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← Caicó (RN)

sessao nº 6

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 6
Date 2025-02-24
native_id351

Documents (3)

anexo #

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Resumo da 6ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura



Informações Básicas

Tipo da Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 24/02/2025 - 19:24 Encerramento: 24/02/2025 -

Conteúdo Multimídia

Multimídia Audio: Indisponível

Multimídia Video: https://www.youtube.com/watch?v=mTiSnLj5CEk



Mesa Diretora

1º Vice-Presidente: Ana Aline/PT

1º Secretário: Alisson Jackson/PSDB

2º Secretário: Irmão Renato/PSDB

2º Vice-Presidente: Artur Maynard/PSDB



Correspondências



Lista de Presença da Sessão

Alisson Jackson/PSDB Ana Aline/PT

Artur Maynard/PSDB

Cicero Bezerra (Mancuso)/REPUBLICANOS Dedé Boneleiro/PODE

Diogo Silva/SD

Dr. Júlio Filho/REPUBLICANOS Fabinho da Saúde/PSDB

Irmão Renato/PSDB Ivanildo do Hospital/PSDB Luíz da Samanaú/PODE Rosângela de Zé Maria/PL

Rutênio da Palma/PSDB



Resumo da 6ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura



Thales Rangel/PV



Expedientes

DESPACHO

DESPACHO TODAS AS INDICAÇÕES E VOTOS DE PESAR LIDOS NO EXPEDIENTE; SOLICITO AO MEU SUBSTITUTO LEGAL O DESPACHO DAS MATÉRIAS DE MINHA AUTORIA; NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, ENCERRO A PRESENTE SESSÃO, CONVIDANDO ANTES UMA OUTRA, PARA QUARTA-FEIRA, 26 DE FEVEREIRO DE 2025, NO HORÁRIO DAS 17:30HS.





GRANDE EXPEDIENTE

Nº 	 VEREADORES INSCRITOS, CONCEDO A PALAVRA POR 5 (CINCO) MINUTOS AO VEREADOR	.

CONCLUÍDO  O  GRANDE  EXPEDIENTE,  SOLICITO  AO  1º  SECRETÁRIO,  VEREADOR

ALISSON JACKSON DOS SANTOS, NOVA VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM.





MATÉRIAS DO EXPEDIENTE

CONVIDO A 2º SECRETÁRIA, A VEREADORA ANA ALINE MORAIS, E AUTORIZO A PROCEDER COM A LEITURA DO EXPEDIENTE.





ORDEM DO DIA

PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNCIA:

1.	SUBMETO À 1ª VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 001/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR DIOGO SILVA, QUE ALTERA O ART. 17 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.







PROJETOS DE LEI:

SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 001/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDINHO DUARTE, QUE DENOMINA DE PRACINHA NECY MARIA DANTAS (NECY DE MACÁRIO), O CANTEIRO SITUADO ENTRE AS RUAS MARINHEIRO MANOEL INÁCIO E PEDRO LUCAS DE MEDEIROS, CENTRO.

EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.



SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 003/2025, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE DISPÕE SOBRE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PARA OS PARLAMENTARES,  SERVIDORES  OCUPANTES  EM  CARGO  DE  PROVIMENTO  EM



Resumo da 6ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura



COMISSÃO E SERVIDORES EFETIVOS, DÁ NOVA REDAÇÃO DO ART. 9º DA LEI 5.518, DE 27 DE DEZEMEBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.







PROJETOS DE DECRETO:

SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO  DE  DECRETO  Nº

003/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR CÍCERO BEZERRA DE QUEIROZ, QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CAICÓ/RN AO SENHOR AILTON VIRGINIO DA SILVA NETO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO CAICOENSE.

- EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.



SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O  PROJETO  DE  DECRETO  Nº

004/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDERSON CLAYTON DUARTE DE MEDEIROS, QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CAICÓ/RN AO SENHOR RAPHAEL FERNANDES ASSIS GADELHA BOTÊLHO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO CAICOENSE.

- EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.







REQUERIMENTOS:

SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 010/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR DIOGO SILVA, REQUERER AUDIÊNCIA PÚBLICA A SER REALIZADA NO DIA 25 DE FEVEREIRO ÀS 18H00, PARA DISCUTIR O TEMA: SITUAÇÃO SOBRE A CAUSA ANIMAL DA CIDADE DE CAICÓ/RN.

EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.



SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 011/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR DIOGO SILVA, REQUERER AO SR. PREFEITO MUNICIPAL JUDAS TADEU, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: QUAL VALOR DA DÍVIDA DO MUNICÍPIO DE CAICÓ; QUAIS EMPRESAS ESTÃO EM ATRASO; QUAIS VALORES CADA EMPRESA TEM A RECEBER DO MUNICÍPIO.

EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.



SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 012/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR DIOGO SILVA, REQUERER AO SR. PREFEITO MUNICIPAL JUDAS TADEU E SECRETÁRIO DE SAÚDE GEDSON SANTOS, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: FOLHA DE PAGAMENTOS DE TODOS FUNCIONÁRIOS EFETIVOS, COMISSIONADOS, PROCESSO SELETIVO E CONTRATADOS DO HOSPITAL DO SERIDÓ; CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DE CADA SERVIDOR.



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EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.



SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 013/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, REQUERER AO SR. SECRETÁRIO DE AGRICULTURA, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: SOBRE A AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO SOCIAL PARA A COMUNIDADE BARRA DA ESPINGARDA, NO QUAL DESTINEI EMENDA DE 63 MIL REAIS E IVANILDO DESTINOU 7 MIL REAIS (FOI FEITA A LICITAÇÃO E ATÉ AGORA NÃO FOI FEITA A COMPRA DO MESMO). COMO ESTÁ SENDO O PROCESSO DE PAGAMENTO DESSAS EMENDAS; TEM PREVISÃO PARA A COMPRA DESSE VEÍCULO?

EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.



SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 014/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR DIOGO SILVA, REQUERER DO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, JUDAS TADEU, E AO SECRETÁRIO DE SAÚDE, GEDSON SANTOS, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: NÚMERO DE ÓBITOS NO HOSPITAL DO SERIDÓ ENTRE OS ANOS DE 2021 ATÉ A PRESENTE DATA; QUAIS MÉDICOS ESTAVAM DE PLANTÃO NOS DIAS DOS OCORRIDOS.

EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.



SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 015/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR DIOGO SILVA, REQUERER DO EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA, EM ENTENDIMENTOS COM A MESA DIRETORA, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: QUAL O VALOR GASTO COM A REFORMA DA CÂMARA NO ANO DE 2024; ENVIAR OS GASTOS COMPROVADOS ATRAVÉS DE NOTAS FISCAIS.

EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.



SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 017/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA ANA ALINE MORAIS, REQUERER AUDIÊNCIA PÚBLICA A SER REALIZADA NO DIA 13 DE MARÇO ÀS 16H00, PARA DISCUTIR O TEMA: FUNDO DA INFÂNCIA DE ADOLESCÊNCIA DE CAICÓ “NA DECLARAÇÃO, UMA DOAÇÃO”.

EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.







MOÇÕES:

SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, A MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 003/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR FABINHO DA SAÚDE, A EQUIPE “UNIDOS DO ESPORTE” EM HOMENAGEM AO DIA DO ESPORTISTA, COMEMORADO NESTE DIA 19 DE FEVEREIRO DE 2025.

- EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.





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PAUTA DO DIA PAUTA DO DIA

6ª (Sexta) Sessão Ordinária

Dia:  24 de Fevereiro de 2025 – Segunda – Feira





PEQUENO EXPEDIENTE

HAVENDO NÚMERO LEGAL E COM A PROTEÇÃO DE DEUS, DECLARO ABERTA A SESSÃO NOS TERMOS LEGAIS DO REGIMENTO INTERNO. CONVIDO O 1º SECRETÁRIO, VEREADOR ALISSON JACKSON DOS SANTOS, PARA SECRETARIAR OS TRABALHOS, INICIANDO COM A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO E A ATA DA SESSÃO ANTERIOR.





TEXTO BÍBLICO PARA ESTE DIA

Moisés construiu um altar e chamou-lhe “o Senhor é minha bandeira”.

Êxodo (capítulo 17: Versículo 15)





VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM

SOLICITO AO VEREADOR ALISSON JACKSON DOS SANTOS, 1º SECRETÁRIO, A VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM.





Matérias do Expediente





Matéria	Ementa	Resultado da Votação



- ASO Atas das Sessões Ordinárias 5/2025

Turno:

Autor: Desconhecido

ATA DA 5ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 22ª (VIGÉSIMA	SEGUNDA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ

Aprovada por Unanimidade









- PLO Projeto de Lei Ordinária 3/2025

Turno:

Autor: Ivanildo do Hospital

DISPÕE	SOBRE		AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO	PARA	OS PARLAMENTARES, SERVIDORES OCUPANTES EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E SERVIDORES EFETIVOS, DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 9º DA LEI Nº 5.518, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Matéria lida









- PDL Projeto de Decreto Legislativo 4/2025

Turno:

Autor: Andinho Duarte

Concede Título de cidadão Honorário de Caicó/RN e dá outras providências.

Matéria não lida









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Matéria	Ementa	Resultado da Votação



3 - PDL Projeto de Decreto Legislativo

Concede	Título	de	Cidadão

Matéria lida



3/2025

Turno:

Autor: Cicero Bezerra (Mancuso)

Honorário de Caicó/RN ao Senhor Ailton Virginio da Silva Neto pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.



4 - REQ Requerimento 14/2025

REQUERER informações sobre o

Matéria não lida

Turno:

números de óbitos no Hospital do



Autor: Diogo Silva

Seridó entre 2021 até a presente





data.



5 - REQ Requerimento 15/2025

REQUERER  informações  sobre

Matéria não lida

Turno:

gastos  da  reforma  da  Câmara



Autor: Diogo Silva

Municipal de Caicó no ano de





2024.



6 - REQ Requerimento 16/2025

REQUERER que seja consignado

Matéria lida

Turno:

em ata um Voto de Pesar pelo



Autor: Dr. Júlio Filho

falecimento  da  Senhor  JARDEL





MAXCIEL CAVALCANTI, ocorrido





no dia 20 de fevereiro de 2025.



7 - REQ Requerimento 17/2025

REQUERER que, após aprovação

Matéria lida

Turno:

do Plenário, seja designada uma



Autor: Ana Aline

Audiência Pública, sobre o Fundo





da Infância de Adolescência de





Caicó a ser realizada no dia 13 de





março de 2025, às 16h Auditório





da  Câmara  Municipal,  com  a





finalidade de discutir o seguinte





tema Na Declaração, uma Doação.



15 - IND Indicação 138/2025

INDICAR que seja encaminhado

Matéria lida

Turno:

ofício	a	Exma.	Senhora



Autor: Rutênio da Palma

Governadora  do  Estado  Fátima





Bezerra, em entendimentos com a





FUNASA,  solicitar  a  vinda  do





carro fumacê para o município de





Caicó  e  distritos  que  liga  ao





municipio,	para	reforçar	os





trabalhos	de	combate	aos





mosquitos	que	transmitem	a





dengue e outras arboviroses.



