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← Caicó (RN)

sessao nº 12

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 12
Date 2025-03-26
native_id357

Documents (3)

anexo #

status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1

Resumo da 12ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura



Informações Básicas

Tipo da Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 26/03/2025 - 17:30 Encerramento: - 18:48

Conteúdo Multimídia

Multimídia Audio: Indisponível

Multimídia Video: https://www.youtube.com/watch?v=Hvfc5xyNaiU



Mesa Diretora

Presidente: Ivanildo do Hospital/PSDB 1º Vice-Presidente: Thales Rangel/PV 1º Secretário: Irmão Renato/PSDB

2º Secretário: Fabinho da Saúde/PSDB



Correspondências



Lista de Presença da Sessão

Alisson Jackson/PSDB Ana Aline/PT

Andinho Duarte/PV Artur Maynard/PSDB

Cicero Bezerra (Mancuso)/REPUBLICANOS Dedé Boneleiro/PODE

Diogo Silva/SD

Dr. Júlio Filho/REPUBLICANOS Fabinho da Saúde/PSDB

Irmão Renato/PSDB Ivanildo do Hospital/PSDB Luíz da Samanaú/PODE

Rosângela de Zé Maria/PL



Resumo da 12ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura



Rutênio da Palma/PSDB Thales Rangel/PV

Expedientes

DESPACHO

DESPACHO TODAS AS INDICAÇÕES LIDAS NO EXPEDIENTE; SOLICITO AO MEU SUBSTITUTO LEGAL O DESPACHO DAS MATÉRIAS DE MINHA AUTORIA; NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, ENCERRO A PRESENTE SESSÃO, CONVIDANDO ANTES UMA OUTRA, PARA SEGUNDA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2025, NO HORÁRIO DAS 17:30HS.





GRANDE EXPEDIENTE

Nº   VEREADORES INSCRITOS, CONCEDO A PALAVRA POR 5 (CINCO) MINUTOS AO VEREADOR  .

CONCLUÍDO  O  GRANDE  EXPEDIENTE,  SOLICITO  AO  1º  SECRETÁRIO,  VEREADOR

ALISSON JACKSON DOS SANTOS, NOVA VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM.





MATÉRIAS DO EXPEDIENTE

CONVIDO A 2º SECRETÁRIA, A VEREADORA ANA ALINE MORAIS, E AUTORIZO A PROCEDER COM A LEITURA DO EXPEDIENTE.





ORDEM DO DIA

PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNCIA:

1.	SUBMETO À QUINTA DISCUSSÃO E RECEBIMENTO DE EMENDAS, O PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 001/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR DIOGO SILVA, NOS TERMOS DO ARTIGO 214 DO REGIMENTO INTERNO.







PROJETO DE DECRETO:

SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO Nº

039/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, QUE FICA CONCEDIDO TÍTULO HONORÁRIO DE CAICÓ/RN À SENHORA MARIA CLARA BATISTA DE OLIVEIRA MEDEIROS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO CAICOENSE. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.







REQUERIMENTOS:



Resumo da 12ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura



SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 036/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA, REQUERER SESSÃO SOLENE A SER REALIZADA NO DIA 29 DE ABRIL DE 2025 ÀS 19H, EM HOMENAGEM AOS 103 ANOS DO PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL (PCdoB), QUE É COMEMORADO NO DIA 25 DE MARÇO. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.







SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº

037/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR DIOGO SILVA, REQUERER DO SENHOR PREFEITO JUDAS TADEU E SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: QUAIS OBRAS FORAM REALIZADAS COM RECURSOS DE TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS (EMENDAS PIX)? VALOR DE CADA OBRA? QUAL VALOR DESTINADO POR CADA PARLAMENTAR? - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.







SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº

038/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR DIOGO SILVA, REQUERER DO SENHOR PREFEITO JUDAS TADEU, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: QUANTOS VEÍCULOS TEM ALOCADOS PELO MUNICÍPIO DE CAICÓ? RELAÇÃO DE TODOS OS VEÍCULOS E OS VALORES DE CADA UM? RELAÇÃO DAS EMPRESAS QUE CONTÉM VEÍCULOS ALOCADOS PELO MUNICÍPIO? DOCUMENTAÇÃO DE TODOS OS VEÍCULOS ALOCADOS PELO MUNICÍPIO? - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.







SUBMETO A VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 028/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR DIOGO SILVA, REQUERER DO SENHOR PREFEITO JUDAS TADEU, EM ENTENDIMENTOS COM A SEMUTRAN, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: QUAL VALOR TOTAL DE MULTAS JÁ APLICADAS NO MUNICÍPIO DE CAICÓ; QUANTO JÁ FOI ARRECADADO; QUANTO FALTA RECEBER. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.







