| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 31 |
| Date | 2025-06-04 |
| native_id | 378 |
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Resumo da 31ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Resultado da Votação 1 - VT Veto 2/2025 Veto total ao Autógrafo de Lei nº Matéria não votada Turno: 011/2025, por vício material de Autor: JUDAS TADEU ALVES DOS inconstitucionalidade e SANTOS ilegalidade, sem prejuízo de que proposta semelhante seja reapresentada futuramente com a devida adequação orçamentária. 2 - PR Projeto de Resolução 4/2025 EMENTA: Dispõe sobre a Criação Aprovada por Unanimidade Turno: da Procuradoria da Mulher no Autor: Rosângela de Zé Maria âmbito da Câmara Municipal do Município de Caicó/RN, e dá outras providências. 3 - PR Projeto de Resolução 5/2025 EMENTA: INSTITUI A FRENTE Aprovada por Maioria Absoluta Turno: PARLAMENTAR EM APOIO DA Autor: Ana Aline AGRICULTURA FAMILIAR, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ. 4 - PDL Projeto de Decreto Legislativo Art. 1º- Fica concedida Comenda Aprovada por Unanimidade 78/2025 de Honra ao Mérito Vila do Turno: Príncipe a Sr. Uelma Pereira de Autor: Rutênio da Palma Medeiros, Médica Pediatra, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense. 5 - PDL Projeto de Decreto Legislativo Fica concedido Comenda Honra ao Matéria não votada 79/2025 mérito Vila do Príncipe a Turno: GIZEUDA TEIXEIRA DE ARAÚJO, Autor: Andinho Duarte pelos relevantes serviços prestados à população caicoense. 6 - PDL Projeto de Decreto Legislativo Fica concedido o Título de Matéria não votada 80/2025 Cidadão Honorário de Caicó/RN Turno: ao Senhor José Ricardo Vargas Autor: Ivanildo do Hospital Ribeiro, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense. 7 - PDL Projeto de Decreto Legislativo Comenda de Honra ao Mérito Aprovada por Maioria Absoluta 81/2025 “Vila do Príncipe” ao Sr. João Turno: Madson Bezerra Costa, pelos Autor: Alisson Jackson relevantes serviços prestados à população caicoense 8 - REQ Requerimento 72/2025 REQUERER que, após a aprovação Matéria não votada Turno: do Plenário, seja designada uma Autor: Andinho Duarte Sessão Solene em homenagem aos 100 anos do Grupo Escolar Senador Guerra, a ser realizada aos 25 de setembro de 2025 Resumo da 31ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura Matéria Ementa Resultado da Votação 9 - MOÇ Moção 37/2025 Moção de Aplausos a 52ª Expo Matéria não votada Turno: Seridó, Exposição Agropecuária Autor: Artur Maynard do Seridó, todos que fazem parte da Secretária de agricultura de Caicó e todos os colaboradores e patrocinadores, acontecido nos dias 29, 30, 31 de Maio de 2025 na cidade de Caicó. 10 - MOÇ Moção 38/2025 Moção de Parabéns e Aplausos ao Aprovada por Maioria Absoluta Turno: Sr. Francisco Assis de Sena Filho Autor: Fabinho da Saúde pelos seus 45 anos de vida ocorrido no dia 27 de maio de 2025, nesta cidade de Caicó/RN. 11 - MOÇ Moção 39/2025 a Moção de parabéns e aplausos Aprovada por Unanimidade Turno: para, inicialmente eu quero Autor: Luíz da Samanaú agradecer a todos que fazem o SEBRAE do Rio Grande do Norte e ao SEBRAE em Caicó. Recentemente a Samanaú completou 21 anos em plena atividade e para abrilhantar essa maioridade, a empresa recebeu no último sábado o selo de qualidade e de empresa expoente no Seridó e Rio Grande do Norte. Algo que muito envaidece os que fazem a Samanaú. Para você Zeca Melo o nosso reconhecimento pelos 21 anos de parceria e a Pedro Alexandre Azevedo de Medeiros, chefe do escritório do SEBRAE em Caicó, além de todo o corpo de profissionais, tenho igualmente de reconhecer o quanto vocês são importantes para a existência da Samanaú e no desenvolvimento da nossa região. Além do SEBRAE, eu também devo o sucesso da Samanaú ao povo do Seridó, sempre reconhecido pela sua fé, sua religiosidade, sua inteligência, seu belo artesanato e pela qualidade da sua culinária, que ajudaram a fazer a nossa Cachaça Samanaú conhecida mundialmente. 