16 - IND Indicação 139/2025

INDICAR que seja encaminhado

Matéria lida

Turno:

ofício ao Exmo. Senhor Prefeito



Autor: Ivanildo do Hospital

Municipal Judas Tadeu Alves dos





Santos, em entendimentos com a





Secretaria	Municipal	de





Infraestrutura e Serviços Urbanos,





solicitando a construção de uma





praça	e	instalação	de	uma





academia da saúde em um terreno





público	de	titularidade	do





Município  de  Caicó  que  fica





localizado entre a RN-288 e a





estrada que dá acesso ao ITEP e





Centro  do  Zoonoses  de  Caicó,





próximo ao Estádio Marizão, entre





os bairros Alto da Boa Vista e





Samanaú,	Zona	Norte	do





Município de Caicó.







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Matéria

Ementa

Resultado da Votação

17 - IND Indicação 140/2025

INDICAR a pavimentação da Rua

Matéria lida

Turno:

José  Adelino  de  Medeiros  no



Autor: Cicero Bezerra (Mancuso)

bairro Walfredo Gurgel.



18 - IND Indicação 141/2025

INDICAR a pavimentação da Rua

Matéria lida

Turno:

Inácio Gomes no bairro Alto da



Autor: Cicero Bezerra (Mancuso)

Boa Vista.



19 - IND Indicação 142/2025

INDICAR que seja encaminhado

Matéria lida

Turno:

ofício ao Exmo. Senhor Prefeito



Autor: Ivanildo do Hospital

Municipal Judas Tadeu Alves dos





Santos, em entendimentos com a





Secretaria	Municipal	de





Infraestrutura e Serviços Urbanos,





Secretaria Municipal de Saúde e





demais	setores	competentes,





solicitando a instalação de uma





academia de saúde popular na





Comunidade	Rural	Sítio	Inês





Velha, Zona Rural do Município de





Caicó.



20 - IND Indicação 143/2025

INDICAR que seja encaminhado

Matéria lida

Turno:

ofício ao Exmo. Senhor Prefeito



Autor: Ivanildo do Hospital

Municipal Judas Tadeu Alves dos





Santos, em entendimentos com a





Secretaria Municipal de Saúde e





demais	setores	competentes,





solicitando a instalação de uma





cobertura  no  atendimento  ao





público da farmácia da Unidade





Básica de Saúde do Bairro Castelo





Branco, Zona Leste do Município





de Caicó.



21 - IND Indicação 144/2025

INDICAR que seja encaminhado

Matéria lida

Turno:

ofício ao Exmo. Senhor Prefeito



Autor: Rutênio da Palma

Judas  Tadeu,  em  entendimento





com o Secretario de Infraestrutura





e Serviços Urbanos, Pedro Pereira,





solicitando  que  seja  feito  um





estudo para captar recursos para





o saneamento Básico da rua Jose





Lazaro  Medeiros,  iniciando  no





cruzamento da rua Inácio Gomes





de Oliveira, bairro Alto da Boa





Vista.



22 - IND Indicação 145/2025

INDICAR que seja encaminhado

Matéria lida

Turno:

ofício ao Exmo. Senhor Prefeito



Autor: Rutênio da Palma

Judas  Tadeu,  em  entendimento





com o Secretario de Infraestrutura





e Serviços Urbanos, Pedro Pereira,





solicitando	a	pavimentação	a





paralelepípedo  da  rua  mundo





novo, aonde corresponde o trecho





João  Florêncio  com  a  Felipe





Araújo, bairro Paraíba.







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Matéria	Ementa	Resultado da Votação



- IND Indicação 146/2025

Turno:

Autor: Dr. Júlio Filho

INDICAR que seja encaminhado ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Judas Tadeu Alves dos Santos e secretária		de		agricultura, solicitando		que		seja disponibilizado os flocom 260 e os filtros para a devida manutenção dos	dessalinizador		das comunidades rurais do nosso município.

Matéria lida









- IND Indicação 147/2025

Turno:

Autor: Dr. Júlio Filho

INDICAR que seja encaminhado ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Judas Tadeu Alves dos Santos e em entendimento com o setor competente, solicitando o envio de calceteiros para o concerto da pavimentação a paralelepípedo RUA  JOEL  DAMASCENO  (em

frente ao bar de fabio) no Bairro CENTRO.

Matéria lida









- IND Indicação 148/2025

Turno:

Autor: Irmão Renato

INDICAR que seja encaminhado ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Dr. Judas Tadeu Alves dos Santos, em entendimentos com o a Secretaria Municipal de Saúde, solicitando a instalação de uma Academia Popular ao lado da praça da Bíblia localizada no bairro Salviano Santos.

Matéria lida









- IND Indicação 149/2025

Turno:

Autor: Irmão Renato

INDICAR que seja encaminhado ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Dr. Judas Tadeu Alves dos Santos, em entendimentos com a Secretaria de Infraestrutura solicitando a pavimentação da Rua Antônio Quirino dos Santos no bairro Soledade.

Matéria lida









- IND Indicação 150/2025

Turno:

Autor: Irmão Renato

INDICAR que seja encaminhado ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Dr. Judas Tadeu Alves dos Santos, em entendimentos com a Secretaria de Infra Estrutura, solicitando a pavimentação (calçamento) da rua Geralda Marques de Lima, bairro Soledade.

Matéria lida









- IND Indicação 151/2025

Turno:

Autor: Ana Aline

INDICAR que seja encaminhado ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Judas Tadeu, entre em entendimento com a Secretaria de sua competência, solicitando que seja feito aterramento na passagem do Rio que liga comunidade Barra da Espingarda a comunidade Sobradinho, pois transporte	escolar	fica impossibilitado de transitar por meses .

