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← Caicó (RN)

sessao nº 31

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 31
Date 2025-06-04
native_id378

Documents (3)

anexo #

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Resumo da 31ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura



Matérias da Ordem do Dia



Matéria

Ementa

Resultado da Votação

1 - VT Veto 2/2025

Veto total ao Autógrafo de Lei nº

Matéria não votada

Turno:

011/2025, por vício material de



Autor: JUDAS TADEU ALVES DOS

inconstitucionalidade	e



SANTOS

ilegalidade, sem prejuízo de que





proposta	semelhante	seja





reapresentada futuramente com a





devida adequação orçamentária.



2 - PR Projeto de Resolução 4/2025

EMENTA: Dispõe sobre a Criação

Aprovada por Unanimidade

Turno:

da Procuradoria da Mulher no



Autor: Rosângela de Zé Maria

âmbito da Câmara Municipal do





Município  de  Caicó/RN,  e  dá





outras providências.



3 - PR Projeto de Resolução 5/2025

EMENTA: INSTITUI A FRENTE

Aprovada por Maioria Absoluta

Turno:

PARLAMENTAR EM APOIO DA



Autor: Ana Aline

AGRICULTURA  FAMILIAR,  NO





ÂMBITO	DA	CÂMARA





MUNICIPAL DE CAICÓ.



4 - PDL Projeto de Decreto Legislativo

Art. 1º- Fica concedida Comenda

Aprovada por Unanimidade

78/2025

de  Honra  ao  Mérito  Vila  do



Turno:

Príncipe a Sr. Uelma Pereira de



Autor: Rutênio da Palma

Medeiros, Médica Pediatra, pelos





relevantes  serviços  prestados  à





população caicoense.



5 - PDL Projeto de Decreto Legislativo

Fica concedido Comenda Honra ao

Matéria não votada

79/2025

mérito	Vila	do	Príncipe	a



Turno:

GIZEUDA TEIXEIRA DE ARAÚJO,



Autor: Andinho Duarte

pelos	relevantes	serviços





prestados à população caicoense.



6 - PDL Projeto de Decreto Legislativo

Fica	concedido	o	Título	de

Matéria não votada

80/2025

Cidadão Honorário de Caicó/RN



Turno:

ao Senhor José Ricardo Vargas



Autor: Ivanildo do Hospital

Ribeiro, pelos relevantes serviços





prestados à população caicoense.



7 - PDL Projeto de Decreto Legislativo

Comenda  de  Honra  ao  Mérito

Aprovada por Maioria Absoluta

81/2025

“Vila do Príncipe” ao Sr. João



Turno:

Madson  Bezerra  Costa,  pelos



Autor: Alisson Jackson

relevantes  serviços  prestados  à





população caicoense



8 - REQ Requerimento 72/2025

REQUERER que, após a aprovação

Matéria não votada

Turno:

do Plenário, seja designada uma



Autor: Andinho Duarte

Sessão Solene em homenagem aos





100  anos  do  Grupo  Escolar





Senador Guerra, a ser realizada





aos 25 de setembro de 2025







Resumo da 31ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura



Matéria

Ementa

Resultado da Votação

9 - MOÇ Moção 37/2025

Moção de Aplausos a 52ª Expo

Matéria não votada

Turno:

Seridó,  Exposição  Agropecuária



Autor: Artur Maynard

do Seridó, todos que fazem parte





da Secretária de agricultura de





Caicó e todos os colaboradores e





patrocinadores,  acontecido  nos





dias 29, 30, 31 de Maio de 2025





na cidade de Caicó.



10 - MOÇ Moção 38/2025

Moção de Parabéns e Aplausos ao

Aprovada por Maioria Absoluta

Turno:

Sr. Francisco Assis de Sena Filho



Autor: Fabinho da Saúde

pelos  seus  45  anos  de  vida





ocorrido no dia 27 de maio de





2025, nesta cidade de Caicó/RN.



