| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 32 |
| Date | 2021-06-07 |
| native_id | 37 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ SECRETARIA LEGISLATIVA ATA DA 32ª (TRIGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ Aos sete dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e um, no horário regimental, no Plenário Prefeito Inácio Bezerra de Araújo, prédio sede desta Egrégia Casa, sito na Rua Felipe Guerra, cento e setenta e nove, primeiro andar, Centro desta cidade, realizou-se a Trigésima Segunda Sessão Ordinária, da Primeira Sessão Legislativa, da Vigésima Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Caicó, presentes os Senhores Vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Júlio César Fernandes de Azevedo, Thales Rangel da Costa, Raimundo Inácio Filho, Cícero Bezerra de Queiroz, Alisson Jackson dos Santos, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Frankslâneo Diogo da Silva, José Antônio da Silva, Maria Cleide de Almeida, Max Antônio Azevedo de Medeiros, Raimundo da Costa Júnior, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e Veranilson Santos Pereira, totalizando quinze membros. Sob a presidência do Vereador Ivanildo dos Santos da Costa, secretariado pelos Vereadores Júlio César Fernandes de Azevedo e Thales Rangel da Costa, os trabalhos foram iniciados com o PEQUENO EXPEDIENTE. Foram lidos pelo Vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, na qualidade de PrimeiroSecretário, o trecho bíblico e a Ata da Sessão anterior, que foi aprovada sem emenda. Pelo Vereador Thales Rangel da Costa, na qualidade de Segundo-Secretário, foi realizada a leitura das seguintes matérias: Requerimentos: nº 059/2021, de autoria da Vereadora Maria Cleide de Almeida, que solicita à empresa Construtora Assu Eireli a relação nominal dos funcionários que prestam serviços à Câmara Municipal de Caicó, com as respectivas função, carga horária, remuneração, os critérios de contratação, a aptidão profissional, os documentos exigidos para a contratação e a cópia do contrato; e, nº 060/2021, de autoria do Vereador Renato Saldanha de Souza, que solicita à Secretaria de Infraestrutura informações sobre a pavimentação das Ruas Maria Aila Silva Araújo, Luís Eugênio Nóbrega e Laerte Ramon, no bairro Salviano Santos, por meio da Tomada de Preços nº 03/2020. Moção nº 033/2021, de autoria do Vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, que propõe Moção de Aplausos e Reconhecimento aos alunos Arthur Nascimento Aranha, Ana Luiza de Azevedo Batista e Ana Maria Vieira de Medeiros pelo primeiro lugar na prova do Sistema Ari de Sá – Sas, no colégio Educandário Santa Teresinha e na avaliação nacional. Indicações: nº 754, 770 e 772/2021, de autoria do Vereador Raimundo da Costa Júnior, que solicitam ao Secretário de Agricultura Lucas Dutra “que seja feito o acesso das estradas do Sabugi” (sic); ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria responsável, a criação do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial – CMPIR, no Município; e, por meio das secretarias competentes, a criação de programa que forneça acesso à internet nas comunidades rurais; nº 766, 767 e 768/2021, de autoria do Vereador Frankslâneo Diogo da Silva, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Infraestrutura, o conserto do esgoto estourado da Rua André Sales, no bairro Barra Nova; a retirada de lixo e entulho no entorno do antigo Santo Estevão, no bairro Castelo Branco; e, a terraplenagem da Rua Maria Hercília de Medeiros, no bairro Adjunto Dias; nº 769/2021, de autoria do Vereador Cícero Bezerra de Queiroz, que solicita ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, o abastecimento das caixas d’água do Município duas vezes por semana; nº 771/2021, de autoria do Vereador Alisson Jackson dos Santos, que solicita ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Infraestrutura, a 5 5 10 15 20 25 30 35 40 pavimentação em paralelepípedo das duas vias principais das Vilas I e II do Perímetro Irrigado Sabugi; nº 773 e 774/2021, de autoria do Vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio