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← Caicó (RN)

sessao nº 46

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 46
Date 2025-08-13
native_id400

Documents (3)

anexo #

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Votações Nominais da 46ª  Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura



Informações Básicas

Tipo da Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 13/08/2025 - 17:30 Encerramento: 13/08/2025 - 19:23

Conteúdo Multimídia

Multimídia Audio: Indisponível

Multimídia Video: https://www.youtube.com/watch?v=KEgrfXoWkMU



Mesa Diretora

Presidente: Ivanildo do Hospital/PSDB 1º Vice-Presidente: Thales Rangel/PV 1º Secretário: Irmão Renato/PSDB

2º Secretário: Ana Aline/PT



Correspondências



Lista de Presença da Sessão

Alisson Jackson/PSDB Ana Aline/PT

Andinho Duarte/PV Artur Maynard/PSDB

Cicero Bezerra (Mancuso)/REPUBLICANOS Dedé Boneleiro/PODE

Diogo Silva/SD

Fabinho da Saúde/PSDB Irmão Renato/PSDB Ivanildo do Hospital/PSDB Lobão/REPUBLICANOS

Luíz da Samanaú/PODE

Rosângela de Zé Maria/PL



 Votações Nominais da 46ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura



Rutênio da Palma/PSDB Thales Rangel/PV 

Oradores das Explicações Pessoais Oradores do Expediente

Nº da Ordem

Parlamentar

Observação

1

Ana Aline/PT

Abdicou

2

Cicero Bezerra (Mancuso)/ REPUBLICANOS

Discursou

3

Diogo Silva/SD

Discursou

4

Lobão/REPUBLICANOS

Discursou

5

Andinho Duarte/PV

Discursando

6

Dedé Boneleiro/PODE

Cedeu o tempo para o vereador Cícero bezerra (Mancuso)

7

Ivanildo do Hospital/PSDB

Discursou na função de presidente

Lista de Presença da Ordem do Dia

Alisson Jackson/PSDB Ana Aline/PT



Andinho Duarte/PV Artur Maynard/PSDB

Cicero Bezerra (Mancuso)/REPUBLICANOS Dedé Boneleiro/PODE

Diogo Silva/SD

Fabinho da Saúde/PSDB Irmão Renato/PSDB Ivanildo do Hospital/PSDB Lobão/REPUBLICANOS

Luíz da Samanaú/PODE Rosângela de Zé Maria/PL Rutênio da Palma/PSDB Thales Rangel/PV





Matérias da Ordem do Dia





Matéria	Ementa	Resultado da Votação



1 - PR Projeto de Resolução 2/2025

Turno:

Autor: Diogo Silva

Dispõe sobre a alteração do Art.

31 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Caicó, criando a a Comissão Permanente de Esportes e Juventude e a Comissão Permanente de Proteção e Defesa dos Animais.

Matéria não votada









2 - EMD Emenda 1/2025

Turno:

Autor: Cicero Bezerra (Mancuso)

Emenda Aditiva nº 001 ao Projeto de Resolução 002/2025. Cria a redação dos Artigos 66-A e 66-B, no Regimento Interno da Câmara Municipal de Caicó/RN.

Matéria não votada









3 - PR Projeto de Resolução 6/2025

Turno:

Autor: Cicero Bezerra (Mancuso)

Altera os artigos 94, 110, caput e parágrafo primeiro do artigo 144, todos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Caicó.

Matéria não votada









 Votações Nominais da 46ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura





Matéria	Ementa	Resultado da Votação



4 - REQ Requerimento 100/2025

Turno:

Autor: Cicero Bezerra (Mancuso)

O Vereador Cícero Bezerra de Queiroz – Mancuso, no desempenho do seu mandato, vem à presença de V. Exa., com fundamento na Lei Orgânica Municipal e nos arts. 145 e 150 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, REQUERER que, após aprovação do Plenário, seja encaminhado ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Judas Tadeu solicitando que sejam remetidas a este Poder Legislativo as seguintes		informações acompanhadas da respectiva documentação comprobatória: • Encaminhar cópia integral do projeto da obra realizada para a Rua Manoel de Josino. • Encaminhar cópia completa do processo licitatório referente à obra, incluindo edital, atas, propostas e documentos da empresa vencedora. • Encaminhar cópia do contrato administrativo firmado com a empresa responsável, bem como de eventuais aditivos contratuais. • Informar e encaminhar cópias das medições já realizadas na obra. • Informar	e		encaminhar comprovantes dos pagamentos efetuados até o momento, com as respectivas datas e valores.

