| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 43 |
| Date | 2025-08-04 |
| native_id | 396 |
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Votações Nominais da 43ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura Informações Básicas Tipo da Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 04/08/2025 - 17:30 Encerramento: 04/08/2025 - 19:14 Lista de Presença da Sessão Alisson Jackson/PSDB Ana Aline/PT Andinho Duarte/PV Artur Maynard/PSDB Cicero Bezerra (Mancuso)/REPUBLICANOS Dedé Boneleiro/PODE Diogo Silva/SD Fabinho da Saúde/PSDB Irmão Renato/PSDB Ivanildo do Hospital/PSDB Lobão/REPUBLICANOS Luíz da Samanaú/PODE Rosângela de Zé Maria/PL Rutênio da Palma/PSDB Thales Rangel/PV Votações Nominais da 43ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura Lista de Presença da Ordem do Dia Alisson Jackson/PSDB Ana Aline/PT Andinho Duarte/PV Artur Maynard/PSDB Cicero Bezerra (Mancuso)/REPUBLICANOS Dedé Boneleiro/PODE Diogo Silva/SD Fabinho da Saúde/PSDB Irmão Renato/PSDB Ivanildo do Hospital/PSDB Lobão/REPUBLICANOS Luíz da Samanaú/PODE Rosângela de Zé Maria/PL Rutênio da Palma/PSDB Thales Rangel/PV Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Resultado da Votação - PLO Projeto de Lei Ordinária 54/2025 Turno: Autor: JUDAS TADEU ALVES DOS SANTOS Dispõe sobre o Programa Municipal de Parcerias Público- Privadas (PPP) no Município de Caicó, RN, e dá outras providências. Aprovada por Maioria Absoluta Votações Nominais da 43ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura Matéria Ementa Resultado da Votação - EMD Emenda 3/2025 Turno: Autor: Cicero Bezerra (Mancuso) EMENTA AO PLO 54/2025 EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ, O VEREADOR CÍCERO BEZERRA DE QUEIROZ, no desempenho do seu mandato, vem à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 153 e ss. do Regimento Interno desta Casa Legislativa, apresentar a presente Emenda ao Projeto de Lei nº / 2025, de autoria do Poder Executivo, nos seguintes termos: Art. 1º Os incisos II e XIII do art. 2º do Projeto de Lei passam a vigorar com a seguinte redação: Art. 2º. (...) II. Vantagem econômica e operacional da proposta para o Município, em comparação com outras formas de execução direta ou indireta, devidamente comprovada por estudos de viabilidade técnico- econômica e ambiental (EVTEA) robustos, independentes e publicizados previamente à licitação; XIII. Repartição objetiva dos riscos entre as partes, com a devida e detalhada matriz de riscos explicitada. Aprovada por Maioria Absoluta - EMD Emenda 4/2025 Turno: Autor: Dedé Boneleiro apresentar a presente Emenda ao Projeto de Lei nº 054/2025, de autoria do Poder Executivo, nos seguintes termos: Matéria não votada - MOÇ Moção 68/2025 Turno: Autor: Ana Aline A Vereador Ana Aline Morais, no desempenho do seu mandato, vem à presença de V. Exa., com fundamento no art. 144 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, propor uma Moção de Parabéns e Aplausos a Sra. Maria Isolda Dantas de Moura. em nome do mandato da vereadora Ana Aline Morais, pelo dia do Seu Aniversário comemorado aos 15 de julho de 2025. Hoje celebramos a vida de uma mulher de luta, coragem e compromisso com o povo potiguar. Que este novo ciclo seja repleto de saúde, sabedoria e conquistas. Que nunca lhe falte força para continuar sendo essa voz firme em defesa da justiça social, dos direitos das mulheres e das causas populares. Parabéns, Deputada! Receba nosso carinho, respeito e gratidão pelo trabalho incansável em favor do Rio Grande do Norte. Aprovada por Unanimidade Votações Nominais da 43ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura Matéria Ementa Resultado da Votação - MOÇ Moção 69/2025 Turno: Autor: Fabinho da Saúde Moção de Parabéns e Aplausos a