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← Caicó (RN)

sessao nº 36

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 36
Date 2025-06-25
native_id384

Documents (3)

anexo #

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Resumo da 36ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura



Fabinho da Saúde/PSDB Irmão Renato/PSDB Ivanildo do Hospital/PSDB Rosângela de Zé Maria/PL Rutênio da Palma/PSDB Thales Rangel/PV

Matérias da Ordem do Dia



Matéria

Ementa

Resultado da Votação

1 - PLO Projeto de Lei Ordinária

Altera o art. 5º da Lei Municipal

Aprovada por Maioria Absoluta

44/2025

nº 5.579, de 20 de março de 2025,



Turno:

que dispõe sobre o pagamento do



Autor: JUDAS TADEU ALVES DOS

piso	salarial	do	magistério



SANTOS

referente ao ano de 2025 e de





2022, e dá outras providências.



3 - PR Projeto de Resolução 7/2025

Dispõe sobre a criação da Frente

Aprovada por Maioria Absoluta

Turno:

Parlamentar	em	defesa	das



Autor: Ana Aline

Políticas Públicas de Assistência





Social, e dá outras providências.



4 - REQ Requerimento 87/2025

A Vereadora ANA ALINE MORAIS,

Aprovada por Maioria Absoluta

Turno:

no desempenho do seu mandato,



Autor: Ana Aline

vem à presença de V. Exa., com





fundamento nos arts. 120 e 145 do





Regimento  Interno  desta  Casa





Legislativa, REQUERER que, após





aprovação	do	Plenário,	seja





designada uma Sessão Solene, em





alusão ao Ano Internacional das





Cooperativas,  proclamado	pela





Organização das Nações Unidas





(ONU),	reforçando	o	papel





transformador do cooperativismo





no  enfrentamento  aos  desafios





sociais, econômicos e ambientais





do nosso tempo. A ser realizada no





dia  01  de  julho  de  2025,  às





14:30hs no Plenário da Câmara





Municipal.



5 - REQ Requerimento 88/2025

REQUERER que, após aprovação

Aprovada por Maioria Absoluta

Turno:

do  Plenário,  seja  encaminhado



Autor: Dr. Júlio Filho

ofício	a	Secretaria	de	Meio





Ambiente, solicitando que sejam





remetidas a este Poder Legislativo





a(s)  seguinte(s)  informação(ões)





acompanhada(s)	da	respectiva





documentação comprobatória: •





Solicito informações sobre o local





destinado para descarte das podas





de árvores?







Resumo da 36ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura



Matéria

Ementa

Resultado da Votação

6 - REQ Requerimento 89/2025

REQUERER que, após aprovação

Aprovada por Maioria Absoluta

Turno:

do  Plenário,  seja  encaminhado



Autor: Dr. Júlio Filho

ofício a Secretaria de Turismo,





solicitando que sejam remetidas a





este	Poder	Legislativo	a(s)





seguinte(s)	informação(ões)





acompanhada(s)	da	respectiva





documentação comprobatória: •





Solicito informações sobre a festa





de Santana na ilha para saber que





os munícipes vão poder entrar





(cooler, mesas, garrafas)? • Que o





município providencie uma ampla





divulgação para que todos fiquem





informados.



7 - MOÇ Moção 51/2025

propor uma Moção de Parabéns e

Aprovada por Maioria Absoluta

Turno:

aplausos  ao  Casal  Dr.  Jaime



Autor: Andinho Duarte

Calado e Senadora Dra. Zenaide





Maia Calado, pelas suas Bodas de





Ouro	(50	anos	de	união





matrimonial), ocorrido aos 15 de





junho de 2025.



8 - MOÇ Moção 52/2025

EXMO.  SR.  PRESIDENTE  DA

Aprovada por Maioria Absoluta

Turno:

CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ,



Autor: Ana Aline

A Vereador Ana Aline Morais, no





desempenho do seu mandato, vem





à  presença  de  V.  Exa.,  com





fundamento	no	art.	144	do





Regimento  Interno  desta  Casa





Legislativa, propor uma Moção de





Parabéns e Aplausos ao Sr. Manoel





Azevedo dos Santos, em nome do





mandato da vereadora Ana Aline





Morais,	pelo	dia	do	Seu





Aniversário comemorado aos 22





de junho de 2025.



