| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 52 |
| Date | 2025-09-03 |
| native_id | 408 |
status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1
Votações Nominais da 52ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura Informações Básicas Tipo da Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 03/09/2025 - 17:30 Encerramento: 03/09/2025 - 19:28 Conteúdo Multimídia Multimídia Audio: Indisponível Multimídia Video: https://www.youtube.com/watch?v=zWjY5xigjVo Mesa Diretora Presidente: Ivanildo do Hospital/PSDB 1º Secretário: Thales Rangel/PV 2º Secretário: Irmão Renato/PSDB Correspondências Lista de Presença da Sessão Alisson Jackson/PSDB Ana Aline/PT Andinho Duarte/PV Cicero Bezerra (Mancuso)/REPUBLICANOS Dedé Boneleiro/PODE Diogo Silva/SD Dr. Júlio Filho/REPUBLICANOS Fabinho da Saúde/PSDB Irmão Renato/PSDB Ivanildo do Hospital/PSDB Luíz da Samanaú/PODE Rosângela de Zé Maria/PL Rutênio da Palma/PSDB Thales Rangel/PV Votações Nominais da 52ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura Oradores do Expediente Nº da Ordem Parlamentar Observação 1 Andinho Duarte/PV Discursou 2 Luíz da Samanaú/PODE Cedeu o tempo para o vereador Andinho 3 Dr. Júlio Filho/ REPUBLICANOS Discursou 4 Cicero Bezerra (Mancuso)/ REPUBLICANOS Discursou 5 Irmão Renato/PSDB Cedeu o tempo para o vereador Andinho 6 Thales Rangel/PV Cedeu o tempo para o vereador Andinho 7 Rutênio da Palma/PSDB Discursou Lista de Presença da Ordem do Dia Alisson Jackson/PSDB Ana Aline/PT Andinho Duarte/PV Cicero Bezerra (Mancuso)/REPUBLICANOS Dedé Boneleiro/PODE Diogo Silva/SD Dr. Júlio Filho/REPUBLICANOS Fabinho da Saúde/PSDB Irmão Renato/PSDB Ivanildo do Hospital/PSDB Luíz da Samanaú/PODE Rosângela de Zé Maria/PL Rutênio da Palma/PSDB Thales Rangel/PV Votações Nominais da 52ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Resultado da Votação - PLO Projeto de Lei Ordinária 50/2025 Turno: Autor: Ivanildo do Hospital DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO SOBRE O USO DE TELAS POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE CAICÓ/RN. Aprovada por Maioria Absoluta - PLO Projeto de Lei Ordinária 61/2025 Turno: Autor: Diogo Silva Dispõe sobre a divulgação no site da Prefeitura Municipal de Caicó- RN, dos dados básicos de todas as obras públicas municipais em andamento Matéria não votada - REQ Requerimento 104/2025 Turno: Autor: Dedé Boneleiro REQUERER que, após aprovação do Plenário, seja encaminhado ofício ao PREFEITO MUNICIPAL JUDAS TADEU, EM ENTENDIMENTOS COM A SECRETARIA DE SAÚDE, solicitando que sejam remetidas a este vereador as seguintes informações acompanhadas da respectiva documentação comprobatória: 1- Informações sobre as Castrações dos animais. Aprovada por Maioria Absoluta - REQ Requerimento 105/2025 Turno: Autor: Dedé Boneleiro REQUERER que, após aprovação do Plenário, seja encaminhado o ofício à Secretaria Municipal de Tributação de Caicó/RN, solicitando as seguintes informações: 1• Quantidade total de imóveis cadastrados e tributados com IPTU no município; Valor global lançado de IPTU para o exercício de 2025. Aprovada por Maioria Absoluta - REQ Requerimento 106/2025 Turno: Autor: Dedé Boneleiro REQUERER que, após aprovação do Plenário, seja encaminhado ofício ao PREFEITO MUNICIPAL JUDAS TADEU, EM ENTENDIMENTOS COM A SECRETARIA DE FINANÇAS, solicitando que sejam remetidas a este vereador as seguintes informações acompanhadas da respectiva documentação comprobatória: 1- Informações sobre o pagamento das Emendas para as ONGs. Aprovada por Maioria Absoluta Votações Nominais da 52ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura Matéria Ementa Resultado da Votação 6 - REQ Requerimento 109/2025 REQUERER que, após a aprovação Aprovada por Maioria Absoluta Turno: do Plenário, seja designada uma Autor: Andinho Duarte Sessão Solene em homenagem aos 100 anos do HOSPITAL DO SERIDÓ, a ser realizada aos 07 de agosto de 2026, 18hs no Plenário da Câmara. 