senhora Maiara Gabriela Ferreira de Oliveira pela passagem de seu aniversário, celebrado no dia 14 de julho de 2025, nesta cidade de Caicó/RN. Aprovada por Unanimidade Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia Emenda nº 4 de 2025 Matéria não votada Emenda nº 3 de 2025 Alisson Jackson Não Ana Aline Sim Andinho Duarte Sim Artur Maynard Sim Cicero Bezerra (Mancuso) Sim Dedé Boneleiro Sim Diogo Silva Sim Fabinho da Saúde Sim Irmão Renato Sim Ivanildo do Hospital Abstenção Lobão Sim Luíz da Samanaú Sim Rosângela de Zé Maria Sim Rutênio da Palma Não Thales Rangel Sim Moção nº 69 de 2025 Alisson Jackson Sim Ana Aline Sim Andinho Duarte Sim Artur Maynard Sim Cicero Bezerra (Mancuso) Sim Dedé Boneleiro Sim Diogo Silva Sim Fabinho da Saúde Sim Irmão Renato Sim Ivanildo do Hospital Sim Lobão Sim Luíz da Samanaú Sim Rosângela de Zé Maria Sim Rutênio da Palma Sim Thales Rangel Sim Matéria Votos Votações Nominais da 43ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura Matéria Votos Moção nº 68 de 2025 Alisson Jackson Sim Ana Aline Sim Andinho Duarte Sim Artur Maynard Sim Cicero Bezerra (Mancuso) Sim Dedé Boneleiro Sim Diogo Silva Sim Fabinho da Saúde Sim Irmão Renato Sim Ivanildo do Hospital Sim Lobão Sim Luíz da Samanaú Sim Rosângela de Zé Maria Sim Rutênio da Palma Sim Thales Rangel Sim Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2025 Alisson Jackson Sim Ana Aline Sim Andinho Duarte Sim Artur Maynard Sim Cicero Bezerra (Mancuso) Sim Dedé Boneleiro Não Diogo Silva Não Fabinho da Saúde Sim Irmão Renato Sim Ivanildo do Hospital Sim Lobão Não Luíz da Samanaú Sim Rosângela de Zé Maria Sim Rutênio da Palma Sim Thales Rangel Sim Ocorrências da Sessão Considerações Finais
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ATA DA 43ª (QUADRAGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ Aos quatro dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e cinco, no horário regimental, no Plenário Prefeito Inácio Bezerra de Araújo, prédio sede desta Egrégia Casa, sito na Rua Felipe Guerra, cento e setenta e nove, primeiro andar, Centro desta cidade, realizou-se a Quadragésima Terceira Sessão Ordinária, da Primeira Sessão Legislativa, da Vigésima Segunda Legislatura da Câmara Municipal de Caicó, presentes os senhores vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Alisson Jackson dos Santos, Ana Aline Morais, Thales Rangel da Costa, Artur Josué de Araújo Maynard, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Cícero Bezerra de Queiroz, Francisco Fábio de Araújo, Frankslâneo Diogo da Silva, José Antônio da Silva, Luiz Nery da Costa, Raimundo Inácio Filho, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e Rutênio Diniz de Medeiros, totalizando quinze membros. Sob a presidência do vereador Ivanildo dos Santos da Costa, secretariado pelos vereadores Alisson Jackson dos Santos e Ana Aline Morais, os trabalhos foram iniciados com o PEQUENO EXPEDIENTE. Foram lidos pelo vereador Alisson Jackson dos Santos, na qualidade de Primeiro-Secretário, o trecho bíblico e a ata da sessão anterior, que foi aprovada sem emendas. Pela vereadora Ana Aline Morais, na qualidade de Segunda-Secretária, foram lidas as seguintes matérias: Projetos de Lei: nº 056/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a desafetação e a doação de terreno do patrimônio municipal ao Sindicato das Indústrias de Bonés e Chapéus do Estado do Rio Grande do Norte (SindBonés) e dá outras providências; e nº 058/2025, de autoria do vereador Raimundo Inácio Filho, que estabelece critérios e obrigações para a criação de cães de raças consideradas potencialmente perigosas e dá outras providências. Requerimento nº 096/2025, de autoria da vereadora Ana Aline Morais, que solicita a designação de uma audiência