| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 25 |
| Date | 2025-05-14 |
| native_id | 372 |
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Votaçãoes Nominais da 25ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura Lista de Presença da Ordem do Dia Ana Aline/PT Andinho Duarte/PV Artur Maynard/PSDB Cicero Bezerra (Mancuso)/REPUBLICANOS Dedé Boneleiro/PODE Diogo Silva/SD Dr. Júlio Filho/REPUBLICANOS Fabinho da Saúde/PSDB Irmão Renato/PSDB Ivanildo do Hospital/PSDB Luíz da Samanaú/PODE Rutênio da Palma/PSDB Thales Rangel/PV Matérias da Ordem do Dia 1 - VT Veto 2/2025 Turno: Autor: JUDAS TADEU ALVES DOS SANTOS Veto total ao Autógrafo de Lei nº 011/2025, por vício material de inconstitucionalidade e ilegalidade, sem prejuízo de que proposta semelhante seja reapresentada futuramente com a devida adequação orçamentária. Matéria não votada Matéria Ementa Resultado da Votação 2 - PDL Projeto de Decreto Legislativo O Vereador Júlio César Fernandes Aprovada por Unanimidade 55/2025 de Azevedo, no desempenho do Turno: seu mandato, com fundamento no Autor: Dr. Júlio Filho Art. 30, XVI, da Lei Orgânica Municipal, e no art. 140, parágrafo único, II, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, apresenta o seguinte Projeto de Decreto: EMENTA: Concede Título de Cidadão Honorário de Caicó/ RN e dá outras providências. Art. 1º- Fica concedido Título de Cidadão Honorário de Caicó/RN a Senhora LIVYA MARIA GARCIA DA NÓBREGA MEDEIROS, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense. 3 - PDL Projeto de Decreto Legislativo EMENTA: Concede o Título de Aprovada por Unanimidade 56/2025 Cidadão Honorário de Caicó/RN e Turno: dá outras providências. Art. 1º- Autor: Rutênio da Palma Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Caicó/RN ao Senhor JAILTON NOGUEIRA DOS SANTOS, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense. 4 - PDL Projeto de Decreto Legislativo O vereador ARTUR JOSUÉ DE Aprovada por Unanimidade 57/2025 ARAÚJO MAYNARD, no Turno: desempenho de seu mandato, com Autor: Artur Maynard fundamento no Art. 30, XVI, da Lei Orgânica Municipal, e no art. 140, parágrafo único, II, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, apresenta o seguinte Projeto de Decreto: EMENTA: Concede o Título de Cidadão Honorário de Caicó/RN e dá outras providências. Art. 1º- Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Caicó/RN ao Senhor Neilton Carlos Diógenes Magalhães, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense. Art. 2º- Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 5 - PDL Projeto de Decreto Legislativo Fica concedido o Título de Aprovada por Unanimidade 58/2025 Cidadão Honorário de Caicó/RN à Turno: Senhora Sulene Cunha Sousa Autor: Ivanildo do Hospital Oliveira, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense. 6 - PDL Projeto de Decreto Legislativo Fica concedido o Título de Aprovada por Unanimidade 59/2025 Cidadão Honorário de Caicó/RN Turno: ao Senhor Osmir de Oliveira Autor: Ivanildo do Hospital Monte, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense. Votações Nominal da 25ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura - PDL Projeto de Decreto Legislativo 60/2025 Turno: Autor: Ana Aline EMENTA: Concede Título de Cidadão Honorário de Caicó/RN e dá outras providências. Art. 1º- Fica concedido Título de Cidadão Honorário de Caicó/RN ao Senhor, Francisco Damião de Souza pelos relevantes serviços prestados à população caicoense. Aprovada por Unanimidade - PDL Projeto de Decreto Legislativo 61/2025 Turno: Autor: Luíz da Samanaú Fica concedida a Comenda de Honra ao Mérito Vila do Príncipe a Senhor FRANCISCO WELLINGTON ALVES, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense. Aprovada por Unanimidade 9 - PDL Projeto de Decreto Legislativo 62/2025 Concede o Título Cidadão Honorário de Caicó R/N dá outras Aprovada por Maioria Absoluta Turno: providências. Art. 1ª- Fica Autor: Dedé Boneleiro concedido o Título de Cidadão Honorário de Caicó R/N ao Senhor Robson Ricardo Machado Lima de Carvalho. 