| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 57 |
| Date | 2025-09-22 |
| native_id | 413 |
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Votações Nominais da 57ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura Informações Básicas Tipo da Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 22/09/2025 - 17:30 Encerramento: 22/09/2025 - 18:54 Conteúdo Multimídia Multimídia Audio: Indisponível Multimídia Video: https://www.youtube.com/watch?v=En1Xrm8OtA4&t=3s Mesa Diretora Presidente: Ivanildo do Hospital/PSDB 1º Secretário: Cicero Bezerra (Mancuso)/REPUBLICANOS 2º Secretário: Irmão Renato/PSDB Correspondências Lista de Presença da Sessão Alisson Jackson/PSDB Ana Aline/PT Cicero Bezerra (Mancuso)/REPUBLICANOS Dedé Boneleiro/PODE Diogo Silva/SD Dr. Júlio Filho/REPUBLICANOS Fabinho da Saúde/PSDB Irmão Renato/PSDB Ivanildo do Hospital/PSDB Rosângela de Zé Maria/PL Rutênio da Palma/PSDB Thales Rangel/PV Votações Nominais da 57ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura Oradores do Expediente Nº da Ordem Parlamentar Observação 1 Dr. Júlio Filho/ REPUBLICANOS Discursou 2 Cicero Bezerra (Mancuso)/ REPUBLICANOS Discursou 3 Fabinho da Saúde/PSDB Discursou Lista de Presença da Ordem do Dia Alisson Jackson/PSDB Ana Aline/PT Cicero Bezerra (Mancuso)/REPUBLICANOS Dedé Boneleiro/PODE Diogo Silva/SD Dr. Júlio Filho/REPUBLICANOS Fabinho da Saúde/PSDB Irmão Renato/PSDB Ivanildo do Hospital/PSDB Rosângela de Zé Maria/PL Rutênio da Palma/PSDB Thales Rangel/PV Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Resultado da Votação - PLO Projeto de Lei Ordinária 62/2025 Turno: Autor: Ana Aline A Vereadora Ana Aline Morais, no desempenho de seu mandato, com fundamento na Lei Orgânica e no art. 136 e ss. do Regimento Interno desta Casa Legislativa, apresenta o seguinte Projeto de Lei: EMENTA: “Dispõe sobre a criação da Rede Municipal de Cursinhos Populares no Município de Caicó, institui o Comitê Intersetorial da Rede Municipal de Cursinhos Populares e dá outras providências.” Aprovada por Maioria Absoluta Votações Nominais da 57ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura Matéria Ementa Resultado da Votação - REQ Requerimento 117/2025 Turno: Autor: Dedé Boneleiro REQUERER que, após aprovação do Plenário, seja encaminhado ofício ao PREFEITO MUNICIPAL JUDAS TADEU, EM ENTENDIMENTOS COM A SECRETARIA DE FINANÇAS, solicitando que sejam remetidas a este vereador as seguintes informações acompanhadas da respectiva documentação comprobatória: 1- Informações sobre o pagamento das Emendas do deputado Federal General Girão para o Clube de Mães Flor do Algodão, localizado no Bairro Itans. Aprovada por Maioria Absoluta - REQ Requerimento 118/2025 Turno: Autor: Dedé Boneleiro REQUERER que, após aprovação do Plenário, seja encaminhado ofício ao PREFEITO MUNICIPAL JUDAS TADEU, EM ENTENDIMENTOS COM A SECRETARIA DE FINANÇAS, solicitando que sejam remetidas a este vereador as seguintes informações acompanhadas da respectiva documentação comprobatória: 1- Informações sobre o pagamento das Emendas do deputado Federal General Girão para a DÉFICIT, (Pessoas com Deficiência). Aprovada por Unanimidade - MOÇ Moção 106/2025 Turno: Autor: Fabinho da Saúde Moção de Parabéns e Aplausos ao senhor Élisio Brito de Medeiros Galvão, médico Ginecologista, pela passagem de seu aniversário, celebrado no dia 16 de setembro de 2025, nesta cidade de Caicó/ RN. Dr. Élisio, ao longo de muitos anos, tem desempenhado com dedicação e competência sua profissão, especialmente no Hospital do Seridó, onde construiu uma trajetória marcada pelo compromisso com a saúde e o bem-estar da população caicoense. Sua carreira é de grande importância para a nossa cidade, sendo referência pela responsabilidade, humanidade e zelo com que atende seus pacientes. Aprovada por Unanimidade Votações Nominais da 57ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura Matéria Ementa Resultado da Votação 5 - MOÇ Moção 107/2025 A Vereador Ana Aline Morais, no Aprovada por Unanimidade Turno: desempenho do seu mandato, vem Autor: Ana Aline à presença de V. Exa., com fundamento no art. 144 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, propor uma Moção de Aplausos à Sra. Juliana Costa, em alusão ao dia de seu aniversário, celebrado em 23 de setembro de 2025. Hoje celebramos a vida de uma profissional dedicada e inspiradora! Que seu dia seja repleto de saúde, paz, amor e muitas alegrias. Que cada momento seja iluminado e que você continue espalhando sua energia positiva. Parabéns pelo seu dia! 6 - MOÇ Moção 108/2025 Moção de Aplausos ao aniversário Matéria não votada Turno: do Pastor e ex- vereador Erinaldo Autor: Artur Maynard Lino, comemorado no dia 15 de setembro, agradecer pelo papel fundamental em sua comunidade cristã e trabalhos prestados na cidade de Caicó. 7 - MOÇ Moção 110/2025 Moção de Aplausos, nossa sincera Matéria não votada Turno: homenagem à Luana Saraiva, que Autor: Artur Maynard neste dia 17 de setembro celebra mais um ano de vida. Mulher empreendedora, batalhadora e determinada, que, com dedicação e perseverança, construiu uma trajetória marcada pelo sucesso e pelo exemplo de vida, hoje administrando com talento três lojas que traduzem sua coragem e visão de futuro. 8 - REQ Requerimento 116/2025 REQUERER que, após aprovação Aprovada por Maioria Absoluta Turno: do Plenário, seja encaminhado Autor: Dedé Boneleiro ofício ao PREFEITO MUNICIPAL JUDAS TADEU, EM ENTENDIMENTOS COM A SECRETARIA DE FINANÇAS, solicitando que sejam remetidas a este vereador as seguintes informações acompanhadas da respectiva documentação comprobatória: 1- Informações sobre o pagamento das Emendas do deputado Federal General Girão para o Asfalto da Feira Caicó Mostra Caicó, que fica entre o Mercado Público e Zeca Barrão. Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia Moção nº 110 de 2025 Matéria não votada Matéria Votos Votações Nominais da 57ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura Matéria Votos Moção nº 108 de 2025 Matéria não votada Moção nº 107 de 2025 Alisson Jackson Sim Ana Aline Sim Cicero Bezerra (Mancuso) Sim Dedé Boneleiro Sim Diogo Silva Sim Dr. Júlio Filho Sim Fabinho da Saúde Sim Irmão Renato Sim Ivanildo do Hospital Sim Rosângela de Zé Maria Sim Rutênio da Palma Sim Thales Rangel Sim Moção nº 106 de 2025 Alisson Jackson Sim Ana Aline Sim Cicero Bezerra (Mancuso) Sim Dedé Boneleiro Sim Diogo Silva Sim Dr. Júlio Filho Sim Fabinho da Saúde Sim Irmão Renato Sim Ivanildo do Hospital Sim Rosângela de Zé Maria Sim Rutênio da Palma Sim Thales Rangel Sim Requerimento nº 118 de 2025 Alisson Jackson Sim Ana Aline Sim Cicero Bezerra (Mancuso) Sim Dedé Boneleiro Sim Diogo Silva Sim Dr. Júlio Filho Sim Fabinho da Saúde Sim Irmão Renato Sim Ivanildo do Hospital Sim Rosângela de Zé Maria Sim Rutênio da Palma Sim Thales Rangel Sim Requerimento nº 117 de 2025 Alisson Jackson Sim Ana Aline Sim Cicero Bezerra (Mancuso) Sim Dedé Boneleiro Sim Diogo Silva Sim Dr. Júlio Filho Não Votou Fabinho da Saúde Sim Irmão Renato Sim Ivanildo do Hospital Sim Rosângela de Zé Maria Sim Rutênio da Palma Sim Thales Rangel Sim Votações Nominais da 57ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura Matéria Votos Requerimento nº 116 de 2025 Alisson Jackson Sim Ana Aline Sim Cicero Bezerra (Mancuso) Sim Dedé Boneleiro Sim Diogo Silva Sim Dr. Júlio Filho Não Votou Fabinho da Saúde Sim Irmão Renato Sim Ivanildo do Hospital Sim Rosângela de Zé Maria Sim Rutênio da Palma Sim Thales Rangel Sim Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2025 Alisson Jackson Sim Ana Aline Sim Cicero Bezerra (Mancuso) Sim Dedé Boneleiro Sim Diogo Silva Sim Dr. Júlio Filho Não Votou Fabinho da Saúde Sim Irmão Renato Sim Ivanildo do Hospital Sim Rosângela de Zé Maria Sim Rutênio da Palma Sim Thales Rangel Sim Ocorrências da Sessão 57ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura - 57° Sessão:Saíram de Pauta por Ausência:_ Andinho: * PDL 130;* Indicação 1216;* Moção 111_ Artur:* Indicação: 1219;* Moções: 108,110, 113 e 114_ Luiz:* Indicação 1211;* Moção 112 Considerações Finais
