| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 53 |
| Date | 2025-09-08 |
| native_id | 409 |
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Resumo da 53ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura Informações Básicas Tipo da Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 08/09/2025 - 17:30 Encerramento: - 19:45 Conteúdo Multimídia Multimídia Audio: Indisponível Multimídia Video: https://www.youtube.com/watch?v=UB-Z77jeho0 Mesa Diretora Presidente: Ivanildo do Hospital/PSDB 1º Secretário: Irmão Renato/PSDB 2º Secretário: Ana Aline/PT Correspondências Lista de Presença da Sessão Ana Aline/PT Andinho Duarte/PV Artur Maynard/PSDB Cicero Bezerra (Mancuso)/REPUBLICANOS Diogo Silva/SD Dr. Júlio Filho/REPUBLICANOS Fabinho da Saúde/PSDB Irmão Renato/PSDB Ivanildo do Hospital/PSDB Luíz da Samanaú/PODE Rosângela de Zé Maria/PL Rutênio da Palma/PSDB Resumo da 53ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura Expedientes DESPACHO DESPACHO TODAS AS INDICAÇÕES E VOTOS DE PESAR LIDOS NO EXPEDIENTE; SOLICITO AO MEU SUBSTITUTO LEGAL O DESPACHO DAS MATÉRIAS DE MINHA AUTORIA; NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, ENCERRO A PRESENTE SESSÃO, CONVIDANDO ANTES UMA OUTRA, PARA QUARTA-FEIRA, 10 DE SETEMBRO DE 2025, NO HORÁRIO DAS 17:30HS. GRANDE EXPEDIENTE Nº VEREADORES INSCRITOS, CONCEDO A PALAVRA POR 5 (CINCO) MINUTOS AO VEREADOR . CONCLUÍDO O GRANDE EXPEDIENTE, SOLICITO AO 1º SECRETÁRIO, VEREADOR ALISSON JACKSON DOS SANTOS, NOVA VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM. MATÉRIAS DO EXPEDIENTE CONVIDO A 2º SECRETÁRIA, A VEREADORA ANA ALINE MORAIS, E AUTORIZO A PROCEDER COM A LEITURA DO EXPEDIENTE. ORDEM DO DIA PROJETOS DE LEI: SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 061/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR DIOGO SILVA, QUE DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO NO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ/RN, DOS DADOS BÁSICOS DE TODAS AS OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS EM ANDAMENTO. - EM DISCUSSÃO - EM VOTAÇÃO - APROVADO. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 068/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA, QUE RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO SEMEAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - EM DISCUSSÃO - EM VOTAÇÃO - APROVADO. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 069/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA, QUE RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A COOPERATIVA DAS BORDADEIRAS E ARTESÃOS DO SERIDÓ – COBARTS. - EM DISCUSSÃO - EM VOTAÇÃO - APROVADO. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 062/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA ANA ALINE MORAIS, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE CURSINHOS POPULARES NO MUNICÍPIO DE CAICÓ, INSTITUI O COMITÊ INTERSETORIAL DA REDE MUNICIPAL DE CURSINHOS POPULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.- EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. Resumo da 53ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 070/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA ROSÂNGELA MARIA DA SILVA, QUE FICA DENOMINADA DE MARIA DE LOURDES FERREIRA DA SILVA (MARIA DE BENTO FOTÓGRAFA), A ARTÉRIA 003, CÓDIGO 01354.4, LOTEAMENTO SERROTE BRANCO V, BAIRRO ANTÔNIO BERNARDINO DE SENA. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 075/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS 2025 NO MUNICÍPIO DE CAICÓ/RN, AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DISPENSAR JUROS E MULTAS DOS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS VENCIDOS, BEM COMO CONCEDER PARCELAMENTOS RELATIVOS A ESSES TRIBUTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. REQUERIMENTOS: SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 110/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR CÍCERO BEZERRA DE QUEIROZ, QUE REQUER DO EXMO. SENHOR PREFEITO JUDAS TADEU, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: SE JÁ EXISTEM PROJETOS ELABORADOS PARA EXECUÇÃO DAS EMENDAS DESTINADAS AO CONSERTO E REPARO NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO. MOÇÕES: SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, A MOÇÃO DE PARABÉNS E APLAUSOS Nº 099/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA ROSÂNGELA MARIA DA SILVA, À BIBLIOTECA OLEGÁRIO VALE, PELO 106ª ANIVERSÁRIO QUE OCORRERÁ AOS 14 DE SETEMBRO DE 2025. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, A MOÇÃO DE PARABÉNS E APLAUSOS Nº 100/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA ANA ALINE MORAIS, À PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA, JULIANA COSTA, EM ALUSÃO AO DIA DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA, CELEBRADO AOS 1º DE SETEMBRO. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, A MOÇÃO DE PARABÉNS E APLAUSOS Nº 101/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA ANA ALINE MORAIS, À SENHORA ROSA ARAÚJO DE OLIVEIRA, PELA PASSAGEM DO SEU ANIVERSÁRIO NATALÍCIO AOS 31 DE AGOSTO DE 2025. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, A MOÇÃO DE PARABÉNS E APLAUSOS N° 0102/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA, AO SENHOR VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA, PELA PASSAGEM DO SEU Resumo da 53ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura ANIVERSÁRIO NATALÍCIO AOS 5 DE SETEMBRO DE 2025. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, A MOÇÃO DE PARABÉNS E APLAUSOS N° 0103/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA, AO SENHOR EDUARDO DE ARAÚJO NOGUEIRA, PELA PASSAGEM DO SEU ANIVERSÁRIO NATALÍCIO AOS 5 DE SETEMBRO DE 2025. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, A MOÇÃO DE PARABÉNS E APLAUSOS N° 0104/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA ANA ALINE MORAIS , AO SENHOR SEVERINO ROSEMIRO DOS SANTOS, PELA PASSAGEM DO SEU ANIVERSÁRIO NATALÍCIO AOS 6 DE SETEMBRO DE 2025. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. PAUTA DO DIA PAUTA DO DIA 53ª (Quinquagésima Terceira) Sessão Ordinária Dia: 8 de Setembro de 2025 – Segunda– Feira PEQUENO EXPEDIENTE HAVENDO NÚMERO LEGAL E COM A PROTEÇÃO DE DEUS, DECLARO ABERTA A SESSÃO NOS TERMOS LEGAIS DO REGIMENTO INTERNO. CONVIDO O 1º SECRETÁRIO, VEREADOR ALISSON JACKSON DOS SANTOS, PARA SECRETARIAR OS TRABALHOS, INICIANDO COM A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO E A ATA DA SESSÃO ANTERIOR. TEXTO BÍBLICO PARA ESTE DIA Vi os céus abertos e diante de mim um cavalo branco, cujo cavaleiro se chama Fiel e Verdadeiro. Ele julga e guerreia com justiça. Apocalipse (Capítulo 19: Versículo 11) VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM SOLICITO AO VEREADOR ALISSON JACKSON DOS SANTOS, 1º SECRETÁRIO, A VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM. Resumo da 53ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura Matérias do Expediente Matéria Ementa Resultado da Votação 1 - ASO Atas das Sessões Ordinárias Ata da 52ª Sessão Ordinária de Aprovada por Unanimidade 52/2025 2025 Turno: Autor: Desconhecido 2 - PLO Projeto de Lei Ordinária A Vereadora Ana Aline Morais, no Matéria lida 62/2025 desempenho de seu mandato, com Turno: fundamento na Lei Orgânica e no Autor: Ana Aline art. 136 e ss. do Regimento Interno desta Casa Legislativa, apresenta o seguinte Projeto de Lei: EMENTA: “Dispõe sobre a criação da Rede Municipal de Cursinhos Populares no Município de Caicó, institui o Comitê Intersetorial da Rede Municipal de Cursinhos Populares e dá outras providências.” 3 - PLO Projeto de Lei Ordinária EMENTA: Dispõe sobre a Matéria lida 70/2025 denominação de Artéria Projetada Turno: 003, com código de logradouro Autor: Rosângela de Zé Maria 01354.4, localizada no Loteamento Serrote Branco V, Bairro Antônio Bernardino de Sena, homenageando Maria de Lourdes Ferreira da Silva (Maria de Bento Fotógrafa). - PLO Projeto de Lei Ordinária 75/2025 Turno: Autor: JUDAS TADEU ALVES DOS SANTOS "Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS/2025 no Município de Caicó/RN, autorizado o Poder Executivo Municipal a dispensar juros e multas dos débitos tributários e não tributários vencidos, bem como conceder parcelamentos relativos a esses tributos e dá outras providencias." Matéria lida - REQ Requerimento 111/2025 Turno: Autor: Fabinho da Saúde Voto de Pesar pelo falecimento da Senhora Serafina Estevam de Medeiros, ocorrido no dia 06 de setembro de 2025. Matéria lida - REQ Requerimento 112/2025 Turno: Autor: Andinho Duarte REQUERER que seja consignado em ata Votos de Pesar pelo falecimento do Senhor Armênio de Medeiros Costa, ocorrido aos 05 de setembro de 2025. Matéria lida Resumo da 53ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura Matéria Ementa Resultado da Votação - IND Indicação 1124/2025 Turno: Autor: Ivanildo do Hospital INDICAR que seja encaminhado ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, em entendimentos com a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, solicitando o reparo da pavimentação a paralelepípedo da Rua Rodrigues Alves, mais Matéria lida especificamente no cruzamento com a Rua São João, localizada no Bairro Boa Passagem, Zona Norte do Município de Caicó. 8 - IND Indicação 1125/2025 O Vereador Cícero Bezerra de Matéria lida Turno: Queiroz – Mancuso, no Autor: Cicero Bezerra (Mancuso) desempenho do seu mandato, vem à presença de V. Exa., com fundamento nos artigos 142 e 143 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAR, que seja encaminhado ofício à. Senhora Luzinete Dantas, Secretária Municipal de Mobilidade Urbana, Trânsito e Transportes Urbanos – SEMUTRAN, solicitando que seja avaliada a possibilidade de implantação de um estacionamento ao lado e atrás do Hotel Regente, no centro da cidade. 9 - IND Indicação 1126/2025 INDICAR que seja encaminhado Matéria lida Turno: ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Autor: Fabinho da Saúde Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, em entendimentos com a Secretaria Municipal de trânsito (SEMUTRAN) ou órgão competentes, solicitando que seja instalada uma placa sinalizadora de lombada na Rua Dionísio Carneiro, bairro Vila Altiva, tendo em vista que já existe o redutor de velocidade no local, porém sem a devida sinalização. 