| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 40 |
| Date | 2025-07-09 |
| native_id | 390 |
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Resumo da 40ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Resultado da Votação - PLC Projeto de Lei Complementar 2/2025 Turno: Autor: JUDAS TADEU ALVES DOS SANTOS Dispõe sobre a reforma administrativa no âmbito da Prefeitura Municipal de Caicó/RN, com a criação da Secretaria Municipal de Cultura e da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, da Agricultura Familiar e Economia Solidária – SEDRAFES; transforma a antiga Secretaria Municipal de Educação e Cultura em Secretaria Municipal de Educação; cria, transforma e redistribui cargos em comissão e efetivos; redefine competências, estrutura organizacional e vinculação orçamentária, e dá outras providências. Matéria não votada - EMD Emenda 2/2025 Turno: Autor: Diogo Silva EMENTA AO PLC 02/2025 EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ, O VEREADOR FRANKSLÂNEO DIOGO DA SILVA, no desempenho do seu mandato, vem à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 153 e ss. do Regimento Interno desta Casa Legislativa, apresentar a presente Emenda ao Projeto de Complementar nº02/2025, de autoria do Poder Executivo, nos seguintes termos: Art. 1º. O parágrafo único do art. 2º do Projeto de Lei em epígrafe passa a ser parágrafo primeiro (§ 1º). Art. 2º. O art. 2º do Projeto de Lei fica acrescido do parágrafo segundo, que terá a seguinte redação: Art. 2º. (...) § 1º. (...) § 2º. A nomeação dos ocupantes para os cargos descritos neste artigo se dará dentre pessoas com vivência do contexto artístico-cultural do Município por pelo menos dois anos, devidamente comprovada, e somente será efetivada após aprovação da indicação pelo Conselho Municipal de Cultura, com quórum de maioria absoluta, em reunião convocada especificamente para este fim. Em caso de desaprovação ou de não atingimento do referido quórum, o Poder Executivo Municipal deverá submeter outra indicação à apreciação do Conselho, a qual se submeterá ao mesmo procedimento. Matéria não votada - PLO Projeto de Lei Ordinária 29/2025 Turno: Autor: Rosângela de Zé Maria Institui, no âmbito do Municipio de Caicó, a Política de Prevenção, Diagnóstico e Tratamento da Doença de Endometriose. Aprovada por Unanimidade Resumo da 40ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura Matéria Ementa Resultado da Votação 4 - PDL Projeto de Decreto Legislativo Art. 1º- Fica concedido Título de Aprovada por Unanimidade 108/2025 Cidadão Honorário de Caicó/RN Turno: ao Senhor Manuel Dutra de Autor: Rosângela de Zé Maria Oliveira, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense. 5 - MOÇ Moção 59/2025 A Vereador Ana Aline Morais, no Aprovada por Unanimidade Turno: desempenho do seu mandato, vem Autor: Ana Aline à presença de V. Exa., com fundamento no art. 144 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, propor uma Moção de Parabéns e Aplausos a Sra. Julita Julia dos Santos, em nome do mandato da vereadora Ana Aline Morais, pelo dia do Seu Aniversário comemorado em 01 de julho de 2025. 6 - MOÇ Moção 60/2025 A Vereador Ana Aline Morais, no Aprovada por Unanimidade Turno: desempenho do seu mandato, vem Autor: Ana Aline à presença de V. Exa., com fundamento no art. 144 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, propor uma Moção de Parabéns e Aplausos a Dra. Rafaela Lopes de Melo Cosme, em nome do mandato da vereadora Ana Aline Morais, pelo dia do Seu Aniversário comemorado em 01 de julho de 2025. 7 - MOÇ Moção 61/2025 Moção de Parabéns e Aplausos ao Aprovada por Unanimidade Turno: Sr. JUDSON ISRAEL ALVES pela Autor: Fabinho da Saúde passagem de seu aniversário, celebrado no dia 05 de julho de 2025, nesta cidade de Caicó/RN. 8 - MOÇ Moção 62/2025 Moção de Parabéns e Aplausos a Aprovada por Unanimidade Turno: senhora Marília da Costa Batista Autor: Fabinho da Saúde Albuquerque, pela passagem de seu aniversário, celebrado no dia 04 de julho de 2025, nesta cidade de Caicó/RN. Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia Emenda nº 2 de 2025 Matéria não votada Matéria Votos Resumo da 40ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura Matéria Votos Moção nº 62 de 2025 Alisson Jackson Sim Ana Aline Sim Andinho Duarte Sim Artur Maynard Sim Cicero Bezerra (Mancuso) Sim Dedé Boneleiro Sim Diogo Silva Sim Fabinho da Saúde Sim Irmão Renato Sim Ivanildo do Hospital Sim Lobão Sim Luíz da Samanaú Sim Rosângela de Zé Maria Sim Rutênio da Palma Sim Thales Rangel Sim Moção nº 61 de 2025 Alisson Jackson Sim Ana Aline Sim Andinho Duarte Sim Artur Maynard Sim Cicero Bezerra (Mancuso) Sim Dedé Boneleiro Sim Diogo Silva Sim Fabinho da Saúde Sim Irmão Renato Sim Ivanildo do Hospital Sim Lobão Sim Luíz da Samanaú Sim Rosângela de Zé Maria Sim Rutênio da Palma Sim Thales Rangel Sim Moção nº 60 de 2025 Alisson Jackson Sim Ana Aline Sim Andinho Duarte Sim Artur Maynard Sim Cicero Bezerra (Mancuso) Sim Dedé Boneleiro Sim Diogo Silva Sim Fabinho da Saúde Sim Irmão Renato Sim Ivanildo do Hospital Sim Lobão Sim Luíz da Samanaú Sim Rosângela de Zé Maria Sim Rutênio da Palma Sim Thales Rangel Sim Moção nº 59 de 2025 Alisson Jackson Sim Ana Aline Sim Andinho Duarte Sim Artur Maynard Sim Cicero Bezerra (Mancuso) Sim Dedé Boneleiro Sim Diogo Silva Sim Fabinho da Saúde Sim Irmão Renato Sim Ivanildo do Hospital Sim Lobão Sim Luíz da Samanaú Sim Rosângela de Zé Maria Sim Rutênio da Palma Sim Thales Rangel Sim Resumo da 40ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura Matéria Votos Projeto de Decreto Legislativo nº 108 de 2025 Alisson Jackson Sim Ana Aline Sim Andinho Duarte Sim Artur Maynard Sim Cicero Bezerra (Mancuso) Sim Dedé Boneleiro Sim Diogo Silva Sim Fabinho da Saúde Sim Irmão Renato Sim Ivanildo do Hospital Sim Lobão Sim Luíz da Samanaú Sim Rosângela de Zé Maria Sim Rutênio da Palma Sim Thales Rangel Sim Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2025 Matéria não votada Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2025 Alisson Jackson Sim Ana Aline Sim Andinho Duarte Sim Artur Maynard Sim Cicero Bezerra (Mancuso) Sim Dedé Boneleiro Sim Diogo Silva Sim Fabinho da Saúde Sim Irmão Renato Sim Ivanildo do Hospital Sim Lobão Sim Luíz da Samanaú Sim Rosângela de Zé Maria Sim Rutênio da Palma Sim Thales Rangel Sim Ocorrências da Sessão Considerações Finais
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ATA DA 40ª (QUADRAGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ Aos nove dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e cinco, no horário regimental, no Plenário Prefeito Inácio Bezerra de Araújo, prédio sede desta Egrégia Casa, sito na Rua Felipe Guerra, cento e setenta e nove, primeiro andar, Centro desta cidade, realizou-se a Quadragésima Sessão Ordinária, da Primeira Sessão Legislativa, da Vigésima Segunda Legislatura da Câmara Municipal de Caicó, presentes os senhores vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Alisson Jackson dos Santos, Ana Aline Morais, Thales Rangel da Costa, Artur Josué de Araújo Maynard, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Cícero Bezerra de Queiroz, Francisco Fábio de Araújo, Frankslâneo Diogo da Silva, José Antônio da Silva, Luiz Nery da Costa, Raimundo Inácio Filho, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e Rutênio Diniz de Medeiros, totalizando quinze membros. Sob a presidência do vereador Thales Rangel da Costa, secretariado pelos vereadores Alisson Jackson dos Santos e Ana Aline Morais, os trabalhos foram iniciados com o PEQUENO EXPEDIENTE. Foram lidos pelo vereador Alisson Jackson dos Santos, na qualidade de