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ATA DA 57ª (QUINQUAGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ Aos vinte e dois dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, no horário regimental, no Plenário Prefeito Inácio Bezerra de Araújo, prédio sede desta Egrégia Casa, sito na rua Felipe Guerra, cento e setenta e nove, primeiro andar, Centro desta cidade, realizou-se a Quinquagésima Sétima Sessão Ordinária, da Primeira Sessão Legislativa, da Vigésima Segunda Legislatura da Câmara Municipal de Caicó, presentes os senhores vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Alisson Jackson dos Santos, Ana Aline Morais, Thales Rangel da Costa, Cícero Bezerra de Queiroz, Francisco Fábio de Araújo, Frankslâneo Diogo da Silva, José Antônio da Silva, Júlio César Fernandes de Azevedo, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e Rutênio Diniz de Medeiros, totalizando doze membros. Sob a presidência do vereador Ivanildo dos Santos da Costa, secretariado pelos vereadores Cícero Bezerra de Queiroz e Renato Saldanha de Souza, os trabalhos foram iniciados com o PEQUENO EXPEDIENTE. Foram lidos pelo vereador Cícero Bezerra de Queiroz, na qualidade de Primeiro-Secretário, o trecho bíblico e a ata da sessão anterior, que foi aprovada sem emendas. Pelo vereador Renato Saldanha de Souza, na qualidade de Segundo-Secretário, foram lidas as seguintes matérias: Projetos de Lei: nº 064/2025, de autoria da vereadora Ana Aline Morais, que dispõe sobre a vedação da nomeação de homens condenados por decisão judicial transitada em julgado por crimes de violência contra a mulher aprovados em concursos públicos ou processos seletivos para ingresso no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do município de Caicó e dá outras providências; e nº 067/2025, de autoria do vereador Ivanildo dos Santos da Costa, que dispõe sobre a criação do serviço de coleta de sangue para o público inclusivo, no município de Caicó, e dá outras providências. Projeto de Decreto nº 131/2025, de autoria da vereadora Rosângela Maria da Silva, que concede o título de Cidadão Honorário de Caicó ao Sr. José Vanildo da Silva e dá outras providências. Requerimentos: nº 119/2025, de autoria do vereador Francisco Fábio de Araújo, que consigna Voto de Pesar pelo falecimento do Sr. Valci Pedro da Silva, em dezoito de setembro deste ano; e nº 120/2025, de autoria do vereador Francisco Fábio de Araújo, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Tributação e Finanças, informações sobre a localização oficial do terreno pertencente ao Conselho Comunitário do Bairro Nova Caicó, incluindo endereço, registro ou matrícula e demais dados cadastrais disponíveis junto à Secretaria. Moção nº 109/2025, de autoria da vereadora Rosângela Maria da Silva, que propõe Moção de Parabéns e Aplausos ao Sr. Francisco de Assis Pereira, pelo seu natalício em setembro deste ano. Indicações: nº 1.198, 1.212 e 1.215/2025, de autoria da vereadora Ana Aline Morais, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a instalação de uma torneira para irrigação das plantas da praça do bairro Canuto e Filhos; a pavimentação da rua José Quirino de Medeiros, no bairro Vila Altiva; e, por meio da secretaria de Agricultura, a instalação do poço tubular da comunidade Caridade, na propriedade de Adilson Dantas; nº 1.199 e 1.217/2025, de autoria do vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio do setor competente, a construção de banheiros públicos próximo às quadras de areia da Ilha de Sant’Ana; e, a instalação de dois braços de luz com luminárias nos postes nas esquinas da rua Dr. Pires Ferreira, que dá acesso às ruas Luis Chermont e Magdalena Araújo; nº 1.200, 1.209 e 1.213/2025, de autoria do vereador Renato Saldanha de Souza, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Trânsito, a inserção de uma faixa de pedestres na Av. Manoel Gonçalves de Melo, no bairro Barra Nova, em frente a Creche Municipal Nossa Senhora do Rosário e à Churrascaria do Galego; por meio da secretaria de Infraestrutura, a substituição da lâmpada que especifica na rua José