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sessao nº 38

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 38
Date 2025-07-02
native_id387

Documents (3)

anexo #

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Resumo da 38ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura



Artur Maynard/PSDB

Cicero Bezerra (Mancuso)/REPUBLICANOS Dedé Boneleiro/PODE

Diogo Silva/SD

Fabinho da Saúde/PSDB Irmão Renato/PSDB Ivanildo do Hospital/PSDB Luíz da Samanaú/PODE Rosângela de Zé Maria/PL Rutênio da Palma/PSDB Thales Rangel/PV

Matérias da Ordem do Dia





Matéria	Ementa	Resultado da Votação



- PLC Projeto de Lei Complementar 2/2025

Turno:

Autor: JUDAS TADEU ALVES DOS SANTOS

Dispõe sobre a reforma administrativa no âmbito da Prefeitura Municipal de Caicó/RN, com a criação da Secretaria Municipal de Cultura e da Secretaria	Municipal	de Desenvolvimento Rural, da Agricultura Familiar e Economia Solidária – SEDRAFES; transforma a antiga Secretaria Municipal de Educação e Cultura em Secretaria Municipal de Educação; cria, transforma e redistribui cargos em comissão e efetivos; redefine competências,		estrutura organizacional e vinculação orçamentária, e dá outras providências.

Matéria não votada









- PLO Projeto de Lei Ordinária 33/2025

Turno:

Autor: Diogo Silva

EMENTA, Nomeia o Complexo Esportivo do bairro João XXIII, que será construído no terreno da antiga Casa da Mãe Pobre e dá outas Providências. Art. 1º- Fica nomeado como Josué Genuíno de Brito (Dudu), o Complexo Esportivo, que será construído no terreno da antiga Casa da Mãe Pobre, localizado no bairro João XXIII, na cidade de Caicó. Art. 2º- Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Matéria não votada









Resumo da 38ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura





Matéria	Ementa	Resultado da Votação



- PLO Projeto de Lei Ordinária 40/2025

Turno:

Autor: Ana Aline

A Vereadora Ana Aline Morais, no desempenho de seu mandato, com fundamento na Lei Orgânica e no art. 136 e ss. do Regimento Interno desta Casa Legislativa, apresenta o seguinte Projeto de Lei: EMENTA: Dispõe sobre a denominação de Artéria Projetada 010, com código de logradouro 01361.7, localizada no Loteamento Serrote Branco V, Bairro Antônio Bernardino	de	Sena, homenageando Benjamim Morais dos Santos.

Aprovada por Unanimidade









- PLO Projeto de Lei Ordinária 41/2025

Turno:

Autor: Luíz da Samanaú

EMENTA: Esse projeto de lei dispõe sobre a denominação de artéria projetada 007, com o código de logradouro 01358-7, localizado no loteamento Serrote Branco V, bairro vereador Antônio Bernadino	de	Sena, homenageando Sebastião Dias Filho.

Aprovada por Unanimidade









- PLO Projeto de Lei Ordinária 46/2025

Turno:

Autor: Andinho Duarte

Fica denominado Canteiro Zélia Dantas Chianca Vale (Zélia Chianca) o canteiro situado entre a Travessa Padre Sebastião, Praça Monsenhor Walfredo Gurgel e limites com a rua Padre Sebastião (Ao lado da Catedral de Sant’ana), Centro, no município de Caicó/RN.

Aprovada por Unanimidade









- PLO Projeto de Lei Ordinária 47/2025

Turno:

Autor: Andinho Duarte

. Fica denominado de Cristina do Pescador (Cristina Dantas) a rua projetada 004, código 01355.2, Loteamento Serrote Branco V, Bairro	Vereador	Antônio Bernadino de Sena, no município de Caicó/RN.

Aprovada por Unanimidade









- PDL Projeto de Decreto Legislativo 92/2025

Turno:

Autor: Rutênio da Palma

Art. 1º- Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Caicó/RN ao Senhor Sunday Alexandre Barros De Sousa, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.

Aprovada por Unanimidade









- PDL Projeto de Decreto Legislativo 93/2025

Turno:

Autor: Cicero Bezerra (Mancuso)

Concede Título de Cidadão Honorário de Caicó/RN ao Senhor Francisco Geraldo da Silva, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.

Aprovada por Unanimidade









- PDL Projeto de Decreto Legislativo 94/2025

Turno:

Autor: Rosângela de Zé Maria

Art. 1º- Fica concedido Título de Cidadão Honorário de Caicó/RN ao Senhor Tenente-Coronel Arthur Petronio de Carvalho Brito, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.

Aprovada por Unanimidade









Resumo da 38ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura



Matéria





Ementa

Resultado da Votação

10	-  PDL	Projeto

de

Decreto

Art. 1º- Fica concedido o Título de

Aprovada por Unanimidade

Legislativo 95/2025





Cidadão Honorário de Caicó/RN



Turno:





ao Senhor Jan Paulo de Lima pelos



Autor: Irmão Renato





relevantes  serviços  prestados  à









população caicoense.