10 - IND Indicação 1127/2025 INDICAR que seja encaminhado Matéria lida Turno: ofício ao Excelentíssimo Senhor Autor: Ana Aline Prefeito Municipal, Dr. Judas Tadeu Alves dos Santos, em entendimentos com a Secretaria Municipal de Agricultura ou Órgão competente, solicitando a limpeza de uma cacimba localizada na comunidade Santa Cruz, precisamente no sítio de Pedro Alves dos Santos. Resumo da 53ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura Matéria Ementa Resultado da Votação - IND Indicação 1128/2025 Turno: Autor: Irmão Renato O Vereador, Renato Saldanha de Souza no desempenho do seu mandato, vem à presença de V. Exa., com fundamento nos artigos 142 e 143 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAR que seja encaminhado ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Dr. Judas Tadeu Alves dos Santos, em entendimentos com a Secretaria de Infraestrutura, solicitando implantação de postes com iluminação do bairro Nova Turquia até o bairro Jardim de Alah. Matéria lida - IND Indicação 1129/2025 Turno: Autor: Fabinho da Saúde INDICAR que seja encaminhado ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, em entendimentos com a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, solicitando melhoria da rede de iluminação pública na Av. Rio Branco, especialmente no trecho correspondente ao corredor da UERN (Universidade do Estado do Rio Grande do Norte), localizado no bairro Paraíba, município de Caicó. Matéria lida - IND Indicação 1130/2025 Turno: Autor: Cicero Bezerra (Mancuso) O Vereador Cícero Bezerra de Queiroz – Mancuso, no desempenho do seu mandato, vem à presença de V. Exa., com fundamento nos artigos 142 e 143 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, I que seja encaminhado ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, solicitando que, por meio da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, seja realizado o reparo no calçamento da Rua Estênio Aladim, via principal que dá acesso ao Bairro Recreio, a qual se encontra com diversos buracos profundos em vários pontos. Matéria lida - IND Indicação 1131/2025 Turno: Autor: Cicero Bezerra (Mancuso) O Vereador Cícero Bezerra de Queiroz – Mancuso, no desempenho do seu mandato, vem à presença de V. Exa., com fundamento nos artigos 142 e 143 do Regimento Interno desta Casa Legislativa,INDICAR que seja encaminhado ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Judas Tadeu, solicitando que seja disponibilizado 300 metros de cano 60 mm para a instalação da caixa d’água da Vila 1 do Sabugi, a fim de viabilizar a ligação de água naquela localidade. Matéria lida Resumo da 53ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura Matéria Ementa Resultado da Votação 15 - IND Indicação 1132/2025 INDICAR que seja encaminhado Matéria lida Turno: ofício a Exma. Sra. Senadora Autor: Dr. Júlio Filho Zenaide Maia Calado Pereira dos Santos, solicitando que seja destinada uma emenda parlamentar no valor de 700 mil reais para a aquisição de um carro-pipa, para a Secretaria de Agricultura atender a demanda de abastecimento da zona Rural. 16 - IND Indicação 1133/2025 O Vereador, Renato Saldanha de Matéria lida Turno: Souza no desempenho do seu Autor: Irmão Renato mandato, vem à presença de V. Exa., com fundamento nos artigos 142 e 143 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAR que seja encaminhado ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Dr. Judas Tadeu Alves dos Santos, em entendimentos com a Secretaria de Infra Estrutura, solicitando a terraplanagem da Rua Manoel Elpídio no bairro Penedo. 17 - IND Indicação 1134/2025 INDICAR que seja encaminhado o Matéria não lida Turno: Ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Autor: Dedé Boneleiro Judas Tadeu e ao entendimento do Secretário de Infraestrutura, ou ao órgão competente, solicita a pavimentação em paralelepípedo para a rua Stoessel Augusto da Silva, bairro Walfredo Gurgel. 18 - IND Indicação 1135/2025 O Vereador, Renato Saldanha de Matéria lida Turno: Souza no desempenho do seu Autor: Irmão Renato mandato, vem à presença de V. Exa., com fundamento nos artigos 142 e 143 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAR que seja encaminhado ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Dr. Judas Tadeu Alves dos Santos, em entendimentos com a Secretaria de Infraestrutura solicitando a pavimentação da rua Josefa Xavier de Lima no bairro Canuto e Filhos. 19 - IND Indicação 1136/2025 INDICAR que seja encaminhado Matéria lida Turno: ofício ao Excelentíssimo Prefeito, Autor: Andinho Duarte Dr. Tadeu e ao Secretário de Infraestrutura Pedro Pereira, solicitando a fixação do Busto do Sr. Bispo, Dom Adelino Dantas, na Praça Dom Adelino Dantas, (Praça do entroncamento), bairro Barra Nova, nesta cidade de Caicó. 