| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9 |
| Date | 2025-03-12 |
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Resumo da 9ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura Informações Básicas Tipo da Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 12/03/2025 - 17:30 Encerramento: 12/03/2025 - 19:24 Conteúdo Multimídia Multimídia Audio: Indisponível Multimídia Video: https://www.youtube.com/watch?v=BKtuSBSu8Ek Mesa Diretora Presidente: Artur Maynard/PSDB 1º Vice-Presidente: Thales Rangel/PV 1º Secretário: Alisson Jackson/PSDB 2º Secretário: Irmão Renato/PSDB Correspondências Lista de Presença da Sessão Alisson Jackson/PSDB Ana Aline/PT Andinho Duarte/PV Artur Maynard/PSDB Dedé Boneleiro/PODE Diogo Silva/SD Dr. Júlio Filho/REPUBLICANOS Fabinho da Saúde/PSDB Irmão Renato/PSDB Luíz da Samanaú/PODE Rosângela de Zé Maria/PL Rutênio da Palma/PSDB Thales Rangel/PV Resumo da 9ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura Expedientes DESPACHO DESPACHO TODAS AS INDICAÇÕES E VOTOS DE PESAR LIDOS NO EXPEDIENTE; SOLICITO AO MEU SUBSTITUTO LEGAL O DESPACHO DAS MATÉRIAS DE MINHA AUTORIA; NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, ENCERRO A PRESENTE SESSÃO, CONVIDANDO ANTES UMA OUTRA, PARA SEGUNDA-FEIRA, 17 DE MARÇO DE 2025, NO HORÁRIO DAS 17:30HS. GRANDE EXPEDIENTE Nº VEREADORES INSCRITOS, CONCEDO A PALAVRA POR 5 (CINCO) MINUTOS AO VEREADOR . CONCLUÍDO O GRANDE EXPEDIENTE, SOLICITO AO 1º SECRETÁRIO, VEREADOR ALISSON JACKSON DOS SANTOS, NOVA VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM. MATÉRIAS DO EXPEDIENTE CONVIDO A 2º SECRETÁRIA, A VEREADORA ANA ALINE MORAIS, E AUTORIZO A PROCEDER COM A LEITURA DO EXPEDIENTE. ORDEM DO DIA PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNCIA: SUBMETO À TERCEIRA DISCUSSÃO E RECEBIMENTO DE EMENDAS, O PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 001/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR DIOGO SILVA, NOS TERMOS DO ARTIGO 214 DO REGIMENTO INTERNO. PROJETO DE LEI: SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 002/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO FÁBIO DE ARAÚJO – FABINHO DA SAÚDE, QUE DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NO ATENDIMENTO AOS PORTADORES DE DIABETES EM TODA A REDE DE SAÚDE PÚBLICA OU PRIVADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 007/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR ALISSON JACKSON DOS SANTOS, QUE FICA DENOMINADA DE MANOEL AVELINO DE ARAÚJO, A ARTÉRIA PROJETADA ASCA 002, CÓDIGO 01200.9, LOCALIZADA NO BAIRRO FREI DAMIÃO. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 009/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATUALIZA O VALOR DO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ACORDO COM E LEI Resumo da 9ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura FEDERAL Nª 11.738, DE 16 DE JULHO DE 2008 E A PORTARIA MINISTERIAL Nª 13, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. PROJETOS DE DECRETO: SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO Nº 009/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDERSON CLAYTON DUARTE DE MEDEIROS, QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CAICOENSE AO SENHOR PEDRO HENRIQUE DE MEDEIROS MORAIS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO CAICOENSE. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO Nº 014/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR CÍCERO BEZERRA DE QUEIROZ, QUE CONCEDE COMENDA DE HONRA AO MÉRITO MÃE QUININHA À SENHORA MARIA LÚCIA IVA DE ALMEIDA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO CAICOENSE. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO Nº 015/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ NERY DA COSTA, QUE CONCEDE COMENDA DE HONRA AO MÉRITO MÃE QUININHA À SENHORA MARIA DO CARMO SOUZA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO CAICOENSE. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO Nº 016/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA, QUE CONCEDE COMENDA DE HONRA AO MÉRITO MÃE QUININHA À SENHORA ISLA VANESSA BEZERRA DE MEDEIROS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO CAICOENSE. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO Nº 017/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, QUE CONCEDE COMENDA DE HONRA AO MÉRITO MÃE QUININHA À SENHORA FERNANDA DANIELLE DE MEDEIROS OLIVEIRA SILVA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO CAICOENSE. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO Nº 018/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA, QUE CONCEDE COMENDA DE HONRA AO MÉRITO MÃE QUININHA À SENHORA ROSEMARY ALVES DE MEDEIROS DANTAS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO CAICOENSE. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO Nº 019/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ NERY DA COSTA, QUE CONCEDE COMENDA DE HONRA AO MÉRITO MÃE QUININHA À SENHORA ANGELA MARIA DANTAS CHIANCA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO CAICOENSE. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO Nº 020/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR CÍCERO BEZERRA DE QUEIROZ, QUE CONCEDE COMENDA DE HONRA AO MÉRITO MÃE QUININHA À SENHORA ANA PAULA ALVES MUNIZ, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO CAICOENSE. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. Resumo da 9ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO Nº 021/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANKSLÂNEO DIOGO DA SILVA, QUE CONCEDE COMENDA DE HONRA AO MÉRITO MÃE QUININHA À SENHORA WANDERLÉA ANDRIELLE MEDEIROS BRITO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO CAICOENSE. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO Nº 022/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA, QUE CONCEDE COMENDA DE HONRA AO MÉRITO MÃE QUININHA À SENHORA SAMARA RODRIGUES ALVES, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO CAICOENSE. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO Nº 023/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR ARTUR JOSUÉ DE ARAÚJO MAYNARD, QUE CONCEDE COMENDA DE HONRA AO MÉRITO MÃE QUININHA À SENHORA JOSEANE DANTAS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO CAICOENSE. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO Nº 024/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR ARTUR JOSUÉ DE ARAÚJO MAYNARD, QUE CONCEDE COMENDA DE HONRA AO MÉRITO MÃE QUININHA À SENHORA IVONE MORAIS DE LUCENA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO CAICOENSE. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO Nº 025/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR RUTÊNIO DINIZ DE MEDEIROS, QUE CONCEDE COMENDA DE HONRA AO MÉRITO MÃE QUININHA À SENHORA MARIA DA CONCEIÇÃO DINIZ, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO CAICOENSE. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO Nº 026/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR RUTÊNIO DINIZ DE MEDEIROS, QUE CONCEDE COMENDA DE HONRA AO MÉRITO MÃE QUININHA À SENHORA FRANCISCA PAULINA DA SILVA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO CAICOENSE. