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← Caicó (RN)

sessao nº 7

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 7
Date 2025-02-26
native_id352

Documents (3)

anexo #

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Resumo da 7ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura



Informações Básicas

Tipo da Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 26/02/2025 - 11:00 Encerramento: 26/02/2025 - 12:40

Conteúdo Multimídia

Multimídia Audio: Indisponível

Multimídia Video: https://www.youtube.com/watch?v=AGK4i3yoNHU



Mesa Diretora

Presidente: Ivanildo do Hospital/PSDB 1º Secretário: Alisson Jackson/PSDB 2º Secretário: Ana Aline/PT

2º Vice-Presidente: Artur Maynard/PSDB



Correspondências



Lista de Presença da Sessão

Alisson Jackson/PSDB Ana Aline/PT

Andinho Duarte/PV Artur Maynard/PSDB

Cicero Bezerra (Mancuso)/REPUBLICANOS Dedé Boneleiro/PODE

Diogo Silva/SD

Dr. Júlio Filho/REPUBLICANOS Fabinho da Saúde/PSDB

Irmão Renato/PSDB Ivanildo do Hospital/PSDB Luíz da Samanaú/PODE

Rosângela de Zé Maria/PL



Resumo da 7ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura



Rutênio da Palma/PSDB Thales Rangel/PV

Expedientes

DESPACHO

DESPACHO TODAS AS INDICAÇÕES LIDAS NO EXPEDIENTE; SOLICITO AO MEU SUBSTITUTO LEGAL O DESPACHO DAS MATÉRIAS DE MINHA AUTORIA; NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, ENCERRO A PRESENTE SESSÃO, CONVIDANDO ANTES UMA OUTRA, PARA SEGUNDA-FEIRA, 10 DE MARÇO DE 2025, NO HORÁRIO DAS 17:30HS.





GRANDE EXPEDIENTE

Nº   VEREADORES INSCRITOS, CONCEDO A PALAVRA POR 5 (CINCO) MINUTOS AO VEREADOR  .

CONCLUÍDO O GRANDE EXPEDIENTE, SOLICITO AO 1º SECRETÁRIO, VEREADOR ALISSON JACKSON DOS SANTOS, NOVA VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM.





NESTE MOMENTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 251-A DO REGIMENTO INTERNO, CONCEDO A PALAVRA AO INSCRITO NA TRIBUNA LIVRE POR 5 MINUTOS.

1. JOBSON PEREIRA MAIA, PARA TRATAR DO TEMA: SAÚDE DO MUNICÍPIO E ESTADO





MATÉRIAS DO EXPEDIENTE

CONVIDO A 2º SECRETÁRIA, A VEREADORA ANA ALINE MORAIS, E AUTORIZO A PROCEDER COM A LEITURA DO EXPEDIENTE.





ORDEM DO DIA

PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNCIA:

SUBMETO À PRIMEIRA DISCUSSÃO E RECEBIMENTO DE EMENDAS, O PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 001/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR DIOGO SILVA, NOS TERMOS DO ARTIGO 214 DO REGIMENTO INTERNO.





PROJETOS DE LEI:

SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 001/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDINHO DUARTE, QUE DENOMINA DE PRACINHA NECY MARIA DANTAS (NECY DE MACÁRIO), O CANTEIRO SITUADO ENTRE AS RUAS MARINHEIRO MANOEL INÁCIO E PEDRO LUCAS DE MEDEIROS, CENTRO. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.



Resumo da 7ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura



SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 002/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO FÁBIO DE ARAÚJO – FABINHO DA SAÚDE, QUE DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NO ATENDIMENTO AOS PORTADORES DE DIABETES EM TODA A REDE DE SAÚDE PÚBLICA E PRIVADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.

SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 003/2025, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE DISPÕE SOBRE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PARA OS PARLAMENTARES, SERVIDORES OCUPANTES EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E SERVIDORES EFETIVOS, DÁ NOVA REDAÇÃO DO ART. 9º DA LEI 5.518, DE

27 DE DEZEMEBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.





PROJETOS DE DECRETO:

SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO Nº 004/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDERSON CLAYTON DUARTE DE MEDEIROS, QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CAICÓ/RN AO SENHOR RAPHAEL FERNANDES ASSIS GADELHA BOTÊLHO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO CAICOENSE. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.





REQUERIMENTOS:

SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 010/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR DIOGO SILVA, REQUERER AUDIÊNCIA PÚBLICA A SER REALIZADA NO DIA 25 DE FEVEREIRO ÀS 18H00, PARA DISCUTIR O TEMA: SITUAÇÃO SOBRE A CAUSA ANIMAL DA CIDADE DE CAICÓ/RN. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.

SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 011/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR DIOGO SILVA, REQUERER AO SR. PREFEITO MUNICIPAL JUDAS TADEU, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: QUAL VALOR DA DÍVIDA DO MUNICÍPIO DE CAICÓ; QUAIS EMPRESAS ESTÃO EM ATRASO; QUAIS VALORES CADA EMPRESA TEM A RECEBER DO MUNICÍPIO. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.

SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 012/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR DIOGO SILVA, REQUERER AO SR. PREFEITO MUNICIPAL JUDAS TADEU E SECRETÁRIO DE SAÚDE GEDSON SANTOS, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: FOLHA DE PAGAMENTOS DE TODOS FUNCIONÁRIOS EFETIVOS, COMISSIONADOS, PROCESSO SELETIVO E CONTRATADOS DO HOSPITAL DO SERIDÓ; CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DE CADA SERVIDOR. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.

SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 014/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR DIOGO SILVA, REQUERER DO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, JUDAS TADEU, E AO SECRETÁRIO DE SAÚDE, GEDSON SANTOS, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: NÚMERO DE ÓBITOS NO HOSPITAL DO SERIDÓ ENTRE OS ANOS DE 2021 ATÉ A PRESENTE DATA; QUAIS MÉDICOS ESTAVAM DE PLANTÃO NOS DIAS DOS OCORRIDOS. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.

SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 015/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR DIOGO SILVA, REQUERER DO EXMO. SENHOR PRESIDENTE



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DA CÂMARA MUNICIPAL, IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA, EM ENTENDIMENTOS COM A MESA DIRETORA, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: QUAL O VALOR GASTO COM A REFORMA DA CÂMARA NO ANO DE 2024; ENVIAR OS GASTOS COMPROVADOS ATRAVÉS DE NOTAS FISCAIS. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.

SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 017/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA ANA ALINE MORAIS, REQUERER AUDIÊNCIA PÚBLICA A SER REALIZADA NO DIA 13 DE MARÇO ÀS 16H00, PARA DISCUTIR O TEMA: FUNDO DA INFÂNCIA DE ADOLESCÊNCIA DE CAICÓ “NA DECLARAÇÃO, UMA DOAÇÃO”. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.

SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 018/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, REQUERER DO EXMO. SENHOR SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: DOCUMENTAÇÃO DE TODOS OS VEÍCULOS E MOTORISTAS QUE PRESTAM O SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR, CERTIDÕES NEGATIVAS DAS EMPRESAS QUE PRESTAM O SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR, E TRATANDO-SE DE COOPERATIVAS, ALÉM DAS CERTIDÕES, OS RESPECTIVOS CERTIFICADOS DE REGULARIDADE DA OCERN. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.





PAUTA DO DIA

7ª (Sétima) Sessão Ordinária

Dia:  26 de Fevereiro de 2025 – Quarta – Feira





PEQUENO EXPEDIENTE

HAVENDO NÚMERO LEGAL E COM A PROTEÇÃO DE DEUS, DECLARO ABERTA A SESSÃO NOS TERMOS LEGAIS DO REGIMENTO INTERNO. CONVIDO O 1º SECRETÁRIO, VEREADOR ALISSON JACKSON DOS SANTOS, PARA SECRETARIAR OS TRABALHOS, INICIANDO COM A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO E A ATA DA SESSÃO ANTERIOR.





TEXTO BÍBLICO PARA ESTE DIA

Quem dá alimento aos corvos quando os seus filhotes clamam a Deus e vagueiam por falta de comida?

Jó (capítulo 38: Versículo 41)





VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM

SOLICITO AO VEREADOR ALISSON JACKSON DOS SANTOS, 1º SECRETÁRIO, A VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM.



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Matérias do Expediente



Matéria

Ementa

Resultado da Votação

1 - ASO Atas das Sessões Ordinárias

ATA  DA  6ª  (SEXTA)  SESSÃO

Aprovada por Unanimidade

6/2025

ORDINÁRIA



Turno:





Autor: Desconhecido





2 - PLO Projeto de Lei Ordinária

DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE

Matéria lida

2/2025

NO	ATENDIMENTO	AOS



Turno:

PORTADORES DE DIABETES EM



Autor: Fabinho da Saúde

TODA	A	REDE	DE	SAÚDE





PÚBLICA  OU  PRIVADA  E  DA





OUTRAS PROVIDÊNCIAS.



3 - PDL Projeto de Decreto Legislativo

Concede	Título	de	cidadão

Matéria lida

4/2025

Honorário  de  Caicó/RN  e  dá



Turno:

outras providências.



Autor: Andinho Duarte





4 - REQ Requerimento 14/2025

REQUERER informações sobre o

Matéria lida

Turno:

números de óbitos no Hospital do



Autor: Diogo Silva

Seridó entre 2021 até a presente





data.



5 - REQ Requerimento 15/2025

REQUERER  informações  sobre

Matéria lida

Turno:

gastos  da  reforma  da  Câmara



Autor: Diogo Silva

Municipal de Caicó no ano de





2024.



6 - REQ Requerimento 18/2025

REQUERER que, após aprovação

Matéria lida

Turno:

do  Plenário,  seja  encaminhado



Autor: Dr. Júlio Filho

ofício a Secretaria de EDUCAÇAO,





solicitando que sejam remetidas a





este	Poder	Legislativo	a(s)





seguinte(s)	informação(ões)



acompanhada(s) da respectiva documentação	comprobatória: documentação de todos os veículos e motoristas que prestam o serviço de transporte escolar, certidões negativas das empresas que prestam o serviço transporte escolar, e tratando-se de cooperativas, além das certidões, os respectivos certificado de regularidade da OCERN.







- IND Indicação 167/2025

Turno:

Autor: Irmão Renato

INDICAR que seja encaminhado ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Dr. Judas Tadeu Alves dos Santos, em entendimentos com a SEMUTRAN,	solicitando	a construção de quebra-molas e faixa de pedestre na rua André Sales no bairro Paulo VI.

Matéria lida









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Matéria	Ementa	Resultado da Votação



- IND Indicação 168/2025

Turno:

INDICAR que seja encaminhado ofício ao Exmo. Senhor Prefeito

Matéria lida



Autor: Irmão Renato

Dr. Judas Tadeu Alves dos Santos,





em	entendimentos	com	a



SEMUTRAN, solicitando faixa de



pedestre na Rua: Manoel Felipe,



número 23, em frente à Clínica



Fácil  no  centro  da  cidade  de



Caicó.

9 - IND Indicação 169/2025

INDICAR que seja encaminhado

Matéria lida

Turno:

ofício  ao  Exmo.  Prefeito  Judas



Autor: Rosângela de Zé Maria

Tadeu Alves dos Santos, para que





entre em entendimentos com a





CEMUTRAN,	no	sentido	de





sinalizar	com	placas	o





estacionamento	rotativo	de





permanência de 15 minutos em





frente ao Banco do Brasil, Caixa





Econômica Federal e Bradesco.