7 - MOÇ Moção 95/2025 A Vereadora Ana Aline Morais, no Aprovada por Maioria Absoluta Turno: desempenho do seu mandato, vem Autor: Ana Aline à presença de V. Exa., com fundamento no art. 144 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, propor uma Moção de Parabéns e Aplausos ao senhor José Silva de Azevedo, presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Caicó, pela passagem do seu aniversário comemorado aos 31 de agosto de 2025. 8 - MOÇ Moção 96/2025 Moção de Parabéns e Aplausos ao Aprovada por Maioria Absoluta Turno: senhor Dep. Nelter Lula de Autor: Fabinho da Saúde Queiroz Santos pela passagem de seu aniversário, celebrado no dia 29 de agosto de 2025, nesta cidade de Caicó/RN. 9 - MOÇ Moção 97/2025 Moção de Parabéns e Aplausos a Aprovada por Maioria Absoluta Turno: senhora Edna Maria de Medeiros Autor: Fabinho da Saúde Fonseca pela passagem de seu aniversário, celebrado no dia 29 de agosto de 2025, nesta cidade de Caicó/RN. 10 - MOÇ Moção 98/2025 Moção de Parabéns e Aplausos a Aprovada por Maioria Absoluta Turno: senhora Thayse Karla de Medeiros Autor: Fabinho da Saúde Fonseca pela passagem de seu aniversário, celebrado no dia 27 de agosto de 2025, nesta cidade de Caicó/RN. 11 - MOÇ Moção 99/2025 Moção de Parabéns e Aplausos Matéria não votada Turno: para Biblioteca Olegário Vale pelo Autor: Rosângela de Zé Maria 106ª Aniversário que ocorrerá dia 14 de setembro de 2025. Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia Moção nº 99 de 2025 Matéria não votada Matéria Votos Votações Nominais da 52ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura Matéria Votos Moção nº 98 de 2025 Alisson Jackson Sim Ana Aline Sim Andinho Duarte Sim Cicero Bezerra (Mancuso) Não Votou Dedé Boneleiro Sim Diogo Silva Não Votou Dr. Júlio Filho Sim Fabinho da Saúde Sim Irmão Renato Sim Ivanildo do Hospital Sim Luíz da Samanaú Sim Rosângela de Zé Maria Não Votou Rutênio da Palma Sim Thales Rangel Sim Moção nº 97 de 2025 Alisson Jackson Sim Ana Aline Sim Andinho Duarte Sim Cicero Bezerra (Mancuso) Não Votou Dedé Boneleiro Sim Diogo Silva Sim Dr. Júlio Filho Sim Fabinho da Saúde Sim Irmão Renato Sim Ivanildo do Hospital Sim Luíz da Samanaú Sim Rosângela de Zé Maria Não Votou Rutênio da Palma Sim Thales Rangel Não Votou Moção nº 96 de 2025 Alisson Jackson Sim Ana Aline Sim Andinho Duarte Sim Cicero Bezerra (Mancuso) Não Votou Dedé Boneleiro Sim Diogo Silva Sim Dr. Júlio Filho Sim Fabinho da Saúde Sim Irmão Renato Sim Ivanildo do Hospital Sim Luíz da Samanaú Sim Rosângela de Zé Maria Não Votou Rutênio da Palma Sim Thales Rangel Sim Moção nº 95 de 2025 Alisson Jackson Sim Ana Aline Sim Andinho Duarte Sim Cicero Bezerra (Mancuso) Não Votou Dedé Boneleiro Sim Diogo Silva Não Votou Dr. Júlio Filho Sim Fabinho da Saúde Sim Irmão Renato Sim Ivanildo do Hospital Sim Luíz da Samanaú Sim Rosângela de Zé Maria Não Votou Rutênio da Palma Sim Thales Rangel Sim Votações Nominais da 52ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura Matéria Votos Requerimento nº 109 de 2025 Alisson Jackson Sim Ana Aline Não Votou Andinho Duarte Sim Cicero Bezerra (Mancuso) Sim Dedé Boneleiro Sim Diogo Silva Sim Dr. Júlio Filho Sim Fabinho da Saúde Sim Irmão Renato Sim Ivanildo do Hospital Sim Luíz da Samanaú Sim Rosângela de Zé Maria Não Votou Rutênio da Palma Sim Thales Rangel Sim Requerimento nº 106 de 2025 Alisson Jackson Sim Ana Aline Não Votou Andinho Duarte Sim Cicero Bezerra (Mancuso) Sim Dedé Boneleiro Sim Diogo Silva Sim Dr. Júlio Filho Sim Fabinho da Saúde Sim Irmão Renato Sim Ivanildo do Hospital Sim Luíz da Samanaú Sim Rosângela de Zé Maria Não Votou Rutênio da Palma Sim Thales Rangel Sim Requerimento nº 105 de 2025 Alisson Jackson Sim Ana Aline Sim Andinho Duarte Sim Cicero Bezerra (Mancuso) Sim Dedé Boneleiro Sim Diogo Silva Não Votou Dr. Júlio Filho Sim Fabinho da Saúde Sim Irmão Renato Sim Ivanildo do Hospital Sim Luíz da Samanaú Sim Rosângela de Zé Maria Não