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← Caicó (RN)

sessao nº 49

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 49
Date 2025-08-25
native_id403

Documents (3)

anexo #

status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1

Votações Nominais da 49ª  Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura



Informações Básicas

Tipo da Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 25/08/2025 - 17:30 Encerramento: 25/08/2025 - 19:32

Conteúdo Multimídia

Multimídia Video: https://www.youtube.com/watch?v=GWcHwhW3P0I



Mesa Diretora

Presidente: Ivanildo do Hospital/PSDB 1º Secretário: Alisson Jackson/PSDB 2º Secretário: Ana Aline/PT 

Lista de Presença da Sessão

Alisson Jackson/PSDB Ana Aline/PT

Andinho Duarte/PV Artur Maynard/PSDB

Cicero Bezerra (Mancuso)/REPUBLICANOS Dedé Boneleiro/PODE

Diogo Silva/SD

Fabinho da Saúde/PSDB Irmão Renato/PSDB Ivanildo do Hospital/PSDB Lobão/REPUBLICANOS

Luíz da Samanaú/PODE

Rosângela de Zé Maria/PL Rutênio da Palma/PSDB Thales Rangel/PV





 Votações Nominais da 49ª  Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura



Oradores do Expediente

Nº da Ordem

Parlamentar

Observação

1

Cicero Bezerra (Mancuso)/ REPUBLICANOS

Discursou

2

Ana Aline/PT

Discursou

3

Lobão/REPUBLICANOS

Discursou

4

Dedé Boneleiro/PODE

Discursou

5

Alisson Jackson/PSDB

Discursou

6

Diogo Silva/SD

Discursando

7

Irmão Renato/PSDB

Cedeu o tempo para o vereador Alisson

8

Rutênio da Palma/PSDB

Cedeu o tempo para o vereador Alisson

9

Luíz da Samanaú/PODE

O presidente autorizou a fala pois não tinha sido confirmado o registro do vereador por queda no pico da internet no momento do cadastro.

Lista de Presença da Ordem do Dia

Alisson Jackson/PSDB Ana Aline/PT

Cicero Bezerra (Mancuso)/REPUBLICANOS Dedé Boneleiro/PODE

Diogo Silva/SD

Fabinho da Saúde/PSDB Irmão Renato/PSDB 

Ivanildo do Hospital/PSDB Lobão/REPUBLICANOS

Luíz da Samanaú/PODE Rosângela de Zé Maria/PL Rutênio da Palma/PSDB Thales Rangel/PV



 Votações Nominais da 49ª  Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura



Matérias da Ordem do Dia





Matéria	Ementa	Resultado da Votação



- PLO Projeto de Lei Ordinária 55/2025

Turno:

Autor: Diogo Silva

Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo Municipal instituir o Banco de Ração para Animais no âmbito do Município de Caicó.

Aprovada por Maioria Absoluta









- PLO Projeto de Lei Ordinária

“DISPÕE	SOBRE	A

Aprovada por Unanimidade



56/2025

DESAFETAÇÃO  E  DOAÇÃO  DE



Turno:

TERRENO	DO	PATRIMÔNIO

Autor: JUDAS TADEU ALVES DOS

MUNICIPAL AO SINDICATO DAS

SANTOS

INDÚSTRIAS	DE	BONÉS	E



CHAPÉUS DO ESTADO DO RIO



GRANDE	DO	NORTE



(SINDBONÉS)  E  DÁ  OUTRAS



PROVIDÊNCIAS”

3 - PLO Projeto de Lei Ordinária

Dispõe sobre a denominação de

Aprovada por Unanimidade

63/2025

Artéria Projetada 001, com código



Turno:

de logradouro 01352.8, localizada



Autor: Alisson Jackson

no Loteamento Serrote Branco V,





Bairro  Antônio  Bernardino  de





Sena, homenageando José Antônio





dos Santos.



4 - PDL Projeto de Decreto Legislativo

Concede a Comenda Adélia Diniz e

Aprovada por Unanimidade

114/2025

dá  outras  providências.Art.  1º-



Turno:

Fica concedido a Comenda Adélia



Autor: Dedé Boneleiro

Diniz ao Sr. Vinícius Dutra Souza,





em reconhecimento aos relevantes





serviços  prestados  à  população





caicoense, bem como pelo seu





destacado	desempenho





profissional na área da advocacia.



