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← Caicó (RN)

sessao nº 25

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 25
Date 2025-05-14
native_id372

Documents (3)

anexo #

status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1

Votaçãoes Nominais da 25ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura





Lista de Presença da Ordem do Dia

Ana Aline/PT Andinho Duarte/PV Artur Maynard/PSDB

Cicero Bezerra (Mancuso)/REPUBLICANOS Dedé Boneleiro/PODE

Diogo Silva/SD

Dr. Júlio Filho/REPUBLICANOS Fabinho da Saúde/PSDB

Irmão Renato/PSDB Ivanildo do Hospital/PSDB Luíz da Samanaú/PODE Rutênio da Palma/PSDB Thales Rangel/PV

Matérias da Ordem do Dia







1 - VT Veto 2/2025

Turno:

Autor: JUDAS TADEU ALVES DOS SANTOS

Veto total ao Autógrafo de Lei nº 011/2025, por vício material de inconstitucionalidade		e ilegalidade, sem prejuízo de que proposta	semelhante	seja reapresentada futuramente com a devida adequação orçamentária.

Matéria não votada













Matéria

Ementa

Resultado da Votação

2 - PDL Projeto de Decreto Legislativo

O Vereador Júlio César Fernandes

Aprovada por Unanimidade

55/2025

de Azevedo, no desempenho do



Turno:

seu mandato, com fundamento no



Autor: Dr. Júlio Filho

Art. 30, XVI, da Lei Orgânica





Municipal,	e	no	art.	140,





parágrafo único, II, do Regimento





Interno  desta  Casa  Legislativa,





apresenta o seguinte Projeto de





Decreto: EMENTA: Concede Título





de Cidadão Honorário de Caicó/





RN e dá outras providências. Art.





1º-  Fica  concedido  Título  de





Cidadão Honorário de Caicó/RN a





Senhora  LIVYA  MARIA  GARCIA





DA NÓBREGA MEDEIROS, pelos





relevantes serviços prestados à





população caicoense.



3 - PDL Projeto de Decreto Legislativo

EMENTA: Concede o Título de

Aprovada por Unanimidade

56/2025

Cidadão Honorário de Caicó/RN e



Turno:

dá outras providências. Art. 1º-



Autor: Rutênio da Palma

Fica	concedido	o	Título	de





Cidadão Honorário de Caicó/RN





ao Senhor  JAILTON  NOGUEIRA





DOS SANTOS, pelos relevantes





serviços  prestados  à  população





caicoense.



4 - PDL Projeto de Decreto Legislativo

O  vereador  ARTUR  JOSUÉ  DE

Aprovada por Unanimidade

57/2025

ARAÚJO	MAYNARD,	no



Turno:

desempenho de seu mandato, com



Autor: Artur Maynard

fundamento no Art. 30, XVI, da Lei





Orgânica Municipal, e no art. 140,





parágrafo único, II, do Regimento





Interno  desta  Casa  Legislativa,





apresenta o seguinte Projeto de





Decreto:  EMENTA:  Concede  o





Título de Cidadão Honorário de





Caicó/RN	e	dá	outras





providências.	Art.	1º-	Fica





concedido o Título de Cidadão





Honorário de Caicó/RN ao Senhor





Neilton	Carlos	Diógenes





Magalhães,	pelos	relevantes





serviços  prestados  à  população





caicoense. Art. 2º- Este Decreto





Legislativo entra em vigor na data





de sua publicação, revogadas as





disposições em contrário.



5 - PDL Projeto de Decreto Legislativo

Fica	concedido	o	Título	de

Aprovada por Unanimidade

58/2025

Cidadão Honorário de Caicó/RN à



Turno:

Senhora  Sulene  Cunha  Sousa



Autor: Ivanildo do Hospital

Oliveira, pelos relevantes serviços





prestados à população caicoense.



6 - PDL Projeto de Decreto Legislativo

Fica	concedido	o	Título	de

Aprovada por Unanimidade

59/2025

Cidadão Honorário de Caicó/RN



Turno:

ao  Senhor  Osmir  de  Oliveira



Autor: Ivanildo do Hospital

Monte, pelos relevantes serviços





prestados à população caicoense.





Votações Nominal da 25ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura







- PDL Projeto de Decreto Legislativo 60/2025

Turno:

Autor: Ana Aline

EMENTA: Concede Título de Cidadão Honorário de Caicó/RN e dá outras providências. Art. 1º- Fica concedido Título de Cidadão Honorário de Caicó/RN ao Senhor, Francisco Damião de Souza pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.

