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sessao nº 44

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 44
Date 2025-08-06
native_id398

Documents (3)

anexo #

status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1

Votação Nominal da 44ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura



Informações Básicas

Tipo da Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 06/08/2025 - 17:30 Encerramento: 06/08/2025 - 19:44

Conteúdo Multimídia

Multimídia Video: https://www.youtube.com/watch?v=kpHGrHc71Cg



Lista de Presença da Sessão

Alisson Jackson/PSDB Ana Aline/PT

Andinho Duarte/PV

Cicero Bezerra (Mancuso)/REPUBLICANOS Dedé Boneleiro/PODE

Diogo Silva/SD

Fabinho da Saúde/PSDB Irmão Renato/PSDB Ivanildo do Hospital/PSDB Lobão/REPUBLICANOS

Luíz da Samanaú/PODE Rosângela de Zé Maria/PL Rutênio da Palma/PSDB

Thales Rangel/PV





























 Votação Nominal da 44ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura



Lista de Presença da Ordem do Dia

Alisson Jackson/PSDB Ana Aline/PT

Andinho Duarte/PV

Cicero Bezerra (Mancuso)/REPUBLICANOS Dedé Boneleiro/PODE

Diogo Silva/SD

Fabinho da Saúde/PSDB Irmão Renato/PSDB Ivanildo do Hospital/PSDB Lobão/REPUBLICANOS

Luíz da Samanaú/PODE Rosângela de Zé Maria/PL Rutênio da Palma/PSDB Thales Rangel/PV



 Votação Nominal da 44ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura



Matérias da Ordem do Dia



Matéria

Ementa

Resultado da Votação

1 - VT Veto 3/2025

Excelentíssimo Senhor Presidente,

Aprovada por Maioria Absoluta

Turno:

Comunico a Vossa Excelência que



Autor: JUDAS TADEU ALVES DOS

sou levado a vetar o Autógrafo de



SANTOS

Lei de numeração em epígrafe,





oriundo da Câmara Municipal de





Caicó/RN,  em  decorrência  das





razões apontadas em manifestação





emitida pela Procuradoria Geral





do Município. A matéria que trata





o texto vindo desta respeitável





Câmara tem grande importância,





qual seja, a criação do “Banco





Municipal de Apoio e Incentivo a





Inserção no Mercado de Trabalho”





aos  munícipes  de  Caicó.  No





entanto,  o  texto  do  autógrafo





analisado, por ausência expressa





quanto às dotações orçamentárias





e	identificação	das	despesas





decorrentes	da	execução	da





norma compromete sua validade





jurídica  e  sua  eficácia  prática.





Além disso, a referida omissão





impede  o  controle  do  impacto





sobre	as	finanças	públicas,





contrariando os limites do regime





fiscal vigente. Sendo assim, face





as razões expostas, não há que se





concordar  com  a  redação  do





aludido autógrafo de lei.



2 - VT Veto 4/2025

VETO TOTAL ao Autógrafo de Lei

Aprovada por Maioria Absoluta

Turno:

nº 030/2025, conforme autoriza o



Autor: JUDAS TADEU ALVES DOS

art. 43, §1º, da Lei Orgânica do



SANTOS

Município,	submetendo-o	à





elevada apreciação dos membros





desse augusto Poder.



3 - REQ Requerimento 96/2025

REQUERER que, após aprovação

Aprovada por Unanimidade

Turno:

do Plenário, seja designada uma



Autor: Ana Aline

Audiência Pública em alusão à





Campanha “agosto Lilás”. A ser





realizada no dia 26 de agosto de





2025, às 18h no Auditório da





Câmara Municipal de Caicó, O





objetivo da Audiência Pública é





debater	políticas	públicas	de





enfrentamento	à	violência





doméstica e familiar.



4 - MOÇ Moção 71/2025

propor uma Moção Aplausos e

Aprovada por Maioria Absoluta

Turno:

Agradecimento à Polícia Militar e



Autor: Ivanildo do Hospital

Polícia Civil de Caicó, em nome do





Comandante do 6º BPM, Tenente





Coronel Flávio Valdez Martins da





Silva, que trabalharam de maneira





incansável durante o período das





festividades da Festa de Sant’Ana





2025.  A  ação  dos  policiais  é





destacada	pela	rapidez,





profissionalismo	e	pelo



comprometimento	com	a segurança da população.