10 - REQ Requerimento 60/2025 REQUERER informações sobre Aprovada por Maioria Absoluta Turno: lista com fotos de todos os Autor: Cicero Bezerra (Mancuso) veículos locados pelo Município de Caicó; 11 - MOÇ Moção 21/2025 A Vereador Ana Aline Morais, no Aprovada por Maioria Absoluta Turno: desempenho do seu mandato, vem Autor: Ana Aline à presença de V. Exa., com fundamento no art. 144 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, propor uma Moção de Parabéns e Aplausos a Sra. Maria Nalva Medeiros Fernandes, em nome do mandato da vereadora Ana Aline Morais, pelo dia do Seu Aniversário comemorado aos 10 de maio de 2025, Maria Nalva Medeiros Fernandes é uma das fundadoras do PT de Caicó professora aposentada primeira mulher a ser candidata a prefeita pelo PT em Caicó. 12 - MOÇ Moção 22/2025 O Vereador Thales Rangel da Aprovada por Unanimidade Turno: Costa, no desempenho do seu Autor: Thales Rangel mandato, vem à presença de V. Exa., com fundamento no art. 144 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, propor uma Moção de Aplausos ao Senhor José Teixeira Neto, pela vitória conquistada ao carco de Diretor da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte - Campus Avançado de Caicó (UERN) ocorrido no ultimo dia 08/05/2025. Votações Nominal da 25ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura - MOÇ Moção 23/2025 Turno: Autor: Thales Rangel O Vereador Thales Rangel da Costa, no desempenho do seu mandato, vem à presença de V. Exa., com fundamento no art. 144 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, propor uma Moção de Aplausos ao Senhor Glécio Clemente de Araújo Filho, pela vitória conquistada ao carco de Vice - Diretor da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte - Campus Avançado de Caicó (UERN) ocorrido no ultimo dia 08/05/2025. Aprovada por Unanimidade - MOÇ Moção 24/2025 Turno: Autor: Dedé Boneleiro Propor uma Moção de Parabéns e Aplausos ao Deputado Federal General Girão, pela passagem de seu aniversário, celebrado no dia 08 de maio de 2025, em Natal/RN. Aprovada por Unanimidade Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia Votações Nominal da 25ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura Moção nº 22 de 2025 Ana Aline Sim Andinho Duarte Sim Artur Maynard Sim Cicero Bezerra (Mancuso) Sim Dedé Boneleiro Sim Diogo Silva Sim Dr. Júlio Filho Sim Fabinho da Saúde Sim Irmão Renato Sim Ivanildo do Hospital Sim Luíz da Samanaú Sim Rutênio da Palma Sim Thales Rangel Sim Moção nº 21 de 2025 Ana Aline Sim Andinho Duarte Sim Artur Maynard Sim Cicero Bezerra (Mancuso) Sim Dedé Boneleiro Sim Diogo Silva Sim Dr. Júlio Filho Sim Fabinho da Saúde Sim Irmão Renato Sim Ivanildo do Hospital Sim Luíz da Samanaú Sim Rutênio da Palma Sim Thales Rangel Não Votou Requerimento nº 60 de 2025 Ana Aline Sim Andinho Duarte Sim Artur Maynard Sim Cicero Bezerra (Mancuso) Sim Dedé Boneleiro Sim Diogo Silva Sim Dr. Júlio Filho Sim Fabinho da Saúde Sim Irmão Renato Sim Ivanildo do Hospital Sim Luíz da Samanaú Sim Rutênio da Palma Sim Thales Rangel Não Votou Projeto de Decreto Legislativo nº 62 de 2025 Ana Aline Sim Andinho Duarte Sim Artur Maynard Sim Cicero Bezerra (Mancuso) Sim Dedé Boneleiro Sim Diogo Silva Sim Dr. Júlio Filho Sim Fabinho da Saúde Sim Irmão Renato Sim Ivanildo do Hospital Sim Luíz da Samanaú Sim Rutênio da Palma Sim Thales Rangel Não Votou Votações Nominal da 25ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura Projeto de Decreto Legislativo nº 61 de 2025 Ana Aline Sim Andinho Duarte Sim Artur Maynard Sim Cicero Bezerra (Mancuso) Sim Dedé Boneleiro Sim Diogo Silva Sim Dr. Júlio Filho Sim Fabinho da Saúde Sim Irmão Renato Sim Ivanildo do Hospital Sim Luíz da Samanaú Sim Rutênio da Palma Sim Thales Rangel Sim Projeto de Decreto Legislativo nº 60 de 2025 Ana Aline Sim Andinho Duarte Sim Artur Maynard