Matéria lida









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Matéria

Ementa

Resultado da Votação

29 - IND Indicação 152/2025

INDICAR que seja encaminhado

Matéria lida

Turno:

ofício ao, Exmo. Senhor Prefeito



Autor: Dedé Boneleiro

Judas Tadeu e ao entendimento do





secretário da Agricultura ou ao





Órgão  Competente,  Solicitando





terraplanagem	para	os	sítios





Alegre,  Monte  Alegre  e  seus





adjacentes.



30 - IND Indicação 153/2025

INDICAR que seja encaminhado

Matéria lida

Turno:

ofício ao, Exmo. Senhor Prefeito



Autor: Dedé Boneleiro

Judas Tadeu e ao entendimento do





secretário da Infraestrutura ou ao





Órgão  Competente,  Solicitando





terraplanagem	para	todos	os





bairros de Caicó.



31 - IND Indicação 154/2025

INDICAR que seja encaminhado

Matéria lida

Turno:

ofício ao Exmo. Senhor Prefeito



Autor: Ana Aline

Judas	Tadeu,	entre	em





entendimento com a Secretaria de





Agricultura , solicitando corte de





terra nas seguintes comunidades





carrapateira,	Barro	branco,





Riacho dos grosos, Furna da onça,





Bom	jesus	e	Comunidades





adjacentes .



32 - IND Indicação 155/2025

INDICAR que seja encaminhado

Matéria lida

Turno:

ofício ao Exmo. Senador Rogerio



Autor: Rosângela de Zé Maria

Marinho,  para  que  entre  em





entendimento com o Ministério da





Agricultura,	para	conseguir





recursos para construção de uma





CEASA para o Município de Caicó.



33 - IND Indicação 156/2025

Indicar  que  seja  encaminhado

Matéria lida

Turno:

ofício  ao  Exmo.  Prefeito  Judas



Autor: Rosângela de Zé Maria

Tadeu  Alves  dos  Santos,  no



sentido de que entre em entendimentos com a Secretaria Municipal de Saúde, para que disponibilize Biópsia de Próstata, para atender a população de baixa renda de nossa cidade.







- IND Indicação 157/2025

Turno:

Autor: Fabinho da Saúde

INDICAR que seja encaminhado ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, em entendimentos com a Secretaria	Municipal	de Infraestrutura e Serviços Urbanos ou	órgãos		competentes, solicitando que seja feita limpezas e retiradas e entulhos para o Bairro Alto da Boa Vista.

Matéria lida









Resumo da 6ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura





Matéria	Ementa	Resultado da Votação



- IND Indicação 158/2025

Turno:

INDICAR que seja encaminhado ofício ao EXMO senhor prefeito

Matéria lida



Autor: Luíz da Samanaú

Judas	Tadeu,	solicitando	ao





secretário	da	SEMUTRAN	–



secretaria	municipal	de



mobilidade	urbana,	para	a



implantação de uma placa (PARE)



atrás do supermercado paulino, no



cruzamento com à Carlindo de



Sousa Dantas.

36 - IND Indicação 159/2025

INDICAR que seja encaminhado

Matéria lida

Turno:

ofício ao Exmo. Senhor Prefeito



Autor: Fabinho da Saúde

Municipal Judas Tadeu Alves dos





Santos, em entendimentos com a





Secretaria	Municipal	de





Infraestrutura e Serviços Urbanos





solicitando	o	calçamento





(pavimentação)	da	Rua	Luiz





Dantas Neto no bairro Nova Caicó





no Município de Caicó.



37 - IND Indicação 160/2025

NDICAR que seja encaminhado

Matéria lida

Turno:

ofício ao Exmo. Senhor Prefeito



Autor: Artur Maynard

Judas Tadeu, entendimento com a





Secretaria de Saúde solicitando a





Reforma e estrutura da Placa da





UBS SULIVAN MEDEIROS, Bairro





Nova Descoberta.



38 - IND Indicação 161/2025

INDICAR que seja encaminhado

Matéria lida

Turno:

ofício ao EXMO senhor prefeito



Autor: Luíz da Samanaú

Judas	Tadeu,	solicitando	ao





secretário	de	agricultura	a





recuperação	da	passagem





molhada Umari com uma camada





de 10 centímetros concreto.



39 - IND Indicação 162/2025

INDICAR que seja encaminhado

Matéria lida

Turno:

ofício ao Exmo. Senhor Prefeito



Autor: Fabinho da Saúde

Municipal Judas Tadeu Alves dos





Santos, em entendimentos com a





Secretaria	Municipal	de





Infraestrutura e Serviços Urbanos





solicitando	o	calçamento





(pavimentação) da Rua (Av. Inês





Fernandes dos Santos) no bairro





Boa Passagem.



40 - IND Indicação 163/2025

INDICAR que seja encaminhado

Matéria lida

Turno:

ofício ao EXMO senhor prefeito



Autor: Luíz da Samanaú

Judas	Tadeu,	solicitando	ao





secretário de infraestrutura que





seja	feito	a	iluminação	da





passagem molhada Umari.



41 - IND Indicação 164/2025

INDICAR que seja encaminhado

Matéria lida

Turno:

ofício ao Exmo. Senhor Prefeito



Autor: Artur Maynard

Judas Tadeu, entendimento com a





Secretaria  de  Infraestrutura  e





Serviços  Urbanos  solicitando  a





Pavimentaçãoda  Rua  Francisca





Altiva, Bairro Canutos e Filhos.







Resumo da 6ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura





Matéria	Ementa	Resultado da Votação



- IND Indicação 165/2025

Turno:

Autor: Rosângela de Zé Maria

Indicar que seja encaminhado ofício ao Exmo. Prefeito Judas Tadeu, para que entre em entendimentos com a Secretária de Infraestrutura e Serviços Urbanos, par que realizem a pavimentação à paralelepípedo na rua: Anselmo Sebastião de Medeiros, bairro Recreio.

