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← Caicó (RN)

sessao nº 11

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 11
Date 2025-03-24
native_id356

Documents (3)

anexo #

status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1

Resumo da 11ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura



Informações Básicas

Tipo da Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 24/03/2025 - 17:30 Encerramento: - 19:40

Conteúdo Multimídia

Multimídia Audio: Indisponível

Multimídia Video: https://www.youtube.com/watch?v=ic8qM4gwuUk



Mesa Diretora

Presidente: Thales Rangel/PV

1º Secretário: Alisson Jackson/PSDB

2º Secretário: Dr. Júlio Filho/REPUBLICANOS



Correspondências



Lista de Presença da Sessão

Alisson Jackson/PSDB Ana Aline/PT

Andinho Duarte/PV Artur Maynard/PSDB

Cicero Bezerra (Mancuso)/REPUBLICANOS Dedé Boneleiro/PODE

Diogo Silva/SD

Dr. Júlio Filho/REPUBLICANOS Fabinho da Saúde/PSDB

Irmão Renato/PSDB Ivanildo do Hospital/PSDB Luíz da Samanaú/PODE Rosângela de Zé Maria/PL

Rutênio da Palma/PSDB



Resumo da 11ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura



Thales Rangel/PV



Expedientes

DESPACHO

DESPACHO TODAS AS INDICAÇÕES E VOTOS DE PESAR LIDOS NO EXPEDIENTE; SOLICITO AO MEU SUBSTITUTO LEGAL O DESPACHO DAS MATÉRIAS DE MINHA AUTORIA; NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, ENCERRO A PRESENTE SESSÃO, CONVIDANDO ANTES UMA OUTRA, PARA QUARTA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2025, NO HORÁRIO DAS 17:30HS.





GRANDE EXPEDIENTE

Nº 	 VEREADORES INSCRITOS, CONCEDO A PALAVRA POR 5 (CINCO) MINUTOS AO VEREADOR	.

CONCLUÍDO O GRANDE EXPEDIENTE, SOLICITO AO 1º SECRETÁRIO, VEREADOR ALISSON JACKSON DOS SANTOS, NOVA VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM.





MATÉRIAS DO EXPEDIENTE

CONVIDO A 2º SECRETÁRIA, A VEREADORA ANA ALINE MORAIS, E AUTORIZO A PROCEDER COM A LEITURA DO EXPEDIENTE.





ORDEM DO DIA PROJETOS DE LEI:

SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 004/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO SALDANHA DE SOUZA, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE EXECUÇÃO DE MÚSICAS COM LETRAS QUE FAÇAM APOLOGIA AO CRIME, AO USO DE DROGAS E/OU QUE EXPRESSEM CONTEÚDO SEXUAIS, NAS INSTITUIÇÕES ESCOLARES PÚBLICAS E PRIVADAS NA REDE DE ENSINO DE TODO ÂMBITO MUNICIPAL. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.



SUBMETO A VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 005/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR DIOGO SILVA, QUE ESTABELECE MEDIDAS DE PROTEÇÃO E GARANTIA DE DIREITOS AOS ESTUDANTES ATLETAS MATRICULADOS NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA E PRIVADA NO MUNICÍPIO DE CAICÓ, ASSEGURANDO A CONCILIAÇÃO ENTRE A PRÁTICA ESPORTIVA E A VIDA ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.



SUBMETO A VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 008/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA ROSÂNGELA MARIA DA SILVA, QUE FICA RECONHECIDA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A LIGA CAICÓ DE FUTSAL - LCF. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.





Resumo da 11ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura







PROJETOS DE DECRETO:

SUBMETO A VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO Nº 113/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR ALISSON JACKSON DOS SANTOS, QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CAICÓ/RN AO SENHOR SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO CAICOENSE. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.



SUBMETO A VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO Nº 003/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR CÍCERO BEZERRA DE QUEIROZ, QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CAICÓ/RN AO SENHOR AILTON VIRGINIO DA SILVA NETO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO CAICOENSE. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.



SUBMETO A VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO Nº 004/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDERSON CKAYTON DUARTE DE MEDEIROS, QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CAICÓ/RN AO SENHOR RAPHAEL FERNANDES ASSIS GADELHA BÔTELHO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO CAICOENSE. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.



SUBMETO A VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO Nº 014/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR CÍCERO BEZERRA DE QUEIROZ, QUE CONCEDE COMENDA DE HONRA AO MÉRITO MÃE QUININHA À SENHORA MARIA LÚCIA IVA DE ALMEIDA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO CAICOENSE. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.



SUBMETO A VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO Nº 020/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR CÍCERO BEZERRA DE QUEIROZ, QUE CONCEDE COMENDA DE HONRA AO MÉRITO MÃE QUININHA À SENHORA ANA PAULA ALVES MUNIZ, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO CAICOENSE. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.



SUBMETO A VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO Nº 024/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR ARTUR JOSUÉ DE ARAÚJO MAYNARD QUE CONCEDE COMENDA DE HONRA AO MÉRITO MÃE QUININHA À SENHORA IVONE MORAIS DE LUCENA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO CAICOENSE. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.



SUBMETO A VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO Nº 025/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR RUTÊNIO DINIZ DE MEDEIROS, QUE CONCEDE COMENDA DE HONRA AO MÉRITO MÃE QUININHA À SENHORA MARIA DA CONCEIÇÃO DINIZ, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO CAICOENSE. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.



SUBMETO A VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO Nº 026/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR RUTÊNIO DINIZ DE MEDEIROS, QUE CONCEDE COMENDA DE HONRA AO MÉRITO MÃE QUININHA À SENHORA FRANCISCA PAULINA



Resumo da 11ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura



DA SILVA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO CAICOENSE. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.



SUBMETO A VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO Nº 029/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO SALDANHA DE SOUZA, QUE CONCEDE COMENDA DE HONRA AO MÉRITO MÃE QUININHA À SENHORA LIDUINA FLORÊNCIO DA SILVA ARAÚJO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO CAICOENSE. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.



SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO Nº

038/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO FÁBIO DE ARAÚJO, QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CAICÓ/RN AO SENHOR GEORGE ANDRÉ DE MEDEIROS DANTAS GOMES, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO CAICOENSE. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.



SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO Nº

040/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA, QUE CONCEDE COMENDA DE HONRA AO MÉRITO MÃE QUININHA À SENHORA LUCINETE ARAÚJO DANTAS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO CAICOENSE. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.







REQUERIMENTOS:

SUBMETO A VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 019/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ NERY DA COSTA, QUE REQUER DO SENHOR PREFEITO JUDAS TADEU, EM ENTENDIMENTOS COM O SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: QUANTAS PESSOAS EM CARGOS COMISSIONADOS TEM TRABALHANDO NA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE; E TAMBÉM SE FORAM ATUALIZADAS PELO SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE NO MÊS DE FEVEREIRO DIÁRIAS E QUANTIDADE. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.



SUBMETO A VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 021/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANKSLÂNEO DIOGO DA SILVA, QUE REQUER DO SENHOR PRESIDENTE IVANILDO DOS SANTOS, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: QUAL OS VALORES GASTOS NAS ENTREGAS DE COMENDAS DE HONRA AO MÉRITO VILA DO PRÍNCIPE E CIDADÃO CAICOENSE ENTRE OS ANOS DE 2021 A 2024; MANDAR COMPROVAÇÕES DE TODOS OS GASTOS ATRAVÉS DE NOTAS FISCAIS. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.



SUBMETO A VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 022/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA, QUE REQUER ATRAVÉS DO CENTRO DE ESTUDOS E DEBATES DESTA AUGUSTA CASA LEGISLATIVA QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 10 DE ABRIL DE 2025, HORÁRIO A DEFINIR, EM ALUSÃO AO DIA DO AUTISMO. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.



SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº

028/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR DIOGO SILVA, REQUERER DO SENHOR



Resumo da 11ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura



PREFEITO JUDAS TADEU, EM ENTENDIMENTOS COM A SEMUTRAN, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: QUAL VALOR TOTAL DE MULTAS JÁ APLICADAS NO MUNICÍPIO DE CAICÓ; QUANTO JÁ FOI ARRECADADO; QUANTO FALTA RECEBER. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.



SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº

029/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA ANA ALINE MORAIS, REQUERER DO SENHOR PREFEITO JUDAS TADEU E SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: COMO ESTÁ O ANDAMENTO DO PROJETO DE ACESSIBILIDADE E COBERTURA DA PRAÇA BASILIO GINANE, DO DISTRITO PALMA. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.



SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº

032/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR CÍCERO BEZERRA DE QUEIROZ, REQUERER DO EXMO. SENHOR PREFEITO JUDAS TADEU, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: QUAL VALOR DA COSIP JÁ FOI UTILIZADO EM OUTRAS ÁREAS PELO MUNICÍPIO; EM QUE ESTÁ SENDO GASTO ESSES RECURSOS; E DETALHAMENTO DAS DESPESAS COM ITEM COMPRADO E VALOR PAGO. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.







MOÇÕES:

SUBMETO A VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, A MOÇÃO DE APLAUSOS Nº

004/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR ALISSON JACKSON DOS SANTOS, AO MAJOR FLÁVIO VALDEZ DA SILVA FILHO, COMANDANTE DO 6º BPM, PELAS AÇÕES DESENVOLVIDAS PELA POLÍCIA MILITAR DURANTE O CARNAVAL DE CAICÓ/RN, NO ANO DE 2025. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.



SUBMETO A VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, A MOÇÃO DE PARABÉNS E APLAUSOS Nº 005/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDERSON CLAYTON DUARTE DE MEDEIROS, A SENHORA LINDALVA MEDEIROS DANTAS, PELOS SEUS 100 ANOS DE VIDA, OCORRIDO AOS 11 DE MARÇO DE 2025. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.



SUBMETO A VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, A MOÇÃO DE APLAUSOS Nº

006/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA, PELOS 80 ANOS DA PARTICIPAÇÃO DA FORÇA EXPEDICIONÁRIA BRASILEIRA (FEB) NO TEATRO DE OPERAÇÕES EUROPEU DURANTE A SEGUNDA GUERRA MUNDIAL. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.





PAUTA DO DIA PAUTA DO DIA

11ª (Décima Primeira) Sessão Ordinária

Dia:  24 de Março de 2025 – Segunda – Feira



Resumo da 11ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura



PEQUENO EXPEDIENTE

HAVENDO NÚMERO LEGAL E COM A PROTEÇÃO DE DEUS, DECLARO ABERTA A SESSÃO NOS TERMOS LEGAIS DO REGIMENTO INTERNO. CONVIDO O 1º SECRETÁRIO, VEREADOR ALISSON JACKSON DOS SANTOS, PARA SECRETARIAR OS TRABALHOS, INICIANDO COM A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO E A ATA DA SESSÃO ANTERIOR.





TEXTO BÍBLICO PARA ESTE DIA

Consagre ao Senhor tudo o que você faz, e os seus planos serão bem-sucedidos.

Provérbios (capítulo 16: Versículo 3)





VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM

SOLICITO AO VEREADOR ALISSON JACKSON DOS SANTOS, 1º SECRETÁRIO, A VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM.





Matérias do Expediente





Matéria	Ementa	Resultado da Votação



- ASO Atas das Sessões Ordinárias 10/2025

Turno:

Autor: Desconhecido

Ata da 10ª Sessão Ordinária (2025)

Aprovada por Unanimidade









- PLO Projeto de Lei Ordinária 4/2025

Turno:

Autor: Irmão Renato

"DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE EXECUÇÃO DE MÚSICAS COM LETRAS QUE FAÇAM APOLOGIA AO CRIME, AO USO DE DROGAS E/OU QUE EXPRESSEM	CONTEÚDOS SEXUAIS, NAS INSTITUIÇÕES ESCOLARES PÚBLICAS E PRIVADAS NA REDE DE ENSINO DE TODO ÂMBITO MUNICIPAL."

Matéria lida









- PDL Projeto de Decreto Legislativo 38/2025

Turno:

Autor: Fabinho da Saúde

Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Caicó/RN ao Senhor, George André de Medeiros Dantas Gomes, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.

Matéria lida









- PDL Projeto de Decreto Legislativo 40/2025

Turno:

Autor: Ivanildo do Hospital

Art. 1º- Fica concedida a Comenda de Honra ao Mérito “Mãe Quininha” à Senhora Lucinete Araújo Dantas, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.

Matéria lida









Resumo da 11ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura

Matéria

Ementa

Resultado da Votação

5 - REQ Requerimento 23/2025

REQUERER que seja consignado

Matéria lida

Turno:

em ata um Voto de Pesar pelo



Autor: Dr. Júlio Filho

falecimento da Senhor DEMETRIO





PEREIRA DE MEDEIROS, ocorrido





no dia 12 de MARÇO de 2025.



6 - REQ Requerimento 24/2025

Voto de Pesar pelo falecimento do

Matéria lida

Turno:

Senhor	José	Luiz	Neto	(Zé



Autor: Dedé Boneleiro

Calisto), que faleceu no dia 09 de





março do corrente ano, aos 84





anos de idade.



7 - REQ Requerimento 25/2025

Voto de Pesar pelo falecimento do

Matéria lida

Turno:

Senhor  Odilon  Felinto  Dantas



Autor: Dedé Boneleiro

(Odilon Cajú), que faleceu no dia





13 de março do corrente ano, aos





93 anos de idade.



8 - REQ Requerimento 26/2025

Voto de Pesar pelo falecimento de

Matéria lida

Turno:

Valdeci Alves de Medeiros, que



Autor: Rutênio da Palma

faleceu no dia 12 de Março do





corrente ano.



9 - REQ Requerimento 27/2025

REQUERER  voto  de  pesar  do

Matéria lida

Turno:

falecimento  do  Senhor  LAENIO



Autor: Artur Maynard

JUNIOR, que faleceu no dia 13 de





março de 2025.



10 - REQ Requerimento 28/2025

REQUERER,	que	seja

Matéria lida

Turno:

encaminhado  ofício  ao  Exmo.



Autor: Diogo Silva

Senhor	Judas	Tadeu	e	ao





entendimento	da	Cemutran,





solicitando	que	sejam





encaminhadas	as	respectivas





informações: 1. Qual valor total de





multas já aplicadas no município





de  Caicó?  2.  Quanto  já  foi





arrecadado?	3.	Quanto	falta





receber?



11 - REQ Requerimento 29/2025

REQUERER que, após aprovação

Matéria lida

Turno:

do  Plenário,  seja  encaminhado



Autor: Ana Aline

ofício ao Exmo. Senhor Prefeito





Judas Tadeu solicitando que sejam





remetidas a este Poder Legislativo





as	seguintes	informações





acompanhadas	da	respectiva





documentação  comprobatória:  F0

















































































B7

Solicitamos do prefeito e da secretaria de infraestrutura do município informações como está o andamento Projeto de acessibilidade e cobertura da praça Basilio Ginane, do distrito Palma.







- REQ Requerimento 31/2025

Turno:

Autor: Fabinho da Saúde

Voto de Pesar pelo falecimento do Senhor	JOSE	ALENCAR	DE

MEDEIROS FILHO, ocorrido no dia 20 de março de 2025.

Matéria lida









Resumo da 11ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura





Matéria	Ementa	Resultado da Votação



- REQ Requerimento 32/2025

Turno:

REQUERER informações sobre qual  valor  da  COSIP  já  foi

Matéria lida



Autor: Cicero Bezerra (Mancuso)

utilizado em  outras  áreas  pelo





município;  em  que  está  sendo



gasto	esses	recursos;	e,



detalhamento das despesas com



item comprado e valor pago.

15 - REQ Requerimento 33/2025

REQUERER  voto  de  pesar  do

Matéria lida

Turno:

falecimento do Senhor ZULEIDE



Autor: Artur Maynard

MARTINS, que faleceu no dia 19





de março de 2025.



16 - REQ Requerimento 34/2025

REQUERER  voto  de  pesar  do

Matéria lida

Turno:

falecimento do Senhor SILVANO



Autor: Artur Maynard

SANTOS, que faleceu no dia 18 de





março de 2025.



17 - REQ Requerimento 35/2025

REQUERER que seja consignado

Matéria lida

Turno:

em ata um Voto de Pesar pelo



Autor: Dr. Júlio Filho

falecimento  da  Senhor  MOACI





LUCENA, ocorrido no dia 18 de





MARÇO de 2025.



18 - IND Indicação 254/2025

INDICAR que seja encaminhado

Matéria lida

Turno:

ofício ao Exmo. Senhor Prefeito



Autor: Fabinho da Saúde

Municipal Judas Tadeu Alves dos





Santos, em entendimentos com a





Secretaria Municipal de trânsito





(SEMUTRAN)	ou	órgão





competentes,	solicitando	que





sejam  pintadas  as  sinalizações





horizontais (faixas de pedestres)





da cidade de Caicó.