Primeiro-Secretário, o trecho bíblico e a ata da sessão anterior, que foi aprovada sem emendas. Pela vereadora Ana Aline Morais, na qualidade de Segunda-Secretária, foram lidas as seguintes matérias: Emenda nº 001/2025 ao Projeto de Lei Complementar nº 002/2025, de autoria do vereador Frankslâneo Diogo da Silva, que acrescenta o parágrafo segundo ao artigo segundo, o qual condiciona a nomeação dos cargos à comprovação de experiência por dois anos e à aprovação por maioria absoluta do Conselho Municipal de Cultura. Projeto de Lei nº 045/2025, de autoria do vereador Renato Saldanha de Souza, que declara a Semana Cultural Evangélica patrimônio cultural imaterial de Caicó e dá outras providências. Requerimento nº 091/2025, de autoria do vereador Raimundo Inácio Filho, que consigna Voto de Pesar pelo falecimento do Sr. Luciano Vale, em cinco de julho deste ano. Moções: nº 063/2025, de autoria do vereador Raimundo Inácio Filho, que propõe moção de Parabéns ao Sr. Gilberto Costa, pela posse na presidência do Partido dos Trabalhadores – PT de Caicó; nº 064/2025, de autoria da vereadora Ana Aline Morais, que propõe moção de Parabéns e Aplausos ao Sr. Juscelino José de Araújo Rodrigues, pelo seu natalício em oito de julho deste ano; nº 065/2025, de autoria do vereador Francisco Fábio de Araújo, que propõe moção de Parabéns e Aplausos, ao Sr. Rafael Antônio Pereira da Costa, pelo seu natalício em oito de julho deste ano; nº 066/2025, de autoria do vereador Rutênio Diniz de Medeiros, que propõe moção de Parabéns ao Sr. Valdeci Donato da Silva, pelo seu natalício em sete de julho deste ano; e nº 067/2025, de autoria do vereador Rutênio Diniz de Medeiros, que propõe moção de Parabéns à Sra. Maria Virgens Diniz, pelo seu natalício em seis de julho deste ano. Indicações: nº 863, 864 e 875/2025, de autoria do vereador José Antônio da Silva, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a construção de um quebra-mola na rua Francisco Dantas de Medeiros, no bairro Nova Descoberta; a pavimentação e a terraplanagem da rua Belmont Bezerra, no bairro Canuto e Filhos; nº 882, 885 e 892/2025, de autoria do vereador Luiz Nery da Costa, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio das secretarias de Infraestrutura e de Trânsito, a pintura, urgente, da sinalização do estacionamento prioritário em frente à igreja Deus É Amor, rua Generina Vale, no Centro; por meio da secretaria de Infraestrutura, a pavimentação da rua Tomas Martins de Brito, no bairro Nova Descoberta; e, a terraplanagem na Rua José Lázaro de Medeiros, no bairro Alto da Boa Vista; nº 883/2025, de autoria do vereador Raimundo Inácio Filho, que solicita ao Departamento Nacional de Obras Contra as Secas – Dnocs e à Fundação Nacional de Saúde – Funasa a construção de cisternas no Sítio Salgadinho; nº 884 e 896/2025, de autoria do vereador Francisco Fábio de Araújo, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Meio Ambiente, a poda das árvores do bairro Castelo Branco; e, por meio da secretaria de Infraestrutura, a limpeza pública com o recolhimento de entulhos da rua Nilta Batista de Araújo, no bairro Alto da Boa Vista; nº 886, 887 e 894/2025, de autoria do vereador Ivanildo dos Santos da Costa, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a pavimentação da rua Carrumbé Pereira, no bairro Nova Descoberta; a da rua Juarez Távora, no bairro Maynard; e, o reparo da galeria do esgoto da rua São José, no bairro Boa Passagem; nº 888, 890 e 902/2025, de autoria do vereador Renato Saldanha de Souza, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Meio Ambiente, a poda, urgente, das árvores da rua Alexandre Pereira Gomes, no bairro Soledade; por meio da secretaria de Infraestrutura, a terraplanagem na rua Sullivan Medeiros, no bairro Samanaú; e, por meio da secretaria de Agricultura, a limpeza e a terraplanagem