11	-  PDL	Projeto

de

Decreto

Art. 1º- Fica concedida Comenda

Aprovada por Unanimidade

Legislativo 96/2025





de  Honra  ao  Mérito  Vila  do



Turno:





Príncipe ao senhor, João Enock de



Autor: Irmão Renato





Figueirêdo Neto nascido no ano de









1972, nesta cidade (Caicó), pelos









relevantes  serviços  prestados  à









população caicoense



12	-  PDL	Projeto

de

Decreto

EMENTA:	Concede	Título	de

Aprovada por Unanimidade

Legislativo 97/2025





Cidadão Honorário de Caicó/RN e



Turno:





dá outras providências. Art. 1º-



Autor: Thales Rangel





Fica concedido Título de Cidadão









Honorário de Caicó/RN ao Senhor









Rogério	Lima,	natural	de









Fortaleza,  CE,  pelos  relevantes









serviços prestados à população



13	-  PDL	Projeto

de

Decreto

EMENTA:	Concede	Título	de

Aprovada por Unanimidade

Legislativo 98/2025





Cidadão Honorário de Caicó/RN e



Turno:





dá outras providências. Art. 1º-



Autor: Thales Rangel





Fica concedido Título de Cidadão









Honorário de Caicó/RN ao Senhor









Dinevaldo  Vasques,  natural  de









Marilandia  do  Sul  -  PR,  pelos









relevantes  serviços  prestados  à









população caicoense.



14	-  PDL	Projeto

de

Decreto

Fica	concedido	o	Título	de

Aprovada por Unanimidade

Legislativo 99/2025





Cidadão Honorário de Caicó/RN



Turno:





ao Senhor José Antônio da Silva,





Autor: Ivanildo do Hospital

pelos	relevantes	serviços prestados à população caicoense.









- PDL	Projeto	de	Decreto Legislativo 100/2025

Turno:

Autor: Diogo Silva

EMENTA: Concede a Comenda de Honra ao Mérito Vila do Príncipe e dá outras providências. Art. 1º- Fica concedida a Comenda de Honra ao Mérito Vila do Príncipe ao Sr. Francisco Ronielo Silvano de Brito , pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.

Aprovada por Unanimidade









- PDL	Projeto	de	Decreto Legislativo 101/2025

Turno:

Autor: Dr. Júlio Filho

EMENTA: Concede Título de Cidadão Honorário de Caicó/RN e dá outras providências. Art. 1º- Fica concedido Título de Cidadão Honorário de Caicó/RN a Senhora KATIÚSCIA JODIE BATISTA DA

COSTA, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense. Art. 2º- Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação,	revogadas	as disposições em contrário.

Aprovada por Unanimidade









Resumo da 38ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura



Matéria





Ementa

Resultado da Votação

17	-  PDL	Projeto

de

Decreto

EMENTA:	Concede	Título	de

Aprovada por Unanimidade

Legislativo 102/2025





Cidadão Honorário de Caicó/RN e



Turno:





dá outras providências. Art. 1º-



Autor: Dr. Júlio Filho





Fica concedido Título de Cidadão









Honorário de Caicó/RN ao Senhor









FRANCENILDO FLORENTINO DO









NASCIMENTO, pelos relevantes









serviços  prestados  à  população









caicoense. Art. 2º- Este Decreto









Legislativo entra em vigor na data









de sua publicação, revogadas as









disposições em contrário.



18	-  PDL	Projeto

de

Decreto

EMENTA: Concede o Titulo de

Aprovada por Unanimidade

Legislativo 103/2025





cidadão Honorário de Caicó/RN e



Turno:





dá outras providências. Art. 1º-



Autor: Diogo Silva





Fica concedido o Titulo de cidadão









Honorário de Caicó/RN ao Senhor









Luiz Benes Leocádio de Araújo,









pelos	relevantes	serviços









prestados à população caicoense.



19	-  PDL	Projeto

de

Decreto

EMENTA: Concede a Comenda de

Aprovada por Unanimidade

Legislativo 104/2025





Honra ao Mérito Vila do Príncipe e



Turno:





dá outras providências. Art. 1º-



Autor: Diogo Silva





Fica  concedida  a  Comenda  de









Honra ao Mérito Vila do Príncipe a









Agência	Referência	,	pelos









relevantes  serviços  prestados  à









população caicoense.



20	-  PDL	Projeto

de

Decreto

concede  o  Título  de  Cidadão

Aprovada por Unanimidade

Legislativo 105/2025





Honorário de Caicó/RN ao Senhor



Turno:





Aldair Felix do Nascimento, pelos



Autor: Artur Maynard





relevantes  serviços  prestados  à









população caicoense.



21	-  PDL	Projeto

de

Decreto

concede a Comenda de Honra ao

Aprovada por Unanimidade

Legislativo 106/2025





Mérito “Vila do Príncipe” ao Sr.



Turno:





Francisco  Bélisio  de  Medeiros



Autor: Artur Maynard





Neto,  pelos  relevantes  serviços









prestados à população caicoense.



22	-  PDL	Projeto

de

Decreto

Concede  o  Título  de  Cidadão

Aprovada por Unanimidade

Legislativo 107/2025





Honorário de Caicó/RN ao Senhor



Turno:





José	Paulino	Bezerra,	pelos



Autor: Artur Maynard





relevantes  serviços  prestados  à









população caicoense.



23	-  PDL	Projeto

de

Decreto

SOLICITA	licença	da	função

Aprovada por Unanimidade

Legislativo 109/2025





Parlamentar.