5 - PDL Projeto de Decreto Legislativo

Concede Comenda Adélia Diniz ao

Aprovada por Unanimidade

127/2025

Dr. Anesiano Ramos de Oliveira, e



Turno:

dá outras providências.



Autor: Alisson Jackson









 Votações Nominais da 49ª  Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia



Matéria	Votos

Projeto de Decreto Legislativo nº 127 de 2025	Alisson Jackson Sim

Ana Aline Sim

Cicero Bezerra (Mancuso) Sim

Dedé Boneleiro Sim Diogo Silva Sim Fabinho da Saúde Sim Irmão Renato Sim

Ivanildo do Hospital Sim

Lobão Sim

Luíz da Samanaú Sim Rosângela de Zé Maria Sim Rutênio da Palma Sim Thales Rangel Sim



Projeto de Decreto Legislativo nº 114 de 2025	Alisson Jackson Sim

Ana Aline Sim

Cicero Bezerra (Mancuso) Sim

Dedé Boneleiro Sim Diogo Silva Sim Fabinho da Saúde Sim Irmão Renato Sim

Ivanildo do Hospital Sim

Lobão Sim

Luíz da Samanaú Sim Rosângela de Zé Maria Sim Rutênio da Palma Sim Thales Rangel Sim



Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2025	Alisson Jackson Sim

Ana Aline Sim

Cicero Bezerra (Mancuso) Sim

Dedé Boneleiro Sim Diogo Silva Sim Fabinho da Saúde Sim Irmão Renato Sim

Ivanildo do Hospital Sim

Lobão Sim

Luíz da Samanaú Sim Rosângela de Zé Maria Sim Rutênio da Palma Sim Thales Rangel Sim



Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2025	Alisson Jackson Sim

Ana Aline Sim

Cicero Bezerra (Mancuso) Sim

Dedé Boneleiro Sim Diogo Silva Sim Fabinho da Saúde Sim Irmão Renato Sim

Ivanildo do Hospital Sim

Lobão Sim

Luíz da Samanaú Sim Rosângela de Zé Maria Sim Rutênio da Palma Sim Thales Rangel Sim





 Votações Nominais da 49ª  Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura



Matéria	Votos

Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2025	Alisson Jackson Sim

Ana Aline Sim

Cicero Bezerra (Mancuso) Sim

Dedé Boneleiro Sim Diogo Silva Sim Fabinho da Saúde Sim Irmão Renato Sim

Ivanildo do Hospital Sim

Lobão Sim

Luíz da Samanaú Sim

Rosângela de Zé Maria Não Votou

Rutênio da Palma Sim

Thales Rangel Sim





Ocorrências da Sessão Considerações Finais

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ata #

status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1

 

