| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 34 |
| Date | 2021-06-14 |
| native_id | 39 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ SECRETARIA LEGISLATIVA ATA DA 34ª (TRIGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ Aos quatorze dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e um, no horário regimental, no Plenário Prefeito Inácio Bezerra de Araújo, prédio sede desta Egrégia Casa, sito na Rua Felipe Guerra, cento e setenta e nove, primeiro andar, Centro desta cidade, realizou-se a Trigésima Quarta Sessão Ordinária, da Primeira Sessão Legislativa, da Vigésima Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Caicó, presentes os Senhores Vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Júlio César Fernandes de Azevedo, Thales Rangel da Costa, Raimundo Inácio Filho, Cícero Bezerra de Queiroz, Alisson Jackson dos Santos, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Frankslâneo Diogo da Silva, José Antônio da Silva, Maria Cleide de Almeida, Max Antônio Azevedo de Medeiros, Raimundo da Costa Júnior, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e Veranilson Santos Pereira, totalizando quinze membros. Sob a presidência do Vereador Ivanildo dos Santos da Costa, secretariado pelos Vereadores Júlio César Fernandes de Azevedo e Thales Rangel da Costa, os trabalhos foram iniciados com o PEQUENO EXPEDIENTE. Foram lidos pelo Vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, na qualidade de PrimeiroSecretário, o trecho bíblico e a Ata da Sessão anterior, que foi aprovada sem emenda. Pelo Vereador Thales Rangel da Costa, na qualidade de Segundo-Secretário, foi realizada a leitura das seguintes matérias: Projetos de Lei: nº 032/2021, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as alterações do §2º do artigo 5º, do artigo 7º e do parágrafo único do artigo 8º, todos da Lei nº 5.240, de 19 de dezembro de 2021; e, nº 045/2021, de autoria do Vereador Frankslâneo Diogo da Silva, que comina sanções ao descumprimento da ordem de prioridade na vacinação contra a covid-19, assim definida em lei ou ato normativo federal, estadual ou municipal e dá outras providências. Requerimento nº 060/2021, de autoria do Vereador Thales Rangel da Costa, que solicita à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos o envio da relação ou do cadastro dos motoristas lotados na praça de táxi Dix-Sept Rosado. Moções: nº 035/2021, de autoria do Vereador Raimundo da Costa Júnior, que propõe Moção de Aplausos e Reconhecimento ao Projeto Ilha Zero, pela limpeza em pontos estratégicos, a inserção de ecopontos e distribuição de lixeiras sustentáveis; e, nº 036/2021, de autoria da Vereadora Maria Cleide de Almeida, que propõe Moção de Aplausos e Reconhecimento à Profª Vicência Etelvina Neta, pelo livro escrito em cordéis As Emoções da Vida. Indicações: nº 793 e 794/2021, de autoria do Vereador Raimundo da Costa Júnior, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Infraestrutura, a limpeza e a manutenção das tendas da Praça de Alimentação; e, a perfuração de poços no Sítio Montanhas; nº 805, 806, 823 e 837/2021, de autoria da Vereadora Rosângela Maria da Silva, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Infraestrutura, a limpeza da Rua Gentil Lins de Araújo, no bairro Nova Caicó; a promoção de uma limpeza urbana eficiente, extensiva às margens da passagem molhada do bairro Soledade; a inserção de uma placa proibindo jogar lixo na Rua Leonízia Saraiva Dantas, próximo à quadra de esportes do bairro Nova Caicó; e, por meio da Secretaria de Saúde, o serviço de ultrassonografia morfológica no Município; nº 814 e 815/2021, de autoria do Vereador Ivanildo dos Santos da Costa, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Infraestrutura, a recuperação da pavimentação da Rua José Evaristo, no bairro Penedo; e, o nivelamento da Rua Severiano Alves da Costa, no bairro Boa Passagem; nº 816/2021, de 5 5 10 15 20 25 30 35 40 autoria do Vereador Veranilson Santos Pereira, que solicita ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Saúde, a inclusão dos trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social – Suas na categoria de prioridade do Plano Municipal para Imunização contra a Covid-19; nº 817 e 818/2021, de autoria do Vereador Frankslâneo Diogo da Silva, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Infraestrutura, a realização de um mutirão de limpeza no bairro Walfredo Gurgel; e, a pavimentação da Rua Manoel Alves de Araújo, no bairro Recreio; nº 820, 821 e 