12 - MOÇ Moção 40/2025 Turno: Autor: Ana Aline A Vereador Ana Aline Morais, no desempenho do seu mandato, vem à presença de V. Exa., com fundamento no art. 144 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, propor uma Moção de Parabéns e Aplausos ao Coral Canto Caá, em nome do mandato da vereadora Ana Aline Morais, pelo dia do Seu Aniversário comemorado aos 01 de junho de 2025 O Coral Canto Caá surgiu no ano de 2010, de uma ideia da Regente Jussara Santos e da professora Dodora Medeiros, que na época era agente cultural da Casa de Cultura de Caicó. Aprovada por Unanimidade Resumo da 31ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia Matéria Votos Veto nº 2 de 2025 Matéria não votada Moção nº 40 de 2025 Alisson Jackson Sim Ana Aline Sim Cicero Bezerra (Mancuso) Sim Dedé Boneleiro Sim Diogo Silva Sim Fabinho da Saúde Sim Irmão Renato Sim Ivanildo do Hospital Sim Luíz da Samanaú Sim Rosângela de Zé Maria Sim Rutênio da Palma Sim Thales Rangel Sim Moção nº 39 de 2025 Alisson Jackson Sim Ana Aline Sim Cicero Bezerra (Mancuso) Sim Dedé Boneleiro Sim Diogo Silva Sim Fabinho da Saúde Sim Irmão Renato Sim Ivanildo do Hospital Sim Luíz da Samanaú Sim Rosângela de Zé Maria Sim Rutênio da Palma Sim Thales Rangel Sim Moção nº 38 de 2025 Alisson Jackson Sim Ana Aline Sim Cicero Bezerra (Mancuso) Sim Dedé Boneleiro Sim Diogo Silva Sim Fabinho da Saúde Sim Irmão Renato Sim Ivanildo do Hospital Sim Luíz da Samanaú Sim Rosângela de Zé Maria Não Votou Rutênio da Palma Sim Thales Rangel Sim Moção nº 37 de 2025 Matéria não votada Requerimento nº 72 de 2025 Matéria não votada Projeto de Resolução nº 5 de 2025 Alisson Jackson Sim Ana Aline Sim Cicero Bezerra (Mancuso) Sim Dedé Boneleiro Sim Diogo Silva Não Votou Fabinho da Saúde Sim Irmão Renato Não Votou Ivanildo do Hospital Sim Luíz da Samanaú Sim Rosângela de Zé Maria Sim Rutênio da Palma Sim Thales Rangel Sim Resumo da 31ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura Matéria Votos Projeto de Resolução nº 4 de 2025 Alisson Jackson Sim Ana Aline Sim Cicero Bezerra (Mancuso) Sim Diogo Silva Sim Fabinho da Saúde Sim Irmão Renato Sim Ivanildo do Hospital Sim Luíz da Samanaú Sim Rosângela de Zé Maria Sim Rutênio da Palma Sim Thales Rangel Sim Projeto de Decreto Legislativo nº 81 de 2025 Alisson Jackson Sim Ana Aline Sim Cicero Bezerra (Mancuso) Sim Dedé Boneleiro Sim Diogo Silva Sim Fabinho da Saúde Sim Irmão Renato Não Votou Ivanildo do Hospital Sim Luíz da Samanaú Sim Rosângela de Zé Maria Sim Rutênio da Palma Sim Thales Rangel Sim Projeto de Decreto Legislativo nº 80 de 2025 Matéria não votada Projeto de Decreto Legislativo nº 79 de 2025 Matéria não votada Projeto de Decreto Legislativo nº 78 de 2025 Alisson Jackson Sim Ana Aline Sim Cicero Bezerra (Mancuso) Sim Dedé Boneleiro Sim Diogo Silva Sim Fabinho da Saúde Sim Irmão Renato Sim Ivanildo do Hospital Sim Luíz da Samanaú Sim Rosângela de Zé Maria Sim Rutênio da Palma Sim Thales Rangel Sim Ocorrências da Sessão Considerações Finais
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ATA DA 31ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ Aos quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e cinco, no horário regimental, no Plenário Prefeito Inácio Bezerra de Araújo, prédio sede desta Egrégia Casa, sito na Rua Felipe Guerra, cento e setenta e nove, primeiro andar, Centro desta cidade, realizou-se a Trigésima Primeira Sessão Ordinária, da Primeira Sessão Legislativa, da Vigésima Segunda Legislatura da Câmara Municipal de Caicó, presentes os senhores vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Alisson Jackson dos Santos, Ana Aline Morais, Thales Rangel da Costa, Artur Josué de Araújo Maynard, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Cícero Bezerra de Queiroz, Francisco Fábio de Araújo, Frankslâneo Diogo da Silva, José Antônio da Silva, Júlio César Fernandes de Azevedo, Luiz Nery da Costa, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e Rutênio Diniz de