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← Caicó (RN)

sessao nº 81

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 81
Date 2023-12-13
native_id337

Documents (2)

ata #

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ATA DA 81ª (OCTAGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 3º (TERCEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO, DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ

Aos treze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e três, no horário regimental, no plenário Prefeito Inácio Bezerra de Araújo, prédio sede desta egrégia Casa, sito na rua Felipe Guerra, cento e setenta e nove, primeiro andar, Centro, realizou-se a Octagésima Primeira Sessão Ordinária, do Terceiro Período Legislativo, da Vigésima Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Caicó, presentes os senhores vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Thales Rangel da Costa, Júlio César Fernandes de Azevedo, Frankslâneo Diogo da Silva, Cícero Bezerra de Queiroz, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Maria Cleide de Almeida, Max Antônio Azevedo de Medeiros, Raimundo da Costa Júnior, Raimundo Inácio Filho, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e Veranilson Santos Pereira, totalizando treze membros. Ausentes os vereadores Alisson Jackson dos Santos e José Antônio da Silva. Sob a presidência do vereador Ivanildo dos Santos da Costa, secretariado pelos vereadores Renato Saldanha de Souza e Júlio César Fernandes de Azevedo, os trabalhos foram iniciados com o PEQUENO EXPEDIENTE. Foram lidos pelo vereador Renato Saldanha da Costa, na qualidade de Primeiro-Secretário, o trecho bíblico e a ata da sessão anterior, que foi aprovada sem emenda. Pelo vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, na qualidade de Segundo-Secretário, foram lidas as seguintes matérias: Projetos de Lei: nº 097/2023, de autoria do Poder Executivo, que atualiza a taxa pela utilização efetiva ou potencial do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos no município de Caicó/RN, e dá outras providências; nº 116/2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a desafetação e doação de terreno do patrimônio municipal à Igreja Evangélica Assembleia de Deus para utilização como local de celebração e culto; nº 117/2023, de autoria do Poder Executivo, que institui e normatiza a execução do prêmio de incentivo financeiro variável por desempenho aos profissionais da saúde bucal na atenção primária à saúde, da Secretaria Municipal de Saúde do município de Caicó/RN, conforme Portaria nº 960, de dezessete de julho de dois mil e vinte e três GM/MS; e nº 118/2023, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Caicó/RN, que concede auxílio-alimentação aos servidores públicos ocupantes de cargo de provimento efetivo no âmbito do Poder Legislativo de Caicó/RN e dá outras providências. Emendas Individuais Impositivas ao Projeto de Lei nº 057/2023:  nº 238, de autoria do vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros, que destina o valor de cinco mil duzentos e setenta reais para a Saúde Bucal, anulado dos equipamentos e material permanente do Fundo Municipal de Saúde; nº 239, de autoria do vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros, que destina o valor de vinte mil reais para melhorias na Urgência Pediátrica Sullivan Medeiros, anulado dos equipamentos e material permanente do Fundo Municipal de Saúde; nº 240, de autoria do vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros, que destina o valor de dez mil reais para a castração de animais, anulado dos equipamentos e material permanente do Fundo Municipal de Saúde; nº 241, de autoria do vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros, que destina o valor de trinta mil reais para a reforma da Unidade Básica de Saúde Santa Costa (bairro Paraíba), anulado dos equipamentos e material permanente do Fundo Municipal de Saúde; nº 242, de autoria do vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros, que destina o valor de dez mil reais para a Liga contra o Câncer, anulado dos equipamentos e material permanente do Fundo Municipal de Saúde; nº 243, de autoria do vereador Thales Rangel da Costa, que destina o valor de cinquenta mil reais para a Liga contra o Câncer, anulado dos equipamentos e material