Simplicio Batista, no bairro Recreio; e, a realização de um mutirão de limpeza e terraplanagem no bairro Salviano Santos; nº 1.201, 1.206 e 1.214/2025, de autoria do vereador Ivanildo dos Santos da Costa, que solicitam à governadora do estado Fátima Bezerra, por meio das secretarias de estados da Saúde Pública – Sesap, de Infraestrutura e demais setores competentes, a reparação do calçamento e possível asfaltamento de toda a entrada do Hospital Regional do Seridó Telecila Freitas Fontes; ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a pavimentação da rua Câmara Cascudo, no bairro João XXIII; e, a da rua Joaquim Vicente, no bairro Nova Descoberta; nº 1.202 e 1.221/2025, de autoria da vereadora Rosângela Maria da Silva, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a pavimentação da rua João Gervasio de Medeiros, no bairro Samanaú; e, por meio da secretaria de Esportes, a criação de um projeto de lei para o acesso e a inclusão de pessoas especiais em modalidades esportivas; nº 1.203 e 1.208/2025, de autoria do vereador Cícero Bezerra de Queiroz, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a construção de uma proteção sobre a galeria de esgoto do bairro Paraíba; e, por meio da secretaria de Saúde, providências para que o Município oferte o serviço de canal odontológico à população por meio de atendimento nas unidades básicas de saúde ou pela criação de um centro de especialidades odontológicas; nº 1.204, 1.205 e 1.210/2025, de autoria do vereador Rutênio Diniz de Medeiros, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a limpeza da galeria da rua Hely Farias, no bairro Boa Passagem; um mutirão de limpeza urbana no bairro Recreio; e, a terraplanagem da Av. Luiza Dantas Araújo, no bairro Vila Altiva; nº 1.207/2025, de autoria do vereador Francisco Fábio de Araújo, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a substituição da lâmpada no poste que especifica na rua Carminha do Queijo, no bairro Alto da Boa Vista; e nº 1.218 e 1.220/2025, de autoria do vereador José Antônio da Silva, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos por meio das secretarias de Serviços Urbanos e de Meio Ambiente, a intensificação da coleta de lixo e a instalação de contêineres de descarte seletivo para o bairro Nova Caicó; e, por meio da secretaria de Infraestrutura, a pavimentação da rua Itans, do bairro Paraíba ao Nova Descoberta, incluindo o anel viário. GRANDE EXPEDIENTE: Fizeram o uso da tribuna os vereadores Júlio César Fernandes de Azevedo, Cícero Bezerra de Queiroz e Francisco Fábio de Araújo, que discutiram matérias encaminhadas à Mesa desta Casa, de interesse da coletividade e que ficam arquivadas na Secretaria desta Câmara. Concluído o Grande Expediente, houve verificação de quórum, presentes os vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Alisson Jackson dos Santos, Ana Aline Morais, Thales Rangel da Costa, Cícero Bezerra de Queiroz, Francisco Fábio de Araújo, Frankslâneo Diogo da Silva, José Antônio da Silva, Júlio César Fernandes de Azevedo, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e Rutênio Diniz de Medeiros, totalizando doze membros. ORDEM DO DIA: Foram deliberados, por unanimidade, os Projetos de Lei nº 064 e 067/2025, o Projeto de Decreto nº 131/202, o Requerimento nº 120/2025 e a Moção nº 109/2025. Foram aprovados o Projeto de Lei nº 062/2025, os Requerimentos nº 116, 117 e 118/2025 e as Moções nº 106 e 107/2025. Foram retirados da Ordem do Dia em virtude da falta do Autor o Projeto de Decreto nº 130/2025 e as Moções nº 108 e 110 a 114/2025. Pela Presidência foram despachadas todas as matérias lidas no expediente e o Voto de Pesar. Pelo Substituto Legal foram despachadas as matérias de autoria do Presidente. Nada mais havendo a tratar, convocou outra sessão para o dia vinte e quatro de setembro deste ano, quarta-feira, no horário regimental. Em seguida, encerrou a Sessão e, eu, Cynthia de Barros Carvalho Canuto, auxiliar de plenário, lavrei a presente Ata, que segue assinada pelo Presidente e pelos Primeiro e Segundo-Secretários.