822/2021, de autoria do Vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio do setor competente, a aquisição de um computador para o Posto de Saúde do bairro Itans; a retirada de entulhos da Rua Cel. Bem-Bem, no bairro Paraíba; e, a construção de um anel viário no bairro Vila Altiva; nº 824, 825 e 826/2021, de autoria do Vereador Renato Saldanha de Souza, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a reforma e a revitalização do Açougue Púbico de Caicó; por meio da Secretaria de Infraestrutura, a terraplenagem e a limpeza da Rua Terezinha Leite, no bairro Penedo; e, por meio da secretaria competente, a manutenção da infraestrutura e dos equipamentos da quadra de esportes da Vila Sabugi; nº 828, 829 e 830/2021, de autoria do Vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros, que solicitam à Secretaria de Infraestrutura “o completo do quebra-molas da rua Professor Viana próximo ao mercadinho São Miguel no bairro Paraíba” (sic); à Secretaria de Saúde a designação de um médico para atender no Posto de Saúde do bairro Castelo Branco; e, ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos e à Secretária de Turismo Mara Rejane Saldanha da Costa a transformação do antigo Matadouro Público em um Centro de Artesanato para funcionamento diário da feira Caicó Mostra Caicó; nº 831, 832 e 833/2021, de autoria do Vereador José Antônio da Silva, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Infraestrutura, um estudo sobre a drenagem da Rua Zózimo Macedo, no bairro Paulo VI; a poda das árvores da Rua João Maximiniano, no bairro João XXIII; e, a terraplenagem do Sítio Carnaubinha, entrada pela estrada da Palma; nº 834, 835 e 836/2021, de autoria do Vereador Raimundo Inácio Filho, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Infraestrutura, a limpeza geral com poda de árvores do aterro do Centro da cidade, às margens da BR – 427, próximo à ponte do bairro Barra Nova; à Governadora Fátima Bezerra, em entendimento com o comandante da Polícia Militar Cel. Alarico, a destinação de uma viatura para a Companhia da Cavalaria de Caicó; e, ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos a complementação da pavimentação em paralelepípedo da Rua Zózimo Macedo, no bairro Paulo VI; nº 838/2021, de autoria do Vereador Thales Rangel da Costa, que solicita ao Secretário de Infraestrutura Pedro Pereira o conserto do calçamento da praça de táxi Dix-Sept Rosado e a pintura das faixas divisórias com o meio-fio; e, nº 839/2021, de autoria do Vereador Maria Cleide de Almeida, que solicita ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Infraestrutura, a limpeza das fossas sépticas das residências do distrito Palma. Ofícios: nº 104/2021 – SMTF, enviado pela Secretaria Municipal de Tributação e Finanças, que responde ao Ofício nº 765/2021/SL/CMC; e, nº 082 a 092/2021 – SMIESU, enviados pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que respondem aos Ofícios nº 134, 475, 469, 442, 357, 401, 448, 366, 620, 612 e 101/2021/SL/CMC, respectivamente. GRANDE EXPEDIENTE : Fizeram uso da tribuna os Vereadores Veranilson Santos Pereira, Renato Saldanha de Souza, Raimundo Inácio Filho, Maria Cleide de Almeida, Rosângela Maria da Silva, Max Antônio Azevedo de Medeiros e Cícero Bezerra de Queiroz, que discutiram matérias encaminhadas à Mesa desta Casa, de interesse da coletividade, e que ficam arquivadas na Secretaria desta Câmara. Na 2 45 50 55 60 65 70 75 80 85 90 10 sequência, a Sessão foi prorrogada por trinta minutos e por unanimidade. Concluído o Grande Expediente, houve verificação de quorum, estando presentes os Vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Júlio César Fernandes de Azevedo, Thales Rangel da Costa, Raimundo Inácio Filho, Cícero Bezerra de Queiroz, Alisson Jackson dos Santos, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Frankslâneo Diogo da Silva, José Antônio da Silva, Maria Cleide de Almeida, Max Antônio Azevedo de Medeiros, Raimundo da Costa Júnior, Renato Saldanha de Souza e Veranilson Santos Pereira, totalizando quatorze membros. ORDEM DO DIA : Foram julgados objeto de deliberação os Projetos de Lei nº 032 e 045/2021, o Requerimento nº 060/2021 e as Moções nº 035 e 036/2021. A Moção nº 034/2021 foi aprovada, por unanimidade. Pela Presidência foram despachadas todas as matérias lidas no expediente. Pelo Substituto Legal foram despachadas as matérias de autoria do Presidente. Nada mais havendo a tratar, convocou outra sessão para o dia dezesseis de junho deste ano, quarta-feira, no horário regimental. Em seguida, encerrou a Sessão e, eu, Cynthia de Barros Carvalho Canuto, auxiliar do Plenário, lavrei a presente Ata, que segue assinada pelo Presidente e pelos Primeiro e SegundoSecretários. 3 95 100 105