SUBMETO A VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 029/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA ANA ALINE MORAIS, REQUERER DO SENHOR PREFEITO JUDAS TADEU E SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: COMO ESTÁ O ANDAMENTO DO PROJETO DE ACESSIBILIDADE E COBERTURA DA PRAÇA BASILIO GINANE, DO DISTRITO PALMA. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.







SUBMETO A VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 032/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR CÍCERO BEZERRA DE QUEIROZ, REQUERER DO EXMO. SENHOR PREFEITO JUDAS TADEU, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: QUAL VALOR DA COSIP JÁ FOI UTILIZADO EM OUTRAS ÁREAS PELO MUNICÍPIO; EM QUE ESTÁ SENDO



Resumo da 12ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura



GASTO ESSES RECURSOS; E DETALHAMENTO DAS DESPESAS COM ITEM COMPRADO E VALOR PAGO. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.





PAUTA DO DIA PAUTA DO DIA

12ª (Décima Segunda) Sessão Ordinária Dia: 26 de Março de 2025 – Quarta – Feira



PEQUENO EXPEDIENTE

HAVENDO NÚMERO LEGAL E COM A PROTEÇÃO DE DEUS, DECLARO ABERTA A SESSÃO NOS TERMOS LEGAIS DO REGIMENTO INTERNO. CONVIDO O 1º SECRETÁRIO, VEREADOR ALISSON JACKSON DOS SANTOS, PARA SECRETARIAR OS TRABALHOS, INICIANDO COM A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO E A ATA DA SESSÃO ANTERIOR.





TEXTO BÍBLICO PARA ESTE DIA

“Escreva: O ímpio está envaidecido; seus desejos não são bons; mas o justo viverá por sua

fidelidade.

Habacuque (Capítulo 2; Versículo 4)





VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM

SOLICITO AO VEREADOR ALISSON JACKSON DOS SANTOS, 1º SECRETÁRIO, A VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM.





Matérias do Expediente





Matéria	Ementa	Resultado da Votação



1 - ASO Atas das Sessões Ordinárias 11/2025

Turno:

Autor: Desconhecido

Ata da 11ª Sessão Ordinária de 2025

Aprovada por Unanimidade









Resumo da 12ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura



Matéria

Ementa

Resultado da Votação

2 - PDL Projeto de Decreto Legislativo

O Vereador Júlio César Fernandes

Matéria lida

39/2025

de Azevedo, no desempenho do



Turno:

seu mandato, com fundamento no



Autor: Dr. Júlio Filho

Art. 30, XVI, da Lei Orgânica





Municipal,	e	no	art.	140,





parágrafo único, II, do Regimento





Interno  desta  Casa  Legislativa,





apresenta o seguinte Projeto de





Decreto: EMENTA: Concede Título





de Cidadão Honorário de Caicó/





RN e dá outras providências. Art.





1º-  Fica  concedido  Título  de





Cidadão Honorário de Caicó/RN a





Senhora Maria Clara Batista de





Oliveira	Medeiros,	pelos





relevantes  serviços  prestados  à





população caicoense.



3 - REQ Requerimento 36/2025

Seja designada uma Sessão Solene

Matéria lida

Turno:

a ser realizada no dia 29 de abril



Autor: Thales Rangel

de 2025 às 19h em homenagem





aos	103	anos	do	Partido





Comunista do Brasil (PCdoB), que





é  comemorado  no  dia  25  de





março.



4 - REQ Requerimento 37/2025

REQUERER,que seja encaminhado

Matéria lida

Turno:

ofício  ao  Exmo.  Senhor  Judas



Autor: Diogo Silva

Tadeu  e  ao  entendimento  do





Secretário	de	Infraestrutura,





solicitando	que	sejam





encaminhadas	as	respectivas



informações: 1. Quais obras foram realizadas com recursos de transferências	especiais? (Emendas Pix) 2. Valor de cada obra? 3. Qual valor destinado por cada parlamentar?







- REQ Requerimento 38/2025

Turno:

Autor: Diogo Silva

REQUERER, que após aprovação do Plenário, seja encaminhado ofício ao Exmo. Senhor Judas Tadeu , solicitando que sejam encaminhadas as respectivas informações: 1. Quantos veículos tem alocados pelo município de Caicó? 2. Relação de todos os veículos e os valores de cada um?

3. Relação das empresas que contém veículos alocados pelo município? 4. Documentação de todos os veículos alocados pelo município?

Matéria lida









- IND Indicação 283/2025

Turno:

Autor: Dedé Boneleiro

INDICAR que seja encaminhado o Ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Judas Tadeu e ao entendimento do Secretário de Obras ou Trânsito, Infraestrutura, ou ao órgão competente, solicitando o conserto do quebra-molas na rua Professor Viana, em frente à antiga escola Ideia, localizada no Bairro Paraíba.

