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sessao nº 39

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 39
Date 2025-07-07
native_id389

Documents (3)

anexo #

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Resumo da 39ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura



Matérias da Ordem do Dia





Matéria	Ementa	Resultado da Votação



- PLO Projeto de Lei Ordinária 33/2025

Turno:

Autor: Diogo Silva

EMENTA, Nomeia o Complexo Esportivo do bairro João XXIII, que será construído no terreno da antiga Casa da Mãe Pobre e dá outas Providências. Art. 1º- Fica nomeado como Josué Genuíno de Brito (Dudu), o Complexo Esportivo, que será construído no terreno da antiga Casa da Mãe Pobre, localizado no bairro João XXIII, na cidade de Caicó. Art. 2º- Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Aprovada por Maioria Simples









- PLO Projeto de Lei Ordinária 39/2025

Turno:

Autor: JUDAS TADEU ALVES DOS SANTOS

Cria a Política Municipal do Meio Ambiente e o Sistema Municipal de proteção, controle, fiscalização e Licenciamento Ambiental do Município de Caicó/RN.

Aprovada por Unanimidade









- PLO Projeto de Lei Ordinária 49/2025

Turno:

Autor: Ivanildo do Hospital

Dá nova redação, no que concerne ao cargo de Técnico Legislativo - Apoio em Informática, aos anexos da Lei Municipal nº 5.588, de 14 de maio de 2025, e dá outras providências.

Aprovada por Maioria Absoluta









- PLC Projeto de Lei Complementar 2/2025

Turno:

Autor: JUDAS TADEU ALVES DOS SANTOS

Dispõe sobre a reforma administrativa no âmbito da Prefeitura Municipal de Caicó/RN, com a criação da Secretaria Municipal de Cultura e da Secretaria	Municipal	de Desenvolvimento Rural, da Agricultura Familiar e Economia Solidária – SEDRAFES; transforma a antiga Secretaria Municipal de Educação e Cultura em Secretaria Municipal de Educação; cria, transforma e redistribui cargos em comissão e efetivos; redefine competências,		estrutura organizacional e vinculação orçamentária, e dá outras providências.

Matéria não votada









- MOÇ Moção 57/2025

Turno:

Autor: Ana Aline

A Vereador Ana Aline Morais, no desempenho do seu mandato, vem à presença de V. Exa., com fundamento no art. 144 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, propor uma Moção de Parabéns e Aplausos ao Sr. Pedro George de Medeiros, em nome do mandato da vereadora Ana Aline Morais, pelo dia do Seu Aniversário comemorado aos 29 de junho de 2025.

Aprovada por Maioria Absoluta









Resumo da 39ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura





Matéria	Ementa	Resultado da Votação



- MOÇ Moção 58/2025

Turno:

Autor: Ana Aline

A Vereador Ana Aline Morais, no desempenho do seu mandato, vem à presença de V. Exa., com fundamento no art. 144 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, propor uma Moção de Parabéns e Aplausos ao Coral de Sant’Ana, pela passagem dos seus 65 anos de fundação, em nome do mandato da vereadora Ana Aline Morais, pelo dia do Seu Aniversário comemorado aos 02 de julho de 2025. O Coral de Sant'Ana de Caicó foi fundado em de 1960 pelo Padre Ônio Caldas de Amorim, que se manteve na regência até 1965.

Aprovada por Maioria Absoluta







Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia



Matéria	Votos

Moção nº 58 de 2025	Alisson Jackson Sim Ana Aline Sim Andinho Duarte Sim Artur Maynard Sim

Cicero Bezerra (Mancuso) Sim

Diogo Silva Sim Fabinho da Saúde Sim Irmão Renato Sim

Ivanildo do Hospital Não Votou

Lobão Sim

Luíz da Samanaú Sim Rosângela de Zé Maria Sim Rutênio da Palma Sim Thales Rangel Sim



Moção nº 57 de 2025	Alisson Jackson Sim Ana Aline Sim Andinho Duarte Sim Artur Maynard Sim

Cicero Bezerra (Mancuso) Sim

Diogo Silva Sim Fabinho da Saúde Sim Irmão Renato Sim

Ivanildo do Hospital Não Votou

Lobão Sim

Luíz da Samanaú Sim Rosângela de Zé Maria Sim Rutênio da Palma Sim Thales Rangel Sim



Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2025	Matéria não votada





Resumo da 39ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura



Matéria	Votos

Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2025	Alisson Jackson Sim

Ana Aline Sim

Andinho Duarte Não Votou

Artur Maynard Sim

Cicero Bezerra (Mancuso) Sim

Diogo Silva Sim Fabinho da Saúde Sim Irmão Renato Sim

Ivanildo do Hospital Sim

Lobão Sim

Luíz da Samanaú Sim Rosângela de Zé Maria Sim Rutênio da Palma Sim Thales Rangel Sim



Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2025	Alisson Jackson Sim Ana Aline Sim Andinho Duarte Sim Artur Maynard Sim

Cicero Bezerra (Mancuso) Sim

Diogo Silva Sim Fabinho da Saúde Sim Irmão Renato Sim

Ivanildo do Hospital Sim

Lobão Sim

Luíz da Samanaú Sim Rosângela de Zé Maria Sim Rutênio da Palma Sim Thales Rangel Sim



Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2025	Alisson Jackson Não Ana Aline Sim Andinho Duarte Sim Artur Maynard Sim

Cicero Bezerra (Mancuso) Sim

Diogo Silva Sim

Fabinho da Saúde Abstenção

Irmão Renato Não Ivanildo do Hospital Não Lobão Sim

Luíz da Samanaú Sim Rosângela de Zé Maria Não Rutênio da Palma Não Thales Rangel Não





Ocorrências da Sessão

39ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura - Foram Retiradas de Pauta as seguintes matérias: Indicações 863, 864 e 875 de Autoria do Vereador José Antônio da Silva, por ausência do mesmo na Sessão. Pedido de Vista sobre o Projeto de Lei Complementar 002/2025 pelo Vereador Raimundo Inácio Filho.



Considerações Finais

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ata #

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ATA DA 39ª (TRIGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ

Aos sete dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e cinco, no horário regimental, no Plenário Prefeito Inácio Bezerra de Araújo, prédio sede desta Egrégia Casa, sito na Rua Felipe Guerra, cento e setenta e nove, primeiro andar, Centro desta cidade, realizou-se a Trigésima Nona Sessão Ordinária, da Primeira Sessão Legislativa, da Vigésima Segunda Legislatura da Câmara Municipal de Caicó, presentes os senhores vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Alisson Jackson dos Santos, Ana Aline Morais, Thales Rangel da Costa, Artur Josué de Araújo Maynard, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Cícero Bezerra de Queiroz, Francisco Fábio de Araújo, Frankslâneo Diogo da Silva, Luiz Nery da Costa, Raimundo Inácio Filho, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e Rutênio Diniz de Medeiros, totalizando quatorze membros. Sob a presidência do vereador Thales Rangel da Costa, secretariado pelos vereadores Alisson Jackson dos Santos e Ana Aline Morais, os trabalhos foram iniciados com o PEQUENO EXPEDIENTE. Foram lidos pelo vereador Alisson Jackson dos Santos, na qualidade de Primeiro-Secretário, o trecho bíblico e a ata da sessão anterior, que foi aprovada sem emendas. Pela vereadora Ana Aline Morais, na qualidade de Segunda-Secretária, foram lidas as seguintes matérias: Moções: nº 059/2025, de autoria da vereadora Ana Aline Morais, que propõe moção de Parabéns e Aplausos, à Sra. Julita Júlia dos Santos, pelo seu natalício em primeiro de julho deste ano; nº 060/2025, de autoria da vereadora Ana Aline Morais, que propõe moção de Parabéns e Aplausos à Sra. Rafaela Lopes de Melo Cosme, pelo seu natalício em primeiro de julho deste ano; nº 061/2025, de autoria do vereador Francisco Fábio de Araújo, que propõe moção de Parabéns e Aplausos, ao Sr. Judson Israel Alves, pelo seu natalício em cinco de julho deste ano; e nº 062/2025, de autoria do vereador Francisco Fábio de Araújo, que propõe moção de Parabéns e Aplausos, à Sra. Marília da Costa Batista Albuquerque, pelo seu natalício em quatro de julho deste ano. Indicações: nº 861, 865 e 870/2025, de autoria do vereador Renato Saldanha de Souza, que solicitam ao senador Styvenson Valentim Mendes , em entendimentos com a secretaria municipal de Infraestrutura, a destinação de emenda parlamentar no valor de quinhentos mil reais para reformar a unidade básica de saúde Francisca Elísia, no bairro Soledade; ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Trânsito, a construção de dois quebra-molas na rua Stela Alcântara dos Santos, no bairro Nova Caicó; e, por meio da secretaria de Saúde, a reforma da unidade básica de saúde Francisca Elísia, no bairro Soledade; nº 862/2025, de autoria do vereador Francisco Fábio de Araújo, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio das secretarias de Infraestrutura, de Planejamento e de Tributação, “que seja realizado com celeridade os estudos e atualizações técnicas para ampliação do zoneamento urbano, especialmente quanto a comunidade salgadinho, de modo a possibilitar, após o projeto de Lei, a extensão da rede de água pela CAERN até a referida comunidade”; nº 866 e 869/2025, de autoria do vereador Raimundo Inácio Filho, que solicitam ao diretor do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas – Dnocs a conclusão da caixa d’água da Vila do Sabugi; e, ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio do setor competente, o recolhimento dos entulhos ao redor do açude Recreio; nº 867, 871 e 880/2025, de autoria da vereadora Rosângela Maria da Silva, que solicitam à secretaria de Trânsito a elaboração de estudo para construir uma lombada na rua Dr. Gerson Alves Feitosa, no bairro Nova Descoberta; ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a capinação e a limpeza pública da lateral da Associação dos Cabos, Soldados e Servidores Civis - Acassec; e, a pavimentação da rua Alci Silva, no bairro Nova Caicó; nº 868, 876 e 879/2025, de autoria do vereador Ivanildo dos Santos da Costa, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a pavimentação asfáltica da rua Zeco Diniz, no bairro Penedo; a modernização da iluminação da rua Felipe Guerra, da Biblioteca Pública até o restaurante Tempero da Terra, com a instalação de mais postes com luminárias de diodo emissor de luz- led; e, a pavimentação da rua Francisca Letice de Brito, no bairro Nova Descoberta; nº 872, 873 e 881/2025, de autoria do vereador Rutênio Diniz de Medeiros, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a terraplanagem da rua Venâncio Tomaz, no bairro Samanaú; a pavimentação da rua José Pinheiro, no bairro Barra Nova; e, a limpeza pública de todo o bairro Nova Caicó; nº 874/2025, de autoria do vereador Frankslâneo Diogo da Silva, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Turismo, a viabilidade de abrir dois locais distintos para dar acesso à Ilha nos dias de festa; e nº 877/2025, de autoria da vereadora Ana Aline Morais, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a identificação, por meio de placas, com os nomes das ruas do bairro João XXII. GRANDE EXPEDIENTE: Fizeram o uso da tribuna os vereadores Ana Aline Morais, Cícero Bezerra de Queiroz, Raimundo Inácio Filho, Francisco Fábio de Araújo e Alisson Jackson dos Santos, que discutiram matérias encaminhadas à Mesa desta Casa, de interesse da coletividade e que ficam arquivadas na Secretaria desta Câmara. Concluído o Grande Expediente, houve verificação de quórum, presentes os vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Alisson Jackson dos Santos, Ana Aline Morais, Thales Rangel da Costa, Artur Josué de Araújo Maynard, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Cícero Bezerra de Queiroz, Francisco Fábio de Araújo, Frankslâneo Diogo da Silva, Luiz Nery da Costa, Raimundo Inácio Filho, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e Rutênio Diniz de Medeiros, totalizando quatorze membros. ORDEM DO DIA: Foram deliberadas, por unanimidade, as Moções nº 059 a 062/2025. Foram aprovados os Projetos de Lei nº 033, 039 e 049/2025 e as Moções nº 056 a 058/2025. O Projeto de Resolução nº 006/2025 foi submetido ao quarto recebimento de emendas. O Projeto de Lei Complementar nº 002/2025 foi retirado da Ordem do Dia, em virtude do pedido de vistas do vereador Raimundo Inácio Filho, após discussão. Pela Presidência foram despachadas todas as matérias lidas no expediente. Pelo Substituto Legal foram despachadas as matérias de autoria do Presidente. Nada mais havendo a tratar, convocou outra sessão para o dia nove de julho deste ano, quarta-feira, no horário regimental. Em seguida, encerrou a Sessão e, eu, Cynthia de Barros Carvalho Canuto, auxiliar de plenário, lavrei a presente Ata, que segue assinada pelo Presidente, pelo Primeiro-Secretário e pela Segunda-Secretária. 

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pauta #

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PAUTA DO DIA



39ª (Trigésima Nona) Sessão Ordinária 

Dia:  7 de Julho de 2025  – Segunda– Feira



PEQUENO EXPEDIENTE



HAVENDO NÚMERO LEGAL E COM A PROTEÇÃO DE DEUS, DECLARO ABERTA A SESSÃO NOS TERMOS LEGAIS DO REGIMENTO INTERNO. CONVIDO O 1º SECRETÁRIO, VEREADOR ALISSON JACKSON DOS SANTOS, PARA SECRETARIAR OS TRABALHOS, INICIANDO  COM A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO E A ATA DA SESSÃO ANTERIOR.





TEXTO BÍBLICO PARA ESTE DIA



Duas pessoas andarão juntas se não estiverem de acordo?Amós (Capítulo 3: Versículo 3)



CONVIDO A 2º SECRETÁRIA, A VEREADORA ANA ALINE MORAIS, E AUTORIZO A PROCEDER COM A LEITURA DO EXPEDIENTE.





SOLICITO AO VEREADOR ALISSON JACKSON DOS SANTOS, 1º SECRETÁRIO, A VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM.