Aprovada por Unanimidade









- PDL Projeto de Decreto Legislativo 61/2025

Turno:

Autor: Luíz da Samanaú

Fica concedida a Comenda de Honra ao Mérito Vila do Príncipe a Senhor		FRANCISCO WELLINGTON	ALVES,	pelos

relevantes serviços prestados à população caicoense.

Aprovada por Unanimidade





9 - PDL Projeto de Decreto Legislativo 62/2025

Concede	o	Título	Cidadão Honorário de Caicó R/N dá outras

Aprovada por Maioria Absoluta

Turno:

providências.	Art.	1ª-	Fica



Autor: Dedé Boneleiro

concedido o Título de Cidadão





Honorário de Caicó R/N ao Senhor





Robson Ricardo Machado Lima de





Carvalho.



10 - REQ Requerimento 60/2025

REQUERER  informações  sobre

Aprovada por Maioria Absoluta

Turno:

lista  com  fotos  de  todos  os



Autor: Cicero Bezerra (Mancuso)

veículos locados pelo Município de





Caicó;



11 - MOÇ Moção 21/2025

A Vereador Ana Aline Morais, no

Aprovada por Maioria Absoluta

Turno:

desempenho do seu mandato, vem



Autor: Ana Aline

à  presença  de  V.  Exa.,  com





fundamento	no	art.	144	do





Regimento  Interno  desta  Casa





Legislativa, propor uma Moção de





Parabéns e Aplausos a Sra. Maria





Nalva Medeiros Fernandes, em





nome do mandato da vereadora





Ana Aline Morais, pelo dia do Seu





Aniversário comemorado aos 10





de maio de 2025, Maria Nalva





Medeiros Fernandes é uma das





fundadoras	do	PT  de	Caicó





professora  aposentada  primeira





mulher a ser candidata a prefeita





pelo PT em Caicó.



12 - MOÇ Moção 22/2025

O  Vereador  Thales  Rangel  da

Aprovada por Unanimidade

Turno:

Costa, no  desempenho  do  seu



Autor: Thales Rangel

mandato, vem à presença de V.





Exa., com fundamento no art. 144





do Regimento Interno desta Casa





Legislativa, propor uma Moção de





Aplausos ao Senhor José Teixeira





Neto, pela vitória conquistada ao





carco de Diretor da Universidade





do Estado do Rio Grande do Norte





-  Campus  Avançado  de  Caicó





(UERN)  ocorrido  no  ultimo  dia





08/05/2025.





Votações Nominal da 25ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura







- MOÇ Moção 23/2025

Turno:

Autor: Thales Rangel

O Vereador Thales Rangel da Costa, no desempenho do seu mandato, vem à presença de V. Exa., com fundamento no art. 144 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, propor uma Moção de Aplausos ao Senhor Glécio Clemente de Araújo Filho, pela vitória conquistada ao carco de Vice - Diretor da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte - Campus Avançado de Caicó (UERN) ocorrido no ultimo dia 08/05/2025.

Aprovada por Unanimidade









- MOÇ Moção 24/2025

Turno:

Autor: Dedé Boneleiro

Propor uma Moção de Parabéns e Aplausos ao Deputado Federal General Girão, pela passagem de seu aniversário, celebrado no dia 08 de maio de 2025, em Natal/RN.

Aprovada por Unanimidade







Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia

















Votações Nominal da 25ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura



Moção nº 22 de 2025	Ana Aline Sim

Andinho Duarte Sim

Artur Maynard Sim

Cicero Bezerra (Mancuso) Sim

Dedé Boneleiro Sim

Diogo Silva Sim

Dr. Júlio Filho Sim Fabinho da Saúde Sim Irmão Renato Sim Ivanildo do Hospital Sim Luíz da Samanaú Sim Rutênio da Palma Sim Thales Rangel Sim



Moção nº 21 de 2025	Ana Aline Sim

Andinho Duarte Sim

Artur Maynard Sim

Cicero Bezerra (Mancuso) Sim

Dedé Boneleiro Sim

Diogo Silva Sim

Dr. Júlio Filho Sim Fabinho da Saúde Sim Irmão Renato Sim Ivanildo do Hospital Sim Luíz da Samanaú Sim Rutênio da Palma Sim Thales Rangel Não Votou