Matéria lida









Resumo da 12ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura





Matéria	Ementa	Resultado da Votação



- IND Indicação 284/2025

Turno:

Autor: Fabinho da Saúde

INDICAR que seja encaminhado ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos

Matéria lida





Santos, em entendimentos com a



Secretaria	Municipal	de

Infraestrutura e Serviços Urbanos

solicitando	o	calçamento

(pavimentação)  da  Rua  Cícero

Paulino dos Santos, Bairro Paulo

VI, no Município de Caicó/RN.

8 - IND Indicação 285/2025

INDICAR que seja encaminhado

Matéria lida

Turno:

ofício ao Exmo. Senhor Prefeito



Autor: Irmão Renato

Dr. Judas Tadeu Alves dos Santos,





em	entendimentos	com	a





Secretaria	de	Infraestrutura,





solicitando	a	troca	de	uma





lâmpada (iluminação pública) na





rua José Vicente de Barro, bairro





Boa Passagem, próximo a caixa de





água, observação número do poste





71,410.



9 - IND Indicação 286/2025

INDICAR que seja encaminhado o

Matéria lida

Turno:

Ofício ao Exmo. Senhor Prefeito



Autor: Dedé Boneleiro

Judas Tadeu e ao entendimento do





Secretário de Infraestrutura, ou





ao órgão competente, solicitando





o Calçamento do resto do Alto do





Micaela,  mais  conhecido  como





(Manezinho Micaela).



10 - IND Indicação 287/2025

INDICAR que seja encaminhado o

Matéria lida

Turno:

Ofício ao Exmo. Senhor Prefeito



Autor: Dedé Boneleiro

Judas Tadeu e ao entendimento do





Secretário de Obras ou Trânsito,





Infraestrutura,	ou	ao	órgão





competente, solicitando o conserto





do	quebra-molas	na	Avenida





Antônio Vieira, depois do Posto de





Saúde, perto da casa de dona Inês,





localizada	no	Bairro	Nova





Descoberta.



11 - IND Indicação 288/2025

INDICAR que seja encaminhado

Matéria lida

Turno:

oficio  ao  Exmo.  Senhor  Judas



Autor: Ana Aline

Tadeu Alves dos Santos e em





entendimento com a secretaria de





sua	competência,	solicitando





concerto de cano estourado na





Rua João benévolo Xavier Bairro





João XXIII, depois da passagem





molhada.



12 - IND Indicação 289/2025

INDICAR que seja encaminhado

Matéria lida

Turno:

ofício ao Exmo. Senhor Prefeito



Autor: Irmão Renato

Dr. Judas Tadeu Alves dos Santos,





em	entendimentos	com	a





Secretaria	de	Infraestrutura





solicitando o serviço de aterro e





terraplanagem No Bairro Salviano





Santos.







Resumo da 12ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura



Matéria

Ementa

Resultado da Votação

13 - IND Indicação 290/2025

INDICAR que seja encaminhado

Matéria lida

Turno:

ofício  a  Exmo.  Prefeito  Judas



Autor: Rosângela de Zé Maria

Tadeu Alves dos Santos, para que





entre em entendimentos com a





Secretaria  de  Meio  Ambiente,





para que seja realizada a poda de





uma  árvore  localizada  na  rua





Pedro Lucas de Medeiros, nº 365





Centro, a mesma está batendo na





rede elétrica causando fogo.



14 - IND Indicação 291/2025

INDICAR que seja encaminhado

Matéria lida

Turno:

ofício ao Exmo. Senhor Prefeito



Autor: Rutênio da Palma

Judas  Tadeu,  em  entendimento





com o Secretario de Infraestrutura





e Serviços Urbanos, Pedro Pereira,





solicitando a pavimentação com





intertravado	da	rua	Nelson





Canudo (Próximo ao Bar de Didi),





bairro recreio



15 - IND Indicação 292/2025

INDICAR que seja encaminhado

Matéria lida

Turno:

ofício ao Exmo. Senhor Prefeito



Autor: Irmão Renato

Dr. Judas Tadeu Alves dos Santos,





em	entendimentos	com	a





Secretaria	de	Infraestrutura





solicitando o serviço de aterro e





terraplanagem	na	rua	Fábio





Fernandes nas mediações da casa





37 sendo em toda a rua citada, por





trás do Sol e lua no bairro Boa





Passagem.



16 - IND Indicação 293/2025

INDICAR que seja encaminhado

Matéria lida

Turno:

ofício ao Exmo. Senhor Prefeito



Autor: Ivanildo do Hospital

Municipal Judas Tadeu Alves dos





Santos, em entendimentos com a





Secretaria	Municipal	de





Infraestrutura e Serviços Urbanos,





solicitando	a	pavimentação	a





paralelepípedo	da	Rua	Darci





Júnior, localizada no Bairro Vila do





Príncipe, Zona Norte do Município





de Caicó.