 Votação Nominal da 44ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura



Matéria

Ementa

Resultado da Votação

5 - MOÇ Moção 72/2025

A Vereador Ana Aline Morais, no

Aprovada por Unanimidade

Turno:

desempenho do seu mandato, vem



Autor: Ana Aline

à  presença  de  V.  Exa.,  com





fundamento	no	art.	144	do





Regimento  Interno  desta  Casa





Legislativa, propor uma Moção de





Parabéns	e	Aplausos	ao	Sr.





Orlando Fernandes, Coordenador





do Polo Sindical do Seridó em





nome do mandato da vereadora





Ana Aline Morais, pelo dia do Seu





Aniversário comemorado aos 26





de  julho  de  2025.  A  presente





Moção tem por objetivo enaltecer





e  reconhecer  a  dedicação,  o





compromisso	e	os	relevantes





serviços	prestados	pelo





homenageado à região do Seridó,





destacando-se  por  sua  atuação





firme na defesa dos trabalhadores





e	pelo	fortalecimento	do





movimento sindical local. Que esta





singela	homenagem	registre





publicamente  nossos  votos  de





felicidade, saúde, paz e contínuas





conquistas,  ao  tempo  em  que





expressamos	nosso





reconhecimento e gratidão pelo





seu	trabalho	em	prol	da





coletividade.



6 - MOÇ Moção 73/2025

Moção de Parabéns e Aplausos a

Aprovada por Unanimidade

Turno:

senhora	Liege	Fernandes	de



Autor: Fabinho da Saúde

Araújo  pela  passagem  de  seu





aniversário, celebrado no dia 01





de agosto de 2025, nesta cidade





de Caicó/RN.



7 - MOÇ Moção 74/2025

Renato	Saldanha	de	Souza,

Aprovada por Unanimidade

Turno:

Vereador membro do PSDB, no



Autor: Irmão Renato

desempenho do seu mandato, vem





respeitosamente requerer, perante





V.  Ex.ª,  na  forma  regimental,





depois de ouvida e submetida à





votação do Plenário, conforme o





art. 144, da Resolução nº 006 de





27 de agosto de 2009, Regimento





Interno	desta	Augusta	Casa,





Excelentíssimo Senhor Presidente,





nobres Vereadores, povo de Caicó





presente e que nos acompanha, é





com	profundo	senso	de





responsabilidade e compromisso





com a segurança pública e com a





proteção  da  vida  que  venho





apresentar, nesta Casa Legislativa,





esta	MOÇÃO	DE	APOIO	à





aprovação da PL 502/2024, de





autoria	do	Deputado	Federal





Sargento Portugal (PODE-RJ).







 Votação Nominal da 44ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura





Matéria	Ementa	Resultado da Votação



8 - MOÇ Moção 75/2025

Turno: Autor: Lobão

Moção de Aplausos ao CORPO DE BOMBEIROS  MILITARES  DE

CAICÓ/RN, pelo excepcional serviço prestado em proteção da vida e do meio ambiente, com ênfase no combate ao grande número de incêndios que vem atingindo a região do Seridó nos últimos meses, promovendo êxito nas suas ações.

Aprovada por Unanimidade







Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia



Matéria	Votos

Veto nº 4 de 2025	Alisson Jackson Sim

Ana Aline Sim

Andinho Duarte Sim

Cicero Bezerra (Mancuso) Não

Dedé Boneleiro Não Diogo Silva Não Fabinho da Saúde Sim Irmão Renato Sim

Ivanildo do Hospital Sim

Lobão Não

Luíz da Samanaú Sim Rosângela de Zé Maria Sim Rutênio da Palma Sim Thales Rangel Sim



Veto nº 3 de 2025	Alisson Jackson Sim

Ana Aline Sim

Andinho Duarte Sim

Cicero Bezerra (Mancuso) Não

Dedé Boneleiro Sim Diogo Silva Não Fabinho da Saúde Sim Irmão Renato Sim

Ivanildo do Hospital Sim

Lobão Sim

Luíz da Samanaú Sim Rosângela de Zé Maria Sim Rutênio da Palma Sim Thales Rangel Sim



