br-locleg corpus explorer

← Caicó (RN)

sessao nº 32

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 32
Date 2021-06-07
native_id37

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
SECRETARIA LEGISLATIVA
ATA DA 32ª (TRIGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO
LEGISLATIVA, DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
Aos sete dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e um, no horário regimental, no
Plenário Prefeito Inácio Bezerra de Araújo, prédio sede desta Egrégia Casa, sito na Rua Felipe
Guerra, cento e setenta e nove, primeiro andar, Centro desta cidade, realizou-se a Trigésima
Segunda Sessão Ordinária, da Primeira Sessão Legislativa, da Vigésima Primeira Legislatura da
Câmara Municipal de Caicó, presentes os Senhores Vereadores Ivanildo dos Santos da Costa,
Júlio César Fernandes de Azevedo, Thales Rangel da Costa, Raimundo Inácio Filho, Cícero
Bezerra de Queiroz, Alisson Jackson dos Santos, Anderson Clayton Duarte de Medeiros,
Frankslâneo Diogo da Silva, José Antônio da Silva, Maria Cleide de Almeida, Max Antônio
Azevedo de Medeiros, Raimundo da Costa Júnior, Renato Saldanha de Souza, Rosângela
Maria da Silva e Veranilson Santos Pereira, totalizando quinze membros. Sob a presidência do
Vereador Ivanildo dos Santos da Costa, secretariado pelos Vereadores Júlio César Fernandes de
Azevedo e Thales Rangel da Costa, os trabalhos foram iniciados com o PEQUENO EXPEDIENTE.
Foram lidos pelo Vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, na qualidade de Primeiro￾Secretário, o trecho bíblico e a Ata da Sessão anterior, que foi aprovada sem emenda. Pelo
Vereador Thales Rangel da Costa, na qualidade de Segundo-Secretário, foi realizada a leitura
das seguintes matérias: Requerimentos: nº 059/2021, de autoria da Vereadora Maria Cleide
de Almeida, que solicita à empresa Construtora Assu Eireli a relação nominal dos funcionários
que prestam serviços à Câmara Municipal de Caicó, com as respectivas função, carga horária,
remuneração, os critérios de contratação, a aptidão profissional, os documentos exigidos para a
contratação e a cópia do contrato; e, nº 060/2021, de autoria do Vereador Renato Saldanha de
Souza, que solicita à Secretaria de Infraestrutura informações sobre a pavimentação das Ruas
Maria Aila Silva Araújo, Luís Eugênio Nóbrega e Laerte Ramon, no bairro Salviano Santos, por
meio da Tomada de Preços nº 03/2020. Moção nº 033/2021, de autoria do Vereador Júlio
César Fernandes de Azevedo, que propõe Moção de Aplausos e Reconhecimento aos alunos
Arthur Nascimento Aranha, Ana Luiza de Azevedo Batista e Ana Maria Vieira de Medeiros pelo
primeiro lugar na prova do Sistema Ari de Sá – Sas, no colégio Educandário Santa Teresinha e na
avaliação nacional. Indicações: nº 754, 770 e 772/2021, de autoria do Vereador Raimundo da
Costa Júnior, que solicitam ao Secretário de Agricultura Lucas Dutra “que seja feito o acesso das
estradas do Sabugi” (sic); ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da
secretaria responsável, a criação do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial –
CMPIR, no Município; e, por meio das secretarias competentes, a criação de programa que
forneça acesso à internet nas comunidades rurais; nº 766, 767 e 768/2021, de autoria do
Vereador Frankslâneo Diogo da Silva, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves
dos Santos, por meio da Secretaria de Infraestrutura, o conserto do esgoto estourado da Rua
André Sales, no bairro Barra Nova; a retirada de lixo e entulho no entorno do antigo Santo
Estevão, no bairro Castelo Branco; e, a terraplenagem da Rua Maria Hercília de Medeiros, no
bairro Adjunto Dias; nº 769/2021, de autoria do Vereador Cícero Bezerra de Queiroz, que
solicita ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Meio
Ambiente, o abastecimento das caixas d’água do Município duas vezes por semana; nº
771/2021, de autoria do Vereador Alisson Jackson dos Santos, que solicita ao Prefeito
Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Infraestrutura, a
5
5
10
15
20
25
30
35
40
pavimentação em paralelepípedo das duas vias principais das Vilas I e II do Perímetro Irrigado
Sabugi; nº 773 e 774/2021, de autoria do Vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, que
solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio do setor competente, a
limpeza da parede do açude Itans; e, a inserção de manilhas na Rua Antônio Pereira de Brito, no
bairro Barra Nova; nº 775 e 779/2021, de autoria do Vereador Renato Saldanha de Souza, que
solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de
Infraestrutura, a limpeza geral do bairro Samanaú e a retirada dos entulhos, especialmente das
Ruas Dulce Costa e Sulivan Medeiros; e, a realização de um mutirão de terraplenagem no bairro
Recreio; nº 776, 777 e 778/2021, de autoria do Vereador Anderson Clayton Duarte de
Medeiros, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos a realização do
Programa de Recuperação Fiscal – Refis; por meio da Secretaria de Infraestrutura, a reforma da
lavanderia Josefa Poliez, no bairro Paraíba; e, ao Secretário de Infraestrutura a terraplenagem
das ruas do bairro Paraíba; nº 780/2021, de autoria do Vereador Raimundo Inácio Filho, que
solicita ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de
Infraestrutura, a reforma do calçadão do bairro Boa Passagem, próximo à ponte sobre o rio
Seridó; nº 781, 782 e 783/2021, de autoria do Vereador José Antônio da Silva, que solicitam ao
Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Infraestrutura, a
construção de uma lombada na Rua Manoel Cândido de Medeiros, no bairro Paulo VI; a de uma
na Rua Heriberto Martiniano, no bairro Adjunto Dias; e, o conserto do esgoto da Rua Geraldo
Barros de Medeiros, no bairro Nova Descoberta; e, nº 784/2021, de autoria do Vereador Thales
Rangel da Costa, que solicita à Secretária de Saúde Evaneide Nóbrega a entrega das fitas
glicêmicas nas farmácias distritais de cada Zona da cidade. Ofícios: nº 163/2021 – Ag Caicó/RN,
enviado pela Caixa Econômica Federal, que responde ao Ofício nº 820/2021/SL/CMC; nº
151/2021 – GS, enviado pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, que
responde ao Ofício nº 764/2021/SL/CMC; nº 317 a 323/2021/GAB/PREF/CAICÓ, enviados pelo
Gabinete do Prefeito, que respondem aos Ofícios nº 601, 602, 605, 617, 594, 218 e
225/2021/SL/CMC, respectivamente; e, nº 025 a 034/2021 – SMMA, enviados pela Secretaria
Municipal de Meio Ambiente, que respondem aos Ofícios nº 590, 565, 573, 574, 628, 637, 669,
668, 670, 451 e 453/2021/SL/CMC, respectivamente. Suscitando questão de ordem, o Vereador
Raimundo Inácio Filho solicitou que a leitura dos ofícios seja dispensada das sessões e que eles
sejam direcionais individualmente a cada Vereador. Na sequência, a Vereadora Maria Cleide de
Almeida propondo questão de ordem, afirmou que deu entrada em requerimento pedindo
informações ao Presidente da Câmara, que asseverou que o endereçamento deveria ser para a
empresa e, por isso, assim o fez. GRANDE EXPEDIENTE : Fizeram uso da tribuna os Vereadores
Max Antônio Azevedo de Medeiros, Thales Rangel da Costa, Cícero Bezerra de Queiroz e
Raimundo Inácio Filho, que discutiram matérias encaminhadas à Mesa desta Casa, de interesse
da coletividade, e que ficam arquivadas na Secretaria desta Câmara. Concluído o Grande
Expediente, houve verificação de quorum, estando presentes os Vereadores Ivanildo dos Santos
da Costa, Júlio César Fernandes de Azevedo, Thales Rangel da Costa, Raimundo Inácio Filho,
Cícero Bezerra de Queiroz, Alisson Jackson dos Santos, Anderson Clayton Duarte de Medeiros,
Frankslâneo Diogo da Silva, José Antônio da Silva, Maria Cleide de Almeida, Max Antônio
Azevedo de Medeiros, Raimundo da Costa Júnior, Renato Saldanha de Souza, Rosângela
Maria da Silva e Veranilson Santos Pereira, totalizando quinze membros. ORDEM DO DIA :
Foram julgados, por unanimidade, objeto de deliberação os Requerimentos nº 059 e 060/2021
e a Moção nº 033/2021. Pela Presidência foram despachadas todas as matérias lidas no
expediente. Pelo Substituto Legal foram despachadas as matérias de autoria do Presidente.
Nada mais havendo a tratar, convocou outra sessão para o dia nove de junho deste ano, quarta￾2
45
50
55
60
65
70
75
80
85
90
10
feira, no horário regimental. Em seguida, encerrou a Sessão e, eu, Cynthia de Barros Carvalho
Canuto, auxiliar do Plenário, lavrei a presente Ata, que segue assinada pelo Presidente e pelos
Primeiro e Segundo-Secretários.
3

