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← Caicó (RN)

sessao nº 1

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 1
Date 2024-02-07
native_id34

Documents (2)

ata #

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ATA DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA, DA 4ª (QUARTA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ

Aos sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e quatro, às onze horas, no Plenário Prefeito Inácio Bezerra de Araújo, prédio sede desta Egrégia Casa, sito a Rua Felipe Guerra, cento e setenta e nove, primeiro andar, Centro desta cidade, realizou-se a Primeira Sessão Ordinária, da Quarta Sessão Legislativa, da Vigésima Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Caicó, presentes os senhores vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Thales Rangel da Costa, Júlio César Fernandes de Azevedo, Frankslâneo Diogo da Silva, Anderson Clayton Duarte de Medeiros,  Alisson Jackson dos Santos, Cícero Bezerra de Queiroz, José Antônio da Silva, Maria Cleide de Almeida, Max Antônio Azevedo de Medeiros, Raimundo da Costa Júnior, Raimundo Inácio Filho, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e Veranilson Santos Pereira, totalizando quinze membros. Sob a presidência do Vereador Ivanildo dos Santos da Costa, secretariado pelos Vereadores Veranilson Santos Pereira e Anderson Clayton Duarte de Medeiros, os trabalhos foram iniciados com o PEQUENO EXPEDIENTE. Foram lidos pelo vereador Veranilson Santos Pereira, na qualidade de Primeiro-Secretário, o trecho bíblico e a ata da Primeira Sessão Especial, que foi aprovada sem emendas. Pelo vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros na qualidade de Segundo-Secretário, foram realizadas as leituras das seguintes matérias: Requerimento nº 001/2024, de autoria do vereador Max Antônio Azevedo de Medeiros, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos informações com o envio de documentos acerca dos motivos pelos quais o município de Caicó não realizou os repasses financeiros oriundos do Governo Federal referentes aos meses de dezembro de dois mil e vinte e três e janeiro de dois mil e vinte e quatro às empresas e/ou instituições de saúde, relativos à complementação do piso salarial dos profissionais de enfermagem. Indicações: nº 001 e 002/2024, de autoria do vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio do setor competente, a pavimentação da rua Darci Júnior, no bairro Vila do Príncipe; e, a construção de um shopping popular no prédio da antiga rodoviária; nº 003, 004 e 005/2024, de autoria do vereador Alisson Jackson dos Santos, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a pavimentação da rua Venâncio Cândido, no bairro Novo Horizonte; a pavimentação e o anel viário entre os bairros Soledade e João Paulo II; e, a pavimentação das vias das Vilas I e II do Perímetro Irrigado Sabugi; nº 006 e 007/2024, de autoria da vereadora Rosângela Maria da Silva, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a criação de um centro de velório público e a aquisição de um carro fúnebre, para atender a população de baixa renda; e, em entendimentos com o Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes – DNIT, a construção de uma rotatória no cruzamento da BR 427 com a rua Chilon Heráclio, no bairro Barra Nova; nº 008, 009 e 010/2024, de autoria do vereador Ivanildo dos Santos da Costa, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a pavimentação da rua José Simplício Batista, no bairro Recreio; a de trecho da rua São Pedro, no bairro Boa Passagem; e, a da rua Gilson Enedino da Silva, no distrito Laginhas; nº 011 e 012/2024, de autoria do vereador Max Antônio Azevedo de Medeiros, que sugere ao município de Caicó que proceda com urgência a implementação do piso salarial nacional do magistério público da educação básica, enviando à Câmara Municipal de Caicó projeto de lei com o reajuste definido pelo Governo Federal para este ano, além do residual referente ao percentual de dez por cento do ano de dois mil e vinte e dois; e, que proceda com o melhoramento da oferta de água, por meio de carros-pipas, assim como a limpeza e a abertura de cacimbas e poços para as comunidades rurais; nº 013, 014 e 015/2024, de autoria do vereador Renato Saldanha de Souza, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a pavimentação da rua Luiz Eugênio da Nóbrega; a da rua Laerte Ramon Alves de Medeiros, todas no bairro Salviano Santos; e, a da rua Zózimo Macedo, no bairro Adjunto Dias; nº 016 e 018/2024, de autoria do vereador Frankslâneo Diogo da Silva, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a pavimentação da rua Julião Ferreira de Macedo; e, a da rua Alexandre Manoel de Medeiros, todas nas Casas Populares; nº 019, 020 e 021/2024, de autoria do vereador José Antônio da Silva, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Agricultura, o corte de terra para os sítios Itans, Lagoa Seca, Nova Olinda, Barra da Espingarda, Sobradinho e adjacentes; por meio da secretaria de Infraestrutura, a reforma e a ampliação da Unidade Básica de Saúde – UBS do bairro Paraíba; e, por meio da secretaria de Agricultura, melhorias nas estradas dos sítios Itans, Lagoa Seca, Nova Olinda, Barra da Espingarda, Sobradinho e adjacentes; nº 022, 023 e 024/2024, de autoria da vereadora Maria Cleide de Almeida, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a pavimentação da rua Marcílio Leal; a da rua Emídio Félix, todas no bairro Frei Damião; e, a de trecho da rua Felipe de Araújo Pereira, no bairro Paraíba; nº 025, 026 e 027/2024, de autoria do vereador Raimundo Inácio Filho, que solicitam ao senador Styvenson Valentim a destinação de uma emenda para reformar a UBS do bairro Vila do Príncipe; ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a pavimentação do bairro Casas Populares; e, a pavimentação da rua Capitão Antônio Martins, no bairro Nova Descoberta; nº 028, 029 e 030/2024, de autoria do vereador Raimundo da Costa Júnior, que solicitam à Coordenadoria Municipal de Trânsito – Cemutran um redutor de velocidade para a Av. Celso Dantas, em frente à loja Del Rayssa; dois redutores de velocidade para a rua Manoel Gonçalves de Melo, no bairro Barra Nova; e, ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, em caráter de urgência, a poda das árvores da rua Cícero Antônio da Silva, no bairro Soledade; e, nº 031, 032 e 033/2024, de autoria do vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a construção de um canteiro com meio-fio e poste entre a avenida Cel. Martiniano e a rua Maria de Fátima, no bairro Penedo; a construção de um canteiro com meio-fio e poste na rua Tonheca Dantas, ao lado do bar Xambaril, no bairro Penedo; e, a pavimentação da rua Professor Viana, no bairro Paraíba. 