Matéria lida









- IND Indicação 166/2025

Turno:

Autor: Artur Maynard

INDICAR que, após aprovação do Plenário, seja encaminhado ofício ao PREFEITO MUNICIPAL JUDAS TADEU, EM ENTENDIMENTOS COM   A   SECRETARIA   DE

INFRAESTRUTURA, solicitando que sejam realocado o material da pista já existente no local para outro terreno no mesmo bairro na Nova Caicó.

Matéria lida







Votações Nominais - Matérias do Expediente



Matéria	Votos

Atas das Sessões Ordinárias nº 5 de 2025	Alisson Jackson Sim

Ana Aline Sim

Artur Maynard Sim

Cicero Bezerra (Mancuso) Sim

Dedé Boneleiro Sim

Diogo Silva Sim

Dr. Júlio Filho Sim Fabinho da Saúde Sim Irmão Renato Sim Ivanildo do Hospital Sim Luíz da Samanaú Sim

Rosângela de Zé Maria Sim Rutênio da Palma Sim Thales Rangel Sim





Oradores das Explicações Pessoais Oradores do Expediente

Nº da Ordem

Parlamentar

Observação

1

Luíz da Samanaú/PODE

Discursou

2

Cicero Bezerra (Mancuso)/ REPUBLICANOS

Discursou

3

Artur Maynard/PSDB

Discursou

4

Fabinho da Saúde/PSDB

Discursou

5

Ana Aline/PT

Discursou

6

Alisson Jackson/PSDB

Discursou

7

Irmão Renato/PSDB

Cedeu o tempo para o Ver. Alisson Jackson



Resumo da 6ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura



Nº da Ordem

Parlamentar

Observação

8

Ivanildo do Hospital/PSDB

Discursou

Lista de Presença da Ordem do Dia

Alisson Jackson/PSDB Ana Aline/PT

Artur Maynard/PSDB

Cicero Bezerra (Mancuso)/REPUBLICANOS Dedé Boneleiro/PODE

Dr. Júlio Filho/REPUBLICANOS Fabinho da Saúde/PSDB

Irmão Renato/PSDB Ivanildo do Hospital/PSDB Luíz da Samanaú/PODE Rosângela de Zé Maria/PL Rutênio da Palma/PSDB Thales Rangel/PV

Matérias da Ordem do Dia



Matéria

Ementa

Resultado da Votação

1 - ELO Projeto de Emenda à Lei Orgânica 1/2025

Turno:

Autor: Diogo Silva

Altera o Art. 17 da Lei orgânica Municipal , e dá outras providências

Matéria não lida

2 - PLO Projeto de Lei Ordinária

Confere denominação de Pracinha

Matéria não votada

1/2025

Turno:

Autor: Andinho Duarte

no município de Caicó/RN, e dá outras providências.



Obs.: Retirado de pauta por ausência do propositor na sessão.



3 - REQ Requerimento 10/2025

Turno:

Autor: Diogo Silva

REQUERER audiência pública sobre a causa animal do município de Caicó.

Matéria não votada



Obs.: Retirado de pauta por ausência do propositor na sessão.







Resumo da 6ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura



Matéria

Ementa

Resultado da Votação

4 - REQ Requerimento 11/2025

Turno:

Autor: Diogo Silva

REQUERER informações sobre a dívida do município , empresas que estão em atraso e valores que as mesmas tem a receber do município de Caicó.

Matéria não votada



Obs.: Retirado de pauta por ausência do propositor.



5 - REQ Requerimento 12/2025

Turno:

Autor: Diogo Silva

REQUERER informações sobre a folha de pagamentos dos funcionários do Hospital do Seridó, juntamente com a carga horária de cada servidor.

Matéria não votada



Obs.: Retirado de pauta por ausência do propositor.



6 - REQ Requerimento 13/2025

Turno:

Autor: Dr. Júlio Filho

REQUERER que, após aprovação do Plenário, seja encaminhado ofício a Secretaria de Agricultura, solicitando que sejam remetidas a este Poder Legislativo a(s) seguinte(s)	informação(ões) acompanhada(s) da respectiva documentação comprobatória: • Solicito informações sobre a aquisição de um veículo social para a comunidade barra da espingarda, no qual destinei emenda de 63 mil reais e Ivanildo destinou 7mil reais (foi feita a licitação e até agora não foi feita a compra do mesmo). Como está sendo o processo de pagamento dessas emendas, tem previsão para a compra desse veículo?

Aprovada por Unanimidade

7 - MOÇ Moção 3/2025

Turno:

Autor: Fabinho da Saúde

Moção de Aplausos a Equipe “UNIDOS  DO  ESPORTE”  em

homenagem ao dia do Esportista, comemorado neste dia 19 de fevereiro   de   2025.   Equipe

“UNIDOS DO ESPORTE”.

Aprovada por Unanimidade



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia



Matéria	Votos

Moção nº 3 de 2025	Alisson Jackson Sim

Ana Aline Sim

Artur Maynard Sim

Cicero Bezerra (Mancuso) Sim

Dedé Boneleiro Sim Dr. Júlio Filho Sim Fabinho da Saúde Sim Irmão Renato Sim

Ivanildo do Hospital Sim Luíz da Samanaú Sim Rosângela de Zé Maria Sim Rutênio da Palma Sim Thales Rangel Sim





Resumo da 6ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura



Matéria	Votos

Requerimento nº 13 de 2025	Alisson Jackson Sim

Ana Aline Sim

Artur Maynard Sim

Cicero Bezerra (Mancuso) Sim

Dedé Boneleiro Sim Dr. Júlio Filho Sim Fabinho da Saúde Sim Irmão Renato Sim

Ivanildo do Hospital Sim Luíz da Samanaú Sim Rosângela de Zé Maria Sim Rutênio da Palma Sim Thales Rangel Sim