11 - MOÇ Moção 39/2025

a Moção de parabéns e aplausos

Aprovada por Unanimidade

Turno:

para,	inicialmente	eu	quero



Autor: Luíz da Samanaú

agradecer a todos que fazem o





SEBRAE do Rio Grande do Norte e





ao	SEBRAE	em	Caicó.





Recentemente	a	Samanaú





completou  21  anos  em  plena





atividade e para abrilhantar essa





maioridade, a empresa recebeu no





último sábado o selo de qualidade





e de empresa expoente no Seridó





e Rio Grande do Norte. Algo que





muito envaidece os que fazem a





Samanaú. Para você Zeca Melo o





nosso reconhecimento pelos 21





anos  de  parceria  e  a  Pedro





Alexandre Azevedo de Medeiros,





chefe do escritório do SEBRAE em





Caicó, além de todo o corpo de





profissionais, tenho igualmente de





reconhecer o quanto vocês são





importantes para a existência da





Samanaú e no desenvolvimento da





nossa região. Além do SEBRAE, eu





também	devo	o	sucesso	da





Samanaú  ao  povo  do  Seridó,





sempre reconhecido pela sua fé,





sua religiosidade, sua inteligência,





seu	belo	artesanato	e	pela





qualidade da sua culinária, que





ajudaram a fazer a nossa Cachaça



Samanaú	conhecida mundialmente.







12 - MOÇ Moção 40/2025

Turno:

Autor: Ana Aline

A Vereador Ana Aline Morais, no desempenho do seu mandato, vem à presença de V. Exa., com fundamento no art. 144 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, propor uma Moção de Parabéns e Aplausos ao Coral Canto Caá, em nome do mandato da vereadora Ana Aline Morais, pelo dia do Seu Aniversário comemorado aos 01 de junho de 2025 O Coral Canto Caá surgiu no ano de 2010, de uma ideia da Regente Jussara Santos e da professora Dodora Medeiros, que na época era agente cultural da Casa de Cultura de Caicó.

Aprovada por Unanimidade









Resumo da 31ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia



Matéria	Votos

Veto nº 2 de 2025	Matéria não votada



Moção nº 40 de 2025	Alisson Jackson Sim

Ana Aline Sim

Cicero Bezerra (Mancuso) Sim

Dedé Boneleiro Sim Diogo Silva Sim Fabinho da Saúde Sim Irmão Renato Sim

Ivanildo do Hospital Sim Luíz da Samanaú Sim Rosângela de Zé Maria Sim Rutênio da Palma Sim Thales Rangel Sim



Moção nº 39 de 2025	Alisson Jackson Sim

Ana Aline Sim

Cicero Bezerra (Mancuso) Sim

Dedé Boneleiro Sim Diogo Silva Sim Fabinho da Saúde Sim Irmão Renato Sim

Ivanildo do Hospital Sim Luíz da Samanaú Sim Rosângela de Zé Maria Sim Rutênio da Palma Sim Thales Rangel Sim



Moção nº 38 de 2025	Alisson Jackson Sim

Ana Aline Sim

Cicero Bezerra (Mancuso) Sim

Dedé Boneleiro Sim Diogo Silva Sim Fabinho da Saúde Sim Irmão Renato Sim

Ivanildo do Hospital Sim

Luíz da Samanaú Sim

Rosângela de Zé Maria Não Votou

Rutênio da Palma Sim

Thales Rangel Sim



Moção nº 37 de 2025	Matéria não votada



Requerimento nº 72 de 2025	Matéria não votada





Projeto de Resolução nº 5 de 2025	Alisson Jackson Sim

Ana Aline Sim

Cicero Bezerra (Mancuso) Sim

Dedé Boneleiro Sim Diogo Silva Não Votou Fabinho da Saúde Sim Irmão Renato Não Votou Ivanildo do Hospital Sim Luíz da Samanaú Sim