9 - MOÇ Moção 53/2025

EXMO.  SR.  PRESIDENTE  DA

Aprovada por Maioria Absoluta

Turno:

CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ,



Autor: Ana Aline

A Vereador Ana Aline Morais, no





desempenho do seu mandato, vem





à  presença  de  V.  Exa.,  com





fundamento	no	art.	144	do





Regimento  Interno  desta  Casa





Legislativa, propor uma Moção de





Parabéns  e  Aplausos  ao  Sra.





Cledinilza  Batista  Dantas,  em





nome do mandato da vereadora





Ana Aline Morais, pelo dia do Seu





Aniversário comemorado aos 20





de junho de 2025. Neste dia de





celebração e gratidão, rendemos





homenagem a Cledinilza Batista





Dantas, nascida em 20 de junho de





1971, mulher de fibra, filha do





Seridó e referência de dedicação





às comunidades rurais de Caicó.







Resumo da 36ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia



Matéria	Votos

Moção nº 53 de 2025	Alisson Jackson Não Votou

Ana Aline Sim Andinho Duarte Sim Artur Maynard Sim

Cicero Bezerra (Mancuso) Sim

Dedé Boneleiro Sim

Diogo Silva Sim

Dr. Júlio Filho Sim Fabinho da Saúde Sim Irmão Renato Sim

Ivanildo do Hospital Não Votou Rosângela de Zé Maria Não Votou Rutênio da Palma Sim

Thales Rangel Não Votou



Moção nº 52 de 2025	Alisson Jackson Não Votou

Ana Aline Sim Andinho Duarte Sim Artur Maynard Sim

Cicero Bezerra (Mancuso) Sim

Dedé Boneleiro Sim

Diogo Silva Sim

Dr. Júlio Filho Sim Fabinho da Saúde Sim Irmão Renato Sim

Ivanildo do Hospital Não Votou Rosângela de Zé Maria Não Votou Rutênio da Palma Sim

Thales Rangel Não Votou



Moção nº 51 de 2025	Alisson Jackson Não Votou

Ana Aline Sim Andinho Duarte Sim Artur Maynard Sim

Cicero Bezerra (Mancuso) Sim

Dedé Boneleiro Sim

Diogo Silva Sim

Dr. Júlio Filho Sim Fabinho da Saúde Sim Irmão Renato Sim

Ivanildo do Hospital Não Votou Rosângela de Zé Maria Não Votou Rutênio da Palma Sim

Thales Rangel Não Votou



Requerimento nº 89 de 2025	Alisson Jackson Não Votou

Ana Aline Sim Andinho Duarte Sim Artur Maynard Sim

Cicero Bezerra (Mancuso) Sim

Dedé Boneleiro Sim

Diogo Silva Sim

Dr. Júlio Filho Sim Fabinho da Saúde Sim Irmão Renato Sim

Ivanildo do Hospital Não Votou Rosângela de Zé Maria Não Votou Rutênio da Palma Sim

Thales Rangel Não Votou





Resumo da 36ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura



Matéria	Votos

Requerimento nº 88 de 2025	Alisson Jackson Não Votou

Ana Aline Sim Andinho Duarte Sim Artur Maynard Sim

Cicero Bezerra (Mancuso) Sim

Dedé Boneleiro Sim

Diogo Silva Sim

Dr. Júlio Filho Sim Fabinho da Saúde Sim Irmão Renato Não Votou Ivanildo do Hospital Sim

Rosângela de Zé Maria Sim Rutênio da Palma Sim Thales Rangel Não Votou



Requerimento nº 87 de 2025	Alisson Jackson Não Votou

Ana Aline Sim Andinho Duarte Sim Artur Maynard Sim

Cicero Bezerra (Mancuso) Sim

Dedé Boneleiro Sim

Diogo Silva Sim

Dr. Júlio Filho Sim Fabinho da Saúde Sim Irmão Renato Sim Ivanildo do Hospital Sim