Votou Rutênio da Palma Sim Thales Rangel Sim Requerimento nº 104 de 2025 Alisson Jackson Sim Ana Aline Sim Andinho Duarte Sim Cicero Bezerra (Mancuso) Sim Dedé Boneleiro Não Votou Diogo Silva Não Votou Dr. Júlio Filho Sim Fabinho da Saúde Sim Irmão Renato Sim Ivanildo do Hospital Sim Luíz da Samanaú Sim Rosângela de Zé Maria Não Votou Rutênio da Palma Sim Thales Rangel Sim Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2025 Matéria não votada Votações Nominais da 52ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura Matéria Votos Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2025 Alisson Jackson Sim Ana Aline Sim Andinho Duarte Sim Cicero Bezerra (Mancuso) Sim Dedé Boneleiro Sim Diogo Silva Não Votou Dr. Júlio Filho Sim Fabinho da Saúde Sim Irmão Renato Sim Ivanildo do Hospital Sim Luíz da Samanaú Sim Rosângela de Zé Maria Sim Rutênio da Palma Sim Thales Rangel Sim Ocorrências da Sessão Considerações Finais
status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1
ATA DA 52ª (QUINQUAGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ Ao três dia do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, no horário regimental, no Plenário Prefeito Inácio Bezerra de Araújo, prédio sede desta Egrégia Casa, sito na rua Felipe Guerra, cento e setenta e nove, primeiro andar, Centro desta cidade, realizou-se a Quinquagésima Segunda Sessão Ordinária, da Primeira Sessão Legislativa, da Vigésima Segunda Legislatura da Câmara Municipal de Caicó, presentes os senhores vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Alisson Jackson dos Santos, Ana Aline Morais, Thales Rangel da Costa, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Cícero Bezerra de Queiroz, Francisco Fábio de Araújo, Frankslâneo Diogo da Silva, José Antônio da Silva, Júlio César Fernandes de Azevedo, Luiz Nery da Costa, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e Rutênio Diniz de Medeiros, totalizando quatorze membros. Sob a presidência do vereador Ivanildo dos Santos da Costa, secretariado pelos vereadores Thales Rangel da Costa e Renato Saldanha de Souza, os trabalhos foram iniciados com o PEQUENO EXPEDIENTE. Foram lidos pelo vereador Thales Rangel da Costa, na qualidade de Primeiro-Secretário, o trecho bíblico e a ata da sessão anterior, que foi aprovada sem emendas. Pelo vereador Renato Saldanha de Souza, na qualidade de Segundo-Secretário, foram lidas as seguintes matérias: Projetos de Lei: nº 068/2025, de autoria do vereador Ivanildo dos Santos da Costa, que reconhece de utilidade pública municipal a Associação Semear e dá outras providências; nº 069/2025, de autoria do vereador Thales Rangel da Costa, que reconhece de utilidade pública municipal a Cooperativa das Bordadeiras e Artesãos do Seridó - COBARTS; nº 073/2025, de autoria do Poder Executivo, que institui o Plano Plurianual do município de Caicó para o período de dois mil e vinte e seis a dois mil e vinte e nove e dá outras providências; e nº 074/2025, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do município de Caicó para o exercício financeiro de dois mil e vinte e seis. Projeto de Decreto nº 129/2025, de autoria do vereador Raimundo Inácio Filho, que concede o título de Cidadão Honorário de Caicó ao Sr. Donaldo Nasário Serra e dá outras providências. Requerimento nº 110/2025, de autoria do vereador Cícero Bezerra de Queiroz, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos informações sobre se já existem projetos elaborados para execução das emendas destinadas ao conserto e ao reparo das unidades básicas de saúde do Município; em que estágio se encontra a execução dessas obras; e, qual o cronograma previsto para o início e a conclusão dos serviços. Moções: nº 100/2025, de autoria da vereadora Ana Aline Morais, que propõe Moção de Aplausos à Sra. Juliana Costa, pelo Dia do Profissional de Educação Física, comemorado em primeiro de setembro deste ano; e nº 101/2025, de autoria da vereadora Ana