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sessao nº 22

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 22
Date 2025-05-05
native_id369

Documents (3)

anexo #

status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1

Resumo da 22ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura



Informações Básicas

Tipo da Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 05/05/2025 - 17:30 Encerramento: 05/05/2025 - 18:43

Conteúdo Multimídia

Multimídia Audio: Indisponível

Multimídia Video: https://www.youtube.com/watch?v=t2boeFTmsZ0&t=1469s



Mesa Diretora

Presidente: Thales Rangel/PV

1º Secretário: Alisson Jackson/PSDB

2º Secretário: Irmão Renato/PSDB



Correspondências



Lista de Presença da Sessão

Alisson Jackson/PSDB Ana Aline/PT

Andinho Duarte/PV

Cicero Bezerra (Mancuso)/REPUBLICANOS Dedé Boneleiro/PODE

Diogo Silva/SD

Dr. Júlio Filho/REPUBLICANOS Fabinho da Saúde/PSDB

Irmão Renato/PSDB Ivanildo do Hospital/PSDB Luíz da Samanaú/PODE Rosângela de Zé Maria/PL Rutênio da Palma/PSDB

Thales Rangel/PV



Resumo da 22ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura



Expedientes

DESPACHO

DESPACHO TODAS AS INDICAÇÕES E VOTOS DE PESAR LIDOS NO EXPEDIENTE; SOLICITO AO MEU SUBSTITUTO LEGAL O DESPACHO DAS MATÉRIAS DE MINHA AUTORIA; NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, ENCERRO A PRESENTE SESSÃO, CONVIDANDO ANTES UMA OUTRA, PARA QUARTA-FEIRA, 7 DE MAIO DE 2025, NO HORÁRIO DAS 17:30HS.





GRANDE EXPEDIENTE

Nº 	 VEREADORES INSCRITOS, CONCEDO A PALAVRA POR 5 (CINCO) MINUTOS AO VEREADOR	.

CONCLUÍDO  O  GRANDE  EXPEDIENTE,  SOLICITO  AO  1º  SECRETÁRIO,  VEREADOR

ALISSON JACKSON DOS SANTOS, NOVA VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM.





MATÉRIAS DO EXPEDIENTE

CONVIDO A 2º SECRETÁRIA, A VEREADORA ANA ALINE MORAIS, E AUTORIZO A PROCEDER COM A LEITURA DO EXPEDIENTE.





ORDEM DO DIA

PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA:

1.	SUBMETO À PRIMEIRA VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 001/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANKSLÂNEO DIOGO DA SILVA, QUE ALTERA O ART. 17 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.







PROJETO DE RESOLUÇÃO:

1.	SUBMETO AO QUINTO RECEBIMENTO DE EMENDAS, O PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 002/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR DIOGO SILVA, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 31 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 31 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ, CRIANDO A COMISSÃO PERMANENTE DE ESPORTES E JUVENTUDE E A COMISSÃO PERMANENTE DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS. NOS TERMOS DO ARTIGO 214 DO REGIMENTO INTERNO.







PROJETOS DE LEI:



Resumo da 22ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura



1.	SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O VETO AO PROJETO DE LEI N°

005/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR DIOGO SILVA, QUE ESTABELECE MEDIDAS DE PROTEÇÃO E GARANTIA DE DIREITOS AOS ESTUDANTES ATLETAS MATRICULADOS NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA E PRIVADA NO MUNICÍPIO DE CAICÓ, ASSEGURANDO A CONCILIAÇÃO ENTRE A PRÁTICA ESPORTIVA E A VIDA ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.







PROJETOS DE DECRETO:

SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO Nº 045/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA

ANA ALINE MORAIS, QUE FICA CONCEDIDO TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE CAICÓ/RN À SENHORA MARIA

ISOLDA	DANTAS	DE	MOURA,	PELOS	RELEVANTES	SERVIÇOS	PRESTADOS	À POPULAÇÃO CAICOENSE. - EM

DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.



SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO Nº 050/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ NERY DA COSTA, QUE FICA CONCEDIDO TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE CAICÓ/RN À SENHORA JESUINE MEDEIROS DA MATA NÓBREGA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO CAICOENSE. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.



SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO Nº

051/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ NERY DA COSTA, QUE FICA CONCEDIDO TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE CAICÓ/RN À SENHORA CRISLAINE DA SILVA DOS SANTOS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO CAICOENSE. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.



SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO Nº

052/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANKSLÂNEO DIOGO DA SILVA, QUE FICA CONCEDIDO TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE CAICÓ/RN À SENHORA ALBERTINA CECÍLIA DA SILVA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO CAICOENSE. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.



SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO Nº

053/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA ANA ALINE MORAIS, QUE FICA CONCEDIDO TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CAICÓ/RN AO SENHOR ALEXANDRE DE OLIVEIRA LIMA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO CAICOENSE. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.



SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO Nº

054/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ NERY DA COSTA, QUE FICA CONCEDIDO COMENDA DE HONRA AO MÉRITO VILA DO PRÍNCIPE À SENHORA MARIA APARECIDA SILVA DE AZEVEDO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO CAICOENSE. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.





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MOÇÕES:

SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, A MOÇÃO DE PARABÉNS E APLAUSOS Nº 018/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA, AO SR. FLÁVIO VALDEZ MARTINS DA SILVA FILHO, PELA ELEVAÇÃO DA PATENTE DE MAJOR PARA TENENTE CORONEL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.



SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, A MOÇÃO DE PARABÉNS E APLAUSOS Nº 019/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA ANA ALINE MORAIS, AO SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE CAICÓ QUE COMPLETA 62 ANOS DE FUNDAÇÃO COMEMORADO AOS 5 DE MAIO DE 2025. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.



SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, A MOÇÃO DE APLAUSOS Nº

020/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR ARTUR JOSUÉ DE ARAÚJO MAYNARD, A 2ª EDIÇÃO DO PROJETO SAÚDE NO ALVO DO LABORATÓRIO EXATO, ORGANIZADORES, PATROCINADORES, E PARTICIPANTES DA SEGUNDA EDIÇÃO ACONTECIDO NO DIA 26 DE ABRIL DE 2025. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.





PAUTA DO DIA PAUTA DO DIA

22ª (Vigésima Segunda) Sessão Ordinária

Dia: 5 de Maio de 2025 – Segunda – Feira





PEQUENO EXPEDIENTE

HAVENDO NÚMERO LEGAL E COM A PROTEÇÃO DE DEUS, DECLARO ABERTA A SESSÃO NOS TERMOS LEGAIS DO REGIMENTO INTERNO. CONVIDO O 1º SECRETÁRIO, VEREADOR ALISSON JACKSON DOS SANTOS, PARA SECRETARIAR OS TRABALHOS, INICIANDO COM A LEITU1RA DO TEXTO BÍBLICO E A ATA DA SESSÃO ANTERIOR.





TEXTO BÍBLICO PARA ESTE DIA

O coração do sábio se inclina para o bem, mas o coração do tolo, para o mal.

Eclesiastes (Capítulo 10: Versículo 2)





VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM

SOLICITO AO VEREADOR ALISSON JACKSON DOS SANTOS, 1º SECRETÁRIO, A VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM.



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Matérias do Expediente



Matéria

Ementa

Resultado da Votação

1 - ASO Atas das Sessões Ordinárias

Ata da 21ª Sessão Ordinária de

Aprovada por Maioria Absoluta

21/2025

2025



Turno:





Autor: Desconhecido





2 - REQ Requerimento 56/2025

REQUERER que seja consignado

Matéria lida

Turno:

em ata o Voto de Pesar pelo



Autor: Ana Aline

falecimento	do	Sr(a).	Felipe





Mateus de Araújo, ocorrido no dia





03/05/2025.



3 - IND Indicação 524/2025

INDICAR que seja encaminhado

Matéria lida

Turno:

ofício ao, Exmo. Senhor Prefeito



Autor: Dedé Boneleiro

Judas Tadeu e ao entendimento do





secretário de Infraestrutura ou ao





Órgão Competente, solicitando a





limpeza do Campo do Papão, no





bairro Paraíba.



4 - IND Indicação 525/2025

INDICAR que seja encaminhado

Matéria lida

Turno:

ofício ao Exmo. Senhor Prefeito



Autor: Ivanildo do Hospital

Municipal Judas Tadeu Alves dos





Santos, em entendimentos com a





Secretaria	Municipal	de





Infraestrutura e Serviços Urbanos,





solicitando a construção de uma





lombada (quebra-molas) na Rua





Antônio  Norvino,  localizada  no





Bairro Boa Passagem, Zona Norte





do Município de Caicó.



5 - IND Indicação 526/2025

INDICAR que seja encaminhado

Matéria lida

Turno:

ofício ao Exmo. Senhor Prefeito



Autor: Ivanildo do Hospital

Municipal Judas Tadeu Alves dos





Santos, em entendimentos com a





Secretaria	Municipal	de





Infraestrutura e Serviços Urbanos,





solicitando	a	pavimentação	a





paralelepípedo	da	Rua	José





Vicente de Barros, localizada no





Bairro Boa Passagem, Zona Norte





do Município de Caicó.



6 - IND Indicação 527/2025

INDICAR que seja encaminhado

Matéria lida

Turno:

oficio  ao  Exmo.  Senhor  Judas



Autor: Ana Aline

Tadeu Alves dos Santos e em





entendimento com a secretaria de





Agricultura,	solicitando





Manutenção de Mata Burros no





sitio Saquinho.



7 - IND Indicação 528/2025

INDICAR que seja encaminhado

Matéria lida

Turno:

ofício ao EXMO senhor prefeito



Autor: Luíz da Samanaú

Judas	Tadeu,	solicitando	ao





secretário de infraestrutura ou aos





órgãos competentes a colocação





de  uma  caçamba  de  lixo  na





comunidade vila um do Sabugi.







Resumo da 22ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura





Matéria	Ementa	Resultado da Votação



8 - IND Indicação 529/2025

Turno:

INDICAR que seja encaminhado ofício ao Exmo. Senhor Prefeito

Matéria lida



Autor: Dr. Júlio Filho

Judas Tadeu Alves dos Santos e





em  entendimento  com  o  setor



competente, solicitando o envio de



calceteiros  para  o  concerto  da



pavimentação  a  paralelepípedo



rua Francisco David de Medeiros



no Bairro Serrote Branco.

9 - IND Indicação 530/2025

INDICAR que seja encaminhado o

Matéria lida

Turno:

Ofício ao Exmo. Senhor Prefeito



Autor: Dedé Boneleiro

Judas Tadeu e ao entendimento do





Secretário  de  Infraestrutura,  e





serviços  Urbanos  ou  ao  órgão





competente, solicitando o serviço





de	pavimentação	em





paralelepípedo	para	a	rua





Francisco  Domingos,  no  bairro





Vila Altiva.