Rosângela de Zé Maria Sim Rutênio da Palma Sim Thales Rangel Sim



Resumo da 31ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura



Matéria	Votos

Projeto de Resolução nº 4 de 2025	Alisson Jackson Sim

Ana Aline Sim

Cicero Bezerra (Mancuso) Sim

Diogo Silva Sim Fabinho da Saúde Sim Irmão Renato Sim

Ivanildo do Hospital Sim Luíz da Samanaú Sim Rosângela de Zé Maria Sim Rutênio da Palma Sim Thales Rangel Sim



Projeto de Decreto Legislativo nº 81 de 2025	Alisson Jackson Sim

Ana Aline Sim

Cicero Bezerra (Mancuso) Sim

Dedé Boneleiro Sim Diogo Silva Sim Fabinho da Saúde Sim Irmão Renato Não Votou

Ivanildo do Hospital Sim Luíz da Samanaú Sim Rosângela de Zé Maria Sim Rutênio da Palma Sim Thales Rangel Sim



Projeto de Decreto Legislativo nº 80 de 2025	Matéria não votada



Projeto de Decreto Legislativo nº 79 de 2025	Matéria não votada



Projeto de Decreto Legislativo nº 78 de 2025	Alisson Jackson Sim

Ana Aline Sim

Cicero Bezerra (Mancuso) Sim

Dedé Boneleiro Sim Diogo Silva Sim Fabinho da Saúde Sim Irmão Renato Sim

Ivanildo do Hospital Sim Luíz da Samanaú Sim Rosângela de Zé Maria Sim Rutênio da Palma Sim Thales Rangel Sim





Ocorrências da Sessão Considerações Finais

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ata #

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ATA DA 31ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ

Aos quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e cinco, no horário regimental, no Plenário Prefeito Inácio Bezerra de Araújo, prédio sede desta Egrégia Casa, sito na Rua Felipe Guerra, cento e setenta e nove, primeiro andar, Centro desta cidade, realizou-se a Trigésima Primeira Sessão Ordinária, da Primeira Sessão Legislativa, da Vigésima Segunda Legislatura da Câmara Municipal de Caicó, presentes os senhores vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Alisson Jackson dos Santos, Ana Aline Morais, Thales Rangel da Costa, Artur Josué de Araújo Maynard, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Cícero Bezerra de Queiroz, Francisco Fábio de Araújo, Frankslâneo Diogo da Silva, José Antônio da Silva, Júlio César Fernandes de Azevedo, Luiz Nery da Costa, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e Rutênio Diniz de Medeiros, totalizando quinze membros. Sob a presidência do vereador Ivanildo dos Santos da Costa, secretariado pelos vereadores Alisson Jackson dos Santos e Ana Aline Morais, os trabalhos foram iniciados com o PEQUENO EXPEDIENTE. Foram lidos pelo vereador Alisson Jackson dos Santos, na qualidade de Primeiro-Secretário, o trecho bíblico e a ata da sessão anterior, que foi aprovada sem emendas. Pela vereadora Ana Aline Morais, na qualidade de Segunda-Secretária, foram lidas as seguintes matérias: Projetos de Lei: nº 026/2025, de autoria do vereador José Antônio da Silva, que dispõe sobre o direito de qualquer cidadão oferecer água e alimento a animais em situação de rua no município de Caicó e dá outras providências; nº 027/2025, de autoria do vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, que dispõe sobre o controle da reprodução de cães e gatos e dá outras providências; e nº 037/2025, de autoria do vereador Cícero Bezerra de Queiroz, que denomina Damião Fernandes dos Santos – Bião do Supermercado a artéria projetada 005, com código de logradouro 01356.0, no loteamento Serrote Branco V, no bairro Antônio Bernardino de Sena. Projeto de Resolução nº 007/2025, de autoria da vereadora Ana Aline Morais, que cria a frente parlamentar em defesa das políticas públicas de assistência social e dá outras providências.  Projeto de Decreto nº 087/2025, de autoria do vereador Rutênio Diniz de Medeiros, que concede o título de Cidadão Honorário de Caicó à Sra. Francisca Clésia da Costa e dá outras providências. Requerimentos: nº 073/2025, de autoria do vereador Luiz Nery da Costa, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos os nomes, telefones e e-mails de todas as pessoas que trabalham em todas as secretarias municipais; nº 074/2025, de autoria do vereador Luiz Nery da Costa, que solicita à governadora Maria de Fátima Bezerra os nomes, telefones e e-mails de todas as pessoas que trabalham em todas as secretarias estaduais; e nº 075/2025, de autoria da vereadora Ana Aline Morais, que solicita à Empresa de Pesquisa Agropecuária – Emparn informações sobre o retorno das vazantes do açude público Mundo Novo, em Caicó. Moções: nº 041/2025, de autoria do vereador Luiz Nery da Costa, que propõe moção de Parabéns e Aplausos à Sra. Tânia Santos de Medeiros Costa, pelo seu natalício em dois de junho deste ano; nº 042/2025, de autoria do vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros, que propõe moção de Parabéns e Aplausos ao Sr. Francisco de Assis Costa, pelo seu natalício em três de junho deste ano; e nº 043/2025, de autoria do vereador Francisco Fábio de Araújo, que propõe moção de Parabéns e Aplausos ao Sr. Edimar Batista Pereira, pelo seu natalício em trinta e um de maio deste ano. Indicações: nº 706, 707 e 708/2025, de autoria do vereador José Antônio da Silva, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a reforma da lavanderia da rua do Macaco, no bairro Paraíba; a da rua do Morro do Porco, no bairro Paraíba; e, a construção de uma lavanderia no bairro Soledade; nº 709 e 710/2025, de autoria da vereadora Ana Aline Morais, que solicitam à governadora do estado Fátima Bezerra, por meio da secretaria de Segurança Pública, a instituição da terceira companhia de policiamento escolar e prevenção às drogas e à violência em Caicó; e, à secretaria municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos a locação de cinquenta poços tubulares para as comunidades rurais do Município; nº 711, 712 e 713/2025, de autoria do vereador Renato Saldanha de