Aprovada por Unanimidade









 Votações Nominais da 46ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura



Matéria

Ementa

Resultado da Votação

5 - REQ Requerimento 99/2025

O  Vereador  Cícero  Bezerra  de

Aprovada por Unanimidade

Turno:

Queiroz	–	Mancuso,	no



Autor: Cicero Bezerra (Mancuso)

desempenho do seu mandato, vem





à  presença  de  V.  Exa.,  com





fundamento	na	Lei	Orgânica





Municipal e nos arts. 145 e 150 do





Regimento  Interno  desta  Casa





Legislativa, REQUERER que, após





aprovação	do	Plenário,	seja





encaminhado  ofício  ao  Exmo.





Senhor	Prefeito	Judas	Tadeu





solicitando que sejam remetidas a





este	Poder	Legislativo	as





seguintes	informações





acompanhadas	da	respectiva





documentação comprobatória: •





Encaminhar  cópia  integral  do





projeto da obra de construção do





canal  de  drenagem  de  águas





pluviais	no	bairro	Walfredo





Gurgel.	•	Encaminhar	cópia





completa do processo licitatório





referente à obra, incluindo edital,





atas, propostas e documentos da





empresa vencedora. • Encaminhar





cópia do contrato administrativo





firmado	com	a	empresa





responsável,	bem	como	de





eventuais aditivos contratuais. •





Informar e encaminhar cópias das





medições já realizadas na obra. •





Informar	e	encaminhar





comprovantes	dos	pagamentos





efetuados até o momento, com as





respectivas datas e valores



6 - MOÇ Moção 77/2025

Moção de Aplausos a CPR II, em

Aprovada por Unanimidade

Turno:

nome do Coronel Soares e todos



Autor: Artur Maynard

os colaboradores, pela segurança





e os trabalhos prestados na Festa





de Santana da cidade de Caicó.



7 - MOÇ Moção 79/2025

Moção de Parabéns para o Sr.

Aprovada por Unanimidade

Turno:

Francisco de Assis Santos, pela



Autor: Rutênio da Palma

passagem do seu aniversário do





último  dia  06  de  agosto  do





corrente ano.



8 - MOÇ Moção 80/2025

Moção de Parabéns para o Sr. Ivo

Aprovada por Maioria Absoluta

Turno:

Alves dos Santos, pela passagem



Autor: Rutênio da Palma

do seu aniversário no dia 07 de





agosto do corrente ano.





Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia



Emenda nº 1 de 2025

Matéria não votada

Matéria	Votos



 Votações Nominais da 46ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura



Matéria	Votos

Moção nº 80 de 2025	Alisson Jackson Sim Ana Aline Sim Andinho Duarte Sim

Artur Maynard Não Votou Cicero Bezerra (Mancuso) Sim Dedé Boneleiro Sim

Diogo Silva Sim Fabinho da Saúde Sim Irmão Renato Sim

Ivanildo do Hospital Sim

Lobão Sim

Luíz da Samanaú Sim Rosângela de Zé Maria Sim Rutênio da Palma Sim Thales Rangel Sim



Moção nº 79 de 2025	Alisson Jackson Sim Ana Aline Sim Andinho Duarte Sim Artur Maynard Sim

Cicero Bezerra (Mancuso) Sim

Dedé Boneleiro Sim Diogo Silva Sim Fabinho da Saúde Sim Irmão Renato Sim

Ivanildo do Hospital Sim

Lobão Sim

Luíz da Samanaú Sim Rosângela de Zé Maria Sim Rutênio da Palma Sim Thales Rangel Sim



