| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 13 |
| Date | 2025-03-31 |
| native_id | 358 |
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Resumo da 13ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura Informações Básicas Tipo da Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 31/03/2025 - 17:30 Encerramento: 31/03/2025 - 19:53 Matérias da Ordem do Dia - PLO Projeto de Lei Ordinária 4/2025 Turno: Autor: Irmão Renato "DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE EXECUÇÃO DE MÚSICAS COM LETRAS QUE FAÇAM APOLOGIA AO CRIME, AO USO DE DROGAS E/OU QUE EXPRESSEM CONTEÚDOS SEXUAIS, NAS INSTITUIÇÕES ESCOLARES PÚBLICAS E PRIVADAS NA REDE DE ENSINO DE TODO ÂMBITO MUNICIPAL." Aprovada por Maioria Absoluta - REQ Requerimento 36/2025 Turno: Autor: Thales Rangel Seja designada uma Sessão Solene a ser realizada no dia 29 de abril de 2025 às 19h em homenagem aos 103 anos do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), que é comemorado no dia 25 de março. Aprovada por Unanimidade - REQ Requerimento 37/2025 Turno: Autor: Diogo Silva REQUERER,que seja encaminhado ofício ao Exmo. Senhor Judas Tadeu e ao entendimento do Secretário de Infraestrutura, solicitando que sejam encaminhadas as respectivas informações: 1. Quais obras foram realizadas com recursos de transferências especiais? (Emendas Pix) 2. Valor de cada obra? 3. Qual valor destinado por cada parlamentar? Reprovada - REQ Requerimento 38/2025 Turno: Autor: Diogo Silva REQUERER, que após aprovação do Plenário, seja encaminhado ofício ao Exmo. Senhor Judas Tadeu , solicitando que sejam encaminhadas as respectivas informações: 1. Quantos veículos tem alocados pelo município de Caicó? 2. Relação de todos os veículos e os valores de cada um? 3. Relação das empresas que contém veículos alocados pelo município? 4. Documentação de todos os veículos alocados pelo município? Reprovada Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia Requerimento nº 38 de 2025 Alisson Jackson Não Ana Aline Abstenção Andinho Duarte Não Artur Maynard Não Cicero Bezerra (Mancuso) Sim Dedé Boneleiro Não Diogo Silva Sim Dr. Júlio Filho Não Fabinho da Saúde Não Irmão Renato Não Ivanildo do Hospital Não Luíz da Samanaú Não Rosângela de Zé Maria Não Rutênio da Palma Não Thales Rangel Não Requerimento nº 37 de 2025 Alisson Jackson Não Ana Aline Abstenção Andinho Duarte Não Artur Maynard Não Cicero Bezerra (Mancuso) Sim Dedé Boneleiro Não Diogo Silva Sim Dr. Júlio Filho Não Fabinho da Saúde Não Irmão Renato Não Ivanildo do Hospital Não Luíz da Samanaú Não Rosângela de Zé Maria Não Rutênio da Palma Não Thales Rangel Não Resumo da 13ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura Requerimento nº 36 de 2025 Alisson Jackson Sim Ana Aline Sim Andinho Duarte Sim Artur Maynard Sim Cicero Bezerra (Mancuso) Sim Dedé Boneleiro Sim Diogo Silva Sim Dr. Júlio Filho Sim Fabinho da Saúde Sim Irmão Renato Sim Ivanildo do Hospital Sim Luíz da Samanaú Sim Rosângela de Zé Maria Sim Rutênio da Palma Sim Thales Rangel Sim Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2025 Alisson Jackson Sim Ana Aline Sim Andinho Duarte Sim Artur Maynard Não Votou Cicero Bezerra (Mancuso) Sim Dedé Boneleiro Sim Diogo Silva Sim Dr. Júlio Filho Sim Fabinho da Saúde Sim Irmão Renato Sim Ivanildo do Hospital Sim Luíz da Samanaú Sim Rosângela de Zé Maria Sim Rutênio da Palma Sim Thales Rangel Sim