Sim Cicero Bezerra (Mancuso) Sim Dedé Boneleiro Sim Diogo Silva Sim Dr. Júlio Filho Sim Fabinho da Saúde Sim Irmão Renato Sim Ivanildo do Hospital Sim Luíz da Samanaú Sim Rutênio da Palma Sim Thales Rangel Sim Projeto de Decreto Legislativo nº 59 de 2025 Ana Aline Sim Andinho Duarte Sim Artur Maynard Sim Cicero Bezerra (Mancuso) Sim Dedé Boneleiro Sim Diogo Silva Sim Dr. Júlio Filho Sim Fabinho da Saúde Sim Irmão Renato Sim Ivanildo do Hospital Sim Luíz da Samanaú Sim Rutênio da Palma Sim Thales Rangel Sim Projeto de Decreto Legislativo nº 58 de 2025 Ana Aline Sim Andinho Duarte Sim Artur Maynard Sim Cicero Bezerra (Mancuso) Sim Dedé Boneleiro Sim Diogo Silva Sim Dr. Júlio Filho Sim Fabinho da Saúde Sim Irmão Renato Sim Ivanildo do Hospital Sim Luíz da Samanaú Sim Rutênio da Palma Sim Thales Rangel Sim Votações Nominal da 25ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura Projeto de Decreto Legislativo nº 57 de 2025 Ana Aline Sim Andinho Duarte Sim Artur Maynard Sim Cicero Bezerra (Mancuso) Sim Dedé Boneleiro Sim Diogo Silva Sim Dr. Júlio Filho Sim Fabinho da Saúde Sim Irmão Renato Sim Ivanildo do Hospital Sim Luíz da Samanaú Sim Rutênio da Palma Sim Thales Rangel Sim Projeto de Decreto Legislativo nº 56 de 2025 Ana Aline Sim Andinho Duarte Sim Artur Maynard Sim Cicero Bezerra (Mancuso) Sim Dedé Boneleiro Sim Diogo Silva Sim Dr. Júlio Filho Sim Fabinho da Saúde Sim Irmão Renato Sim Ivanildo do Hospital Sim Luíz da Samanaú Sim Rutênio da Palma Sim Thales Rangel Sim Projeto de Decreto Legislativo nº 55 de 2025 Ana Aline Sim Andinho Duarte Sim Artur Maynard Sim Cicero Bezerra (Mancuso) Sim Dedé Boneleiro Sim Diogo Silva Sim Dr. Júlio Filho Sim Fabinho da Saúde Sim Irmão Renato Sim Ivanildo do Hospital Sim Luíz da Samanaú Sim Rutênio da Palma Sim Thales Rangel Sim
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ATA DA 25ª (VIGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ Aos quatorze dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e cinco, no horário regimental, no Plenário Prefeito Inácio Bezerra de Araújo, prédio sede desta Egrégia Casa, sito na Rua Felipe Guerra, cento e setenta e nove, primeiro andar, Centro desta cidade, realizou-se a Vigésima Quinta Sessão Ordinária, da Primeira Sessão Legislativa, da Vigésima Segunda Legislatura da Câmara Municipal de Caicó, presentes os senhores vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Alisson Jackson dos Santos, Ana Aline Morais, Thales Rangel da Costa, Artur Josué de Araújo Maynard, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Cícero Bezerra de Queiroz, Francisco Fábio de Araújo, Frankslâneo Diogo da Silva, José Antônio da Silva, Júlio César Fernandes de Azevedo, Luiz Nery da Costa, Renato Saldanha de Souza e Rutênio Diniz de Medeiros, totalizando quatorze membros. Sob a presidência do vereador Ivanildo dos Santos da Costa, secretariado pelos vereadores Alisson Jackson dos Santos e Thales Rangel da Costa, os trabalhos foram iniciados com o PEQUENO EXPEDIENTE. Foram lidos pelo vereador Alisson Jackson dos Santos, na qualidade de Primeiro-Secretário, o trecho bíblico e a ata da sessão anterior, que foi aprovada sem emendas. Pelo vereador Thales Rangel da Costa, na qualidade de Segundo-Secretário, foi realizada a leitura das seguintes matérias: Projetos de Lei: nº 020/2025, de autoria do vereador Ivanildo Santos da Costa, que autoriza o Poder Executivo a dispor sobre a garantia às mães com filhos portadores do transtorno do espectro autista ou tutor/curador legal a prioridade nos programas habitacionais do município de Caicó e dá outras providências; nº 022/2025, de autoria do Poder Executivo, que a dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração e a execução da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de dois mil e vinte e seis e dá outras providências; e nº 025/2025, de autoria do vereador José Antônio da Silva, que reconhece de utilidade pública municipal a