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO Nº 027/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, QUE CONCEDE COMENDA DE HONRA AO MÉRITO MÃE QUININHA À SENHORA MARIA GORETTI FAUSTINO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO CAICOENSE. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO Nº 028/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO SALDANHA DE SOUZA, QUE CONCEDE COMENDA DE HONRA AO MÉRITO MÃE QUININHA À SENHORA GISELE TAISE DOS SANTOS CÂMARA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO CAICOENSE. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO Nº 029/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO SALDANHA DE SOUZA, QUE CONCEDE COMENDA DE HONRA AO MÉRITO MÃE QUININHA À SENHORA LIDUINA FLORÊNCIO DA SILVA ARAÚJO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO CAICOENSE. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO Nº 030/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA, QUE CONCEDE COMENDA Resumo da 9ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura DE HONRA AO MÉRITO MÃE QUININHA À SENHORA JANAINA CHRISTINE AZEVEDO UCHÔA BRAGA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO CAICOENSE. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO Nº 031/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA, QUE CONCEDE COMENDA DE HONRA AO MÉRITO MÃE QUININHA À SENHORA IRIS CLARA DE ASSIS NOGUEIRA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO CAICOENSE. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO Nº 032/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA ROSÂNGELA MARIA DA SILVA, QUE CONCEDE COMENDA DE HONRA AO MÉRITO MÃE QUININHA À SENHORA MARÍLIA DA COSTA BATISTA ALBUQUERQUE, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO CAICOENSE. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO Nº 033/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANKSLÂNEO DIOGO DA SILVA, QUE CONCEDE COMENDA DE HONRA AO MÉRITO MÃE QUININHA À SENHORA IRANETE DE BRITO DANTAS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO CAICOENSE. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO Nº 034/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA ROSÂNGELA MARIA DA SILVA, QUE CONCEDE COMENDA DE HONRA AO MÉRITO MÃE QUININHA À SENHORA GLADYS MARIA GOMES DE SOUZA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO CAICOENSE. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO Nº 035/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDERSON CLAYTON DUARTE DE MEDEIROS, QUE CONCEDE COMENDA DE HONRA AO MÉRITO MÃE QUININHA À SENHORA TEREZINHA SILVEIRA DE ARAÚJO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO CAICOENSE. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO Nº 036/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR ALISSON JACKSON DOS SANTOS, QUE CONCEDE COMENDA DE HONRA AO MÉRITO MÃE QUININHA À SENHORA MARIA CELMA FELIX DA SILVA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO CAICOENSE. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO Nº 037/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR ALISSON JACKSON DOS SANTOS, QUE CONCEDE COMENDA DE HONRA AO MÉRITO MÃE QUININHA À SENHORA VERA DANTAS DE OLIVEIRA CUNHA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO CAICOENSE. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. REQUERIMENTOS: SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 019/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ NERY DA COSTA, QUE REQUER DO SENHOR PREFEITO JUDAS TADEU, EM ENTENDIMENTOS COM O SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: QUANTAS PESSOAS EM CARGOS COMISSIONADOS TEM TRABALHANDO NA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE; E TAMBÉM SE FORAM Resumo da 9ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura ATUALIZADAS PELO SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE NO MÊS DE FEVEREIRO DIÁRIAS E QUANTIDADE. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 021/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANKSLÂNEO DIOGO DA SILVA, QUE REQUER DO SENHOR PRESIDENTE IVANILDO DOS SANTOS, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: QUAL OS VALORES GASTOS NAS ENTREGAS DE COMENDAS DE HONRA AO MÉRITO VILA DO PRÍNCIPE E CIDADÃO CAICOENSE ENTRE OS ANOS DE 2021 A 2024; MANDAR COMPROVAÇÕES DE TODOS OS GASTOS ATRAVÉS DE NOTAS FISCAIS. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 022/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA, QUE REQUER ATRAVÉS DO CENTRO DE ESTUDOS E DEBATES DESTA AUGUSTA CASA LEGISLATIVA QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 4 DE ABRIL DE 2025, HORÁRIO A DEFINIR, EM ALUSÃO AO DIA DO AUTISMO. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. PAUTA DO DIA 9ª (Nona) Sessão Ordinária Dia: 12 de Março de 2025 – Quarta – Feira PEQUENO EXPEDIENTE HAVENDO NÚMERO LEGAL E COM A PROTEÇÃO DE DEUS, DECLARO ABERTA A SESSÃO NOS TERMOS LEGAIS DO REGIMENTO INTERNO. CONVIDO O 1º SECRETÁRIO, VEREADOR ALISSON JACKSON DOS SANTOS, PARA SECRETARIAR OS TRABALHOS, INICIANDO COM A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO E A ATA DA SESSÃO ANTERIOR. TEXTO BÍBLICO PARA ESTE DIA Não a nós, Senhor, nenhuma glória para nós, mas sim ao teu nome, por teu amor e por tua fidelidade! Salmos (capítulo 115: Versículo 1) VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM SOLICITO AO VEREADOR ALISSON JACKSON DOS SANTOS, 1º SECRETÁRIO, A VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM. Resumo da 9ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura Matérias do Expediente Matéria Ementa Resultado da Votação 1 - ASO Atas das Sessões Ordinárias ATA DA 8ª (OITAVA) SESSÃO Aprovada por Unanimidade 8/2025 ORDINÁRIA Turno: Autor: Desconhecido 2 - PLO Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a denominação de Matéria lida 7/2025 Artéria Projetada ASCA 002, , com Turno: código de logradouro 01200.9, Autor: Alisson Jackson localizada no Bairro Frei Damião, homenageando Manoel Avelino de Araújo. 3 - PLO Projeto de Lei Ordinária “Atualiza o Valor do Piso Salarial Matéria lida 9/2025 dos Professores da Rede Turno: Municipal de Educação de Acordo Autor: JUDAS TADEU ALVES DOS com a Lei Federal nº 11.738, de SANTOS 16 de julho de 2008 e a Portaria Ministerial nº 13, de 23 de dezembro de 2024.” 4 - PDL Projeto de Decreto Legislativo Fica concedido o Título de Matéria lida 9/2025 Cidadão Honorário de Caicó/RN a Turno: Pedro Henrique de Medeiros Autor: Andinho Duarte Morais, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense. 5 - PDL Projeto de Decreto Legislativo Concede Comenda de Honra ao Matéria não lida 14/2025 Mérito “MÃE QUININHA” à Sra. Turno: Maria Lúcia Iva de Almeida pelos Autor: Cicero Bezerra (Mancuso) relevantes serviços prestados à população caicoense. 