Turno:









Autor: Dr. Júlio Filho













Resumo da 38ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura





Matéria	Ementa	Resultado da Votação



- MOÇ Moção 54/2025

Turno:

Autor: Ana Aline

A Vereador Ana Aline Morais, no desempenho do seu mandato, vem à presença de V. Exa., com fundamento no art. 144 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, propor uma Moção de Parabéns e Aplausos Pelo os 39 Anos do Partido dos Trabalhadores (PT), em nome do mandato da vereadora Ana Aline Morais, pelo dia do Seu Aniversário comemorado aos 29 de junho de 2025. Fundado por mãos operárias, vozes camponesas, juventudes, mulheres, intelectuais e lutadores sociais, o PT carrega, em sua trajetória, a luta por um Brasil mais justo, democrático e igualitário. Em Caicó, não foi diferente: ao longo dessas quase quatro décadas, o partido fincou raízes nos bairros periféricos, nas comunidades		rurais,	nos sindicatos	e		movimentos populares, sempre ao lado do povo trabalhador.

Aprovada por Unanimidade









- MOÇ Moção 55/2025

Turno:

Autor: Fabinho da Saúde

Moção de Parabéns e Aplausos a Anesiano Ramos de Oliveira pela passagem de seu aniversário, celebrado no dia 25 de junho de 2025, nesta cidade de Caicó/RN.

Aprovada por Unanimidade







Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia



Matéria	Votos

Moção nº 55 de 2025	Alisson Jackson Sim Ana Aline Sim Andinho Duarte Sim Artur Maynard Sim

Cicero Bezerra (Mancuso) Sim

Dedé Boneleiro Sim Diogo Silva Sim Fabinho da Saúde Sim Irmão Renato Sim

Ivanildo do Hospital Sim Luíz da Samanaú Sim Rosângela de Zé Maria Sim Rutênio da Palma Sim Thales Rangel Sim





Resumo da 38ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura



Matéria	Votos

Moção nº 54 de 2025	Alisson Jackson Sim Ana Aline Sim Andinho Duarte Sim Artur Maynard Sim

Cicero Bezerra (Mancuso) Sim

Dedé Boneleiro Sim Diogo Silva Sim Fabinho da Saúde Sim Irmão Renato Sim

Ivanildo do Hospital Sim Luíz da Samanaú Sim Rosângela de Zé Maria Sim Rutênio da Palma Sim Thales Rangel Sim



Projeto de Decreto Legislativo nº 109 de 2025	Alisson Jackson Sim

Ana Aline Sim Andinho Duarte Sim Artur Maynard Sim

Cicero Bezerra (Mancuso) Sim

Dedé Boneleiro Sim Diogo Silva Sim Fabinho da Saúde Sim Irmão Renato Sim

Ivanildo do Hospital Sim Luíz da Samanaú Sim Rosângela de Zé Maria Sim Rutênio da Palma Sim Thales Rangel Sim



Projeto de Decreto Legislativo nº 107 de 2025	Alisson Jackson Sim

Ana Aline Sim Andinho Duarte Sim Artur Maynard Sim

Cicero Bezerra (Mancuso) Sim

Dedé Boneleiro Sim Diogo Silva Sim Fabinho da Saúde Sim Irmão Renato Sim

Ivanildo do Hospital Sim Luíz da Samanaú Sim Rosângela de Zé Maria Sim Rutênio da Palma Sim Thales Rangel Sim



Projeto de Decreto Legislativo nº 106 de 2025	Alisson Jackson Sim

Ana Aline Sim Andinho Duarte Sim Artur Maynard Sim

Cicero Bezerra (Mancuso) Sim

Dedé Boneleiro Sim Diogo Silva Sim Fabinho da Saúde Sim Irmão Renato Sim

Ivanildo do Hospital Sim Luíz da Samanaú Sim Rosângela de Zé Maria Sim Rutênio da Palma Sim Thales Rangel Sim





Resumo da 38ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura



Matéria	Votos

Projeto de Decreto Legislativo nº 105 de 2025	Alisson Jackson Sim

Ana Aline Sim Andinho Duarte Sim Artur Maynard Sim

Cicero Bezerra (Mancuso) Sim

Dedé Boneleiro Sim Diogo Silva Sim Fabinho da Saúde Sim Irmão Renato Sim

Ivanildo do Hospital Sim Luíz da Samanaú Sim Rosângela de Zé Maria Sim Rutênio da Palma Sim Thales Rangel Sim



Projeto de Decreto Legislativo nº 104 de 2025	Alisson Jackson Sim

Ana Aline Sim Andinho Duarte Sim Artur Maynard Sim

Cicero Bezerra (Mancuso) Sim

Dedé Boneleiro Sim Diogo Silva Sim Fabinho da Saúde Sim Irmão Renato Sim

Ivanildo do Hospital Sim Luíz da Samanaú Sim Rosângela de Zé Maria Sim Rutênio da Palma Sim Thales Rangel Sim



Projeto de Decreto Legislativo nº 103 de 2025	Alisson Jackson Sim

Ana Aline Sim Andinho Duarte Sim Artur Maynard Sim

Cicero Bezerra (Mancuso) Sim

Dedé Boneleiro Sim Diogo Silva Sim Fabinho da Saúde Sim Irmão Renato Sim

Ivanildo do Hospital Sim Luíz da Samanaú Sim Rosângela de Zé Maria Sim Rutênio da Palma Sim Thales Rangel Sim