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34ª (Trigésima Quarta) Sessão Ordinária Dia: 14 de Junho – Segunda – Feira PAUTA DO DIA PEQUENO EXPEDIENTE HAVENDO NÚMERO LEGAL E COM A PROTEÇÃO DE DEUS, DECLARO ABERTA A SESSÃO NOS TERMOS LEGAIS DO REGIMENTO INTERNO. CONVIDO O 1º SECRETÁRIO, VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, PARA SECRETARIAR OS TRABALHOS, INICIANDO COM A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO E A ATA DA SESSÃO ANTERIOR – EM DISCUSSÃO, EM VOTAÇÃO, APROVADA. TEXTO BÍBLICO PARA ESTE DIA Consagre ao Senhor tudo o que você faz, e os seus planos serão bem-sucedidos. Provérbios (capítulo 16: Versículo 3) CONVIDO O 2º SECRETÁRIO, VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA, E O AUTORIZO A PROCEDER COM A LEITURA DO EXPEDIENTE. SOLICITO AO VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, 1º SECRETÁRIO, A VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM. 1 | P á g i n a GRANDE EXPEDIENTE Nº ___ VEREADORES INSCRITOS, CONCEDO A PALAVRA POR 5 (CINCO) MINUTOS AO VEREADOR____. CONCLUÍDO O GRANDE EXPEDIENTE, SOLICITO AO 1º SECRETÁRIO, VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, NOVA VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM. ORDEM DO DIA PROJETOS DE LEIS: 1. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO O PROJETO DE LEI Nº 032/2021, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DO S2º DO ARTIGO 5º; DO ARTIGO 7º, E DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 8º, TODOS DA LEI 5.240, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. 2. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO O PROJETO DE LEI Nº 045/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANKSLÂNEO DIOGO DA SILVA, QUE COMINA SANÇÕES AO DESCUMPRIMENTO DA ORDEM DE PRIORIDADE NA VACINAÇÃO CONTRA COVID19, ASSIM DEFINIDA EM LEI OU ATO NORMATIVO FEDERAL, ESTADUAL OU MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. 2 | P á g i n a REQUERIMENTOS: 1. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO DE ACORDO COM O ART. 145 E 150 DO REGIMENTO INTERNO, O REQUERIMENTO Nº 060/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA REQUERER A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, SEJA ENVIADO RELAÇÃO OU CADASTRO DOS MOTORISTAS LOTADOS NA PRAÇA DE TAXI DIX-SEPT-ROSADO, BAIRRO CENTRO DA CIDADE, PARA QUE SEJA FEITO O CONTROLE COM OS NOMES DOS PROPRIETÁRIOS, NÚMEROS DE PLACAS DE VEÍCULOS E TELEFONES. EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. MOÇÕES: 1. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, A MOÇÃO DE PARABÉNS N° 034/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO SALDANHA DE SOUZA, AO PASTOR ISAAC DIAS DE SOUZA, EM HOMENAGEM AO SEU ANIVERSÁRIO NATALÍCIO DE 52 ANOS QUE ACONTECERÁ NO DIA 13 DE JUNHO, POR SUA DEDICAÇÃO INTEGRAL NA OBRA DE DEUS E RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À SOCIEDADE CAICOENSE. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO. 2. SUBMETO A DELIBERAÇÃO A MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO N° 035/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO DA COSTA JÚNIOR – PRETO COSTA, AO PROJETO ILHA ZERO, QUE FOI IDELALIZADO DESDE 01 DE NOVEMBRO DE 2020, COM LOCAL DE ATUAÇÃO NA ILHA DE SANT’ANA COM AS SEGUINTES AÇÕES: LIMPEZA DOS PONTOS ESTRATÉGICOS DA ILHA COM DESTINAÇÃO CORRETA DE RECICLAGEM DE PLÁSTICOS E LATAS PARA O ECOPATINHASCAICO, DISPONIBILIZAM UM ECOPONTO SUSTENT´PAVEL NA ILHA, DISTRIBUIÇÃO DE LIXEIRAS SUSTETÁVEIS CONSTRUÍDAS COM MATERIAIS REUTILIZADOS NA ILHA - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. 3 | P á g i n a 3. SUBMETO A DELIBERAÇÃO A MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO N° 036/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA CLEIDE DE ALMEIDA À PROFESSORA VICÊNCIA ETELVINA NETA, PELO SEU LIVRO CONTANDO SUA VIDA ESCRITA EM CORDÉIS, “AS EMOÇÕES DA VIDA” - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. DESPACHO: DESPACHO TODAS AS INDICAÇÕES LIDAS NO EXPEDIENTE; SOLICITO AO MEU SUBSTITUTO LEGAL O DESPACHO DAS MATÉRIAS DE MINHA AUTORIA; NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, LEVANTO E ENCERRO A PRESENTE SESSÃO, CONVIDANDO ANTES UMA OUTRA, PARA QUARTA-FEIRA, 16 DE JUNHO DE 2021, NO HORÁRIO REGIMENTAL. 4 | P á g i n a