Rosângela de Zé Maria Sim Rutênio da Palma Sim Thales Rangel Não Votou



Projeto de Resolução nº 7 de 2025	Alisson Jackson Não Votou

Ana Aline Sim Andinho Duarte Sim Artur Maynard Sim

Cicero Bezerra (Mancuso) Sim

Dedé Boneleiro Sim

Diogo Silva Sim

Dr. Júlio Filho Sim Fabinho da Saúde Sim Irmão Renato Sim Ivanildo do Hospital Sim

Rosângela de Zé Maria Sim Rutênio da Palma Sim Thales Rangel Não Votou



Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2025	Alisson Jackson Sim Ana Aline Sim Andinho Duarte Sim Artur Maynard Sim

Cicero Bezerra (Mancuso) Sim

Dedé Boneleiro Sim Diogo Silva Abstenção Dr. Júlio Filho Sim Fabinho da Saúde Sim Irmão Renato Sim Ivanildo do Hospital Sim

Rosângela de Zé Maria Sim Rutênio da Palma Sim Thales Rangel Sim



Ocorrências da Sessão Considerações Finais

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ata #

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ATA DA 36ª (TRIGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ

Aos vinte e cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e cinco, no horário regimental, no Plenário Prefeito Inácio Bezerra de Araújo, prédio sede desta Egrégia Casa, sito na Rua Felipe Guerra, cento e setenta e nove, primeiro andar, Centro desta cidade, realizou-se a Trigésima Sexta Sessão Ordinária, da Primeira Sessão Legislativa, da Vigésima Segunda Legislatura da Câmara Municipal de Caicó, presentes os senhores vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Alisson Jackson dos Santos, Ana Aline Morais, Artur Josué de Araújo Maynard, Thales Rangel da Costa, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Cícero Bezerra de Queiroz, Francisco Fábio de Araújo, Frankslâneo Diogo da Silva, José Antônio da Silva, Júlio César Fernandes de Azevedo, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e Rutênio Diniz de Medeiros, totalizando quatorze membros. Sob a presidência do Artur Josué de Araújo Maynard, secretariado pelos vereadores Júlio César Fernandes de Azevedo e Renato Saldanha de Souza, os trabalhos foram iniciados com o PEQUENO EXPEDIENTE. Foram lidos pelo vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, na qualidade de Primeiro-Secretário, o trecho bíblico e a ata da sessão anterior, que foi aprovada sem emendas. Pelo vereador Renato Saldanha de Souza, na qualidade de Segundo-Secretário, foram lidas as seguintes matérias: Projetos de Lei: nº 033/2025, de autoria do vereador Frankslâneo Diogo da Silva, que denomina Josué Genuíno de Brito (Dudu) o complexo esportivo do bairro João XXIII, que será construído no terreno da antiga Casa da Mãe Pobre e dá outras providências; nº 047/2025, de autoria do vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros, que denomina Cristina do Pescador (Cristina Dantas) a rua Projetada 004, código 01355.2, loteamento Serrote Branco V, no bairro Vereador Antônio Bernardino de Sena, no município de Caicó/RN; e nº 049/2025, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Caicó, que dá nova redação no que concerne ao cargo de técnico legislativo – apoio em informática e aos anexos da Lei Municipal nº 5.588, de quatorze de maio deste ano, e dá outras providências. Projetos de Decreto: nº 101/2025, de autoria do vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, que concede o título de Cidadão Honorário de Caicó à Sra. Katiúscia Jodie Batista da Costa e dá outras providências; nº 102/2025, de autoria do vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, que concede o título de Cidadão Honorário de Caicó ao Sr. Francenildo Florentino do Nascimento e dá outras providências; nº 