Requerimento nº 60 de 2025	Ana Aline Sim Andinho Duarte Sim Artur Maynard Sim

Cicero Bezerra (Mancuso) Sim

Dedé Boneleiro Sim

Diogo Silva Sim

Dr. Júlio Filho Sim Fabinho da Saúde Sim Irmão Renato Sim Ivanildo do Hospital Sim Luíz da Samanaú Sim Rutênio da Palma Sim Thales Rangel Não Votou



Projeto de Decreto Legislativo nº 62 de 2025	Ana Aline Sim Andinho Duarte Sim Artur Maynard Sim

Cicero Bezerra (Mancuso) Sim

Dedé Boneleiro Sim

Diogo Silva Sim

Dr. Júlio Filho Sim Fabinho da Saúde Sim Irmão Renato Sim Ivanildo do Hospital Sim Luíz da Samanaú Sim Rutênio da Palma Sim Thales Rangel Não Votou



Votações Nominal da 25ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura



Projeto de Decreto Legislativo nº 61 de 2025	Ana Aline Sim Andinho Duarte Sim Artur Maynard Sim

Cicero Bezerra (Mancuso) Sim

Dedé Boneleiro Sim

Diogo Silva Sim

Dr. Júlio Filho Sim Fabinho da Saúde Sim Irmão Renato Sim Ivanildo do Hospital Sim Luíz da Samanaú Sim Rutênio da Palma Sim Thales Rangel Sim



Projeto de Decreto Legislativo nº 60 de 2025	Ana Aline Sim Andinho Duarte Sim Artur Maynard Sim

Cicero Bezerra (Mancuso) Sim

Dedé Boneleiro Sim

Diogo Silva Sim

Dr. Júlio Filho Sim Fabinho da Saúde Sim Irmão Renato Sim Ivanildo do Hospital Sim Luíz da Samanaú Sim Rutênio da Palma Sim Thales Rangel Sim



Projeto de Decreto Legislativo nº 59 de 2025	Ana Aline Sim Andinho Duarte Sim Artur Maynard Sim

Cicero Bezerra (Mancuso) Sim

Dedé Boneleiro Sim

Diogo Silva Sim

Dr. Júlio Filho Sim Fabinho da Saúde Sim Irmão Renato Sim Ivanildo do Hospital Sim Luíz da Samanaú Sim Rutênio da Palma Sim Thales Rangel Sim



Projeto de Decreto Legislativo nº 58 de 2025	Ana Aline Sim Andinho Duarte Sim Artur Maynard Sim

Cicero Bezerra (Mancuso) Sim

Dedé Boneleiro Sim

Diogo Silva Sim

Dr. Júlio Filho Sim Fabinho da Saúde Sim Irmão Renato Sim Ivanildo do Hospital Sim Luíz da Samanaú Sim Rutênio da Palma Sim Thales Rangel Sim



Votações Nominal da 25ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura



Projeto de Decreto Legislativo nº 57 de 2025	Ana Aline Sim Andinho Duarte Sim Artur Maynard Sim

Cicero Bezerra (Mancuso) Sim

Dedé Boneleiro Sim

Diogo Silva Sim

Dr. Júlio Filho Sim Fabinho da Saúde Sim Irmão Renato Sim Ivanildo do Hospital Sim Luíz da Samanaú Sim Rutênio da Palma Sim Thales Rangel Sim



Projeto de Decreto Legislativo nº 56 de 2025	Ana Aline Sim Andinho Duarte Sim Artur Maynard Sim

Cicero Bezerra (Mancuso) Sim

Dedé Boneleiro Sim

Diogo Silva Sim

Dr. Júlio Filho Sim Fabinho da Saúde Sim Irmão Renato Sim Ivanildo do Hospital Sim Luíz da Samanaú Sim Rutênio da Palma Sim Thales Rangel Sim



Projeto de Decreto Legislativo nº 55 de 2025	Ana Aline Sim Andinho Duarte Sim Artur Maynard Sim

Cicero Bezerra (Mancuso) Sim

Dedé Boneleiro Sim

Diogo Silva Sim

Dr. Júlio Filho Sim Fabinho da Saúde Sim Irmão Renato Sim Ivanildo do Hospital Sim Luíz da Samanaú Sim Rutênio da Palma Sim Thales Rangel Sim



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ata #

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ATA DA 25ª (VIGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ

Aos quatorze dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e cinco, no horário regimental, no Plenário Prefeito Inácio Bezerra de Araújo, prédio sede desta Egrégia Casa, sito na Rua Felipe Guerra, cento e setenta e nove, primeiro andar, Centro desta cidade, realizou-se a Vigésima Quinta Sessão Ordinária, da Primeira Sessão Legislativa, da Vigésima Segunda Legislatura da Câmara Municipal de Caicó, presentes os senhores vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Alisson Jackson dos Santos, Ana Aline Morais, Thales Rangel da Costa, Artur Josué de Araújo Maynard, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Cícero Bezerra de Queiroz, Francisco Fábio de Araújo, Frankslâneo Diogo da Silva, José Antônio da Silva, Júlio César Fernandes de Azevedo, Luiz Nery da Costa, Renato Saldanha de Souza e Rutênio Diniz de Medeiros, totalizando quatorze membros. Sob a presidência do vereador Ivanildo dos Santos da Costa, secretariado pelos vereadores Alisson Jackson dos Santos e Thales Rangel da Costa, os trabalhos foram iniciados com o PEQUENO EXPEDIENTE. Foram lidos pelo vereador Alisson Jackson dos Santos, na qualidade de Primeiro-Secretário, o trecho bíblico e a ata da sessão anterior, que foi aprovada sem emendas. Pelo vereador Thales Rangel da Costa, na qualidade de Segundo-Secretário, foi realizada a leitura das seguintes matérias: Projetos de Lei: nº 020/2025, de autoria do vereador Ivanildo Santos da Costa, que autoriza o Poder Executivo a dispor sobre a garantia às mães com filhos portadores do transtorno do espectro autista ou tutor/curador legal a prioridade nos programas habitacionais do município de Caicó e dá outras providências; nº 022/2025, de autoria do Poder Executivo, que a dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração e a execução da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de dois mil e vinte e seis e dá outras providências; e nº 025/2025, de autoria do vereador José Antônio da Silva, que reconhece de utilidade pública municipal a Associação Arte com Aconchego e dá outras providências. Indicações: nº 586/2025, de autoria do vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a instalação de cerca concertina nos paredões dos cemitérios São Vicente de Paulo e Campo Jorge; nº 587, 589 e 604 /2025, de autoria do vereador José Antônio da Silva, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Agricultura, a terraplenagem dos sítios Bom Jesus, Furna da Onça, Angicos e Riacho; a da estrada entre os sítios Nova Olinda e Barbosa de Cima, (corredor de Manoel da Charrete); e, a do sítio Carnaubinha, pela estrada da Palma; nº 588 e 591/2025, de autoria do vereador Frankslâneo Diogo da Silva, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a construção de um abrigo destinado a animais de rua e abandonados; e, por meio das secretarias competentes, a instalação de bebedouros e comedouros públicos para animais em praças e demais espaços públicos; nº 590 e 598/2025, de autoria da vereadora Ana Aline Morais, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a pavimentação da rua Belmont Bezerra, no bairro Canuto e Filhos; e, por meio da secretaria de Agricultura, a terraplenagem das estradas das comunidades rurais Juá, Carnaubinha e adjacentes, próximas ao distrito Palma; nº 592/2025, de autoria do vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio do setor competente, o recolhimento do lixo da rua Clodomiro Vale de Araújo, no bairro Vila Altiva II; nº 593, 595 e 596/2025, de autoria do vereador Francisco Fábio de Araújo, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Meio Ambiente,  a poda das árvores das ruas Augusto Monteiro e Capitão Inácio Vale, no bairro Acampamento; por meio da secretaria de Infraestrutura, a pavimentação da rua Presidente Castelo Branco, no bairro Paulo VI; e, por meio da secretaria de Trânsito, a construção de uma lombada na rua José Nilton, no bairro Penedo, em frente à autoescola Edutran; nº 594 e 599/2025, de autoria do vereador Rutênio Diniz de Medeiros, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a pavimentação da Av. José Américo, no bairro Maynard; e, a da rua Ezequiel Elpídio, no bairro Castelo Branco; nº 597, 600 e 602/2025, de autoria do vereador Ivanildo dos Santos da Costa, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a instalação de “braço e lâmpada” no poste que especifica da rua Francisco Gonçalves de Medeiros (próximo à pousada de Lilia), no bairro Alto da Boa Vista; a pavimentação da rua Elízio Elói de Medeiros, no bairro João XXIII; e, por meio da secretaria de Saúde, a elaboração de estudos técnicos para criar um centro de referência em atenção à saúde da pessoa idosa; e nº 601 e 603/2025, de autoria do vereador Cícero Bezerra de Queiroz, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Meio Ambiente, a poda das árvores de todo percurso da Ilha de Sant’Ana; e, por meio da secretaria de Saúde, a elaboração de estudo para disponibilizar e realizar exame de ultrassonografia morfológica. Inscrição para a Tribuna Livre do Sr. Rubens Crispim Bezerra de Jesus, que tratará do tema animais abandonados. GRANDE EXPEDIENTE: Fizeram o uso da tribuna os vereadores Francisco Fábio de Araújo, Artur Josué de Araújo Maynard e Cícero Bezerra de Queiroz, que discutiram matérias encaminhadas à Mesa desta Casa, de interesse da coletividade, e que ficam arquivadas na Secretaria desta Câmara. Concluído o Grande Expediente, houve verificação de quórum, presentes os vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Alisson Jackson dos Santos, Ana Aline Morais, Thales Rangel da Costa, Artur Josué de Araújo Maynard, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Cícero Bezerra de Queiroz, Francisco Fábio de Araújo, Frankslâneo Diogo da Silva, José Antônio da Silva, Júlio César Fernandes de Azevedo, Luiz Nery da Costa, Renato Saldanha de Souza e Rutênio Diniz de Medeiros, totalizando quatorze membros. ORDEM DO DIA: Foram deliberados, por unanimidade, os Projetos de Lei nº 020, 022 e 025/2025. Foram aprovados os Projetos de Decreto nº 055 a 062/2025, o Requerimento nº 060/2025 e as Moções nº 021 a 024/2025. O Veto ao Projeto de Lei nº 006/2025 foi retirado da Ordem do Dia em virtude de pedido de vistas da vereadora Ana Aline Morais. Pela Presidência foram despachadas todas as matérias lidas no expediente. Pelo Substituto Legal foram despachadas as matérias de autoria do Presidente. Nada mais havendo a tratar, convocou outra sessão para o dia dezenove de maio deste ano, segunda-feira, no horário regimental. Em seguida, encerrou a Sessão e, eu, Cynthia de Barros Carvalho Canuto, auxiliar de plenário, lavrei a presente Ata, que segue assinada pelo Presidente e pelos Primeiro e Segundo-Secretários.

