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← Caicó (RN)

sessao nº 81

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 81
Date 2024-12-18
native_id338

Documents (2)

ata #

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ATA DA 81ª (OCTAGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA, DA 4ª (QUARTA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ

Aos dezoito dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e quatro, no horário regimental, no Plenário Prefeito Inácio Bezerra de Araújo, prédio sede desta Egrégia Casa, sito na rua Felipe Guerra, cento e setenta e nove, primeiro andar, Centro, realizou-se a Octagésima Primeira Sessão Ordinária, da Quarta Sessão Legislativa, da Vigésima Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Caicó, presentes os senhores vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Thales Rangel da Costa, Júlio César Fernandes de Azevedo, Frankslâneo Diogo da Silva, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Alisson Jackson dos Santos, Cícero Bezerra de Queiroz, Inácio Gomes da Silva, José Antônio da Silva, Maria Cleide de Almeida, Max Antônio Azevedo de Medeiros, Raimundo da Costa Júnior, Renato Saldanha de Souza e Veranilson Santos Pereira,, totalizando quatorze membros. Sob a presidência do vereador Ivanildo dos Santos da Costa, secretariado pelo vereador Veranilson Santos Pereira, os trabalhos foram iniciados com o PEQUENO EXPEDIENTE. Foram lidos pelo vereador Veranilson Santos Pereira, na qualidade de Primeiro-Secretário, o trecho bíblico e as seguintes matérias: Projeto de Lei nº 058/2024, de autoria do vereador Veranilson Santos Pereira, que reconhece de utilidade pública municipal o Sindicato das Industrias de Bonés e Chapéus do Estado do Rio Grande do Norte – Sindibonés RN; Projeto de Lei nº 062/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõem sobre a reestruturação organizacional administrativa do Poder Executivo do município de Caicó-RN, e dá outras providências; e Projeto de Lei nº 063/2024, de autoria da vereadora Maria Cleide de Almeida, que dispõem sobre a denominação de artéria projetada 012, como o código 013056, localizada no bairro Recreio .Emenda Individual Impositiva nº 097/2024 ao Projeto de Lei nº 049/2024, de autoria do vereador Thales Rangel da Costa, que aloca o valor de trinta e cinco mil reais para a Associação Cultural Bloco Pingo do Meio Dia, anulado da reserva de contingência; Emenda Individual Impositiva nº 157/2024 ao Projeto de Lei nº 049/2024, de autoria do vereador Frankslâneo Diogo da Silva, que aloca o valor de oitenta e um mil cento e quarenta e cinco reais para a aquisição de equipamentos para o Castra Móvel, para a castração de animais, anulado da manutenção dos serviços da secretaria municipal de Saúde; Emenda Individual Impositiva nº 158/2024 ao Projeto de Lei nº 049/2024, de autoria do vereador Frankslâneo Diogo da Silva, que aloca o valor de onze mil cento e quarenta e cinco reais para a construção de um pontilhão na rua Iran Santos, no bairro Walfredo Gurgel, anulado da reserva de contingência. Emenda Individual Impositiva nº 159/2024 ao Projeto de Lei nº 049/2024, de autoria do vereador Thales Rangel da Costa, que aloca o valor de cinquenta mil reais para ações relacionadas ao Centro de Zoonoses, anulado da manutenção dos serviços da secretaria municipal de Saúde; Emenda Individual Impositiva nº 160/2024 ao Projeto de Lei nº 049/2024, de autoria do vereador Thales Rangel da Costa, que aloca o valor de vinte mil reais para a Saúde Bucal, anulado da manutenção dos serviços da secretaria municipal de Saúde; e Emenda Individual Impositiva nº 161/2024 ao Projeto de Lei nº 049/2024, de autoria do vereador Thales Rangel da Costa, que aloca o valor de onze mil cento e quarenta e cinco reais para a aquisição de equipamentos para o Castra Móvel, para a castração de animais, anulado da manutenção dos serviços da secretaria municipal de Saúde. Emenda Aditiva nº 001 ao Projeto de Lei nº 049/2024, de autoria do vereador Alisson Jackson dos Santos que inclui dois elementos de despesa no orçamento da secretaria municipal de Mobilidade Urbana, Trânsito e Transportes Urbanos; Emenda Aditiva nº 002 ao Projeto de Lei nº 049/2024, de autoria do vereador Alisson Jackson dos Santos que reajusta valores previstos nas receitas de dedução do Fundeb; e Emenda Aditiva nº 003 ao Projeto de Lei nº 049/2024, de autoria do vereador Ivanildo dos Santos da Costa que inclui/consolida no Projeto de Lei do Orçamento (LOA) do município de Caicó, o valor adicional de dois milhões e cem mil reais na proposta orçamentária da Câmara Municipal de Caicó-RN. Indicações: nº 1.207 e 1.208/2024, de autoria do vereador Ivanildo dos Santos da Costa, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a climatização do mercado público de Caicó; e, o conserto na iluminação de um poste na rua Doutor Janúncio Nobréga, no centro próximo à Clínica de Olhos; e nº 1.209/2024, de autoria do vereador Raimundo Inácio Filho, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio do setor competente, a inclusão de energia solar na reforma do ginásio Monsenhor Antemor Salvino de Araújo. GRANDE EXPEDIENTE: Fizeram uso da tribuna os vereadores Anderson Clayton Duarte de Medeiros e Cícero Bezerra de Queiroz, que discutiram matérias encaminhadas à Mesa desta Casa, de interesse da coletividade, e que ficam arquivadas na Secretaria desta Câmara. Na sequência, houve verificação de quórum, presentes os vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Thales Rangel da Costa, Júlio César Fernandes de Azevedo, Frankslâneo Diogo da Silva, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Alisson Jackson dos Santos, Cícero Bezerra de Queiroz, Inácio Gomes da Silva, José Antônio da Silva, Maria Cleide de Almeida, Max Antônio Azevedo de Medeiros, Raimundo da Costa Júnior, Renato Saldanha de Souza e Veranilson Santos Pereira, totalizando quatorze membros. ORDEM DO DIA: O Projeto de Lei nº 049/2024 e todas as Emendas Individuais Impositivas e as não Impositivas foram aprovados, por unanimidade. As Emendas Aditivas nº 001, nº 002 e nº 003 ao Projeto de Lei nº 049/2024, foram aprovadas com 12 votos favoráveis e dois votos contrários, quais sejam, os dos vereadores Max Antônio Azevedo de Medeiros e Frankslâneo Diogo da Silva. Os Projetos de Lei nº 058, nº 062 e nº 063/2024 foram deliberados, por unanimidade. Foram despachadas todas as matérias lidas no expediente. Pelo Substituto Legal foram despachadas as matérias de autoria do Presidente. Nada mais havendo a tratar, convocou uma sessão extraordinária para o dia vinte de dezembro deste ano, sexta-feira, às 11 horas. Em seguida, encerrou a Sessão e, eu, Raiane Silva de Oliveira, técnica legislativa, lavrei a presente Ata, que segue assinada pelo Presidente e pelos Primeiro e Segundo-Secretários.