20 - IND Indicação 1137/2025 INDICAR que seja encaminhado o Matéria não lida Turno: Ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Autor: Dedé Boneleiro Judas Tadeu e ao entendimento do Secretário de Agricultura, ou ao órgão competente, solicita a Terraplanagem para o Sítio Baixa Verde próximo à Miudinha. Resumo da 53ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura Matéria Ementa Resultado da Votação 21 - IND Indicação 1138/2025 INDICAR que seja encaminhado Matéria lida Turno: ofício ao 6° BATALHÃO de polícia Autor: Luíz da Samanaú militar de Caicó solicitando um patrulhamento mais intenso nas comunidades do Manhoso, Umari e Bom Sucesso. 22 - IND Indicação 1139/2025 INDICAR que seja encaminhado Matéria lida Turno: ofício ao Excelentíssimo Autor: Andinho Duarte Secretário de Educação, Sérgio André, solicitando que seja criado na Rede Municipal de Ensino, um serviço escolar, onde tenha o objetivo de fortalecer as aprendizagens dos nossos alunos, nesta cidade de Caicó. 23 - IND Indicação 1140/2025 INDICAR que seja encaminhado Matéria lida Turno: ofício ao Exmo. Sr. Senador Autor: Rosângela de Zé Maria Styvenson Valentim, solicitando emenda parlamentar no valor de R$ 800.000,00 (Oitocentos mil reais), valor destinado para compra de um Microônibus e uma Van para a Secretaria de Juventude, Esporte e Lazer de Caicó – RN. 24 - IND Indicação 1141/2025 INDICAR que, após aprovação do Matéria lida Turno: Plenário, seja encaminhado ofício Autor: Artur Maynard ao PREFEITO MUNICIPAL JUDAS TADEU, EM ENTENDIMENTOS COM EM ENTENDIMENTOS COM A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS OU ORGÃO COMPETENTE, solicitando placas de sinalização na Rua Olegário Vale, identificando assim a Feira Livre do município. - IND Indicação 1142/2025 Turno: Autor: Rutênio da Palma INDICAR que seja encaminhado ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Judas Tadeu, em entendimento com o Secretario de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Pedro Pereira, no sentido de realizar o serviço de terraplanagem da rua Hamilton Camboim, no Bairro Walfredo Gurgel. Matéria lida - IND Indicação 1143/2025 Turno: Autor: Luíz da Samanaú INDICAR que seja encaminhado ofício ao EXMO senhor prefeito Judas Tadeu, solicitando ao secretário de infraestrutura ou aos órgãos competentes, que seja solicitado a sinalização nos sítios, Samanaú, Vázea Alegre, São Bernardo e São Gerônimo. Matéria lida Resumo da 53ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura Matéria Ementa Resultado da Votação 27 - IND Indicação 1144/2025 INDICAR que seja encaminhado Matéria lida Turno: ofício à Secretaria de Estado do Autor: Ana Aline Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos – SEMARH, solicitando a realização de serviços de limpeza e manutenção do poço localizado na comunidade Rua do Fogo, na zona rural do município de Caicó/ RN. 28 - IND Indicação 1145/2025 INDICAR que seja encaminhado o Matéria não lida Turno: Ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Autor: Dedé Boneleiro Judas Tadeu e ao entendimento do Secretário de Infraestrutura, ou ao órgão competente, solicita a Terraplanagem para a rua Stoessel Augusto da Silva, bairro Walfredo Gurgel. 29 - IND Indicação 1146/2025 INDICAR que seja encaminhado Matéria lida Turno: ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Autor: Rutênio da Palma Judas Tadeu, em entendimento com o Secretario de infraestrutura Pedro Pereira, no sentido de realizar o serviço de terraplanagem da rua Francisco de Assis Dantas, Bairro João Paulo II. 30 - IND Indicação 1147/2025 INDICAR que seja encaminhado Matéria lida Turno: ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Autor: Rutênio da Palma Judas Tadeu, em entendimento com o Secretario de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Pedro Pereira, no sentido de realizar o serviço de terraplanagem da rua Ana Anita de Araújo, bairro Nova Caicó. 31 - MOÇ Moção 102/2025 propor uma Moção de Parabéns e Matéria lida Turno: Aplausos ao Senhor Vereador Autor: Ivanildo do Hospital Thales Rangel da Costa pela passagem do seu aniversário, celebrado neste dia 05 de setembro de 2025, nesta cidade de Caicó/RN. 32 - MOÇ Moção 103/2025 propor uma Moção de Parabéns e Matéria lida Turno: Aplausos ao Senhor Eduardo de Autor: Ivanildo do Hospital Araújo Nogueira pela passagem do seu aniversário, celebrado neste dia 05 de setembro de 2025, nesta cidade de Caicó/RN. Resumo da 53ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura Matéria Ementa Resultado da Votação 33 - MOÇ Moção 104/2025 Turno: Autor: Ana Aline A Vereadora Ana Aline Morais, no desempenho do seu mandato, vem à presença de V. Exa., com fundamento no art. 144 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, propor Moção de Parabéns e Aplausos ao senhor Severino Rosemiro dos Santos, pela passagem do seu aniversário, comemorado no dia 06 de setembro de 2025. Em nome do mandato da vereadora Ana Aline Morais, registramos votos de felicidades, saúde, paz e muitas conquistas, enaltecendo sua trajetória de vida e sua importância junto à comunidade. Matéria lida Votações Nominais - Matérias do Expediente Matéria Votos Atas das Sessões Ordinárias nº 52 de 2025 Ana Aline Sim Andinho Duarte Sim Artur Maynard Sim Cicero Bezerra (Mancuso) Sim Diogo Silva Sim Dr. Júlio Filho Sim Fabinho