6 - PDL Projeto de Decreto Legislativo Fica concedida a Comenda de Matéria lida 15/2025 Honra ao Mérito “Mãe Quininha” Turno: à pessoa de MARIA DO CARMO Autor: Luíz da Samanaú SOUZA pelos relevantes serviços prestados à população caicoense. 7 - PDL Projeto de Decreto Legislativo Art. 1º- Fica concedida a Comenda Matéria lida 16/2025 de Honra ao Mérito “Mãe Turno: Quininha” à Senhora Isla Vanessa Autor: Dedé Boneleiro Bezerra de Medeiros, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense. 8 - PDL Projeto de Decreto Legislativo Concede a Comenda de Honra ao Matéria lida 17/2025 Mérito “Mãe Quininha” e dá Turno: outras providências. Art. 1º- Fica Autor: Dr. Júlio Filho concedida a Comenda de Honra ao Mérito “Mãe Quininha” a Senhora Fernanda Danielle de Medeiros Oliveira Silva, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense. Art. 2º- Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Resumo da 9ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura Matéria Ementa Resultado da Votação - PDL Projeto de Decreto Legislativo 18/2025 Turno: Autor: Ivanildo do Hospital Art. 1º- Fica concedida a Comenda de Honra ao Mérito “Mãe Quininha” à Senhora Rosemary Alves de Medeiros Dantas, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense. Matéria lida - PDL Projeto de Decreto Legislativo 19/2025 Turno: Autor: Luíz da Samanaú Fica concedida a Comenda de Honra ao Mérito “Mãe Quininha” à pessoa de ANGELA MARIA DANTAS CHIANCA pelos relevantes serviços prestados à população caicoense. Matéria lida - PDL Projeto de Decreto Legislativo 20/2025 Turno: Autor: Cicero Bezerra (Mancuso) Concede Comenda de Honra ao Mérito MÃE QUININHA à Sra. Ana Paula Alves Muniz pelos relevantes serviços prestados à população caicoense. Matéria não lida 12 - PDL Projeto Legislativo 21/2025 Turno: Autor: Diogo Silva de Decreto EMENTA: Concede Comenda de Honra ao Mérito “MÃE QUININHA” e dá outras providências. Art. 1º- Fica concedida a Comenda de Honra ao Mérito “Mãe Quininha” à Senhora Wanderléa Andrielle Medeiros Brito, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense. Matéria lida 13 - PDL Projeto Legislativo 22/2025 Turno: Autor: Dedé Boneleiro de Decreto Art. 1º- Fica concedida a Comenda de Honra ao Mérito “Mãe Quininha” à Senhora Samara Rodrigues Alves, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense. Matéria lida 14 - PDL Projeto Legislativo 23/2025 Turno: Autor: Artur Maynard de Decreto Concede a Comenta de Honra a Mãe Quininha ao Senhora Joseane Dantas, pelos relevantes serviços prestados á população caicoense. Matéria lida 15 - PDL Projeto Legislativo 24/2025 Turno: Autor: Artur Maynard de Decreto Concede a Comenta de Honra a Mãe Quininha ao Senhora Ivone Morais de Lucena, pelos relevantes serviços prestados á população caicoense. Matéria lida 16 - PDL Projeto Legislativo 25/2025 de Decreto concede a Comenda de Honra ao Mérito “Mãe Quininha” à Senhora Matéria não lida Turno: Autor: Rutênio da Palma Maria da Conceição Diniz, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense. 17 - PDL Projeto de Decreto Legislativo 26/2025 Turno: Autor: Rutênio da Palma concede a Comenda de Honra ao Mérito “Mãe Quininha” à Senhora Francisca Paulina da Silva Matéria não lida Resumo da 9ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura Matéria Ementa Resultado da Votação 18 - PDL Projeto de Decreto Concede a Comenda de Honra ao Matéria lida Legislativo 27/2025 Mérito “Mãe Quininha” e dá Turno: outras providências. Art. 1º- Fica Autor: Dr. Júlio Filho concedida a Comenda de Honra ao Mérito “Mãe Quininha” a Senhora Maria Goretti Faustino pelos relevantes serviços prestados à população caicoense. Art. 2º- Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 19 - PDL Projeto de Decreto Art. 1º- Fica concedida a Comenda Matéria lida Legislativo 28/2025 de Honra ao Mérito “Mãe Turno: Quininha” à senhora GISELE Autor: Irmão Renato TAISE DOS SANTOS CÂMARA, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense. 20 - PDL Projeto de Decreto Art. 1º- Fica concedida a Comenda Matéria lida Legislativo 29/2025 de Honra ao Mérito “Mãe Turno: Quininha” à senhora LIDUINA Autor: Irmão Renato FLORÊNCIO DA SILVA ARAÚJO, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense. 21 - PDL Projeto de Decreto Art. 1º- Fica concedida a Comenda Matéria lida Legislativo 30/2025 de Honra ao Mérito “Mãe Turno: Quininha” à Senhora – Janaina Autor: Thales Rangel Christine Azevedo Uchôa Braga, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense. 22 - PDL Projeto de Decreto Art. 1º- Fica concedida a Comenda Matéria lida Legislativo 31/2025 de Honra ao Mérito “Mãe Turno: Quininha” à Senhora – Iris Clara Autor: Thales Rangel de Assis Nogueira, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense. 23 - PDL Projeto de Decreto Art. 1º- Fica concedida a Comenda Matéria lida Legislativo 32/2025 de Honra ao Mérito “Mãe Turno: Quininha” à Senhora Marília da Autor: Rosângela de Zé Maria Costa Batista Alburquerque, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense. - PDL Projeto de Decreto Legislativo 33/2025 Turno: Autor: Diogo Silva EMENTA: Concede Comenda de Honra ao Mérito “MÃE QUININHA” e dá outras providências. Art. 1º- Fica concedida a Comenda de Honra ao Mérito “Mãe Quininha” à Senhora Iranete de Brito Dantas, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense. Art. 2º- Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Matéria lida Resumo da 9ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura Matéria Ementa Resultado da Votação - PDL Projeto de Decreto Legislativo 34/2025 Turno: Autor: Rosângela de Zé Maria Art. 1º- Fica concedida a Comenda de Honra ao Mérito “Mãe Quininha” à Senhora Gladys Maria Gomes de Souza, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense. Matéria lida 26 - PDL Projeto Legislativo 35/2025 Turno: Autor: Andinho Duarte de Decreto Concede Comenda Mãe Quininha e dá outras providências. Matéria lida 27 - PDL Projeto de Decreto Concede Comenda de Honra ao Matéria lida Legislativo 36/2025 Mérito “Mãe Quininha”, e dá Turno: outras providências. Autor: Alisson Jackson 28 - PDL Projeto de Decreto Concede Comenda de Honra ao Matéria lida Legislativo 37/2025 Mérito “Mãe Quininha”, e dá Turno: outras providências. Autor: Alisson Jackson - REQ Requerimento 19/2025 Turno: Autor: Luíz da Samanaú REQUERER que após aprovação em plenário, seja encaminhado ofício ao Exmo. Senhor Judas Tadeu e ao entendimento do secretário de meio ambiente solicitando que sejam encaminhadas as respectivas informações: Matéria lida - REQ Requerimento 20/2025 Turno: Autor: Luíz da Samanaú REQUERER que seja consignado em ata o Voto de Pesar pelo falecimento do senhor Rubens Ezequiel ocorrido no dia 10 de março de 2025. Matéria lida - REQ Requerimento 21/2025 Turno: Autor: Diogo Silva REQUERER que, após aprovação do Plenário, seja encaminhado ofício ao Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal Ivanildo dos Santos. 1. Qual os valores gastos nas entregas de Comendas de Honra ao Mérito Vila do Príncipe e Cidadão Caicoense entre os anos de 2021 a 2024. 