GRANDE EXPEDIENTE

Nº 	VEREADORES INSCRITOS, CONCEDO A PALAVRA POR 5 (CINCO) MINUTOS AO VEREADOR	.

CONCLUÍDO O GRANDE EXPEDIENTE, SOLICITO AO 1º SECRETÁRIO, VEREADOR ALISSON JACKSON DOS SANTOS, NOVA VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM.



ORDEM DO DIA

PROJETOS DE LEI:

SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ/RN, COM A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL, DA AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDÁRIA – SEDRAFES; TRANSFORMA A ANTIGA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA EM SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; CRIA, TRANSFORMA E REDISTRIBUI CARGOS EM COMISSÃO E EFETIVOS; REDEFINE COMPETÊNCIAS, ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E VINCULAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.



SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI N° 033/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR DIOGO SILVA, QUE FICA DENOMINADO DE JOSUÉ GENUÍNO DE BRITO (DUDU), O COMPLEXO ESPORTIVO QUE SERÁ CONSTRUÍDO NO TERRENO DA ANTIGA CASA DA MÃE POBRE, LOCALIZADO NO BAIRRO JOÃO XXIII. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.



SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI N° 039/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE CRIA A POLÍTICA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E O SISTEMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO, CONTROLE, FISCALIZAÇÃO E LICENCIAMENTO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE CAICÓ/RN. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.



SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI N° 049/2025, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE DÁ NOVA REDAÇÃO, NO QUE CONCERNE AO CARGO DE TÉCNICO LEGISLATIVO – APOIO EM INFORMÁTICA, AOS ANEXOS DA LEI MUNICIPAL Nº 5.588, DE 14 DE MAIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.



PROJETOS DE RESOLUÇÃO:

SUBMETO AO QUARTO RECEBIMENTO DE EMENDAS, O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 006/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR CÍCERO BEZERRA DE QUEIROZ,  QUE ALTERA OS ARTIGOS 94, 110, CAPUT, E § 1 DO ART. 144, TODOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ/RN. 





MOÇÕES:



SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, A MOÇÃO DE APLAUSOS E PARABÉNS Nº 057/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA ANA ALINE MORAIS, AO SR. PEDRO GEORGE DE MEDEIROS, PELO SEU ANIVERSÁRIO NATALÍCIO AOS 29 DE JUNHO DE 2025. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.



SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, A MOÇÃO DE APLAUSOS E PARABÉNS Nº 058/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA ANA ALINE MORAIS, AO CORAL DE SANT’ANA, PELA PASSAGEM DOS SEUS 65 ANOS DE FUNDAÇÃO COMEMORADO AOS 2 DE JULHO DE 2025. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.



SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, A MOÇÃO DE APLAUSOS E PARABÉNS Nº 056/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO FÁBIO DE ARAÚJO, A SENHORA SUSANNY APARECIDA FERNANDES DANTAS, PELA PASSAGEM DO SEU ANIVERSÁRIO NATALÍCIO, CELEBRADO AOS 2 DE JUNHO DE 2025. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.



SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, A MOÇÃO DE PARABÉNS E APLAUSOS N° 059/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA ANA ALINE MORAIS, A SENHORA JULITA JULIA DOS SANTOS, PELO SEU ANIVERSÁRIO NATALÍCIO AOS 1 DE JULHO DE 2025. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.



SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, A MOÇÃO DE PARABÉNS E APLAUSOS N° 060/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA ANA ALINE MORAIS, A DRA. RAFAELA LOPES DE MELO COSME, PELO SEU ANIVERSÁRIO NATALÍCIO AOS 1 DE JULHO DE 2025. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.



SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, A MOÇÃO DE PARABÉNS E APLAUSOS N° 061/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO FÁBIO DE ARAÚJO, AO SENHOR JUDSON ISRAEL ALVES, PELO SEU ANIVERSÁRIO NATALÍCIO AOS 5 DE JULHO DE 2025. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.



SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, A MOÇÃO DE PARABÉNS E APLAUSOS N° 062/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO FÁBIO DE ARAÚJO, A SENHORA MARILIA DA COSTA BATISTA, PELO SEU ANIVERSÁRIO NATALÍCIO AOS 4 DE JULHO DE 2025. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.





DESPACHO: DESPACHO TODAS AS INDICAÇÕES LIDAS NO EXPEDIENTE; SOLICITO AO MEU SUBSTITUTO LEGAL O DESPACHO DAS MATÉRIAS DE MINHA AUTORIA; NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, ENCERRO A PRESENTE SESSÃO, CONVIDANDO ANTES UMA OUTRA, PARA QUARTA-FEIRA, 9 DE JULHO DE 2025, NO HORÁRIO DAS 17:30HS.



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