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pauta #

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PAUTA DO DIA

25ª (Vigésima Quinta) Sessão Ordinária 

Dia:  14 de Maio de 2025 – Quarta – Feira



PEQUENO EXPEDIENTE

HAVENDO NÚMERO LEGAL E COM A PROTEÇÃO DE DEUS, DECLARO ABERTA A SESSÃO NOS TERMOS LEGAIS DO REGIMENTO INTERNO. CONVIDO O 1º SECRETÁRIO, VEREADOR ALISSON JACKSON DOS SANTOS, PARA SECRETARIAR OS TRABALHOS, INICIANDO COM A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO E A ATA DA SESSÃO ANTERIOR.



TEXTO BÍBLICO PARA ESTE DIA



Mas Deus demonstra seu amor por nós: Cristo morreu em nosso favor quando ainda éramos pecadores.Romanos (Capítulo 5: Versículo 8)



CONVIDO A 2º SECRETÁRIA, A VEREADORA ANA ALINE MORAIS, E AUTORIZO A PROCEDER COM A LEITURA DO EXPEDIENTE.



SOLICITO AO VEREADOR ALISSON JACKSON DOS SANTOS, 1º SECRETÁRIO, A VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM.





GRANDE EXPEDIENTE

Nº ___ VEREADORES INSCRITOS, CONCEDO A PALAVRA POR 5 (CINCO) MINUTOS AO VEREADOR____.

CONCLUÍDO O GRANDE EXPEDIENTE, SOLICITO AO 1º SECRETÁRIO, VEREADOR ALISSON JACKSON DOS SANTOS, NOVA VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM.



ORDEM DO DIA

PROJETOS DE LEI:

SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O VETO AO PROJETO DE LEI N° 002/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA ANA ALINE MORAIS, QUE INSTITUI A POLÍTICA DE CUIDADOS NO MUNICÍPIO DE CAICÓ/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.



SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI N° 020/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPOR SOBRE A GARANTIA ÀS MÃES COM FILHOS PORTADORES DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA OU TUTOR/CURADOR LEGAL A PRIORIDADE NOS PROGRAMAS HABITACIONAIS DO MUNICÍPIO DE CAICÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.



SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI N° 022/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.



SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI N° 025/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA, QUE RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO ARTE COM ACONCHEGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.