2. Mandar comprovações de todos os gastos através de notas fiscais. Matéria lida Resumo da 9ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura Matéria Ementa Resultado da Votação 32 - REQ Requerimento 22/2025 O vereador Thales Rangel da Matéria lida Turno: Costa, no desempenho do seu Autor: Thales Rangel mandato, vem à presença de V. Exa., com fundamento na Resolução nº 004/2005, nos arts. 120 e ss. e 145 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, REQUERER que, após aprovação do Plenário, seja designada uma Sessão Pública, através do Centro de Estudos e Debates desta Casa Legislativa que será realizada no dia 10 de abril de 2025 horário a definir, em alusão ao dia do Autismo (transtorno do espectro autista TEA). 33 - IND Indicação 206/2025 INDICAR Reparo de refletores na Matéria lida Turno: quadra de vôlei em frente à escola Autor: Ana Aline do bairro Samanaú. 34 - IND Indicação 207/2025 INDICAR que seja encaminhado Matéria lida Turno: ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Autor: Ana Aline Judas Tadeu, entre em entendimento com a Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, solicitando a pavimentação a paralelepípedos da rua Alcy Silva bairro nova Caicó. 35 - IND Indicação 208/2025 INDICAR que seja encaminhado Matéria lida Turno: ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Autor: Ana Aline Judas Tadeu, entre em entendimento com o setor competente, solicitando antena para telefonia Móvel do distrito Palma. - IND Indicação 209/2025 Turno: Autor: Ivanildo do Hospital INDICAR que seja encaminhado ofício a Exma. Governadora do Estado do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, em entendimentos com o DETRAN/ RN, solicitando a ampliação na quantidade de pessoas beneficiadas para o Programa de CNH Popular, a obtenção gratuita da Carteira Nacional de Habilitação para a população de baixa renda. Matéria lida - IND Indicação 210/2025 Turno: Autor: Ivanildo do Hospital INDICAR que seja encaminhado ofício ao Senhor Deputado Federal João Maia, solicitando emenda parlamentar no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) para construção de abrigo definitivo para depósito dos resíduos de serviços de saúde produzidos no Hospital Estadual Telecila Freitas Fontes. Matéria lida Resumo da 9ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura Matéria Ementa Resultado da Votação 38 - IND Indicação 211/2025 O Vereador Anderson Clayton Matéria lida Turno: Duarte de Medeiros – Andinho Autor: Andinho Duarte Duarte, no desempenho do seu mandato, vem à presença de V. Exa., com fundamento nos artigos 142 e 143 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAR que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito Judas Tadeu solicitando o calçamento da rua Professor Viana, bairro Paraíba, nesta cidade de Caicó. 39 - IND Indicação 212/2025 INDICAR que seja encaminhado o Matéria lida Turno: Ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Autor: Dedé Boneleiro Judas Tadeu e ao entendimento do Secretário da Semutran ou ao órgão competente, solicitando lombada para a rua Josefa Vieira, Bairro Walfredo Gurgel. 40 - IND Indicação 213/2025 INDICAR que seja encaminhado Matéria lida Turno: ofício a Exma. Governadora do Autor: Ivanildo do Hospital Estado do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, em entendimento com a Secretaria Competente, solicitando a implantação do Café Cidadão na Zona Norte de Caicó, mais precisamente no Bairro Boa Passagem. 41 - IND Indicação 214/2025 INDICAR que seja encaminhado Matéria lida Turno: ofício ao Gabinete do Exmo. Autor: Irmão Renato Senhor Senador Styvenson Valentim Mendes, em entendimentos com a Secretaria de Infraestrutura desta Cidade, solicitando que seja destinado uma emenda parlamentar de 500.000 R$ (quinhentos mil reais), para reforma da UBS Francisca Elisio no bairro Soledade. 42 - IND Indicação 215/2025 INDICAR que seja encaminhado Matéria lida Turno: ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Autor: Irmão Renato Dr. Judas Tadeu Alves dos Santos, em entendimentos com a Secretaria de Infraestrutura solicitando a pavimentação (calçamento) da rua Josefa Xavier de Lima no bairro Canuto e Filhos. 43 - IND Indicação 216/2025 INDICAR que, após aprovação do Matéria lida Turno: Plenário, seja encaminhado ofício Autor: Artur Maynard ao PREFEITO MUNICIPAL JUDAS TADEU, EM ENTENDIMENTOS COM SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA (SEMUTRAN), solicitando Sinalização em frente a escola Antônio Aladim, Bairro Boa Passagem. Resumo da 9ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura Matéria Ementa Resultado da Votação - IND Indicação 217/2025 Turno: Autor: Artur Maynard INDICAR que, após aprovação do Plenário, seja encaminhado ofício ao PREFEITO MUNICIPAL JUDAS TADEU, EM ENTENDIMENTOS COM SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URANOS, solicitando pavimentação da Rua José Paulino Filho, Bairro Recreio. Matéria lida - IND Indicação 218/2025 Turno: Autor: Artur Maynard INDICAR que, após aprovação do Plenário, seja encaminhado ofício ao PREFEITO MUNICIPAL JUDAS TADEU, EM ENTENDIMENTOS COM SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URANOS, solicitando a Matéria lida pavimentação na Rua Maria Azevedo de Melo Góis, por trás da quadra Poliesportiva, Bairro Castelo Branco. 46 - IND Indicação 219/2025 INDICAR que seja encaminhado Matéria lida Turno: ofício ao Exmo. Prefeito Judas Autor: Rosângela de Zé Maria Tadeu Alves dos Santos, no sentido de que entre em entendimentos com a Secretaria De Infraestrutura solicitando a instalação de câmeras de monitoramento nos cemitérios públicos de nossa cidade. 47 - IND Indicação 220/2025 Indicar, que seja encaminhado Matéria lida Turno: ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Autor: Diogo Silva Judas Tadeu e ao entendimento do Secretário de Infraestrutura, solicitando um mutirão de limpeza ao entorno da Escola Estadual Monsenhor Walfredo Gurgel, bairro Paraíba. 48 - IND Indicação 221/2025 INDICAR que seja encaminhado Matéria lida Turno: ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Autor: Fabinho da Saúde Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, em entendimentos com a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, solicitando uma passagem molhada ou um recapeamento no final da Rua Cícero Cândido da Silva, Bairro Serrote Branco II, próximo à Escola CEIAB, que passa um riacho, juntamente com esgoto no local, impossibilitando a passagem de pessoas e o transporte de forma segura. Resumo da 9ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura Matéria Ementa Resultado da Votação 49 - IND Indicação 222/2025 INDICAR que seja encaminhado Matéria lida Turno: ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Dr Autor: Irmão Renato Judas Tadeu Alves dos Santos, em entendimentos com a Secretaria de Infraestrutura, solicitando para que seja feito estudo para implantação de mais iluminarias de acordo com a necessidade, para melhorar o acesso de pessoas que praticam esportes na Praça da Bíblia localizada no Bairro Salviano Santos, na Rua Laerte Ramon Alves Medeiros, por trás da UPA. 50 - IND Indicação 223/2025 INDICAR que seja encaminhado o Matéria lida Turno: Ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Autor: Dedé Boneleiro Judas Tadeu e ao entendimento do Secretário de Infraestrutura ou ao órgão competente, solicitando esgotamento de fossa para os sítios, Lagoa Seca, Barbosa de Baixo, Barbosa de Cima, Nova Olinda1, Nova Olinda2, Carnaubinha, Barra da Espingarda e seus adjacentes. 