19 - IND Indicação 255/2025

INDICAR que seja encaminhado

Matéria lida

Turno:

ofício ao Exmo. Senhor Prefeito



Autor: Fabinho da Saúde

Municipal Judas Tadeu Alves dos





Santos, em entendimentos com a





Secretaria	Municipal	de





Infraestrutura e Serviços Urbanos





solicitando  o  complemento  do





calçamento	(pavimentação)	da





Rua  Afonso  Pena,  Bairro  Boa





Passagem, no Município de Caicó/





RN



20 - IND Indicação 256/2025

INDICAR que seja encaminhado

Matéria lida

Turno:

ofício ao Exmo. Senhor Prefeito



Autor: Rutênio da Palma

Judas  Tadeu,  em  entendimento





com o Secretario de Infraestrutura





e Serviços Urbanos, Pedro Pereira,





solicitando a retirada de um poste





que	estar	em	um	terreno





particular e o mesmo começara a





construir  uma  casa,  localidade





distrito Palma.







Resumo da 11ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura





Matéria	Ementa	Resultado da Votação



21 - IND Indicação 257/2025

Turno:

Autor: Ivanildo do Hospital

INDICAR que seja encaminhado ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos

Matéria lida





Santos, em entendimentos com a



Secretaria	Municipal	de

Infraestrutura e Serviços Urbanos,

solicitando	a	pavimentação	a

paralelepípedo da Rua Catarina

Santos, localizada no Bairro Vila

Altiva, Zona Leste do Município de

Caicó.

22 - IND Indicação 258/2025

INDICAR que seja encaminhado

Matéria lida

Turno:

ofício ao Exmo. Senhor Prefeito



Autor: Rutênio da Palma

Judas  Tadeu,  em  entendimento





com	o	Secretário	de	Meio





Ambiente, solicitando a poda das





arvores	da	rua	Jose	Maria





Gonçalves Vales, bairro João XXIII.



23 - IND Indicação 259/2025

INDICAR que seja encaminhado

Matéria lida

Turno:

ofício ao Exmo. Senhor Prefeito



Autor: Irmão Renato

Dr. Judas Tadeu Alves dos Santos,





em	entendimentos	com	a





Secretaria  de  Infra  Estrutura,





solicitando a pavimentação da Rua





João Benévolo Xavier, Bairro: João





vinte e três.



24 - IND Indicação 260/2025

INDICAR que seja encaminhado

Matéria lida

Turno:

ofício ao Exmo. Senhor Prefeito



Autor: Rutênio da Palma

Judas  Tadeu,  em  entendimento





com o Secretario de infraestrutura





Pedro  Pereira,  no  sentido  de





realizar	o	serviço	de





terraplanagem da rua Jornalista





Severino Fernandes de Medeiros,





alto  da  Boa  Vista  (Referencia





próximo ao Campo de Gilson.)



25 - IND Indicação 261/2025

INDICAR que seja encaminhado

Matéria lida

Turno:

ofício ao Exmo. Senhor Prefeito



Autor: Irmão Renato

Dr. Judas Tadeu Alves dos Santos,





em	entendimentos	com	a





Secretaria  de  Meio  Ambiente,





solicitando a poda de árvore em





todo o bairro Nova Caicó.



26 - IND Indicação 262/2025

INDICAR que seja encaminhado

Matéria lida

Turno:

ofício  ao  Exmo.  Prefeito  Judas



Autor: Rosângela de Zé Maria

Tadeu  Alves  dos  Santos,  no





sentido,	de	que	entre	em





entendimentos com a Secretaria





de	Infraestrutura	e	Serviços





Urbanos,  para  que  realizem  a





instalação	de	lâmpadas	dos





postes, na Avenida Luiz Evaristo





da Cunha, bairro Bento XVI.







Resumo da 11ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura



Matéria

Ementa

Resultado da Votação

27 - IND Indicação 263/2025

INDICAR que seja encaminhado

Matéria lida

Turno:

ofício ao, Exmo. Senhor Prefeito



Autor: Dedé Boneleiro

Judas Tadeu e ao entendimento do





secretário da Cosip ou ao Órgão





Competente,	solicitando	a





Iluminação  Pública  da  estrada





principal ( Lagoa Seca), que dá





acesso ao sítio Barbosa de Baixo.



28 - IND Indicação 264/2025

INDICAR que seja encaminhado

Matéria lida

Turno:

ofício ao EXMO senhor prefeito



Autor: Luíz da Samanaú

Judas	Tadeu,	solicitando	ao





secretário de infraestrutura para





que seja realizado a pintura da





lombada do contorno que liga o





Alto da Boa Vista para São José do





Seridó.



29 - IND Indicação 265/2025

INDICAR que seja encaminhado

Matéria lida

Turno:

ofício ao Exmo. Senhor Prefeito



Autor: Irmão Renato

Dr. Judas Tadeu Alves dos Santos,





em	entendimentos	com	a





Secretaria  de  Meio  Ambiente,





solicitando a poda de árvore em





todo o bairro Nova Descoberta.



30 - IND Indicação 266/2025

INDICAR que seja encaminhado

Matéria lida

Turno:

ofício ao, Exmo. Senhor Prefeito



Autor: Dedé Boneleiro

Judas Tadeu e ao entendimento do





secretário da Infraestrutura ou ao





Órgão Competente, solicitando a





cobertura	para	a	Alameda





Gastronômica.



31 - IND Indicação 267/2025

INDICAR que seja encaminhado

Matéria lida

Turno:

ofício ao, Exmo. Senhor Prefeito



Autor: Dedé Boneleiro

Judas	Tadeu	ou	ao	Órgão





Competente, solicitando câmeras





de segurança na entrada que dá





acesso ao sítio Lagoa Seca, Nova





Olinda,	sítio	Izabel	e	seus





adjacentes.



32 - IND Indicação 268/2025

INDICAR, que seja encaminhado

Matéria lida

Turno:

ofício ao Exmo. Senhor Prefeito



Autor: Diogo Silva

Judas Tadeu e ao entendimento do





Secretário de Saúde, solicitando a





implantação do projeto, Lanche na





Van, onde o município fornece o





lanche para as pessoas que estão





indo a natal para procedimentos





de saúde.



33 - IND Indicação 269/2025

INDICAR, que seja encaminhado

Matéria lida

Turno:

ofício ao Exmo. Senhor Prefeito



Autor: Diogo Silva

Judas Tadeu e ao entendimento do





Secretário	de	Infraestrutura,





solicitando a construção de uma





Lavanderia  Pública,  no  bairro





Walfredo Gurgel.







Resumo da 11ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura





Matéria	Ementa	Resultado da Votação



34 - IND Indicação 270/2025

INDICAR	o	conserto	de

Matéria lida



Turno:

Autor: Cicero Bezerra (Mancuso)

calçamento na Rua Odilon Lebarre no bairro Barra Nova.



35 - IND Indicação 271/2025

INDICAR que seja encaminhado

Matéria lida

Turno:

ofício ao Exmo. Senhor Prefeito



Autor: Dr. Júlio Filho

Judas Tadeu Alves dos Santos e





em  entendimento  com  o  setor





competente, solicito com urgência,





o conserto do esgoto estourado na





rua Necita Maia Diniz, em frente à





casa de Nº75, próximo ao muro do





batalhão	de	engenharia,	na





estrada que dá acesso ao sitio





Ivonaldo	Diniz,	localizado	no





bairro nova descoberta.



36 - IND Indicação 272/2025

INDICAR que seja encaminhado

Matéria lida

Turno:

ofício ao Exmo. Senhor Prefeito



Autor: Dr. Júlio Filho

Judas Tadeu Alves dos Santos e





em  entendimento  com  o  setor





competente,  solicito  que  seja





realizada a limpeza e manutenção





dos cemitérios municipais (Campo





Jorge e São Vicente de Paula) e





neste sentido, pedimos a atenção





que está indicação merece.



37 - IND Indicação 273/2025

INDICAR que seja encaminhado

Matéria lida

Turno:

oficio  ao  Exmo.  Senhor  Judas



Autor: Ana Aline

Tadeu Alves dos Santos e em





entendimento	com	o	setor





competente,	solicitando	a





recuperação	da	estrutura	da





cobertura da feira da agricultura





familiar onde foi utilizado pela





associação do açougue durante a





reforma do açougue, e devido a





salmoura danificou a estrutura de





ferro	causando	ferrugem,	é





necessário	uma	recuperação





imediata para não acontecer um





prejuízo  maior  e  a  agricultura





familiar fica sem sua cobertura.



38 - IND Indicação 274/2025

INDICAR que seja encaminhado

Matéria lida

Turno:

oficio  ao  Exmo.  Senhor  Judas



Autor: Ana Aline

Tadeu Alves dos Santos e em





entendimento com a secretaria de





agricultura, solicitando máquinas





para colocar aterro nas estradas





do perímetro irrigado Sabugi, as





estradas estão no massapê puro.