103/2025, de autoria do vereador Frankslâneo Diogo da Silva, que concede o título de Cidadão Honorário de Caicó ao Sr. Luiz Benes Leocádio de Araújo e dá outras providências; nº 104/2025, de autoria do vereador Frankslâneo Diogo da Silva, que concede a comenda de honra ao mérito Vila do Príncipe à agência Referência e dá outras providências; nº 105/2025, de autoria do vereador Artur Josué de Araújo Maynard, que concede o título de Cidadão Honorário de Caicó ao Sr. Aldair Félix do Nascimento e dá outras providências; nº 106/2025, de autoria do vereador Artur Josué de Araújo Maynard, que concede a comenda de honra ao mérito Vila do Príncipe ao Sr. Francisco Belísio de Medeiros Neto e dá outras providências; e nº 107/2025, de autoria do vereador Artur Josué de Araújo Maynard, que concede o título de Cidadão Honorário de Caicó ao Sr. José Paulino Bezerra e dá outras providências. Requerimento nº 090/2025, de autoria do vereador Frankslâneo Diogo da Silva, que solicita a designação de uma audiência pública, em oito de julho deste ano, às dezoito horas, para discutir a regulamentação do serviço de transporte de passageiros em veículos automotores, tipo motocicleta, denominado mototáxi, no Município. Indicações: nº 796, 798 e 818/2025, de autoria do vereador José Antônio da Silva, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a pavimentação da rua Juarez Garcia de Medeiros, no bairro Nova Caicó; por meio do órgão competente, a doação de um terreno do Município para a Associação Mantenedora de Proteção, Assistência e Resgate de Animais Abandonados - Amparaa; e, por meio da secretaria de Infraestrutura, a inserção de postes com luminárias da saída da parede do Itans até a entrada do sítio Barbosa de Baixo; nº 797/2025, de autoria da vereadora Rosângela Maria da Silva, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, o conserto do esgoto da Av. Rui Mariz, no bairro Alto da Boa Vista, em frente ao supermercado Pague Menos; nº 799 e 816/2025, de autoria do vereador Artur Josué de Araújo Maynard, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a implementação de lixeiras na Praça Artur Aladim de Araújo, no bairro Recreio; e, a terraplanagem de todo o bairro Recreio; nº 800 e 802/2025, de autoria do vereador Frankslâneo Diogo da Silva, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Esportes, a criação de um programa municipal de incentivo ao esporte, com ações voltadas à promoção de escolinhas esportivas, torneios amadores e atividades físicas regulares nos bairros e nas comunidades rurais do Município; e, por meio da secretaria de Saúde e do Centro de Zoonoses, a elaboração de um programa de apoio às famílias de baixa renda, voltado para cuidados básicos de saúde animal, incluindo vacinação, consultas e atendimentos veterinários emergenciais gratuitos para cães e gatos; nº 801, 804 e 808/2025, de autoria da vereadora Ana Aline Morais, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a limpeza e a terraplanagem de todas as ruas do bairro Frei Damião; o conserto do bueiro da rua Júlio Alves da Costa, no bairro Alto da Boa Vista; e, por meio da secretaria de Saúde, a destinação de uma geladeira para a unidade básica de saúde do bairro Frei Damião; nº 803/2025, de autoria do vereador Cícero Bezerra de Queiroz, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, limpeza da Av. Sulivan Medeiros, no bairro Samanaú; nº 805/2025, de autoria do vereador Rutênio Diniz de Medeiros, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a instalação de um parquinho infantil na Praça Basílio Ginane Bezerra, no distrito Palma; nº 806, 807 e 