Projeto de Decreto Legislativo nº 102 de 2025	Alisson Jackson Sim

Ana Aline Sim Andinho Duarte Sim Artur Maynard Sim

Cicero Bezerra (Mancuso) Sim

Dedé Boneleiro Sim Diogo Silva Sim Fabinho da Saúde Sim Irmão Renato Sim

Ivanildo do Hospital Sim Luíz da Samanaú Sim Rosângela de Zé Maria Sim Rutênio da Palma Sim Thales Rangel Sim





Resumo da 38ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura



Matéria	Votos

Projeto de Decreto Legislativo nº 101 de 2025	Alisson Jackson Sim

Ana Aline Sim Andinho Duarte Sim Artur Maynard Sim

Cicero Bezerra (Mancuso) Sim

Dedé Boneleiro Sim Diogo Silva Sim Fabinho da Saúde Sim Irmão Renato Sim

Ivanildo do Hospital Sim Luíz da Samanaú Sim Rosângela de Zé Maria Sim Rutênio da Palma Sim Thales Rangel Sim



Projeto de Decreto Legislativo nº 100 de 2025	Alisson Jackson Sim

Ana Aline Sim Andinho Duarte Sim Artur Maynard Sim

Cicero Bezerra (Mancuso) Sim

Dedé Boneleiro Sim Diogo Silva Sim Fabinho da Saúde Sim Irmão Renato Sim

Ivanildo do Hospital Sim Luíz da Samanaú Sim Rosângela de Zé Maria Sim Rutênio da Palma Sim Thales Rangel Sim



Projeto de Decreto Legislativo nº 99 de 2025	Alisson Jackson Sim Ana Aline Sim Andinho Duarte Sim Artur Maynard Sim

Cicero Bezerra (Mancuso) Sim

Dedé Boneleiro Sim Diogo Silva Sim Fabinho da Saúde Sim Irmão Renato Sim

Ivanildo do Hospital Sim Luíz da Samanaú Sim Rosângela de Zé Maria Sim Rutênio da Palma Sim Thales Rangel Sim



Projeto de Decreto Legislativo nº 98 de 2025	Alisson Jackson Sim Ana Aline Sim Andinho Duarte Sim Artur Maynard Sim

Cicero Bezerra (Mancuso) Sim

Dedé Boneleiro Sim Diogo Silva Sim Fabinho da Saúde Sim Irmão Renato Sim

Ivanildo do Hospital Sim Luíz da Samanaú Sim Rosângela de Zé Maria Sim Rutênio da Palma Sim Thales Rangel Sim





Resumo da 38ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura



Matéria	Votos

Projeto de Decreto Legislativo nº 97 de 2025	Alisson Jackson Sim Ana Aline Sim Andinho Duarte Sim Artur Maynard Sim

Cicero Bezerra (Mancuso) Sim

Dedé Boneleiro Sim Diogo Silva Sim Fabinho da Saúde Sim Irmão Renato Sim

Ivanildo do Hospital Sim Luíz da Samanaú Sim Rosângela de Zé Maria Sim Rutênio da Palma Sim Thales Rangel Sim



Projeto de Decreto Legislativo nº 96 de 2025	Alisson Jackson Sim Ana Aline Sim Andinho Duarte Sim Artur Maynard Sim

Cicero Bezerra (Mancuso) Sim

Dedé Boneleiro Sim Diogo Silva Sim Fabinho da Saúde Sim Irmão Renato Sim

Ivanildo do Hospital Sim Luíz da Samanaú Sim Rosângela de Zé Maria Sim Rutênio da Palma Sim Thales Rangel Sim



Projeto de Decreto Legislativo nº 95 de 2025	Alisson Jackson Sim Ana Aline Sim Andinho Duarte Sim Artur Maynard Sim

Cicero Bezerra (Mancuso) Sim

Dedé Boneleiro Sim Diogo Silva Sim Fabinho da Saúde Sim Irmão Renato Sim

Ivanildo do Hospital Sim Luíz da Samanaú Sim Rosângela de Zé Maria Sim Rutênio da Palma Sim Thales Rangel Sim



Projeto de Decreto Legislativo nº 94 de 2025	Alisson Jackson Sim Ana Aline Sim Andinho Duarte Sim Artur Maynard Sim

Cicero Bezerra (Mancuso) Sim

Dedé Boneleiro Sim Diogo Silva Sim Fabinho da Saúde Sim Irmão Renato Sim

Ivanildo do Hospital Sim Luíz da Samanaú Sim Rosângela de Zé Maria Sim Rutênio da Palma Sim Thales Rangel Sim





Resumo da 38ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura



Matéria	Votos

Projeto de Decreto Legislativo nº 93 de 2025	Alisson Jackson Sim Ana Aline Sim Andinho Duarte Sim Artur Maynard Sim

Cicero Bezerra (Mancuso) Sim

Dedé Boneleiro Sim Diogo Silva Sim Fabinho da Saúde Sim Irmão Renato Sim

Ivanildo do Hospital Sim Luíz da Samanaú Sim Rosângela de Zé Maria Sim Rutênio da Palma Sim Thales Rangel Sim