Resumo da 11ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura





Matéria	Ementa	Resultado da Votação



- IND Indicação 275/2025

Turno:

Autor: Ivanildo do Hospital

INDICAR que seja encaminhado ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, em entendimentos com a Secretaria	Municipal	de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Secretaria Municipal de Saúde e demais setores competentes, solicitando a instalação de uma academia de saúde popular na Praça Antônio Domingos dos Santos, Bairro Boa Passagem, Zona Norte do Município de Caicó.

Matéria lida









- IND Indicação 276/2025

Turno:

Autor: Cicero Bezerra (Mancuso)

INDICAR a reforma da Unidade Básica de Saúde do bairro Frei Damião.

Matéria lida









- IND Indicação 277/2025

Turno:

Autor: Rosângela de Zé Maria

INDICAR que seja encaminhado ofício ao Exmo. Prefeito Judas Tadeu Alves dos Santos, no sentido de que entre em entendimentos com a Secretaria De Infraestrutura solicitando que realize uma visita e avaliem a situação da Avenida Edeína Aladim, localizada entre os bairros Serrote Branco e Recreio, juntamente com a drenagem do local.

Matéria lida









- IND Indicação 278/2025

Turno:

Autor: Rosângela de Zé Maria

INDICAR que seja encaminhado ofício ao exmo. Prefeito Judas Tadeus Alves dos Santos, para que entre em entendimentos com a Secretária de Infraestrutura e Serviços Urbanos, solicitando que realizem uma limpeza no Terreno da antiga FUNDAC, localizada no bairro Vila do Príncipe.

Matéria lida









- IND Indicação 279/2025

Turno:

Autor: Ana Aline

INDICAR que seja encaminhado oficio ao Exmo. Senhor Judas Tadeu Alves dos Santos e em entendimento com o setor competente, solicitando Academia pública, na praça Dom José delgado.

Matéria lida









- IND Indicação 280/2025

Turno:

Autor: Artur Maynard

INDICAR que, após aprovação do Plenário, seja encaminhado ofício ao PREFEITO MUNICIPAL JUDAS TADEU, EM ENTENDIMENTOS COM	SECRETARIA	DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS

URANOS, solicitando iluminação da Praça da Soledade.

Matéria lida









Resumo da 11ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura





Matéria	Ementa	Resultado da Votação



- IND Indicação 281/2025

Turno:

Autor: Artur Maynard

INDICAR que, após aprovação do Plenário, seja encaminhado ofício ao PREFEITO MUNICIPAL JUDAS TADEU, EM ENTENDIMENTOS COM SECRETÁRIA MUNICIPAL DE   MOBILIDADE   URBANA

(SEMUTRAN), solicitando estudo para redutores de velocidade (lombadas), na Rua Antônio Vieira, Bairro Nova Descoberta, no novo trecho que foi pavimentado recentemente

Matéria lida









- IND Indicação 282/2025

Turno:

Autor: Rutênio da Palma

INDICAR que seja encaminhado ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Judas Tadeu, em entendimento com o Secretario de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Pedro Pereira, solicitando a pavimentação a paralelepípedo da rua Maria da Luz linha, Bairro Boa Passagem.

Matéria lida







Votações Nominais - Matérias do Expediente



Matéria	Votos

Atas das Sessões Ordinárias nº 10 de 2025	Alisson Jackson Sim Ana Aline Sim Andinho Duarte Sim Artur Maynard Sim

Cicero Bezerra (Mancuso) Sim

Diogo Silva Sim

Dr. Júlio Filho Sim Fabinho da Saúde Sim Irmão Renato Sim Luíz da Samanaú Sim

Rosângela de Zé Maria Sim Rutênio da Palma Sim Thales Rangel Sim





Oradores das Explicações Pessoais Oradores do Expediente

Nº da Ordem

Parlamentar

Observação

1

Cicero Bezerra (Mancuso)/ REPUBLICANOS

Discursou

2

Ana Aline/PT

Discursou

3

Fabinho da Saúde/PSDB

Discursou

4

Rutênio da Palma/PSDB

Discursou

5

Diogo Silva/SD

Discursou

6

Alisson Jackson/PSDB

Discursou

7

Rosângela de Zé Maria/PL

Cedeu o tempo para o vereador Alisson



Resumo da 11ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura



Lista de Presença da Ordem do Dia

Alisson Jackson/PSDB Ana Aline/PT

Andinho Duarte/PV Artur Maynard/PSDB

Cicero Bezerra (Mancuso)/REPUBLICANOS Dedé Boneleiro/PODE

Diogo Silva/SD

Dr. Júlio Filho/REPUBLICANOS Fabinho da Saúde/PSDB

Irmão Renato/PSDB Ivanildo do Hospital/PSDB Luíz da Samanaú/PODE Rosângela de Zé Maria/PL Rutênio da Palma/PSDB Thales Rangel/PV

Matérias da Ordem do Dia



Matéria

Ementa

Resultado da Votação

1 - PLO Projeto de Lei Ordinária

Estabelece medidas de proteção e

Aprovada por Unanimidade

5/2025

garantia	de	direitos	aos



Turno:

estudantes  atletas  matriculados



Autor: Diogo Silva

nas instituições de ensino da rede





pública e privada no Município de





Caicó, assegurando a conciliação





entre a prática esportiva e a vida





escolar, e dá outras providências.



2 - PLO Projeto de Lei Ordinária

Reconhece de utilidade pública

Aprovada por Unanimidade

8/2025

municipal a Liga Caicó de Futsal -



Turno:

LCF, e dá outras providências.



Autor: Rosângela de Zé Maria





3 - PDL Projeto de Decreto Legislativo

CONCEDE	título	de	cidadão

Aprovada por Unanimidade

113/2024

honorário	ao	senhor



Turno:

Swedenberger	do	Nascimento



Autor: Alisson Jackson

Barbosa.







Resumo da 11ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura





Matéria	Ementa	Resultado da Votação



- PDL Projeto de Decreto Legislativo 3/2025

Turno:

Autor: Cicero Bezerra (Mancuso)

Concede Título de Cidadão Honorário de Caicó/RN ao Senhor Ailton Virginio da Silva Neto pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.

Aprovada por Unanimidade









- PDL Projeto de Decreto Legislativo

Concede	Título	de	cidadão

Aprovada por Unanimidade



4/2025

Turno:

Autor: Andinho Duarte

Honorário de Caicó/RN e dá outras providências.



6 - PDL Projeto de Decreto Legislativo

Concede Comenda de Honra ao

Aprovada por Unanimidade

14/2025

Mérito “MÃE QUININHA” à Sra.



Turno:

Maria Lúcia Iva de Almeida pelos



Autor: Cicero Bezerra (Mancuso)

relevantes  serviços  prestados  à





população caicoense.



7 - PDL Projeto de Decreto Legislativo

Concede Comenda de Honra ao

Aprovada por Unanimidade

20/2025

Mérito MÃE QUININHA à Sra.



Turno:

Ana  Paula  Alves  Muniz  pelos



Autor: Cicero Bezerra (Mancuso)

relevantes  serviços  prestados  à





população caicoense.



8 - PDL Projeto de Decreto Legislativo

Concede a Comenta de Honra a

Aprovada por Unanimidade

24/2025

Mãe Quininha ao Senhora Ivone



Turno:

Morais	de	Lucena,	pelos



Autor: Artur Maynard

relevantes  serviços  prestados  á





população caicoense.



9 - PDL Projeto de Decreto Legislativo

concede a Comenda de Honra ao

Aprovada por Unanimidade

25/2025

Mérito “Mãe Quininha” à Senhora



Turno:

Maria da Conceição Diniz, pelos



Autor: Rutênio da Palma

relevantes  serviços  prestados  à





população caicoense.



10	-  PDL	Projeto	de	Decreto

concede a Comenda de Honra ao

Aprovada por Unanimidade

Legislativo 26/2025

Mérito “Mãe Quininha” à Senhora



Turno:

Francisca Paulina da Silva



Autor: Rutênio da Palma





11	-  PDL	Projeto	de	Decreto

Art. 1º- Fica concedida a Comenda

Aprovada por Unanimidade

Legislativo 29/2025

de	Honra	ao	Mérito	“Mãe



Turno:

Quininha”  à  senhora  LIDUINA



Autor: Irmão Renato

FLORÊNCIO DA SILVA ARAÚJO,





pelos	relevantes	serviços





prestados à população caicoense.



12	-  PDL	Projeto	de	Decreto

Fica	concedido	o	Título	de

Aprovada por Unanimidade

Legislativo 38/2025

Cidadão Honorário de Caicó/RN



Turno:

ao  Senhor,  George  André  de



Autor: Fabinho da Saúde

Medeiros  Dantas  Gomes,  pelos





relevantes  serviços  prestados  à





população caicoense.