Aline Morais, que propõe Moção de Parabéns e Aplausos à Sra. Rosa Araújo de Oliveira, pelo seu natalício em trinta e um de agosto deste ano. Indicações: nº 1.092, 1.095 e 1.119/2025, de autoria do vereador José Antônio da Silva, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a pavimentação da avenida Antônio Vieira, no bairro Nova Descoberta; a implantação de dois postes na residência de Nivaldo Alves da Costa, área seca do Sabugi, próximo à ponte; e, a terraplanagem da avenida Antônio Vieira, no bairro Nova Descoberta; nº 1.104, 1.105 e 1.121/2025, de autoria do vereador Rutênio Diniz de Medeiros, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a limpeza pública da rua Maria Marculina, no bairro Barra Nova; a construção de uma praça pública na comunidade rural Inês Velha; e, a substituição das lâmpadas dos postes da rua Itans, entre os bairros Paraíba e Nova Descoberta; nº 1.106 e 1.109/2025, de autoria do vereador Ivanildo dos Santos da Costa, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a pavimentação da rua Joel Dantas, no bairro Vila Altiva; e, por meio da secretaria de Trânsito, a instalação de semáforos no cruzamento da avenida Seridó com a rua Felipe Guerra, no Centro; nº 1.107/2025, de autoria do vereador Thales Rangel da Costa, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos informação acerca da possibilidade de realização de Programa de Recuperação Fiscal – Refis no Município neste ano; nº 1.108/2025, de autoria do vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Assistência Social, entendimentos com o Banco do Brasil e a Associação Atlética Banco do Brasil – AABB, para o retorno do Programa AABB Comunidade; nº 1.110, 1.112 e 1.123/2025, de autoria do vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio do setor competente, a sinalização horizontal e vertical da estrada que liga o Sabugi e a cidade de Caicó; a possibilidade de se criar um Refis para as multas de trânsito ou um programa semelhante; e, a inserção de lixeiras públicas na praça da igreja de Sant’Ana; nº 1.111, 1.118 e 1.122/2025, de autoria do vereador Francisco Fábio de Araújo, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, o recapeamento asfáltico da rua Voluntário da Pátria, entre os bairros Boa Passagem, Vila do Príncipe e Recreio; a recuperação em terraplanagem da rua Otacílio Fonseca, no bairro Frei Damião; e, a da rua Pedro Araújo, no bairro Frei Damião; nº 1.113 e 1.115/2025, de autoria do vereador Renato Saldanha de Souza, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a pavimentação da rua José Garrido de Araújo, no bairro Soledade; e, a da rua Pedro Celestino, no bairro Salviano Santos; nº 1.114/2025, de autoria do vereador Cícero Bezerra de Queiroz, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, o recolhimento do lixo ao lado da UBS do bairro Castelo Branco, na rua Francisco de Assis Medeiros; e nº 1.120/2025, de autoria da vereadora Ana Aline Morais, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a conclusão do calçamento da rua Chiquinho Heronides, no bairro Samanaú. GRANDE EXPEDIENTE: Fizeram o uso da tribuna os vereadores Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Júlio César Fernandes de Azevedo, Cícero Bezerra de Queiroz e Rutênio Diniz de Medeiros, que discutiram matérias encaminhadas à Mesa desta Casa, de interesse da coletividade e que ficam arquivadas na Secretaria desta Câmara. A Sessão foi prorrogada por trinta minutos e por unanimidade. Concluído o Grande Expediente, houve verificação de quórum, presentes os vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Alisson Jackson dos Santos, Ana Aline Morais, Thales Rangel da Costa, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Cícero Bezerra de Queiroz, Francisco Fábio de Araújo, Frankslâneo Diogo da Silva, José Antônio da Silva, Júlio César Fernandes de Azevedo, Luiz Nery da Costa, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e Rutênio Diniz