Medeiros, totalizando quinze membros. Sob a presidência do vereador Ivanildo dos Santos da Costa, secretariado pelos vereadores Alisson Jackson dos Santos e Ana Aline Morais, os trabalhos foram iniciados com o PEQUENO EXPEDIENTE. Foram lidos pelo vereador Alisson Jackson dos Santos, na qualidade de Primeiro-Secretário, o trecho bíblico e a ata da sessão anterior, que foi aprovada sem emendas. Pela vereadora Ana Aline Morais, na qualidade de Segunda-Secretária, foram lidas as seguintes matérias: Projetos de Lei: nº 026/2025, de autoria do vereador José Antônio da Silva, que dispõe sobre o direito de qualquer cidadão oferecer água e alimento a animais em situação de rua no município de Caicó e dá outras providências; nº 027/2025, de autoria do vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, que dispõe sobre o controle da reprodução de cães e gatos e dá outras providências; e nº 037/2025, de autoria do vereador Cícero Bezerra de Queiroz, que denomina Damião Fernandes dos Santos – Bião do Supermercado a artéria projetada 005, com código de logradouro 01356.0, no loteamento Serrote Branco V, no bairro Antônio Bernardino de Sena. Projeto de Resolução nº 007/2025, de autoria da vereadora Ana Aline Morais, que cria a frente parlamentar em defesa das políticas públicas de assistência social e dá outras providências. Projeto de Decreto nº 087/2025, de autoria do vereador Rutênio Diniz de Medeiros, que concede o título de Cidadão Honorário de Caicó à Sra. Francisca Clésia da Costa e dá outras providências. Requerimentos: nº 073/2025, de autoria do vereador Luiz Nery da Costa, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos os nomes, telefones e e-mails de todas as pessoas que trabalham em todas as secretarias municipais; nº 074/2025, de autoria do vereador Luiz Nery da Costa, que solicita à governadora Maria de Fátima Bezerra os nomes, telefones e e-mails de todas as pessoas que trabalham em todas as secretarias estaduais; e nº 075/2025, de autoria da vereadora Ana Aline Morais, que solicita à Empresa de Pesquisa Agropecuária – Emparn informações sobre o retorno das vazantes do açude público Mundo Novo, em Caicó. Moções: nº 041/2025, de autoria do vereador Luiz Nery da Costa, que propõe moção de Parabéns e Aplausos à Sra. Tânia Santos de Medeiros Costa, pelo seu natalício em dois de junho deste ano; nº 042/2025, de autoria do vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros, que propõe moção de Parabéns e Aplausos ao Sr. Francisco de Assis Costa, pelo seu natalício em três de junho deste ano; e nº 043/2025, de autoria do vereador Francisco Fábio de Araújo, que propõe moção de Parabéns e Aplausos ao Sr. Edimar Batista Pereira, pelo seu natalício em trinta e um de maio deste ano. Indicações: nº 706, 707 e 708/2025, de autoria do vereador José Antônio da Silva, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a reforma da lavanderia da rua do Macaco, no bairro Paraíba; a da rua do Morro do Porco, no bairro Paraíba; e, a construção de uma lavanderia no bairro Soledade; nº 709 e 710/2025, de autoria da vereadora Ana Aline Morais, que solicitam à governadora do estado Fátima Bezerra, por meio da secretaria de Segurança Pública, a instituição da terceira companhia de policiamento escolar e prevenção às drogas e à violência em Caicó; e, à secretaria municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos a locação de cinquenta poços tubulares para as comunidades rurais do Município; nº 711, 712 e 713/2025, de autoria do vereador Renato Saldanha de Souza, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a terraplanagem do bairro Salviano Santos; a restauração da praça do bairro Soledade; e, a implantação de uma academia popular na praça do bairro Soledade; nº 714 e 725/2025, de autoria do vereador Frankslâneo Diogo da Silva, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a instalação de câmeras de videomonitoramento em toda a extensão do açude Recreio e da sua ciclovia; e, a