Moção nº 75 de 2025	Alisson Jackson Sim Ana Aline Sim Andinho Duarte Sim

Cicero Bezerra (Mancuso) Sim

Dedé Boneleiro Sim Diogo Silva Sim Fabinho da Saúde Sim Irmão Renato Sim

Ivanildo do Hospital Sim

Lobão Sim

Luíz da Samanaú Sim Rosângela de Zé Maria Sim Rutênio da Palma Sim Thales Rangel Sim





 Votação Nominal da 44ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura



Matéria	Votos

Moção nº 74 de 2025	Alisson Jackson Sim Ana Aline Sim Andinho Duarte Sim

Cicero Bezerra (Mancuso) Sim

Dedé Boneleiro Sim Diogo Silva Sim Fabinho da Saúde Sim Irmão Renato Sim

Ivanildo do Hospital Sim

Lobão Sim

Luíz da Samanaú Sim Rosângela de Zé Maria Sim Rutênio da Palma Sim Thales Rangel Sim



Moção nº 73 de 2025	Alisson Jackson Sim Ana Aline Sim Andinho Duarte Sim

Cicero Bezerra (Mancuso) Sim

Dedé Boneleiro Sim Diogo Silva Sim Fabinho da Saúde Sim Irmão Renato Sim

Ivanildo do Hospital Sim

Lobão Sim

Luíz da Samanaú Sim Rosângela de Zé Maria Sim Rutênio da Palma Sim Thales Rangel Sim



Moção nº 72 de 2025	Alisson Jackson Sim Ana Aline Sim Andinho Duarte Sim

Cicero Bezerra (Mancuso) Sim

Dedé Boneleiro Sim Diogo Silva Sim Fabinho da Saúde Sim Irmão Renato Sim

Ivanildo do Hospital Sim

Lobão Sim

Luíz da Samanaú Sim Rosângela de Zé Maria Sim Rutênio da Palma Sim Thales Rangel Sim



Moção nº 71 de 2025	Alisson Jackson Sim Ana Aline Sim Andinho Duarte Sim

Cicero Bezerra (Mancuso) Sim

Dedé Boneleiro Sim Diogo Silva Sim Fabinho da Saúde Sim Irmão Renato Sim

Ivanildo do Hospital Sim

Lobão Sim

Luíz da Samanaú Sim

Rosângela de Zé Maria Não Votou

Rutênio da Palma Sim

Thales Rangel Sim





 Votação Nominal da 44ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura



Matéria	Votos

Requerimento nº 96 de 2025	Alisson Jackson Sim Ana Aline Sim Andinho Duarte Sim

Cicero Bezerra (Mancuso) Sim

Dedé Boneleiro Sim Diogo Silva Sim Fabinho da Saúde Sim Irmão Renato Sim

Ivanildo do Hospital Sim

Lobão Sim

Luíz da Samanaú Sim Rosângela de Zé Maria Sim Rutênio da Palma Sim Thales Rangel Sim





Ocorrências da Sessão Considerações Finais

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ata #

status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1

 