Moção nº 77 de 2025	Alisson Jackson Sim Ana Aline Sim Andinho Duarte Sim Artur Maynard Sim

Cicero Bezerra (Mancuso) Sim

Dedé Boneleiro Sim Diogo Silva Sim Fabinho da Saúde Sim Irmão Renato Sim

Ivanildo do Hospital Sim

Lobão Sim

Luíz da Samanaú Sim Rosângela de Zé Maria Sim Rutênio da Palma Sim Thales Rangel Sim



Requerimento nº 100 de 2025	Alisson Jackson Sim Ana Aline Sim Andinho Duarte Sim Artur Maynard Sim

Cicero Bezerra (Mancuso) Sim

Dedé Boneleiro Sim Diogo Silva Sim Fabinho da Saúde Sim Irmão Renato Sim

Ivanildo do Hospital Sim

Lobão Sim

Luíz da Samanaú Sim Rosângela de Zé Maria Sim Rutênio da Palma Sim Thales Rangel Sim





 Votações Nominais da 46ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura



Matéria	Votos

Requerimento nº 99 de 2025	Alisson Jackson Sim Ana Aline Sim Andinho Duarte Sim Artur Maynard Sim

Cicero Bezerra (Mancuso) Sim

Dedé Boneleiro Sim Diogo Silva Sim Fabinho da Saúde Sim Irmão Renato Sim

Ivanildo do Hospital Sim

Lobão Sim

Luíz da Samanaú Sim Rosângela de Zé Maria Sim Rutênio da Palma Sim Thales Rangel Sim



Projeto de Resolução nº 6 de 2025	Matéria não votada



Projeto de Resolução nº 2 de 2025	Matéria não votada





Ocorrências da Sessão Considerações Finais

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ata #

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ATA DA 46ª (QUADRAGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ

Aos treze dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e cinco, no horário regimental, no Plenário Prefeito Inácio Bezerra de Araújo, prédio sede desta Egrégia Casa, sito na Rua Felipe Guerra, cento e setenta e nove, primeiro andar, Centro desta cidade, realizou-se a Quadragésima Sexta Sessão Ordinária, da Primeira Sessão Legislativa, da Vigésima Segunda Legislatura da Câmara Municipal de Caicó, presentes os senhores vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Alisson Jackson dos Santos, Ana Aline Morais, Thales Rangel da Costa, Artur Josué de Araújo Maynard, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Cícero Bezerra de Queiroz, Francisco Fábio de Araújo, Frankslâneo Diogo da Silva, José Antônio da Silva, Luiz Nery da Costa, Raimundo Inácio Filho, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e Rutênio Diniz de Medeiros, totalizando quinze membros. Sob a presidência do vereador Ivanildo dos Santos da Costa, secretariado pelos vereadores Renato Saldanha de Souza e Ana Aline Morais, os trabalhos foram iniciados com o PEQUENO EXPEDIENTE. Foram lidos pelo vereador Renato Saldanha de Souza, na qualidade de Primeiro-Secretário, o trecho bíblico e a ata da sessão anterior, que foi aprovada sem emendas. Pela vereadora Ana Aline Morais, na qualidade de Segunda-Secretária, foram lidas as seguintes matérias: Projeto de Lei nº 050/2025, de autoria do vereador Ivanildo dos Santos da Costa, que dispõe sobre a política municipal de conscientização e orientação sobre o uso de telas por crianças e adolescentes no município de Caicó. Projetos de Decreto: nº 110/2025, de autoria do vereador Raimundo Inácio Filho, que concede a comenda de honra ao mérito Vila do Príncipe ao Sr. Robinson Dias de Medeiros e dá outras providências; nº 111/2025, de autoria do vereador Renato Saldanha de Souza, que concede a comenda Adélia Diniz ao escritório Navde Rafael Varela dos Santos – Sociedade Individual de Advocacia e dá outras providências; nº 112/2025, de autoria do vereador Raimundo Inácio Filho, que concede a comenda Adélia Diniz ao Sr. Marx Helder Fernandes e dá outras providências; nº 113/2025, de autoria do vereador Frankslâneo Diogo da Silva, que concede a comenda Adélia Diniz ao Sr. Augusto França Maia e dá outras providências; nº 114/2025, de autoria do vereador José Antônio da Silva, que concede a comenda Adélia Diniz ao Sr. Vinícius Dutra Souza e dá outras providências; nº 115/2025, de autoria do vereador Ivanildo dos Santos da Costa, que concede a comenda Adélia Diniz à Sra. Paula Michelle Linhares Floripes e dá outras providências; nº 116/2025, de autoria do vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros, que concede a comenda Adélia Diniz ao Sr. Hewerton Fernandes e dá outras providências; e nº 117/2025, de autoria do vereador Raimundo Inácio Filho, que concede o título de Cidadão Honorário de Caicó ao Sr. Gustavo Henrique Mendes e dá outras providências. Moções: nº 081/2025, de autoria do vereador Ivanildo dos Santos da Costa, que propõe moção de Aplausos e Agradecimentos à Polícia Civil em Caicó e ao delegado titular Leonardo Germano, pelo trabalho desenvolvido da Festa de Sant’Ana deste ano; e nº 082/2025, de autoria do vereador Ivanildo dos Santos da Costa, que propõe moção de Aplausos e Agradecimentos à Polícia Militar em Caicó e ao tenente-coronel Flávio Valdez Martins da Silva, pelo trabalho desenvolvido da Festa de Sant’Ana deste ano. Indicações: nº 994 e 1.007/2025, de autoria do vereador Rutênio Diniz de Medeiros, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a limpeza da frente da Creche São José, no bairro Paraíba, e a inserção de lixeiras grandes; e, o serviço de calcetaria para a rua José Vieira de Maria, no bairro João XXIII; nº 995/2025, de autoria do vereador Ivanildo dos Santos da Costa, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio do setor competente, a construção de um cemitério público com sala para velório no bairro Nova Caicó; nº 996, 998 e 999/2025, de autoria do vereador Renato Saldanha de Souza, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Meio Ambiente, a retirada das árvores de nim na Praça Dix-Sept Rosado, em frente à loja Papatos & Mimos; por meio da secretaria de Trânsito,  a substituição das placas de estacionamento para motos por uma placa de carga e descarga, na Praça Dix-Sept Rosado, em frente à loja Papatos & Mimos; e, por meio da secretaria de Meio Ambiente, a capinação da rua Cícero Úrsula, no bairro Barra Nova; nº 997 e 1.000/2025, de autoria do vereador Raimundo Inácio Filho, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Meio Ambiente, a inclusão no próximo processo seletivo de contratação de fiscais para o Projeto de Lei nº 058/2025, no intuito de fiscalizar cachorros de grande porte; e, à senadora Zenaide Maia a destinação de uma emenda no valor de duzentos mil reais para a aquisição de um transporte (modelo Van) para a secretaria de Esportes; nº 1.001, 1.010 e 1.012/2025, de autoria do vereador José Antônio da Silva, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a instalação de um sistema de iluminação na imagem de Senhora Sant’Ana, no bairro Serrote Branco; por meio da secretaria de Saúde, a ampliação do atendimento médico nas unidades básicas de saúde; e, a implantação de academias da saúde nos bairros ainda não contemplados; nº 1.003 e 1.011/2025, de autoria do vereador Francisco Fábio de Araújo, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Educação, a reforma da Escola Municipal Coronel Paulino Barcelos, no bairro Paraíba; e, por meio da secretaria de Infraestrutura, a limpeza pública da rua Santa Clara, no bairro Paraíba; nº 1.004 e 1.005/2025, de autoria da vereadora Ana Aline Morais, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Trânsito e em entendimentos com o Departamento de Estradas de Rodagens – DER, a construção de lombadas na RN – 288, nas proximidades do Armazém Paulino e do Campo de Futebol Santa Rita; e, por meio da secretaria de Agricultura, a terraplenagem da estrada da comunidade Ourives, especialmente em alguns trechos elevados que apresentam difícil acesso; e nº 1.013/2025, de autoria do vereador Cícero Bezerra de Queiroz, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio do setor competente, a reforma das faixas de pedestre das avenidas Olegário Vale e Dr. Carlindo de Souza Dantas, especificamente ao lado da Starrett e próximo ao Supermercado Paulino.