Projeto de Decreto Legislativo nº 92 de 2025	Alisson Jackson Sim Ana Aline Sim Andinho Duarte Sim Artur Maynard Sim

Cicero Bezerra (Mancuso) Sim

Dedé Boneleiro Sim Diogo Silva Sim Fabinho da Saúde Sim Irmão Renato Sim

Ivanildo do Hospital Sim Luíz da Samanaú Sim Rosângela de Zé Maria Sim Rutênio da Palma Sim Thales Rangel Sim



Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2025	Matéria não votada



Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2025	Alisson Jackson Sim Ana Aline Sim Andinho Duarte Sim Artur Maynard Sim

Cicero Bezerra (Mancuso) Sim

Dedé Boneleiro Sim Diogo Silva Sim Fabinho da Saúde Sim Irmão Renato Sim

Ivanildo do Hospital Sim Luíz da Samanaú Sim Rosângela de Zé Maria Sim Rutênio da Palma Sim Thales Rangel Sim



Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2025	Alisson Jackson Sim Ana Aline Sim Andinho Duarte Sim Artur Maynard Sim

Cicero Bezerra (Mancuso) Sim

Dedé Boneleiro Sim Diogo Silva Sim Fabinho da Saúde Sim Irmão Renato Sim

Ivanildo do Hospital Sim Luíz da Samanaú Sim Rosângela de Zé Maria Sim Rutênio da Palma Sim Thales Rangel Sim





Resumo da 38ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura



Matéria	Votos

Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2025	Alisson Jackson Sim Ana Aline Sim Andinho Duarte Sim Artur Maynard Sim

Cicero Bezerra (Mancuso) Sim

Dedé Boneleiro Sim Diogo Silva Sim Fabinho da Saúde Sim Irmão Renato Sim

Ivanildo do Hospital Sim Luíz da Samanaú Sim Rosângela de Zé Maria Sim Rutênio da Palma Sim Thales Rangel Sim



Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2025	Alisson Jackson Sim Ana Aline Sim Andinho Duarte Sim Artur Maynard Sim

Cicero Bezerra (Mancuso) Sim

Dedé Boneleiro Sim Diogo Silva Sim Fabinho da Saúde Sim Irmão Renato Sim

Ivanildo do Hospital Sim Luíz da Samanaú Sim Rosângela de Zé Maria Sim Rutênio da Palma Sim Thales Rangel Sim



Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2025	Matéria não votada





Ocorrências da Sessão Considerações Finais

open original →

ata #

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ATA DA 38ª (TRIGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ

Aos dois dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e cinco, no horário regimental, no Plenário Prefeito Inácio Bezerra de Araújo, prédio sede desta Egrégia Casa, sito na Rua Felipe Guerra, cento e setenta e nove, primeiro andar, Centro desta cidade, realizou-se a Trigésima Oitava Sessão Ordinária, da Primeira Sessão Legislativa, da Vigésima Segunda Legislatura da Câmara Municipal de Caicó, presentes os senhores vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Alisson Jackson dos Santos, Ana Aline Morais, Artur Josué de Araújo Maynard, Thales Rangel da Costa, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Cícero Bezerra de Queiroz, Francisco Fábio de Araújo, Frankslâneo Diogo da Silva, José Antônio da Silva, Luiz Nery da Costa, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e Rutênio Diniz de Medeiros, totalizando quatorze membros. Sob a presidência da vereadora Ana Aline Morais, secretariada pelos vereadores Renato Saldanha de Souza e Francisco Fábio de Araújo, os trabalhos foram iniciados com o PEQUENO EXPEDIENTE. Foram lidos pelo vereador Renato Saldanha de Souza, na qualidade de Primeiro-Secretário, o trecho bíblico e a ata da sessão anterior, que foi aprovada sem emendas. Pelo vereador Francisco Fábio de Araújo, na qualidade de Segundo-Secretário, foram lidas as seguintes matérias: Moções: nº 056/2025, de autoria do vereador Francisco Fábio de Araújo, que propõe moção de Parabéns e Aplausos, à Sra. Susanny Aparecida Fernandes Dantas, pelo seu natalício em dois de julho deste ano; nº 057/2025, de autoria da vereadora Ana Aline Morais, que propõe moção de Parabéns e Aplausos, ao Sr. Pedro George de Medeiros, pelo seu natalício em vinte e nove de junho deste ano; e nº 058/2025, de autoria da vereadora Ana Aline Morais, que propõe moção de Parabéns e Aplausos ao Coral de Sant’Ana, pelos seus sessenta e cinco anos de fundação, comemorados em dois de julho deste ano. Indicações: nº 838, 840 e 859/2025, de autoria do vereador Renato Saldanha de Souza, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Trânsito, a inserção de faixa de pedestre na rua André Sales, no bairro Paulo VI, em frente às igrejas Restauração e São Francisco; a elaboração de estudo para a implantar o símbolo mundial do autismo em vagas de prioridade de estacionamento, a realização da pintura das vagas de estacionamento destinadas às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), utilizando o símbolo nacional do autismo — o laço com estampa de peças de quebra-cabeça; e, a construção de um quebra-mola na rua Cândido Dias Gato, no bairro Itans; nº 839 e 857/2025, de autoria do vereador Luiz Nery da Costa, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura ou de Agricultura, a instalação de uma bomba tubular e de uma caixa d’água, no sítio Sobradinho; e, a instalação de duas lâmpadas em dois postes da Av. Rui Mariz, sentido Alto da Boa Vista; nº 841/2025, de autoria do vereador Thales Rangel da Costa, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Trânsito, a sinalização e a fiscalização das rampas de acesso para cadeirantes no Mercado Público; nº 842/2025, de autoria da vereadora Rosângela Maria da Silva, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Saúde, o conserto da cadeira odontológica da unidade básica de saúde do bairro Samanaú; nº 843, 847 e 852/2025, de autoria do vereador Artur Josué de Araújo Maynard, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a ampliação da Praça Jefferson Maynard, no bairro Castelo Branco; o recolhimento do lixo ao lado do Mirante da Serra; e, a instalação de lâmpadas de diodo emissor de luz - led na rua Capitão Antônio Martins, no bairro Nova Descoberta; nº 844, 854 e 860/2025, de autoria do vereador José Antônio da Silva, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura ou de Agricultura, uma máquina PC para abrir um cacimbão no sítio Lagoa Seca, em Kaká do Leite; por meio da secretaria de Infraestrutura, a instalação de postes na rua Severino José de Maria, no bairro Nova Descoberta; e, a terraplanagem das ruas do bairro Castelo Branco; nº 845/2025, de autoria do vereador Frankslâneo Diogo da Silva, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a construção de uma pracinha com uma quadra de areia nas Casas Populares; nº 846 e 851/2025, de autoria do vereador Ivanildo dos Santos da Costa, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Educação, obras de acessibilidade em todas as unidades escolares municipais; e, por meio da secretaria de Saúde, profissionais de Educação Física nas academias públicas ao ar livre instaladas em Caicó; nº 848 e 855/2025, de autoria do vereador Francisco Fábio de Araújo, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, o serviço de calcetaria para o cruzamento da Av. Seridó com a rua Adelino Marinho; e, por meio da secretaria de Trânsito, a implantação de redutores de velocidade na RN-288, entrada do bairro Nova Caicó, que dá acesso à Av. Josias Miguel da Silva e à entrada do loteamento Nova Turquia; nº 849 e 850/2025, de autoria da vereadora Ana Aline Morais, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, o serviço de calcetaria para rua Dom Adelino Dantas, no bairro Maynard; e, por meio da secretaria de Meio Ambiente, a poda das árvores da ciclovia do bairro Vila do Príncipe; e nº 853, 856 e 858/2025, de autoria do vereador Rutênio Diniz de Medeiros, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Meio Ambiente, a poda das árvores das ruas do bairro Barra Nova; por meio da secretaria de Infraestrutura, o recolhimento do lixo e dos entulhos da rua Heriberto Martiniano Pereira, no bairro Adjunto Dias; e, o da rua Mundo Novo, no bairro Paraíba. GRANDE EXPEDIENTE: Fizeram o uso da tribuna os vereadores Cícero Bezerra de Queiroz e Francisco Fábio de Araújo, que discutiram matérias encaminhadas à Mesa desta Casa, de interesse da coletividade e que ficam arquivadas na Secretaria desta Câmara. Concluído o Grande Expediente, houve verificação de quórum, presentes os vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Alisson Jackson dos Santos, Ana Aline Morais, Thales Rangel da Costa, Artur Josué de Araújo Maynard, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Cícero Bezerra de Queiroz, Francisco Fábio de Araújo, Frankslâneo Diogo da Silva, José Antônio da Silva, Luiz Nery da Costa, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e Rutênio Diniz de Medeiros, totalizando quatorze membros. ORDEM DO DIA: Foram deliberadas, por unanimidade, as Moções nº 057 e 058/2025. Foram aprovados os Projetos de Lei nº 040, 041, 046 e 047/2025, os Projetos de Decreto nº 092 a 107 e 109/2025 e as Moções nº 054 e 055/2025. O Projeto de Resolução nº 006/2025 foi submetido ao terceiro recebimento de emendas. A Moção nº 056/2025 não foi apreciada pelo Plenário. O Projeto de Lei Complementar nº 002/2025 foi retirado da Ordem do Dia, em virtude do pedido de vistas do vereador Frankslâneo Diogo da Silva. O Projeto de Lei nº 033/2025 foi retirado da Ordem do Dia, após a discussão e o pedido de vistas do vereador Alisson Jackson dos Santos. Pela Presidência foram despachadas todas as matérias lidas no expediente. Pelo Substituto Legal foram despachadas as matérias de autoria do Presidente. Passaram pela Presidência da Sessão os vereadores Ana Aline Morais e Thales Rangel da Costa. Nada mais havendo a tratar, convocou outra sessão para o dia sete de julho deste ano, segunda-feira, no horário regimental. Em seguida, encerrou a Sessão e, eu, Cynthia de Barros Carvalho Canuto, auxiliar de plenário, lavrei a presente Ata, que segue assinada pelo Presidente e pelos Primeiro e Segundo-Secretários. 

