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← Caicó (RN)

sessao nº 82

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 82
Date 2023-12-18
native_id339

Documents (2)

ata #

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ATA DA 82ª (OCTAGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 3º (TERCEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO, DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ

Aos dezoito dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e três, no horário regimental, no plenário Prefeito Inácio Bezerra de Araújo, prédio sede desta egrégia Casa, sito na rua Felipe Guerra, cento e setenta e nove, primeiro andar, Centro, realizou-se a Octagésima Segunda Sessão Ordinária, do Terceiro Período Legislativo, da Vigésima Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Caicó, presentes os senhores vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Thales Rangel da Costa, Júlio César Fernandes de Azevedo, Frankslâneo Diogo da Silva, Cícero Bezerra de Queiroz, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Alisson Jackson dos Santos, José Antônio da Silva, Maria Cleide de Almeida, Max Antônio Azevedo de Medeiros, Raimundo da Costa Júnior, Raimundo Inácio Filho, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e Veranilson Santos Pereira, totalizando quinze membros. Sob a presidência do vereador Ivanildo dos Santos da Costa, secretariado pelos vereadores Veranilson Santos Pereira e Júlio César Fernandes de Azevedo, os trabalhos foram iniciados com o PEQUENO EXPEDIENTE. Foram lidos pelo vereador Veranilson Santos Pereira, na qualidade de Primeiro-Secretário, o trecho bíblico e a ata da sessão anterior, que foi aprovada sem emenda. Pelo vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, na qualidade de Segundo-Secretário, foram lidas as seguintes matérias: Projetos de Lei: nº 119/2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a isenção de taxas e tributos municipais para as cooperativas de catadores e catadoras de materiais recicláveis sediadas e atuantes no município de Caicó/RN e dá outras providências; nº 120/2023, de autoria do Poder Executivo, que institui o jeton como indenização por comparecimento para as atividades em órgãos colegiados e dá outras providências; nº 121/2023, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Caicó/RN, que fixa o subsídio do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e dos parlamentares com assento na Câmara de Vereadores de Caicó/RN para a legislatura de primeiro de janeiro de dois mil e vinte e cinco a trinta e um de dezembro de dois mil e vinte e oito e dá outras providências. Projeto de Resolução: nº 004/2023, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Caicó/RN, que reajusta o valor de que trata o §3º do Artigo 1º da Lei Municipal nº 5.123, de primeiro de outubro de dois mil e dezoito (cota para o exercício da atividade parlamentar municipal). Emendas Individuais Não Impositivas ao Projeto de Lei nº 057/2023: nº 249, de autoria do vereador Veranilson Santos Pereira, que destina o valor de dez mil reais para a Associação Cultural Bloco Pingo do Meio-Dia, anulando do Apoio à Eventos Turísticos, Culturais, Universitários e Negócios; nº 250, de autoria do vereador Veranilson Santos Pereira, que destina o valor de dez mil reais para a Associação Recreativa e Cultural Bloco Treme-Treme, anulando do Apoio à Eventos Turísticos, Culturais, Universitários e Negócios; nº 251, de autoria do vereador Veranilson Santos Pereira, que destina o valor de dez mil reais para a Associação Cultural e Carnavalesca Bloco Canguru, anulando do Apoio à Eventos Turísticos, Culturais, Universitários e Negócios; nº 252, de autoria do vereador Veranilson Santos Pereira, que destina o valor de dez mil reais para a Associação Cultural Amigos da Furiosa, anulando do Apoio à Eventos Turísticos, Culturais, Universitários e Negócios; nº 253, de autoria do vereador Veranilson Santos Pereira, que destina o valor de dez mil reais para o Ala Ursa do Poço de Sant’Ana, anulando do Apoio à Eventos Turísticos, Culturais, Universitários e Negócios; nº 254, de autoria do vereador Alisson Jackson dos Santos, que destina o valor de cem mil reais para a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos realizar melhorias no Parque de Exposições, anulando de Administração da Secretaria; nº 255, de autoria do vereador Alisson Jackson dos Santos, que destina o valor de cem mil reais para a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos realizar a cobertura de galerias no bairro João XXIII, anulando de Administração da Secretaria; nº 256, de autoria do vereador Raimundo Inácio Filho, que destina o valor de cem mil reais para a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos construir lombadas, anulando da Construção e Manutenção de Galerias de Águas Pluviais e águas servidas nos bairros; nº 257, de autoria do vereador Raimundo Inácio Filho, que destina o valor de vinte mil reais para a Liga Caicó de Futsal, anulado do Apoio as Entidades Esportivas Regulares e Provas Esportivas em Geral; nº 258, de autoria do vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros, que destina o valor de dez mil reais para a Expofeira Colecionismo e Antiguidades, anulando do Apoio à Eventos Turísticos, Culturais, Universitários e Negócios; nº 259, de autoria do vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros, que destina o valor de vinte mil reais para atendimento educacional hospitalar e domiciliar, anulando da Manutenção do Hospital do Seridó; nº 260, de autoria do vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros, que destina o valor de vinte mil reais para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo incentivar a Festa do Rosário, anulando do Apoio à Eventos Turísticos, Culturais, Universitários e Negócios; nº 261, de autoria do vereador Raimundo da Costa Júnior, que destina o valor de cem mil reais para a Associação Cultural Bloco Pingo do Meio-Dia, anulando do Apoio à Eventos Turísticos, Culturais, Universitários e Negócios; nº 262, de autoria do vereador Raimundo da Costa Júnior, que destina o valor de cinquenta mil reais para o Ala Ursa do Poço de Sant’Ana, anulando do Apoio à Eventos Turísticos, Culturais, Universitários e Negócios; nº 263, de autoria do vereador Raimundo da Costa Júnior, que destina o valor de cinquenta mil reais para a Associação Recreativa e Cultural Bloco Treme-Treme, anulando do Apoio à Eventos Turísticos, Culturais, Universitários e Negócios;