10 - IND Indicação 170/2025

INDICAR que seja encaminhado

Matéria lida

Turno:

ofício  ao  Exmo.  Prefeito  Judas



Autor: Rosângela de Zé Maria

Tadeu  Alves  dos  Santos,  no





sentido	de	que	entre	em





entendimentos com a Secretaria





De	Infraestrutura	e	Serviços





Urbanos,  para  que  realizem  o





calçamento da Rua Celso Ferreira





de Moraes, Bairro Samanaú.



11 - IND Indicação 171/2025

INDICAR que seja encaminhado

Matéria lida

Turno:

ofício ao Exmo. Senhor Prefeito



Autor: Irmão Renato

Dr. Judas Tadeu Alves dos Santos,





em	entendimentos	com	a





Secretaria  de  Meio  Ambiente,





solicitando a poda de arvore em





todo o bairro Salviano Santos.



12 - IND Indicação 172/2025

INDICAR que seja encaminhado

Matéria lida

Turno:

ofício ao Exmo. Senhor Prefeito



Autor: Ana Aline

Judas	Tadeu,	entre	em





entendimento com a Secretaria de





Infraestrutura e Serviços Urbanos,





solicitando a pavimentação da Av.





Celso Dantas bairro Paraíba, a





parti do cruzamento da rua. Joel





Damasceno  em  torno  de  250





metros.



13 - IND Indicação 173/2025

INDICAR que seja encaminhado

Matéria lida

Turno:

ofício ao, Exmo. Senhor Prefeito



Autor: Dedé Boneleiro

Judas Tadeu e ao entendimento do





secretário  da  Semutran  ou  ao





Órgão Competente, solicitando a





sinalização da Rotatória próximo a





Honda Tec e ao antigo Café Itans





Bangú.







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Matéria

Ementa

Resultado da Votação

14 - IND Indicação 174/2025

INDICAR que seja encaminhado

Matéria lida

Turno:

oficio  ao  Exmo.  Senhor  Judas



Autor: Ana Aline

Tadeu Alves dos Santos e em





entendimento com a secretaria de





agricultura, solicitando um reparo





de uma passagem no riacho no





sitio	Montanhas,	próximo	a





residência do senhor Nego do sitio





Inácio.



15 - IND Indicação 175/2025

INDICAR que seja encaminhado

Matéria lida

Turno:

ofício ao Exmo. Senhor Prefeito



Autor: Ana Aline

Judas	Tadeu,	entre	em





entendimento com a Secretaria de





Infraestrutura e Serviços Urbanos,





solicitando	a	pavimentação	a





paralelepípedos da Rua Carrombé





Pereira, bairro Nova Descoberta.



16 - IND Indicação 176/2025

INDICAR que seja encaminhado

Matéria lida

Turno:

ofício	a	Exma.	Secretária



Autor: Rosângela de Zé Maria

Municipal do Trabalho, Habitação





e Assistência Social, no sentido de





que	seja	ENTREGUE	A





DOCUMENTAÇÃO DAS CASAS DA





NOVA	CAICÓ,	CONSTRUÍDAS





PELO	MINISTÉRIO	DAS





CIDADES, às pessoas que estão





aptas	a	receber	esta





documentação.



17 - IND Indicação 177/2025

INDICAR que seja encaminhado

Matéria lida

Turno:

ofício ao, Exmo. Senhor Prefeito



Autor: Dedé Boneleiro

Judas Tadeu e ao entendimento do





secretário da Educação, Esporte e





Lazer ou ao Órgão Competente,





solicitando	uma	Quadra	de





Esportes para o sítio Furna da





Onça.



18 - IND Indicação 178/2025

INDICAR instalação de um letreiro

Matéria lida

Turno:

EU AMO CAICÓ na entrada da



Autor: Diogo Silva

cidade.



19 - IND Indicação 179/2025

INDICAR que seja encaminhado

Matéria lida

Turno:

ofício ao Exmo. Senhor Prefeito



Autor: Fabinho da Saúde

Municipal Judas Tadeu Alves dos





Santos, em entendimentos com a





Secretaria	Municipal	de





Infraestrutura e Serviços Urbanos





solicitando	o	calçamento





(pavimentação) da Rua Sebastião





Victor da Silva no bairro Paulo VI,





mais conhecido como rua de seu





Chiquinho dos coletivos .



20 - IND Indicação 180/2025

INDICAR que seja encaminhado

Matéria lida

Turno:

ofício a Senadora Zenaide Maia



Autor: Diogo Silva

solicitando um EMENDA no valor





de 1.000.000 para a reforma do





estádio Marizão.







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Matéria

Ementa

Resultado da Votação

21 - IND Indicação 181/2025

INDICAR que, após aprovação do

Matéria lida

Turno:

Plenário, seja encaminhado ofício



Autor: Artur Maynard

ao PREFEITO MUNICIPAL JUDAS





TADEU,  EM  ENTENDIMENTOS





COM	A	SECRETARIA	DE





INFRAESTRUTURA,	solicitando





Pavimentação da Rua Remígio da





Nóbrega, Bairro Canutos e Filhos.



22 - IND Indicação 182/2025

INDICAR que, após aprovação do

Matéria lida

Turno:

Plenário, seja encaminhado ofício



Autor: Artur Maynard

ao PREFEITO MUNICIPAL JUDAS





TADEU,  EM  ENTENDIMENTOS





COM	A	SECRETARIA	DE





INFRAESTRUTURA, solicitando a





recuperação	de	escadas	e





implementação de corrimão para





Rua Dr Erminia, Barra Nova II,





por trás do Hotel Picanço.