Requerimento nº 12 de 2025	Matéria não votada



Requerimento nº 11 de 2025	Matéria não votada



Requerimento nº 10 de 2025	Matéria não votada



Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2025	Matéria não votada





Ocorrências da Sessão Considerações Finais

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ata #

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ATA DA 6ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ

Aos vinte e quatro dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e cinco, no horário regimental, no Plenário Prefeito Inácio Bezerra de Araújo, prédio sede desta Egrégia Casa, sito a Rua Felipe Guerra, cento e setenta e nove, primeiro andar, Centro desta cidade, realizou-se a Sexta Sessão Ordinária, da Primeira Sessão Legislativa, da Vigésima Segunda Legislatura da Câmara Municipal de Caicó, presentes os senhores vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Alisson Jackson dos Santos, Ana Aline Morais, Thales Rangel da Costa, Arthur Josué de Araújo Maynard, Cícero Bezerra de Queiroz, Francisco Fábio de Araújo, Frankslâneo Diogo da Silva, José Antônio da Silva, Júlio César Fernandes de Azevedo, Luiz Nery da Costa, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e Rutênio Diniz de Medeiros, totalizando quatorze membros. Sob a presidência do vereador Ivanildo dos Santos da Costa, secretariado pelos vereadores Francisco Fábio de Araújo e Renato Saldanha de Souza, os trabalhos foram iniciados com o PEQUENO EXPEDIENTE. Foram lidos pelo vereador Francisco Fábio de Araújo, na qualidade de Primeiro-Secretário, o trecho bíblico e a ata da sessão anterior, que foi aprovada sem emendas. Pelo vereador Renato Saldanha de Souza, na qualidade de Segundo-Secretário, foi realizada a leitura das seguintes matérias: Projeto de Lei nº 003/2025, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Caicó, que dispõe sobre auxílio alimentação para os parlamentares, servidores ocupantes em cargos de provimento em comissão e servidores efetivos, dá nova redação do art. 9º da Lei nº 5.518, de vinte e sete de dezembro de dois mil e vinte e três, e dá outras providências. Projetos de Decreto: nº 003/2025, de autoria do vereador Cícero Bezerra de Queiroz, que concede o título de Cidadão Honorário de Caicó ao Sr. Ailton Virginio da Silva Neto e dá outras providências; e nº 004/2025, de autoria do vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros, que concede o título de Cidadão Honorário de Caicó ao Sr. Raphael Fernandes Assis Gadelha Botêlho e dá outras providências. Requerimentos: nº 014/2025, de autoria do vereador Frankslâneo Diogo da Silva, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Saúde, o número de óbitos no Hospital do Seridó, a partir de dois mil e vinte e um, com os respectivos médicos de plantão; nº 015/2025, de autoria do vereador Frankslâneo Diogo da Silva, que solicita ao presidente da Câmara Municipal Ivanildo dos Santos da Costa, em entendimentos com a Mesa Diretora, informações sobre o valor gasto (com as respectivas notas fiscais) com a reforma da Câmara no ano de dois mil e vinte e quatro; nº 016/2025, de autoria do vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, que consigna Voto de Pesar pelo falecimento do Sr. Jardel Maxciel Cavalcanti, em vinte de fevereiro deste ano; e nº 017/2025, de autoria da vereadora Ana Aline Morais, que solicita a designação de uma audiência pública, em treze de março deste ano, às dezesseis horas, para tratar sobre o Fundo da Infância e Adolescência em Caicó – na declaração, uma doação. Indicações: nº 138, 144 e 145/2025, de autoria do vereador Rutênio Diniz de Medeiros, que solicitam à governadora do Estado Fátima Bezerra, em entendimentos com a Fundação Nacional de Saúde - Funasa, a disponibilização de um carro fumacê para Caicó e distritos, no intuito de  reforçar os trabalhos de combate aos mosquitos da dengue e outras arboviroses; ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a realização de um estudo para captar recursos para o saneamento básico da rua José Lázaro Medeiros, no bairro Alto da Boa Vista; e, a pavimentação da rua Mundo Novo, no bairro Paraíba; nº 139, 142 e 143/2025, de autoria do vereador Ivanildo dos Santos da Costa, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a construção de uma praça com academia da saúde em terreno entre a RN-288 e o acesso ao Instituto Técnico-Científico de Perícia – Itep e o Centro de Zoonoses; juntamente com a secretaria de Saúde e setores competentes, a instalação de uma academia de saúde popular na comunidade rural Inês Velha; e, a instalação de uma cobertura no atendimento ao público da farmácia da unidade básica de saúde do bairro Castelo Branco; nº 140 e 141/2025, de autoria do vereador Cícero Bezerra de Queiroz, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a pavimentação da rua José Adelino de Medeiros, no bairro Walfredo Gurgel; e, a da rua Inácio Gomes, no bairro Alto da Boa Vista; nº 146 e 147/2025, de autoria do vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Agricultura, a disponibilização de flocom 260 e filtros para a manutenção do dessalinizador das