nº 264, de autoria do vereador Raimundo da Costa Júnior, que destina o valor de duzentos mil reais para a Associação Cultural Amigos da Furiosa, anulando do Apoio à Eventos Turísticos, Culturais, Universitários e Negócios; nº 265, de autoria do vereador Raimundo da Costa Júnior, que destina o valor de cem mil reais para a Associação Cultural e Carnavalesca Bloco Canguru, anulando do Apoio à Eventos Turísticos, Culturais, Universitários e Negócios; nº 266, de autoria da vereadora Maria Cleide de Almeida, que destina o valor de cento e cinquenta mil reais para a reforma da Unidade Básica de Saúde Santa Costa, no bairro Paraíba, anulando da Construção, Ampliação e Reforma das Unidades Básicas de Saúde e Polos de Academia; nº 267, de autoria da vereadora Maria Cleide de Almeida, que destina o valor de seiscentos mil reais para a reforma das praças dos Distritos Palma, Laginhas, e para a construção de uma praça no Perímetro Irrigado Sabugi, anulando de Administração da Secretaria; nº 268, de autoria do vereador Frankslâneo Diogo da Silva, que destina o valor de cinquenta mil reais para a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos efetuar a cobertura de galerias no bairro João XXIII, anulando da Construção e Manutenção de Galerias de Águas Pluviais e águas servidas nos bairros; nº 269, de autoria do vereador Frankslâneo Diogo da Silva, que destina o valor de cento e cinquenta mil reais para a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes instalar grama sintética e telas no campo localizado na Praça Dom José Delgado, anulando do Funcionamento dos Serviços da Secretaria; nº 270, de autoria do vereador Frankslâneo Diogo da Silva, que destina o valor de cem mil reais para a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes instalar grama sintética e telas no campo do Botafogo, no bairro João XXIII, anulando do Funcionamento dos Serviços da Secretaria; nº 271, de autoria do vereador Frankslâneo Diogo da Silva, que destina o valor de duzentos mil reais para a aquisição do prédio da Casa da Mãe Pobre, através de leilão, anulando da Administração da Secretaria; nº 272, de autoria do vereador Ivanildo dos Santos da Costa, que destina o valor de vinte mil reais para a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, Trânsito e Transportes Urbanos, anulando da Manutenção da Secretaria de Mobilidade Urbana; nº 276, de autoria do vereador Thales Rangel da Costa, que destina o valor de cem mil reais para a Associação Cultural Bloco Pingo do Meio-Dia, anulando do Apoio à Eventos Turísticos, Culturais, Universitários e Negócios; nº 278, de autoria do vereador Renato Saldanha de Souza, que destina o valor de cinquenta mil reais para a Secretaria Municipal Desenvolvimento Econômico e Turismo realizar a Semana da Cultura Evangélica, anulando da Pactuação e Parcerias com o Sistema S; nº 279, de autoria do vereador Renato Saldanha de Souza, que destina o valor de cinquenta mil reais para a reforma no Posto de Saúde desativado no bairro Samanaú, anulando da Manutenção das Ações Assistenciais Hospitalares e Ambulatoriais; nº 280, de autoria da vereadora Rosângela Maria da Silva, que destina o valor de duzentos mil reais para a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos pavimentar a Rua Beira Rio, no bairro Vila do Príncipe, anulando da Construção e Manutenção de Pavimentação nas Vias Públicas e Drenagem de Águas Servidas e Pluviais; nº 281, de autoria da vereadora Rosângela Maria da Silva, que destina o valor de quarenta mil reais para a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes reformar e adquirir equipamentos para a Escola Municipal Monsenhor Walfredo Gurgel, anulando da Reforma, Ampliação e Adequação das Escolas