17 - IND Indicação 294/2025

INDICAR que seja encaminhado

Matéria lida

Turno:

ofício ao Exmo. Senhor Prefeito



Autor: Ivanildo do Hospital

Municipal Judas Tadeu Alves dos





Santos, em entendimentos com a





Secretaria	Municipal	de





Infraestrutura e Serviços Urbanos,





solicitando	a	pavimentação	a





paralelepípedo de Trecho da Rua





Maria da Luz Lima, que liga a Rua





Artur  Bernardes  a  Rua  Santa





Luzia, localizada no Bairro Boa





Passagem,	Zona	Norte	do





Município de Caicó.







Resumo da 12ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura





Matéria	Ementa	Resultado da Votação



- IND Indicação 295/2025

Turno:

Autor: Ivanildo do Hospital

INDICAR que seja encaminhado ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, em entendimentos com a Secretaria	Municipal	de Infraestrutura e Serviços Urbanos, solicitando a pavimentação a paralelepípedo de Trecho da Rua Odilon Salvino de Araújo, que liga a Rua Artur Bernardes a Rua Santa Luzia, localizada no Bairro Boa Passagem, Zona Norte do Município de Caicó.

Matéria lida









- IND Indicação 296/2025

Turno:

Autor: Luíz da Samanaú

INDICAR que seja encaminhado ofício ao EXMO senhor prefeito Judas Tadeu, solicitando ao secretário de infraestrutura quatro caçambas de aterro para o preenchimento de um baldrame de uma igreja na Vila Sabugi.

Matéria lida









- IND Indicação 297/2025

Turno:

Autor: Ana Aline

INDICAR que seja encaminhado oficio ao Exmo. Senhor Judas Tadeu Alves dos Santos e em entendimento com o setor competente,	solicitando	a recuperação em terraplanagem da Rua Nilta Batista de Araújo n527, bairro Alto da boa vista .

Matéria lida









- IND Indicação 298/2025

Turno:

Autor: Rosângela de Zé Maria

INDICAR que seja encaminhado ofício a Exmo. Prefeito Judas Tadeu Alves dos Santos, para que entre em entendimentos com a Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, para que seja feita a realização do calçamento da rua: Manoel Alves dos Santos, bairro Recreio.

Matéria lida









- IND Indicação 299/2025

Turno:

Autor: Luíz da Samanaú

INDICAR que seja encaminhado ofício ao EXMO senhor prefeito Judas Tadeu, solicitando ou ao órgão competente para a instalação de câmaras na entrada do sítio SAMANAÚ.

Matéria lida









- IND Indicação 300/2025

Turno:

Autor: Cicero Bezerra (Mancuso)

INDICAR o conserto do esgoto na Rua Raimundo Silvino da Costa no bairro Adjuto Dias.

Matéria lida









- IND Indicação 301/2025

Turno:

Autor: Diogo Silva

INDICAR, que seja encaminhado ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Judas Tadeu e ao entendimento do Secretário	de	Educação, solicitando a criação de bibliotecas comunitárias na cidade de Caicó.

Matéria lida









Resumo da 12ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura





Matéria	Ementa	Resultado da Votação



- IND Indicação 302/2025

Turno:

Autor: Fabinho da Saúde

INDICAR que seja encaminhado ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos

Matéria lida





Santos, em entendimentos com a



Secretaria Municipal de Saúde,

solicitar  a  Construção  de  uma

Academia Popular na Praça Das

Flores, localizada no bairro Paulo

VI.

26 - IND Indicação 303/2025

INDICAR que seja encaminhado

Matéria lida

Turno:

ofício ao Exmo. Senhor Prefeito



Autor: Dr. Júlio Filho

Judas Tadeu Alves dos Santos e





em  entendimento  com  o  setor





competente, solicitando que seja





feito a sinalização horizontal e





vertical na Av. Dr. Carlindo de S.





Dantas do sinal que dá acesso ao





bairro  boa  passagem,  até  a





entrada da rua Manoel Joaquim.





Localizado no centro da cidade.



27 - IND Indicação 304/2025

INDICAR que seja encaminhado

Matéria lida

Turno:

ofício ao Exmo. Senhor Prefeito



Autor: Dr. Júlio Filho

Judas Tadeu Alves dos Santos e





SEMUTRAN, solicitando que seja





a manutenção dos semáforos, para





troca de lâmpadas e a verificação





do sincronismo do mesmo.