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ATA DA 13ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ Aos trinta dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e cinco, no horário regimental, no Plenário Prefeito Inácio Bezerra de Araújo, prédio sede desta Egrégia Casa, sito na Rua Felipe Guerra, cento e setenta e nove, primeiro andar, Centro desta cidade, realizou-se a Décima Terceira Sessão Ordinária, da Primeira Sessão Legislativa, da Vigésima Segunda Legislatura da Câmara Municipal de Caicó, presentes os senhores vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Alisson Jackson dos Santos, Ana Aline Morais, Thales Rangel da Costa, Artur Josué de Araújo Maynard, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Cícero Bezerra de Queiroz, Francisco Fábio de Araújo, Frankslâneo Diogo da Silva, José Antônio da Silva, Júlio César Fernandes de Azevedo, Luiz Nery da Costa, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e Rutênio Diniz de Medeiros, totalizando quinze membros. Sob a presidência do vereador Ivanildo dos Santos da Costa, secretariado pelos vereadores Alisson Jackson dos Santos e Ana Aline Morais, os trabalhos foram iniciados com o PEQUENO EXPEDIENTE. Foram lidos pelo vereador Alisson Jackson dos Santos, na qualidade de Primeiro-Secretário, o trecho bíblico e a ata da sessão anterior, que foi aprovada sem emendas. Pela vereadora Ana Aline Morais, na qualidade de Segunda-Secretária, foi realizada a leitura das seguintes matérias: Projetos de Lei: nº 011/2025, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Caicó, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Controle Interno no âmbito da administração direta do Poder Legislativo, cria e estrutura a unidade central denominada Controladoria-Geral da Câmara Municipal de Caicó e dá outras providências; e nº 012/2025, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Caicó, que altera o art. 3º e anexos I e II da Lei Municipal nº 5.538, de 15 de abril de 2024, que reestrutura o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores da Câmara do município de Caicó e dá outras providências. Requerimentos: nº 039/2025, de autoria do vereador Frankslâneo Diogo da Silva, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos informações acerca do valor pago pelo aplicativo Caicó Digital de dois mil e vinte e um até hoje; nº 040/2025, de autoria do vereador Luiz Nery da Costa, que consigna Voto de Pesar pelo falecimento do Sr. Francisco Azevedo da Cunha, em trinta de março deste ano; e nº 042/2025, de autoria do vereador Frankslâneo Diogo da Silva, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos informações sobre o valor arrecadado com o Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU de dois mil e vinte e um até hoje. Indicações: nº 308/2025, de autoria do vereador Cícero Bezerra de Queiroz, que solicita à Promotoria de Justiça da Comarca de Caicó o envio de uma recomendação ao município de Caicó para que a Lei n° 4.877/2016 seja cumprida pela gestão municipal, a qual torna obrigatória a identificação de veículos de utilização pública em Caicó; nº 309, 310 e 313/2025, de autoria do vereador Renato Saldanha de Souza, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, o conserto do esgoto e, se necessário, a troca das manilhas da rua João Benévolo Xavier, no bairro João XXIII; o aterro e a terraplenagem da rua Francisco Davi, entre os bairros Recreio e Boa Passagem; e, por meio da secretaria de Trânsito, a inserção de uma faixa de pedestres em frente à Clínica Fácil, na rua Manoel Felipe, no Centro; nº 311, 317 e 323/2025, de autoria do vereador José Antônio da Silva, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura ou de Meio Ambiente, a aquisição de um contêiner de lixo para o sítio Barbosa de Baixo; por meio da secretaria de Trânsito, a inserção de placas de sinalização nas entradas e nas ruas do sítio Barbosa de Baixo; e, por meio da secretaria de Infraestrutura, a construção da sede para o sítio Barbosa de Baixo; nº 312 e 318/2025, de autoria do vereador Luiz Nery da Costa, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a manutenção de todas as rampas de acesso para pessoas com deficiência no centro comercial da cidade; e, a manutenção do elevador do Mercado Público; nº 314 e 315/2025, de autoria do vereador Ivanildo dos Santos da Costa, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a pavimentação de trecho da rua Teresa Medeiros, no bairro Boa Passagem; e, a de trecho da rua Maria da Luz Lima, no bairro