pública em alusão à campanha Agosto Lilás, em vinte e seis de agosto deste ano, às dezoito horas. Moções: nº 071/2025, de autoria do vereador Ivanildo dos Santos da Costa, que propõe moção de Aplausos e Agradecimentos à Polícia Militar e à Polícia Civil de Caicó, pelo trabalho desenvolvido na Festa de Sant’Ana deste ano; nº 072/2025, de autoria da vereadora Ana Aline Morais, que propõe moção de Parabéns e Aplausos ao Sr. Orlando Fernandes, pelo seu natalício em vinte e seis de julho deste ano; nº 073/2025, de autoria do vereador Francisco Fábio de Araújo, que propõe moção de Parabéns e Aplausos, à Sra. Liege Fernandes de Araújo, pelo seu natalício em primeiro de agosto deste ano; nº 074/2025, de autoria do vereador Renato Saldanha de Souza, que propõe moção de Apoio à aprovação do Projeto de Lei nº 502/2024, de autoria do deputado federal Sargento Portugal; e nº 075/2025, de autoria do vereador Raimundo Inácio Filho, que propõe moção de Aplausos Corpo de Bombeiros Militar de Caicó, pelo serviço prestado na proteção da vida e do meio ambiente, no combate ao grande número de incêndios ocorridos na região Seridó. Indicações: nº 947, 951 e 959/2025, de autoria do vereador Artur Josué de Araújo Maynard, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Agricultura, a perfuração de poços com máquina PC em todo o perímetro irrigado do Sabugi; por meio da secretaria de Trânsito, a instalação de uma faixa de pedestre com placas de sinalização na avenida Seridó, em frente à Praça de Sant’Ana; e, por meio da secretaria de Infraestrutura, a limpeza nos pontos de lixo em acúmulo com auxílio de máquinas pesadas em todo o bairro João XXIII; nº 948 e 958/2025, de autoria do vereador Francisco Fábio de Araújo, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a implantação de “tampas ou dispositivos semelhantes a ralos nos buracos de escoamento de água localizados na ponte de acesso à Ilha de Sant’Ana” (sic); e, a limpeza pública da rua Antônio Simões de Oliveira, no bairro Paraíba; nº 949 e 953/2025, de autoria do vereador Ivanildo dos Santos da Costa, que solicitam à governadora do Estado Fátima Bezerra, em entendimentos com o prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, a implantação de um centro esportivo comunitário no bairro Paraíba; e, a construção de cento e cinquenta casas habitacionais no bairro Paraíba, por meio do programa Minha Casa Minha Vida; nº 950/2025, de autoria do vereador José Antônio da Silva, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a reconstrução do calçamento da rua Nilo Peçanha, em frente à capela de São Joaquim; nº 952, 955 e 956/2025, de autoria do vereador Rutênio Diniz de Medeiros, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a pavimentação da rua José Líbano, no bairro Castelo Branco; a da rua Antão Medeiros, no bairro Barra Nova; e, a terraplanagem da rua José Cirino da Silva, no bairro João XXIII; nº 954/2025, de autoria da vereadora Ana Aline Morais, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a terraplanagem da rua Maria do Céu Linhares, no bairro Vila Altiva; nº 957/2025, de autoria do vereador Thales Rangel da Costa, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a limpeza geral do bairro Paulo VI; nº 960/2025, de autoria da vereadora Rosângela Maria da Silva, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a pavimentação de trecho da rua Dr. Aladim, no bairro Boa Passagem; e nº 961/2025, de autoria do vereador Luiz Nery da Costa, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a substituição de lâmpada da rua Pedro Lucas de Medeiros, no Centro. GRANDE EXPEDIENTE: Fizeram o uso da tribuna os vereadores Raimundo Inácio Filho, Rosângela Maria da Silva e Ana Aline Morais (com tempo adicional de líder de bancada), que