23 - IND Indicação 183/2025

INDICAR que seja encaminhado

Matéria lida

Turno:

ofício ao EXMO senhor prefeito



Autor: Luíz da Samanaú

Judas	Tadeu,	solicitando	ao





secretário	municipal	de





infraestrutura e serviços urbanos





que disponibilize um serviço de





terraplanagem	com	o





preenchimento	de	algumas





caçambas de aterro para a rua





José Lourenço da Silva.



24 - IND Indicação 184/2025

INDICAR que seja encaminhado

Matéria lida

Turno:

ofício ao EXMO senhor prefeito



Autor: Luíz da Samanaú

Judas	Tadeu,	solicitando	ao



secretário	municipal	de infraestrutura e serviços urbanos ou a SEMUTRAN – secretaria municipal de mobilidade urbana, para que seja feita a reconstituição da faixa de pedestre da Cel. Martiniano em frente ao banco do brasil.







- IND Indicação 185/2025

Turno:

Autor: Dr. Júlio Filho

INDICAR que seja encaminhado ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Judas Tadeu Alves dos Santos e em entendimento com o setor competente,	solicitando	a aquisição de um veículo adequado (Câmara Fria), destinado ao transporte de carnes do Matadouro Público Municipal para o Açougue Público de nossa cidade

Matéria lida









Resumo da 7ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura





Matéria	Ementa	Resultado da Votação



- IND Indicação 186/2025

Turno:

Autor: Ivanildo do Hospital

INDICAR que seja encaminhado ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, em entendimentos com a Secretaria	Municipal	de Infraestrutura e Serviços Urbanos, solicitando que seja realizado um grande programa de asfaltamento e recapeamento asfáltico de diversas ruas do Município de Caicó, buscando uma melhor mobilidade para o trânsito.

Matéria lida









- IND Indicação 187/2025

Turno:

Autor: Fabinho da Saúde

INDICAR que seja encaminhado ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, em entendimentos com a Secretaria	Municipal	de Infraestrutura e Serviços Urbanos solicitando	 o	calçamento (pavimentação) da Rua Pedro Araújo no Bairro Frei Damião, próximo a estátua do Frei Damião no Município de Caicó.

Matéria lida









- IND Indicação 188/2025

Turno:

Autor: Fabinho da Saúde

INDICAR que seja encaminhado ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, em entendimentos com a Secretaria	Municipal	de Infraestrutura e Serviços Urbanos ou	órgãos		competentes, solicitando que seja feita limpezas e retiradas de entulhos da Rua Celina Germano, em frente a antiga creche do bairro, no bairro Alto da Boa Vista, zona norte no Município de Caicó.

Matéria lida









- IND Indicação 189/2025

Turno:

Autor: Luíz da Samanaú

INDICAR que seja encaminhado ofício ao EXMO senhor prefeito Judas Tadeu, solicitando ao secretário	municipal	de infraestrutura e serviços urbanos que disponibilize a limpeza e carpinagem do centro cultural Adjunto Dias.

Matéria lida









- IND Indicação 190/2025

Turno:

Autor: Dr. Júlio Filho

INDICAR que seja encaminhado ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Judas Tadeu Alves dos Santos e em entendimento com o setor competente, solicitando que seja uma quebra-molas na rua Odilon Lebarre ( na lateral do casarão), na do Bairro Barra Nova 2.

Matéria lida









- IND Indicação 191/2025

Turno:

Autor: Artur Maynard

INDICAR que, após aprovação do Plenário, seja encaminhado ofício ao PREFEITO MUNICIPAL JUDAS TADEU, EM ENTENDIMENTOS COM	SECRETARIA	DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS

URANOS , Solicitando a Limpeza do Rio Seridó.

Matéria lida









Resumo da 7ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura



Matéria

Ementa

Resultado da Votação

32 - IND Indicação 192/2025

INDICAR que seja encaminhado

Matéria lida

Turno:

ofício ao, Exmo. Senhor Prefeito



Autor: Dedé Boneleiro

Judas Tadeu e ao entendimento do





secretário da Infraestrutura ou ao





Órgão  Competente,  solicitando





poda de árvores do bairro Itans.



33 - IND Indicação 193/2025

INDICAR que seja encaminhado

Matéria lida

Turno:

ofício ao Exmo. Senhor Prefeito



Autor: Rutênio da Palma

Judas  Tadeu,  em  entendimento





com	o	Secretário	do	Meio





Ambiente, solicitando a podação





das arvores em frente à Escola





Municipal Severina Brito da Silva,





localizada na avenida Dulce Costa,





bairro Samanau.



34 - IND Indicação 194/2025

INDICAR que seja encaminhado

Matéria lida

Turno:

ofício	a	Exma.	Senhora



Autor: Rutênio da Palma

Governadora  do  Estado  Fátima





Bezerra, em entendimentos com a





DER, solicitando que seja feito um





estudo para colocação de duas





lombada na RN 118 no trevo que





dá acesso ao distrito da palma.





Votações Nominais - Matérias do Expediente



Matéria	Votos

Atas das Sessões Ordinárias nº 6 de 2025	Alisson Jackson Sim Ana Aline Sim Andinho Duarte Sim Artur Maynard Sim

Cicero Bezerra (Mancuso) Sim

Dedé Boneleiro Sim

Diogo Silva Sim

Dr. Júlio Filho Sim Fabinho da Saúde Sim Irmão Renato Sim Ivanildo do Hospital Sim Luíz da Samanaú Sim

