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sessao nº 50

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 50
Date 2025-08-27
native_id404

Documents (3)

anexo #

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Votações Nominais da 50ª  Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura



Informações Básicas

Tipo da Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 27/08/2025 - 17:30 Encerramento: 27/08/2025 - 19:16

Conteúdo Multimídia

Multimídia Video: https://www.youtube.com/watch?v=ficIwvKTqnM



Mesa Diretora

Presidente: Ivanildo do Hospital/PSDB 1º Secretário: Fabinho da Saúde/PSDB 2º Secretário: Andinho Duarte/PV 

Lista de Presença da Sessão

Alisson Jackson/PSDB Ana Aline/PT

Andinho Duarte/PV Artur Maynard/PSDB

Cicero Bezerra (Mancuso)/REPUBLICANOS Dedé Boneleiro/PODE

Diogo Silva/SD

Fabinho da Saúde/PSDB Irmão Renato/PSDB Ivanildo do Hospital/PSDB Lobão/REPUBLICANOS

Luíz da Samanaú/PODE

Rosângela de Zé Maria/PL Rutênio da Palma/PSDB Thales Rangel/PV





 Votações Nominais da 50ª  Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura



Oradores do Expediente

Nº da Ordem

Parlamentar

Observação

1

Lobão/REPUBLICANOS

Discursou

2

Luíz da Samanaú/PODE

Cedeu o tempo para o vereador Lobão

3

Andinho Duarte/PV

Discursou

4

Cicero Bezerra (Mancuso)/ REPUBLICANOS

Discursou

5

Rutênio da Palma/PSDB

Abdicou

6

Diogo Silva/SD

Cedeu o tempo para o vereador Cícero bezerra (Mancuso)

7

Fabinho da Saúde/PSDB

Cedeu o tempo para o vereador Andinho

8

Irmão Renato/PSDB

Discursando

Lista de Presença da Ordem do Dia

Alisson Jackson/PSDB Ana Aline/PT

Andinho Duarte/PV

Cicero Bezerra (Mancuso)/REPUBLICANOS Dedé Boneleiro/PODE

Diogo Silva/SD

Fabinho da Saúde/PSDB Irmão Renato/PSDB Ivanildo do Hospital/PSDB Lobão/REPUBLICANOS 



Luíz da Samanaú/PODE Rosângela de Zé Maria/PL Rutênio da Palma/PSDB Thales Rangel/PV











Matérias da Ordem do Dia





Matéria	Ementa	Resultado da Votação



- PR Projeto de Resolução 9/2025

Turno:

Autor: Ivanildo do Hospital

Aprova	o		Manual		de Procedimentos da Controladoria- Geral da Câmara Municipal de Caicó/RN		e		dá	outras providências.

Aprovada por Maioria Absoluta









- PDL Projeto de Decreto Legislativo 110/2025

Turno: Autor: Lobão

Concede Comenda de Honra ao Mérito Vila do Príncipe e dá outras providências. Art. 1º- Fica concedida Comenda de Honra ao Mérito Vila do Príncipe ao Senhor ROBINSON DIAS DE MEDEIROS,

pelos	relevantes	serviços prestados à população caicoense. Art. 2º- Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação,	revogadas		as disposições em contrário.

Aprovada por Unanimidade









- PDL Projeto de Decreto Legislativo 111/2025

Turno:

Autor: Irmão Renato

Art. 1º- Fica concedido a Comenda Adélia Diniz ao Escritório Navde Rafael Varela dos Santos - Sociedade Individual de Advocacia

- OAB/RN 755reconhecimento aos relevantes serviços prestados à população caicoense, bem como pelo seu destacado desempenho profissional na área da advocacia.

Aprovada por Unanimidade









- PDL Projeto de Decreto Legislativo 120/2025

Turno:

Autor: Rosângela de Zé Maria

Art. 1º- Fica concedido Título de Cidadão Honorário de Caicó/RN a Senhora Nayana Campero Garcia, pelos	relevantes	serviços prestados à população caicoense.

Aprovada por Unanimidade









- PDL Projeto de Decreto Legislativo 123/2025

Turno:

Autor: Fabinho da Saúde

Concede a Comenda Adélia Diniz e dá outras providências. Art. 1º- Fica concedido a Comenda Adélia Diniz ao escritório ADVOCACIA ALBUQUERQUE,	em

reconhecimento aos relevantes serviços prestados à população caicoense, bem como pelo seu destacado	desempenho profissional na área da advocacia.