GRANDE EXPEDIENTE: Fizeram o uso da tribuna os Vereadores Rosângela Maria da Silva, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Cícero Bezerra de Queiroz, Renato Saldanha de Souza, e Raimundo Inácio Filho, que discutiram matérias encaminhadas à Mesa desta Casa, de interesse da coletividade, e que ficam arquivadas na Secretaria desta Câmara. Concluído o Grande Expediente, houve verificação de quórum, presentes os Vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Thales Rangel da Costa, Júlio César Fernandes de Azevedo, Frankslâneo Diogo da Silva, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Alisson Jackson dos Santos, Cícero Bezerra de Queiroz, José Antônio da Silva, Maria Cleide de Almeida, Max Antônio Azevedo de Medeiros, Raimundo da Costa Júnior, Raimundo Inácio Filho, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e Veranilson Santos Pereira, totalizando quinze membros. ORDEM DO DIA: Foi deliberado, por unanimidade, o Requerimento nº 001/2024. O vereador Frankslâneo Diogo da Silva pediu vistas do Projeto de Lei nº 121/2023. Pela Presidência foram despachadas todas as matérias lidas no expediente. Pelo Substituto Legal foram despachadas as matérias de autoria do Presidente. Nada mais havendo a tratar, convocou outra sessão para o dia dezenove de fevereiro deste ano, segunda-feira, no horário regimental. Em seguida, encerrou a Sessão e, eu, Cynthia de Barros Carvalho Canuto, auxiliar de plenário, lavrei a presente Ata, que segue assinada pelo Presidente e pelos Primeiro e Segundo-Secretários.

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pauta #

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1ª (Primeira) Sessão Ordinária 

Dia:  7 de Fevereiro de 2024 – Quarta – Feira



PAUTA DO DIA

PEQUENO EXPEDIENTE

HAVENDO NÚMERO LEGAL E COM A PROTEÇÃO DE DEUS, DECLARO ABERTA A SESSÃO NOS TERMOS LEGAIS DO REGIMENTO INTERNO. CONVIDO O 1º SECRETÁRIO, VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA, PARA SECRETARIAR OS TRABALHOS, INICIANDO COM A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO.

TEXTO BÍBLICO PARA ESTE DIA



Aquele que é a Palavra tornou-se carne e viveu entre nós. Vimos a sua glória, glória como do Unigênito vindo do Pai, cheio de graça e de verdade.João (Capítulo 1: Versículo 14)



CONVIDO O 2º SECRETÁRIO, VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, E AUTORIZO A PROCEDER COM A LEITURA DO EXPEDIENTE.



SOLICITO AO VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA, 1º SECRETÁRIO, A VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM.





GRANDE EXPEDIENTE

Nº ___ VEREADORES INSCRITOS, CONCEDO A PALAVRA POR 5 (CINCO) MINUTOS AO VEREADOR____.

CONCLUÍDO O GRANDE EXPEDIENTE, SOLICITO AO 1º SECRETÁRIO, VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA, NOVA VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM.

ORDEM DO DIA

PROJETOS DE LEI:

SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 121/2023, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE FIXA O SUBSÍDUO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DOS PARLAMENTARES COM ASSENTO NA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CAICÓ, PARA A LEGISLATURA 01/01/2025 A 31/12/2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -  EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.

REQUERIMENTOS: 

SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 001/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR MAX ANTÔNIO AZEVEDO DE MEDEIROS, REQUERER AO SENHOR PREFEITO JUDAS TADEU, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: QUAIS OS MOTIVOS PELOS QUAIS O MUNICÍPIO DE CAICÓ NÃO REALIZOU OS REPASSES FINANCEIROS ORIUNDOS DO GOVERNO FEDERAL REFERENTES AOS MESES DE DEZEMBRO/2023 E JANEIRO/2024 ÀS EMPRESAS E/OU INSTITUIÇÕES DE SAÚDE, RELATIVOS À COMPLEMENTAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM; O ENVIO DE DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DOS MOTIVOS EM EPÍGRAFE. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.



DESPACHO: DESPACHO TODAS AS INDICAÇÕES NO EXPEDIENTE; SOLICITO AO MEU SUBSTITUTO LEGAL O DESPACHO DAS MATÉRIAS DE MINHA AUTORIA; NADA MAIS HAVENDO A TRATAR LEVANTO E ENCERRO A PRESENTE SESSÃO, CONVIDANDO ANTES UMA OUTRA, PARA SEGUNDA-FEIRA, 19 DE FEVEREIRO DE 2024, NO HORÁRIO DAS 17:30HS.

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