das imediações do sítio Barbosa de Baixo; nº 889, 891 e 895/2025, de autoria da vereadora Ana Aline Morais, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a pavimentação da rua Manoel de Braz, no bairro Paulo VI; ao Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - Senar a inclusão da comunidade Barra da Espingarda no calendário de cursos profissionalizantes da instituição, especialmente nas áreas de artesanato e panificação, visando atender à demanda do grupo de mulheres "Mãe Dalvinha" para qualificação, geração de renda e fortalecimento da economia local; e, ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a instalação de placas de sinalização de trânsito nas principais vias do Centro; nº 893 e 899/2025, de autoria da vereadora Rosângela Maria da Silva, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, o serviço de terraplanagem na rua Noé Isidro, no bairro Samanaú; e, a inserção de uma faixa de pedestre na avenida Seridó, em frente ao Ciola Shopping, no Centro; nº 897, 898 e 900/2025, de autoria do vereador Artur Josué de Araújo Maynard, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Trânsito, a elaboração de estudo e a sua respectiva execução para, durante a Festa de Sant'Ana, viabilizar a implantação de mão e contramão e de estacionamento de quarenta e cinco graus nas ruas Padre João Maria, Padre São Sebastião e travessa Padre Rafael, no entorno da Igreja de Sant'Ana; por meio da secretaria de Infraestrutura, a limpeza pública da rua Capitão Antônio Martins, no bairro Nova Descoberta; e, a reforma e a ampliação da Praça José Américo de Almeida, no bairro Castelo Branco, incluindo academia popular e nova iluminação com lâmpadas de diodo emissor de luz - led; e nº 901/2025, de autoria do vereador Rutênio Diniz de Medeiros, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a pavimentação da rua Jornalista Fábio Fernandes, no bairro Samanaú. GRANDE EXPEDIENTE: Fizeram o uso da tribuna os vereadores Raimundo Inácio Filho, Alisson Jackson dos Santos e Rutênio Diniz de Medeiros, que discutiram matérias encaminhadas à Mesa desta Casa, de interesse da coletividade e que ficam arquivadas na Secretaria desta Câmara. Concluído o Grande Expediente, houve verificação de quórum, presentes os vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Alisson Jackson dos Santos, Ana Aline Morais, Thales Rangel da Costa, Artur Josué de Araújo Maynard, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Cícero Bezerra de Queiroz, Francisco Fábio de Araújo, Frankslâneo Diogo da Silva, José Antônio da Silva, Luiz Nery da Costa, Raimundo Inácio Filho, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e Rutênio Diniz de Medeiros, totalizando quinze membros. ORDEM DO DIA: Foram deliberados, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 045/2025 e as Moções nº 063 a 067/2025. Foram aprovados o Projeto de Lei nº 029/2025, o Projeto de Decreto nº 108/2025 e as Moções nº 059 a 062/2025. A Sessão foi prorrogada por trinta minutos e por unanimidade. O Projeto de Resolução nº 006/2025 foi submetido ao quinto recebimento de emendas. O Projeto de Lei Complementar nº 002/2025 foi retirado da Ordem do Dia, em virtude do pedido de vistas do vereador Cícero Bezerra de Queiroz, após discussão dos vereadores Frankslâneo Diogo da Silva e Cícero Bezerra de Queiroz. Pela Presidência foram despachadas todas as matérias lidas no expediente e o Voto de Pesar. Pelo Substituto Legal foram despachadas as matérias de autoria do Presidente. Nada mais havendo a tratar, convocou outra sessão para o dia quatorze de julho deste ano, segunda-feira, no horário regimental. Em seguida, encerrou a Sessão e, eu, Cynthia de Barros Carvalho Canuto, auxiliar de plenário, lavrei a presente Ata, que segue assinada pelo Presidente, pelo Primeiro-Secretário e pela Segunda-Secretária.