10 - IND Indicação 531/2025

INDICAR que seja encaminhado

Matéria lida

Turno:

ofício ao Exmo. Senhor Prefeito



Autor: Dr. Júlio Filho

Judas Tadeu Alves dos Santos e





em  entendimento  com  o  setor





competente, solicito que seja feito





a pavimentação a paralelepípedo





da  Rua  Stoesel  de  Brito,  fica





localizado no Bairro Ipê.



11 - IND Indicação 532/2025

INDICAR que seja encaminhado

Matéria lida

Turno:

ofício ao EXMO senhor prefeito



Autor: Luíz da Samanaú

Judas	Tadeu,	solicitando	ao





secretário de infraestrutura ou aos





órgãos competentes recuperar a





passagem molhada que dar acesso





as areias, depois da vila um do





Sabugi.



12 - IND Indicação 533/2025

INDICAR que seja encaminhado

Matéria lida

Turno:

ofício ao Exmo. Senhor Prefeito



Autor: Fabinho da Saúde

Municipal Judas Tadeu Alves dos





Santos, em entendimentos com a





Secretaria	Municipal	de





Infraestrutura e Serviços Urbanos





solicitando  a  realização  de  um





mutirão de esgotamento de fossas





sépticas	no	Distrito	Palma





município de Caicó RN.



13 - IND Indicação 534/2025

INDICAR que seja encaminhado

Matéria lida

Turno:

ofício ao EXMO senhor prefeito



Autor: Luíz da Samanaú

Judas	Tadeu,	solicitando	ao





secretário de infraestrutura ou aos





órgãos competentes a limpeza e





retirada do lixo na rua Dr. Aladim,





no bairro boa passagem, na lateral





do conselho comunitário.







Resumo da 22ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura



Matéria

Ementa

Resultado da Votação

14 - IND Indicação 535/2025

, INDICAR que seja encaminhado

Matéria lida

Turno:

ofício ao Exmo. Senhor Prefeito



Autor: Irmão Renato

Dr. Judas Tadeu Alves dos Santos,





em	entendimentos	com	a





Secretaria  de  Infra  Estrutura,





solicitando a pavimentação da rua





Laerte Ramon Alves de Medeiros





no bairro Salviano Santos.



15 - IND Indicação 536/2025

INDICAR que seja encaminhado

Matéria lida

Turno:

ofício ao Exmo. Senhor Prefeito



Autor: Irmão Renato

Dr. Judas Tadeu Alves dos Santos,





em	entendimentos	com	a





Secretaria	de	Infraestrutura





solicitando o concerto de esgoto





estourado e se houver necessidade





de troca das manilhas na rua: Rua





Heriberto Martiniano em frente a





casa 161 Adjunto Dias.



16 - IND Indicação 537/2025

INDICAR que seja encaminhado

Matéria lida

Turno:

ofício ao Exmo. Senhor Prefeito



Autor: Irmão Renato

Dr. Judas Tadeu Alves dos Santos,





em	entendimentos	com	a





Secretaria  de  Meio  Ambiente,





solicitando a poda das arvores do





Bairro	Maria	da	Soledade





Figueiredo.	Bairro:	Castelo





Branco.



17 - IND Indicação 538/2025

INDICAR que seja encaminhado

Matéria lida

Turno:

ofício ao Exmo. Senhor Deputado



Autor: Fabinho da Saúde

Estadual Nelter Lula de Queiroz





Santos, em entendimento com a





direção Estadual da Companhia de





Água e Esgotos do RN - CAERN





solicitando a extensão de Rede de





abastecimento  de  água  para  a





comunidade	Sítio	Salgadinho,





município de Caicó-RN.



18 - IND Indicação 539/2025

INDICAR que seja encaminhado

Matéria lida

Turno:

ofício ao Exmo. Senhor Deputado



Autor: Fabinho da Saúde

Federal	João	Maia,	em





entendimentos com o Ministério





do  Esporte  através  do  novo





Programa	de	Aceleração	do





Crescimento (PAC), solicitando a





construção	de	um	Centro





Esportivo  Comunitário  para  o





Bairro Nova Caicó no Município





de Caicó RN.



19 - IND Indicação 540/2025

INDICAR que, após aprovação do

Matéria lida

Turno:

Plenário, seja encaminhado ofício



Autor: Artur Maynard

ao PREFEITO MUNICIPAL JUDAS





TADEU,  EM  ENTENDIMENTOS





COM A SECRETÁRIA MUNICIPAL





INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS





URBANOS,	calceteiros	para





conserto do calçamento na Rua





João  Florêncio  em  frente  ao





supermercado São Francisco no





bairro Paraíba.







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Matéria	Ementa	Resultado da Votação



20 - IND Indicação 541/2025

Turno:

INDICAR que seja encaminhado ofício ao Exmo. Senhor Prefeito

Matéria lida



Autor: Rutênio da Palma

Judas  Tadeu,  em  entendimento





com o Secretario de Infraestrutura



e Serviços Urbanos, Pedro Pereira,



solicitando	a	pavimentação	a



paralelepípedo da rua Alexandre



Pereira Gomes, bairro Soledade.