51 - IND Indicação 224/2025 INDICAR que seja encaminhado o Matéria lida Turno: Ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Autor: Dedé Boneleiro Judas Tadeu e ao entendimento do Secretário de Infraestrutura ou ao órgão competente, solicitando a capinagem e limpeza com retirada de entulhos para a Vila Carlindo Dantas (Recanto do preá) 52 - IND Indicação 225/2025 INDICAR que seja encaminhado Matéria lida Turno: ofício ao EXMO senhor prefeito Autor: Luíz da Samanaú Judas Tadeu, solicitando ao secretário de infraestrutura para que seja feita a limpeza ao redor do entorno do estádio Senador Dinarte Mariz, conhecido como O MARIZÃO. 53 - IND Indicação 226/2025 INDICAR que seja encaminhado Matéria lida Turno: ofício ao Exmo. Prefeito Judas Autor: Rosângela de Zé Maria Tadeu Alves dos Santos, no sentido de que entre em entendimentos com a Secretaria De Infraestrutura solicitando a pavimentação da Rua: Aureliano Dantas de Oliveira, bairro Alto da Boa Vista. Resumo da 9ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura Matéria Ementa Resultado da Votação 54 - IND Indicação 227/2025 Turno: Autor: Fabinho da Saúde INDICAR que seja encaminhado ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos em entendimento com a Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Revitalização dos Mata-Burros que dão acesso as comunidades, São Nicolau, Sítio Alegre e Sítio Riacho Fundo na Zona Rural de nossa cidade. Matéria lida Votações Nominais - Matérias do Expediente Matéria Votos Atas das Sessões Ordinárias nº 8 de 2025 Alisson Jackson Sim Ana Aline Sim Andinho Duarte Sim Artur Maynard Sim Dedé Boneleiro Sim Diogo Silva Sim Dr. Júlio Filho Sim Fabinho da Saúde Sim Irmão Renato Sim Luíz da Samanaú Sim Rosângela de Zé Maria Sim Rutênio da Palma Sim Thales Rangel Sim Oradores das Explicações Pessoais Oradores do Expediente Nº da Ordem Parlamentar Observação 1 Luíz da Samanaú/PODE Discursou 2 Rosângela de Zé Maria/PL Discursou 3 Rutênio da Palma/PSDB Discursou 4 Andinho Duarte/PV Discursou 5 Dedé Boneleiro/PODE Discursou 6 Fabinho da Saúde/PSDB Discursou 7 Irmão Renato/PSDB Abdicou Lista de Presença da Ordem do Dia Alisson Jackson/PSDB Ana Aline/PT Andinho Duarte/PV Resumo da 9ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura Artur Maynard/PSDB Dedé Boneleiro/PODE Diogo Silva/SD Dr. Júlio Filho/REPUBLICANOS Fabinho da Saúde/PSDB Irmão Renato/PSDB Ivanildo do Hospital/PSDB Luíz da Samanaú/PODE Rosângela de Zé Maria/PL Rutênio da Palma/PSDB Thales Rangel/PV Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Resultado da Votação 1 - PLO Projeto de Lei Ordinária 2/2025 Turno: Autor: Fabinho da Saúde DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NO ATENDIMENTO AOS PORTADORES DE DIABETES EM TODA A REDE DE SAÚDE PÚBLICA OU PRIVADA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovada por Unanimidade Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia Matéria Votos Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2025 Alisson Jackson Sim Ana Aline Sim Andinho Duarte Sim Artur Maynard Sim Dedé Boneleiro Sim Diogo Silva Sim Dr. Júlio Filho Sim Fabinho da Saúde Sim Irmão Renato Sim Ivanildo do Hospital Sim Luíz da Samanaú Sim Rosângela de Zé Maria Sim Rutênio da Palma Não Votou Thales Rangel Sim Ocorrências da Sessão Considerações Finais
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ATA DA 9ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ Aos doze dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e cinco, no horário regimental, no Plenário Prefeito Inácio Bezerra de Araújo, prédio sede desta Egrégia Casa, sito a Rua Felipe Guerra, cento e setenta e nove, primeiro andar, Centro desta cidade, realizou-se a Nona Sessão Ordinária, da Primeira Sessão Legislativa, da Vigésima Segunda Legislatura da Câmara Municipal de Caicó, presentes os senhores vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Alisson Jackson dos Santos, Ana Aline Morais, Thales Rangel da Costa, Artur Josué de Araújo Maynard, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Francisco Fábio de Araújo, Frankslâneo Diogo da Silva, José Antônio da Silva, Júlio César Fernandes de Azevedo, Luiz Nery da Costa, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e Rutênio Diniz de Medeiros, totalizando quatorze membros. Sob a presidência do vereador Artur Josué de Araújo Maynard, secretariado pelos vereadores Alisson Jackson dos Santos e Renato Saldanha de Souza, os trabalhos foram iniciados com o PEQUENO EXPEDIENTE. Foram lidos pelo vereador Alisson Jackson dos Santos, na qualidade de Primeiro-Secretário, o trecho bíblico e a ata da sessão anterior, que foi aprovada sem emendas. Pelo vereador Renato Saldanha de Souza, na qualidade de Segundo-Secretário, foi realizada a leitura das seguintes matérias: Projeto de Lei nº 009/2025, de autoria do Poder Executivo, que atualiza o valor do piso salarial dos professores da rede municipal de educação de acordo com a Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008, e a Portaria Ministerial nº 13, de 23 de dezembro de 2024. Projetos de Decreto: nº 009/2025, de autoria do vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros, que concede o título de Cidadão Honorário de Caicó ao Sr. Pedro Henrique de Medeiros Morais e dá outras providências; nº 014/2025, de autoria do vereador Cícero Bezerra de Queiroz, que concede a comenda de honra ao mérito Mãe Quininha à Sra. Maria Lúcia Iva de Almeida e dá outras providências; nº 015/2025, de autoria do vereador Luiz Nery da Costa, que concede a comenda de honra ao mérito Mãe Quininha à Sra. Maria do Carmo Souza e dá outras providências; nº 016/2025, de autoria do vereador José Antônio da Silva, que concede a comenda de honra ao mérito Mãe Quininha à Sra. Isla Vanessa Bezerra de Medeiros e dá outras providências; nº 017/2025, de autoria do vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, que concede a comenda de honra ao mérito Mãe Quininha à Sra. Fernanda Danielle de Medeiros Oliveira Silva e dá outras providências; nº 018/2025, de autoria do vereador Ivanildo dos Santos da Costa, que concede a comenda de honra ao mérito Mãe Quininha à Sra. Rosemary Alves de Medeiros Dantas e dá outras providências; nº 019/2025, de autoria do vereador Luiz Nery da Costa, que concede a comenda de honra ao mérito Mãe Quininha à Sra. Ângela Maria Dantas Chianca e dá outras providências; nº 020/2025, de autoria do vereador Cícero Bezerra de Queiroz, que concede a comenda de honra ao mérito Mãe Quininha à Sra. Ana Paula