ATA DA 49ª (QUADRAGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ

Aos vinte e cinco dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e cinco, no horário regimental, no Plenário Prefeito Inácio Bezerra de Araújo, prédio sede desta Egrégia Casa, sito na rua Felipe Guerra, cento e setenta e nove, primeiro andar, Centro desta cidade, realizou-se a Quadragésima Nona Sessão Ordinária, da Primeira Sessão Legislativa, da Vigésima Segunda Legislatura da Câmara Municipal de Caicó, presentes os senhores vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Alisson Jackson dos Santos, Ana Aline Morais, Thales Rangel da Costa, Artur Josué de Araújo Maynard, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Cícero Bezerra de Queiroz, Francisco Fábio de Araújo, Frankslâneo Diogo da Silva, José Antônio da Silva, Luiz Nery da Costa, Raimundo Inácio Filho, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e Rutênio Diniz de Medeiros, totalizando quinze membros. Sob a presidência do vereador Ivanildo dos Santos da Costa, secretariado pelos vereadores Alisson Jackson dos Santos e Ana Aline Morais, os trabalhos foram iniciados com o PEQUENO EXPEDIENTE. Foram lidos pelo vereador Alisson Jackson dos Santos, na qualidade de Primeiro-Secretário, o trecho bíblico e a ata da sessão anterior, que foi aprovada sem emendas. Pela vereadora Ana Aline Morais, na qualidade de Segunda-Secretária, foram lidas as seguintes matérias: Projetos de Lei: nº 043/2025, de autoria do vereador José Antônio da Silva, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos responsáveis por estabelecimentos de atendimento veterinário a notificarem as autoridades competentes, no caso, de indícios de maus tratos a animais, no âmbito do município de Caicó e dá outras providências; nº 051/2025, de autoria do vereador Cícero Bezerra de Queiroz, que estabelece normas para a denominação de prédios e equipamentos públicos; e nº 061/2025, de autoria do vereador Frankslâneo Diogo da Silva, que dispõe sobre a divulgação no site da Prefeitura Municipal de Caicó, dos dados básicos de todas as obras públicas municipais em andamento. Projeto de Resolução nº 009/2025, de autoria da Mesa Diretora, que aprova o Manual de Procedimentos da Controladoria-Geral da Câmara Municipal de Caicó e dá outras providências. Moções: nº 087/2025, de autoria do vereador Francisco Fábio de Araújo, que propõe Moção de Parabéns e Aplausos à Sra. Joana Ferreira da Silva Gomes, pelo seu natalício em vinte e um de agosto deste ano; e 088/2025, de autoria da vereadora Ana Aline Morais, que propõe Moção de Parabéns e Aplausos à Sra. Viviane Jacqueline Morais, pelo seu natalício em vinte e dois de agosto deste ano. Indicações: nº 941 e 942/2025, de autoria do vereador Artur Josué de Araújo Maynard, que solicitam à governadora do estado do Rio Grande do Norte Fátima Bezerra, em entendimentos com a secretaria de estado da Educação, a conclusão da obra da quadra da escola Antônio Aladim; e, ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a iluminação da rua Major Salviano, por trás da rua Padre São Sebastião; nº 1.046, 1.049 e 1.050/2025, de autoria do vereador José Antônio da Silva, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a instalação de poste na rua Cristalina Abreu, no bairro Darcy Fonsêca; por meio da secretaria de Saúde, a ampliação da equipe de atendimento da unidade básica de saúde do bairro Boa Passagem; e, por meio da secretaria de Infraestrutura, a realização de um mutirão de limpeza pública no bairro Boa Passagem; nº 1.054 e 1.064/2025, de autoria da vereadora Ana Aline Morais, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a elaboração de um estudo para construir uma ciclovia no distrito Palma; e, a iluminação do giradouro do anel viário da RN – 118, no trecho que dá acesso à cidade de Jucurutu; nº 1.055 e 1.067/2025, de autoria do vereador Ivanildo dos Santos da Costa, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, o serviço de calcetaria para a rua Tereza Medeiros, no bairro Boa Passagem; e, a pavimentação da rua Manoel Elpídio, no bairro Penedo; nº 1.056, 1.057 e 1.059/2025, de autoria do vereador Renato Saldanha de Souza, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a pavimentação da rua Santa Inês, no bairro Boa Passagem; a limpeza pública da rua São Jorge, no bairro Boa Passagem; e, a terraplanagem do bairro Salviano Santos; nº 1.058 e 1.060/2025, de autoria do vereador Francisco Fábio de Araújo, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a pavimentação da rua Clóvis Medeiros, no bairro Paraíba; e, a pavimentação da rua Dr. Severiano, no bairro Paraíba; nº 1.061, 1.065 e 1.066/2025, de autoria do vereador Rutênio Diniz de Medeiros, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a reforma da Praça do Rosário, no Centro; por meio da secretaria de Agricultura, a recuperação das estradas e a ampliação dos mata-burros das comunidades Laginhas, Inês Velha, Caridade, Riachão, Pau D’Arco, Amarelas, Montanhas, Domingas e adjacentes; e, por meio da secretaria de Infraestrutura, a instalação de postes decorativos com luminárias em todo o calçadão, entre as ruas Marinheiro Manoel Inácio e Senador José Bernardo; nº 1.062 e 1.068/2025, de autoria do vereador Cícero Bezerra de Queiroz, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Meio Ambiente, a poda das árvores da rua Venâncio Cândido, no bairro Walfredo Gurgel; e, por meio da secretaria de Infraestrutura, a terraplanagem da rua Dr. Aladim, no bairro Boa Passagem; nº 1.063/2025, de autoria da vereadora Rosângela Maria da Silva, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a pavimentação da rua Anselmo Sebastião de Medeiros, no bairro Recreio; e nº 1.069 e 1.070/2025, de autoria do vereador Raimundo Inácio Filho, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio do setor competente, a limpeza das proximidades do Castelo do Engady, no bairro Paulo VI; e, a terraplanagem do caminho do Centro de Treinamento – CT do Campo Caicó. GRANDE EXPEDIENTE: Fizeram o uso da tribuna os vereadores Cícero Bezerra de Queiroz, Ana Aline Morais, Raimundo Inácio Filho, José Antônio da Silva, Alisson Jackson dos Santos, Frankslâneo Diogo da Silva e Luiz Nery da Costa, que discutiram matérias encaminhadas à Mesa desta Casa, de interesse da coletividade e que ficam arquivadas na Secretaria desta Câmara. A Sessão foi prorrogada por trinta minutos e por unanimidade. Concluído o Grande Expediente, houve verificação de quórum, presentes os vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Alisson Jackson dos Santos, Ana Aline Morais, Thales Rangel da Costa, Cícero Bezerra de Queiroz, Francisco Fábio de Araújo, Frankslâneo Diogo da Silva, José Antônio da Silva, Luiz Nery da Costa, Raimundo Inácio Filho, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e Rutênio Diniz de Medeiros, totalizando treze membros. ORDEM DO DIA: Foram deliberados, por unanimidade, os Projetos de Lei nº 043, 051 e 061/2025, o Projeto de Resolução nº 009/2025 e as Moções 087 e 088/2025. Foram aprovados os Projetos de Lei nº 055, 056 e 063/2025 e os Projetos de Decreto nº 114 e 127/2025. Os Projetos de Resolução nº 002 e 006/2025 e a Emenda Aditiva ao Projeto de Resolução nº 002/2025 foram submetidos à quarta discussão do Plenário. Ao final, suscitando questão de ordem, o vereador Alisson Jackson dos Santos convidou os presentes a participarem de evento que tratará acerca do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, no Plenário, em vinte e seis de agosto, às nove horas e trinta minutos. Pela Presidência foram despachadas todas as matérias lidas no expediente. Pelo Substituto Legal foram despachadas as matérias de autoria do Presidente. Nada mais havendo a tratar, convocou outra sessão para o dia vinte e sete de agosto deste ano, quarta-feira, no horário regimental. Em seguida, encerrou a Sessão e, eu, Cynthia de Barros Carvalho Canuto, auxiliar de plenário, lavrei a presente Ata, que segue assinada pelo Presidente, pelo Primeiro-Secretário e pela Segunda-Secretária. 