28 - IND Indicação 305/2025

INDICAR que seja encaminhado

Matéria lida

Turno:

ofício ao Exmo. Senhor Prefeito



Autor: Dr. Júlio Filho

Judas Tadeu Alves dos Santos e





em  entendimento  com  o  setor





competente, solicito que seja feito





a pavimentação a paralelepípedo





da Rua Poe. Francisco Fernandes,





fica localizado no Bairro Penedo.



29 - IND Indicação 306/2025

INDICAR que seja encaminhado

Matéria lida

Turno:

ofício ao Exmo. Senhor Prefeito



Autor: Rutênio da Palma

Judas  Tadeu,  em  entendimento





com o Secretario de Infraestrutura





e Serviços Urbanos, Pedro Pereira,





solicitando o desentupimento do





esgoto céu aberto da rua Pedro





Celestino, Bairro Salviano Santos.



30 - IND Indicação 307/2025

INDICAR que seja encaminhado

Matéria lida

Turno:

ofício ao Exmo. Senhor Prefeito



Autor: Rutênio da Palma

Judas  Tadeu,  em  entendimento





com a Secretaria Municipal de





Mobilidade  Urbana,  Transito  e





Transportes Urbano, solicitando





que seja feito um estudo para





colocação de duas lombadas na





rua  Joaquim  Gorgonio,  bairro





Acampamento.







Resumo da 12ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura



Votações Nominais - Matérias do Expediente



Matéria	Votos

Atas das Sessões Ordinárias nº 11 de 2025	Alisson Jackson Sim Ana Aline Sim Andinho Duarte Sim Artur Maynard Sim

Cicero Bezerra (Mancuso) Sim

Dedé Boneleiro Sim

Diogo Silva Sim

Dr. Júlio Filho Sim Fabinho da Saúde Sim Irmão Renato Sim Ivanildo do Hospital Sim Luíz da Samanaú Sim

Rosângela de Zé Maria Sim Rutênio da Palma Sim Thales Rangel Sim





Oradores das Explicações Pessoais Oradores do Expediente

Nº da Ordem

Parlamentar

Observação

1

Rutênio da Palma/PSDB

Discursou

2

Cicero Bezerra (Mancuso)/ REPUBLICANOS

Discursou

3

Dedé Boneleiro/PODE

Discursou

4

Diogo Silva/SD

Discursou

Lista de Presença da Ordem do Dia

Alisson Jackson/PSDB Ana Aline/PT

Andinho Duarte/PV Artur Maynard/PSDB

Cicero Bezerra (Mancuso)/REPUBLICANOS Dedé Boneleiro/PODE

Diogo Silva/SD

Dr. Júlio Filho/REPUBLICANOS Fabinho da Saúde/PSDB

Irmão Renato/PSDB Ivanildo do Hospital/PSDB



Resumo da 12ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura



Luíz da Samanaú/PODE Rosângela de Zé Maria/PL Rutênio da Palma/PSDB Thales Rangel/PV

Matérias da Ordem do Dia





Matéria	Ementa	Resultado da Votação



- REQ Requerimento 28/2025

Turno:

Autor: Diogo Silva

REQUERER,		que		seja encaminhado ofício ao Exmo. Senhor Judas Tadeu e ao entendimento da Cemutran, solicitando	que	sejam encaminhadas as respectivas informações: 1. Qual valor total de multas já aplicadas no município de Caicó? 2. Quanto já foi arrecadado? 3. Quanto falta receber?

Reprovada









- REQ Requerimento 29/2025

Turno:

Autor: Ana Aline

B7

REQUERER que, após aprovação do Plenário, seja encaminhado ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Judas Tadeu solicitando que sejam remetidas a este Poder Legislativo as	seguintes	informações acompanhadas da respectiva documentação comprobatória: F0 Solicitamos do prefeito e da secretaria de infraestrutura do município informações como está o andamento Projeto de acessibilidade e cobertura da praça Basilio Ginane, do distrito Palma.

Aprovada por Unanimidade









- REQ Requerimento 32/2025

Turno:

Autor: Cicero Bezerra (Mancuso)

REQUERER informações sobre qual valor da COSIP já foi utilizado em outras áreas pelo município; em que está sendo gasto esses recursos; e, detalhamento das despesas com item comprado e valor pago.