GRANDE EXPEDIENTE: Fizeram o uso da tribuna os vereadores Cícero Bezerra de Queiroz, Frankslâneo Diogo da Silva, Ivanildo dos Santos da Costa, Raimundo Inácio Filho e Anderson Clayton Duarte de Medeiros, que discutiram matérias encaminhadas à Mesa desta Casa, de interesse da coletividade e que ficam arquivadas na Secretaria desta Câmara. A Sessão foi prorrogada por trinta minutos e por unanimidade. Concluído o Grande Expediente, houve verificação de quórum, presentes os vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Alisson Jackson dos Santos, Ana Aline Morais, Thales Rangel da Costa, Artur Josué de Araújo Maynard, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Cícero Bezerra de Queiroz, Francisco Fábio de Araújo, Frankslâneo Diogo da Silva, José Antônio da Silva, Luiz Nery da Costa, Raimundo Inácio Filho, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e Rutênio Diniz de Medeiros, totalizando quinze membros. ORDEM DO DIA: Foram deliberados, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 050/2025, os Projetos de Decreto nº 110 a 117/2025 e as Moções nº 081 e 082/2025. Foram aprovados os Requerimentos nº 099 e 100/2025 e as Moções nº 077, 079 e 080/2025. Os Projetos de Resolução nº 002 e 006/2025 e a Emenda Aditiva ao Projeto de Resolução nº 002/2025 foram submetidos à primeira discussão do Plenário. Pela Presidência foram despachadas todas as matérias lidas no expediente. Pelo Substituto Legal foram despachadas as matérias de autoria do Presidente. Nada mais havendo a tratar, convocou outra sessão para o dia dezoito de agosto deste ano, segunda-feira, no horário regimental. Em seguida, encerrou a Sessão e, eu, Cynthia de Barros Carvalho Canuto, auxiliar de plenário, lavrei a presente Ata, que segue assinada pelo Presidente, pelo Primeiro-Secretário e pela Segunda-Secretária. 

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pauta #

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PAUTA DO DIA



46ª (Quadragésima Sexta) Sessão Ordinária 

Dia:  13 de Agosto de 2025  – Quarta– Feira



PEQUENO EXPEDIENTE



HAVENDO NÚMERO LEGAL E COM A PROTEÇÃO DE DEUS, DECLARO ABERTA A SESSÃO NOS TERMOS LEGAIS DO REGIMENTO INTERNO. CONVIDO O 1º SECRETÁRIO, VEREADOR ALISSON JACKSON DOS SANTOS, PARA SECRETARIAR OS TRABALHOS, INICIANDO  COM A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO E A ATA DA SESSÃO ANTERIOR.





TEXTO BÍBLICO PARA ESTE DIA



Portanto, eu digo: Tudo o que vocês pedirem em oração, creiam que já o receberam, e assim sucederá.Marcos (Capítulo 11: Versículo 24)





CONVIDO A 2º SECRETÁRIA, A VEREADORA ANA ALINE MORAIS, E AUTORIZO A PROCEDER COM A LEITURA DO EXPEDIENTE.





SOLICITO AO VEREADOR ALISSON JACKSON DOS SANTOS, 1º SECRETÁRIO, A VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM.









GRANDE EXPEDIENTE

Nº 	VEREADORES INSCRITOS, CONCEDO A PALAVRA POR 5 (CINCO) MINUTOS AO VEREADOR	.

CONCLUÍDO O GRANDE EXPEDIENTE, SOLICITO AO 1º SECRETÁRIO, VEREADOR ALISSON JACKSON DOS SANTOS, NOVA VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM.