Aprovada por Unanimidade









 Votações Nominais da 50ª  Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura





Matéria	Ementa	Resultado da Votação



- MOÇ Moção 87/2025

Turno:

Autor: Fabinho da Saúde

Moção de Parabéns e Aplausos a senhora Joana Ferreira da Silva Gomes pela passagem de seu aniversário, celebrado no dia 21 de agosto de 2025, nesta cidade de Caicó/RN.

Aprovada por Maioria Absoluta









- MOÇ Moção 88/2025

Turno:

Autor: Ana Aline

A Vereador Ana Aline Morais, no desempenho do seu mandato, vem à presença de V. Exa., com fundamento no art. 144 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, propor uma Moção de Parabéns e Aplausos a Sra.Viviane Jacqueline Morais , em nome do mandato da vereadora Ana Aline Morais, pelo dia do Seu Aniversário comemorado aos 22 de agosto de 2025. Que esta data seja marcada por alegria, saúde, paz e muitas realizações em sua vida pessoal e profissional.

Aprovada por Maioria Absoluta







Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia



Matéria	Votos

Moção nº 88 de 2025	Alisson Jackson Sim Ana Aline Sim Andinho Duarte Sim

Cicero Bezerra (Mancuso) Sim

Dedé Boneleiro Sim Diogo Silva Sim Fabinho da Saúde Sim Irmão Renato Não Votou

Ivanildo do Hospital Sim

Lobão Sim

Luíz da Samanaú Sim Rosângela de Zé Maria Sim Rutênio da Palma Sim Thales Rangel Não Votou



Moção nº 87 de 2025	Alisson Jackson Sim Ana Aline Sim Andinho Duarte Sim

Cicero Bezerra (Mancuso) Sim

Dedé Boneleiro Sim Diogo Silva Sim Fabinho da Saúde Sim Irmão Renato Não Votou

Ivanildo do Hospital Sim

Lobão Sim

Luíz da Samanaú Sim Rosângela de Zé Maria Sim Rutênio da Palma Sim Thales Rangel Não Votou





 Votações Nominais da 50ª  Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura



Matéria	Votos

Projeto de Resolução nº 9 de 2025	Alisson Jackson Sim Ana Aline Sim Andinho Duarte Sim

Cicero Bezerra (Mancuso) Sim

Dedé Boneleiro Sim Diogo Silva Abstenção Fabinho da Saúde Sim Irmão Renato Sim Ivanildo do Hospital Sim Lobão Sim

Luíz da Samanaú Sim Rosângela de Zé Maria Sim Rutênio da Palma Sim Thales Rangel Sim



Projeto de Decreto Legislativo nº 123 de 2025	Alisson Jackson Sim

Ana Aline Sim

Andinho Duarte Sim

Cicero Bezerra (Mancuso) Sim

Dedé Boneleiro Sim Diogo Silva Sim Fabinho da Saúde Sim Irmão Renato Sim

Ivanildo do Hospital Sim

Lobão Sim

Luíz da Samanaú Sim Rosângela de Zé Maria Sim Rutênio da Palma Sim Thales Rangel Sim



Projeto de Decreto Legislativo nº 120 de 2025	Alisson Jackson Sim

Ana Aline Sim

Andinho Duarte Sim

Cicero Bezerra (Mancuso) Sim

Dedé Boneleiro Sim Diogo Silva Sim Fabinho da Saúde Sim Irmão Renato Sim

Ivanildo do Hospital Sim

Lobão Sim

Luíz da Samanaú Sim Rosângela de Zé Maria Sim Rutênio da Palma Sim Thales Rangel Sim



Projeto de Decreto Legislativo nº 111 de 2025	Alisson Jackson Sim

Ana Aline Sim

Andinho Duarte Sim

Cicero Bezerra (Mancuso) Sim

Dedé Boneleiro Sim Diogo Silva Sim Fabinho da Saúde Sim Irmão Renato Sim

Ivanildo do Hospital Sim

Lobão Sim

Luíz da Samanaú Sim Rosângela de Zé Maria Sim Rutênio da Palma Sim Thales Rangel Sim





 Votações Nominais da 50ª  Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura



Matéria	Votos

Projeto de Decreto Legislativo nº 110 de 2025	Alisson Jackson Sim

Ana Aline Sim

Andinho Duarte Sim

Cicero Bezerra (Mancuso) Sim

Dedé Boneleiro Sim Diogo Silva Sim Fabinho da Saúde Sim Irmão Renato Sim

Ivanildo do Hospital Sim

Lobão Sim

Luíz da Samanaú Sim Rosângela de Zé Maria Sim Rutênio da Palma Sim Thales Rangel Sim