comunidades rurais do Município; e, por meio do setor competente, o serviço de calcetaria para a rua Joel Damasceno, no Centro; nº 148, 149 e 150/2025, de autoria do vereador Renato Saldanha de Souza, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Saúde, a instalação de uma academia popular ao lado da Praça da Bíblia, no bairro Salviano Santos; por meio da secretaria de Infraestrutura, a pavimentação da rua Antônio Quirino dos Santos, no bairro Soledade; e, a da rua Geralda Marques de Lima, no bairro Soledade; nº 151 e 154/2025, de autoria da vereadora Ana Aline Morais, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria competente, o aterramento da passagem do rio entre as comunidades Barra da Espingarda e Sobradinho; e, por meio da secretaria de Agricultura, o corte de terra das comunidades Carrapateira, Barro Branco, Riacho dos Grossos, Furna da Onça, Bom Jesus e adjacentes; nº 152 e 153/2025, de autoria do vereador José Antônio da Silva, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Agricultura, a terraplanagem para os sítios Alegre, Monte Alegre e adjacentes; e, por meio da secretaria de Infraestrutura, a terraplenagem de todos os bairros de Caicó; nº 155, 156 e 165/2025, de autoria da vereadora Rosângela Maria da Silva, que solicitam ao senador Rogério Marinho, em entendimentos com o ministério da Agricultura, a destinação de recursos para construir uma central de abastecimento para o município de Caicó; ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Saúde, a disponibilização do serviço de biópsia de próstata para a população de baixa renda; e, por meio da secretaria de Infraestrutura, a pavimentação da rua Anselmo Sebastião de Medeiros, no bairro Recreio; nº 157, 159 e 162/2025, de autoria do vereador Francisco Fábio de Araújo, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a limpeza com o recolhimento dos entulhos do bairro Alto da Boa Vista; a pavimentação da rua Luiz Dantas Neto, no bairro Nova Caicó; e, a da Av. Inês Fernandes dos Santos, no bairro Boa Passagem; nº 158, 161 e 163/2025, de autoria do vereador Luiz Nery da Costa, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Trânsito, a inserção de uma placa PARE atrás do Supermercado Paulino; por meio da secretaria de Agricultura, a recuperação, com uma camada de dez centímetros de concreto, da passagem molhada Umari; e, por meio da secretaria de Infraestrutura, a iluminação da passagem molhada Umari; nº 160, 164 e 166/2025, de autoria do vereador Arthur Josué de Araújo Maynard, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Saúde, a reforma e a estrutura da placa da unidade básica de saúde Sulivan Medeiros, no bairro Nova Descoberta; por meio da secretaria de Infraestrutura, a pavimentação da rua Francisca Altiva, no bairro Canuto e Filhos; e, “que sejam realocado o material da pista já existente no local para outro terreno no mesmo bairro na Nova Caicó” (sic). GRANDE EXPEDIENTE: Fizeram o uso da tribuna os vereadores Luiz Nery da Costa, Cícero Bezerra de Queiroz, Ivanildo dos Santos da Costa, Arthur Josué de Araújo Maynard, Francisco Fábio de Araújo, Ana Aline Morais e Alisson Jackson dos Santos, que discutiram matérias encaminhadas à Mesa desta Casa, de interesse da coletividade, e que ficam arquivadas na Secretaria desta Câmara. A Sessão foi prorrogada por trinta minutos e por unanimidade. Concluído o Grande Expediente, houve verificação de quórum, presentes os vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Alisson Jackson dos Santos, Ana Aline Morais, Thales Rangel da Costa, Arthur Josué de Araújo Maynard, Cícero Bezerra de Queiroz, Francisco Fábio de Araújo, José Antônio da Silva, Júlio César Fernandes de Azevedo, Luiz Nery da Costa, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e Rutênio Diniz de Medeiros, totalizando treze membros. ORDEM DO DIA: Foram deliberados, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 003/2025, o Projeto de Decreto nº 003/2025 e o Requerimento nº 017/2025. Foram aprovados o Requerimento nº 013/2025 e a Moção nº 003/2025. Foram retirados da Ordem do Dia o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2025 (por meio de questão de ordem do vereador Alisson Jackson dos Santos, que arguiu a ausência do vereador Frankslâneo Diogo da Silva), o Projeto de Lei nº 001/2025, o Projeto de Decreto nº 004/2025 e os Requerimentos nº 010, 011, 012, 014 e 015/2025. Ao final, suscitando questão de ordem, o vereador Alisson Jackson dos Santos solicitou a antecipação do horário da próxima sessão para onze horas, o que de plano foi aprovada. Pela Presidência foram despachadas todas as matérias lidas no expediente. Pelo Substituto Legal foram despachadas as matérias de autoria do Presidente. Passaram pela presidência da Sessão os vereadores Ivanildo dos Santos da Costa e Alisson Jackson dos Santos. Nada mais havendo a tratar, convocou outra sessão para o dia vinte e seis de fevereiro deste ano, quarta-feira, às onze horas. Em seguida, encerrou a Sessão e, eu, Cynthia de Barros Carvalho Canuto, auxiliar de plenário, lavrei a presente Ata, que segue assinada pelo Presidente, pelos Primeiro e Segundo-Secretários.