21 - IND Indicação 542/2025

INDICAR que seja encaminhado

Matéria lida

Turno:

ofício ao Exmo. Senhor Prefeito



Autor: Rutênio da Palma

Judas  Tadeu,  em  entendimento





com o Secretario de infraestrutura





Pedro  Pereira,  no  sentido  de





realizar	o	serviço	de





terraplanagem da rua Clementino





Monteiro, bairro João Paulo II.



22 - IND Indicação 543/2025

INDICAR que seja encaminhado

Matéria lida

Turno:

ofício ao Exmo. Senhor Prefeito



Autor: Rutênio da Palma

Judas  Tadeu,  em  entendimento





com o Secretario de Infraestrutura





e Serviços Urbanos, Pedro Pereira,





solicitando a limpeza da galeria da





Av. Dulce Costa, bairro Samanaú.



23 - MOÇ Moção 18/2025

Propor uma Moção de Aplausos a

Matéria lida

Turno:

Flávio Valdez Martins da Silva



Autor: Ivanildo do Hospital

Filho pela elevação da patente de





Major para Tenente Coronel da





Polícia Militar do Estado do Rio





Grande do Norte.



24 - MOÇ Moção 19/2025

EXMO.  SR.  PRESIDENTE  DA

Matéria lida

Turno:

CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ,



Autor: Ana Aline

A Vereador Ana Aline Morais, no





desempenho do seu mandato, vem





à  presença  de  V.  Exa.,  com





fundamento	no	art.	144	do





Regimento  Interno  desta  Casa





Legislativa, propor uma Moção de





Parabéns e Aplausos ao sindicato





dos	trabalhadores	rurais





agricultores	e	agricultoras





familiares de Caicó que completa





62 anos de fundação em nome do





mandato da vereadora Ana Aline





Morais,	pelo	dia	do	Seu





Aniversário comemorado aos 05





de  Maio  de  2025  o  sindicato





sempre esteve presente na luta





em	defesa	dos	direitos	dos





trabalhadores rurais agricultores





e agricultoras familiares de Caicó,





nesses  62  anos  foram  muitos





direitos garantidos para a classe





trabalhadora	do	campo	que





chegaram	por	meio	da





representação  desta  instituição





histórica para nosso município.







Resumo da 22ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura





Matéria	Ementa	Resultado da Votação



25 - MOÇ Moção 20/2025

Turno:

Autor: Artur Maynard

O Vereador ARTUR JOSUÉ DE ARAÚJO	MAYNARD,	no

desempenho do seu mandato, vem respeitosamente requerer, perante

V. Ex.ª, na forma regimental, depois de ouvida e submetida à votação do Plenário, conforme o art. 144, da Resolução nº 006 de 27 de agosto de 2009, Regimento Interno desta Augusta Casa, uma Moção de Aplausos a 2ª edição do Projeto Saúde no Alvo do Laboratório Exato , organizadores, patrocinadores, e participantes da segunda edição acontecido no dia 26 de Abril de 2025 na cidade de Caicó.

Matéria lida







Votações Nominais - Matérias do Expediente



Matéria	Votos

Atas das Sessões Ordinárias nº 21 de 2025	Alisson Jackson Sim Ana Aline Sim Andinho Duarte Sim Artur Maynard Sim

Cicero Bezerra (Mancuso) Sim

Dedé Boneleiro Sim

Diogo Silva Não

Dr. Júlio Filho Sim Fabinho da Saúde Sim Irmão Renato Sim Luíz da Samanaú Sim

Rosângela de Zé Maria Sim Rutênio da Palma Sim Thales Rangel Sim





Oradores das Explicações Pessoais Oradores do Expediente

Nº da Ordem

Parlamentar

Observação

1

Rutênio da Palma/PSDB

Discursou

2

Fabinho da Saúde/PSDB

Discursou

3

Alisson Jackson/PSDB

Abdicou

Lista de Presença da Ordem do Dia

Alisson Jackson/PSDB Ana Aline/PT

Andinho Duarte/PV

Artur Maynard/PSDB



Resumo da 22ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura



Cicero Bezerra (Mancuso)/REPUBLICANOS Dedé Boneleiro/PODE

Diogo Silva/SD

Dr. Júlio Filho/REPUBLICANOS Fabinho da Saúde/PSDB

Irmão Renato/PSDB Ivanildo do Hospital/PSDB Luíz da Samanaú/PODE Rosângela de Zé Maria/PL Rutênio da Palma/PSDB Thales Rangel/PV

Matérias da Ordem do Dia





Matéria	Ementa	Resultado da Votação



1 - ELO Projeto de Emenda à Lei

Altera o Art. 17 da Lei orgânica

Reprovada



Orgânica 1/2025

Turno:

Autor: Diogo Silva

Municipal	,	e	dá	outras providências



2 - VT Veto 1/2025

Veto  ao  Autógrafo  de  Lei  n°

Aprovada por Maioria Absoluta

Turno:

006/2025 Estabelece medidas de



Autor: JUDAS TADEU ALVES DOS

proteção e garantia de direitos aos



SANTOS

estudantes  atletas  matriculados





nas instituições de ensino da rede





pública e privada no Município de





Caicó, assegurando a conciliação





entre a prática esportiva e a vida





escolar, e dá outrasprovidências.