810/2025, de autoria do vereador Francisco Fábio de Araújo, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a recuperação com terraplanagem da rua Remígio da Nóbrega, no bairro Canuto e Filhos; a da rua Guilherme Soares Pereira, no bairro Canuto e Filhos; e, por meio da secretaria de Trânsito, a manutenção da faixa de pedestres do cruzamento da rua Dr. Renato Dantas com a Av. Seridó; nº 809, 813 e 815/2025, de autoria do vereador Renato Saldanha de Souza, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a pavimentação da rua Sulivan Medeiros, no bairro Samanaú; a da rua Pedro Celestino, no bairro Salviano Santos; e, a implantação de uma academia popular na Praça da Bíblia, no bairro Salviano Santos; nº 811, 812 e 814/2025, de autoria do vereador Ivanildo dos Santos da Costa, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Trânsito, a substituição dos semáforos do cruzamento da Av. Renato Dantas com a Seridó; por meio da secretaria de Infraestrutura, a modernização da iluminação da rua Visitador Fernandes, com a instalação de lâmpadas de diodo emissor de luz – led e a instalação de mais postes com luminárias; e, por meio da secretaria de Trânsito,  o reparo da sinalização horizontal das vias asfálticas em todo o Município; e nº 817/2025, de autoria do vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, que solicita à secretaria de Meio Ambiente um curso para o aperfeiçoamento de poda de árvores. GRANDE EXPEDIENTE: Fez o uso da tribuna o vereador Cícero Bezerra de Queiroz, que discutiu matérias encaminhadas à Mesa desta Casa, de interesse da coletividade e que ficam arquivadas na Secretaria desta Câmara. Concluído o Grande Expediente, houve verificação de quórum, presentes os vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Alisson Jackson dos Santos, Ana Aline Morais, Artur Josué de Araújo Maynard, Thales Rangel da Costa, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Cícero Bezerra de Queiroz, Francisco Fábio de Araújo, Frankslâneo Diogo da Silva, José Antônio da Silva, Júlio César Fernandes de Azevedo, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e Rutênio Diniz de Medeiros, totalizando quatorze membros. ORDEM DO DIA: Foram deliberados, por unanimidade, os Projetos de Lei nº 033, 047 e 049/2025, os Projetos de Decreto nº 101 a 107/2025 e o Requerimento nº 090/2025. Foram aprovados o Projeto de Lei nº 044/2025 (com a abstenção do vereador Frankslâneo Diogo da Silva), o Projeto de Resolução nº 007/2025, os Requerimentos nº 087 a 089/2025 e as Moções nº 051 a 053/2025. O Projeto de Resolução nº 006/2025 foi submetido ao primeiro recebimento de emendas. Ao final, suscitando pela ordem, o vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros convidou os pares a participarem da audiência pública que discutirá a situação dos cemitérios municipais, em vinte e seis de junho deste ano, às dezoito horas. Na mesma senda, o vereador Frankslâneo Diogo da Silva convidou os edis a participarem da reunião na Comissão de Economia e Defesa do Consumidor, em vinte e seis de junho deste ano, às dez horas, para tratar do preço da gasolina no Município. Pela Presidência foram despachadas todas as matérias lidas no expediente. Pelo Substituto Legal foram despachadas as matérias de autoria do Presidente. Nada mais havendo a tratar, convocou outra sessão para o dia trinta de junho deste ano, segunda-feira, no horário regimental. Em seguida, encerrou a Sessão e, eu, Cynthia de Barros Carvalho Canuto, auxiliar de plenário, lavrei a presente Ata, que segue assinada pelo Presidente e pelos Primeiro e Segundo-Secretários. 