PROJETO DE RESOLUÇÃO:

SUBMETO AO QUINTO RECEBIMENTO DE EMENDAS, O PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 002/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR DIOGO SILVA, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 31 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 31 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ, CRIANDO A COMISSÃO PERMANENTE DE ESPORTES E JUVENTUDE E A COMISSÃO PERMANENTE DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS. NOS TERMOS DO ARTIGO 214 DO REGIMENTO INTERNO.



PROJETOS DE DECRETO

SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO Nº 055/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE CAICÓ/RN A SENHORA LYVIA MARIA GARCIA DA NÓBREGA MEDEIROS, PELOS SEUS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A POPULAÇÃO CAICOENSE. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.



SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO Nº 056/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR RUTÊNIO DINIZ DE MEDEIROS, QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CAICÓ/RN AO SENHOR JAILTON NOGUEIRA DOS SANTOS, PELOS SEUS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A POPULAÇÃO CAICOENSE. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.



SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO Nº 057/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR ARTUR JOSUÉ DE MEDEIROS MAYNARD, QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CAICÓ/RN AO SENHOR NEILTON CARLOS DIÓGENES MAGALHÃES, PELOS SEUS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A POPULAÇÃO CAICOENSE. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.



SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO Nº 058/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA, QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE CAICÓ/RN A SENHORA SULENE CUNHA SOUSA OLIVEIRA, PELOS SEUS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A POPULAÇÃO CAICOENSE. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.



SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO Nº 059/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA, QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CAICÓ/RN AO SENHOR OSMIR DE OLIVEIRA MONTE, PELOS SEUS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A POPULAÇÃO CAICOENSE. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.



SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO Nº 060/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA ANA ALINE MORAIS, QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CAICÓ/RN AO SENHOR FRANCISCO DAMIÃO DE SOUZA, PELOS SEUS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A POPULAÇÃO CAICOENSE. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.



SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO Nº 061/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ NERY DA COSTA, QUE CONCEDE COMENDA DE HONRA AO MÉRITO VILA DO PRÍNCIPE AO SENHOR FRANCISCO WELLINGTON ALVES, PELOS SEUS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A POPULAÇÃO CAICOENSE. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.



SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO Nº 062/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA, QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CAICÓ/RN AO SENHOR ROBSON RICARDO MACHADO LIMA DE CARVALHO, PELOS SEUS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A POPULAÇÃO CAICOENSE. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.





REQUERIMENTOS:

SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 060/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR CÍCERO BEZERRA DE QUEIROZ, QUE REQUER DO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL JUDAS TADEU, SEGUINTES INFORMAÇÕES: LISTA COM FOTOS DE TODOS OS VEÍCULOS LOCADOS PELO MUNICÍPIO DE CAICÓ. EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.



MOÇÕES:



SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, A MOÇÃO DE PARABÉNS E APLAUSOS Nº 021/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA ANA ALINE MORAIS, A SRA. MARIA NALVA MEDEIROS FERNANDES, PELO DIA DO SEU ANIVERSÁRIO AOS 10 DE MAIO DE 2025. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.



SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, A MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 022/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA, AO SENHOR JOSÉ TEIXEIRA NETO, PELA VITÓRIA CONQUISTADA AO CARGO DE DIRETOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – CAMPUS AVANÇADO DE CAICÓ (UERN), OCORRIDO NO ÚLTIMO DIA 08/05/2025. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.



SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, A MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 023/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA, AO SENHOR GLÉCIO CLEMENTE DE ARAÚJO FILHO, PELA VITÓRIA CONQUISTADA AO CARGO DE VICE-DIRETOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – CAMPUS AVANÇADO DE CAICÓ (UERN), OCORRIDO NO ÚLTIMO DIA 08/05/2025. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.



SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, A MOÇÃO DE PARABÉNS E APLAUSOS Nº 024/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA – DEDÉ BONELEIRO, AO DEPUTADO FEDERAL GENERAL GIRÃO, PELA PASSAGEM DO SEU ANIVERSÁRIO NATALÍCIO NO DIA 8 DE MAIO DE 2025. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.





DESPACHO: DESPACHO TODAS AS INDICAÇÕES LIDAS NO EXPEDIENTE; SOLICITO AO MEU SUBSTITUTO LEGAL O DESPACHO DAS MATÉRIAS DE MINHA AUTORIA; NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, ENCERRO A PRESENTE SESSÃO, CONVIDANDO ANTES UMA OUTRA, PARA SEGUNDA-FEIRA, 19 DE MAIO DE 2025, NO HORÁRIO DAS 17:30HS.

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