Rosângela de Zé Maria Sim Rutênio da Palma Sim Thales Rangel Sim





Oradores das Explicações Pessoais Oradores do Expediente

Nº da Ordem

Parlamentar

Observação

1

Andinho Duarte/PV

Discursou

2

Artur Maynard/PSDB

Discursou

3

Cicero Bezerra (Mancuso)/ REPUBLICANOS

Discursou



Resumo da 7ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura



4

Dr. Júlio Filho/ REPUBLICANOS

Cedeu o tempo para o Ver. Andinho Duarte

5	Diogo Silva/SD	Abdicou

Nº da Ordem	Parlamentar	Observação

Lista de Presença da Ordem do Dia

Alisson Jackson/PSDB Ana Aline/PT

Andinho Duarte/PV Artur Maynard/PSDB

Cicero Bezerra (Mancuso)/REPUBLICANOS Dedé Boneleiro/PODE

Diogo Silva/SD

Dr. Júlio Filho/REPUBLICANOS Fabinho da Saúde/PSDB

Irmão Renato/PSDB Ivanildo do Hospital/PSDB Luíz da Samanaú/PODE Rosângela de Zé Maria/PL Rutênio da Palma/PSDB Thales Rangel/PV

Matérias da Ordem do Dia





Matéria	Ementa	Resultado da Votação



- ELO Projeto de Emenda à Lei Orgânica 1/2025

Turno:

Autor: Diogo Silva

Altera o Art. 17 da Lei orgânica Municipal , e dá outras providências

Matéria não lida









- PLO Projeto de Lei Ordinária 1/2025

Turno:

Autor: Andinho Duarte

Confere denominação de Pracinha no município de Caicó/RN, e dá outras providências.

Aprovada por Unanimidade









Resumo da 7ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura





Matéria	Ementa	Resultado da Votação



4 - PLO Projeto de Lei Ordinária

DISPÕE	SOBRE	AUXÍLIO

Aprovada por Maioria Absoluta



3/2025

ALIMENTAÇÃO	PARA	OS



Turno:

PARLAMENTARES, SERVIDORES

Autor: Ivanildo do Hospital

OCUPANTES  EM  CARGO  DE



PROVIMENTO EM COMISSÃO E



SERVIDORES	EFETIVOS,	DÁ



NOVA REDAÇÃO AO ART. 9º DA



LEI	Nº	5.518,	DE	27	DE



DEZEMBRO  DE  2023,  E  DÁ



OUTRAS PROVIDÊNCIAS

6 - REQ Requerimento 10/2025

REQUERER	audiência	pública

Aprovada por Unanimidade

Turno:

sobre a causa animal do município



Autor: Diogo Silva

de Caicó.



7 - REQ Requerimento 11/2025

REQUERER informações sobre a

Reprovada

Turno:

dívida do município , empresas



Autor: Diogo Silva

que estão em atraso e valores que





as  mesmas  tem  a  receber  do





município de Caicó.



8 - REQ Requerimento 12/2025

REQUERER informações sobre a

Reprovada

Turno:

folha	de	pagamentos	dos



Autor: Diogo Silva

funcionários	do	Hospital	do





Seridó, juntamente com a carga





horária de cada servidor.



11 - REQ Requerimento 17/2025

REQUERER que, após aprovação

Aprovada por Unanimidade

Turno:

do Plenário, seja designada uma



Autor: Ana Aline

Audiência Pública, sobre o Fundo





da Infância de Adolescência de





Caicó a ser realizada no dia 13 de





março de 2025, às 16h Auditório





da  Câmara  Municipal,  com  a





finalidade de discutir o seguinte





tema Na Declaração, uma Doação.





Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia



Matéria	Votos

Requerimento nº 17 de 2025	Alisson Jackson Sim Ana Aline Sim Andinho Duarte Sim Artur Maynard Sim

Cicero Bezerra (Mancuso) Sim

Dedé Boneleiro Sim

Diogo Silva Sim

Dr. Júlio Filho Sim Fabinho da Saúde Sim Irmão Renato Sim Ivanildo do Hospital Sim Luíz da Samanaú Sim

Rosângela de Zé Maria Sim Rutênio da Palma Sim Thales Rangel Sim





Resumo da 7ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura



Matéria	Votos

Requerimento nº 12 de 2025	Alisson Jackson Não Ana Aline Sim Andinho Duarte Sim Artur Maynard Não

Cicero Bezerra (Mancuso) Sim

Dedé Boneleiro Sim

Diogo Silva Sim

Dr. Júlio Filho Não Fabinho da Saúde Não Irmão Renato Não Ivanildo do Hospital Não Luíz da Samanaú Não

Rosângela de Zé Maria Não Rutênio da Palma Não Thales Rangel Não



Requerimento nº 11 de 2025	Alisson Jackson Não Ana Aline Não Andinho Duarte Sim Artur Maynard Não

Cicero Bezerra (Mancuso) Sim

Dedé Boneleiro Sim

Diogo Silva Sim

Dr. Júlio Filho Sim Fabinho da Saúde Não Irmão Renato Não Ivanildo do Hospital Não Luíz da Samanaú Não

Rosângela de Zé Maria Não Rutênio da Palma Não Thales Rangel Não



Requerimento nº 10 de 2025	Alisson Jackson Sim Ana Aline Sim Andinho Duarte Sim Artur Maynard Sim

Cicero Bezerra (Mancuso) Sim

Dedé Boneleiro Sim

Diogo Silva Sim

Dr. Júlio Filho Sim Fabinho da Saúde Sim Irmão Renato Sim Ivanildo do Hospital Sim Luíz da Samanaú Sim

Rosângela de Zé Maria Sim Rutênio da Palma Sim Thales Rangel Sim



Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2025	Alisson Jackson Sim Ana Aline Sim Andinho Duarte Não Artur Maynard Sim

Cicero Bezerra (Mancuso) Sim

Dedé Boneleiro Sim

Diogo Silva Não

Dr. Júlio Filho Sim Fabinho da Saúde Sim Irmão Renato Sim Ivanildo do Hospital Sim Luíz da Samanaú Sim

Rosângela de Zé Maria Sim Rutênio da Palma Sim Thales Rangel Sim





Resumo da 7ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura



Matéria	Votos

Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2025	Alisson Jackson Sim Ana Aline Sim Andinho Duarte Sim Artur Maynard Sim