ATA DA 44ª (QUADRAGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ

Aos seis dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e cinco, no horário regimental, no Plenário Prefeito Inácio Bezerra de Araújo, prédio sede desta Egrégia Casa, sito na Rua Felipe Guerra, cento e setenta e nove, primeiro andar, Centro desta cidade, realizou-se a Quadragésima Quarta Sessão Ordinária, da Primeira Sessão Legislativa, da Vigésima Segunda Legislatura da Câmara Municipal de Caicó, presentes os senhores vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Alisson Jackson dos Santos, Ana Aline Morais, Thales Rangel da Costa, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Cícero Bezerra de Queiroz, Francisco Fábio de Araújo, Frankslâneo Diogo da Silva, José Antônio da Silva, Luiz Nery da Costa, Raimundo Inácio Filho, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e Rutênio Diniz de Medeiros, totalizando quatorze membros. Sob a presidência do vereador Thales Rangel da Costa, secretariado pelos vereadores Alisson Jackson dos Santos e Ana Aline Morais, os trabalhos foram iniciados com o PEQUENO EXPEDIENTE. Foram lidos pelo vereador Alisson Jackson dos Santos, na qualidade de Primeiro-Secretário, o trecho bíblico e a ata da sessão anterior, que foi aprovada sem emendas. Pela vereadora Ana Aline Morais, na qualidade de Segunda-Secretária, foram lidas as seguintes matérias: Mensagem de Veto nº 003/2025, que veta totalmente o Projeto de Lei nº 010/2025, por comprometimento da validade jurídica e eficácia prática da norma, em decorrência da ausência das dotações orçamentárias e da identificação da despesa decorrente de sua execução, o que impede o controle do impacto sobre as finanças públicas, contrariando os limites do regime fiscal vigente; e, nº004/2025, que veta totalmente o Projeto de Lei nº 033/2025, por vício de iniciativa e inconstitucionalidade formal, argumentando que o terreno permanece em nome de particular, sendo objeto de penhora judicial em ação trabalhista, o que inviabiliza a sua afetação à finalidade pública, também considera que a nomeação de bens públicos é ato de gestão administrativa exclusiva do Poder Eexcutivo. Requerimento nº 097/2025, de autoria do vereador José Antônio da Silva, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Agricultura, informações sobre o riacho da Barra da Espingarda da emenda da senadora Zenaide Maia. Moções: nº 076/2025, de autoria do vereador Raimundo Inácio Filho, que propõe moção de Parabéns à TV Kurtição, pelo trabalho desenvolvido na Festa de Sant’Ana; nº 077/2025, de autoria do vereador Artur Josué de Araújo Maynard, que propõe moção de Aplausos à CPR II, em nome do coronel Soares e todos os colaboradores, pela segurança e os trabalhos prestados na Festa de Sant’Ana; e nº 078/2025, de autoria do vereador Rutênio Diniz de Medeiros, que propõe moção de Parabéns e Aplausos, ao Sr. Jerônimo Batista de Araújo, pela organização religiosa da Festa de Sant’Ana deste ano. Indicações: nº 962, 963 e 964/2025, de autoria da vereadora Ana Aline Morais, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a conclusão da pavimentação da rua José Maria Gonçalves Vale, no bairro João XXIII; à governadora do estado Fátima Bezerra, por meio da secretaria de estado da Educação, a reforma da quadra de esporte da Escola Estadual de Tempo Integral José Augusto; e, ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a pavimentação da rua Manoel Evasio, no bairro Samanaú; nº 965/2025, de autoria do vereador Luiz Nery da Costa, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a instalação de lâmpadas nos postes da Maçonaria do bairro Barra Nova; nº 966, 967 e 968/2025, de autoria do vereador Ivanildo dos Santos da Costa, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a construção de um ginásio no bairro Romeiros de Sant’Ana, no loteamento Jardim de Alah; a pavimentação da rua Antônio Gomes da Silva, no bairro Romeiros de Sant’Ana; e, a da rua Augusta Almina da Silva, no bairro Romeiros de Sant’Ana; nº 969 e 976/2025, de autoria do vereador José Antônio da Silva, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, saneamento básico para o bairro Maynard; e, por meio da secretaria de Cultura, Esporte e Lazer, a transformação de terrenos baldios ou públicos ociosos em pontos de lazer comunitário, como quadras, praças ou áreas de esporte; nº 970/2025, de autoria do vereador Cícero Bezerra de Queiroz, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a realização de uma força-tarefa emergencial com o serviço de calcetaria nos diversos bairros do Município; nº 971, 973 e 974/2025, de autoria do vereador Renato Saldanha de Souza, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a terraplenagem da rua Vereador Ivanor Pereira, no bairro Walfredo Gurgel; por meio da secretaria de Meio Ambiente, a poda das árvores do bairro Salviano Santos; e, a das do bairro Soledade; nº 972/2025, de autoria do vereador Raimundo Inácio Filho, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio do setor competente, a terraplenagem, com urgência, da rua Cícero Paulino dos Santos, no bairro Paulo VI; e nº 975 e 977/2025, de autoria do vereador Rutênio Diniz de Medeiros, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a pavimentação da rua Heriberto Martiniano Pereira, no bairro Paulo VI; e, a da rua Pedro Dantas de Medeiros, no bairro Serrote Branco. GRANDE EXPEDIENTE: Fizeram o uso da tribuna os vereadores Cícero Bezerra de Queiroz, Ana Aline Morais, Frankslâneo Diogo da Silva, José Antônio da Silva e Alisson Jackson dos Santos, que discutiram matérias encaminhadas à Mesa desta Casa, de interesse da coletividade e que ficam arquivadas na Secretaria desta Câmara. A Sessão foi prorrogada por trinta minutos e por unanimidade. Concluído o Grande Expediente, houve verificação de quórum, presentes os vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Alisson Jackson dos Santos, Ana Aline Morais, Thales Rangel da Costa, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Cícero Bezerra de Queiroz, Francisco Fábio de Araújo, Frankslâneo Diogo da Silva, José Antônio da Silva, Luiz Nery da Costa, Raimundo Inácio Filho, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e Rutênio Diniz de Medeiros, totalizando quatorze membros. ORDEM DO DIA: Foram deliberados, por unanimidade, o Requerimento nº 097/2025 e as Moções nº 076 e 078/2025. Foram aprovados o Requerimento nº 096/2025 e as Moções nº 071 a 075/2025. O Veto nº 003/2025 foi discutido pelo vereador Raimundo Inácio Filho e aprovado. O Veto nº 004/2025 foi discutido pelos vereadores Raimundo Inácio Filho, Cícero Bezerra de Queiroz, Francisco Fábio de Araújo, Frankslâneo Diogo da Silva, Anderson Clayton Duarte de Medeiros e Alisson Jackson dos Santos e aprovado. A Sessão foi prorrogada por quinze minutos e por unanimidade. A Moção nº 077/2025 foi retirada da Ordem do Dia, em virtude da falta do Autor. Ao final, o Presidente da Sessão informou que evento que concederá a comenda Adélia Diniz será realizado em vinte e oito de agosto deste ano e que o prazo final para ingressar com o projeto é dia quinze. Pela Presidência foram despachadas todas as matérias lidas no expediente. Pelo Substituto Legal foram despachadas as matérias de autoria do Presidente. Nada mais havendo a tratar, convocou outra sessão para o dia onze de agosto deste ano, segunda-feira, no horário regimental. Em seguida, encerrou a Sessão e, eu, Cynthia de Barros Carvalho Canuto, auxiliar de plenário, lavrei a presente Ata, que segue assinada pelo Presidente, pelo Primeiro-Secretário e pela Segunda-Secretária. 