ORDEM DO DIA

PROJETOS DE LEI:

SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 050/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO SOBRE O USO DE TELAS POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE CAICÓ/RN. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.



PROJETOS DE RESOLUÇÃO:

SUBMETO À PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR DIOGO SILVA, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 31 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ, CRIANDO A COMISSÃO PERMANENTE DE ESPORTES E JUVENTUDE E A COMISSÃO PERMANENTE DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS. 



SUBMETO À PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PLENÁRIO, A EMENDA ADITIVA 001 AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR CÍCERO BEZERRA DE QUEIROZ, QUE CRIA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 66-A E 66-B, NO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ/RN. 



SUBMETO À PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 006/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR CÍCERO BEZERRA DE QUEIROZ, QUE ALTERA OS ARTIGOS 94, 110, CAPUT, E § 1º DO ART. 144, TODOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ/RN. 



PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO:

SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO Nº 110/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO INÁCIO FILHO - LOBÃO, QUE CONCEDE COMENDA DE HONRA AO MÉRITO VILA DO PRÍNCIPE, AO SENHOR ROBINSON DIAS DE MEDEIROS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO CAICOENSE. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.



SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO Nº 111/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO SALDANHA DE SOUZA, QUE CONCEDE COMENDA ADÉLIA DINIZ AO ESCRITÓRIO NAVDE RAFAEL VARELA DOS SANTOS – SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA – OAB/RN, PELO RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO CAICOENSE, BEM COMO PELO SEU DESTACADO DESEMPENHO PROFISSIONAL DA ÁREA DA ADVOCACIA. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.



SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO Nº 112/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO INÁCIO FILHO - LOBÃO, QUE CONCEDE COMENDA ADÉLIA DINIZ AO SR. MARX HELDER FERNANDES, PELO RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO CAICOENSE, BEM COMO PELO SEU DESTACADO DESEMPENHO PROFISSIONAL DA ÁREA DA ADVOCACIA. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.



SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO Nº 113/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR DIOGO SILVA, QUE CONCEDE COMENDA ADÉLIA DINIZ AO SR. AUGUSTO FRANÇA MAIA, PELO RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO CAICOENSE, BEM COMO PELO SEU DESTACADO DESEMPENHO PROFISSIONAL DA ÁREA DA ADVOCACIA. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.



SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO Nº 114/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA – DEDÉ BONELEIRO, QUE CONCEDE COMENDA ADÉLIA DINIZ AO SR. VINICIUS DUTRA SOUZA, PELO RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO CAICOENSE, BEM COMO PELO SEU DESTACADO DESEMPENHO PROFISSIONAL DA ÁREA DA ADVOCACIA. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.



SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO Nº 115/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA, QUE CONCEDE COMENDA ADÉLIA DINIZ A SRA. PAULA MICHELLE LINHARES FLORIPES, PELO RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO CAICOENSE, BEM COMO PELO SEU DESTACADO DESEMPENHO PROFISSIONAL DA ÁREA DA ADVOCACIA. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.



SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO Nº 116/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDERSON CLAYTON DUARTE DE MEDEIROS, QUE CONCEDE COMENDA ADÉLIA DINIZ AO SR. HEWERTON FERNANDES, PELO RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO CAICOENSE, BEM COMO PELO SEU DESTACADO DESEMPENHO PROFISSIONAL DA ÁREA DA ADVOCACIA. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.



SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO Nº 117/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO INÁCIO FILHO - LOBÃO, QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CAICÓ, AO SENHOR GUSTAVO HENRIQUE MENDES, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO CAICOENSE. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.