Associação Arte com Aconchego e dá outras providências. Indicações: nº 586/2025, de autoria do vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a instalação de cerca concertina nos paredões dos cemitérios São Vicente de Paulo e Campo Jorge; nº 587, 589 e 604 /2025, de autoria do vereador José Antônio da Silva, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Agricultura, a terraplenagem dos sítios Bom Jesus, Furna da Onça, Angicos e Riacho; a da estrada entre os sítios Nova Olinda e Barbosa de Cima, (corredor de Manoel da Charrete); e, a do sítio Carnaubinha, pela estrada da Palma; nº 588 e 591/2025, de autoria do vereador Frankslâneo Diogo da Silva, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a construção de um abrigo destinado a animais de rua e abandonados; e, por meio das secretarias competentes, a instalação de bebedouros e comedouros públicos para animais em praças e demais espaços públicos; nº 590 e 598/2025, de autoria da vereadora Ana Aline Morais, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a pavimentação da rua Belmont Bezerra, no bairro Canuto e Filhos; e, por meio da secretaria de Agricultura, a terraplenagem das estradas das comunidades rurais Juá, Carnaubinha e adjacentes, próximas ao distrito Palma; nº 592/2025, de autoria do vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio do setor competente, o recolhimento do lixo da rua Clodomiro Vale de Araújo, no bairro Vila Altiva II; nº 593, 595 e 596/2025, de autoria do vereador Francisco Fábio de Araújo, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Meio Ambiente, a poda das árvores das ruas Augusto Monteiro e Capitão Inácio Vale, no bairro Acampamento; por meio da secretaria de Infraestrutura, a pavimentação da rua Presidente Castelo Branco, no bairro Paulo VI; e, por meio da secretaria de Trânsito, a construção de uma lombada na rua José Nilton, no bairro Penedo, em frente à autoescola Edutran; nº 594 e 599/2025, de autoria do vereador Rutênio Diniz de Medeiros, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a pavimentação da Av. José Américo, no bairro Maynard; e, a da rua Ezequiel Elpídio, no bairro Castelo Branco; nº 597, 600 e 602/2025, de autoria do vereador Ivanildo dos Santos da Costa, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a instalação de “braço e lâmpada” no poste que especifica da rua Francisco Gonçalves de Medeiros (próximo à pousada de Lilia), no bairro Alto da Boa Vista; a pavimentação da rua Elízio Elói de Medeiros, no bairro João XXIII; e, por meio da secretaria de Saúde, a elaboração de estudos técnicos para criar um centro de referência em atenção à saúde da pessoa idosa; e nº 601 e 603/2025, de autoria do vereador Cícero Bezerra de Queiroz, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Meio Ambiente, a poda das árvores de todo percurso da Ilha de Sant’Ana; e, por meio da secretaria de Saúde, a elaboração de estudo para disponibilizar e realizar exame de ultrassonografia morfológica. Inscrição para a Tribuna Livre do Sr. Rubens Crispim Bezerra de Jesus, que tratará do tema animais abandonados. GRANDE EXPEDIENTE: Fizeram o uso da tribuna os vereadores Francisco Fábio de Araújo, Artur Josué de Araújo Maynard e Cícero Bezerra de Queiroz, que discutiram matérias encaminhadas à Mesa desta Casa, de interesse da coletividade, e que ficam arquivadas na Secretaria desta Câmara. Concluído o Grande Expediente, houve verificação de quórum, presentes os vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Alisson Jackson dos Santos, Ana Aline Morais, Thales Rangel da Costa, Artur Josué de Araújo Maynard, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Cícero Bezerra de Queiroz, Francisco Fábio de Araújo, Frankslâneo Diogo da Silva, José Antônio da Silva, Júlio César Fernandes de Azevedo, Luiz Nery da Costa, Renato Saldanha de Souza e Rutênio Diniz de Medeiros, totalizando quatorze membros. ORDEM DO DIA: Foram deliberados, por unanimidade, os