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PAUTA DO DIA



38ª (Trigésima Oitava) Sessão Ordinária 

Dia:  2 de Julho de 2025  – Quarta– Feira



PEQUENO EXPEDIENTE



HAVENDO NÚMERO LEGAL E COM A PROTEÇÃO DE DEUS, DECLARO ABERTA A SESSÃO NOS TERMOS LEGAIS DO REGIMENTO INTERNO. CONVIDO O 1º SECRETÁRIO, VEREADOR ALISSON JACKSON DOS SANTOS, PARA SECRETARIAR OS TRABALHOS, INICIANDO  COM A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO E A ATA DA SESSÃO ANTERIOR.





TEXTO BÍBLICO PARA ESTE DIA



Não se esqueçam disto, amados: para o Senhor um dia é como mil anos, e mil anos como um dia.2 Pedro (Capítulo 3: Versículo 8)





CONVIDO A 2º SECRETÁRIA, A VEREADORA ANA ALINE MORAIS, E AUTORIZO A PROCEDER COM A LEITURA DO EXPEDIENTE.





SOLICITO AO VEREADOR ALISSON JACKSON DOS SANTOS, 1º SECRETÁRIO, A VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM.









GRANDE EXPEDIENTE

Nº 	VEREADORES INSCRITOS, CONCEDO A PALAVRA POR 5 (CINCO) MINUTOS AO VEREADOR	.

CONCLUÍDO O GRANDE EXPEDIENTE, SOLICITO AO 1º SECRETÁRIO, VEREADOR ALISSON JACKSON DOS SANTOS, NOVA VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM.



ORDEM DO DIA

PROJETOS DE LEI:

SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ/RN, COM A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL, DA AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDÁRIA – SEDRAFES; TRANSFORMA A ANTIGA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA EM SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; CRIA, TRANSFORMA E REDISTRIBUI CARGOS EM COMISSÃO E EFETIVOS; REDEFINE COMPETÊNCIAS, ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E VINCULAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.



SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI N° 033/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR DIOGO SILVA, QUE FICA DENOMINADO DE JOSUÉ GENUÍNO DE BRITO (DUDU), O COMPLEXO ESPORTIVO QUE SERÁ CONSTRUÍDO NO TERRENO DA ANTIGA CASA DA MÃE POBRE, LOCALIZADO NO BAIRRO JOÃO XXIII. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.



SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI N° 040/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA ANA ALINE MORAIS, QUE FICA DENOMINADA DE BENJAMIM MORAIS DOS SANTOS, A ARTÉRIA 010, CÓDIGO DE LOGRADOURO 01361.7, LOTEAMENTO SERROTE BRANCO V, BAIRRO VEREADOR ANTÔNIO BERNARDINO DE SENA. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.



SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI N° 041/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ NERY DA COSTA, QUE FICA DENOMINADA DE SEBASTIÃO DIAS FILHO – BASTINHO VIOLEIRO, A ARTÉRIA 007, CÓDIGO DE LOGRADOURO 01358.7, LOTEAMENTO SERROTE BRANCO V, BAIRRO VEREADOR ANTÔNIO BERNARDINO DE SENA. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.



SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI N° 046/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDERSON CLAYTON DUARTE DE MEDEIROS, QUE FICA DENOMINADO CANTEIRO ZÉLIA DANTAS CHIANCA VALE (ZÉLIA CHIANCA), O CANTEIRO SITUADO ENTRE A TRAVESSA PADRE SEBASTIÃO, PRAÇA MONSENHOR WALFREDO GURGEL E LIMITES COM A RUA PADRE SEBASTIÃO (AO LADO DA CATEDRAL). - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.



SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI N° 047/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDERSON CLAYTON DUARTE DE MEDEIROS, QUE FICA DENOMINADA DE CRISTINA DO PESCADOR (CRISTINA DANTAS), A ARTÉRIA 004, CÓDIGO DE LOGRADOURO 01355.2, LOTEAMENTO SERROTE BRANCO V, BAIRRO VEREADOR ANTÔNIO BERNARDINO DE SENA. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.





PROJETOS DE RESOLUÇÃO:

SUBMETO AO TERCEIRO RECEBIMENTO DE EMENDAS, O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 006/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR CÍCERO BEZERRA DE QUEIROZ,  QUE ALTERA OS ARTIGOS 94, 110, CAPUT, E § 1 DO ART. 144, TODOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ/RN. 



PROJETOS DE DECRETO:

SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO Nº 092/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR RUTÊNIO DINIZ DE MEDEIROS, QUE FICA CONCEDIDO TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CAICÓ/RN AO SENHOR FRANCISCO GERALDO DA SILVA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO CAICOENSE. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.



SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO Nº 093/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR CÍCERO BEZERRA DE QUEIROZ, QUE FICA CONCEDIDO TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CAICÓ/RN AO SENHOR SUNDAY ALEXANDRE BARROS DE SOUSA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO CAICOENSE. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.



SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO Nº 094/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA ROSÂNGELA MARIA DA SILVA, QUE FICA CONCEDIDO TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CAICÓ/RN AO SENHOR TENTENTE-CORONEL ARTHUR PETRÔNIO DE CARVALHO BRITO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO CAICOENSE. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.



SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO Nº 095/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO SALDANHA DE SOUZA, QUE FICA CONCEDIDO TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CAICÓ/RN AO SENHOR JAN PAULO DE LIMA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO CAICOENSE. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.



SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO Nº 096/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO SALDANHA DE SOUZA, QUE FICA CONCEDIDO COMENDA DE HONRA AO MÉRITO VILA DO PRÍNCIPE AO SENHOR JOÃO ENOCK DE FIGUÊIREDO NETO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO CAICOENSE. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.



SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO Nº 097/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA, QUE FICA CONCEDIDO TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CAICÓ/RN AO SENHOR ROGÉRIO LIMA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO CAICOENSE. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.



SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO Nº 098/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA, QUE FICA CONCEDIDO TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CAICÓ/RN AO SENHOR DINEVALDO VASQUES, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO CAICOENSE. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.



SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO Nº 099/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA, QUE FICA CONCEDIDO TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CAICÓ/RN AO SENHOR JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO CAICOENSE. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.



SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO Nº 100/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR DIOGO SILVA, QUE FICA CONCEDIDO COMENDA DE HONRA AO MÉRITO VILA DO PRÍNCIPE AO SENHOR FRANCISCO RONIELO SILVANO DE BRITO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO CAICOENSE. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.



SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO Nº 101/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, QUE FICA CONCEDIDO TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE CAICÓ/RN A SENHORA KATIÚSCIA JODIE BATISTA DA COSTA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO CAICOENSE. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.



SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO Nº 102/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, QUE FICA CONCEDIDO TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CAICÓ/RN AO SENHOR FRANCENILDO FLORENTINO DO NASCIMENTO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO CAICOENSE. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.



SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO Nº 103/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR DIOGO SILVA, QUE FICA CONCEDIDO TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CAICÓ/RN AO SENHOR LUIZ BENES LEOCÁDIO DE ARAÚJO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO CAICOENSE. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.



SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO Nº 104/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR DIOGO SILVA, QUE FICA CONCEDIDO COMENDA DE HONRA AO MÉRITO VILA DO PRÍNCIPE A  AGÊNCIA REFERÊNCIA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO CAICOENSE. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.



SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO Nº 105/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR ARTUR JOSUÉ DE ARAÚJO MAYNARD, QUE FICA CONCEDIDO TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CAICÓ/RN AO SENHOR ALDAIR FÉLIX DO NASCIMENTO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO CAICOENSE. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.



SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO Nº 106/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR ARTUR JOSUÉ DE ARAÚJO MAYNARD, QUE FICA CONCEDIDO COMENDA DE HONRA AO MÉRITO VILA DO PRÍNCIPE AO SENHOR FRANCISCO BELISIO DE MEDEIROS NETO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO CAICOENSE. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.



SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO Nº 107/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR ARTUR JOSUÉ DE ARAÚJO MAYNARD, QUE FICA CONCEDIDO TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CAICÓ/RN AO SENHOR JOSÉ PAULINO BEZERRA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO CAICOENSE. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.



SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO Nº 109/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, QUE REQUER A CONCESSÃO DE LICENÇA “PARA TRATAR, SEM REMUNERAÇÃO, DE INTERESSE PARTICULAR”, PELO PRAZO DE 60 DIAS, CONTANDO A PARTIR DO DIA 1 DE JULHO DE 2025. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.





MOÇÕES:

SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, A MOÇÃO DE PARABÉNS E APLAUSOS Nº 054/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA ANA ALINE MORAIS, PELOS 39 ANOS DO PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), COMEMORADO AOS 29 DE JUNHO DE 2025. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.



SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, A MOÇÃO DE PARABÉNS E APLAUSOS Nº 055/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR FABINHO DA SAÚDE, AO SENHOR ANESIANO RAMOS DE OLIVEIRA, PELA PASSAGEM DO SEU ANIVERSÁRIO NATALÍCIO AOS 25 DE JUNHO DE 2025. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.



SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, A MOÇÃO DE APLAUSOS E PARABÉNS Nº 056/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO FÁBIO DE ARAÚJO, A SENHORA SUSANNY APARECIDA FERNANDES DANTAS, PELA PASSAGEM DO SEU ANIVERSÁRIO NATALÍCIO, CELEBRADO AOS 2 DE JUNHO DE 2025. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.



SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, A MOÇÃO DE APLAUSOS E PARABÉNS Nº 057/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA ANA ALINE MORAIS, AO SR. PEDRO GEORGE DE MEDEIROS, PELO SEU ANIVERSÁRIO NATALÍCIO AOS 29 DE JUNHO DE 2025. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.



SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, A MOÇÃO DE APLAUSOS E PARABÉNS Nº 058/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA ANA ALINE MORAIS, AO CORAL DE SANT’ANA, PELA PASSAGEM DOS SEUS 65 ANOS DE FUNDAÇÃO COMEMORADO AOS 2 DE JULHO DE 2025. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.





DESPACHO: DESPACHO TODAS AS INDICAÇÕES LIDAS NO EXPEDIENTE; SOLICITO AO MEU SUBSTITUTO LEGAL O DESPACHO DAS MATÉRIAS DE MINHA AUTORIA; CONVOCO OS(AS) SENHORES(AS) VEREADORES(AS) PARA A SESSÃO SOLENE DE POSSE, A REALIZAR-SE NO DIA 3 DE JULHO DE 2025, ÀS 10H. NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, DECLARO ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO, CONVOCANDO, ANTES, OUTRA SESSÃO PARA A PRÓXIMA SEGUNDA-FEIRA, DIA 7 DE JULHO DE 2025, ÀS 17H30.



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