REQUERIMENTOS: 

SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 100/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR CÍCERO BEZERRA DE QUEIROZ, REQUERER DO EXMO. SENHOR PREFEITO JUDAS TADEU, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: ENCAMINHAR CÓPIA INTEGRAL DO PROJETO DA OBRA REALIZADA PARA A RUA MAJOR JOZINO; ENCAMINHAR CÓPIA COMPLETA DO PROCESSO LICITATÓTIO REFERENTE À OBRA, INCLUINDO EDITAL, ATAS, PROPOSTAS E DOCUMENTOS DA EMPRESA VENCEDORA; ENCAMINHAR CÓPIA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO FIRMADO COM A EMPRESA RESPONSÁVEL, BEM COMO DE EVENTUAIS ADITIVOS CONTRATUAIS; INFORMAR E ENCAMINHAR CÓPIAS DAS MEDIÇÕES JÁ REALIZADAS NA OBRA; INFORMAR E ENCAMINHAR COMPROVANTES DOS PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O MOMENTO, COM AS RESPECTIVAS DATAS E VALORES. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.

SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 099/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR CÍCERO BEZERRA DE QUEIROZ, REQUERER DO EXMO. SENHOR PREFEITO JUDAS TADEU, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: ENCAMINHAR CÓPIA INTEGRAL DO PROJETO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DO CANAL DE DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS NO BAIRRO WALFREDO GURGEL; ENCAMINHAR CÓPIA COMPLETA DO PROCESSO LICITATÓTIO REFERENTE À OBRA, INCLUINDO EDITAL, ATAS, PROPOSTAS E DOCUMENTOS DA EMPRESA VENCEDORA; ENCAMINHAR CÓPIA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO FIRMADO COM A EMPRESA RESPONSÁVEL, BEM COMO DE EVENTUAIS ADITIVOS CONTRATUAIS; INFORMAR E ENCAMINHAR CÓPIAS DAS MEDIÇÕES JÁ REALIZADAS NA OBRA; INFORMAR E ENCAMINHAR COMPROVANTES DOS PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O MOMENTO, COM AS RESPECTIVAS DATAS E VALORES. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.



MOÇÕES:

SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, A MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 077/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR ARTUR JOSUÉ DE ARAÚJO MAYNARD, AO CORONEL SOARES E TODOS OS COLABORADORES, PELA SEGURANÇA E OS TRABALHOS PRESTADOS NA FESTA DE SANT’ANA DA CIDADE DE CAICÓ.  - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.



SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, A MOÇÃO DE PARABÉNS Nº 079/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR RUTÊNIO DINIZ DE MEDEIROS, AO SR. FRANCISCO DE ASSIS SANTOS, PELA PASSAGEM DO SEU ANIVERSÁRIO NATALÍCIO AOS 6 DE AGOSTO DO CORRENTE ANO. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.



SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, A MOÇÃO DE PARABÉNS Nº 080/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR RUTÊNIO DINIZ DE MEDEIROS, AO SR. IVO ALVES DOS SANTOS, PELA PASSAGEM DO SEU ANIVERSÁRIO NATALÍCIO AOS 7 DE AGOSTO DO CORRENTE ANO.  - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.



SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, A MOÇÃO DE PARABÉNS E APLAUSOS Nº 081/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA, À POLÍCIA CIVIL DE CAICÓ, EM NOME DO DELEGADO TITULAR DR. LEONARDO GERMANO, QUE TRABALHOU DE MANEIRA INCASÁVEL DURANTE O PERÍODO DAS FESTIVIDADES DA FESTA DE SANT’ANA 2025. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.



SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, A MOÇÃO DE PARABÉNS E APLAUSOS Nº 082/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA, À POLÍCIA MILITAR DE CAICÓ, EM NOME DO COMANDANTE DO 6º BPM, TENENTE CORONEL FLÁVIO VALDEZ MARTINS DA SILVA, QUE TRABALHOU DE MANEIRA INCASÁVEL DURANTE O PERÍODO DAS FESTIVIDADES DA FESTA DE SANT’ANA 2025. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.



DESPACHO: DESPACHO TODAS AS INDICAÇÕES LIDAS NO EXPEDIENTE; SOLICITO AO MEU SUBSTITUTO LEGAL O DESPACHO DAS MATÉRIAS DE MINHA AUTORIA; NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, ENCERRO A PRESENTE SESSÃO, CONVIDANDO ANTES UMA OUTRA, PARA SEGUNDA-FEIRA, 18 DE AGOSTO DE 2025, NO HORÁRIO DAS 17:30HS.

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