Projetos de Lei nº 020, 022 e 025/2025. Foram aprovados os Projetos de Decreto nº 055 a 062/2025, o Requerimento nº 060/2025 e as Moções nº 021 a 024/2025. O Veto ao Projeto de Lei nº 006/2025 foi retirado da Ordem do Dia em virtude de pedido de vistas da vereadora Ana Aline Morais. Pela Presidência foram despachadas todas as matérias lidas no expediente. Pelo Substituto Legal foram despachadas as matérias de autoria do Presidente. Nada mais havendo a tratar, convocou outra sessão para o dia dezenove de maio deste ano, segunda-feira, no horário regimental. Em seguida, encerrou a Sessão e, eu, Cynthia de Barros Carvalho Canuto, auxiliar de plenário, lavrei a presente Ata, que segue assinada pelo Presidente e pelos Primeiro e Segundo-Secretários.
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PAUTA DO DIA 25ª (Vigésima Quinta) Sessão Ordinária Dia: 14 de Maio de 2025 – Quarta – Feira PEQUENO EXPEDIENTE HAVENDO NÚMERO LEGAL E COM A PROTEÇÃO DE DEUS, DECLARO ABERTA A SESSÃO NOS TERMOS LEGAIS DO REGIMENTO INTERNO. CONVIDO O 1º SECRETÁRIO, VEREADOR ALISSON JACKSON DOS SANTOS, PARA SECRETARIAR OS TRABALHOS, INICIANDO COM A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO E A ATA DA SESSÃO ANTERIOR. TEXTO BÍBLICO PARA ESTE DIA Mas Deus demonstra seu amor por nós: Cristo morreu em nosso favor quando ainda éramos pecadores.Romanos (Capítulo 5: Versículo 8) CONVIDO A 2º SECRETÁRIA, A VEREADORA ANA ALINE MORAIS, E AUTORIZO A PROCEDER COM A LEITURA DO EXPEDIENTE. SOLICITO AO VEREADOR ALISSON JACKSON DOS SANTOS, 1º SECRETÁRIO, A VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM. GRANDE EXPEDIENTE Nº ___ VEREADORES INSCRITOS, CONCEDO A PALAVRA POR 5 (CINCO) MINUTOS AO VEREADOR____. CONCLUÍDO O GRANDE EXPEDIENTE, SOLICITO AO 1º SECRETÁRIO, VEREADOR ALISSON JACKSON DOS SANTOS, NOVA VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM. ORDEM DO DIA PROJETOS DE LEI: SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O VETO AO PROJETO DE LEI N° 002/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA ANA ALINE MORAIS, QUE INSTITUI A POLÍTICA DE CUIDADOS NO MUNICÍPIO DE CAICÓ/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI N° 020/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPOR SOBRE A GARANTIA ÀS MÃES COM FILHOS PORTADORES DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA OU TUTOR/CURADOR LEGAL A PRIORIDADE NOS PROGRAMAS HABITACIONAIS DO MUNICÍPIO DE CAICÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI N° 022/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI N° 025/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA, QUE RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO ARTE COM ACONCHEGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. PROJETO DE RESOLUÇÃO: SUBMETO AO QUINTO RECEBIMENTO DE EMENDAS, O PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 002/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR DIOGO SILVA, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 31 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 31 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ, CRIANDO A COMISSÃO PERMANENTE DE ESPORTES E JUVENTUDE E A COMISSÃO PERMANENTE DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS. NOS TERMOS DO ARTIGO 214 DO REGIMENTO INTERNO. PROJETOS DE DECRETO SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO Nº 055/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE CAICÓ/RN A SENHORA LYVIA MARIA GARCIA DA NÓBREGA MEDEIROS, PELOS SEUS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A POPULAÇÃO CAICOENSE. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO Nº 056/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR RUTÊNIO DINIZ DE MEDEIROS, QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CAICÓ/RN AO SENHOR JAILTON NOGUEIRA DOS SANTOS, PELOS SEUS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A POPULAÇÃO CAICOENSE. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO Nº 057/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR ARTUR JOSUÉ DE MEDEIROS MAYNARD, QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CAICÓ/RN AO SENHOR NEILTON CARLOS DIÓGENES MAGALHÃES, PELOS SEUS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A POPULAÇÃO CAICOENSE. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO Nº 058/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA, QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE CAICÓ/RN A SENHORA SULENE CUNHA SOUSA OLIVEIRA, PELOS SEUS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A POPULAÇÃO CAICOENSE. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO Nº 059/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA, QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CAICÓ/RN AO SENHOR OSMIR DE OLIVEIRA MONTE, PELOS SEUS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A POPULAÇÃO CAICOENSE. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO Nº 060/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA ANA ALINE MORAIS, QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CAICÓ/RN AO SENHOR FRANCISCO DAMIÃO DE SOUZA, PELOS SEUS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A POPULAÇÃO CAICOENSE. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO Nº 061/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ NERY DA COSTA, QUE CONCEDE COMENDA DE HONRA AO MÉRITO VILA DO PRÍNCIPE AO SENHOR FRANCISCO WELLINGTON ALVES, PELOS SEUS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A POPULAÇÃO CAICOENSE. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO Nº 062/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA, QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CAICÓ/RN AO SENHOR ROBSON RICARDO MACHADO LIMA DE CARVALHO, PELOS SEUS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A POPULAÇÃO CAICOENSE. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO. REQUERIMENTOS: SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 060/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR CÍCERO BEZERRA DE QUEIROZ, QUE REQUER DO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL JUDAS TADEU, SEGUINTES INFORMAÇÕES: LISTA COM FOTOS DE TODOS OS VEÍCULOS LOCADOS PELO MUNICÍPIO DE CAICÓ. EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO. MOÇÕES: SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, A MOÇÃO DE PARABÉNS E APLAUSOS Nº 021/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA ANA ALINE MORAIS, A SRA. MARIA NALVA MEDEIROS FERNANDES, PELO DIA DO SEU ANIVERSÁRIO AOS 10 DE MAIO DE 2025. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, A MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 022/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA, AO SENHOR JOSÉ TEIXEIRA NETO, PELA VITÓRIA CONQUISTADA AO CARGO DE DIRETOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – CAMPUS AVANÇADO DE CAICÓ (UERN), OCORRIDO NO ÚLTIMO DIA 08/05/2025. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, A MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 023/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA, AO SENHOR GLÉCIO CLEMENTE DE ARAÚJO FILHO, PELA VITÓRIA CONQUISTADA AO CARGO DE VICE-DIRETOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – CAMPUS AVANÇADO DE CAICÓ (UERN), OCORRIDO NO ÚLTIMO DIA 08/05/2025. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, A MOÇÃO DE PARABÉNS E APLAUSOS Nº 024/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA – DEDÉ BONELEIRO, AO DEPUTADO FEDERAL GENERAL GIRÃO, PELA PASSAGEM DO SEU ANIVERSÁRIO NATALÍCIO NO DIA 8 DE MAIO DE 2025. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO. DESPACHO: DESPACHO TODAS AS INDICAÇÕES LIDAS NO EXPEDIENTE; SOLICITO AO MEU SUBSTITUTO LEGAL O DESPACHO DAS MATÉRIAS DE MINHA AUTORIA; NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, ENCERRO A PRESENTE SESSÃO, CONVIDANDO ANTES UMA OUTRA, PARA SEGUNDA-FEIRA, 19 DE MAIO DE 2025, NO HORÁRIO DAS 17:30HS.