da Saúde Sim Irmão Renato Sim Ivanildo do Hospital Sim Luíz da Samanaú Sim Rutênio da Palma Sim Oradores das Explicações Pessoais Oradores do Expediente Nº da Ordem Parlamentar Observação 1 Andinho Duarte/PV Discursou 2 Cicero Bezerra (Mancuso)/ REPUBLICANOS Discursou 3 Irmão Renato/PSDB Discursou 4 Fabinho da Saúde/PSDB Discursou 5 Ana Aline/PT Discursou 6 Rutênio da Palma/PSDB Discursou 7 Ivanildo do Hospital/PSDB Falou na condição de presidente Lista de Presença da Ordem do Dia Ana Aline/PT Resumo da 53ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura Andinho Duarte/PV Artur Maynard/PSDB Cicero Bezerra (Mancuso)/REPUBLICANOS Diogo Silva/SD Dr. Júlio Filho/REPUBLICANOS Fabinho da Saúde/PSDB Irmão Renato/PSDB Ivanildo do Hospital/PSDB Luíz da Samanaú/PODE Rosângela de Zé Maria/PL Rutênio da Palma/PSDB Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Resultado da Votação 1 - PLO Projeto de Lei Ordinária 61/2025 Turno: Dispõe sobre a divulgação no site da Prefeitura Municipal de Caicó- RN, dos dados básicos de todas as Matéria não votada Autor: Diogo Silva obras públicas municipais em andamento 2 - PLO Projeto de Lei Ordinária Reconhece de utilidade pública Aprovada por Maioria Absoluta 68/2025 municipal a Associação Semear e Turno: dá outras providências. Autor: Ivanildo do Hospital 3 - PLO Projeto de Lei Ordinária Reconhece de utilidade pública Matéria não votada 69/2025 municipal a Cooperativa das Turno: Bordadeiras e Artesãos do Seridó - Autor: Thales Rangel COBARTS. 4 - REQ Requerimento 110/2025 REQUERER que, após aprovação Aprovada por Maioria Absoluta Turno: do Plenário, seja encaminhado Autor: Cicero Bezerra (Mancuso) ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Judas Tadeu solicitando que sejam remetidas a este Poder Legislativo as seguintes informações acompanhadas da respectiva documentação comprobatória: • Se já existem projetos elaborados para execução das emendas destinadas ao conserto e reparo nas Unidades Básicas de Saúde do município; 5 - MOÇ Moção 99/2025 Moção de Parabéns e Aplausos Aprovada por Maioria Absoluta Turno: para Biblioteca Olegário Vale pelo Autor: Rosângela de Zé Maria 106ª Aniversário que ocorrerá dia 14 de setembro de 2025. Resumo da 53ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura Matéria Ementa Resultado da Votação 6 - MOÇ Moção 100/2025 Turno: Autor: Ana Aline A Vereador Ana Aline Morais, no desempenho do seu mandato, vem à presença de V. Exa., com fundamento no art. 144 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, propor uma Moção de Aplausos à profissional de Educação Física Juliana Costa, em alusão ao Dia do Profissional de Educação Física, celebrado em 1º de setembro. A presente homenagem se justifica pelo reconhecimento ao trabalho dedicado de Juliana Costa, que com responsabilidade, ética e compromisso tem contribuído para a promoção da saúde, da qualidade de vida e do bem-estar da população caicoense, além de desempenhar um papel fundamental no incentivo à prática esportiva e na formação cidadã através da atividade física. Aprovada por Maioria Absoluta 7 - MOÇ Moção 101/2025 Turno: Autor: Ana Aline A Vereadora Ana Aline Morais, no desempenho do seu mandato, vem à presença de V. Exa., com fundamento no art. 144 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, propor uma Moção de Parabéns e Aplausos à senhora Rosa Araújo de Oliveira, em nome do mandato da vereadora Ana Aline Morais, pela passagem do seu aniversário, comemorado no dia 31 de agosto de 2025. Aprovada por Maioria Absoluta Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia Matéria Votos Moção nº 101 de 2025 Ana Aline Sim Andinho Duarte Sim Artur Maynard Não Votou Cicero Bezerra (Mancuso) Sim Diogo Silva Sim Dr. Júlio Filho Sim Fabinho da Saúde Sim Irmão Renato Sim Ivanildo do Hospital Sim Luíz da Samanaú Sim Rosângela de Zé Maria Sim Rutênio da Palma Sim Resumo da 53ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura Matéria Votos Moção nº 100 de 2025 Ana Aline Sim Andinho Duarte Sim Artur Maynard Não Votou Cicero Bezerra (Mancuso) Sim Diogo Silva Sim Dr. Júlio Filho Sim Fabinho da Saúde Sim Irmão Renato Sim Ivanildo do Hospital Sim Luíz da Samanaú Sim Rosângela de Zé Maria Não Votou Rutênio da Palma Sim Moção nº 99 de 2025 Ana Aline Sim Andinho Duarte Sim Artur Maynard Não Votou Cicero Bezerra (Mancuso) Sim Diogo Silva Sim Dr. Júlio Filho Sim Fabinho da Saúde Sim Irmão Renato Sim Ivanildo do Hospital Sim Luíz da Samanaú Não Votou Rosângela de Zé Maria Sim Rutênio da Palma Sim Requerimento nº 110 de 2025 Ana Aline Sim Andinho Duarte Sim Artur Maynard Não Votou Cicero Bezerra (Mancuso) Sim Diogo Silva Sim Dr. Júlio Filho Sim Fabinho da Saúde Sim Irmão Renato Sim Ivanildo do Hospital Sim Luíz da Samanaú Não Votou Rosângela de Zé Maria Sim Rutênio da Palma Sim Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2025 Matéria não votada Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2025 Ana Aline Sim Andinho Duarte Sim Artur Maynard Não Votou Cicero Bezerra (Mancuso) Sim Diogo Silva Sim Dr. Júlio Filho Sim Fabinho da Saúde Sim Irmão Renato Sim Ivanildo do Hospital Sim Luíz da Samanaú Sim Rosângela de Zé Maria Não Votou Rutênio da Palma Sim Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2025 Matéria não votada Ocorrências da Sessão Considerações Finais