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pauta #

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PAUTA DO DIA



36ª (Trigésima Sexta) Sessão Ordinária 

Dia:  25 de Junho de 2025  – Quarta– Feira



PEQUENO EXPEDIENTE



HAVENDO NÚMERO LEGAL E COM A PROTEÇÃO DE DEUS, DECLARO ABERTA A SESSÃO NOS TERMOS LEGAIS DO REGIMENTO INTERNO. CONVIDO O 1º SECRETÁRIO, VEREADOR ALISSON JACKSON DOS SANTOS, PARA SECRETARIAR OS TRABALHOS, INICIANDO  COM A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO E A ATA DA SESSÃO ANTERIOR.





TEXTO BÍBLICO PARA ESTE DIA



Para tudo há uma ocasião certa; há um tempo certo para cada propósito debaixo do céu:Eclesiastes (Capítulo 3:Versículo 1)





CONVIDO A 2º SECRETÁRIA, A VEREADORA ANA ALINE MORAIS, E AUTORIZO A PROCEDER COM A LEITURA DO EXPEDIENTE.





SOLICITO AO VEREADOR ALISSON JACKSON DOS SANTOS, 1º SECRETÁRIO, A VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM.









GRANDE EXPEDIENTE

Nº 	VEREADORES INSCRITOS, CONCEDO A PALAVRA POR 5 (CINCO) MINUTOS AO VEREADOR	.

CONCLUÍDO O GRANDE EXPEDIENTE, SOLICITO AO 1º SECRETÁRIO, VEREADOR ALISSON JACKSON DOS SANTOS, NOVA VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM.

ORDEM DO DIA

PROJETOS DE LEI:

SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 033/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR DIOGO SILVA, QUE FICA NOMEADO COMO JOSUÉ GENUÍNO DE BRITO (DUDU), O COMPLEXO ESPORTIVO QUE SERÁ CONSTRUÍDO NO TERRENO DA ANTIGA CASA DA MÃE POBRE, BAIRRO JOÃO XXIII. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.



SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 047/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDERSON CLAYTON DUARTE DE MEDEIROS, QUE FICA DENOMINADO DE CRISTINA DO PESCADOR (CRISTINA DANTAS), A RUA PROJETADA 004, CÓDIGO 01355.2, LOTEAMENTO SERROTE BRANCO V, BAIRRO VEREADOR ANTÔNIO BERNARDINO DE SENA. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.



SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 049/2025, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE DÁ NOVA REDAÇÃO, NO QUE CONCERNE AO CARGO DE TÉCNICO LEGISLATIVO – APOIO EM INFORMÁTICA, AOS ANEXOS DA LEI MUNICIPAL Nº 5.588, DE 14 DE MAIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.



SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 044/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE ALTERA O ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 5.579, DE 20 DE MARÇO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO REFERENTE AO ANO DE 2025 E DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.



PROJETOS DE RESOLUÇÃO:

SUBMETO O PRIMEIRO RECEBIMENTO DE EMENDAS, O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 006/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR CÍCERO BEZERRA DE QUEIROZ,  QUE ALTERA OS ARTIGOS 94, 110, CAPUT, E § 1 DO ART. 144, TODOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ/RN. 



SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 007/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA ANA ALINE MORAIS, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.



PROJETOS DE DECRETO:

SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO Nº 101/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, QUE FICA CONCEDIDO TÍTULO DE CIDADÃ DE CAICÓ/RN À SENHORA KATIÚSCIA JODIE BATISTA DA COSTA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO CAICOENSE. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.



SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO Nº 102/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, QUE FICA CONCEDIDO TÍTULO DE CIDADÃO DE CAICÓ/RN AO SENHOR FRANCENILDO FLORENTINO DO NASCIMENTO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO CAICOENSE. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.



SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO Nº 103/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR DIOGO SILVA, QUE FICA CONCEDIDO TÍTULO DE CIDADÃO DE CAICÓ/RN AO SENHOR LUIZ BENES LEOCÁDIO DE ARAÚJO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO CAICOENSE. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.



SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO Nº 104/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR DIOGO SILVA, QUE FICA CONCEDIDA COMENDA DE HONRA AO MÉRITO VILA DO PRÍNCIPE À AGÊNCIA REFERÊNCIA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO CAICOENSE. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.



SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO Nº 105/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR ARTUR JOSUÉ DE ARAÚJO MAYNARD, QUE FICA CONCEDIDO TÍTULO DE CIDADÃO DE CAICÓ/RN AO SENHOR ALDAIR FELIX DO NASCIMENTO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO CAICOENSE. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.



SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO Nº 106/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR ARTUR JOSUÉ DE ARAÚJO MAYNARD, QUE FICA CONCEDIDA COMENDA DE HONRA AO MÉRITO VILA DO PRÍNCIPE AO SENHOR FRANCISCO BELÍSIO DE MEDEIROS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO CAICOENSE. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.



SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO Nº 107/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR ARTUR JOSUÉ DE ARAÚJO MAYNARD, QUE FICA CONCEDIDO TÍTULO DE CIDADÃO DE CAICÓ/RN AO SENHOR JOSÉ PAULINO BEZERRA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO CAICOENSE. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.



REQUERIMENTOS:

SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 087/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA ANA ALINE MORAIS,  REQUER SESSÃO SOLENE EM ALUSÃO AO ANO INTERNACIONAL DAS COOPERATIVAS, PROCLAMADO PELA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU), REFORÇANDO O PAPEL TRANSFORMADOR DO COOPERATIVISMO NO ENFRENTEAMENTO AOS DESAFIOS SOCIAIS, ECONÔMICOS E AMBIENTAIS DO NOSSO TEMPO, A SER REALIZADA NO DIA 1 DE JULHO DE 2025 ÀS 14:30HRS. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.



SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 088/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO,  REQUER DO EXMO; SENHOR PREFEITO MUNICIPAL JUDAS TARDEU, EM ENTENDIMENTOS COM A SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: SOBRE O LOCAL DESTINADO PARA DESCARTE DAS PODAS DE ÁRVORES. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.



SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 089/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO,  REQUER DO EXMO; SENHOR PREFEITO MUNICIPAL JUDAS TARDEU, EM ENTENDIMENTOS COM A SECRETARIA DE TURISMO, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: SOBRE A FESTA DE SANT’ANA NA ILHA PARA SABER SE OS MUNÍCIPES PODERÃO ENTRAR COM COOLER, MESAS, GARRAFAS; QUE O MUNICÍPIO PROVIDENCIE AMPLA DIVULGAÇÃO PARA QUE TODOS FIQUEM INFORMADOS. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.



SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 090/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR DIOGO SILVA, REQUERER AUDIÊNCIA PÚBLICA A SER REALIZADA AOS 1 DE JULHO ÀS 18H00, PARA DISCUTIR O SEGUINTE TEMA: REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS AUTOMOTOR, TIPO MOTOCICLETA, DENOMINADO MOTOTÁXI NO MUNICÍPIO DE CAICÓ. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.



MOÇÕES:

SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, A MOÇÃO DE PARABÉNS E APLAUSOS Nº 051/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDERSON CLAYTON DUARTE DE MEDEIROS,  AO CASAL DR. JAIME CALADO E SENADORA DRA. ZENAIDE MAIA CALADO, PELAS BODAS DE OURO (50 ANOS DE UNIÃO MATRIMONIAL), AOS 15 DE JUNHO DE 2025. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.



SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, A MOÇÃO DE PARABÉNS E APLAUSOS Nº 052/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA ANA ALINE MORAIS,  AO SENHOR MANOEL AZEVEDO DOS SANTOS, PELO SEU ANIVERSÁRIO NATALÍCIO AOS 22 DE JUNHO DE 2025. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.



SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, A MOÇÃO DE PARABÉNS E APLAUSOS Nº 053/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA ANA ALINE MORAIS,  À SENHORA CLEDINILZA BATISTA DANTAS, PELO SEU ANIVERSÁRIO NATALÍCIO AOS 20 DE JUNHO DE 2025. MULHER DE FIBRA, FILHA DO SERIDÓ E REFERÊNCIA DE DEDICAÇÃO ÀS COMUNIDADES RURAIS DE CAICÓ. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.



DESPACHO: DESPACHO TODAS AS INDICAÇÕES LIDAS NO EXPEDIENTE; SOLICITO AO MEU SUBSTITUTO LEGAL O DESPACHO DAS MATÉRIAS DE MINHA AUTORIA; NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, ENCERRO A PRESENTE SESSÃO, CONVIDANDO ANTES UMA OUTRA, PARA SEGUNDA-FEIRA, 30 DE JUNHO DE 2025, NO HORÁRIO DAS 17:30HS.

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