da Rede Pública Municipal de Ensino. Emendas Substitutivas ao Projeto de Lei nº 057/2023: nº 001, de autoria do vereador Alisson Jackson dos Santos, que substitui a Ação 2.270 – Funcionamento da Coordenadoria de Trânsito, pela Ação 2.293 – Manutenção da Secretaria de Mobilidade Urbana, e remaneja valores da Reserva de Contingência para as Despesas 1542 e 1543; nº 002, de autoria do vereador Alisson Jackson dos Santos, que substitui a Ação 2.86 – Manutenção das Ações de Vigilância Sanitária, passando a vigorar como Ação 2.294 – Manutenção das Ações de Vigilância Sanitária. Emenda Modificativa e Substitutiva ao Projeto de Lei nº 117/2023: nº 001, de autoria do vereador Veranilson Santos Pereira, que modifica o Artigo 7º, §4º e substitui o Artigo 11, ambos do Projeto de Lei nº 117/2023. Moções: nº 072/2023, de autoria do vereador Frankslâneo Diogo da Silva, subscrita pelos vereadores Raimundo Inácio Filho, Júlio César Fernandes de Azevedo, Maria Cleide de Almeida e Renato Saldanha de Souza, que propõe moção de aplausos aos deputados estaduais seridoenses Adjuto Dias e Nélter Queiroz, que votaram contra o projeto de lei que objetivava aumentar a alíquota do Imposto Sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) para vinte por cento; nº 073/2023, de autoria do vereador Frankslâneo Diogo da Silva, subscrita pelos vereadores Cícero Bezerra de Queiroz, Júlio César Fernandes de Azevedo, Renato Saldanha de Souza, Veranilson Santos Pereira e Thales Rangel da Costa, que propõe moção de parabéns ao time Santa Costa pela conquista do título do Campeonato Seridosão, ocorrido no último domingo, dia dezessete de dezembro, na cidade de Ouro Branco/RN. GRANDE EXPEDIENTE: Fizeram o uso da tribuna os vereadores Veranilson Santos Pereira, Cícero Bezerra de Queiroz e Alisson Jackson dos Santos, que discutiram matérias encaminhadas à Mesa desta Casa, de interesse da coletividade, e que ficam arquivadas na Secretaria desta Câmara. Concluído o Grande Expediente, houve verificação de quórum, presentes os vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Thales Rangel da Costa, Júlio César Fernandes de Azevedo, Frankslâneo Diogo da Silva, Cícero Bezerra de Queiroz, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Alisson Jackson dos Santos, José Antônio da Silva, Maria Cleide de Almeida, Max Antônio Azevedo de Medeiros, Raimundo da Costa Júnior, Raimundo Inácio Filho, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e Veranilson Santos Pereira, totalizando quinze membros. ORDEM DO DIA: Foram deliberados, por unanimidade, os Projetos de Lei nº 119, 120 e 121/2023, o Projeto de Resolução nº 004/2023 e as Moções nº 072 e 073/2023. Foram aprovados os Projetos de Lei nº 057, 116, 117 e 118/2023, todas as Emendas Individuais Impositivas ao Projeto de Lei nº 057/2023, todas as Emendas Individuais Não Impositivas ao Projeto de Lei nº 057/2023, as Emendas Substitutivas nº 001 e 002 ao Projeto de Lei nº 057/2023, a Emenda Modificativa e Substitutiva nº 001 ao Projeto de Lei nº 117/2023 e os Requerimentos nº 179, 180 e 181/2023. O Projeto de Lei nº 097/2023 foi retirado de pauta em virtude de pedido de vistas formulado pelo vereador Cícero Bezerra de Queiroz. Pela Presidência foram despachadas todas as matérias lidas no expediente. Pelo Substituto Legal foram despachadas as matérias de autoria do Presidente. Nada mais havendo a tratar, convocou outra sessão para o dia vinte de dezembro deste ano, quarta-feira, no horário regimental. Em seguida, encerrou a Sessão e, eu, Enos Társis Silva Santos, Técnico Legislativo, lavrei a presente Ata, que segue assinada pelo Presidente e pelos Primeiro e Segundo-Secretários.

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