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PAUTA DO DIA

6ª (Sexta) Sessão Ordinária 

Dia:  24 de Fevereiro de 2025 – Segunda – Feira



PEQUENO EXPEDIENTE

HAVENDO NÚMERO LEGAL E COM A PROTEÇÃO DE DEUS, DECLARO ABERTA A SESSÃO NOS TERMOS LEGAIS DO REGIMENTO INTERNO. CONVIDO O 1º SECRETÁRIO, VEREADOR ALISSON JACKSON DOS SANTOS, PARA SECRETARIAR OS TRABALHOS, INICIANDO COM A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO E A ATA DA SESSÃO ANTERIOR.

TEXTO BÍBLICO PARA ESTE DIA



Moisés construiu um altar e chamou-lhe “o Senhor é minha bandeira”.

Êxodo (capítulo 17: Versículo 15)





CONVIDO A 2º SECRETÁRIA, A VEREADORA ANA ALINE MORAIS, E AUTORIZO A PROCEDER COM A LEITURA DO EXPEDIENTE.



SOLICITO AO VEREADOR ALISSON JACKSON DOS SANTOS, 1º SECRETÁRIO, A VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM.





GRANDE EXPEDIENTE

Nº ___ VEREADORES INSCRITOS, CONCEDO A PALAVRA POR 5 (CINCO) MINUTOS AO VEREADOR____.

CONCLUÍDO O GRANDE EXPEDIENTE, SOLICITO AO 1º SECRETÁRIO, VEREADOR ALISSON JACKSON DOS SANTOS, NOVA VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM.

ORDEM DO DIA



PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNCIA:

SUBMETO À 1ª VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 001/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR DIOGO SILVA, QUE ALTERA O ART. 17 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.



PROJETOS DE LEI:

SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 001/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDINHO DUARTE, QUE DENOMINA DE PRACINHA NECY MARIA DANTAS (NECY DE MACÁRIO), O CANTEIRO SITUADO ENTRE AS RUAS MARINHEIRO MANOEL INÁCIO E PEDRO LUCAS DE MEDEIROS, CENTRO. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.



SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 003/2025, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE DISPÕE SOBRE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PARA OS PARLAMENTARES, SERVIDORES OCUPANTES EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E SERVIDORES EFETIVOS, DÁ NOVA REDAÇÃO DO ART. 9º DA LEI 5.518, DE 27 DE DEZEMEBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.



PROJETOS DE DECRETO:

SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO Nº 003/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR CÍCERO BEZERRA DE QUEIROZ, QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CAICÓ/RN AO SENHOR AILTON VIRGINIO DA SILVA NETO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO CAICOENSE. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.



SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO Nº 004/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDERSON CLAYTON DUARTE DE MEDEIROS, QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CAICÓ/RN AO SENHOR RAPHAEL FERNANDES ASSIS GADELHA BOTÊLHO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO CAICOENSE. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.



REQUERIMENTOS: 

SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 010/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR DIOGO SILVA, REQUERER AUDIÊNCIA PÚBLICA A SER REALIZADA NO DIA 25 DE FEVEREIRO ÀS 18H00, PARA DISCUTIR O TEMA: SITUAÇÃO SOBRE A CAUSA ANIMAL DA CIDADE DE CAICÓ/RN. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.



SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 011/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR DIOGO SILVA, REQUERER AO SR. PREFEITO MUNICIPAL JUDAS TADEU, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: QUAL VALOR DA DÍVIDA DO MUNICÍPIO DE CAICÓ; QUAIS EMPRESAS ESTÃO EM ATRASO; QUAIS VALORES CADA EMPRESA TEM A RECEBER DO MUNICÍPIO. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.



SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 012/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR DIOGO SILVA, REQUERER AO SR. PREFEITO MUNICIPAL JUDAS TADEU E SECRETÁRIO DE SAÚDE GEDSON SANTOS, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: FOLHA DE PAGAMENTOS DE TODOS FUNCIONÁRIOS EFETIVOS, COMISSIONADOS, PROCESSO SELETIVO E CONTRATADOS DO HOSPITAL DO SERIDÓ; CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DE CADA SERVIDOR. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.



SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 013/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, REQUERER AO SR. SECRETÁRIO DE AGRICULTURA, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: SOBRE A AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO SOCIAL PARA A COMUNIDADE BARRA DA ESPINGARDA, NO QUAL DESTINEI EMENDA DE 63 MIL REAIS E IVANILDO DESTINOU 7 MIL REAIS (FOI FEITA A LICITAÇÃO E ATÉ AGORA NÃO FOI FEITA A COMPRA DO MESMO). COMO ESTÁ SENDO O PROCESSO DE PAGAMENTO DESSAS EMENDAS; TEM PREVISÃO PARA A COMPRA DESSE VEÍCULO? - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.



SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 014/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR DIOGO SILVA, REQUERER DO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, JUDAS TADEU, E AO SECRETÁRIO DE SAÚDE, GEDSON SANTOS, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: NÚMERO DE ÓBITOS NO HOSPITAL DO SERIDÓ ENTRE OS ANOS DE 2021 ATÉ A PRESENTE DATA; QUAIS MÉDICOS ESTAVAM DE PLANTÃO NOS DIAS DOS OCORRIDOS. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.



SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 015/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR DIOGO SILVA, REQUERER DO EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA, EM ENTENDIMENTOS COM A MESA DIRETORA, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: QUAL O VALOR GASTO COM A REFORMA DA CÂMARA NO ANO DE 2024; ENVIAR OS GASTOS COMPROVADOS ATRAVÉS DE NOTAS FISCAIS. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.



SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 017/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA ANA ALINE MORAIS, REQUERER AUDIÊNCIA PÚBLICA A SER REALIZADA NO DIA 13 DE MARÇO ÀS 16H00, PARA DISCUTIR O TEMA: FUNDO DA INFÂNCIA DE ADOLESCÊNCIA DE CAICÓ “NA DECLARAÇÃO, UMA DOAÇÃO”. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.



MOÇÕES:

SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, A MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 003/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR FABINHO DA SAÚDE, A EQUIPE “UNIDOS DO ESPORTE” EM HOMENAGEM AO DIA DO ESPORTISTA, COMEMORADO NESTE DIA 19 DE FEVEREIRO DE 2025. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.



DESPACHO: DESPACHO TODAS AS INDICAÇÕES E VOTOS DE PESAR LIDOS NO EXPEDIENTE; SOLICITO AO MEU SUBSTITUTO LEGAL O DESPACHO DAS MATÉRIAS DE MINHA AUTORIA; NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, ENCERRO A PRESENTE SESSÃO, CONVIDANDO ANTES UMA OUTRA, PARA QUARTA-FEIRA, 26 DE FEVEREIRO DE 2025, NO HORÁRIO DAS 17:30HS.



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