito na rua Felipe Guerra, cento e setenta e nove, primeiro andar, Centro, realizou-se a Octagésima Sessão Ordinária, do Terceiro Período Legislativo, da Vigésima Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Caicó, presentes os senhores vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Thales Rangel da Costa, Júlio César Fernandes de Azevedo, Frankslâneo Diogo da Silva, Cícero Bezerra de Queiroz, Alisson Jackson dos Santos, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, José Antônio da Silva, Maria Cleide de Almeida, Max Antônio Azevedo de Medeiros, Raimundo da Costa Júnior, Raimundo Inácio Filho, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e Veranilson Santos Pereira, totalizando quinze membros. Sob a presidência do vereador Ivanildo dos Santos da Costa, secretariado pelos vereadores Frankslâneo Diogo da Silva e Júlio César Fernandes de Azevedo, os trabalhos foram iniciados com o PEQUENO EXPEDIENTE. Foram lidos pelo vereador Frankslâneo Diogo da Silva, na qualidade de Primeiro-Secretário, o trecho bíblico e a ata da sessão anterior, que foi aprovada sem emenda. Pelo vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, na qualidade de Segundo-Secretário, foram lidas as seguintes matérias: Projetos de Lei: nº 106/2023, de autoria do vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros, que dispõe sobre a denominação de canteiro situado no largo da catedral de Sant’Ana, município de Caicó, e dá outras providências; nº 107/2023, de autoria da vereadora Rosângela Maria da Silva, que dispõe sobre a denominação de artéria projetada 003, com código 01345-5, localizada no bairro Frei Damião; e nº 113/2023, de autoria do Poder Executivo, que altera o artigo 5º da Lei Municipal nº 3.888, de 13 de julho de 2001. Emendas Individuais Impositivas ao Projeto de Lei nº 057/2023:  nº 222, de autoria do vereador Max Antônio Azevedo de Medeiros, que destina o valor de setenta e cinco mil duzentos e setenta reais para a aquisição de uma ambulância para a comunidade Manhoso, anulado dos equipamentos e material permanente do Fundo Municipal de Saúde; nº 223, de autoria do vereador Alisson Jackson dos Santos, que destina o valor de quarenta mil reais para a aquisição de dois aparelhos de ultrassom portáteis para a Atenção Básica do Município, anulado dos equipamentos e material permanente do Fundo Municipal de Saúde; nº 224, de autoria do vereador Alisson Jackson dos Santos, que destina o valor de dez mil reais para a Saúde Bucal adquirir próteses, anulado dos equipamentos e material permanente do Fundo Municipal de Saúde; nº 225, de autoria do vereador Alisson Jackson dos Santos, que destina o valor de vinte e cinco mil duzentos e setenta reais para a reforma do Posto Atendimento em Saúde da comunidade Mundo Novo, no distrito Laginhas, anulado dos equipamentos e material permanente do Fundo Municipal de Saúde; nº 226, de autoria do vereador Raimundo da Costa Júnior, que destina o valor de vinte e cinco mil duzentos e setenta reais para a Liga contra o Câncer adquirir medicamentos oncológicos para o Hospital de Oncologia do Seridó, anulado dos equipamentos e material permanente do Fundo Municipal de Saúde; nº 227, de autoria do vereador Raimundo da Costa Júnior, que destina o valor de cinquenta mil reais para a Liga contra o Câncer adquirir capela de segurança biológica classe II para quimioterápicos, anulado dos equipamentos e material permanente do Fundo Municipal de Saúde; nº 228, de autoria do vereador Frankslâneo Diogo da Silva, que destina o valor de quarenta mil reais para a reforma da Unidade Básica de Saúde do bairro João Paulo II, anulado dos equipamentos e material permanente do Fundo Municipal de Saúde; nº 229, de autoria do vereador Frankslâneo Diogo da Silva, que destina o valor de trinta e cinco mil duzentos e setenta reais para a castração de animais, anulado dos equipamentos e material permanente do Fundo Municipal de Saúde; nº 230, de autoria do vereador Veranilson Santos Pereira, que destina o valor de vinte e cinco mil duzentos e setenta reais para o Centro Clínico Dr. Gerson Feitosa – Consultório LGBT, anulado dos equipamentos e material permanente do Fundo Municipal de Saúde; nº 231, de autoria do vereador Veranilson Santos Pereira, que destina o valor de vinte e cinco mil reais para a castração de animais e a aquisição de insumos, anulado dos equipamentos e material permanente do Fundo Municipal de Saúde; nº 232, de autoria do vereador Veranilson Santos Pereira, que destina o valor de vinte e cinco mil reais para a Vigilância Sanitária adquirir material de expediente, material