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pauta #

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PAUTA DO DIA



44ª (Quadragésima Quarta) Sessão Ordinária 

Dia:  6 de Agosto de 2025  – Quarta– Feira



PEQUENO EXPEDIENTE



HAVENDO NÚMERO LEGAL E COM A PROTEÇÃO DE DEUS, DECLARO ABERTA A SESSÃO NOS TERMOS LEGAIS DO REGIMENTO INTERNO. CONVIDO O 1º SECRETÁRIO, VEREADOR ALISSON JACKSON DOS SANTOS, PARA SECRETARIAR OS TRABALHOS, INICIANDO  COM A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO E A ATA DA SESSÃO ANTERIOR.





TEXTO BÍBLICO PARA ESTE DIA



E não nos cansemos de fazer o bem, pois no tempo próprio colheremos, se não desanimarmos.Gálatas (Capítulo 6: Versículo 9)





CONVIDO A 2º SECRETÁRIA, A VEREADORA ANA ALINE MORAIS, E AUTORIZO A PROCEDER COM A LEITURA DO EXPEDIENTE.





SOLICITO AO VEREADOR ALISSON JACKSON DOS SANTOS, 1º SECRETÁRIO, A VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM.











GRANDE EXPEDIENTE

Nº 	VEREADORES INSCRITOS, CONCEDO A PALAVRA POR 5 (CINCO) MINUTOS AO VEREADOR	.

CONCLUÍDO O GRANDE EXPEDIENTE, SOLICITO AO 1º SECRETÁRIO, VEREADOR ALISSON JACKSON DOS SANTOS, NOVA VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM.



ORDEM DO DIA

PROJETOS DE LEI:



SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, A MENSAGEM DE VETO 003 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REFERENTE AO PROJETO Nº 010/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA,  QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “BANCO MUNICIPAL DE APOIO E INCENTIVO A INSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO AOS MUNÍCIPES DE CAICÓ”.. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.



SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, A MENSAGEM DE VETO 004 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REFERENTE AO PROJETO Nº 033/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANKSLÂNEO DIOGO DA SILVA,  QUE NOMEIA O COMPLEXO ESPORTIVO DO BAIRRO JOÃO XXIII, QUE SERÁ CONSTRUÍDO NO TERRENO DA ANTIGA CASA DA MÃE POBRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.- EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.