Ocorrências da Sessão Considerações Finais

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ata #

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ATA DA 50ª (QUINQUAGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ

Aos vinte e sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e cinco, no horário regimental, no Plenário Prefeito Inácio Bezerra de Araújo, prédio sede desta Egrégia Casa, sito na rua Felipe Guerra, cento e setenta e nove, primeiro andar, Centro desta cidade, realizou-se a Quinquagésima Sessão Ordinária, da Primeira Sessão Legislativa, da Vigésima Segunda Legislatura da Câmara Municipal de Caicó, presentes os senhores vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Alisson Jackson dos Santos, Ana Aline Morais, Thales Rangel da Costa, Artur Josué de Araújo Maynard, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Cícero Bezerra de Queiroz, Francisco Fábio de Araújo, Frankslâneo Diogo da Silva, Luiz Nery da Costa, Raimundo Inácio Filho, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e Rutênio Diniz de Medeiros, totalizando quatorze membros. Sob a presidência do vereador Ivanildo dos Santos da Costa, secretariado pelos vereadores Francisco Fábio de Araújo e Anderson Clayton Duarte de Medeiros, os trabalhos foram iniciados com o PEQUENO EXPEDIENTE. Foram lidos pelo vereador Francisco Fábio de Araújo, na qualidade de Primeiro-Secretário, o trecho bíblico e a ata da sessão anterior, que foi aprovada sem emendas. Pelo vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros, na qualidade de Segundo-Secretário, foram lidas as seguintes matérias: Projetos de Decreto: nº 128/2025, de autoria do vereador Raimundo Inácio Filho, que concede a comenda de honra ao mérito Vila do Príncipe à TV Kurtição e dá outras providências; e nº 129/2025, de autoria do vereador Raimundo Inácio Filho, que concede o título de Cidadão Honorário de Caicó ao Sr. Donaldo Nasário Serra e dá outras providências. Requerimento nº 107/2025, de autoria do vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros, que consigna Voto de Pesar pelo falecimento da Sra. Aurélia Sotero Angelo, em vinte e seis de agosto deste ano. Moções: nº 089/2025, de autoria da vereadora Ana Aline Morais, que propõe Moção de Parabéns e Aplausos ao Sr. Elnio Kendn Souza da Silva, pelo seu natalício em vinte e quatro de agosto deste ano; nº 090/2025, de autoria da vereadora Ana Aline Morais, que propõe Moção de Parabéns e Aplausos à Sra. Naédja Morais de Medeiros, pelo seu natalício em vinte e quatro de agosto deste ano; nº 091/2025, de autoria do vereador Raimundo Inácio Filho, que propõe Moção de Parabéns e Aplausos ao major Lima Verde, pela sua promoção para tenente-coronel do Corpo de Bombeiros; nº 092/2025, de autoria do vereador Raimundo Inácio Filho, que propõe Moção de Parabéns e Aplausos ao Sr. Francisco das Chagas Brito, pela sua promoção a primeiro-sargento do Batalhão Militar; nº 093/2025, de autoria da vereadora Rosângela Maria da Silva, que propõe Moção de Parabéns e Aplausos ao Sr. Ivanilton Fernandes Araújo de Albuquerque, pelo seu natalício em vinte e quatro de agosto deste ano; e nº 094/2025, de autoria do vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros, que propõe Moção de Parabéns e Aplausos à Décima Diretoria Regional de Educação e Cultura e dos Desportos - Direc, pela realização da II Feira de Iniciação Científica e Tecnológica do Seridó, em vinte e vinte e um de agosto deste ano. Indicações: nº 1.071 e 1.083/2025, de autoria do vereador Raimundo Inácio Filho, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio do setor competente, a substituição das lâmpadas da ciclovia pelas do tipo pétala; e, a da rua Inês Medeiros, entre os bairros Darcy Fonsêca e Vila do Príncipe; nº 1.072/2025, de autoria do vereador Ivanildo dos Santos da Costa, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a extensão da rede de esgoto da rua Maria das Graças Fonseca, no bairro Alto da Boa Vista; nº 1.073, 1.075 e 1.078/2025, de autoria do vereador Cícero Bezerra de Queiroz, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a terraplanagem da rua José Adelino de Medeiros, no bairro Walfredo Gurgel; o serviço de calcetaria para a rua Maria Manaia, no bairro Barra Nova II; e, para a rua Venâncio Cândido, no bairro Walfredo Gurgel; nº 1.074, 1.079 e 1.086/2025, de autoria do vereador Renato Saldanha de Souza, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio das secretarias de Cultura e Turismo, a realização da Semana da