permanente e sistema de informatização, anulado dos equipamentos e material permanente do Fundo Municipal de Saúde; nº 233, de autoria da vereadora Maria Cleide de Almeida, que destina o valor de vinte e cinco mil reais para a reforma da Unidade Básica de Saúde Santa Costa (bairro Paraíba), anulado dos equipamentos e material permanente do Fundo Municipal de Saúde; nº 234, de autoria da vereadora Maria Cleide de Almeida, que destina o valor de dez mil reais para a Liga contra o Câncer prestar serviços de consultas e exames, anulado dos equipamentos e material permanente do Fundo Municipal de Saúde; nº 235, de autoria da vereadora Maria Cleide de Almeida, que destina o valor de dez mil duzentos e setenta reais para melhorias na Urgência Pediátrica Sullivan Medeiros, anulado dos equipamentos e material permanente do Fundo Municipal de Saúde; nº 236, de autoria da vereadora Maria Cleide de Almeida, que destina o valor de quinze mil reais para a Coordenação de Saúde Bucal adquirir próteses, equipamentos instrumentais e insumos para usuários da zona rural e dos distritos Palma, Laginhas, Perímetro Irrigado Sabugi e Barra da Espingarda, anulado dos equipamentos e material permanente do Fundo Municipal de Saúde; e nº 237, de autoria da vereadora Maria Cleide de Almeida, que destina o valor de quinze mil reais para a castração de animais, anulado dos equipamentos e material permanente do Fundo Municipal de Saúde. Requerimentos: nº 177/2023, de autoria do vereador Max Antônio Azevedo de Medeiros, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos fotocópias dos processos licitatórios, contratos e publicações em diários oficiais, referentes à pavimentação asfáltica da estrada que dá acesso ao Perímetros Irrigado Sabugi; e, os respectivos empenhos, liquidações e pagamentos realizados em favor da(s) empresa(s) que realizou(aram) a obra; nº 178/2023, de autoria do vereador Max Antônio Azevedo de Medeiros, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos fotocópias do termo de concessão de serviços públicos, o contrato de concessão e as publicações nos diários oficiais entre o Município e a Companhia de Água e Esgotos do Rio Grande do Norte – Caern; e, os respectivos empenhos, liquidações e pagamentos das contas de água emitidas pela Caern em favor da Prefeitura Municipal e das secretarias que dispõem de cadastro próprio da Caern, de primeiro de janeiro de dois mil e vinte a trinta de novembro de dois mil e vinte e três; e Requerimento de Regime de Urgência do Projeto de Lei nº 113/2023, de autoria do vereador Raimundo Inácio Filho, subscrita pelos vereadores José Antônio da Silva, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Alisson Jackson dos Santos, Thales Rangel da Costa, Veranilson Santos Pereira, Cícero Bezerra de Queiroz, Júlio César Fernandes de Azevedo, Ivanildo dos Santos da Costa, Renato Saldanha de Souza, Frankslâneo Diogo da Silva e Raimundo da Costa Júnior, que solicita que o Projeto de Lei nº 113/2023 seja aprovado em regime de urgência. GRANDE EXPEDIENTE: Fizeram o uso da tribuna os vereadores Raimundo Inácio Filho e Cícero Bezerra de Queiroz, que discutiram matérias encaminhadas à Mesa desta Casa, de interesse da coletividade, e que ficam arquivadas na Secretaria desta Câmara. Concluído o Grande Expediente, houve verificação de quórum, presentes os vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Thales Rangel da Costa, José Antônio da Silva, Júlio César Fernandes de Azevedo, Frankslâneo Diogo da Silva, Cícero Bezerra de Queiroz, Alisson Jackson dos Santos, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Maria Cleide de Almeida, Max Antônio Azevedo de Medeiros, Raimundo da Costa Júnior, Raimundo Inácio Filho, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e Veranilson Santos Pereira, totalizando quinze membros. ORDEM DO DIA: Foram deliberados, por unanimidade, os Projetos de Lei nº 106, 107 e 113/2023 e os Requerimentos nº 177 e 178/2023.  Foram aprovados os Projetos de Lei nº 090, 098, 100 e 104/2023 e os Requerimentos nº 175, 176 e de urgência para o PL nº 113/2023. Pela Presidência foram despachadas todas as matérias lidas no expediente. Pelo Substituto Legal foram despachadas as matérias de autoria do Presidente. Nada mais havendo a tratar, convocou outra sessão para o dia treze de dezembro deste ano, quarta-feira, no horário regimental. Em seguida, encerrou a Sessão e, eu, Cynthia de Barros Carvalho Canuto, auxiliar de plenário, lavrei a presente Ata, que segue assinada pelo Presidente e pelos Primeiro e Segundo-Secretários.

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