REQUERIMENTOS: 



SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 096/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA ANA ALINE MORAIS,  REQUER AUDIÊNCIA PÚBLICA EM ALUSÃO À CAMPANHA “AGOSTO LILÁS”, A SER REALIZADA DIA 26 DE AGOSTO DE 2025 ÀS 18H. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.



SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 097/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA, REQUERER DO EXMO. SENHOR PREFEITO JUDAS TADEU, EM ENTENDIMENTOS COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: SOBRE O RIACHO DA BARRA DA ESPINGARDA COM EMENDA DA SENADORA ZENAIDE MAIA.  - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.



MOÇÕES:

SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, A MOÇÃO DE APLAUSOS E AGRADECIMENTO N° 071/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA, À POLÍCIA MILITAR E POLÍCIA CIVIL DE CAICÓ, EM NOME DO COMANDANTE DO 6ª BPM, TENENTE CORONEL FLÁVIO VALDEZ MARTINS DA SILVA, QUE TRABALHARAM DE MANEIRA INCANSÁVEL DURANTE O PERÍODO DAS FESTIVIDADES DA FESTA DE SANT’ANA 2025. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.



SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, A MOÇÃO DE APLAUSOS E PARABÉNS N° 072/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA ANA ALINE MORAIS, AO SR. ORLANDO FERNANDES, COORDENADOR DO POLO SINDICAL DO SERIDÓ, PELO SEU ANIVERSÁRIO NATALÍCIO AOS 26 DE JULHO DE 2025. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.



SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, A MOÇÃO DE APLAUSOS E PARABÉNS N° 073/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO FÁBIO DE ARAÚJO, A SRA. LIEGE FERNANDES DE ARAÚJO, PELA PASSAGEM DO SEU ANIVERSÁRIO NATALÍCIO AOS 1 DE AGOSTO DE 2025. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.



SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, A MOÇÃO DE APOIO N° 074/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO SALDANHA DE SOUZA, AO PL 502/2024 DE AUTORIA DO DEPUTADO FEDERAL SARGENTO PORTUGAL (PODE-RJ). - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.



SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, A MOÇÃO DE APLAUSOS N° 075/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO INÁCIO FILHO, AO CORPO DE BOMBEIROS MILITARES DE CAICÓ/RN, PELO EXCEPCIONAL SERVIÇO PRESTADO EM PROTEÇÃO DA VIDA E DO MEIO AMBIENTE, COM ÊNFASE NO COMBATE AO GRANDE NÚMERO DE INCÊNDIOS QUE VEM ATINGINDO A REGIÃO DO SERIDÓ NOS ÚLTIMOS MESES, PROMOVENDO ÊXITO NAS SUAS AÇÕES. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.



SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, A MOÇÃO DE PARABÉNS Nº 076/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO INÁCIO FILHO, À TV KURTIÇÃO PELO BELÍSSIMO TRABALHO NA FESTA DE SANT’ANA 2025.  - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.



SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, A MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 077/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR ARTUR JOSUÉ DE ARAÚJO MAYNARD, AO CORONEL SOARES E TODOS OS COLABORADORES, PELA SEGURANÇA E OS TRABALHOS PRESTADOS NA FESTA DE SANT’ANA DA CIDADE DE CAICÓ.  - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.



SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, A MOÇÃO DE PARABÉNS E APLAUSOS Nº 078/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR RUTÊNIO DINIZ DE MEDEIROS, AO PÁROCO DA CATEDRAL DE SANT’ANA, PADRE JERÔNIMO BATISTA DE ARAÚJO, PELA ORGANIZAÇÃO DA PARTE RELIGIOSA DA FESTA DE SANT’ANA 2025.  - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.





DESPACHO: DESPACHO TODAS AS INDICAÇÕES LIDAS NO EXPEDIENTE; SOLICITO AO MEU SUBSTITUTO LEGAL O DESPACHO DAS MATÉRIAS DE MINHA AUTORIA; NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, ENCERRO A PRESENTE SESSÃO, CONVIDANDO ANTES UMA OUTRA, PARA SEGUNDA-FEIRA, 11 DE AGOSTO DE 2025, NO HORÁRIO DAS 17:30HS.

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