Alves Muniz e dá outras providências; nº 021/2025, de autoria do vereador Frankslâneo Diogo da Silva, que concede a comenda de honra ao mérito Mãe Quininha à Sra. Wanderléa Andrielle Medeiros Brito e dá outras providências; nº 022/2025, de autoria do vereador José Antônio da Silva, que concede a comenda de honra ao mérito Mãe Quininha à Sra. Samara Rodrigues Alves e dá outras providências; nº 023/2025, de autoria do vereador Artur Josué de Araújo Maynard, que concede a comenda de honra ao mérito Mãe Quininha à Sra. Joseane Dantas e dá outras providências; nº 024/2025, de autoria do vereador Artur Josué de Araújo Maynard, que concede a comenda de honra ao mérito Mãe Quininha à Sra. Ivone Morais de Lucena e dá outras providências; nº 025/2025, de autoria do vereador Rutênio Diniz de Medeiros, que concede a comenda de honra ao mérito Mãe Quininha à Sra. Maria da Conceição Diniz e dá outras providências; nº 026/2025, de autoria do vereador Rutênio Diniz de Medeiros, que concede a comenda de honra ao mérito Mãe Quininha à Sra. Francisca Paulina da Silva e dá outras providências; nº 027/2025, de autoria do vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, que concede a comenda de honra ao mérito Mãe Quininha à Sra. Maria Goretti Faustino e dá outras providências; nº 028/2025, de autoria do vereador Renato Saldanha de Souza, que concede a comenda de honra ao mérito Mãe Quininha à Sra. Gisele Taise dos Santos Câmara e dá outras providências; nº 029/2025, de autoria do vereador Renato Saldanha de Souza, que concede a comenda de honra ao mérito Mãe Quininha à Sra. Liduina Florêncio da Silva Araújo e dá outras providências; nº 030/2025, de autoria do vereador Thales Rangel da Costa, que concede a comenda de honra ao mérito Mãe Quininha à Sra. Janaina Christine Azevedo Uchôa Braga e dá outras providências; nº 031/2025, de autoria do vereador Thales Rangel da Costa, que concede a comenda de honra ao mérito Mãe Quininha à Sra. Iris Clara de Assis Nogueira e dá outras providências; nº 032/2025, de autoria da vereadora Rosângela Maria da Silva, que concede a comenda de honra ao mérito Mãe Quininha à Sra. Marília da Costa Batista Albuquerque e dá outras providências; nº 033/2025, de autoria do vereador Frankslâneo Diogo da Silva, que concede a comenda de honra ao mérito Mãe Quininha à Sra. Iranete de Brito Dantas e dá outras providências; nº 034/2025, de autoria da vereadora Rosângela Maria da Silva, que concede a comenda de honra ao mérito Mãe Quininha à Sra. Gladys Maria Gomes de Souza e dá outras providências; nº 035/2025, de autoria do vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros, que concede a comenda de honra ao mérito Mãe Quininha à Sra. Terezinha Silveira de Araújo e dá outras providências; nº 036/2025, de autoria do vereador Alisson Jackson dos Santos, que concede a comenda de honra ao mérito Mãe Quininha à Sra. Maria Celma Félix da Silva e dá outras providências; e nº 037/2025, de autoria do vereador Alisson Jackson dos Santos, que concede a comenda de honra ao mérito Mãe Quininha à Sra. Vera Dantas de Oliveira Cunha e dá outras providências. Requerimentos: nº 019/2025, de autoria do vereador Luiz Nery da Costa, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Meio Ambiente, informações acerca do número de cargos comissionados na Secretaria e quantas diárias o Secretário recebeu no mês de fevereiro; nº 020/2025, de autoria do vereador Luiz Nery da Costa, que consigna Voto de Pesar pelo falecimento do Sr. Rubens Ezequiel, em dez de março deste ano; nº 021/2025, de autoria do vereador Frankslâneo Diogo da Silva, que solicita ao presidente da Câmara Municipal de Caicó Ivanildo dos Santos da Costa informações sobre os valores gastos, com as respectivas notas ficais, nas solenidades de comenda de honra ao mérito Vila do Príncipe e título de Cidadão Caicoense, de dois mil e vinte e um a dois mil e vinte e quatro; e nº 022/2025, de autoria do vereador Thales Rangel da Costa, que solicita a designação de uma sessão pública, no Centro de Estudos e Debates, em alusão ao Dia do Autismo, em quatro de abril, com horário a definir. Indicações: nº 206, 207 e 208/2025, de autoria da vereadora Ana Aline Morais, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, o reparo dos refletores da quadra de vôlei em frente à escola do bairro Samanaú; a pavimentação da rua Alcy Silva, no bairro Nova Caicó; e, por meio do setor competente, a instalação de antena para telefonia móvel no distrito Palma; nº 209, 210 e 213/2025, de autoria do vereador Ivanildo dos Santos da Costa, que solicitam à governadora do Estado Fátima Bezerra, em entendimentos com o Departamento Estadual de Trânsito – Detran, a ampliação da quantidade de pessoas beneficiadas com o programa de CNH Popular, a obtenção gratuita da Carteira Nacional de Habilitação para a população de baixa renda; ao deputado federal João Maia a destinação de emenda parlamentar no valor de trezentos mil reais a construção de depósito de resíduos de serviços de saúde produzidos no Hospital Estadual Telecila Freitas Fontes; e, à governadora do Estado Fátima Bezerra, por meio da secretaria competente, a implantação do café cidadão na Zona Norte, no bairro Boa Passagem; nº 211/2025, de autoria do vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos a pavimentação da rua Professor Viana, no bairro Paraíba; nº 212, 223 e 224/2025, de autoria do vereador José Antônio da Silva, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Trânsito, a construção de uma lombada na rua Josefa Vieira, no bairro Walfredo Gurgel; por meio da secretaria de Infraestrutura, o esgotamento das fossas dos sítios Lagoa Seca, Barbosa de Baixo, Barbosa de Cima, Nova Olinda I, Nova Olinda II, Carnaubinha, Barra da Espingarda e adjacentes; e, a capinação e o recolhimento dos entulhos da vila Carlindo Dantas; nº 214, 215 e 222/2025, de autoria do vereador Renato Saldanha de Souza, que solicitam ao senador Styvenson Valentim Mendes, em entendimentos com a secretaria de Infraestrutura desta cidade, a destinação de emenda parlamentar no valor de quinhentos mil reais para reformar a unidade básica de saúde Francisca Elísio, no bairro Soledade; ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a pavimentação da rua Josefa Xavier de Lima, no bairro Canuto e Filhos; e, a elaboração de um estudo para implantar mais luminárias na Praça da Bíblia; nº 216, 217 e 218/2025, de autoria do vereador Artur Josué de Araújo Maynard, que solicitam aoprefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Trânsito, a sinalização em frente à escola Antônio Aladim, no bairro Boa Passagem; por meio da secretaria de Infraestrutura, a pavimentação da rua José Paulino Filho, no bairro Recreio; e, a da rua Maria Azevedo de Melo Góis, no bairro Castelo Branco; nº 219 e 226/2025, de autoria da vereadora Rosângela Maria da Silva, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a instalação de câmeras de monitoramento nos cemitérios públicos; e, a pavimentação da rua Aureliano Dantas de