permanente do Fundo Municipal de Saúde; nº 244, de autoria do vereador Thales Rangel da Costa, que destina o valor de vinte e cinco mil duzentos e setenta reais para a Coordenação de Saúde Bucal adquirir próteses e equipamentos, anulado dos equipamentos e material permanente do Fundo Municipal de Saúde; nº 245, de autoria do vereador Raimundo Inácio Filho, que destina o valor de setenta e cinco mil duzentos e setenta reais para a reforma da Unidade Básica de Saúde do bairro Vila do Príncipe, anulado dos equipamentos e material permanente do Fundo Municipal de Saúde; nº 246, de autoria da vereadora Rosângela Maria da Silva, que destina o valor de quinze mil duzentos e setenta reais para a reforma do Posto de Atendimento da Comunidade Barbosa de Cima, anulado dos equipamentos e material permanente do Fundo Municipal de Saúde; nº 247, de autoria da vereadora Rosângela Maria da Silva, que destina o valor de trinta mil reais para a Unidade Básica de Saúde do bairro Vila do Príncipe adquirir gabinete odontológico e equipamentos permanente, anulado dos equipamentos e material permanente do Fundo Municipal de Saúde; e nº 248, de autoria da vereadora Rosângela Maria da Silva, que destina o valor de trinta mil reais para a Liga contra o Câncer, anulado dos equipamentos e material permanente do Fundo Municipal de Saúde. Requerimentos: nº 179/2023, de autoria do vereador Cícero Bezerra de Queiroz, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos as seguintes informações e documentação comprobatória: valor arrecadado no leilão público de bens inservíveis realizado no dia vinte de julho de dois mil e vinte e três; detalhamento de como foram gastos esses recursos apurados no referido leilão; e se ainda existem valores a serem utilizados e/ou recebidos; nº 180/2023, de autoria do vereador Frankslâneo Diogo da Silva, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos e à Secretária Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social informações sobre quantos grupos familiares cadastrados no bolsa família existem no município de Caicó/RN; nº 181/2023, de autoria do vereador Frankslâneo Diogo da Silva, que solicita à COSERN informações sobre quantas unidades de microgeração de energia solar existem cadastradas em Caicó/RN e qual a capacidade instalada em kilowatts; e Requerimento de Regime de Urgência do Projeto de Lei nº 117/2023, de autoria do vereador Thales Rangel da Costa, subscrito pelos vereadores Raimundo Inácio Filho, Júlio César Fernandes de Azevedo, Renato Saldanha de Souza, Veranilson Santos Pereira, Frankslâneo Diogo da Silva, Cícero Bezerra de Queiroz, Ivanildo dos Santos da Costa, Maria Cleide de Almeida e Raimundo da Costa Júnior, que solicita que o Projeto de Lei nº 117/2023 seja aprovado em regime de urgência. GRANDE EXPEDIENTE: Fizeram o uso da tribuna os vereadores Raimundo Inácio Filho, Veranilson Santos Pereira, Cícero Bezerra de Queiroz e Anderson Clayton Duarte de Medeiros, que discutiram matérias encaminhadas à Mesa desta Casa, de interesse da coletividade, e que ficam arquivadas na Secretaria desta Câmara. Concluído o Grande Expediente, houve verificação de quórum, presentes os vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Thales Rangel da Costa, Frankslâneo Diogo da Silva, Cícero Bezerra de Queiroz, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Maria Cleide de Almeida, Max Antônio Azevedo de Medeiros, Raimundo da Costa Júnior, Raimundo Inácio Filho, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e Veranilson Santos Pereira, totalizando doze membros. ORDEM DO DIA: Foram deliberados, por unanimidade, os Projetos de Lei nº 097, 116, 117 e 118/2023 e os Requerimentos nº 179, 180 e 181/2023.  Foram aprovados o Projeto de Lei nº 113/2023 e os Requerimentos nº 177, 178 e de urgência para o PL nº 117/2023. Pela Presidência foram despachadas todas as matérias lidas no expediente. Pelo Substituto Legal foram despachadas as matérias de autoria do Presidente. Nada mais havendo a tratar, convocou outra sessão para o dia dezoito de dezembro deste ano, segunda-feira, no horário regimental. Em seguida, encerrou a Sessão e, eu, Enos Társis Silva Santos, Técnico Legislativo, lavrei a presente Ata, que segue assinada pelo Presidente e pelos Primeiro e Segundo-Secretários.

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