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pauta #

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PAUTA DO DIA



49ª (Quadragésima Nona) Sessão Ordinária 

Dia:  25 de Agosto de 2025  – Segunda– Feira



PEQUENO EXPEDIENTE



HAVENDO NÚMERO LEGAL E COM A PROTEÇÃO DE DEUS, DECLARO ABERTA A SESSÃO NOS TERMOS LEGAIS DO REGIMENTO INTERNO. CONVIDO O 1º SECRETÁRIO, VEREADOR ALISSON JACKSON DOS SANTOS, PARA SECRETARIAR OS TRABALHOS, INICIANDO  COM A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO E A ATA DA SESSÃO ANTERIOR.





TEXTO BÍBLICO PARA ESTE DIA



É melhor não fazer voto do que fazer e não cumprir.Eclesiastes (Capítulo 5: Versículo 5)





CONVIDO A 2º SECRETÁRIA, A VEREADORA ANA ALINE MORAIS, E AUTORIZO A PROCEDER COM A LEITURA DO EXPEDIENTE.





SOLICITO AO VEREADOR ALISSON JACKSON DOS SANTOS, 1º SECRETÁRIO, A VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM.









GRANDE EXPEDIENTE

Nº 	VEREADORES INSCRITOS, CONCEDO A PALAVRA POR 5 (CINCO) MINUTOS AO VEREADOR	.

CONCLUÍDO O GRANDE EXPEDIENTE, SOLICITO AO 1º SECRETÁRIO, VEREADOR ALISSON JACKSON DOS SANTOS, NOVA VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM.



