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← Caicó (RN)

sessao nº 83

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 83
Date 2023-12-20
native_id340

Documents (2)

ata #

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ATA DA 83ª (OCTAGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 3º (TERCEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO, DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ

Aos vinte dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e três, no horário regimental, no plenário Prefeito Inácio Bezerra de Araújo, prédio sede desta egrégia Casa, sito na rua Felipe Guerra, cento e setenta e nove, primeiro andar, Centro, realizou-se a Octagésima Terceira Sessão Ordinária, do Terceiro Período Legislativo, da Vigésima Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Caicó, presentes os senhores vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Thales Rangel da Costa, Júlio César Fernandes de Azevedo, Frankslâneo Diogo da Silva, Cícero Bezerra de Queiroz, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Alisson Jackson dos Santos, José Antônio da Silva, Maria Cleide de Almeida, Max Antônio Azevedo de Medeiros, Raimundo da Costa Júnior, Raimundo Inácio Filho, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e Veranilson Santos Pereira, totalizando quinze membros. Sob a presidência do vereador Ivanildo dos Santos da Costa, secretariado pelos vereadores Thales Rangel da Costa e Júlio César Fernandes de Azevedo, os trabalhos foram iniciados com o PEQUENO EXPEDIENTE. Foram lidos pelo vereador Thales Rangel da Costa, na qualidade de Primeiro-Secretário, o trecho bíblico e a ata da sessão anterior, que foi aprovada sem emenda. Pelo vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, na qualidade de Segundo-Secretário, foram lidas as seguintes matérias: Projeto de Resolução: nº 005/2023, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Caicó/RN, que regulamenta a Lei Federal nº 14.133/2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no âmbito da Câmara Municipal de Caicó/RN e dá outras providências. Moção: nº 074/2023, de autoria da vereadora Rosângela Maria da Silva, que propõe moção de parabéns e aplausos à deputada seridoense e caicoense Terezinha Maia, por ter votado contra o aumento do ICMS para vinte por cento. GRANDE EXPEDIENTE: Fizeram o uso da tribuna os vereadores Raimundo Inácio Filho, Max Antônio Azevedo de Medeiros, Cícero Bezerra de Queiroz, Veranilson Santos Pereira e Rosângela Maria da Silva, que discutiram matérias encaminhadas à Mesa desta Casa, de interesse da coletividade, e que ficam arquivadas na Secretaria desta Câmara. Concluído o Grande Expediente, houve verificação de quórum, presentes os vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Thales Rangel da Costa, Júlio César Fernandes de Azevedo, Frankslâneo Diogo da Silva, Cícero Bezerra de Queiroz, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Alisson Jackson dos Santos, José Antônio da Silva, Maria Cleide de Almeida, Max Antônio Azevedo de Medeiros, Raimundo da Costa Júnior, Raimundo Inácio Filho, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e Veranilson Santos Pereira, totalizando quinze membros. TRIBUNA LIVRE: fez uso da tribuna por cinco minutos, com base no Artigo 251-A do Regimento Interno, o Senhor Cosmo Mariz de S. Medeiros, para tratar do seguinte tema: falta de pagamento do incentivo de final de ano repassado pela União e destinado aos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e Agentes de Combate à Endemias – ACE, por força da Lei nº 4.581/2013, alterada pela Lei nº 4.930/2017. ORDEM DO DIA: Foram deliberados, por unanimidade, o Projeto de Resolução nº 005/2023 e a Moção nº 074/2023. Neste momento, a sessão foi prorrogada por mais trinta minutos. Foram aprovados: Redações Finais, com emendas, dos Projetos de Lei nº 057 e 117/2023; Projetos de Lei nº 119 e 120/2023; Projeto de Resolução nº 004/2023, com voto contrário do vereador Frankslâneo Diogo da Silva; Mocões nº 072, 073 e 074/2023; e Requerimento Verbal do vereador Raimundo Inácio Filho, que solicita prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos o pagamento do incentivo aos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e Agentes de Combate à Endemias referente ao ano dois mil e vinte e três e aguarde a decisão do Poder Judiciário quanto ao pagamento do incentivo referente ao ano dois mil e vinte e dois. Os Projetos de Lei nº 097 e 121/2023 foram retirados de pauta em virtude de pedido de vistas formulado pelo vereador Max Antônio Azevedo de Medeiros. Pela Presidência foram despachadas todas as matérias lidas no expediente. Pelo Substituto Legal foram despachadas as matérias de autoria do Presidente. Nada mais havendo a tratar, convocou outra sessão para o cinco de fevereiro de dois mil e vinte e quatro, segunda-feira, no horário regimental. Em seguida, encerrou a Sessão e, eu, Enos Társis Silva Santos, Técnico Legislativo, lavrei a presente Ata, que segue assinada pelo Presidente e pelos Primeiro e Segundo-Secretários.

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