3 - PDL Projeto de Decreto Legislativo

EMENTA:	Concede	Título	de

Aprovada por Maioria Absoluta

45/2025

Cidadão Honorário de Caicó/RN e



Turno:

dá outras providências. Art. 1º-



Autor: Ana Aline

Fica concedido Título de Cidadão





Honorário de Caicó/RN a Senhora





Maria Isolda Dantas de Moura,





pelos	relevantes	serviços





prestados à população caicoense.



4 - PDL Projeto de Decreto Legislativo

Fica	concedido	o	Título	de

Aprovada por Maioria Absoluta

50/2025

Cidadão Honorário de Caicó/RN



Turno:

ao Senhora JESUINE MEDEIROS



Autor: Luíz da Samanaú

DA	MATA	NÓBREGA,	pelos





relevantes  serviços  prestados  à





população caicoense.







Resumo da 22ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura





Matéria	Ementa	Resultado da Votação



5 - PDL Projeto de Decreto Legislativo

Fica	concedido	o	Título	de

Aprovada por Maioria Absoluta



51/2025

Turno:

Autor: Luíz da Samanaú

Cidadão Honorário de Caicó/RN a Senhora, Crislaine da Silva dos Santos pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.



6 - PDL Projeto de Decreto Legislativo

O	Vereador	Diogo	Silva,	no

Aprovada por Maioria Absoluta

52/2025

desempenho do seu mandato, com



Turno:

fundamento no art.30, XVI, da Lei



Autor: Diogo Silva

Orgânica Municipal, e no art. 140,





parágrafo único, II, do Regimento





Interno  desta  Casa  Legislativa,





apresenta o seguinte Projeto de





Decreto:  EMENTA:  Concede  o





Titulo de cidadão Honorário de





Caicó/RN	e	dá	outras





providências.	Art.	1º-	Fica





concedido  o  Titulo  de  cidadão





Honorário de Caicó/RN a Senhora





Albertina Cecília da Silva, pelos





relevantes  serviços  prestados  à





população caicoense. Art. 2º- Este





Decreto Legislativo entra em vigor





na	data	de	sua	publicação,





revogadas	as	disposições	em





contrário.



7 - PDL Projeto de Decreto Legislativo

EMENTA:	Concede	Título	de

Aprovada por Maioria Absoluta

53/2025

Cidadão Honorário de Caicó/RN e



Turno:

dá outras providências. Art. 1º-



Autor: Ana Aline

Fica concedido Título de Cidadão





Honorário de Caicó/RN ao Senhor





Alexandre de Oliveira Lima, pelos





relevantes  serviços  prestados  à





população caicoense.



8 - PDL Projeto de Decreto Legislativo

Fica  concedida  a  Comenda  de

Aprovada por Maioria Absoluta

54/2025

Honra ao Mérito Vila do Príncipe a



Turno:

Senhora	MARIA	APARECIDA



Autor: Luíz da Samanaú

SILVA	DE	AZEVEDO,	pelos





relevantes  serviços  prestados  à





população caicoense.





Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia



Matéria	Votos

Veto nº 1 de 2025	Alisson Jackson Sim

Ana Aline Sim

Andinho Duarte Sim

Artur Maynard Não Votou Cicero Bezerra (Mancuso) Não Dedé Boneleiro Sim

Diogo Silva Não

Dr. Júlio Filho Sim Fabinho da Saúde Sim Irmão Renato Sim Ivanildo do Hospital Sim Luíz da Samanaú Sim

Rosângela de Zé Maria Sim Rutênio da Palma Sim Thales Rangel Sim





Resumo da 22ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura



Matéria	Votos

Projeto de Decreto Legislativo nº 54 de 2025	Alisson Jackson Sim Ana Aline Sim Andinho Duarte Sim

Artur Maynard Não Votou Cicero Bezerra (Mancuso) Sim Dedé Boneleiro Sim

Diogo Silva Sim

Dr. Júlio Filho Sim Fabinho da Saúde Sim Irmão Renato Não Votou Ivanildo do Hospital Sim Luíz da Samanaú Sim

Rosângela de Zé Maria Sim Rutênio da Palma Sim Thales Rangel Sim



Projeto de Decreto Legislativo nº 53 de 2025	Alisson Jackson Sim Ana Aline Sim Andinho Duarte Sim

Artur Maynard Não Votou Cicero Bezerra (Mancuso) Sim Dedé Boneleiro Sim

Diogo Silva Sim

Dr. Júlio Filho Sim Fabinho da Saúde Sim Irmão Renato Não Votou Ivanildo do Hospital Sim Luíz da Samanaú Sim

Rosângela de Zé Maria Sim Rutênio da Palma Sim Thales Rangel Sim



Projeto de Decreto Legislativo nº 52 de 2025	Alisson Jackson Sim Ana Aline Sim Andinho Duarte Sim

Artur Maynard Não Votou Cicero Bezerra (Mancuso) Sim Dedé Boneleiro Sim

Diogo Silva Sim

Dr. Júlio Filho Sim Fabinho da Saúde Sim Irmão Renato Não Votou Ivanildo do Hospital Sim Luíz da Samanaú Sim

Rosângela de Zé Maria Sim Rutênio da Palma Sim Thales Rangel Sim



Projeto de Decreto Legislativo nº 51 de 2025	Alisson Jackson Sim Ana Aline Sim Andinho Duarte Sim

Artur Maynard Não Votou Cicero Bezerra (Mancuso) Sim Dedé Boneleiro Sim

Diogo Silva Sim

Dr. Júlio Filho Sim Fabinho da Saúde Sim Irmão Renato Não Votou Ivanildo do Hospital Sim Luíz da Samanaú Sim