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PAUTA DO DIA 40ª (Quadragésima) Sessão Ordinária Dia: 9 de Julho de 2025 – Quarta– Feira PEQUENO EXPEDIENTE HAVENDO NÚMERO LEGAL E COM A PROTEÇÃO DE DEUS, DECLARO ABERTA A SESSÃO NOS TERMOS LEGAIS DO REGIMENTO INTERNO. CONVIDO O 1º SECRETÁRIO, VEREADOR ALISSON JACKSON DOS SANTOS, PARA SECRETARIAR OS TRABALHOS, INICIANDO COM A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO E A ATA DA SESSÃO ANTERIOR. TEXTO BÍBLICO PARA ESTE DIA Conheçamos o Senhor; esforcemo-nos por conhecê-lo. Tão certo como nasce o sol, ele aparecerá; virá para nós como as chuvas de inverno, como as chuvas de primavera que regam a terra."Oséias (Capitulo 6: Versículo 3) CONVIDO A 2º SECRETÁRIA, A VEREADORA ANA ALINE MORAIS, E AUTORIZO A PROCEDER COM A LEITURA DO EXPEDIENTE. SOLICITO AO VEREADOR ALISSON JACKSON DOS SANTOS, 1º SECRETÁRIO, A VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM. GRANDE EXPEDIENTE Nº VEREADORES INSCRITOS, CONCEDO A PALAVRA POR 5 (CINCO) MINUTOS AO VEREADOR . CONCLUÍDO O GRANDE EXPEDIENTE, SOLICITO AO 1º SECRETÁRIO, VEREADOR ALISSON JACKSON DOS SANTOS, NOVA VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM. ORDEM DO DIA PROJETOS DE LEI: SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ/RN, COM A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL, DA AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDÁRIA – SEDRAFES; TRANSFORMA A ANTIGA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA EM SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; CRIA, TRANSFORMA E REDISTRIBUI CARGOS EM COMISSÃO E EFETIVOS; REDEFINE COMPETÊNCIAS, ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E VINCULAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, A EMENDA 001 AO PROJETO COMPLEMENTAR Nº 002/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR DIOGO SILVA, ART. 1º. O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2º DO PROJETO DE LEI EM EPÍGRAFE PASSA A SER PARÁGRAFO PRIMEIRO (§ 1º). ART. 2º. O ART. 2º DO PROJETO DE LEI FICA ACRESCIDO DO PARÁGRAFO SEGUNDO, QUE TERÁ A SEGUINTE REDAÇÃO: ART. 2º. (...) § 1º. (...) § 2º. A NOMEAÇÃO DOS OCUPANTES PARA OS CARGOS DESCRITOS NESTE ARTIGO SE DARÁ DENTRE PESSOAS COM VIVÊNCIA DO CONTEXTO ARTÍSTICO-CULTURAL DO MUNICÍPIO POR PELO MENOS DOIS ANOS, DEVIDAMENTE COMPROVADA, E SOMENTE SERÁ EFETIVADA APÓS APROVAÇÃO DA INDICAÇÃO PELO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA, COM QUÓRUM DE MAIORIA ABSOLUTA, EM REUNIÃO CONVOCADA ESPECIFICAMENTE PARA ESTE FIM. EM CASO DE DESAPROVAÇÃO OU DE NÃO ATINGIMENTO DO REFERIDO QUÓRUM, O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DEVERÁ SUBMETER OUTRA INDICAÇÃO À APRECIAÇÃO DO CONSELHO, A QUAL SE SUBMETERÁ AO MESMO PROCEDIMENTO. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 029/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA ROSÂNGELA MARIA DA SILVA, QUE INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAICÓ, A POLÍTICA DE PREVENÇÃO, DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DA DOENÇA DE ENDOMETRIOSE. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 045/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO SALDANHA DE SOUZA, QUE DECLARA A SEMANA CULTURAL EVANGÉLICA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CAICÓ/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. PROJETOS DE RESOLUÇÃO: SUBMETO AO QUINTO RECEBIMENTO DE EMENDAS, O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 006/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR CÍCERO BEZERRA DE QUEIROZ, QUE ALTERA OS ARTIGOS 94, 110, CAPUT, E § 1 DO ART. 144, TODOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ/RN. PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO: SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO Nº 108/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA ROSÂNGELA MARIA DA SILVA, QUE FICA CONCEDIDO TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CAICÓ/RN AO SENHOR MANUEL DUTRA DE OLIVEIRA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO CAICOENSE. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO. MOÇÕES: SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, A MOÇÃO DE PARABÉNS E APLAUSOS N° 059/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA ANA ALINE MORAIS, A SENHORA JULITA JULIA DOS SANTOS, PELO SEU ANIVERSÁRIO NATALÍCIO AOS 1 DE JULHO DE 2025. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, A MOÇÃO DE PARABÉNS E APLAUSOS N° 060/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA ANA ALINE MORAIS, A DRA. RAFAELA LOPES DE MELO COSME, PELO SEU ANIVERSÁRIO NATALÍCIO AOS 1 DE JULHO DE 2025. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, A MOÇÃO DE PARABÉNS E APLAUSOS N° 061/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO FÁBIO DE ARAÚJO, AO SENHOR JUDSON ISRAEL ALVES, PELO SEU ANIVERSÁRIO NATALÍCIO AOS 5 DE JULHO DE 2025. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, A MOÇÃO DE PARABÉNS E APLAUSOS N° 062/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO FÁBIO DE ARAÚJO, A SENHORA MARILIA DA COSTA BATISTA, PELO SEU ANIVERSÁRIO NATALÍCIO AOS 4 DE JULHO DE 2025. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, A MOÇÃO DE PARABÉNS E APLAUSOS N° 063/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO INÁCIO FILHO - LOBÃO, AO SR. GILBERTO COSTA, PELA SUA POSSE COMO PRESIDENTE DO PT CAICÓ. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, A MOÇÃO DE PARABÉNS E APLAUSOS N° 064/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA ANA ALINE MORAIS, AO SR. JUCELINO JOSÉ DE ARAÚJO RODRIGUES, PELO SEU ANIVERSÁRIO NATALÍCIO AOS 8 DE JULHO DE 2025. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, A MOÇÃO DE PARABÉNS E APLAUSOS N° 065/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO FÁBIO DE ARAÚJO, AO SR. RAFAEL ANTÔNIO PEREIRA DA COSTA, PELA PASSAGEM DO SEU ANIVERSÁRIO NATALÍCIO AOS 8 DE JULHO DE 2025. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, A MOÇÃO DE PARABÉNS E APLAUSOS N° 066/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR RUTÊNIO DINIZ DE MEDEIROS, AO PE. VALDECI DONATO DA SILVA, PÁROCO DA IGREJA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, PELA PASSAGEM DO SEU ANIVERSÁRIO NATALÍCIO AOS 7 DE JULHO DE 2025. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, A MOÇÃO DE PARABÉNS E APLAUSOS N° 067/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR RUTÊNIO DINIZ DE MEDEIROS, A SENHORA MARIA VIRGENS DINIZ, PELA PASSAGEM DO SEU ANIVERSÁRIO NATALÍCIO AOS 6 DE JULHO DE 2025. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. DESPACHO: DESPACHO TODAS AS INDICAÇÕES E VOTOS DE PESAR LIDOS NO EXPEDIENTE; SOLICITO AO MEU SUBSTITUTO LEGAL O DESPACHO DAS MATÉRIAS DE MINHA AUTORIA; NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, ENCERRO A PRESENTE SESSÃO, CONVIDANDO ANTES UMA OUTRA, PARA SEGUNDA-FEIRA, 14 DE JULHO DE 2025, NO HORÁRIO DAS 17:30HS.