Cultura Evangélica em Caicó, na segunda semana do mês de dezembro, com término no segundo domingo do mês, Dia Nacional da Bíblia; por meio da secretaria de Infraestrutura, a limpeza pública de todo o bairro Salviano Santos; e, ao senador Styvenson Valentim Mendes, em entendimentos com a secretaria de Infraestrutura, a destinação de uma emenda parlamentar no valor de quinhentos mil reais, para reformar a unidade básica de Saúde Francisca Elisio, no bairro Soledade; nº 1.076/2025, de autoria da vereadora Ana Aline Morais, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a iluminação do giradouro do anel viário da RN – 288, no trecho que dá acesso à cidade de Jardim de Piranhas;  nº 1.077/2025, de autoria do vereador Luiz Nery da Costa, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a limpeza da fossa da rua São José, no bairro Serrote Branco; nº 1.080, 1.090 e 1.091/2025, de autoria do vereador Rutênio Diniz de Medeiros, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Agricultura, a identificação com placas das comunidades Laginhas, Inês Velha, Caridade, Riachão, Pau D’Arco, Amarelas, Montanhas, Domingos, Agudo e Inácio; a ampliação dos mata-burros do sítio Juá e  comunidades adjacentes; e, por meio da secretaria de Infraestrutura, a limpeza da rua Manoel Inácio, no bairro Paraíba; nº 1.081 e 1.082/2025, de autoria do vereador Francisco Fábio de Araújo, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, o recapeamento asfáltico da rua Major Lula, no Centro; e, o serviço de calcetaria para a rua Francisco de Brito Dantas, no bairro Samanaú; nº 1.1.084, 1.085 e 1.088/2025, de autoria do vereador Artur Josué de Araújo Maynard, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a terraplanagem e a limpeza pública da rua Mizael Teotônio Pereira, no bairro Penedo; o serviço de calcetaria para a rua Heriberto Martiniano Pereira, no bairro Paulo VI; e, ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos a nomeação da praça recém-construída na rua Marinheiro Manoel Inácio de Praça dos Escoteiros; nº 1.087/2025, de autoria do vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Assistência Social, a instalação de um “Centro Dia” no prédio da antiga Prefeitura, para realizar atividades com idosos em situação de vulnerabilidade, no período diurno; e nº 1.089/2025, de autoria da vereadora Rosângela Maria da Silva, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a construção de uma praça no bairro Carlindo Dantas. GRANDE EXPEDIENTE: Fizeram o uso da tribuna os vereadores Raimundo Inácio Filho, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Cícero Bezerra de Queiroz e Renato Saldanha de Souza, que discutiram matérias encaminhadas à Mesa desta Casa, de interesse da coletividade e que ficam arquivadas na Secretaria desta Câmara. A Sessão foi prorrogada por trinta minutos e por unanimidade. Concluído o Grande Expediente, houve verificação de quórum, presentes os vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Alisson Jackson dos Santos, Ana Aline Morais, Thales Rangel da Costa, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Cícero Bezerra de Queiroz, Francisco Fábio de Araújo, Frankslâneo Diogo da Silva, José Antônio da Silva, Luiz Nery da Costa, Raimundo Inácio Filho, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e Rutênio Diniz de Medeiros, totalizando quatorze membros. ORDEM DO DIA: Foram deliberados, por unanimidade, o Projeto de Decreto nº 128/2025 e as Moções nº 089, 090, 094 e 096/2025. Foram aprovados o Projeto de Resolução nº 009/2025, os Projetos de Decreto nº 110 e 120/2025 e as Moções nº 087 e 088/2025. Os Projetos de Decreto nº 111 e 123/2025 foram deliberados e aprovados. A pedido do vereador Raimundo Inácio Filho, as Moções nº 091 e 092/2025 foram deliberadas e aprovadas em regime de urgência. Os Projetos de Resolução nº 002 e 006/2025 e a Emenda nº 001/2025 ao Projeto de Resolução nº 002/2025 foram submetidos à quinta discussão do Plenário. O Projeto de Decreto nº 129/2025 não foi deliberado. Pela Presidência foram despachadas todas as matérias lidas no expediente e o Voto de Pesar. Pelo Substituto Legal foram despachadas as matérias de autoria do Presidente. Nada mais havendo a tratar, convocou outra sessão para o dia primeiro de setembro deste ano, segunda-feira, no horário regimental. Em seguida, encerrou a Sessão e, eu, Cynthia de Barros Carvalho Canuto, auxiliar de plenário, lavrei a presente Ata, que segue assinada pelo Presidente e pelos Primeiro e Segundo-Secretários. 