Cicero Bezerra (Mancuso) Sim

Dedé Boneleiro Sim

Diogo Silva Sim

Dr. Júlio Filho Sim Fabinho da Saúde Sim Irmão Renato Sim Ivanildo do Hospital Sim Luíz da Samanaú Sim

Rosângela de Zé Maria Sim Rutênio da Palma Sim Thales Rangel Sim





Ocorrências da Sessão Considerações Finais

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ata #

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ATA DA 7ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ

Aos vinte e seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e cinco, no horário regimental, no Plenário Prefeito Inácio Bezerra de Araújo, prédio sede desta Egrégia Casa, sito a Rua Felipe Guerra, cento e setenta e nove, primeiro andar, Centro desta cidade, realizou-se a Sétima Sessão Ordinária, da Primeira Sessão Legislativa, da Vigésima Segunda Legislatura da Câmara Municipal de Caicó, presentes os senhores vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Alisson Jackson dos Santos, Ana Aline Morais, Thales Rangel da Costa, Arthur Josué de Araújo Maynard, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Cícero Bezerra de Queiroz, Francisco Fábio de Araújo, Frankslâneo Diogo da Silva, José Antônio da Silva, Júlio César Fernandes de Azevedo, Luiz Nery da Costa, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e Rutênio Diniz de Medeiros, totalizando quinze membros. Sob a presidência do vereador Ivanildo dos Santos da Costa, secretariado pelos vereadores Alisson Jackson dos Santos e Ana Aline Morais, os trabalhos foram iniciados com o PEQUENO EXPEDIENTE. Foram lidos pelo vereador Alisson Jackson dos Santos, na qualidade de Primeiro-Secretário, o trecho bíblico e a ata da sessão anterior, que foi aprovada sem emendas. Pela vereadora Ana Aline Morais, na qualidade de Segunda-Secretária, foi realizada a leitura das seguintes matérias: Projeto de Lei nº 002/2025, de autoria do vereador Francisco Fábio de Araújo, que dispõe sobre a prioridade no atendimento aos portadores de diabetes em toda a rede de saúde pública ou privada e dá outras providências. Projeto de Decreto nº 004/2025, de autoria do vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros, que concede o título de Cidadão Honorário de Caicó ao Sr. Raphael Fernandes Assis Gadelha Botêlho e dá outras providências. Requerimentos: nº 014/2025, de autoria do vereador Frankslâneo Diogo da Silva, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Saúde, o número de óbitos no Hospital do Seridó, a partir de dois mil e vinte e um, com os respectivos médicos de plantão; nº 015/2025, de autoria do vereador Frankslâneo Diogo da Silva, que solicita ao presidente da Câmara Municipal Ivanildo dos Santos da Costa, em entendimentos com a Mesa Diretora, informações sobre o valor gasto (com as respectivas notas fiscais) com a reforma da Câmara no ano de dois mil e vinte e quatro; e nº 018/2025, de autoria do vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, que solicita à secretaria de Educação informações com cópias da documentação de todos os veículos e motoristas que prestam o serviço de transporte escolar, certidões negativas das empresas que prestam o serviço e, tratando-se de cooperativas, além das certidões, o respectivo certificado de regularidade da Organização das Cooperativas do estado do Rio Grande do Norte - OCERN. Indicações: nº 167, 168 e 171/2025, de autoria do vereador Renato Saldanha de Souza, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Trânsito, a construção de quebra-molas com faixa de pedestre na rua André Sales, no bairro Paulo VI; a inserção de faixa de pedestre na rua Manoel Felipe, no Centro, em frente à Clínica Fácil; e, por meio da secretaria de Meio Ambiente, a poda das árvores de todo o bairro Salviano Santos; nº 169, 170 e 176/2025, de autoria da vereadora Rosângela Maria da Silva, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Coordenadoria de Trânsito, a sinalização com placas de estacionamento rotativo com permanência de quinze minutos em frente ao Banco do Brasil, à Caixa Econômica Federal e ao Bradesco; por meio da secretaria de Infraestrutura, a pavimentação da rua Celso Ferreira de Moraes, no bairro Samanaú; e, à secretaria de Trabalho, Habitação e Assistência Social a entrega da documentação das casas construídas pelo ministério das Cidades no bairro Nova Caicó às pessoas que estão aptas a recebê-la; nº 172, 174 e 175/2025, de autoria da vereadora Ana Aline Morais, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a pavimentação da Av. Celso Dantas, no bairro Paraíba; por meio da secretaria de Agricultura, o reparo da passagem molhada no riacho do sítio Montanhas (próxima à residência do Sr. Nego do sítio Inácio); e, por meio da secretaria de Infraestrutura, a pavimentação da rua Carrombé Pereira, no bairro Nova Descoberta; nº 173, 177 e 192/2025, de autoria do vereador José Antônio da Silva, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Trânsito, a sinalização da rotatória próxima à empresa Honda Tec; por meio da secretaria de Educação, a construção de uma quadra de esportes no sítio Furna da Onça; e, por meio da secretaria de Infraestrutura, a poda das árvores do bairro Itans; nº 178 e 180/2025, de autoria do vereador Frankslâneo Diogo da Silva, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a instalação de um letreiro com o dizer “Eu Amo Caicó” na entrada da cidade do bairro Walfredo Gurgel; e, à senadora Zenaide