Aprovada por Unanimidade









Resumo da 12ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia



Matéria	Votos

Requerimento nº 32 de 2025	Alisson Jackson Não Votou

Ana Aline Sim

Andinho Duarte Não Votou Artur Maynard Não Votou Cicero Bezerra (Mancuso) Sim Dedé Boneleiro Sim

Diogo Silva Sim

Dr. Júlio Filho Sim Fabinho da Saúde Sim Irmão Renato Sim Ivanildo do Hospital Sim Luíz da Samanaú Sim

Rosângela de Zé Maria Sim Rutênio da Palma Sim Thales Rangel Sim



Requerimento nº 29 de 2025	Alisson Jackson Sim

Ana Aline Sim

Andinho Duarte Não Votou

Artur Maynard Sim

Cicero Bezerra (Mancuso) Sim

Dedé Boneleiro Sim

Diogo Silva Sim

Dr. Júlio Filho Sim Fabinho da Saúde Sim Irmão Renato Sim Ivanildo do Hospital Sim Luíz da Samanaú Sim

Rosângela de Zé Maria Sim Rutênio da Palma Sim Thales Rangel Sim



Requerimento nº 28 de 2025	Alisson Jackson Não

Ana Aline Não

Andinho Duarte Não Votou

Artur Maynard Não

Cicero Bezerra (Mancuso) Sim

Dedé Boneleiro Não

Diogo Silva Sim

Dr. Júlio Filho Não Fabinho da Saúde Não Irmão Renato Não Ivanildo do Hospital Não Luíz da Samanaú Não

Rosângela de Zé Maria Não Rutênio da Palma Não Thales Rangel Não





Ocorrências da Sessão Considerações Finais

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ata #

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ATA DA 12ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ

Aos vinte e seis dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e cinco, no horário regimental, no Plenário Prefeito Inácio Bezerra de Araújo, prédio sede desta Egrégia Casa, sito na Rua Felipe Guerra, cento e setenta e nove, primeiro andar, Centro desta cidade, realizou-se a Décima Segunda Sessão Ordinária, da Primeira Sessão Legislativa, da Vigésima Segunda Legislatura da Câmara Municipal de Caicó, presentes os senhores vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Alisson Jackson dos Santos, Ana Aline Morais, Thales Rangel da Costa, Artur Josué de Araújo Maynard, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Cícero Bezerra de Queiroz, Francisco Fábio de Araújo, Frankslâneo Diogo da Silva, José Antônio da Silva, Júlio César Fernandes de Azevedo, Luiz Nery da Costa, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e Rutênio Diniz de Medeiros, totalizando quinze membros. Sob a presidência do vereador Ivanildo dos Santos da Costa, secretariado pelos vereadores Renato Saldanha de Souza e Francisco Fábio de Araújo, os trabalhos foram iniciados com o PEQUENO EXPEDIENTE. Foram lidos pelo vereador Renato Saldanha de Souza, na qualidade de Primeiro-Secretário, o trecho bíblico e a ata da sessão anterior, que foi aprovada sem emendas. Pelo vereador Francisco Fábio de Araújo, na qualidade de Segundo-Secretário, foi realizada a leitura das seguintes matérias: Projeto de Decreto nº 039/2025, de autoria do vereador Francisco Fábio de Araújo, que concede o título de Cidadã Honorária de Caicó à Sra. Maria Clara Batista de Oliveira Medeiros e dá outras providências. Requerimentos: nº 036/2025, de autoria do vereador Thales Rangel da Costa, que solicita a designação de uma sessão solene, no dia vinte e nove de abril deste ano, às dezenove horas, em homenagem aos cento e três anos do Partido Comunista do Brasil (PC do B); nº 037/2025, de autoria do vereador Frankslâneo Diogo da Silva, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, informações sobre as obras que foram realizadas com recursos de transferências especiais, o custo de cada obra e o valor destinado por cada parlamentar; e nº 038/2025, de autoria do vereador Frankslâneo Diogo da Silva, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos informações acerca da quantidade de veículos alocados pelo Município, a relação de todos eles com os seus respectivos valores, a relação das empresas que possuem veículos alocados pelo Município e a documentação de todos os veículos. Indicações: nº 283, 286 e 287/2025, de autoria do vereador José Antônio da Silva, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura ou de Trânsito, o conserto do quebra-molas da rua Professor Viana, no bairro Paraíba; por meio da secretaria de Infraestrutura, a pavimentação de trecho do Alto do Micaela; e, por meio do setor competente, o conserto do quebra-molas da Av. Antônio Vieira, no bairro Nova Descoberta; nº 284/2025, de autoria do vereador Francisco Fábio de Araújo, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a pavimentação da rua Cícero Paulino dos Santos, no bairro Paulo VI; nº 285, 289 e 292/2025, de autoria do vereador Renato Saldanha de Souza, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a substituição das lâmpadas da rua José Vicente de Barros, no bairro Boa Passagem; o aterro e a terraplenagem do bairro Salviano Santos; e, o da rua Fábio Fernandes, no bairro Boa Passagem; nº 288 e 297/2025, de autoria da vereadora Ana Aline Morais, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria competente, o conserto do cano estourado da rua João Benévolo Xavier, no bairro João XXIII; e, a terraplenagem da rua Nilta Batista de Araújo, no bairro Alto da Boa Vista; nº 290 e 298/2025, de autoria da vereadora Rosângela Maria da Silva, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Meio Ambiente, a poda da árvore que está em contato com a rede elétrica causando fogo na rua Pedro Lucas de Medeiros, no Centro; e, por meio da secretaria de Infraestrutura, a pavimentação da rua Manoel Alves dos Santos, no bairro Recreio; nº 291, 306 e 307/2025, de autoria do vereador Rutênio Diniz de Medeiros, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a pavimentação com intertravado da rua Nelson Canuto, no bairro Recreio; o desentupimento do esgoto a céu aberto da rua Pedro Celestino, no bairro Salviano Santos; e, por meio da secretaria de Trânsito, a elaboração de um estudo a fim de construir duas lombadas na rua Joaquim Gorgônio, no bairro Acampamento; nº 293, 294 e 295/2025, de autoria do vereador Ivanildo dos Santos da Costa, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a pavimentação da rua Darci Júnior, no bairro Vila do Príncipe; a de trecho da rua Maria da Luz Lima, no bairro Boa Passagem; e, a de trecho da rua Odilon Salvino de Araújo, no bairro Boa Passagem; nº 296 e 299/2025, de autoria do vereador Luiz Nery da Costa, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, quatro caçambas de aterro para o preenchimento de um baldrame de uma igreja na Vila do Sabugi; e, por meio do setor competente, a instalação de câmeras na entrada do sítio Samanaú; nº 300/2025, de autoria do vereador Cícero Bezerra de Queiroz, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, o conserto do esgoto da rua Raimundo Silvino da Costa, no bairro Adjuto Dias; nº 301 e 302/2025, de autoria do vereador Frankslâneo Diogo da Silva, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Educação, a criação de bibliotecas comunitárias em Caicó; e, por meio da secretaria de Saúde, a construção de uma academia popular na Praça das Flores, no bairro Paulo VI; e nº 303, 304 e 305/2025, de autoria do vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio do setor competente, a sinalização horizontal e vertical da Av. Dr. Carlindo de Souza Dantas, do sinal que dá acesso ao bairro Boa Passagem até a entrada da rua Manoel Joaquim; por meio da secretaria de Trânsito, a manutenção dos semáforos com a troca de lâmpadas e a verificação do sincronismo; e, por meio do setor competente, a pavimentação da rua Poeta Francisco Fernandes, no bairro Penedo. GRANDE EXPEDIENTE: Fizeram o uso da tribuna os vereadores Rutênio Diniz de Medeiros, Cícero Bezerra de Queiroz, José Antônio da Silva e Frankslâneo Diogo da Silva, que discutiram matérias encaminhadas à Mesa desta Casa, de interesse da coletividade, e que ficam arquivadas na Secretaria desta Câmara. Concluído o Grande Expediente, houve verificação de quórum, presentes os vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Alisson Jackson dos Santos, Ana Aline Morais, Thales Rangel da Costa, Artur Josué de Araújo Maynard, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Cícero Bezerra de Queiroz, Francisco Fábio de Araújo, Frankslâneo Diogo da Silva, José Antônio da Silva, Júlio César Fernandes de Azevedo, Luiz Nery da Costa, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e Rutênio Diniz de Medeiros, totalizando quinze membros. ORDEM DO DIA: O Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2025 foi submetido à quinta discussão e recebimento de emendas. Foram deliberados, por unanimidade, o Projeto de Decreto nº 039/2025 e os Requerimentos nº 036, 037 e 038/2025. Foram aprovados Requerimentos nº 029 e 032/2025. O Requerimento nº 028/2025 foi rejeitado com onze votos contra, dois a favor e duas abstenções. Pela Presidência foram despachadas todas as matérias lidas no expediente. Pelo Substituto Legal foram despachadas as matérias de autoria do Presidente. Nada mais havendo a tratar, convocou outra sessão para o dia trinta e um de março deste ano, segunda-feira, no horário regimental. Em seguida, encerrou a Sessão e, eu, Cynthia de Barros Carvalho Canuto, auxiliar de plenário, lavrei a presente Ata, que segue assinada pelo Presidente e pelos Primeiro e Segundo-Secretários.

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PAUTA DO DIA

12ª (Décima Segunda) Sessão Ordinária 

Dia:  26 de Março de 2025 – Quarta – Feira



PEQUENO EXPEDIENTE

HAVENDO NÚMERO LEGAL E COM A PROTEÇÃO DE DEUS, DECLARO ABERTA A SESSÃO NOS TERMOS LEGAIS DO REGIMENTO INTERNO. CONVIDO O 1º SECRETÁRIO, VEREADOR ALISSON JACKSON DOS SANTOS, PARA SECRETARIAR OS TRABALHOS, INICIANDO COM A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO E A ATA DA SESSÃO ANTERIOR.