open original →

pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

32ª (Trigésima Segunda) Sessão Ordinária 
Dia: 07 de Junho – Segunda – Feira
PAUTA DO DIA
PEQUENO EXPEDIENTE
HAVENDO NÚMERO LEGAL E COM A PROTEÇÃO DE DEUS, DECLARO ABERTA A SESSÃO NOS TERMOS LEGAIS DO
REGIMENTO INTERNO. CONVIDO O 1º SECRETÁRIO, VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, PARA SECRETARIAR
OS TRABALHOS, INICIANDO COM A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO E A ATA DA SESSÃO ANTERIOR – EM DISCUSSÃO, EM
VOTAÇÃO, APROVADA. 
TEXTO BÍBLICO PARA ESTE DIA
O dia do Senhor, porém, virá como ladrão. Os céus desaparecerão com um grande estrondo, os elementos serão
desfeitos pelo calor, e a terra, e tudo o que nela há, será desnudada.
2 Pedro (capítulo 3: Versículo 10)
CONVIDO O 2º SECRETÁRIO, VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA, E O AUTORIZO A PROCEDER COM A LEITURA DO
EXPEDIENTE.
SOLICITO AO VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, 1º SECRETÁRIO, A VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM.
1 | P á g i n a
GRANDE EXPEDIENTE
Nº ___ VEREADORES INSCRITOS, CONCEDO A PALAVRA POR 5 (CINCO) MINUTOS AO VEREADOR____.
CONCLUÍDO O GRANDE EXPEDIENTE, SOLICITO AO 1º SECRETÁRIO, VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO,
NOVA VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM.
ORDEM DO DIA
REQUERIMENTOS: 
1. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO DE ACORDO COM O ART. 145 E 150 DO REGIMENTO INTERNO, O
REQUERIMENTO Nº 059/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA CLEIDE DE ALMEIDA REQUERER A EMPRESA
CONSTRUTORA ASSU EIRELI – CNPJ 07.126.573/0001-05, QUE ESTÁ PRESTANDO SERVIÇO DE MÃO DE OBRA
TERCEIRIZADA A CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ/RN, ENVIE A ESTE PODER LEGISLATIVO AS SEGUINTES
INFORMAÇÕES ACOMPANHADAS DA RESPECTIVA DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA: RELAÇÃO NOMINAL
DOS SERVIDORES; FUNÇÃO QUE CADA SERVIDOR EXERCE; CARGA HORÁRIA DE CADA SERVIDOR;
REMUNERAÇÃO DE CADA SERVIDOR; QUAIS CRITÉRIOS UTILIZADOS PELA EMPRESA PARA CONTRATAÇÃO DESTES
SERVIDORES; OS SERVIDORES CONTRATADOS PELA EMPRESA ESTÃO APTOS A EXERCER SUAS FUNÇÕES
COMPROVANDO COM CURSO E EXPERIÊNCIA NA ÁREA; CÓPIAS DOS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS
2 | P á g i n a
EXIGIDO PELA EMPRESA NA CONTRATAÇÃO DESTES SERVIDORES; CÓPIA DO CONTRATO DA EMPRESA CITADA. -
EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.
2. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO DE ACORDO COM O ART. 145 E 150 DO REGIMENTO INTERNO, O
REQUERIMENTO Nº 060/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO SALDANHA DE SOUZA REQUERER A
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, ENVIE A ESTE PODER LEGISLATIVO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES
ACOMPANHADAS DA RESPECTIVA DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA REFERENTE A TOMADA DE PREÇOS
03/2020 SOBRE A PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS MARIA AILA SILVA ARAÚJO, LÚIS EUGÊNIO NÓBREGA E LAERTE
RAMON, LOCALIZADAS NO BAIRRO SALVIANO SANTOS; CONTRATAÇÃO DOS SERVIDORES DE OBRAS CIVIS DE
PAVIMENTAÇÃO A PARALELEPÍPEDOS PELO MÉTODO CONVENCIONAL DE DRENAGEM NAS RUAS
SUPRAMENCIONADAS. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.
MOÇÕES:
1. SUBMETO A DELIBERAÇÃO A MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO N° 033/2021 DE AUTORIA DO
VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, AOS ALUNOS DESTAQUES EST: ARTHUR NASCIMENTO
ARANHA, ANA LUIZA DE AZEVEDO BATISTA E ANA MARIA VIEIRA DE MEDEIROS QUE OBTIVERAM RESULTADOS
EXPRESSIVOS NA 1ª PROVINHA SAS 2021. OS MESMOS FICARAM EM 1º LUGAR NO EDUCANDÁRIO SANTA
TERESINHA EM ÂMBITO NACIONAL. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.
DESPACHO: DESPACHO TODAS AS INDICAÇÕES LIDAS NO EXPEDIENTE; SOLICITO AO MEU SUBSTITUTO LEGAL O DESPACHO
DAS MATÉRIAS DE MINHA AUTORIA; NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, LEVANTO E ENCERRO A PRESENTE SESSÃO,
CONVIDANDO ANTES UMA OUTRA, PARA QUARTA-FEIRA, 09 DE JUNHO DE 2021, NO HORÁRIO REGIMENTAL.
3 | P á g i n a

open original →