Maia a destinação de uma emenda individual no valor de um milhão de reais para reformar o estádio Senador Dinarte Mariz – O Marizão; nº 179, 187 e 188/2025, de autoria do vereador Francisco Fábio de Araújo, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a pavimentação da rua Sebastião Victor da Silva, no bairro Paulo VI; a da rua Pedro Araújo, no bairro Frei Damião; e, a limpeza com a retirada de entulhos da rua Celina Germano, no bairro Alto da Boa Vista; nº 181, 182 e 191/2025, de autoria do vereador Arthur Josué de Araújo Maynard, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a pavimentação da rua Remígio da Nóbrega, no bairro Canuto e Filhos; a recuperação da escada e a respectiva instalação de corrimão da rua Dra. Ermínia, no bairro Barra Nova II; e, a limpeza do rio Seridó; nº 183, 184 e 189/2025, de autoria do vereador Luiz Nery da Costa, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a terraplenagem com aterro da rua José Lourenço da Silva; por meio da secretaria de Infraestrutura e de Trânsito, a reconstituição da faixa de pedestre da Av. Cel. Martiniano, em frente ao Banco do Brasil; e, a limpeza e a capinagem do Centro Cultural Adjuto Dias; nº 185 e 190/2025, de autoria do vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio do setor competente, aquisição de um veículo adequado ao transporte de carnes do Matadouro ao Açougue Público; e, a construção de um quebra-molas na rua Odilon Lebarre, no bairro Barra Nova II, na lateral do Casarão; nº 186/2025, de autoria do vereador Ivanildo dos Santos da Costa, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a realização de um grande programa de asfaltamento e recapeamento asfáltico de diversas ruas do município de Caicó; e nº 193 e 194/2025, de autoria do vereador Rutênio Diniz de Medeiros, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Meio Ambiente, a poda das árvores em frente à escola municipal Severina Brito da Silva, no bairro Samanaú; e, à governadora do Estado Fátima Bezerra, em entendimentos com o Departamento de Estradas de Rodagem – DER, a elaboração de um estudo para construir duas lombadas na RN 118, no trevo que dá acesso ao distrito Palma. GRANDE EXPEDIENTE: Fizeram o uso da tribuna os vereadores Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Arthur Josué de Araújo Maynard e Cícero Bezerra de Queiroz, que discutiram matérias encaminhadas à Mesa desta Casa, de interesse da coletividade, e que ficam arquivadas na Secretaria desta Câmara. Concluído o Grande Expediente, houve verificação de quórum, presentes os vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Alisson Jackson dos Santos, Ana Aline Morais, Thales Rangel da Costa, Arthur Josué de Araújo Maynard, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Cícero Bezerra de Queiroz, Francisco Fábio de Araújo, Frankslâneo Diogo da Silva, José Antônio da Silva, Júlio César Fernandes de Azevedo, Luiz Nery da Costa, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e Rutênio Diniz de Medeiros, totalizando quinze membros. ORDEM DO DIA: O Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2025 foi submetido à primeira discussão e recebimento de emendas. Foram deliberados, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 002/2025, o Projeto de Decreto nº 004/2025 e os Requerimentos nº 014, 015 e 018/2025. Foram aprovados os Projetos de Lei nº 001 e 003/2025 (o último com dois votos contra, quais sejam, os dos vereadores Anderson Clayton Duarte de Medeiros e Frankslâneo Diogo da Silva) e os Requerimentos nº 010 e 017/2025. O Requerimento nº 011/2025 foi rejeitado com dez votos contra, quais sejam, os dos vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Alisson Jackson dos Santos, Ana Aline Morais, Thales Rangel da Costa, Arthur Josué de Araújo Maynard, Francisco Fábio de Araújo, Luiz Nery da Costa, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e Rutênio Diniz de Medeiros; e, cinco a favor, quais sejam, os dos vereadores Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Cícero Bezerra de Queiroz, Frankslâneo Diogo da Silva, José Antônio da Silva e Júlio César Fernandes de Azevedo. O Requerimento nº 012/2025 foi rejeitado com dez votos contra, quais sejam, os dos vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Alisson Jackson dos Santos, Thales Rangel da Costa, Arthur Josué de Araújo Maynard, Francisco Fábio de Araújo, Júlio César Fernandes de Azevedo, Luiz Nery da Costa, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e Rutênio Diniz de Medeiros; e, cinco a favor, quais sejam, os dos vereadores Ana Aline Morais, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Cícero Bezerra de Queiroz, Frankslâneo Diogo da Silva e José Antônio da Silva. Ao final, o Presidente da Câmara Ivanildo dos Santos da Costa ressaltou aos pares que o prazo final para ingressar com o projeto de decreto para a concessão da comenda Mãe Quininha é dia dez de março deste ano. Pela Presidência foram despachadas todas as matérias lidas no expediente. Pelo Substituto Legal foram despachadas as matérias de autoria do Presidente. Nada mais havendo a tratar, convocou outra sessão para o dia dez de março deste ano, segunda-feira, no horário regimental. Em seguida, encerrou a Sessão e, eu, Cynthia de Barros Carvalho Canuto, auxiliar de plenário, lavrei a presente Ata, que segue assinada pelo Presidente, pelo Primeiro-Secretário e pela Segunda-Secretária.