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ATA DA 53ª (QUINQUAGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ Ao oito dia do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, no horário regimental, no Plenário Prefeito Inácio Bezerra de Araújo, prédio sede desta Egrégia Casa, sito na rua Felipe Guerra, cento e setenta e nove, primeiro andar, Centro desta cidade, realizou-se a Quinquagésima Terceira Sessão Ordinária, da Primeira Sessão Legislativa, da Vigésima Segunda Legislatura da Câmara Municipal de Caicó, presentes os senhores vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Ana Aline Morais, Artur Josué de Araújo Maynard, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Cícero Bezerra de Queiroz, Francisco Fábio de Araújo, Frankslâneo Diogo da Silva, Júlio César Fernandes de Azevedo, Luiz Nery da Costa, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e Rutênio Diniz de Medeiros, totalizando doze membros. Sob a presidência do vereador Ivanildo dos Santos da Costa, secretariado pelos vereadores Renato Saldanha de Souza e Ana Aline Morais, os trabalhos foram iniciados com o PEQUENO EXPEDIENTE. Foram lidos pelo vereador Renato Saldanha de Souza, na qualidade de Primeiro-Secretário, o trecho bíblico e a ata da sessão anterior, que foi aprovada sem emendas. Pela vereadora Ana Aline Morais, na qualidade de Segunda-Secretária, foram lidas as seguintes matérias: Projetos de Lei: nº 062/2025, de autoria da vereadora Ana Aline Morais, que dispõe sobre a criação da rede municipal de cursinhos populares no município de Caicó, institui o Comitê Intersetorial da Rede Municipal de Cursinhos Populares e dá outras providências; nº 070/2025, de autoria da vereadora Rosângela Maria da Silva, que dispõe sobre a denominação de artéria projetada 003, com código de logradouro 01354.4, localizada no loteamento Serrote Branco V, no bairro Antônio Bernardino de Sena, homenageando Maria de Lourdes Ferreira da Silva (Maria de Bento Fotógrafa); e nº 075/2025, de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa de Recuperação Fiscal – Refis, no município de Caicó, autorizado o Poder Executivo Municipal a dispensar juros e multas dos débitos tributários e não tributários vencidos, bem como conceder parcelamentos relativos a esses tributos e dá outras providências. Veto ao Projeto de Lei nº 054/2025, de autoria do Poder Executivo, que veta parcialmente o Projeto, em razão de as emendas aprovadas apresentarem vícios de inconstitucionalidade e/ou afronta a princípios constitucionais, especialmente no que se refere à usurpação de competências do Poder Executivo, comprometendo a separação dos poderes, a legalidade administrativa, a eficiência, a responsabilidade fiscal, a segurança jurídica e a continuidade dos serviços públicos. Requerimentos: nº 111/2025, de autoria do vereador Francisco Fábio de Araújo, que consigna Voto de Pesar pelo falecimento da Sra. Serafina Estevam de Medeiros, em seis de setembro deste ano; e nº 112/2025, de autoria do vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros, que consigna Voto de Pesar pelo falecimento do Sr. Armênio de Medeiros Costa, em cinco de setembro deste ano. Moções: nº 102/2025, de autoria do vereador Ivanildo dos Santos da Costa, que propõe Moção de Parabéns e Aplausos ao Sr. Thales Rangel da Costa, pelo seu natalício em cinco de setembro deste ano; nº 103/2025, de autoria do vereador Ivanildo dos Santos da Costa, que propõe Moção de Parabéns e Aplausos ao Sr. Eduardo de Araújo Nogueira, pelo seu natalício em cinco de setembro deste ano; e nº 104/2025, de autoria da vereadora Ana Aline Morais, que propõe Moção de Parabéns e Aplausos ao Sr. Severino Rosemiro dos Santos, pelo seu natalício em seis de setembro deste ano. Indicações: nº 1.124/2025, de autoria do vereador Ivanildo dos Santos da Costa, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a pavimentação da rua Rodrigues Alves, no bairro Boa Passagem; nº 1.125, 1.130 e 1.131/2025, de autoria do vereador Cícero Bezerra de Queiroz, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Trânsito, a possível implantação de um estacionamento ao lado e atrás do Hotel Regente, no Centro; por meio da secretaria de Infraestrutura, o serviço de calcetaria para a rua Estênio Aladim, no bairro Recreio; e, ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos a disponibilização de trezentos metros de cano de sessenta milímetros para instalar a caixa d’água da Vila I do Sabugi; nº 1.126 e 1.129/2025, de autoria do vereador Francisco Fábio de Araújo, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Trânsito, a inserção de uma placa sinalizadora de lombada na rua Dionísio Carneiro, no bairro Vila Altiva; e, por meio da secretaria de Infraestrutura, a melhoria da rede de iluminação pública da avenida Rio Branco, especialmente no trecho correspondente ao corredor da UERN - Universidade