de Medeiros, totalizando quatorze membros. ORDEM DO DIA: Foram deliberados, por unanimidade, os Projetos de Lei nº 068, 069, 073 e 074/2025, o Requerimento nº 110/2025 e as Moções nº 100 e 101/2025. Foram aprovados o Projeto de Lei nº 050/2025, os Requerimentos nº 104, 105, 106 e 109/2025 e as Moções nº 095 a 098/2025. Foram retirados da Ordem do Dia pela ausência ou pela falta dos Proponentes o Projeto de Lei nº 061/2025, o Projeto de Decreto nº 129/2025 e a Moção nº 099/2025. Pela Presidência foram despachadas todas as matérias lidas no expediente. Pelo Substituto Legal foram despachadas as matérias de autoria do Presidente. Nada mais havendo a tratar, convocou outra sessão para o dia oito de setembro deste ano, segunda-feira, no horário regimental. Em seguida, encerrou a Sessão e, eu, Cynthia de Barros Carvalho Canuto, auxiliar de plenário, lavrei a presente Ata, que segue assinada pelo Presidente e pelos Primeiro e Segundo-Secretários
status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1
PAUTA DO DIA 52ª (Quinquagésima Segunda) Sessão Ordinária Dia: 3 de Setembro de 2025 – Quarta– Feira PEQUENO EXPEDIENTE HAVENDO NÚMERO LEGAL E COM A PROTEÇÃO DE DEUS, DECLARO ABERTA A SESSÃO NOS TERMOS LEGAIS DO REGIMENTO INTERNO. CONVIDO O 1º SECRETÁRIO, VEREADOR ALISSON JACKSON DOS SANTOS, PARA SECRETARIAR OS TRABALHOS, INICIANDO COM A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO E A ATA DA SESSÃO ANTERIOR. TEXTO BÍBLICO PARA ESTE DIA "Antes de formá-lo no ventre eu o escolhi; antes de você nascer, eu o separei e o designei profeta às nações".Jeremias (Capítulo 1: Versículo 5) CONVIDO A 2º SECRETÁRIA, A VEREADORA ANA ALINE MORAIS, E AUTORIZO A PROCEDER COM A LEITURA DO EXPEDIENTE. SOLICITO AO VEREADOR ALISSON JACKSON DOS SANTOS, 1º SECRETÁRIO, A VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM. GRANDE EXPEDIENTE Nº VEREADORES INSCRITOS, CONCEDO A PALAVRA POR 5 (CINCO) MINUTOS AO VEREADOR . CONCLUÍDO O GRANDE EXPEDIENTE, SOLICITO AO 1º SECRETÁRIO, VEREADOR ALISSON JACKSON DOS SANTOS, NOVA VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM. ORDEM DO DIA PROJETOS DE LEI: SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 050/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO SOBRE O USO DE TELAS POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES. - EM DISCUSSÃO - EM VOTAÇÃO - APROVADO. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 061/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR DIOGO SILVA, QUE DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO NO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ/RN, DOS DADOS BÁSICOS DE TODAS AS OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS EM ANDAMENTO. - EM DISCUSSÃO - EM VOTAÇÃO - APROVADO. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 068/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA, QUE RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO SEMEAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 069/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA, QUE RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A COOPERATIVA DAS BORDADEIRAS E ARTESÃOS DO SERIDÓ – COBARTS. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 073/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CAICÓ PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 074/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAICÓ/RN PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO: SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO Nº 0129/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO INÁCIO FILHO, QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CAICÓ/RN AO SENHOR DONALDO NÁSARIO SERRA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO CAICOENSE. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. REQUERIMENTOS: SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 0104/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA, REQUERER SO SENHOR PREFEITO JUDAS TADEU, EM ENTENDIMENTOS COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: SOBRE AS CASTRAÇÕES DOS ANIMAIS. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 0105/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA, REQUERER SO SENHOR PREFEITO JUDAS TADEU, EM ENTENDIMENTOS COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: QUANTIDADE TOTAL DE IMÓVEIS CADASTRADOS E TRIBUTADOS COM IPTU NO MUNICÍPIO; VALOR GLOBAL LANÇADO DE IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2025. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 0106/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA, REQUERER SO SENHOR PREFEITO JUDAS TADEU, EM ENTENDIMENTOS COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: SOBRE O PAGAMENTO DAS EMENDAS PARA AS ONGS. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 0109/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDERSON CLAYTON DUARTE DE MEDEIROS, REQUERER SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AOS 100 ANOS DO HOSPITAL DO SERIDÓ, A SER REALIZADA AOS 7 DE AGOSTO DE 2026, ÀS 18H NO PLENÁRIO DA CÂMARA. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 110/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR CÍCERO BEZERRA DE QUEIROZ, QUE REQUER DO EXMO. SENHOR PREFEITO JUDAS TADEU, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: SE JÁ EXISTEM PROJETOS ELABORADOS PARA EXECUÇÃO DAS EMENDAS DESTINADAS AO CONSERTO E REPARO NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. MOÇÕES: SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, A MOÇÃO DE PARABÉNS E APLAUSOS Nº 095/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA ANA ALINE MORAIS, AO SENHOR JOSÉ SILVA DE AZEVEDO, PRESIDENTE DO SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS DE CAICÓ, PELA PASSAGEM DO SEU ANIVERSÁRIO NATALÍCIO AOS 31 DE AGOSTO DE 2025. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, A MOÇÃO DE PARABÉNS E APLAUSOS Nº 096/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO FÁBIO DE ARAÚJO, AO SENHOR DEPUTADO NELTER LULA DE QUEIROZ SANTOS, PELA PASSAGEM DO SEU ANIVERSÁRIO CELEBRADO AOS 29 DE AGOSTO DE 2025. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, A MOÇÃO DE PARABÉNS E APLAUSOS Nº 097/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO FÁBIO DE ARAÚJO, À SENHORA EDNA MARIA DE MEDEIROS FONSECA, PELA PASSAGEM DO SEU ANIVERSÁRIO CELEBRADO AOS 29 DE AGOSTO DE 2025. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, A MOÇÃO DE PARABÉNS E APLAUSOS Nº 098/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO FÁBIO DE ARAÚJO, À SENHORA THAYSE KARLA DE MEDEIROS FONSECA, PELA PASSAGEM DO SEU ANIVERSÁRIO CELEBRADO AOS 27 DE AGOSTO DE 2025. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, A MOÇÃO DE PARABÉNS E APLAUSOS Nº 099/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA ROSÂNGELA MARIA DA SILVA, À BIBLIOTECA OLEGÁRIO VALE, PELO 106ª ANIVERSÁRIO QUE OCORRERÁ AOS 14 DE SETEMBRO DE 2025. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, A MOÇÃO DE PARABÉNS E APLAUSOS Nº 100/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA ANA ALINE MORAIS, À PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA, JULIANA COSTA, EM ALUSÃO AO DIA DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA, CELEBRADO AOS 1º DE SETEMBRO. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, A MOÇÃO DE PARABÉNS E APLAUSOS Nº 101/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA ANA ALINE MORAIS, À SENHORA ROSA ARAÚJO DE OLIVEIRA, PELA PASSAGEM DO SEU ANIVERSÁRIO NATALÍCIO AOS 31 DE AGOSTO DE 2025. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. DESPACHO: DESPACHO TODAS AS INDICAÇÕES LIDAS NO EXPEDIENTE; SOLICITO AO MEU SUBSTITUTO LEGAL O DESPACHO DAS MATÉRIAS DE MINHA AUTORIA; NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, ENCERRO A PRESENTE SESSÃO, CONVIDANDO ANTES UMA OUTRA, PARA SEGUNDA-FEIRA, 8 DE SETEMBRO DE 2025, NO HORÁRIO DAS 17:30HS.