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PAUTA DO DIA

7ª (Sétima) Sessão Ordinária 

Dia:  26 de Fevereiro de 2025 – Quarta – Feira



PEQUENO EXPEDIENTE

HAVENDO NÚMERO LEGAL E COM A PROTEÇÃO DE DEUS, DECLARO ABERTA A SESSÃO NOS TERMOS LEGAIS DO REGIMENTO INTERNO. CONVIDO O 1º SECRETÁRIO, VEREADOR ALISSON JACKSON DOS SANTOS, PARA SECRETARIAR OS TRABALHOS, INICIANDO COM A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO E A ATA DA SESSÃO ANTERIOR.

TEXTO BÍBLICO PARA ESTE DIA



Quem dá alimento aos corvos quando os seus filhotes clamam a Deus e vagueiam por falta de comida?

Jó (capítulo 38: Versículo 41)





CONVIDO A 2º SECRETÁRIA, A VEREADORA ANA ALINE MORAIS, E AUTORIZO A PROCEDER COM A LEITURA DO EXPEDIENTE.



SOLICITO AO VEREADOR ALISSON JACKSON DOS SANTOS, 1º SECRETÁRIO, A VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM.







GRANDE EXPEDIENTE

Nº ___ VEREADORES INSCRITOS, CONCEDO A PALAVRA POR 5 (CINCO) MINUTOS AO VEREADOR____.

CONCLUÍDO O GRANDE EXPEDIENTE, SOLICITO AO 1º SECRETÁRIO, VEREADOR ALISSON JACKSON DOS SANTOS, NOVA VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM.

NESTE MOMENTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 251-A DO REGIMENTO INTERNO, CONCEDO A PALAVRA AO INSCRITO NA TRIBUNA LIVRE POR 5 MINUTOS.



JOBSON PEREIRA MAIA, PARA TRATAR DO TEMA: SAÚDE DO MUNICÍPIO E ESTADO





ORDEM DO DIA



PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNCIA:

SUBMETO À PRIMEIRA DISCUSSÃO E RECEBIMENTO DE EMENDAS, O PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 001/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR DIOGO SILVA, NOS TERMOS DO ARTIGO 214 DO REGIMENTO INTERNO. 



PROJETOS DE LEI:

SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 001/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDINHO DUARTE, QUE DENOMINA DE PRACINHA NECY MARIA DANTAS (NECY DE MACÁRIO), O CANTEIRO SITUADO ENTRE AS RUAS MARINHEIRO MANOEL INÁCIO E PEDRO LUCAS DE MEDEIROS, CENTRO. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.



SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 002/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO FÁBIO DE ARAÚJO – FABINHO DA SAÚDE, QUE DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NO ATENDIMENTO AOS PORTADORES DE DIABETES EM TODA A REDE DE SAÚDE PÚBLICA E PRIVADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.



SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 003/2025, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE DISPÕE SOBRE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PARA OS PARLAMENTARES, SERVIDORES OCUPANTES EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E SERVIDORES EFETIVOS, DÁ NOVA REDAÇÃO DO ART. 9º DA LEI 5.518, DE 27 DE DEZEMEBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.



PROJETOS DE DECRETO:



SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO Nº 004/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDERSON CLAYTON DUARTE DE MEDEIROS, QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CAICÓ/RN AO SENHOR RAPHAEL FERNANDES ASSIS GADELHA BOTÊLHO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO CAICOENSE. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.



REQUERIMENTOS: 

SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 010/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR DIOGO SILVA, REQUERER AUDIÊNCIA PÚBLICA A SER REALIZADA NO DIA 25 DE FEVEREIRO ÀS 18H00, PARA DISCUTIR O TEMA: SITUAÇÃO SOBRE A CAUSA ANIMAL DA CIDADE DE CAICÓ/RN. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.



SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 011/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR DIOGO SILVA, REQUERER AO SR. PREFEITO MUNICIPAL JUDAS TADEU, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: QUAL VALOR DA DÍVIDA DO MUNICÍPIO DE CAICÓ; QUAIS EMPRESAS ESTÃO EM ATRASO; QUAIS VALORES CADA EMPRESA TEM A RECEBER DO MUNICÍPIO. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.



SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 012/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR DIOGO SILVA, REQUERER AO SR. PREFEITO MUNICIPAL JUDAS TADEU E SECRETÁRIO DE SAÚDE GEDSON SANTOS, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: FOLHA DE PAGAMENTOS DE TODOS FUNCIONÁRIOS EFETIVOS, COMISSIONADOS, PROCESSO SELETIVO E CONTRATADOS DO HOSPITAL DO SERIDÓ; CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DE CADA SERVIDOR. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.



SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 014/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR DIOGO SILVA, REQUERER DO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, JUDAS TADEU, E AO SECRETÁRIO DE SAÚDE, GEDSON SANTOS, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: NÚMERO DE ÓBITOS NO HOSPITAL DO SERIDÓ ENTRE OS ANOS DE 2021 ATÉ A PRESENTE DATA; QUAIS MÉDICOS ESTAVAM DE PLANTÃO NOS DIAS DOS OCORRIDOS. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.



SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 015/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR DIOGO SILVA, REQUERER DO EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA, EM ENTENDIMENTOS COM A MESA DIRETORA, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: QUAL O VALOR GASTO COM A REFORMA DA CÂMARA NO ANO DE 2024; ENVIAR OS GASTOS COMPROVADOS ATRAVÉS DE NOTAS FISCAIS. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.



SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 017/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA ANA ALINE MORAIS, REQUERER AUDIÊNCIA PÚBLICA A SER REALIZADA NO DIA 13 DE MARÇO ÀS 16H00, PARA DISCUTIR O TEMA: FUNDO DA INFÂNCIA DE ADOLESCÊNCIA DE CAICÓ “NA DECLARAÇÃO, UMA DOAÇÃO”. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.



SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 018/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, REQUERER DO EXMO. SENHOR SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: DOCUMENTAÇÃO DE TODOS OS VEÍCULOS E MOTORISTAS QUE PRESTAM O SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR, CERTIDÕES NEGATIVAS DAS EMPRESAS QUE PRESTAM O SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR, E TRATANDO-SE DE COOPERATIVAS, ALÉM DAS CERTIDÕES, OS RESPECTIVOS CERTIFICADOS DE REGULARIDADE DA OCERN. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.





DESPACHO: DESPACHO TODAS AS INDICAÇÕES LIDAS NO EXPEDIENTE; SOLICITO AO MEU SUBSTITUTO LEGAL O DESPACHO DAS MATÉRIAS DE MINHA AUTORIA; NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, ENCERRO A PRESENTE SESSÃO, CONVIDANDO ANTES UMA OUTRA, PARA SEGUNDA-FEIRA, 10 DE MARÇO DE 2025, NO HORÁRIO DAS 17:30HS.



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