do Estado do Rio Grande do Norte, no bairro Paraíba; nº 1.127 e 1.144/2025, de autoria da vereadora Ana Aline Morais, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Agricultura, a limpeza da cacimba da comunidade Santa Cruz, no sítio de Pedro Alves dos Santos; e, por meio da secretaria de Meio Ambiente, a limpeza e a manutenção do poço da comunidade Rua do Fogo; nº 1.128, 1.133 e 1.135/2025, de autoria do vereador Renato Saldanha de Souza, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a instalação de postes de iluminação do bairro Nova Turquia até o bairro Jardim de Alah; a terraplanagem da rua Manoel Elpídio, no bairro Penedo; e, a pavimentação da rua Josefa Xavier de Lima, no bairro Canuto e Filhos; nº 1.132/2025, de autoria do vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, que solicita à senadora Zenaide Maia Calado Pereira dos Santos a destinação de uma emenda parlamentar no valor de setecentos mil reais para adquirir um carro-pipa para a secretaria de Agricultura atender a demanda de abastecimento da zona rural; nº 1.136 e 1.139/2025, de autoria do vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a fixação do busto de Dom Adelino Dantas na Praça do Entroncamento, no bairro Barra Nova; e, ao secretário de Educação Sérgio André a criação de um serviço escolar para fortalecer as aprendizagens dos alunos da rede municipal de educação; nº 1.138 e 1.143/2025, de autoria do vereador Luiz Nery da Costa, que solicitam ao Sexto Batalhão de Polícia Militar em Caicó o patrulhamento mais intenso das comunidades Manhoso, Umari e Bom Sucesso; e, ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a sinalização dos sítios Samanaú, Vázea Alegre, São Bernardo e São Gerônimo; nº 1.140/2025, de autoria da vereadora Rosângela Maria da Silva, que solicita ao senador Styvenson Valentim a destinação de uma emenda parlamentar no valor de oitocentos mil reais, para comprar um micro-ônibus e uma Van para a secretaria de Juventude, Esporte e Lazer; nº 1.141/2025, de autoria do vereador Artur Josué de Araújo Maynard, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a identificação da feira livre da rua Olegário Vale, por meio de placas de sinalização; e nº 1.142, 1.146 e 1.147/2025, de autoria do vereador Rutênio Diniz de Medeiros, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a terraplanagem da rua Hamilton Camboim, no bairro Walfredo Gurgel; a da rua Francisco de Assis Dantas, no bairro João Paulo II; e, a da rua Ana Anita de Araújo, no bairro Nova Caicó. GRANDE EXPEDIENTE: Fizeram o uso da tribuna os vereadores Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Cícero Bezerra de Queiroz, Ivanildo dos Santos da Costa, Renato Saldanha de Souza, Francisco Fábio de Araújo, Ana Aline Morais e Rutênio Diniz de Medeiros, que discutiram matérias encaminhadas à Mesa desta Casa, de interesse da coletividade e que ficam arquivadas na Secretaria desta Câmara. A Sessão foi prorrogada por trinta minutos, por unanimidade e por duas vezes. Concluído o Grande Expediente, houve verificação de quórum, presentes os vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Ana Aline Morais, Artur Josué de Araújo Maynard, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Cícero Bezerra de Queiroz, Francisco Fábio de Araújo, Frankslâneo Diogo da Silva, Júlio César Fernandes de Azevedo, Luiz Nery da Costa, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e Rutênio Diniz de Medeiros, totalizando doze membros. ORDEM DO DIA: Foram deliberados, por unanimidade, os Projetos de Lei nº 062, 070 e 075/2025 e as Moções nº 102 a 104/2025. Foram aprovados o Projeto de Lei nº 068/2025, o Requerimento nº 110/2025 e as Moções nº 099, 100 e 101/2025. Foram retirados da Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 061/2025, a pedido do Autor; e, o Projeto de Lei nº 069/2025, pela falta do Proponente. Pela Presidência foram despachadas todas as matérias lidas no expediente e os Votos de Pesar. Pelo Substituto Legal foram despachadas as matérias de autoria do Presidente. Passaram pela Presidência de Sessão os vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Renato Saldanha de Souza e Ana Aline Morais. Nada mais havendo a tratar, convocou outra sessão para o dia dez de setembro deste ano, quarta-feira, no horário regimental. Em seguida, encerrou a Sessão e, eu, Cynthia de Barros Carvalho Canuto, auxiliar de plenário, lavrei a presente Ata, que segue assinada pelo Presidente, pelo Primeiro-Secretário e pela Segunda-Secretária.