Souza, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a terraplanagem do bairro Salviano Santos; a restauração da praça do bairro Soledade; e, a implantação de uma academia popular na praça do bairro Soledade; nº 714 e 725/2025, de autoria do vereador Frankslâneo Diogo da Silva, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a instalação de câmeras de videomonitoramento em toda a extensão do açude Recreio e da sua ciclovia; e, a construção de uma praça pública com academia da saúde no bairro Nova Caicó; nº 715 e 720/2025, de autoria do vereador Ivanildo dos Santos da Costa, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Saúde, a construção de uma unidade básica de saúde no bairro Serrote Branco; e, a capinação da unidade básica de saúde do bairro Alto da Boa Vista; nº 716/2025, de autoria do vereador Artur Josué de Araújo Maynard, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, o recolhimento do entulho da rua Francisco Dantas de Medeiros, entre os bairros Castelo Branco e Canuto e Filhos; nº 717, 718 e 719/2025, de autoria do vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio do setor competente, a substituição das lâmpadas da rua Marinheiro Manoel Inácio, no bairro Paraíba; a pavimentação da rua Delmiro Saldanha Neto, no bairro Canuto e Filhos; e, a substituição do mata-burro do sítio Retiro; nº 721/2025, de autoria da vereadora Rosângela Maria da Silva, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, o reparo da ciclovia do bairro Vila do Príncipe; nº 722/2025, de autoria do vereador Francisco Fábio de Araújo, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a limpeza da rua e o recolhimento de entulhos das ruas Tonheca Dantas e Maria de Fátima, no bairro Paraíba; nº 723 e 724/2025, de autoria do vereador Cícero Bezerra de Queiroz, que solicitam ao Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte (Creme-RN) uma fiscalização no Hospital Regional Telecila Freitas Fontes, para verificar a situação laboral dos médicos; e, ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a restauração do acostamento da BR-427, na saída de Caicó para Jardim do Seridó; e nº 726, 727 e 728/2025, de autoria do vereador Rutênio Diniz de Medeiros, que solicitam à secretaria de Meio Ambiente a perfuração de poço artesiano no sítio Lagoa Seca; ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a terraplanagem da rua Luís Fontes Rangel, no bairro Paulo VI; e, a limpeza e a capinação da Escola Municipal Hermann Gmeiner, no bairro Castelo Branco. GRANDE EXPEDIENTE: Fizeram o uso da tribuna os vereadores Ana Aline Morais, Cícero Bezerra de Queiroz e Rutênio Diniz de Medeiros, que discutiram matérias encaminhadas à Mesa desta Casa, de interesse da coletividade e que ficam arquivadas na Secretaria desta Câmara. Concluído o Grande Expediente, houve verificação de quórum, presentes os vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Alisson Jackson dos Santos, Ana Aline Morais, Thales Rangel da Costa, Cícero Bezerra de Queiroz, Francisco Fábio de Araújo, Luiz Nery da Costa, Rosângela Maria da Silva e Rutênio Diniz de Medeiros, totalizando nove membros. ORDEM DO DIA: Foram deliberados, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 037/2025, o Projeto de Resolução nº 007/2025, o Projeto de Decreto nº 087/2025, os Requerimentos nº 073 e 074/2025 e as Moções nº 041 e 043/2025.  Foram aprovados os Projetos de Resolução nº 004 e 005/2025, os Projetos de Decreto nº 078 e 081/2025 e as Moções nº 038 a 040/2025. Foram retirados da Ordem do Dia o Veto ao Projeto de Lei nº 006/2025, em virtude do pedido de vistas do vereador Rutênio Diniz de Medeiros; e, por ausência do propositor no momento da apreciação, os Projetos de Lei nº 026 e 027/2025, o Projeto de Decreto nº 079/2025, o Requerimento nº 072/2025 e as Moções nº 037 e 042/2025. O Projeto de Decreto nº 080/2025 foi retirado por erro de digitação. O Requerimento nº 075/2025 não foi deliberado. Pela Presidência foram despachadas todas as matérias lidas no expediente. Pelo Substituto Legal foram despachadas as matérias de autoria do Presidente. Nada mais havendo a tratar, convocou outra sessão para o dia nove de junho deste ano, segunda-feira, no horário regimental. Em seguida, encerrou a Sessão e, eu, Cynthia de Barros Carvalho Canuto, auxiliar de plenário, lavrei a presente Ata, que segue assinada pelo Presidente, pelo Primeiro-Secretário e pela Segunda-Secretária.