13	-  PDL	Projeto	de	Decreto

Art. 1º- Fica concedida a Comenda

Aprovada por Unanimidade

Legislativo 40/2025

de	Honra	ao	Mérito	“Mãe



Turno:

Quininha”  à  Senhora  Lucinete



Autor: Ivanildo do Hospital

Araújo Dantas, pelos relevantes





serviços  prestados  à  população





caicoense.







Resumo da 11ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura





Matéria	Ementa	Resultado da Votação



14 - REQ Requerimento 19/2025

Turno:

Autor: Luíz da Samanaú

REQUERER que após aprovação em plenário, seja encaminhado ofício ao Exmo. Senhor Judas Tadeu e ao entendimento do secretário de meio ambiente solicitando	que	sejam encaminhadas as respectivas informações:

Aprovada por Unanimidade





15 - REQ Requerimento 21/2025

REQUERER que, após aprovação

Aprovada por Unanimidade

Turno:

do  Plenário,  seja  encaminhado



Autor: Diogo Silva

ofício ao Exmo. Senhor Presidente





da Câmara Municipal Ivanildo dos





Santos. 1. Qual os valores gastos





nas  entregas  de  Comendas  de





Honra ao Mérito Vila do Príncipe e





Cidadão Caicoense entre os anos





de  2021  a  2024.  2.  Mandar





comprovações de todos os gastos





através de notas fiscais.



16 - REQ Requerimento 22/2025

O  vereador  Thales  Rangel  da

Aprovada por Unanimidade

Turno:

Costa,  no  desempenho  do  seu



Autor: Thales Rangel

mandato, vem à presença de V.





Exa.,	com	fundamento	na





Resolução nº 004/2005, nos arts.





120 e ss. e 145 do Regimento





Interno  desta  Casa  Legislativa,





REQUERER que, após aprovação





do Plenário, seja designada uma





Sessão Pública, através do Centro





de Estudos e Debates desta Casa





Legislativa que será realizada no





dia 10 de abril de 2025 horário a





definir,  em  alusão  ao  dia  do





Autismo (transtorno do espectro





autista TEA).



17 - MOÇ Moção 4/2025

Moção  de  Aplausos  ao  Major

Aprovada por Unanimidade

Turno:

Flávio Valdez Martins da Silva



Autores: Alisson Jackson, Andinho

Filho,  comandante  do  6°  BPM,



Duarte, Dr. Júlio Filho, Irmão Renato,

pelas  ações  desenvolvidas  pela



Luíz da Samanaú

Polícia Militar durante o Carnaval





de Caicó/RN, no ano de 2025.



18 - MOÇ Moção 5/2025

O  Vereador  Anderson  Clayton

Aprovada por Unanimidade

Turno:

Duarte	de	Medeiros,	no



Autor: Andinho Duarte

desempenho do seu mandato, vem





à	presença	de	V.	Exa.com





fundamento	no	art.	144	do





Regimento  Interno  desta  Casa





Legislativa, propor uma Moção de





Parabéns  e  Aplausos  a  Sra.





Lindalva Medeiros Dantas pelos





seus 100 anos de vida ocorrido aos





11 de março de 2025, nesta cidade





de Caicó/RN.







Resumo da 11ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura





Matéria	Ementa	Resultado da Votação



19 - MOÇ Moção 6/2025

Turno:

Autores: Ivanildo do Hospital, Dedé Boneleiro, Dr. Júlio Filho, Fabinho da Saúde, Rosângela de Zé Maria

O Presidente Ivanildo dos Santos da Costa, no desempenho do seu mandato, vem à presença de V. Exa., com fundamento no art. 144 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, propor uma Moção de Aplausos em homenagem aos 80 anos da participação da Força Expedicionária Brasileira (FEB) no Teatro de Operações Europeu durante a Segunda Guerra Mundial.

Aprovada por Unanimidade







Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia



Matéria	Votos

Projeto de Decreto Legislativo nº 113 de 2024	Alisson Jackson Sim

Ana Aline Sim Andinho Duarte Sim Artur Maynard Sim

Cicero Bezerra (Mancuso) Sim

Dedé Boneleiro Sim

Diogo Silva Sim

Dr. Júlio Filho Sim Fabinho da Saúde Sim Irmão Renato Sim Ivanildo do Hospital Sim Luíz da Samanaú Sim

Rosângela de Zé Maria Sim Rutênio da Palma Sim Thales Rangel Sim



Moção nº 6 de 2025	Alisson Jackson Sim

Ana Aline Sim Andinho Duarte Sim Artur Maynard Sim

Cicero Bezerra (Mancuso) Sim

Dedé Boneleiro Sim

Diogo Silva Sim

Dr. Júlio Filho Sim Fabinho da Saúde Sim Irmão Renato Sim Ivanildo do Hospital Sim Luíz da Samanaú Sim

Rosângela de Zé Maria Sim Rutênio da Palma Sim Thales Rangel Sim





Resumo da 11ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura



Matéria	Votos

Moção nº 5 de 2025	Alisson Jackson Sim

Ana Aline Sim Andinho Duarte Sim Artur Maynard Sim

Cicero Bezerra (Mancuso) Sim

Dedé Boneleiro Sim

Diogo Silva Sim

Dr. Júlio Filho Sim Fabinho da Saúde Sim Irmão Renato Sim Ivanildo do Hospital Sim Luíz da Samanaú Sim

Rosângela de Zé Maria Sim Rutênio da Palma Sim Thales Rangel Sim



Moção nº 4 de 2025	Alisson Jackson Sim

Ana Aline Sim

Andinho Duarte Não Votou

Artur Maynard Sim

Cicero Bezerra (Mancuso) Sim

Dedé Boneleiro Sim

Diogo Silva Sim

Dr. Júlio Filho Sim Fabinho da Saúde Sim Irmão Renato Sim Ivanildo do Hospital Sim Luíz da Samanaú Sim

Rosângela de Zé Maria Sim Rutênio da Palma Sim Thales Rangel Sim



Requerimento nº 22 de 2025	Alisson Jackson Sim Ana Aline Sim Andinho Duarte Sim Artur Maynard Sim

Cicero Bezerra (Mancuso) Sim

Dedé Boneleiro Sim

Diogo Silva Sim

Dr. Júlio Filho Sim Fabinho da Saúde Sim Irmão Renato Sim Ivanildo do Hospital Sim Luíz da Samanaú Sim

Rosângela de Zé Maria Sim Rutênio da Palma Sim Thales Rangel Sim



Requerimento nº 21 de 2025	Alisson Jackson Sim Ana Aline Sim Andinho Duarte Sim Artur Maynard Sim

Cicero Bezerra (Mancuso) Sim

Dedé Boneleiro Sim

Diogo Silva Sim

Dr. Júlio Filho Sim Fabinho da Saúde Sim Irmão Renato Sim Ivanildo do Hospital Sim Luíz da Samanaú Sim

Rosângela de Zé Maria Sim Rutênio da Palma Sim Thales Rangel Sim





Resumo da 11ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura



Matéria	Votos

Requerimento nº 19 de 2025	Alisson Jackson Sim

Ana Aline Sim

Andinho Duarte Não Votou

Artur Maynard Sim

Cicero Bezerra (Mancuso) Sim

Dedé Boneleiro Sim

Diogo Silva Sim

Dr. Júlio Filho Sim Fabinho da Saúde Sim Irmão Renato Sim Ivanildo do Hospital Sim Luíz da Samanaú Sim

Rosângela de Zé Maria Sim Rutênio da Palma Sim Thales Rangel Sim



Projeto de Decreto Legislativo nº 40 de 2025	Alisson Jackson Sim Ana Aline Sim Andinho Duarte Sim Artur Maynard Sim

Cicero Bezerra (Mancuso) Sim

Dedé Boneleiro Sim

Diogo Silva Sim

Dr. Júlio Filho Sim Fabinho da Saúde Sim Irmão Renato Sim Ivanildo do Hospital Sim Luíz da Samanaú Sim

Rosângela de Zé Maria Sim Rutênio da Palma Sim Thales Rangel Sim



Projeto de Decreto Legislativo nº 38 de 2025	Alisson Jackson Sim Ana Aline Sim Andinho Duarte Sim Artur Maynard Sim

Cicero Bezerra (Mancuso) Sim

Dedé Boneleiro Sim

Diogo Silva Sim

Dr. Júlio Filho Sim Fabinho da Saúde Sim Irmão Renato Sim Ivanildo do Hospital Sim Luíz da Samanaú Sim

Rosângela de Zé Maria Sim Rutênio da Palma Sim Thales Rangel Sim



Projeto de Decreto Legislativo nº 29 de 2025	Alisson Jackson Sim Ana Aline Sim Andinho Duarte Sim Artur Maynard Sim