Rosângela de Zé Maria Sim Rutênio da Palma Sim Thales Rangel Sim





Resumo da 22ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura



Matéria	Votos

Projeto de Decreto Legislativo nº 50 de 2025	Alisson Jackson Sim Ana Aline Sim Andinho Duarte Sim

Artur Maynard Não Votou Cicero Bezerra (Mancuso) Sim Dedé Boneleiro Sim

Diogo Silva Sim

Dr. Júlio Filho Sim Fabinho da Saúde Sim Irmão Renato Não Votou Ivanildo do Hospital Sim Luíz da Samanaú Sim

Rosângela de Zé Maria Sim Rutênio da Palma Sim Thales Rangel Sim



Projeto de Decreto Legislativo nº 45 de 2025	Alisson Jackson Sim Ana Aline Sim Andinho Duarte Sim

Artur Maynard Não Votou Cicero Bezerra (Mancuso) Sim Dedé Boneleiro Sim

Diogo Silva Sim

Dr. Júlio Filho Sim Fabinho da Saúde Sim Irmão Renato Não Votou Ivanildo do Hospital Sim Luíz da Samanaú Sim

Rosângela de Zé Maria Sim Rutênio da Palma Sim Thales Rangel Sim



Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2025	Alisson Jackson Não

Ana Aline Sim

Andinho Duarte Não

Artur Maynard Não Votou Cicero Bezerra (Mancuso) Sim Dedé Boneleiro Sim

Diogo Silva Sim

Dr. Júlio Filho Não Fabinho da Saúde Não Irmão Renato Não Ivanildo do Hospital Não Luíz da Samanaú Não

Rosângela de Zé Maria Não Rutênio da Palma Não Thales Rangel Não





Ocorrências da Sessão Considerações Finais

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ata #

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ATA DA 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ

Aos cinco dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e cinco, no horário regimental, no Plenário Prefeito Inácio Bezerra de Araújo, prédio sede desta Egrégia Casa, sito na Rua Felipe Guerra, cento e setenta e nove, primeiro andar, Centro desta cidade, realizou-se a Vigésima Segunda Sessão Ordinária, da Primeira Sessão Legislativa, da Vigésima Segunda Legislatura da Câmara Municipal de Caicó, presentes os senhores vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Alisson Jackson dos Santos, Ana Aline Morais, Thales Rangel da Costa, Artur Josué de Araújo Maynard, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Cícero Bezerra de Queiroz, Francisco Fábio de Araújo, Frankslâneo Diogo da Silva, José Antônio da Silva, Júlio César Fernandes de Azevedo, Luiz Nery da Costa, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e Rutênio Diniz de Medeiros, totalizando quinze membros. Sob a presidência do vereador Thales Rangel da Costa, secretariado pelos vereadores Alisson Jackson dos Santos e Renato Saldanha de Souza, os trabalhos foram iniciados com o PEQUENO EXPEDIENTE. Foram lidos pelo vereador Alisson Jackson dos Santos, na qualidade de Primeiro-Secretário, o trecho bíblico e a ata da sessão anterior, que foi aprovada com pedido de retificação da vereadora Rosângela Maria da Silva e um voto contrário do vereador Frankslâneo Diogo da Silva.  No pedido de retificação, a vereadora Rosângela Maria da Silva solicitou o registro de todo o seu discurso acerca da provocação da Comissão de Ética quando se sentisse agredida pelo vereador Frankslâneo Diogo da Silva. Assim, na Vigésima Primeira Sessão, em uma hora e cinco minutos do seu início, a vereadora Rosângela Maria da Silva se manifestou da seguinte forma: “Questão de Ordem, Vossa Excelência, Presidente! É... Eu gostaria que que Vossa Excelência tomasse as providências com relação ao colega Diogo, porque sempre que eu me proponho a falar, uso a minha fala, o colega Diogo fica rindo e mangando. Eu não vejo ele fazer isso com os vereadores, VEREADORES homens, eu só vejo comigo porque sou mulher. Vereador, isso é assédio moral! A partir de hoje, e quero que isso fique aí, é... gravado nos anais da Câmara. A partir de hoje, a próxima vez que eu estiver usando a fala e Vossa Excelência me criticar, você vai ser, Vossa Excelência, levado ao Conselho de Ética da Casa. Eu não vou admitir que homem nenhum nessa Casa viole os meus direitos de mulher e de parlamentar aqui nessa Casa. Muito obrigado, Vossa Excelência!” Pelo vereador Renato Saldanha de Souza, na qualidade de Segundo-Secretário, foi realizada a leitura das seguintes matérias: Requerimento nº 056/2025, de autoria da vereadora Ana Aline Morais, que consigna em ata Voto de Pesar pelo falecimento do Sr. Felipe Mateus de Araújo, em três de maio deste ano. Moções: nº 018/2025, de autoria do vereador Ivanildo dos Santos da Costa, que propõe Moção de Aplausos ao Sr. Flávio Valdez Martins da Silva Filho, pela sua promoção na graduação de major para tenente-coronel da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte; nº 019/2025, de autoria do vereador Artur Josué de Araújo Maynard, que propõe Moção de Aplausos à segunda edição do projeto Saúde no Alvo do Laboratório Exato, em vinte e seis de abril deste ano; e nº 020/2025, de autoria da vereadora Ana Aline Morais, que propõe Moção de Parabéns e Aplausos ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares de Caicó, pelos seus sessenta e dois anos de fundação. Indicações: nº 524 e 530/2025, de autoria do vereador José Antônio da Silva, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a limpeza do campo do Papão, no bairro Paraíba; e, a pavimentação da rua Francisco Domingos, no bairro Vila Altiva; nº 525 e 526/2025, de autoria do vereador Ivanildo dos Santos da Costa, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a construção de uma lombada na rua Antônio Norvino, no bairro Boa Passagem; e, a pavimentação da rua José Vicente de Barros, no bairro Boa Passagem; nº 527/2025, de autoria da vereadora Ana Aline Morais, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Agricultura, a manutenção dos mata-burros do sítio Saquinho; nº 528, 532 e 534/2025, de autoria do vereador Luiz Nery da Costa, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a destinação para Vila I do Sabugi de uma caçamba para armazenar lixo; a recuperação da passagem molhada que dá acesso às areias, depois da Vila I do Sabugi; e, o recolhimento do lixo da rua Dr. Aladim, no bairro Boa Passagem; nº 529 e 531/2025, de autoria do vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio do setor competente, o serviço de calcetaria para a rua Francisco David de Medeiros, no bairro serrote Branco; e, a pavimentação da rua Stoesel de Brito, no bairro IPE; nº 533, 538 e 539/2025, de autoria do vereador Francisco Fábio de Araújo, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a realização de um mutirão de esgotamento de fossas sépticas no distrito Palma; ao deputado estadual Nelter Lula de Queiroz Santos, em entendimento com a direção da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte – Caern, a extensão da rede de abastecimento de água para o sítio Salgadinho; e, ao deputado federal João Maia, em entendimentos com o ministério do Esporte, por meio do novo Programa Comunitário de Aceleração do Crescimento – PAC, a construção de um centro esportivo comunitário para o bairro Nova Caicó; nº 535, 536 e 537/2025, de autoria do vereador Renato Saldanha de Souza, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a pavimentação da rua Laerte Ramon Alves de Medeiros, no bairro Salviano Santos; o conserto do esgoto estourado e, se necessário, a substituição da manilha da rua Heriberto Martiniano; e, por meio da secretaria de Meio Ambiente, a poda das árvores da rua Maria da Soledade Figueiredo, no bairro Castelo Branco; nº 540/2025, de autoria do vereador Artur Josué de Araújo Maynard, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, o serviço de calcetaria para a rua João Florêncio, no bairro Paraíba, em frente ao supermercado São Francisco; e nº 541, 542 e 543/2025, de autoria do vereador Rutênio Diniz de Medeiros, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a pavimentação da rua Alexandre Pereira Gomes, no bairro Soledade; a terraplenagem da rua Clementino Monteiro, no bairro João Paulo II; e, a limpeza da galeria da Av. Dulce Costa, no bairro Samanaú. GRANDE EXPEDIENTE: Fizeram o uso da tribuna os vereadores Rutênio Diniz de Medeiros e Francisco Fábio de Araújo, que discutiram matérias encaminhadas à Mesa desta Casa, de interesse da coletividade, e que ficam arquivadas na Secretaria desta Câmara. Concluído o Grande Expediente, houve verificação de quórum, presentes os vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Alisson Jackson dos Santos, Ana Aline Morais, Thales Rangel da Costa, Artur Josué de Araújo Maynard, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Cícero Bezerra de Queiroz, Francisco Fábio de Araújo, Frankslâneo Diogo da Silva, José Antônio da Silva, Júlio César Fernandes de Azevedo, Luiz Nery da Costa, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e Rutênio Diniz de Medeiros, totalizando quinze membros. ORDEM DO DIA: Foram deliberadas, por unanimidade, as Moções nº 018 e 019/2025. Foram aprovados o Veto ao Projeto de Lei nº 005/2025, com doze votos favoráveis, dois votos contrários e uma “falta” (discutido pelo vereador Alisson Jackson dos Santos) e os Projetos de Decreto nº 045, 050, 051, 052, 053 e 054/2025. O Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2025 foi rejeitado com dez votos contrários, quatro favoráveis e uma “falta”. O Projeto de Resolução nº 002/2025 foi submetido ao quinto recebimento de emendas, no entanto, o Presidente da Sessão verbalizou que o Projeto estava em votação e que foi aprovado, sem, porém, ocorrer a votação no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL. A Moção nº 020/2025 foi retirada da Ordem do Dia, pela ausência do Autor no momento da apreciação. Pela Presidência foram despachadas todas as matérias lidas no expediente. Pelo Substituto Legal foram despachadas as matérias de autoria do Presidente. Nada mais havendo a tratar, convocou outra sessão para o dia sete de maio deste ano, quarta-feira, no horário regimental. Em seguida, encerrou a Sessão e, eu, Cynthia de Barros Carvalho Canuto, auxiliar de plenário, lavrei a presente Ata, que segue assinada pelo Presidente e pelos Primeiro e Segundo-Secretários.