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pauta #

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PAUTA DO DIA



31ª (Trigésima Primeira) Sessão Ordinária 

Dia: 4 de Junho de 2025 – Quarta– Feira



PEQUENO EXPEDIENTE



HAVENDO NÚMERO LEGAL E COM A PROTEÇÃO DE DEUS, DECLARO ABERTA A SESSÃO NOS TERMOS LEGAIS DO REGIMENTO INTERNO. CONVIDO O 1º SECRETÁRIO, VEREADOR ALISSON JACKSON DOS SANTOS, PARA SECRETARIAR OS TRABALHOS, INICIANDO  COM A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO E A ATA DA SESSÃO ANTERIOR.





TEXTO BÍBLICO PARA ESTE DIA

Pregue a palavra, esteja preparado a tempo e fora de tempo, repreenda, corrija, exorte com toda a paciência e doutrina.2 Timóteo (Capítulo 4: Versículo 2)





CONVIDO A 2º SECRETÁRIA, A VEREADORA ANA ALINE MORAIS, E AUTORIZO A PROCEDER COM A LEITURA DO EXPEDIENTE.





SOLICITO AO VEREADOR ALISSON JACKSON DOS SANTOS, 1º SECRETÁRIO, A VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM.











GRANDE EXPEDIENTE

Nº 	VEREADORES INSCRITOS, CONCEDO A PALAVRA POR 5 (CINCO) MINUTOS AO VEREADOR	.

CONCLUÍDO O GRANDE EXPEDIENTE, SOLICITO AO 1º SECRETÁRIO, VEREADOR ALISSON JACKSON DOS SANTOS, NOVA VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM.



ORDEM DO DIA

PROJETOS DE LEI:

SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O VETO 002 AO PROJETO DE LEI N° 006/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA ANA ALINE MORAIS, QUE INSTITUI A POLÍTICA DE CUIDADOS NO MUNICÍPIO DE CAICÓ/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.



SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 026/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA, QUE DISPÕE SOBRE O DIREITO DE QUALQUER CIDADÃO OFERECER ÁGUA E ALIMENTO A ANIMAIS EM SITUAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE CAICÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.



SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 027/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, QUE DISPÕE SOBRE O CONTROLE DA REPRODUÇÃO DE CÃES E GATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.



SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 037/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR CÍCERO BEZERRA DE QUEIROZ, QUE FICA DENOMINADOA DE DAMIÃO FERNANDES DOS SANTOS – BIÃO DO SUPERMERCADO, A ARTÉRIA 005, CÓDIGO DE LOGRADOURO 01356.0, LOTEAMENTO SERROTE BRANCO V, BAIRRO VEREADOR ANTÔNIO BERNARDINO DE SENA. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.





PROJETOS DE RESOLUÇÃO:

SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 004/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA ROSÂNGELA MARIA DA SILVA, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PROCURADORIA DA MULHER NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE CAICÓ/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.



SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 005/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA ANA ALINE MORAIS, QUE INSTITUI A FRENTE PARLAMENTAR EM APOIO DA AGRICULTURA FAMILIAR, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.



SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 007/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA ANA ALINE MORAIS, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.



PROJETOS DE DECRETO:

SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO Nº 078/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR RUTÊNIO DINIZ DE MEDEIROS, QUE FICA CONCEDIDO COMENDA DE HONRA AO MÉRITO VILA DO PRÍNCIPE À SRA. UELMA PEREIRA DE MEDEIROS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO CAICOENSE. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.



SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO Nº 079/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDERSON CLAYTON DUARTE DE MEDEIROS, QUE FICA CONCEDIDO COMENDA DE HONRA AO MÉRITO VILA DO PRÍNCIPE À SRA. GIZEUDA TEIXEIRA DE ARAÚJO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO CAICOENSE. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.



SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO Nº 080/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA, QUE FICA CONCEDIDO COMENDA DE HONRA AO MÉRITO VILA DO PRÍNCIPE À SRA. JOSÉ RICARDO VARGAS RIBEIRO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO CAICOENSE. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.



SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO Nº 081/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR ALISSON JACKSON DOS SANTOS, QUE FICA CONCEDIDO COMENDA DE HONRA AO MÉRITO VILA DO PRÍNCIPE AO SR. JOÃO MADSON BEZERRA COSTA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO CAICOENSE. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.



SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO Nº 087/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR RUTÊNIO DINIZ DE MEDEIROS, QUE FICA CONCEDIDO TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CAICÓ/RN, AO SR. JOSÉ RICARDO VARGAS RIBEIRO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO CAICOENSE. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.





REQUERIMENTOS:

SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 072/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDERSON CLAYTON DUARTE DE MEDEIROS, QUE REQUER SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AOS 100 ANOS DO GRUPO ESCOLAR SENADOR GUERRA, A SER REALIZADA AOS 25 DE SETEMBRO DE 2025. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.



SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 073/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ NERY DA COSTA, REQUERER AO SR. PREFEITO MUNICIPAL JUDAS TADEU, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: NOME DE TODAS AS PESSOAS QUE TRABALHAM EM TODAS AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE CAICÓ, E OS RESPECTIVOS TELEFONES E E-MAILS. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.



SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 074/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ NERY DA COSTA, REQUERER A SENHORA GOVERNADORA DO ESTADO, FÁTIMA BEZERRA, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: NOME DE TODAS AS PESSOAS QUE TRABALHAM EM TODAS AS SECRETARIAS ESTADUAIS DO RIO GRANDE DO NORTE, E OS RESPECTIVOS TELEFONES E E-MAILS. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.



SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 075/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA ANA ALINE MORAIS, REQUERER À EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA – EMPARN, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: SOBRE O RETORNO DAS VAZANTES DO AÇUDE PÚBLICO DO MUNDO NOVO NO MUNICÍPIO DE CAICÓ. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.





MOÇÕES:



SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, A MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 037/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR ARTUR JOSUÉ DE ARAÚJO MAYNARD, À 52ª EXPO SERIDÓ, EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIADO SERIDÓ, TODOS QUE FAZEM PARTE DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E TODOS OS COLABORADORES E PATROCINADORES, OCORRIDO NOS DIAS 29, 30 E 31 DE MAIO DE 2025. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.



SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, A MOÇÃO DE PARABÉNS E APLAUSOS Nº 038/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO FÁBIO DE ARAÚJO, AO SR. FRANCISCO ASSIS DE SENA FILHO, PELOS SEUS 45 ANOS DE VIDA, OCORRIDO AOS 27 DE MAIO DE 2025. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.



SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, A MOÇÃO DE PARABÉNS E APLAUSOS Nº 039/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ NERY DA COSTA, À TODOS QUE FAZEM PARTE SO SEBRAE RIO GRANDE DO NORTE, E SEBRAE CAICÓ,  PELA ENTREGA DE HONRARIA À CACHAÇA SAMANAÚ, COM O SELO DE QUALIDADE E DE EMPRESA EXPOENTE NO SERIDÓ E RIO GRANDE DO NORTE. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.



SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, A MOÇÃO DE PARABÉNS E APLAUSOS Nº 040/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA ANA ALINE MORAIS, AO CORAL CANTO CAÁ, PELO SEU ANIVERSÁRIO COMEMORADO AOS 1 DE JUNHO DE 2025. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.



SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, A MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 041/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ NERY DA COSTA, À SENHORA TÂNIA SANTOS DE MEDEIROS COSTA, PELA PASSAGEM DO SEU ANIVERSÁRIO NATALÍCIO AOS 2 DE JUNHO DE 2025. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.



SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, A MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 042/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDERSON CLAYTON DUARTE DE MEDEIROS, AO ASSESSOR PARLAMENTAR DA SENADORA ZENAIDE MAIA, O SENHOR FRANCISCO DE ASSIS COSTA, PELO SEU ANIVERSÁRIO NATALÍCIO AOS 3 DE JUNHO DE 2025. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.



SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, A MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 043/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO FÁBIO DE ARAÚJO, AO SR. EDIMAR BATISTA PEREIRA, PELOS SEUS 56 ANOS DE VIDA, OCORRIDO AOS 31 DE MAIO DE 2025. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.





DESPACHO: DESPACHO TODAS AS INDICAÇÕES LIDAS NO EXPEDIENTE; SOLICITO AO MEU SUBSTITUTO LEGAL O DESPACHO DAS MATÉRIAS DE MINHA AUTORIA; NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, ENCERRO A PRESENTE SESSÃO, CONVIDANDO ANTES UMA OUTRA, PARA SEGUNDA-FEIRA, 9 DE JUNHO DE 2025, NO HORÁRIO DAS 17:30HS.



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