Cicero Bezerra (Mancuso) Sim

Dedé Boneleiro Sim

Diogo Silva Sim

Dr. Júlio Filho Sim Fabinho da Saúde Sim Irmão Renato Sim Ivanildo do Hospital Sim Luíz da Samanaú Sim

Rosângela de Zé Maria Sim Rutênio da Palma Sim Thales Rangel Sim





Resumo da 11ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura



Matéria	Votos

Projeto de Decreto Legislativo nº 26 de 2025	Alisson Jackson Sim Ana Aline Sim Andinho Duarte Sim Artur Maynard Sim

Cicero Bezerra (Mancuso) Sim

Dedé Boneleiro Sim

Diogo Silva Sim

Dr. Júlio Filho Sim Fabinho da Saúde Sim Irmão Renato Sim Ivanildo do Hospital Sim Luíz da Samanaú Sim

Rosângela de Zé Maria Sim Rutênio da Palma Sim Thales Rangel Sim



Projeto de Decreto Legislativo nº 25 de 2025	Alisson Jackson Sim Ana Aline Sim Andinho Duarte Sim Artur Maynard Sim

Cicero Bezerra (Mancuso) Sim

Dedé Boneleiro Sim

Diogo Silva Sim

Dr. Júlio Filho Sim Fabinho da Saúde Sim Irmão Renato Sim Ivanildo do Hospital Sim Luíz da Samanaú Sim

Rosângela de Zé Maria Sim Rutênio da Palma Sim Thales Rangel Sim



Projeto de Decreto Legislativo nº 24 de 2025	Alisson Jackson Sim Ana Aline Sim Andinho Duarte Sim Artur Maynard Sim

Cicero Bezerra (Mancuso) Sim

Dedé Boneleiro Sim

Diogo Silva Sim

Dr. Júlio Filho Sim Fabinho da Saúde Sim Irmão Renato Sim Ivanildo do Hospital Sim Luíz da Samanaú Sim

Rosângela de Zé Maria Sim Rutênio da Palma Sim Thales Rangel Sim



Projeto de Decreto Legislativo nº 20 de 2025	Alisson Jackson Sim Ana Aline Sim Andinho Duarte Sim Artur Maynard Sim

Cicero Bezerra (Mancuso) Sim

Dedé Boneleiro Sim

Diogo Silva Sim

Dr. Júlio Filho Sim Fabinho da Saúde Sim Irmão Renato Sim Ivanildo do Hospital Sim Luíz da Samanaú Sim

Rosângela de Zé Maria Sim Rutênio da Palma Sim Thales Rangel Sim





Resumo da 11ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura



Matéria	Votos

Projeto de Decreto Legislativo nº 14 de 2025	Alisson Jackson Sim Ana Aline Sim Andinho Duarte Sim Artur Maynard Sim

Cicero Bezerra (Mancuso) Sim

Dedé Boneleiro Sim

Diogo Silva Sim

Dr. Júlio Filho Sim Fabinho da Saúde Sim Irmão Renato Sim Ivanildo do Hospital Sim Luíz da Samanaú Sim

Rosângela de Zé Maria Sim Rutênio da Palma Sim Thales Rangel Sim



Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2025	Alisson Jackson Sim Ana Aline Sim Andinho Duarte Sim Artur Maynard Sim

Cicero Bezerra (Mancuso) Sim

Dedé Boneleiro Sim

Diogo Silva Sim

Dr. Júlio Filho Sim Fabinho da Saúde Sim Irmão Renato Sim Ivanildo do Hospital Sim Luíz da Samanaú Sim

Rosângela de Zé Maria Sim Rutênio da Palma Sim Thales Rangel Sim



Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2025	Alisson Jackson Sim Ana Aline Sim Andinho Duarte Sim Artur Maynard Sim

Cicero Bezerra (Mancuso) Sim

Dedé Boneleiro Sim

Diogo Silva Sim

Dr. Júlio Filho Sim Fabinho da Saúde Sim Irmão Renato Sim Ivanildo do Hospital Sim Luíz da Samanaú Sim

Rosângela de Zé Maria Sim Rutênio da Palma Sim Thales Rangel Sim



Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2025	Alisson Jackson Sim Ana Aline Sim Andinho Duarte Sim Artur Maynard Sim

Cicero Bezerra (Mancuso) Sim

Dedé Boneleiro Sim

Diogo Silva Sim

Dr. Júlio Filho Sim Fabinho da Saúde Sim Irmão Renato Não Votou Ivanildo do Hospital Sim Luíz da Samanaú Sim

Rosângela de Zé Maria Sim Rutênio da Palma Sim Thales Rangel Sim





Resumo da 11ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura



Matéria	Votos

Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2025	Alisson Jackson Sim Ana Aline Sim Andinho Duarte Sim Artur Maynard Sim

Cicero Bezerra (Mancuso) Sim

Dedé Boneleiro Sim

Diogo Silva Sim

Dr. Júlio Filho Sim Fabinho da Saúde Sim Irmão Renato Sim Ivanildo do Hospital Sim Luíz da Samanaú Sim

Rosângela de Zé Maria Sim Rutênio da Palma Sim Thales Rangel Sim





Ocorrências da Sessão Considerações Finais

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ATA DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ

Aos vinte e quatro dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e cinco, no horário regimental, no Plenário Prefeito Inácio Bezerra de Araújo, prédio sede desta Egrégia Casa, sito a Rua Felipe Guerra, cento e setenta e nove, primeiro andar, Centro desta cidade, realizou-se a Décima Primeira Sessão Ordinária, da Primeira Sessão Legislativa, da Vigésima Segunda Legislatura da Câmara Municipal de Caicó, presentes os senhores vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Alisson Jackson dos Santos, Ana Aline Morais, Thales Rangel da Costa, Artur Josué de Araújo Maynard, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Cícero Bezerra de Queiroz, Francisco Fábio de Araújo, Frankslâneo Diogo da Silva, José Antônio da Silva, Júlio César Fernandes de Azevedo, Luiz Nery da Costa, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e Rutênio Diniz de Medeiros, totalizando quinze membros. Sob a presidência do vereador Thales Rangel da Costa, secretariado pelos vereadores Alisson Jackson dos Santos e Júlio César Fernandes de Azevedo, os trabalhos foram iniciados com o PEQUENO EXPEDIENTE. Foram lidos pelo vereador Alisson Jackson dos Santos, na qualidade de Primeiro-Secretário, o trecho bíblico e a ata da sessão anterior, que foi aprovada sem emendas. Pelo vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, na qualidade de Segundo-Secretário, foi realizada a leitura das seguintes matérias: Projeto de Lei nº 004/2025, de autoria do vereador Renato Saldanha de Souza, que dispõe sobre a proibição de execução de músicas com letras que façam apologia ao crime, ao uso de drogas e/ou que expressem conteúdos sexuais, nas instituições escolares públicas e privadas da rede de ensino de todo âmbito municipal. Projetos de Decreto: nº 038/2025, de autoria do vereador Francisco Fábio de Araújo, que concede o título de Cidadão Honorário de Caicó ao Sr. George André de Medeiros Dantas Gomes e dá outras providências; e nº 040/2025, de autoria do vereador Ivanildo dos Santos da Costa, que concede a comenda de honra ao mérito Mãe Quininha à Sra. Lucinete Araújo Dantas e dá outras providências. Requerimentos: nº 023/2025, de autoria do vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, que consigna Voto de Pesar pelo falecimento do Sr. Demétrio Pereira de Medeiros, em doze de março deste ano; nº 024/2025, de autoria do vereador José Antônio da Silva, que consigna Voto de Pesar pelo falecimento do Sr. José Luiz Neto, em nove de março deste ano; nº 025/2025, de autoria do vereador José Antônio da Silva, que consigna Voto de Pesar pelo falecimento do Sr. Odilon Felinto Dantas, em treze de março deste ano; nº 026/2025, de autoria do vereador Rutênio Diniz de Medeiros, que consigna Voto de Pesar pelo falecimento do Sr. Valdeci Alves de Medeiros, em doze de março deste ano; nº 027/2025, de autoria do vereador Artur Josué de Araújo Maynard, que consigna Voto de Pesar pelo falecimento do Sr. Laênio Júnior, em treze de março deste ano; nº 028/2025, de autoria do vereador Frankslâneo Diogo da Silva, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Coordenadoria de Trânsito, informações acerca dos valores aplicados, arrecadados e a receber com as multas; nº 029/2025, de autoria da vereadora Ana Aline Morais, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos e à secretaria de Infraestrutura informações sobre o andamento do projeto de acessibilidade e de cobertura da Praça Basílio Ginane, no distrito Palma; nº 030/2025, de autoria do vereador Ivanildo dos Santos da Costa, que solicita o cancelamento e a não publicação do Decreto Legislativo nº 016/2025 e a extinção do respectivo Projeto de Decreto; nº 031/2025, de autoria do vereador Francisco Fábio de Araújo, que consigna Voto de Pesar pelo falecimento do Sr. José Alencar de Medeiros Filho, em vinte de março deste ano; nº 032/2025, de autoria do vereador Cícero Bezerra de Queiroz, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos informações acerca do valor da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública – Cosip utilizado em outras áreas, em que está sendo gasto os recursos e o detalhamento das despesas com item comprado e valor pago; nº 033/2025, de autoria do vereador Artur Josué de Araújo Maynard, que consigna Voto de Pesar pelo falecimento da Sra. Zuleide Martins, em dezenove de março deste ano; nº 034/2025, de autoria do vereador Artur Josué de Araújo Maynard, que consigna Voto de Pesar pelo falecimento do Sr. Silvio Santos, em dezoito de março deste ano; e nº 035/2025, de autoria do vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, que consigna Voto de Pesar pelo falecimento do Sr. Moaci Lucena, em dezoito de março deste ano. Indicações: nº 254 e 255/2025, de autoria do vereador Francisco Fábio de Araújo, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Trânsito, a pintura da sinalização horizontal de Caicó; e, por meio da secretaria de Infraestrutura, a pavimentação de trecho da rua Afonso Pena, no bairro Boa Passagem; nº 256, 258, 260 e 282/2025, de autoria do vereador Rutênio Diniz de Medeiros, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a remoção de um poste localizado dentro de um terreno particular, no distrito Palma; por meio da secretaria de Meio Ambiente,  a poda das árvores da rua José Maria Gonçalves Vale, no bairro João XXIII; por meio da secretaria de Infraestrutura, a terraplenagem da rua Jornalista Severino Fernandes de Medeiros, no bairro Alto da Boa Vista; e, a pavimentação da rua Maria da Luz Linha, no bairro Boa Passagem; nº 257 e 275/2025, de autoria do vereador Ivanildo dos Santos da Costa, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a pavimentação da rua Catarina Santos, no bairro Vila Altiva; e, juntamente com a secretaria de Saúde, a instalação de uma academia de saúde popular na Praça Antônio Domingos dos Santos, no bairro Boa Passagem; nº 259 e 265/2025, de autoria do vereador Renato Saldanha de Souza, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a pavimentação da rua João Benévolo Xavier, no bairro João XXIII; e, por meio da secretaria de Meio Ambiente, a poda das árvores de todo o bairro Nova Descoberta; nº 261, 263, 266 e 267/2025, de autoria do vereador José Antônio da Silva, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Meio Ambiente, a poda das árvores de todo o bairro Nova Caicó; por meio do órgão competente, a iluminação pública da estrada principal (Lagoa Seca) que dá acesso ao sítio Barbosa de Baixo; por meio da secretaria de Infraestrutura, a cobertura da Alameda Gastronômica; e, por meio do setor competente, a instalação de câmeras de segurança na entrada que dá acesso aos sítios Lagoa Seca, Nova Olinda, Izabel e adjacentes; nº 262, 277 e 278/2025, de autoria da vereadora Rosângela Maria da Silva, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a instalação de lâmpadas nos postes da rua Luiz Evaristo da Cunha, no bairro Bento XVI; uma visita com avaliação da situação da Av. Edeína Aladim, entre os bairros Serrote Branco e Recreio; e, a limpeza do terreno onde funcionava a antiga Fundac, no bairro Vila do Príncipe; nº 264/2025, de autoria do vereador Luiz Nery da Costa, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a pintura da lombada do contorno que liga o bairro Alto da Boa Vista e o município de São José do Seridó; nº 268 e 269/2025, de autoria do vereador Frankslâneo Diogo da Silva, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Saúde, a implantação do projeto Lanche na Van, no qual o Município fornecerá lanche para as pessoas que se deslocam a Natal para realizar procedimentos de saúde; e, por meio da secretaria de Infraestrutura, a construção de uma lavanderia pública no bairro Walfredo Gurgel; nº 270 e 276/2025, de autoria do vereador Cícero Bezerra de Queiroz, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, o serviço de calcetaria para a rua Odilon Lebarre, no bairro Barra Nova; e, por meio da secretaria de Saúde, a reforma da Unidade Básica de Saúde do bairro Frei Damião; nº 271 e 272/2025, de autoria do vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio do setor competente, com urgência, o conserto do esgoto estourado na rua Necita Maia Diniz, em frente à casa de nº 75, próximo ao muro do Batalhão de Engenharia, na estrada que dá acesso ao sítio de Ivonaldo Diniz, localizado no bairro Nova Descoberta; e, a limpeza e a manutenção dos cemitérios municipais (Campo Jorge e São Vicente de Paula); nº 273, 274 e 279/2025, de autoria da vereadora Ana Aline Morais, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio do setor competente, a recuperação da estrutura da cobertura da Feira da Agricultura Familiar; por meio da secretaria de Agricultura, o aterro das estradas do perímetro irrigado Sabugi; e, por meio do setor competente, a instalação de uma academia pública na praça Dom José Delgado; e nº 280 e 281/2025, de autoria do vereador Artur Josué de Araújo Maynard, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a iluminação da praça do bairro Soledade; e, por meio da secretaria de Trânsito, a elaboração de estudo para implementar redutores de velocidade na rua Antônio Vieira, no bairro Nova Descoberta, no trecho que foi pavimentado recentemente. Inscrição para a Tribuna Livre da Sra. Maria da Guia Cunha da Silva, que discorrerá acerca da saúde do Município. GRANDE EXPEDIENTE: Fizeram o uso da tribuna os vereadores Cícero Bezerra de Queiroz Francisco Fábio de Araújo, Rutênio Diniz de Medeiros, Frankslâneo Diogo da Silva e Alisson Jackson dos Santos, que discutiram matérias encaminhadas à Mesa desta Casa, de interesse da coletividade, e que ficam arquivadas na Secretaria desta Câmara. A Sessão foi prorrogada por trinta minutos e por unanimidade. Concluído o Grande Expediente, houve verificação de quórum, presentes os vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Alisson Jackson dos Santos, Ana Aline Morais, Thales Rangel da Costa, Artur Josué de Araújo Maynard, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Cícero Bezerra de Queiroz, Francisco Fábio de Araújo, Frankslâneo Diogo da Silva, José Antônio da Silva, Júlio César Fernandes de Azevedo, Luiz Nery da Costa, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e Rutênio Diniz de Medeiros, totalizando quinze membros. ORDEM DO DIA: Foram deliberados, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 004/2025 e os Requerimentos nº 028, 029 e 032/2025. Foram aprovados os Projetos de Lei nº 005 e 008/2025, os Projetos de Decreto nº 113/2024, 003, 004, 024, 029, 038 e 040/2025, os Requerimentos nº 019, 021 e 022/2025 e as Moções nº 004, 005 e 006/2025. Foram votados novamente os Projetos de Decreto nº 014, 020, 025 e 026/2025. Ao final, o vereador Alisson Jackson dos Santos, em nome de todos os vereadores, promoveu, verbalmente, Moção de Parabéns ao Sr. Sebastião Tavares de Lima (Bastinho), pelo seu natalício, em quinze de março deste ano. Pela Presidência foram despachadas todas as matérias lidas no expediente e os Votos de Pesar. Pelo Substituto Legal foram despachadas as matérias de autoria do Presidente. Nada mais havendo a tratar, convocou outra sessão para o dia vinte e seis de março deste ano, quarta-feira, no horário regimental. Em seguida, encerrou a Sessão e, eu, Cynthia de Barros Carvalho Canuto, auxiliar de plenário, lavrei a presente Ata, que segue assinada pelo Presidente e pelos Primeiro e Segundo-Secretários.

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PAUTA DO DIA

11ª (Décima Primeira) Sessão Ordinária 

Dia:  24 de Março de 2025 – Segunda – Feira



PEQUENO EXPEDIENTE

HAVENDO NÚMERO LEGAL E COM A PROTEÇÃO DE DEUS, DECLARO ABERTA A SESSÃO NOS TERMOS LEGAIS DO REGIMENTO INTERNO. CONVIDO O 1º SECRETÁRIO, VEREADOR ALISSON JACKSON DOS SANTOS, PARA SECRETARIAR OS TRABALHOS, INICIANDO COM A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO E A ATA DA SESSÃO ANTERIOR.

TEXTO BÍBLICO PARA ESTE DIA



Consagre ao Senhor tudo o que você faz, e os seus planos serão bem-sucedidos.

Provérbios (capítulo 16: Versículo 3)





CONVIDO A 2º SECRETÁRIA, A VEREADORA ANA ALINE MORAIS, E AUTORIZO A PROCEDER COM A LEITURA DO EXPEDIENTE.