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pauta #

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PAUTA DO DIA

22ª (Vigésima Segunda) Sessão Ordinária 

Dia:  5 de Maio de 2025 – Segunda – Feira



PEQUENO EXPEDIENTE

HAVENDO NÚMERO LEGAL E COM A PROTEÇÃO DE DEUS, DECLARO ABERTA A SESSÃO NOS TERMOS LEGAIS DO REGIMENTO INTERNO. CONVIDO O 1º SECRETÁRIO, VEREADOR ALISSON JACKSON DOS SANTOS, PARA SECRETARIAR OS TRABALHOS, INICIANDO COM A LEITU1RA DO TEXTO BÍBLICO E A ATA DA SESSÃO ANTERIOR.



TEXTO BÍBLICO PARA ESTE DIA



O coração do sábio se inclina para o bem, mas o coração do tolo, para o mal.Eclesiastes (Capítulo 10: Versículo 2)



CONVIDO A 2º SECRETÁRIA, A VEREADORA ANA ALINE MORAIS, E AUTORIZO A PROCEDER COM A LEITURA DO EXPEDIENTE.



SOLICITO AO VEREADOR ALISSON JACKSON DOS SANTOS, 1º SECRETÁRIO, A VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM.





GRANDE EXPEDIENTE

Nº ___ VEREADORES INSCRITOS, CONCEDO A PALAVRA POR 5 (CINCO) MINUTOS AO VEREADOR____.

CONCLUÍDO O GRANDE EXPEDIENTE, SOLICITO AO 1º SECRETÁRIO, VEREADOR ALISSON JACKSON DOS SANTOS, NOVA VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM.



ORDEM DO DIA



PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA:

SUBMETO À PRIMEIRA VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 001/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANKSLÂNEO DIOGO DA SILVA, QUE ALTERA O ART. 17 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.



PROJETO DE RESOLUÇÃO:

SUBMETO AO QUINTO RECEBIMENTO DE EMENDAS, O PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 002/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR DIOGO SILVA, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 31 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 31 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ, CRIANDO A COMISSÃO PERMANENTE DE ESPORTES E JUVENTUDE E A COMISSÃO PERMANENTE DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS. NOS TERMOS DO ARTIGO 214 DO REGIMENTO INTERNO.

PROJETOS DE LEI:

SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O VETO AO PROJETO DE LEI N° 005/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR DIOGO SILVA, QUE ESTABELECE MEDIDAS DE PROTEÇÃO E GARANTIA DE DIREITOS AOS ESTUDANTES ATLETAS MATRICULADOS NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA E PRIVADA NO MUNICÍPIO DE CAICÓ, ASSEGURANDO A CONCILIAÇÃO ENTRE A PRÁTICA ESPORTIVA E A VIDA ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.



PROJETOS DE DECRETO:

SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO Nº 045/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA ANA ALINE MORAIS, QUE FICA CONCEDIDO TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE CAICÓ/RN À SENHORA MARIA ISOLDA DANTAS DE MOURA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO CAICOENSE. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.



SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO Nº 050/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ NERY DA COSTA, QUE FICA CONCEDIDO TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE CAICÓ/RN À SENHORA JESUINE MEDEIROS DA MATA NÓBREGA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO CAICOENSE. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.



SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO Nº 051/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ NERY DA COSTA, QUE FICA CONCEDIDO TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE CAICÓ/RN À SENHORA CRISLAINE DA SILVA DOS SANTOS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO CAICOENSE. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.



SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO Nº 052/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANKSLÂNEO DIOGO DA SILVA, QUE FICA CONCEDIDO TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE CAICÓ/RN À SENHORA ALBERTINA CECÍLIA DA SILVA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO CAICOENSE. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.



SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO Nº 053/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA ANA ALINE MORAIS, QUE FICA CONCEDIDO TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CAICÓ/RN AO SENHOR ALEXANDRE DE OLIVEIRA LIMA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO CAICOENSE. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.



SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO Nº 054/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ NERY DA COSTA, QUE FICA CONCEDIDO COMENDA DE HONRA AO MÉRITO VILA DO PRÍNCIPE À SENHORA MARIA APARECIDA SILVA DE AZEVEDO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO CAICOENSE. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.



MOÇÕES:

SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, A MOÇÃO DE PARABÉNS E APLAUSOS Nº 018/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA, AO SR. FLÁVIO VALDEZ MARTINS DA SILVA FILHO, PELA ELEVAÇÃO DA PATENTE DE MAJOR PARA TENENTE CORONEL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.



SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, A MOÇÃO DE PARABÉNS E APLAUSOS Nº 019/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA ANA ALINE MORAIS, AO SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE CAICÓ QUE COMPLETA 62 ANOS DE FUNDAÇÃO COMEMORADO AOS 5 DE MAIO DE 2025. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.



SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, A MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 020/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR ARTUR JOSUÉ DE ARAÚJO MAYNARD, A 2ª EDIÇÃO DO PROJETO SAÚDE NO ALVO DO LABORATÓRIO EXATO, ORGANIZADORES, PATROCINADORES, E PARTICIPANTES DA SEGUNDA EDIÇÃO ACONTECIDO NO DIA 26 DE ABRIL DE 2025. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.



DESPACHO: DESPACHO TODAS AS INDICAÇÕES E VOTOS DE PESAR LIDOS NO EXPEDIENTE; SOLICITO AO MEU SUBSTITUTO LEGAL O DESPACHO DAS MATÉRIAS DE MINHA AUTORIA; NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, ENCERRO A PRESENTE SESSÃO, CONVIDANDO ANTES UMA OUTRA, PARA QUARTA-FEIRA, 7 DE MAIO DE 2025, NO HORÁRIO DAS 17:30HS.

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