discutiram matérias encaminhadas à Mesa desta Casa, de interesse da coletividade e que ficam arquivadas na Secretaria desta Câmara. Concluído o Grande Expediente, houve verificação de quórum, presentes os vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Alisson Jackson dos Santos, Ana Aline Morais, Thales Rangel da Costa, Artur Josué de Araújo Maynard, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Cícero Bezerra de Queiroz, Francisco Fábio de Araújo, Frankslâneo Diogo da Silva, José Antônio da Silva, Luiz Nery da Costa, Raimundo Inácio Filho, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e Rutênio Diniz de Medeiros, totalizando quinze membros. ORDEM DO DIA: Foram deliberados, por unanimidade, os Projetos de Lei nº 056 e 058/2025, o Requerimento nº 096/2025 e as Moções nº 071 a 075/2025. Foram aprovadas as Moções nº 068 e 069/2025. A Sessão foi prorrogada por trinta minutos e por unanimidade. O Projeto de Lei nº 054/2025 foi discutido pelo vereador Cícero Bezerra de Queiroz e aprovado. A Emenda nº 001 ao PL 054/2025 foi discutida pelos vereadores Raimundo Inácio Filho, Alisson Jackson dos Santos, Artur Josué de Araújo Maynard, Thales Rangel da Costa, Cícero Bezerra de Queiroz e Ana Aline Morais e aprovada. A Emenda nº 002 ao PL 054/2025 foi retirada da Ordem do Dia pelo Autor, em virtude da aprovação da Emenda nº 001. Ao final, suscitando pela ordem, o vereador Frankslâneo Diogo da Silva solicitou a realização de evento para conceder a comenda Adélia Diniz, homenageando os advogados, em vinte e nove de agosto deste ano, o que foi de prontamente deferido pelo Presidente. Na oportunidade, em questão de ordem, a vereadora Rosângela Maria da Silva solicitou a realização de evento para conceder a comenda Dinarte Mota, homenageando os líderes comunitários, em setembro. Pela Presidência foram despachadas todas as matérias lidas no expediente. Pelo Substituto Legal foram despachadas as matérias de autoria do Presidente. Nada mais havendo a tratar, convocou outra sessão para o dia seis de agosto deste ano, quarta-feira, no horário regimental. Em seguida, encerrou a Sessão e, eu, Cynthia de Barros Carvalho Canuto, auxiliar de plenário, lavrei a presente Ata, que segue assinada pelo Presidente, pelo Primeiro-Secretário e pela Segunda-Secretária.
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PAUTA DO DIA 43ª (Quadragésima Terceira) Sessão Ordinária Dia: 4 de Agosto de 2025 – Segunda– Feira PEQUENO EXPEDIENTE HAVENDO NÚMERO LEGAL E COM A PROTEÇÃO DE DEUS, DECLARO ABERTA A SESSÃO NOS TERMOS LEGAIS DO REGIMENTO INTERNO. CONVIDO O 1º SECRETÁRIO, VEREADOR ALISSON JACKSON DOS SANTOS, PARA SECRETARIAR OS TRABALHOS, INICIANDO COM A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO E A ATA DA SESSÃO ANTERIOR. TEXTO BÍBLICO PARA ESTE DIA E este é o amor: que andemos em obediência aos seus mandamentos. Como vocês já têm ouvido desde o princípio, o mandamento é este: Que vocês andem em amor.2 João (Capítulo 1: Versículo 6) CONVIDO A 2º SECRETÁRIA, A VEREADORA ANA ALINE MORAIS, E AUTORIZO A PROCEDER COM A LEITURA DO EXPEDIENTE. SOLICITO AO VEREADOR ALISSON JACKSON DOS SANTOS, 1º SECRETÁRIO, A VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM. GRANDE EXPEDIENTE Nº VEREADORES INSCRITOS, CONCEDO A PALAVRA POR 5 (CINCO) MINUTOS AO VEREADOR . CONCLUÍDO O GRANDE EXPEDIENTE, SOLICITO AO 1º SECRETÁRIO, VEREADOR ALISSON JACKSON DOS SANTOS, NOVA VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM. ORDEM DO DIA PROJETOS DE LEI: SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 054/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS (PPP) NO MUNICÍPIO DE CAICÓ, RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, A EMENDA 001 AO PROJETO DE LEI Nº 054/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR CÍCERO BEZERRA DE QUEIROZ, QUE PROMOVE ALTERAÇÕES AO PROJETO ORIGINÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO, APROVADO. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, A EMENDA 002 AO PROJETO DE LEI Nº 054/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA, QUE PROMOVE ALTERAÇÕES AO PROJETO ORIGINÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO, APROVADO. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 056/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL AO SINDICATO DAS INDÚSTRIAS DE BONÉS E CHAPÉUS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (SINDBONÉS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 058/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO INÁCIO FILHO, QUE ESTABELECE CRITÉRIOS E OBRIGAÇÕES PARA A CRIAÇÃO DE CÃES DE RAÇAS CONSIDERADAS POTENCIALMENTE RERIGOSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. REQUERIMENTOS: SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 096/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA ANA ALINE MORAIS, REQUER AUDIÊNCIA PÚBLICA EM ALUSÃO À CAMPANHA “AGOSTO LILÁS”, A SER REALIZADA DIA 26 DE AGOSTO DE 2025 ÀS 18H. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. MOÇÕES: SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, A MOÇÃO DE PARABÉNS E APLAUSOS N° 068/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA ANA ALINE, A SRA. MARIA ISOLDA DANTAS DE MOURA, PELO DIA DO SEU ANIVERSÁRIO COMEMORADO AOS 15 DE JULHO DE 2025. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, A MOÇÃO DE PARABÉNS E APLAUSOS N° 069/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO FÁBIO DE ARAÚJO, A SRA. MAIARA GABRIELA FERREIRA DE OLIVEIRA PELA PASSAGEM DE SEU ANIVERSÁRIO, CELEBRADO NO DIA 14 DE JULHO DE 2025, NESTA CIDADE DE CAICÓ/RN. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, A MOÇÃO DE APLAUSOS E AGRADECIMENTO N° 071/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA, À POLÍCIA MILITAR E POLÍCIA CIVIL DE CAICÓ, EM NOME DO COMANDANTE DO 6ª BPM, TENENTE CORONEL FLÁVIO VALDEZ MARTINS DA SILVA, QUE TRABALHARAM DE MANEIRA INCANSÁVEL DURANTE O PERÍODO DAS FESTIVIDADES DA FESTA DE SANT’ANA 2025. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, A MOÇÃO DE APLAUSOS E PARABÉNS N° 072/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA ANA ALINE MORAIS, AO SR. ORLANDO FERNANDES, COORDENADOR DO POLO SINDICAL DO SERIDÓ, PELO SEU ANIVERSÁRIO NATALÍCIO AOS 26 DE JULHO DE 2025. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, A MOÇÃO DE APLAUSOS E PARABÉNS N° 073/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO FÁBIO DE ARAÚJO, A SRA. LIEGE FERNANDES DE ARAÚJO, PELA PASSAGEM DO SEU ANIVERSÁRIO NATALÍCIO AOS 1 DE AGOSTO DE 2025. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, A MOÇÃO DE APOIO N° 074/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO SALDANHA DE SOUZA, AO PL 502/2024 DE AUTORIA DO DEPUTADO FEDERAL SARGENTO PORTUGAL (PODE-RJ). - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, A MOÇÃO DE APLAUSOS N° 075/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO INÁCIO FILHO, AO CORPO DE BOMBEIROS MILITARES DE CAICÓ/RN, PELO EXCEPCIONAL SERVIÇO PRESTADO EM PROTEÇÃO DA VIDA E DO MEIO AMBIENTE, COM ÊNFASE NO COMBATE AO GRANDE NÚMERO DE INCÊNDIOS QUE VEM ATINGINDO A REGIÃO DO SERIDÓ NOS ÚLTIMOS MESES, PROMOVENDO ÊXITO NAS SUAS AÇÕES. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. DESPACHO: DESPACHO TODAS AS INDICAÇÕES LIDAS NO EXPEDIENTE; SOLICITO AO MEU SUBSTITUTO LEGAL O DESPACHO DAS MATÉRIAS DE MINHA AUTORIA; NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, ENCERRO A PRESENTE SESSÃO, CONVIDANDO ANTES UMA OUTRA, PARA QUARTA-FEIRA, 6 DE AGOSTO DE 2025, NO HORÁRIO DAS 17:30HS.