Oliveira, no bairro Alto da Boa Vista; nº 220/2025, de autoria do vereador Frankslâneo Diogo da Silva, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, um mutirão de limpeza no entorno da Escola Monsenhor Walfredo Gurgel, no bairro Paraíba; nº 221 e 227/2025, de autoria do vereador Francisco Fábio de Araújo, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, uma passagem molhada ou o recapeamento do final da rua Cícero Cândido da Silva, no bairro Serrote Branco; e, por meio da secretaria de Agricultura, a revitalização dos mata-burros que dão acesso às comunidades São Nicolau, Alegre e Riacho Fundo; e nº 225/2025, de autoria do vereador Luiz Nery da Costa, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a limpeza do entorno do estádio Senador Dinarte Mariz. GRANDE EXPEDIENTE: Fizeram o uso da tribuna os vereadores Luiz Nery da Costa, Rosângela Maria da Silva, Rutênio Diniz de Medeiros, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, José Antônio da Silva e Francisco Fábio de Araújo, que discutiram matérias encaminhadas à Mesa desta Casa, de interesse da coletividade, e que ficam arquivadas na Secretaria desta Câmara. A Sessão foi prorrogada por trinta minutos e por unanimidade. Concluído o Grande Expediente, houve verificação de quórum, presentes os vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Alisson Jackson dos Santos, Ana Aline Morais, Thales Rangel da Costa, Artur Josué de Araújo Maynard, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Francisco Fábio de Araújo, Frankslâneo Diogo da Silva, José Antônio da Silva, Júlio César Fernandes de Azevedo, Luiz Nery da Costa, Renato Saldanha de Souza e Rosângela Maria da Silva, totalizando treze membros. ORDEM DO DIA: O Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2025 foi submetido à terceira discussão e recebimento de emendas. Foram deliberados, por unanimidade, os Projetos de Lei nº 007 e 009/2025, os Projetos de Decreto nº 009, 015 a 019, 021 a 024, e, 027 a 037/2025 e os Requerimentos nº 019, 021 e 022/2025. Foi aprovado o Projeto de Lei nº 002/2025. Saíram da Ordem do Dia em virtude da falta e da ausência do Proponente no momento da votação os Projetos de Decreto nº 014, 020, 025 e 026/2025. Pela Presidência foram despachadas todas as matérias lidas no expediente. Pelo Substituto Legal foram despachadas as matérias de autoria do Presidente. Nada mais havendo a tratar, convocou outra sessão para o dia dezessete de março deste ano, segunda-feira, no horário regimental. Em seguida, encerrou a Sessão e, eu, Cynthia de Barros Carvalho Canuto, auxiliar de plenário, lavrei a presente Ata, que segue assinada pelo Presidente e pelos Primeiro e Segundo-Secretários.
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PAUTA DO DIA 9ª (Nona) Sessão Ordinária Dia: 12 de Março de 2025 – Quarta – Feira PEQUENO EXPEDIENTE HAVENDO NÚMERO LEGAL E COM A PROTEÇÃO DE DEUS, DECLARO ABERTA A SESSÃO NOS TERMOS LEGAIS DO REGIMENTO INTERNO. CONVIDO O 1º SECRETÁRIO, VEREADOR ALISSON JACKSON DOS SANTOS, PARA SECRETARIAR OS TRABALHOS, INICIANDO COM A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO E A ATA DA SESSÃO ANTERIOR. TEXTO BÍBLICO PARA ESTE DIA Não a nós, Senhor, nenhuma glória para nós, mas sim ao teu nome, por teu amor e por tua fidelidade! Salmos (capítulo 115: Versículo 1) CONVIDO A 2º SECRETÁRIA, A VEREADORA ANA ALINE MORAIS, E AUTORIZO A PROCEDER COM A LEITURA DO EXPEDIENTE. SOLICITO AO VEREADOR ALISSON JACKSON DOS SANTOS, 1º SECRETÁRIO, A VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM. GRANDE EXPEDIENTE Nº ___ VEREADORES INSCRITOS, CONCEDO A PALAVRA POR 5 (CINCO) MINUTOS AO VEREADOR____. CONCLUÍDO O GRANDE EXPEDIENTE, SOLICITO AO 1º SECRETÁRIO, VEREADOR ALISSON JACKSON DOS SANTOS, NOVA VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM. ORDEM DO DIA PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNCIA: SUBMETO À TERCEIRA DISCUSSÃO E RECEBIMENTO DE EMENDAS, O PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 001/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR DIOGO SILVA, NOS TERMOS DO ARTIGO 214 DO REGIMENTO INTERNO. PROJETO DE LEI: SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 002/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO FÁBIO DE ARAÚJO – FABINHO DA SAÚDE, QUE DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NO ATENDIMENTO AOS PORTADORES DE DIABETES EM TODA A REDE DE SAÚDE PÚBLICA OU PRIVADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 007/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR ALISSON JACKSON DOS SANTOS, QUE FICA DENOMINADA DE MANOEL AVELINO DE ARAÚJO, A ARTÉRIA PROJETADA ASCA 002, CÓDIGO 01200.9, LOCALIZADA NO BAIRRO FREI DAMIÃO. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 009/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATUALIZA O VALOR DO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ACORDO COM E LEI FEDERAL Nª 11.738, DE 16 DE JULHO DE 2008 E A PORTARIA MINISTERIAL Nª 13, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. PROJETOS DE DECRETO: SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO Nº 009/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDERSON CLAYTON DUARTE DE MEDEIROS, QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CAICOENSE AO SENHOR PEDRO HENRIQUE DE MEDEIROS MORAIS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO CAICOENSE. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO Nº 014/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR CÍCERO BEZERRA DE QUEIROZ, QUE CONCEDE COMENDA DE HONRA AO MÉRITO MÃE QUININHA À SENHORA MARIA LÚCIA IVA DE ALMEIDA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO CAICOENSE. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO Nº 015/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ NERY DA COSTA, QUE CONCEDE COMENDA DE HONRA AO MÉRITO MÃE QUININHA À SENHORA MARIA DO CARMO SOUZA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO CAICOENSE. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO Nº 016/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA, QUE CONCEDE COMENDA DE HONRA AO MÉRITO MÃE QUININHA À SENHORA ISLA VANESSA BEZERRA DE MEDEIROS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO CAICOENSE. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO Nº 017/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, QUE CONCEDE COMENDA DE HONRA AO MÉRITO MÃE QUININHA À SENHORA FERNANDA DANIELLE DE MEDEIROS OLIVEIRA SILVA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO CAICOENSE. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO Nº 018/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA, QUE CONCEDE COMENDA DE HONRA AO MÉRITO MÃE QUININHA À SENHORA ROSEMARY ALVES DE MEDEIROS DANTAS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO CAICOENSE. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO Nº 019/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ NERY DA COSTA, QUE CONCEDE COMENDA DE HONRA AO MÉRITO MÃE QUININHA À SENHORA ANGELA MARIA DANTAS CHIANCA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO CAICOENSE. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO Nº 020/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR CÍCERO BEZERRA DE QUEIROZ, QUE CONCEDE COMENDA DE HONRA AO MÉRITO MÃE QUININHA À SENHORA ANA PAULA ALVES MUNIZ, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO CAICOENSE. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO Nº 021/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANKSLÂNEO DIOGO DA SILVA, QUE CONCEDE COMENDA DE HONRA AO MÉRITO MÃE QUININHA À SENHORA WANDERLÉA ANDRIELLE MEDEIROS BRITO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO CAICOENSE. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO Nº 022/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA, QUE CONCEDE COMENDA DE HONRA AO MÉRITO MÃE QUININHA À SENHORA SAMARA RODRIGUES ALVES, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO CAICOENSE. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO Nº 023/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR ARTUR JOSUÉ DE ARAÚJO MAYNARD, QUE CONCEDE COMENDA DE HONRA AO MÉRITO MÃE QUININHA À SENHORA JOSEANE DANTAS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO CAICOENSE. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO Nº 024/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR ARTUR JOSUÉ DE ARAÚJO MAYNARD, QUE CONCEDE COMENDA DE HONRA AO MÉRITO MÃE QUININHA À SENHORA IVONE MORAIS DE LUCENA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO CAICOENSE. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO Nº 025/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR RUTÊNIO DINIZ DE MEDEIROS, QUE CONCEDE COMENDA DE HONRA AO MÉRITO MÃE QUININHA À SENHORA MARIA DA CONCEIÇÃO DINIZ, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO CAICOENSE. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO Nº 026/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR RUTÊNIO DINIZ DE MEDEIROS, QUE CONCEDE COMENDA DE HONRA AO MÉRITO MÃE QUININHA À SENHORA FRANCISCA PAULINA DA SILVA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO CAICOENSE. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO Nº 027/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, QUE CONCEDE COMENDA DE HONRA AO MÉRITO MÃE QUININHA À SENHORA MARIA GORETTI FAUSTINO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO CAICOENSE. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO Nº 028/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO SALDANHA DE SOUZA, QUE CONCEDE COMENDA DE HONRA AO MÉRITO MÃE QUININHA À SENHORA GISELE TAISE DOS SANTOS CÂMARA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO CAICOENSE. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO Nº 029/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO SALDANHA DE SOUZA, QUE CONCEDE COMENDA DE HONRA AO MÉRITO MÃE QUININHA À SENHORA LIDUINA FLORÊNCIO DA SILVA ARAÚJO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO CAICOENSE. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO Nº 030/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA, QUE CONCEDE COMENDA DE HONRA AO MÉRITO MÃE QUININHA À SENHORA JANAINA CHRISTINE AZEVEDO UCHÔA BRAGA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO CAICOENSE. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO Nº 031/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA, QUE CONCEDE COMENDA DE HONRA AO MÉRITO MÃE QUININHA À SENHORA IRIS CLARA DE ASSIS NOGUEIRA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO CAICOENSE. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO Nº 032/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA ROSÂNGELA MARIA DA SILVA, QUE CONCEDE COMENDA DE HONRA AO MÉRITO MÃE QUININHA À SENHORA MARÍLIA DA COSTA BATISTA ALBUQUERQUE, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO CAICOENSE. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO Nº 033/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANKSLÂNEO DIOGO DA SILVA, QUE CONCEDE COMENDA DE HONRA AO MÉRITO MÃE QUININHA À SENHORA IRANETE DE BRITO DANTAS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO CAICOENSE. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO Nº 034/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA ROSÂNGELA MARIA DA SILVA, QUE CONCEDE COMENDA DE HONRA AO MÉRITO MÃE QUININHA À SENHORA GLADYS MARIA GOMES DE SOUZA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO CAICOENSE. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO Nº 035/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDERSON CLAYTON DUARTE DE MEDEIROS, QUE CONCEDE COMENDA DE HONRA AO MÉRITO MÃE QUININHA À SENHORA TEREZINHA SILVEIRA DE ARAÚJO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO CAICOENSE. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO Nº 036/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR ALISSON JACKSON DOS SANTOS, QUE CONCEDE COMENDA DE HONRA AO MÉRITO MÃE QUININHA À SENHORA MARIA CELMA FELIX DA SILVA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO CAICOENSE. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO Nº 037/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR ALISSON JACKSON DOS SANTOS, QUE CONCEDE COMENDA DE HONRA AO MÉRITO MÃE QUININHA À SENHORA VERA DANTAS DE OLIVEIRA CUNHA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO CAICOENSE. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. REQUERIMENTOS: SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 019/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ NERY DA COSTA, QUE REQUER DO SENHOR PREFEITO JUDAS TADEU, EM ENTENDIMENTOS COM O SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: QUANTAS PESSOAS EM CARGOS COMISSIONADOS TEM TRABALHANDO NA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE; E TAMBÉM SE FORAM ATUALIZADAS PELO SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE NO MÊS DE FEVEREIRO DIÁRIAS E QUANTIDADE. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 021/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANKSLÂNEO DIOGO DA SILVA, QUE REQUER DO SENHOR PRESIDENTE IVANILDO DOS SANTOS, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: QUAL OS VALORES GASTOS NAS ENTREGAS DE COMENDAS DE HONRA AO MÉRITO VILA DO PRÍNCIPE E CIDADÃO CAICOENSE ENTRE OS ANOS DE 2021 A 2024; MANDAR COMPROVAÇÕES DE TODOS OS GASTOS ATRAVÉS DE NOTAS FISCAIS. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 022/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA, QUE REQUER ATRAVÉS DO CENTRO DE ESTUDOS E DEBATES DESTA AUGUSTA CASA LEGISLATIVA QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 4 DE ABRIL DE 2025, HORÁRIO A DEFINIR, EM ALUSÃO AO DIA DO AUTISMO. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. DESPACHO: DESPACHO TODAS AS INDICAÇÕES E VOTOS DE PESAR LIDOS NO EXPEDIENTE; SOLICITO AO MEU SUBSTITUTO LEGAL O DESPACHO DAS MATÉRIAS DE MINHA AUTORIA; NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, ENCERRO A PRESENTE SESSÃO, CONVIDANDO ANTES UMA OUTRA, PARA SEGUNDA-FEIRA, 17 DE MARÇO DE 2025, NO HORÁRIO DAS 17:30HS.