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pauta #

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PAUTA DO DIA



50ª (Quinquagésima) Sessão Ordinária 

Dia:  27 de Agosto de 2025  – Quarta– Feira



PEQUENO EXPEDIENTE



HAVENDO NÚMERO LEGAL E COM A PROTEÇÃO DE DEUS, DECLARO ABERTA A SESSÃO NOS TERMOS LEGAIS DO REGIMENTO INTERNO. CONVIDO O 1º SECRETÁRIO, VEREADOR ALISSON JACKSON DOS SANTOS, PARA SECRETARIAR OS TRABALHOS, INICIANDO  COM A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO E A ATA DA SESSÃO ANTERIOR.





TEXTO BÍBLICO PARA ESTE DIA



Portanto, santos irmãos, participantes do chamado celestial, fixem os seus pensamentos em Jesus, apóstolo e sumo sacerdote que confessamos. Ele foi fiel àquele que o havia constituído, assim como Moisés foi fiel em toda a casa de Deus.Hebreus (Capítulo 3: Versículo 1-2)





CONVIDO A 2º SECRETÁRIA, A VEREADORA ANA ALINE MORAIS, E AUTORIZO A PROCEDER COM A LEITURA DO EXPEDIENTE.





SOLICITO AO VEREADOR ALISSON JACKSON DOS SANTOS, 1º SECRETÁRIO, A VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM.









GRANDE EXPEDIENTE

Nº 	VEREADORES INSCRITOS, CONCEDO A PALAVRA POR 5 (CINCO) MINUTOS AO VEREADOR	.

CONCLUÍDO O GRANDE EXPEDIENTE, SOLICITO AO 1º SECRETÁRIO, VEREADOR ALISSON JACKSON DOS SANTOS, NOVA VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM.



ORDEM DO DIA

PROJETOS DE RESOLUÇÃO:

SUBMETO À QUINTA DISCUSSÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR DIOGO SILVA, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 31 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ, CRIANDO A COMISSÃO PERMANENTE DE ESPORTES E JUVENTUDE E A COMISSÃO PERMANENTE DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS. 



SUBMETO À QUINTA DISCUSSÃO DO PLENÁRIO, A EMENDA ADITIVA 001 AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR CÍCERO BEZERRA DE QUEIROZ, QUE CRIA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 66-A E 66-B, NO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ/RN. 



SUBMETO À QUINTA DISCUSSÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 006/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR CÍCERO BEZERRA DE QUEIROZ, QUE ALTERA OS ARTIGOS 94, 110, CAPUT, E § 1º DO ART. 144, TODOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ/RN. 



SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 009/2025, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE APROVA O MANUAL DE PROCEDIMENTOS DA CONTROLADORIA-GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.



PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO:

SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO Nº 110/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO INÁCIO FILHO, QUE CONCEDE COMENDA DE HONRA AO MÉRITO VILA DO PRÍNCIPE AO SENHOR ROBINSON DIAS DE MEDEIROS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO CAICOENSE. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.

SUBMETO A DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, A NOVA REDAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 111/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO SALDANHA DE SOUZA, HOMENAGEANDO O ADVOGADO NAVDE RAFAEL VARELA DOS SANTOS COM A COMENDA ADÉLIA DINIZ. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.

SUBMETO A VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, A NOVA REDAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 111/2025, DE UTORIA DO VEREADOR RENATO SALDANHA DE SOUZA, HOMENAGEANDO O ADVOGADO NAVDE RAFAEL VARELA DOS SANTOS COM A COMENDA ADÉLIA DINIZ – EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.



SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO Nº 120/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA ROSÂNGELA MARIA DA SILVA, QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CAICÓ/RN A SENHORA NAYANA CAMPERO GARCIA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO CAICOENSE. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.