ORDEM DO DIA

PROJETOS DE LEI:

SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 043/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS RESPONSÁVEIS POR ESTABELECIMENTOS DE ATENDIMENTO VETERINÁRIO A NOTIFICAREM AS AUTORIDADES COMPETENTES, NO CASO, DE INDÍCIOS DE MAUS TRATOS AOS ANIMAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAICÓ/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.



SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 051/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR CÍCERO BEZERRA DE QUEIROZ, QUE PROÍBE A NOMEAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS ANTES DA CONCLUSÃO DE SUAS OBRAS E DA EFETIVA ENTRADA EM FUNCIONAMENTO NO MUNICÍPIO DE CAICÓ. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.



SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 103 DO REGIMENTO INTERNO,  O PROJETO DE LEI Nº 055/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR DIOGO SILVA, QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INSTITUIR O BANCO DE RAÇÃO PARA ANIMAIS DO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAICÓ. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.



SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 056/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL AO SINDICATO DAS INDÚSTRIAS DE BONÉS E CHAPÉUS DO ESTADO DO RIO GRANDE NO NORTE (SINDBONÉS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.



SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 061/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR DIOGO SILVA, QUE DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO NO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ/RN, DOS DADOS BÁSICOS DE TODAS AS OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS EM ANDAMENTO. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.



SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 063/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR ALISSON JACKSON DOS SANTOS, QUE FICA DENOMINADA DE JOSÉ ANTÔNIO DOS SANTOS, A ARTÉRIA PROJETADA 001, CÓDIGO 01352.8, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO SERROTE BRANCO V, BAIRRO VEREADOR ANTÔNIO BERNARDINO DE SENA. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.



PROJETOS DE RESOLUÇÃO:

SUBMETO À QUARTA DISCUSSÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR DIOGO SILVA, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 31 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ, CRIANDO A COMISSÃO PERMANENTE DE ESPORTES E JUVENTUDE E A COMISSÃO PERMANENTE DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS. 



SUBMETO À QUARTA DISCUSSÃO DO PLENÁRIO, A EMENDA ADITIVA 001 AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR CÍCERO BEZERRA DE QUEIROZ, QUE CRIA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 66-A E 66-B, NO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ/RN. 



SUBMETO À QUARTA DISCUSSÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 006/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR CÍCERO BEZERRA DE QUEIROZ, QUE ALTERA OS ARTIGOS 94, 110, CAPUT, E § 1º DO ART. 144, TODOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ/RN. 



SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 009/2025, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE APROVA O MANUAL DE PROCEDIMENTOS DA CONTROLADORIA-GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.



PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO

SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO Nº 114/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA – DEDÉ BONELEIRO, QUE CONCEDE COMENDA ADÉLIA DINIZ AO SR. VINICIUS DUTRA SOUZA, PELO RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO CAICOENSE, BEM COMO PELO SEU DESTACADO DESEMPENHO PROFISSIONAL DA ÁREA DA ADVOCACIA. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.



SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO Nº 127/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR ALISSON JACKSON DOS SANTOS, QUE CONCEDE COMENDA ADÉLIA DINIZ AO SR. ANSIANO RAMOS DE OLIVEIRA, PELO RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO CAICOENSE, BEM COMO PELO SEU DESTACADO DESEMPENHO PROFISSIONAL DA ÁREA DA ADVOCACIA. -- EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.



MOÇÕES:

SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, A MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 087/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO FÁBIO DE ARAÚJO, À SENHORA JOANA FERREIRA DA SILVA GOMES, PELA PASSAGEM DO SEU ANIVERSÁRIO NATALÍCIO AOS 21 DE AGOSTO DE 2025. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.



SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, A MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 088/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA ANA ALINE MORAIS, À SENHORA VIVIANE JACQUELINE MORAIS, PELA PASSAGEM DO SEU ANIVERSÁRIO NATALÍCIO AOS 22 DE AGOSTO DE 2025. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.



DESPACHO: DESPACHO TODAS AS INDICAÇÕES LIDAS NO EXPEDIENTE; SOLICITO AO MEU SUBSTITUTO LEGAL O DESPACHO DAS MATÉRIAS DE MINHA AUTORIA; NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, ENCERRO A PRESENTE SESSÃO, CONVIDANDO ANTES UMA OUTRA, PARA QUARTA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2025, NO HORÁRIO DAS 17:30HS.

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