TEXTO BÍBLICO PARA ESTE DIA



“Escreva: O ímpio está envaidecido; seus desejos não são bons; mas o justo viverá por sua fidelidade.

Habacuque (Capítulo 2; Versículo 4)





CONVIDO A 2º SECRETÁRIA, A VEREADORA ANA ALINE MORAIS, E AUTORIZO A PROCEDER COM A LEITURA DO EXPEDIENTE.



SOLICITO AO VEREADOR ALISSON JACKSON DOS SANTOS, 1º SECRETÁRIO, A VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM.





GRANDE EXPEDIENTE

Nº ___ VEREADORES INSCRITOS, CONCEDO A PALAVRA POR 5 (CINCO) MINUTOS AO VEREADOR____.

CONCLUÍDO O GRANDE EXPEDIENTE, SOLICITO AO 1º SECRETÁRIO, VEREADOR ALISSON JACKSON DOS SANTOS, NOVA VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM.

ORDEM DO DIA

PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNCIA:

SUBMETO À QUINTA DISCUSSÃO E RECEBIMENTO DE EMENDAS, O PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 001/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR DIOGO SILVA, NOS TERMOS DO ARTIGO 214 DO REGIMENTO INTERNO. 



PROJETO DE DECRETO:

SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO Nº 039/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, QUE FICA CONCEDIDO TÍTULO HONORÁRIO DE CAICÓ/RN À SENHORA MARIA CLARA BATISTA DE OLIVEIRA MEDEIROS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO CAICOENSE. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.



REQUERIMENTOS: 

1. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 036/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA, REQUERER SESSÃO SOLENE A SER REALIZADA NO DIA 29 DE ABRIL DE 2025 ÀS 19H, EM HOMENAGEM AOS 103 ANOS DO PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL (PCdoB), QUE É COMEMORADO NO DIA 25 DE MARÇO. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.



SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 037/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR DIOGO SILVA, REQUERER DO SENHOR PREFEITO JUDAS TADEU E SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: QUAIS OBRAS FORAM REALIZADAS COM RECURSOS DE TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS (EMENDAS PIX)? VALOR DE CADA OBRA? QUAL VALOR DESTINADO POR CADA PARLAMENTAR? - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.



SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 038/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR DIOGO SILVA, REQUERER DO SENHOR PREFEITO JUDAS TADEU, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: QUANTOS VEÍCULOS TEM ALOCADOS PELO MUNICÍPIO DE CAICÓ? RELAÇÃO DE TODOS OS VEÍCULOS E OS VALORES DE CADA UM? RELAÇÃO DAS EMPRESAS QUE CONTÉM VEÍCULOS ALOCADOS PELO MUNICÍPIO? DOCUMENTAÇÃO DE TODOS OS VEÍCULOS ALOCADOS PELO MUNICÍPIO? - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.



SUBMETO A VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 028/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR DIOGO SILVA, REQUERER DO SENHOR PREFEITO JUDAS TADEU, EM ENTENDIMENTOS COM A SEMUTRAN, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: QUAL VALOR TOTAL DE MULTAS JÁ APLICADAS NO MUNICÍPIO DE CAICÓ; QUANTO JÁ FOI ARRECADADO; QUANTO FALTA RECEBER. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.



SUBMETO A VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 029/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA ANA ALINE MORAIS, REQUERER DO SENHOR PREFEITO JUDAS TADEU E SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: COMO ESTÁ O ANDAMENTO DO PROJETO DE ACESSIBILIDADE E COBERTURA DA PRAÇA BASILIO GINANE, DO DISTRITO PALMA. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.



SUBMETO A VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 032/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR CÍCERO BEZERRA DE QUEIROZ, REQUERER DO EXMO. SENHOR PREFEITO JUDAS TADEU, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: QUAL VALOR DA COSIP JÁ FOI UTILIZADO EM OUTRAS ÁREAS PELO MUNICÍPIO; EM QUE ESTÁ SENDO GASTO ESSES RECURSOS; E DETALHAMENTO DAS DESPESAS COM ITEM COMPRADO E VALOR PAGO. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.





DESPACHO: DESPACHO TODAS AS INDICAÇÕES LIDAS NO EXPEDIENTE; SOLICITO AO MEU SUBSTITUTO LEGAL O DESPACHO DAS MATÉRIAS DE MINHA AUTORIA; NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, ENCERRO A PRESENTE SESSÃO, CONVIDANDO ANTES UMA OUTRA, PARA SEGUNDA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2025, NO HORÁRIO DAS 17:30HS.

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