do setor competente, a limpeza da parede do açude Itans; e, a inserção de manilhas na Rua Antônio Pereira de Brito, no bairro Barra Nova; nº 775 e 779/2021, de autoria do Vereador Renato Saldanha de Souza, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Infraestrutura, a limpeza geral do bairro Samanaú e a retirada dos entulhos, especialmente das Ruas Dulce Costa e Sulivan Medeiros; e, a realização de um mutirão de terraplenagem no bairro Recreio; nº 776, 777 e 778/2021, de autoria do Vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos a realização do Programa de Recuperação Fiscal – Refis; por meio da Secretaria de Infraestrutura, a reforma da lavanderia Josefa Poliez, no bairro Paraíba; e, ao Secretário de Infraestrutura a terraplenagem das ruas do bairro Paraíba; nº 780/2021, de autoria do Vereador Raimundo Inácio Filho, que solicita ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Infraestrutura, a reforma do calçadão do bairro Boa Passagem, próximo à ponte sobre o rio Seridó; nº 781, 782 e 783/2021, de autoria do Vereador José Antônio da Silva, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Infraestrutura, a construção de uma lombada na Rua Manoel Cândido de Medeiros, no bairro Paulo VI; a de uma na Rua Heriberto Martiniano, no bairro Adjunto Dias; e, o conserto do esgoto da Rua Geraldo Barros de Medeiros, no bairro Nova Descoberta; e, nº 784/2021, de autoria do Vereador Thales Rangel da Costa, que solicita à Secretária de Saúde Evaneide Nóbrega a entrega das fitas glicêmicas nas farmácias distritais de cada Zona da cidade. Ofícios: nº 163/2021 – Ag Caicó/RN, enviado pela Caixa Econômica Federal, que responde ao Ofício nº 820/2021/SL/CMC; nº 151/2021 – GS, enviado pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, que responde ao Ofício nº 764/2021/SL/CMC; nº 317 a 323/2021/GAB/PREF/CAICÓ, enviados pelo Gabinete do Prefeito, que respondem aos Ofícios nº 601, 602, 605, 617, 594, 218 e 225/2021/SL/CMC, respectivamente; e, nº 025 a 034/2021 – SMMA, enviados pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que respondem aos Ofícios nº 590, 565, 573, 574, 628, 637, 669, 668, 670, 451 e 453/2021/SL/CMC, respectivamente. Suscitando questão de ordem, o Vereador Raimundo Inácio Filho solicitou que a leitura dos ofícios seja dispensada das sessões e que eles sejam direcionais individualmente a cada Vereador. Na sequência, a Vereadora Maria Cleide de Almeida propondo questão de ordem, afirmou que deu entrada em requerimento pedindo informações ao Presidente da Câmara, que asseverou que o endereçamento deveria ser para a empresa e, por isso, assim o fez. GRANDE EXPEDIENTE : Fizeram uso da tribuna os Vereadores Max Antônio Azevedo de Medeiros, Thales Rangel da Costa, Cícero Bezerra de Queiroz e Raimundo Inácio Filho, que discutiram matérias encaminhadas à Mesa desta Casa, de interesse da coletividade, e que ficam arquivadas na Secretaria desta Câmara. Concluído o Grande Expediente, houve verificação de quorum, estando presentes os Vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Júlio César Fernandes de Azevedo, Thales Rangel da Costa, Raimundo Inácio Filho, Cícero Bezerra de Queiroz, Alisson Jackson dos Santos, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Frankslâneo Diogo da Silva, José Antônio da Silva, Maria Cleide de Almeida, Max Antônio Azevedo de Medeiros, Raimundo da Costa Júnior, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e Veranilson Santos Pereira, totalizando quinze membros. ORDEM DO DIA : Foram julgados, por unanimidade, objeto de deliberação os Requerimentos nº 059 e 060/2021 e a Moção nº 033/2021. Pela Presidência foram despachadas todas as matérias lidas no expediente. Pelo Substituto Legal foram despachadas as matérias de autoria do Presidente. Nada mais havendo a tratar, convocou outra sessão para o dia nove de junho deste ano, quarta2 45 50 55 60 65 70 75 80 85 90 10 feira, no horário regimental. Em seguida, encerrou a Sessão e, eu, Cynthia de Barros Carvalho Canuto, auxiliar do Plenário, lavrei a presente Ata, que segue assinada pelo Presidente e pelos Primeiro e Segundo-Secretários. 3