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pauta #

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81ª (OCTAGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA 

DIA:  18 DE DEZEMBRO 2024 – QUARTA-FEIRA – 17H30



PAUTA DO DIA

PEQUENO EXPEDIENTE

HAVENDO NÚMERO LEGAL E COM A PROTEÇÃO DE DEUS, DECLARO ABERTA A SESSÃO NOS TERMOS LEGAIS DO REGIMENTO INTERNO. CONVIDO O 1º SECRETÁRIO, VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA, PARA SECRETARIAR OS TRABALHOS, INICIANDO COM A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO E A SESSÃO ANTERIOR DA ANTERIOR.



TEXTO BÍBLICO PARA ESTE DIA





O SENHOR, PORÉM, ESTÁ EM SEU SANTO TEMPLO; DIANTE DELE FIQUE EM SILÊNCIO TODA A TERRA.

HABACUQUE (CAPÍTULO 2; VERSÍCULO 20)



CONVIDO O 2º SECRETÁRIO, VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, E AUTORIZO A PROCEDER COM A LEITURA DO EXPEDIENTE.



SOLICITO AO VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA, 1º SECRETÁRIO, A VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM.



GRANDE EXPEDIENTE

Nº ___ VEREADORES INSCRITOS, CONCEDO A PALAVRA POR 5 (CINCO) MINUTOS AO VEREADOR____.



CONCLUÍDO O GRANDE EXPEDIENTE, SOLICITO AO 1º SECRETÁRIO, VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA, NOVA VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM.

ORDEM DO DIA

PROJETO DE LEI: 

SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 049/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAICÓ/RN, PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO, APROVADO.



SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, TODAS AS EMENDAS INDIVIDUAIS IMPOSITIVAS APROVADAS PELO PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADAS.

SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, TODAS AS EMENDAS INDIVIDUAIS NÃO IMPOSITIVAS APROVADAS PELO PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADAS.



SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, A EMENDA ADITIVA 001 AO PROJETO DE LEI 049/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR ALISSON JACKSON DOS SANTOS, QUE INCLUI DOIS ELEMENTOS DE DESPESA NO ORÇAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA, TRÂNSITO E TRANSPORTES URBANOS. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.



SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, A EMENDA ADITIVA 002 AO PROJETO DE LEI 049/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR ALISSON JACKSON DOS SANTOS, QUE REAJUSTA VALORES PREVISTOS NAS RECEITAS DE DEDUÇÃO DO FUNDEB. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.



SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, A EMENDA ADITIVA 003 AO PROJETO DE LEI 049/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA, QUE INCLUI/CONSOLIDA NO PROJETO DE LEI DO ORÇAMENTO (LOA) DO MUNICÍPIO DE CAICÓ, O VALOR ADICIONAL DE R$ 2.1000.000,00 (DOIS MILHÕES E CEM MIL REAIS) NA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ/RN. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.



SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 058/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR VERANILSON SANTOS PEREIRA, QUE RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O SINDICATO DAS INDUSTRIAS DE BONÉS E CHAPÉUS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – SINDIBONÉS RN. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.



SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 062/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CAICÓ/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.



SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 093/2024, DE AUTORIA DO VEREADORA MARIA CLEIDE DE ALMEIDA, QUE FICA DENOMINADA DE JOSÉ MARTINIANO DA SILVA DA SILVA, A ARTÉRIA PROJETADA 033, CÓDIGO 013056, LOCALIZADA NO BAIRRO RECREIO. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.



DESPACHO: DESPACHO TODAS AS INDICAÇÕES LIDAS NO EXPEDIENTE; SOLICITO AO MEU SUBSTITUTO LEGAL O DESPACHO DAS MATÉRIAS DE MINHA AUTORIA; NADA MAIS HAVENDO ENCERRO A PRESENTE SESSÃO, CONVIDANDO ANTES UMA OUTRA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, PARA SEXTA-FEIRA, 20 DE DEZEMBRO DE 2024, ÀS 11H00.	

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