construção de uma praça pública com academia da saúde no bairro Nova Caicó; nº 715 e 720/2025, de autoria do vereador Ivanildo dos Santos da Costa, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Saúde, a construção de uma unidade básica de saúde no bairro Serrote Branco; e, a capinação da unidade básica de saúde do bairro Alto da Boa Vista; nº 716/2025, de autoria do vereador Artur Josué de Araújo Maynard, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, o recolhimento do entulho da rua Francisco Dantas de Medeiros, entre os bairros Castelo Branco e Canuto e Filhos; nº 717, 718 e 719/2025, de autoria do vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio do setor competente, a substituição das lâmpadas da rua Marinheiro Manoel Inácio, no bairro Paraíba; a pavimentação da rua Delmiro Saldanha Neto, no bairro Canuto e Filhos; e, a substituição do mata-burro do sítio Retiro; nº 721/2025, de autoria da vereadora Rosângela Maria da Silva, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, o reparo da ciclovia do bairro Vila do Príncipe; nº 722/2025, de autoria do vereador Francisco Fábio de Araújo, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a limpeza da rua e o recolhimento de entulhos das ruas Tonheca Dantas e Maria de Fátima, no bairro Paraíba; nº 723 e 724/2025, de autoria do vereador Cícero Bezerra de Queiroz, que solicitam ao Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte (Creme-RN) uma fiscalização no Hospital Regional Telecila Freitas Fontes, para verificar a situação laboral dos médicos; e, ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a restauração do acostamento da BR-427, na saída de Caicó para Jardim do Seridó; e nº 726, 727 e 728/2025, de autoria do vereador Rutênio Diniz de Medeiros, que solicitam à secretaria de Meio Ambiente a perfuração de poço artesiano no sítio Lagoa Seca; ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a terraplanagem da rua Luís Fontes Rangel, no bairro Paulo VI; e, a limpeza e a capinação da Escola Municipal Hermann Gmeiner, no bairro Castelo Branco. GRANDE EXPEDIENTE: Fizeram o uso da tribuna os vereadores Ana Aline Morais, Cícero Bezerra de Queiroz e Rutênio Diniz de Medeiros, que discutiram matérias encaminhadas à Mesa desta Casa, de interesse da coletividade e que ficam arquivadas na Secretaria desta Câmara. Concluído o Grande Expediente, houve verificação de quórum, presentes os vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Alisson Jackson dos Santos, Ana Aline Morais, Thales Rangel da Costa, Cícero Bezerra de Queiroz, Francisco Fábio de Araújo, Luiz Nery da Costa, Rosângela Maria da Silva e Rutênio Diniz de Medeiros, totalizando nove membros. ORDEM DO DIA: Foram deliberados, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 037/2025, o Projeto de Resolução nº 007/2025, o Projeto de Decreto nº 087/2025, os Requerimentos nº 073 e 074/2025 e as Moções nº 041 e 043/2025. Foram aprovados os Projetos de Resolução nº 004 e 005/2025, os Projetos de Decreto nº 078 e 081/2025 e as Moções nº 038 a 040/2025. Foram retirados da Ordem do Dia o Veto ao Projeto de Lei nº 006/2025, em virtude do pedido de vistas do vereador Rutênio Diniz de Medeiros; e, por ausência do propositor no momento da apreciação, os Projetos de Lei nº 026 e 027/2025, o Projeto de Decreto nº 079/2025, o Requerimento nº 072/2025 e as Moções nº 037 e 042/2025. O Projeto de Decreto nº 080/2025 foi retirado por erro de digitação. O Requerimento nº 075/2025 não foi deliberado. Pela Presidência foram despachadas todas as matérias lidas no expediente. Pelo Substituto Legal foram despachadas as matérias de autoria do Presidente. Nada mais havendo a tratar, convocou outra sessão para o dia nove de junho deste ano, segunda-feira, no horário regimental. Em seguida, encerrou a Sessão e, eu, Cynthia de Barros Carvalho Canuto, auxiliar de plenário, lavrei a presente Ata, que segue assinada pelo Presidente, pelo Primeiro-Secretário e pela Segunda-Secretária.