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32ª (Trigésima Segunda) Sessão Ordinária Dia: 07 de Junho – Segunda – Feira PAUTA DO DIA PEQUENO EXPEDIENTE HAVENDO NÚMERO LEGAL E COM A PROTEÇÃO DE DEUS, DECLARO ABERTA A SESSÃO NOS TERMOS LEGAIS DO REGIMENTO INTERNO. CONVIDO O 1º SECRETÁRIO, VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, PARA SECRETARIAR OS TRABALHOS, INICIANDO COM A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO E A ATA DA SESSÃO ANTERIOR – EM DISCUSSÃO, EM VOTAÇÃO, APROVADA. TEXTO BÍBLICO PARA ESTE DIA O dia do Senhor, porém, virá como ladrão. Os céus desaparecerão com um grande estrondo, os elementos serão desfeitos pelo calor, e a terra, e tudo o que nela há, será desnudada. 2 Pedro (capítulo 3: Versículo 10) CONVIDO O 2º SECRETÁRIO, VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA, E O AUTORIZO A PROCEDER COM A LEITURA DO EXPEDIENTE. SOLICITO AO VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, 1º SECRETÁRIO, A VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM. 1 | P á g i n a GRANDE EXPEDIENTE Nº ___ VEREADORES INSCRITOS, CONCEDO A PALAVRA POR 5 (CINCO) MINUTOS AO VEREADOR____. CONCLUÍDO O GRANDE EXPEDIENTE, SOLICITO AO 1º SECRETÁRIO, VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, NOVA VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM. ORDEM DO DIA REQUERIMENTOS: 1. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO DE ACORDO COM O ART. 145 E 150 DO REGIMENTO INTERNO, O REQUERIMENTO Nº 059/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA CLEIDE DE ALMEIDA REQUERER A EMPRESA CONSTRUTORA ASSU EIRELI – CNPJ 07.126.573/0001-05, QUE ESTÁ PRESTANDO SERVIÇO DE MÃO DE OBRA TERCEIRIZADA A CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ/RN, ENVIE A ESTE PODER LEGISLATIVO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES ACOMPANHADAS DA RESPECTIVA DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA: RELAÇÃO NOMINAL DOS SERVIDORES; FUNÇÃO QUE CADA SERVIDOR EXERCE; CARGA HORÁRIA DE CADA SERVIDOR; REMUNERAÇÃO DE CADA SERVIDOR; QUAIS CRITÉRIOS UTILIZADOS PELA EMPRESA PARA CONTRATAÇÃO DESTES SERVIDORES; OS SERVIDORES CONTRATADOS PELA EMPRESA ESTÃO APTOS A EXERCER SUAS FUNÇÕES COMPROVANDO COM CURSO E EXPERIÊNCIA NA ÁREA; CÓPIAS DOS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS 2 | P á g i n a EXIGIDO PELA EMPRESA NA CONTRATAÇÃO DESTES SERVIDORES; CÓPIA DO CONTRATO DA EMPRESA CITADA. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. 2. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO DE ACORDO COM O ART. 145 E 150 DO REGIMENTO INTERNO, O REQUERIMENTO Nº 060/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO SALDANHA DE SOUZA REQUERER A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, ENVIE A ESTE PODER LEGISLATIVO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES ACOMPANHADAS DA RESPECTIVA DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA REFERENTE A TOMADA DE PREÇOS 03/2020 SOBRE A PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS MARIA AILA SILVA ARAÚJO, LÚIS EUGÊNIO NÓBREGA E LAERTE RAMON, LOCALIZADAS NO BAIRRO SALVIANO SANTOS; CONTRATAÇÃO DOS SERVIDORES DE OBRAS CIVIS DE PAVIMENTAÇÃO A PARALELEPÍPEDOS PELO MÉTODO CONVENCIONAL DE DRENAGEM NAS RUAS SUPRAMENCIONADAS. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. MOÇÕES: 1. SUBMETO A DELIBERAÇÃO A MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO N° 033/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, AOS ALUNOS DESTAQUES EST: ARTHUR NASCIMENTO ARANHA, ANA LUIZA DE AZEVEDO BATISTA E ANA MARIA VIEIRA DE MEDEIROS QUE OBTIVERAM RESULTADOS EXPRESSIVOS NA 1ª PROVINHA SAS 2021. OS MESMOS FICARAM EM 1º LUGAR NO EDUCANDÁRIO SANTA TERESINHA EM ÂMBITO NACIONAL. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. DESPACHO: DESPACHO TODAS AS INDICAÇÕES LIDAS NO EXPEDIENTE; SOLICITO AO MEU SUBSTITUTO LEGAL O DESPACHO DAS MATÉRIAS DE MINHA AUTORIA; NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, LEVANTO E ENCERRO A PRESENTE SESSÃO, CONVIDANDO ANTES UMA OUTRA, PARA QUARTA-FEIRA, 09 DE JUNHO DE 2021, NO HORÁRIO REGIMENTAL. 3 | P á g i n a