SOLICITO AO VEREADOR ALISSON JACKSON DOS SANTOS, 1º SECRETÁRIO, A VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM.





GRANDE EXPEDIENTE

Nº ___ VEREADORES INSCRITOS, CONCEDO A PALAVRA POR 5 (CINCO) MINUTOS AO VEREADOR____.

CONCLUÍDO O GRANDE EXPEDIENTE, SOLICITO AO 1º SECRETÁRIO, VEREADOR ALISSON JACKSON DOS SANTOS, NOVA VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM.

ORDEM DO DIA

PROJETOS DE LEI:

SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 004/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO SALDANHA DE SOUZA, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE EXECUÇÃO DE MÚSICAS COM LETRAS QUE FAÇAM APOLOGIA AO CRIME, AO USO DE DROGAS E/OU QUE EXPRESSEM CONTEÚDO SEXUAIS, NAS INSTITUIÇÕES ESCOLARES PÚBLICAS E PRIVADAS NA REDE DE ENSINO DE TODO ÂMBITO MUNICIPAL. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.



SUBMETO A VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 005/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR DIOGO SILVA, QUE ESTABELECE MEDIDAS DE PROTEÇÃO E GARANTIA DE DIREITOS AOS ESTUDANTES ATLETAS MATRICULADOS NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA E PRIVADA NO MUNICÍPIO DE CAICÓ, ASSEGURANDO A CONCILIAÇÃO ENTRE A PRÁTICA ESPORTIVA E A VIDA ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.



SUBMETO A VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 008/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA ROSÂNGELA MARIA DA SILVA, QUE FICA RECONHECIDA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A LIGA CAICÓ DE FUTSAL - LCF. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.



PROJETOS DE DECRETO:

SUBMETO A VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO Nº 113/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR ALISSON JACKSON DOS SANTOS, QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CAICÓ/RN AO SENHOR SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO CAICOENSE. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.



SUBMETO A VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO Nº 003/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR CÍCERO BEZERRA DE QUEIROZ, QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CAICÓ/RN AO SENHOR AILTON VIRGINIO DA SILVA NETO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO CAICOENSE. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.



SUBMETO A VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO Nº 004/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDERSON CKAYTON DUARTE DE MEDEIROS, QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CAICÓ/RN AO SENHOR RAPHAEL FERNANDES ASSIS GADELHA BÔTELHO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO CAICOENSE. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.



SUBMETO A VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO Nº 014/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR CÍCERO BEZERRA DE QUEIROZ, QUE CONCEDE COMENDA DE HONRA AO MÉRITO MÃE QUININHA À SENHORA MARIA LÚCIA IVA DE ALMEIDA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO CAICOENSE. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.



SUBMETO A VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO Nº 020/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR CÍCERO BEZERRA DE QUEIROZ, QUE CONCEDE COMENDA DE HONRA AO MÉRITO MÃE QUININHA À SENHORA ANA PAULA ALVES MUNIZ, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO CAICOENSE. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.



SUBMETO A VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO Nº 024/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR ARTUR JOSUÉ DE ARAÚJO MAYNARD QUE CONCEDE COMENDA DE HONRA AO MÉRITO MÃE QUININHA À SENHORA IVONE MORAIS DE LUCENA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO CAICOENSE. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.



SUBMETO A VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO Nº 025/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR RUTÊNIO DINIZ DE MEDEIROS, QUE CONCEDE COMENDA DE HONRA AO MÉRITO MÃE QUININHA À SENHORA MARIA DA CONCEIÇÃO DINIZ, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO CAICOENSE. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.



SUBMETO A VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO Nº 026/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR RUTÊNIO DINIZ DE MEDEIROS, QUE CONCEDE COMENDA DE HONRA AO MÉRITO MÃE QUININHA À SENHORA FRANCISCA PAULINA DA SILVA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO CAICOENSE. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.



SUBMETO A VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO Nº 029/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO SALDANHA DE SOUZA, QUE CONCEDE COMENDA DE HONRA AO MÉRITO MÃE QUININHA À SENHORA LIDUINA FLORÊNCIO DA SILVA ARAÚJO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO CAICOENSE. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.



SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO Nº 038/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO FÁBIO DE ARAÚJO, QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CAICÓ/RN AO SENHOR GEORGE ANDRÉ DE MEDEIROS DANTAS GOMES, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO CAICOENSE. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.



SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO Nº 040/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA, QUE CONCEDE COMENDA DE HONRA AO MÉRITO MÃE QUININHA À SENHORA LUCINETE ARAÚJO DANTAS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO CAICOENSE. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.



REQUERIMENTOS: 

1. SUBMETO A VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 019/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ NERY DA COSTA, QUE REQUER DO SENHOR PREFEITO JUDAS TADEU, EM ENTENDIMENTOS COM O SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: QUANTAS PESSOAS EM CARGOS COMISSIONADOS TEM TRABALHANDO NA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE; E TAMBÉM SE FORAM ATUALIZADAS PELO SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE NO MÊS DE FEVEREIRO DIÁRIAS E QUANTIDADE. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.



SUBMETO A VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 021/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANKSLÂNEO DIOGO DA SILVA, QUE REQUER DO SENHOR PRESIDENTE IVANILDO DOS SANTOS, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: QUAL OS VALORES GASTOS NAS ENTREGAS DE COMENDAS DE HONRA AO MÉRITO VILA DO PRÍNCIPE E CIDADÃO CAICOENSE ENTRE OS ANOS DE 2021 A 2024; MANDAR COMPROVAÇÕES DE TODOS OS GASTOS ATRAVÉS DE NOTAS FISCAIS. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.



SUBMETO A VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 022/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA, QUE REQUER ATRAVÉS DO CENTRO DE ESTUDOS E DEBATES DESTA AUGUSTA CASA LEGISLATIVA QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 10 DE ABRIL DE 2025, HORÁRIO A DEFINIR, EM ALUSÃO AO DIA DO AUTISMO. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.



SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 028/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR DIOGO SILVA, REQUERER DO SENHOR PREFEITO JUDAS TADEU, EM ENTENDIMENTOS COM A SEMUTRAN, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: QUAL VALOR TOTAL DE MULTAS JÁ APLICADAS NO MUNICÍPIO DE CAICÓ; QUANTO JÁ FOI ARRECADADO; QUANTO FALTA RECEBER. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.



SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 029/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA ANA ALINE MORAIS, REQUERER DO SENHOR PREFEITO JUDAS TADEU E SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: COMO ESTÁ O ANDAMENTO DO PROJETO DE ACESSIBILIDADE E COBERTURA DA PRAÇA BASILIO GINANE, DO DISTRITO PALMA. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.



SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 032/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR CÍCERO BEZERRA DE QUEIROZ, REQUERER DO EXMO. SENHOR PREFEITO JUDAS TADEU, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: QUAL VALOR DA COSIP JÁ FOI UTILIZADO EM OUTRAS ÁREAS PELO MUNICÍPIO; EM QUE ESTÁ SENDO GASTO ESSES RECURSOS; E DETALHAMENTO DAS DESPESAS COM ITEM COMPRADO E VALOR PAGO. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.



MOÇÕES:

SUBMETO A VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, A MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 004/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR ALISSON JACKSON DOS SANTOS, AO MAJOR FLÁVIO VALDEZ DA SILVA FILHO, COMANDANTE DO 6º BPM, PELAS AÇÕES DESENVOLVIDAS PELA POLÍCIA MILITAR DURANTE O CARNAVAL DE CAICÓ/RN, NO ANO DE 2025. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.



SUBMETO A VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, A MOÇÃO DE PARABÉNS E APLAUSOS Nº 005/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDERSON CLAYTON DUARTE DE MEDEIROS, A SENHORA LINDALVA MEDEIROS DANTAS, PELOS SEUS 100 ANOS DE VIDA, OCORRIDO AOS 11 DE MARÇO DE 2025. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.



SUBMETO A VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, A MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 006/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA, PELOS 80 ANOS DA PARTICIPAÇÃO DA FORÇA EXPEDICIONÁRIA BRASILEIRA (FEB) NO TEATRO DE OPERAÇÕES EUROPEU DURANTE A SEGUNDA GUERRA MUNDIAL. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.



DESPACHO: DESPACHO TODAS AS INDICAÇÕES E VOTOS DE PESAR LIDOS NO EXPEDIENTE; SOLICITO AO MEU SUBSTITUTO LEGAL O DESPACHO DAS MATÉRIAS DE MINHA AUTORIA; NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, ENCERRO A PRESENTE SESSÃO, CONVIDANDO ANTES UMA OUTRA, PARA QUARTA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2025, NO HORÁRIO DAS 17:30HS.

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