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PAUTA DO DIA 31ª (Trigésima Primeira) Sessão Ordinária Dia: 4 de Junho de 2025 – Quarta– Feira PEQUENO EXPEDIENTE HAVENDO NÚMERO LEGAL E COM A PROTEÇÃO DE DEUS, DECLARO ABERTA A SESSÃO NOS TERMOS LEGAIS DO REGIMENTO INTERNO. CONVIDO O 1º SECRETÁRIO, VEREADOR ALISSON JACKSON DOS SANTOS, PARA SECRETARIAR OS TRABALHOS, INICIANDO COM A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO E A ATA DA SESSÃO ANTERIOR. TEXTO BÍBLICO PARA ESTE DIA Pregue a palavra, esteja preparado a tempo e fora de tempo, repreenda, corrija, exorte com toda a paciência e doutrina.2 Timóteo (Capítulo 4: Versículo 2) CONVIDO A 2º SECRETÁRIA, A VEREADORA ANA ALINE MORAIS, E AUTORIZO A PROCEDER COM A LEITURA DO EXPEDIENTE. SOLICITO AO VEREADOR ALISSON JACKSON DOS SANTOS, 1º SECRETÁRIO, A VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM. GRANDE EXPEDIENTE Nº VEREADORES INSCRITOS, CONCEDO A PALAVRA POR 5 (CINCO) MINUTOS AO VEREADOR . CONCLUÍDO O GRANDE EXPEDIENTE, SOLICITO AO 1º SECRETÁRIO, VEREADOR ALISSON JACKSON DOS SANTOS, NOVA VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM. ORDEM DO DIA PROJETOS DE LEI: SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O VETO 002 AO PROJETO DE LEI N° 006/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA ANA ALINE MORAIS, QUE INSTITUI A POLÍTICA DE CUIDADOS NO MUNICÍPIO DE CAICÓ/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 026/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA, QUE DISPÕE SOBRE O DIREITO DE QUALQUER CIDADÃO OFERECER ÁGUA E ALIMENTO A ANIMAIS EM SITUAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE CAICÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 027/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, QUE DISPÕE SOBRE O CONTROLE DA REPRODUÇÃO DE CÃES E GATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 037/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR CÍCERO BEZERRA DE QUEIROZ, QUE FICA DENOMINADOA DE DAMIÃO FERNANDES DOS SANTOS – BIÃO DO SUPERMERCADO, A ARTÉRIA 005, CÓDIGO DE LOGRADOURO 01356.0, LOTEAMENTO SERROTE BRANCO V, BAIRRO VEREADOR ANTÔNIO BERNARDINO DE SENA. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. PROJETOS DE RESOLUÇÃO: SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 004/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA ROSÂNGELA MARIA DA SILVA, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PROCURADORIA DA MULHER NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE CAICÓ/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 005/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA ANA ALINE MORAIS, QUE INSTITUI A FRENTE PARLAMENTAR EM APOIO DA AGRICULTURA FAMILIAR, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 007/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA ANA ALINE MORAIS, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. PROJETOS DE DECRETO: SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO Nº 078/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR RUTÊNIO DINIZ DE MEDEIROS, QUE FICA CONCEDIDO COMENDA DE HONRA AO MÉRITO VILA DO PRÍNCIPE À SRA. UELMA PEREIRA DE MEDEIROS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO CAICOENSE. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO Nº 079/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDERSON CLAYTON DUARTE DE MEDEIROS, QUE FICA CONCEDIDO COMENDA DE HONRA AO MÉRITO VILA DO PRÍNCIPE À SRA. GIZEUDA TEIXEIRA DE ARAÚJO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO CAICOENSE. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO Nº 080/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA, QUE FICA CONCEDIDO COMENDA DE HONRA AO MÉRITO VILA DO PRÍNCIPE À SRA. JOSÉ RICARDO VARGAS RIBEIRO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO CAICOENSE. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO Nº 081/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR ALISSON JACKSON DOS SANTOS, QUE FICA CONCEDIDO COMENDA DE HONRA AO MÉRITO VILA DO PRÍNCIPE AO SR. JOÃO MADSON BEZERRA COSTA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO CAICOENSE. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO Nº 087/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR RUTÊNIO DINIZ DE MEDEIROS, QUE FICA CONCEDIDO TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CAICÓ/RN, AO SR. JOSÉ RICARDO VARGAS RIBEIRO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO CAICOENSE. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. REQUERIMENTOS: SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 072/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDERSON CLAYTON DUARTE DE MEDEIROS, QUE REQUER SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AOS 100 ANOS DO GRUPO ESCOLAR SENADOR GUERRA, A SER REALIZADA AOS 25 DE SETEMBRO DE 2025. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 073/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ NERY DA COSTA, REQUERER AO SR. PREFEITO MUNICIPAL JUDAS TADEU, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: NOME DE TODAS AS PESSOAS QUE TRABALHAM EM TODAS AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE CAICÓ, E OS RESPECTIVOS TELEFONES E E-MAILS. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 074/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ NERY DA COSTA, REQUERER A SENHORA GOVERNADORA DO ESTADO, FÁTIMA BEZERRA, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: NOME DE TODAS AS PESSOAS QUE TRABALHAM EM TODAS AS SECRETARIAS ESTADUAIS DO RIO GRANDE DO NORTE, E OS RESPECTIVOS TELEFONES E E-MAILS. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 075/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA ANA ALINE MORAIS, REQUERER À EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA – EMPARN, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: SOBRE O RETORNO DAS VAZANTES DO AÇUDE PÚBLICO DO MUNDO NOVO NO MUNICÍPIO DE CAICÓ. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. MOÇÕES: SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, A MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 037/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR ARTUR JOSUÉ DE ARAÚJO MAYNARD, À 52ª EXPO SERIDÓ, EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIADO SERIDÓ, TODOS QUE FAZEM PARTE DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E TODOS OS COLABORADORES E PATROCINADORES, OCORRIDO NOS DIAS 29, 30 E 31 DE MAIO DE 2025. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, A MOÇÃO DE PARABÉNS E APLAUSOS Nº 038/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO FÁBIO DE ARAÚJO, AO SR. FRANCISCO ASSIS DE SENA FILHO, PELOS SEUS 45 ANOS DE VIDA, OCORRIDO AOS 27 DE MAIO DE 2025. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, A MOÇÃO DE PARABÉNS E APLAUSOS Nº 039/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ NERY DA COSTA, À TODOS QUE FAZEM PARTE SO SEBRAE RIO GRANDE DO NORTE, E SEBRAE CAICÓ, PELA ENTREGA DE HONRARIA À CACHAÇA SAMANAÚ, COM O SELO DE QUALIDADE E DE EMPRESA EXPOENTE NO SERIDÓ E RIO GRANDE DO NORTE. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, A MOÇÃO DE PARABÉNS E APLAUSOS Nº 040/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA ANA ALINE MORAIS, AO CORAL CANTO CAÁ, PELO SEU ANIVERSÁRIO COMEMORADO AOS 1 DE JUNHO DE 2025. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, A MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 041/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ NERY DA COSTA, À SENHORA TÂNIA SANTOS DE MEDEIROS COSTA, PELA PASSAGEM DO SEU ANIVERSÁRIO NATALÍCIO AOS 2 DE JUNHO DE 2025. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, A MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 042/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDERSON CLAYTON DUARTE DE MEDEIROS, AO ASSESSOR PARLAMENTAR DA SENADORA ZENAIDE MAIA, O SENHOR FRANCISCO DE ASSIS COSTA, PELO SEU ANIVERSÁRIO NATALÍCIO AOS 3 DE JUNHO DE 2025. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, A MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 043/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO FÁBIO DE ARAÚJO, AO SR. EDIMAR BATISTA PEREIRA, PELOS SEUS 56 ANOS DE VIDA, OCORRIDO AOS 31 DE MAIO DE 2025. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. DESPACHO: DESPACHO TODAS AS INDICAÇÕES LIDAS NO EXPEDIENTE; SOLICITO AO MEU SUBSTITUTO LEGAL O DESPACHO DAS MATÉRIAS DE MINHA AUTORIA; NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, ENCERRO A PRESENTE SESSÃO, CONVIDANDO ANTES UMA OUTRA, PARA SEGUNDA-FEIRA, 9 DE JUNHO DE 2025, NO HORÁRIO DAS 17:30HS.