SUBMETO A DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, A NOVA REDAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 123/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO FÁBIO DE ARAÚJO, HOMENAGEANDO O ADVOGADO DR. IVANILDO ARAUJO DE ALBUQUERQUER COM A COMENDA ADÉLIA DINIZ. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. 

SUBMETO A VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, A NOVA REDAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 123/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO FÁBIO DE ARAUJO, HOMENAGEANDO O ADVOGADO DR. IVANILDO ARAUJO DE ALBUQUERQUER COM A COMENDA ADÉLIA DINIZ. – EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.



SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO Nº 0128/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO INÁCIO FILHO, QUE CONCEDE COMENDA DE HONRA AO MÉRITO VILA DO PRINCÍPE À TV KURTIÇÃO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO CAICOENSE. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.





SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO Nº 0129/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO INÁCIO FILHO, QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CAICÓ/RN AO SENHOR DONALDO NÁSARIO SERRA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO CAICOENSE. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.



REQUERIMENTOS:

SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 0104/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA, REQUERER SO SENHOR PREFEITO JUDAS TADEU, EM ENTENDIMENTOS COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: SOBRE AS CASTRAÇÕES DOS ANIMAIS. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.



SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 0105/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA, REQUERER SO SENHOR PREFEITO JUDAS TADEU, EM ENTENDIMENTOS COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: QUANTIDADE TOTAL DE IMÓVEIS CADASTRADOS E TRIBUTADOS COM IPTU NO MUNICÍPIO; VALOR GLOBAL LANÇADO DE IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2025. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.



SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 0106/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA, REQUERER SO SENHOR PREFEITO JUDAS TADEU, EM ENTENDIMENTOS COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: SOBRE O PAGAMENTO DAS EMENDAS PARA AS ONGS. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.



MOÇÕES:

SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, A MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 087/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO FÁBIO DE ARAÚJO, À SENHORA JOANA FERREIRA DA SILVA GOMES, PELA PASSAGEM DO SEU ANIVERSÁRIO NATALÍCIO AOS 21 DE AGOSTO DE 2025. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.



SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, A MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 088/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA ANA ALINE MORAIS, À SENHORA VIVIANE JACQUELINE MORAIS, PELA PASSAGEM DO SEU ANIVERSÁRIO NATALÍCIO AOS 22 DE AGOSTO DE 2025. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.



SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, A MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 089/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA ANA ALINE MORAIS, AO SENHOR ELNIO KENDN SOUZA DA SILVA, PELO SEU ANIVERSÁRIO NATALÍCIO AOS 24 DE AGOSTO DE 2025. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.



SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, A MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 090/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA ANA ALINE MORAIS, À SENHORA NAÉDJA MORAIS DE MEDEIROS, PELO SEU ANIVERSÁRIO NATALÍCIO AOS 24 DE AGOSTO DE 2025. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.



SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, A MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 091/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO INÁCIO FILHO, AO SENHOR MAJOR LIMA VERDE, PELA SUA PROMOÇÃO PARA TENENTE CORONEL DO CORPO DE BOMBEIROS. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.



SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, A MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 092/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO INÁCIO FILHO, AO SENHOR FRANCISCO DAS CHAGAS DE BRITO, PELA PROMOÇÃO DE 1º SGT BM CHAGAS. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.



SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, A MOÇÃO DE PARABÉNS E APLAUSOS Nº 093/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA ROSÂNGELA MARIA DA SILVA, AO SENHOR IVANILTON FERNANDES ARAÚJO DE ALBUQUERQUE, PELA PASSAGEM DO SEU ANIVERSÁRIO NATALÍCIO AOS 24 DE AGOSTO DE 2025.- EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.



SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, A MOÇÃO DE PARABÉNS E APLAUSOS Nº 094/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDERSON CLAYTON DUARTE DE MEDEIROS, À 10ª DIREC, PELA REALIZAÇÃO DA II FEIRA DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA DO SERIDÓ (FICTS 2025), OCORRIDO DE 20 A 21 DE AGOSTO DE 20225. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.



DESPACHO: DESPACHO TODAS AS INDICAÇÕES E VOTOS DE PESAR LIDOS NO EXPEDIENTE; SOLICITO AO MEU SUBSTITUTO LEGAL O DESPACHO DAS MATÉRIAS DE MINHA AUTORIA; NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, ENCERRO A PRESENTE SESSÃO, CONVIDANDO ANTES UMA OUTRA, PARA SEGUNDA-FEIRA, 1 DE SETEMBRO DE 2025, NO HORÁRIO DAS 17:30HS.

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