Boa Passagem; nº 319 e 320/2025, de autoria do vereador Rutênio Diniz de Medeiros, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Meio Ambiente, a poda das árvores da rua José Lourenço da Silva, no bairro Alto da Boa Vista; e, por meio da secretaria de Infraestrutura, a limpeza com o recolhimento do lixo da praça Lúcia Diniz, no bairro Samanaú; nº 321 e 322/2025, de autoria do vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio do setor competente, a celebração de um convênio ou de uma parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – Sebrae para promover o melhoramento genético das bovinoculturas de leite e de corte, com a inseminação artificial; e, a substituição das lixeiras públicas existentes na Ilha de Sant’Ana; nº 324, 325 e 329/2025, de autoria da vereadora Ana Aline Morais, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Educação, o reajuste salarial dos orientadores profissionais da Escola Profissional Professora Júlia Medeiros; por meio da secretaria de competente, o melhoramento e a pavimentação da estrada que dá acesso ao cemitério público do Distrito Palma; e, a recuperação com terraplenagem da rua José Pereira dos Santos, no bairro Boa Passagem; nº 326, 328 e 330/2025, de autoria do vereador Francisco Fábio de Araújo, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a limpeza com o recolhimento dos entulhos da rua José Paulo da Costa, no bairro Walfredo Gurgel; a pavimentação da rua Luiz Fontes Rangel, no bairro Paulo VI; e, a recuperação com terraplenagem da rua Getúlio Vargas, no bairro Boa Passagem; e nº 327/2025, de autoria do vereador Artur Josué de Araújo Maynard, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a instalação de uma rede de extensão elétrica no corredor entre os bairros Nova Descoberta e Itans. Inscrição para a Tribuna Livre do Sr. Jeferson Pereira Dutra, que discorrerá acerca da cultura de Caicó. GRANDE EXPEDIENTE: Fizeram o uso da tribuna os vereadores Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Artur Josué de Araújo Maynard, Cícero Bezerra de Queiroz, Alisson Jackson dos Santos, José Antônio da Silva e Ana Aline Morais, que discutiram matérias encaminhadas à Mesa desta Casa, de interesse da coletividade, e que ficam arquivadas na Secretaria desta Câmara. A Sessão foi prorrogada por trinta minutos e por duas vezes. Concluído o Grande Expediente, houve verificação de quórum, presentes os vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Alisson Jackson dos Santos, Ana Aline Morais, Thales Rangel da Costa, Artur Josué de Araújo Maynard, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Cícero Bezerra de Queiroz, Francisco Fábio de Araújo, Frankslâneo Diogo da Silva, José Antônio da Silva, Júlio César Fernandes de Azevedo, Luiz Nery da Costa, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e Rutênio Diniz de Medeiros, totalizando quinze membros. Na sequência, manifestou-se, na Tribuna Livre, o Sr. Rogério Lino de Queiroz. ORDEM DO DIA: Foram deliberados, por unanimidade, os Projetos de Lei nº 011 e 012/2025 e os Requerimentos nº 039 e 042/2025. Foram aprovados o Projeto de Lei nº 004/2025 e o Requerimento nº 036/2025. O Requerimento nº 037/2025 foi rejeitado com doze votos contra, dois a favor e uma abstenção. O Requerimento nº 038/2025 foi rejeitado com onze votos contra, dois a favor e duas abstenções. Pela Presidência foram despachadas todas as matérias lidas no expediente e o Voto de Pesar. Pelo Substituto Legal foram despachadas as matérias de autoria do Presidente. Passaram pela Presidência da Sessão os vereadores Ivanildo dos Santos da Costa e Thales Rangel da Costa. Nada mais havendo a tratar, convocou outra sessão para o dia dois de abril deste ano, quarta-feira, no horário regimental. Em seguida, encerrou a Sessão e, eu, Cynthia de Barros Carvalho Canuto, auxiliar de plenário, lavrei a presente Ata, que segue assinada pelo Presidente e pelo Primeiro-Secretário e pela Segunda-Secretária.