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PAUTA DO DIA 53ª (Quinquagésima Terceira) Sessão Ordinária Dia: 8 de Setembro de 2025 – Segunda– Feira PEQUENO EXPEDIENTE HAVENDO NÚMERO LEGAL E COM A PROTEÇÃO DE DEUS, DECLARO ABERTA A SESSÃO NOS TERMOS LEGAIS DO REGIMENTO INTERNO. CONVIDO O 1º SECRETÁRIO, VEREADOR ALISSON JACKSON DOS SANTOS, PARA SECRETARIAR OS TRABALHOS, INICIANDO COM A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO E A ATA DA SESSÃO ANTERIOR. TEXTO BÍBLICO PARA ESTE DIA Vi os céus abertos e diante de mim um cavalo branco, cujo cavaleiro se chama Fiel e Verdadeiro. Ele julga e guerreia com justiça.Apocalipse (Capítulo 19: Versículo 11) CONVIDO A 2º SECRETÁRIA, A VEREADORA ANA ALINE MORAIS, E AUTORIZO A PROCEDER COM A LEITURA DO EXPEDIENTE. SOLICITO AO VEREADOR ALISSON JACKSON DOS SANTOS, 1º SECRETÁRIO, A VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM. GRANDE EXPEDIENTE Nº VEREADORES INSCRITOS, CONCEDO A PALAVRA POR 7 (SETE) MINUTOS AO VEREADOR . CONCLUÍDO O GRANDE EXPEDIENTE, SOLICITO AO 1º SECRETÁRIO, VEREADOR ALISSON JACKSON DOS SANTOS, NOVA VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM. ORDEM DO DIA PROJETOS DE LEI: SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 061/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR DIOGO SILVA, QUE DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO NO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ/RN, DOS DADOS BÁSICOS DE TODAS AS OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS EM ANDAMENTO. - EM DISCUSSÃO - EM VOTAÇÃO - APROVADO. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 068/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA, QUE RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO SEMEAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - EM DISCUSSÃO - EM VOTAÇÃO - APROVADO. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 069/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA, QUE RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A COOPERATIVA DAS BORDADEIRAS E ARTESÃOS DO SERIDÓ – COBARTS. - EM DISCUSSÃO - EM VOTAÇÃO - APROVADO. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 062/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA ANA ALINE MORAIS, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE CURSINHOS POPULARES NO MUNICÍPIO DE CAICÓ, INSTITUI O COMITÊ INTERSETORIAL DA REDE MUNICIPAL DE CURSINHOS POPULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.- EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 070/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA ROSÂNGELA MARIA DA SILVA, QUE FICA DENOMINADA DE MARIA DE LOURDES FERREIRA DA SILVA (MARIA DE BENTO FOTÓGRAFA), A ARTÉRIA 003, CÓDIGO 01354.4, LOTEAMENTO SERROTE BRANCO V, BAIRRO ANTÔNIO BERNARDINO DE SENA. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 075/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS 2025 NO MUNICÍPIO DE CAICÓ/RN, AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DISPENSAR JUROS E MULTAS DOS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS VENCIDOS, BEM COMO CONCEDER PARCELAMENTOS RELATIVOS A ESSES TRIBUTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. REQUERIMENTOS: SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 110/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR CÍCERO BEZERRA DE QUEIROZ, QUE REQUER DO EXMO. SENHOR PREFEITO JUDAS TADEU, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: SE JÁ EXISTEM PROJETOS ELABORADOS PARA EXECUÇÃO DAS EMENDAS DESTINADAS AO CONSERTO E REPARO NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO. MOÇÕES: SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, A MOÇÃO DE PARABÉNS E APLAUSOS Nº 099/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA ROSÂNGELA MARIA DA SILVA, À BIBLIOTECA OLEGÁRIO VALE, PELO 106ª ANIVERSÁRIO QUE OCORRERÁ AOS 14 DE SETEMBRO DE 2025. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, A MOÇÃO DE PARABÉNS E APLAUSOS Nº 100/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA ANA ALINE MORAIS, À PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA, JULIANA COSTA, EM ALUSÃO AO DIA DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA, CELEBRADO AOS 1º DE SETEMBRO. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, A MOÇÃO DE PARABÉNS E APLAUSOS Nº 101/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA ANA ALINE MORAIS, À SENHORA ROSA ARAÚJO DE OLIVEIRA, PELA PASSAGEM DO SEU ANIVERSÁRIO NATALÍCIO AOS 31 DE AGOSTO DE 2025. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, A MOÇÃO DE PARABÉNS E APLAUSOS N° 0102/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA, AO SENHOR VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA, PELA PASSAGEM DO SEU ANIVERSÁRIO NATALÍCIO AOS 5 DE SETEMBRO DE 2025. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, A MOÇÃO DE PARABÉNS E APLAUSOS N° 0103/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA, AO SENHOR EDUARDO DE ARAÚJO NOGUEIRA, PELA PASSAGEM DO SEU ANIVERSÁRIO NATALÍCIO AOS 5 DE SETEMBRO DE 2025. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, A MOÇÃO DE PARABÉNS E APLAUSOS N° 0104/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA ANA ALINE MORAIS, AO SENHOR SEVERINO ROSEMIRO DOS SANTOS, PELA PASSAGEM DO SEU ANIVERSÁRIO NATALÍCIO AOS 6 DE SETEMBRO DE 2025. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. DESPACHO: DESPACHO TODAS AS INDICAÇÕES E VOTOS DE PESAR LIDOS NO EXPEDIENTE; SOLICITO AO MEU SUBSTITUTO LEGAL O DESPACHO DAS MATÉRIAS DE MINHA AUTORIA; NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, ENCERRO A PRESENTE SESSÃO, CONVIDANDO ANTES UMA OUTRA, PARA QUARTA-FEIRA, 10 DE SETEMBRO DE 2025, NO HORÁRIO DAS 17:30HS.