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PAUTA DO DIA 13ª (Décima Terceira) Sessão Ordinária Dia: 31 de Março de 2025 – Segunda – Feira PEQUENO EXPEDIENTE HAVENDO NÚMERO LEGAL E COM A PROTEÇÃO DE DEUS, DECLARO ABERTA A SESSÃO NOS TERMOS LEGAIS DO REGIMENTO INTERNO. CONVIDO O 1º SECRETÁRIO, VEREADOR ALISSON JACKSON DOS SANTOS, PARA SECRETARIAR OS TRABALHOS, INICIANDO COM A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO E A ATA DA SESSÃO ANTERIOR. TEXTO BÍBLICO PARA ESTE DIA "Parem de lutar! Saibam que eu sou Deus! Serei exaltado entre as nações, serei exaltado na terra."Salmos 46:10 (Capítulo 46; Versículo 10) CONVIDO A 2º SECRETÁRIA, A VEREADORA ANA ALINE MORAIS, E AUTORIZO A PROCEDER COM A LEITURA DO EXPEDIENTE. SOLICITO AO VEREADOR ALISSON JACKSON DOS SANTOS, 1º SECRETÁRIO, A VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM. GRANDE EXPEDIENTE Nº ___ VEREADORES INSCRITOS, CONCEDO A PALAVRA POR 5 (CINCO) MINUTOS AO VEREADOR____. CONCLUÍDO O GRANDE EXPEDIENTE, SOLICITO AO 1º SECRETÁRIO, VEREADOR ALISSON JACKSON DOS SANTOS, NOVA VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM. NESTE MOMENTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 251-A DO REGIMENTO INTERNO, CONCEDO A PALAVRA AO INSCRITO NA TRIBUNA LIVRE POR 5 MINUTOS. SÉRGIO GARCIA DE MEDEIROS PARA TRATAR DO TEMA: INCLUSÃO CIDADÃ NO LABORATÓRIO. ROGÉRIO LINO DE QUEIROZ PARA TRATAR DO TEMA: CACHORROS E GATOS ABANDONADOS EM CAICÓ. RUBENS CRISPIM BEZERRA DE JESUS PARA TRATAR DO TEMA: SITUAÇÃO DOS LIXOS. MARIA DA GUIA CUNHA DA SILVA PARA TRATAR DO TEMA: SAÚDE DO MUNICÍPIO. ORDEM DO DIA PROJETOS DE LEI: SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 011/2025, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER LEGISLATIVO, CRIA E ESTRUTURA A UNIDADE CENTRAL DENOMINADA CONTROLADORIA-GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 012/2025, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, ALTERA O ART. 3º E ANEXOS I E II DA LEI MUNICIPAL Nº 5.538 DE 15 DE ABRIL DE 2024, QUE REESTRUTURA O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA DO MUNICÍPIO DE CAICÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 004/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO SALDANHA DE SOUZA, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE EXECUÇÃO DE MÚSICAS COM LETRAS QUE FAÇAM APOLOGIA AO CRIME, AO USO DE DROGAS E/OU QUE EXPRESSEM CONTEÚDO SEXUAIS, NAS INSTITUIÇÕES ESCOLARES PÚBLICAS E PRIVADAS NA REDE DE ENSINO DE TODO ÂMBITO MUNICIPAL. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO. REQUERIMENTOS: 1. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 039/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR DIOGO SILVA, REQUERER DO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, JUDAS TADEU, SOLICITANDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: QUAL VALOR PAGO PELO APLICATIVO CAICÓ DIGITAL DE 2021 ATÉ A DATA DE HOJE? - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 042/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR DIOGO SILVA, REQUERER DO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, JUDAS TADEU, SOLICITANDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: QUAL VALOR ARRECADADO PELO MUNICÍPIO COM IPTU DE 2021 ATÉ A DATA DE HOJE? - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 036/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA, REQUERER SESSÃO SOLENE A SER REALIZADA NO DIA 29 DE ABRIL DE 2025 ÀS 19H, EM HOMENAGEM AOS 103 ANOS DO PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL (PCdoB), QUE É COMEMORADO NO DIA 25 DE MARÇO. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 037/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR DIOGO SILVA, REQUERER DO SENHOR PREFEITO JUDAS TADEU E SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: QUAIS OBRAS FORAM REALIZADAS COM RECURSOS DE TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS (EMENDAS PIX)? VALOR DE CADA OBRA? QUAL VALOR DESTINADO POR CADA PARLAMENTAR? - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 038/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR DIOGO SILVA, REQUERER DO SENHOR PREFEITO JUDAS TADEU, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: QUANTOS VEÍCULOS TEM ALOCADOS PELO MUNICÍPIO DE CAICÓ? RELAÇÃO DE TODOS OS VEÍCULOS E OS VALORES DE CADA UM? RELAÇÃO DAS EMPRESAS QUE CONTÉM VEÍCULOS ALOCADOS PELO MUNICÍPIO? DOCUMENTAÇÃO DE TODOS OS VEÍCULOS ALOCADOS PELO MUNICÍPIO? - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO. DESPACHO: DESPACHO TODAS AS INDICAÇÕES E VOTOS DE PESAR LIDOS NO EXPEDIENTE; SOLICITO AO MEU SUBSTITUTO LEGAL O DESPACHO DAS MATÉRIAS DE MINHA AUTORIA; NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, ENCERRO A PRESENTE SESSÃO, CONVIDANDO ANTES UMA OUTRA, PARA QUARTA-FEIRA, 2 DE ABRIL DE 2025, NO HORÁRIO DAS 17:30HS.