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PAUTA DO DIA 57ª (Quinquagésima sétima) Sessão Ordinária Dia: 22 de Setembro de 2025 – Segunda– Feira PEQUENO EXPEDIENTE HAVENDO NÚMERO LEGAL E COM A PROTEÇÃO DE DEUS, DECLARO ABERTA A SESSÃO NOS TERMOS LEGAIS DO REGIMENTO INTERNO. CONVIDO O 1º SECRETÁRIO, VEREADOR ALISSON JACKSON DOS SANTOS, PARA SECRETARIAR OS TRABALHOS, INICIANDO COM A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO E A ATA DA SESSÃO ANTERIOR. TEXTO BÍBLICO PARA ESTE DIA Ao único Deus, nosso Salvador, sejam glória, majestade, poder e autoridade, mediante Jesus Cristo, nosso Senhor, antes de todos os tempos, agora e para todo o sempre! Amém.Judas (Capítulo 1: Versículo 25) CONVIDO A 2º SECRETÁRIA, A VEREADORA ANA ALINE MORAIS, E AUTORIZO A PROCEDER COM A LEITURA DO EXPEDIENTE. SOLICITO AO VEREADOR ALISSON JACKSON DOS SANTOS, 1º SECRETÁRIO, A VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM. GRANDE EXPEDIENTE Nº VEREADORES INSCRITOS, CONCEDO A PALAVRA POR 7 (SETE) MINUTOS AO VEREADOR . CONCLUÍDO O GRANDE EXPEDIENTE, SOLICITO AO 1º SECRETÁRIO, VEREADOR ALISSON JACKSON DOS SANTOS, NOVA VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM. ORDEM DO DIA PROJETOS DE LEI: SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 062/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA ANA LINE MORAIS, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE CURSINHOS POPULARES NO MUNICÍPIO DE CAICÓ, INSTITUI O COMITÊ INTERSETORIAL DA REDE MUNICIPAL DE CURSINHOS POPULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 064/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA ANA ALINE MORAIS, QUE DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA NOMEAÇÃO DE HOMENS CONDENADOS POR DECISÇAO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO POR CRIMES DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, APROVADOS EM CONCURSOS PÚBLICOS OU PROCESSOS SELETIVOS PARA INGRESSO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CAICÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 067/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE COLETA DE SANGUE PARA O PÚBLICO INCLUSIVO, NO MUNICÍPIO DE CAICÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO Nº 130/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDERSON CLAYTON DUARTE DE MEDEIROS, QUE FICA CONCEDIDO TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CAICÓ/RN, DOM ANTÔNIO RANIS ROSENDO DOS SANTOS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO CAICOENSE. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO Nº 131/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA ROSÂNGELA MARIA DA SILVA, QUE FICA CONCEDIDO TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CAICÓ/RN, AO SENHOR JOSÉ VANILDO DA SILVA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO CAICOENSE. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. REQUERIMENTOS: SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 116/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA, QUE REQUER DO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL JUDAS TADEU, EM ENTENDIMENTOS COM A SECRETARIA DE FINANÇAS, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: SOBRE O PAGAMENTO DAS EMENDAS DO DEPUTADO FEDERAL GENERAL GIRÃO PARA O ASFALTO DA FEIRA CAICÓ MOSTRA CAICÓ, QUE FICA ENTRE O MERCADO PÚBLICO E ZECA BARRÃO. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 117/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA, QUE REQUER DO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL JUDAS TADEU, EM ENTENDIMENTOS COM A SECRETARIA DE FINANÇAS, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: SOBRE O PAGAMENTO DAS EMENDAS DO DEPUTADO FEDERAL GENERAL GIRÃO PARA O CLUBE DE MÃES FLOR DE ALGODÃO, LOCALIZADO NO BAIRRO ITANS. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 118/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA, QUE REQUER DO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL JUDAS TADEU, EM ENTENDIMENTOS COM A SECRETARIA DE FINANÇAS, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: SOBRE O PAGAMENTO DAS EMENDAS DO DEPUTADO FEDERAL GENERAL GIRÃO PARA O DÉFICIT (PESSOAS COM DEFICIÊNCIA). - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 120/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO FÁBIO DE ARAÚJO, QUE REQUER DO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL JUDAS TADEU, EM ENTENDIMENTOS COM A SECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E FINANÇAS, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: LOCALIZAÇÃO OFICIAL DO TERRENO PERTENCENTE AO CONSELHO COMUNITÁRIO DO BAIRRO NOVA CAICÓ, INCLUINDO ENDEREÇO, REGISTRO, OU MATRÍCULA, E DEMAIS DADOS CADASTRAIS DISPONÍVEIS JUNTO A ESSA SECRETARIA. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. MOÇÕES: SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, A MOÇÃO DE APLAUSOS E PARABÉNS Nº 106/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO FÁBIO DE ARAÚJO, AO SR. ELÍSIO BRITO DE MEDEIROS GALVÃO, MÉDICO GINECOLOGISTA, PELA PASSAGEM DE SEU ANIVERSÁRIO NATALÍCIO AOS 16 DE SETEMBRO DE 2025. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, A MOÇÃO DE APLAUSOS E PARABÉNS Nº 107/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA ANA ALINE MORAIS, À SRA. JULIANA COSTA, PELA PASSAGEM DO SEU ANIVERSÁRIO NATALÍCIO AOS 23 DE SETEMBRO DE 2025. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, A MOÇÃO DE APLAUSOS E PARABÉNS Nº 108/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR ARTUR JOSUÉ DE ARAÚJO MAYNARD, AO PASTOR E EX-VEREADOR ERINALDO LINO, PELA PASSAGEM DO SEU ANIVERSÁRIO NATALÍCIO AOS 15 DE SETEMBRO DE 2025. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, A MOÇÃO DE APLAUSOS E PARABÉNS Nº 109/2025, DE AUTORIA DO VEREADORA ROSÂNGELA MARIA DA SILVA, AO SENHOR FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA, PELA PASSAGEM DO SEU ANIVERSÁRIO NATALÍCIO DE 75 ANOS, OCORRIDO EM SETEMBRO DE 2025. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, A MOÇÃO DE APLAUSOS E PARABÉNS Nº 110/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR ARTUR JOSUÉ DE ARAÚJO MAYNARD, À SRA. LUANA SARAIVA, QUE NESTE DIA 17 DE SETEMBRO CELEBRE MAIS UM ANO DE VIDA. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, A MOÇÃO DE APLAUSOS E PARABÉNS Nº 111/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDERSON CLAYTON DUARTE DE MEDEIROS, À ARLEIDE ÓTICA, PELOS 18 ANOS DE BONS SERVIÇOS PRESTADOS À CIDADE DE CAICÓ, OCORRIDO AOS 16 DE SETEMBRO DE 2025. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, A MOÇÃO DE APLAUSOS E PARABÉNS Nº 112/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ NERY DA COSTA, AO SR. VIDALVO DADÁ DA COSTA, PELOS SEUS 75 ANOS DE VIDA, COMEMORADO AOS 19 DE SETEMBRO DE 2025. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, A MOÇÃO DE APLAUSOS E PARABÉNS Nº 113/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR ARTUR JOSUÉ DE ARAÚJO MAYNARD, AO EMPRESÁRIO CÉSAR OLIVEIRA DANTAS, PELO SEU ANIVERSÁRIO NATALÍCIO AOS 17 DE SETEMBRO DE 2025, EMPRESÁRIO DA CONSTRUTORA DANTAS, RELEVANTE TRABALHO NO SEGMENTO DA CONSTRUÇÃO CIVIL. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, A MOÇÃO DE APLAUSOS E PARABÉNS Nº 114/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR ARTUR JOSUÉ DE ARAÚJO MAYNARD, AO SENHOR GERALDO, PELA PASSAGEM DO SEU ANIVERSÁRIO NATALÍCIO AOS 3 DE SETEMBRO DE 2025, RECONHECENDO SUA TRAJETÓRIA DE DEDICAÇÃO À COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. DESPACHO: DESPACHO TODAS AS INDICAÇÕES E VOTOS DE PESAR LIDOS NO EXPEDIENTE; SOLICITO AO MEU SUBSTITUTO LEGAL O DESPACHO DAS MATÉRIAS DE MINHA AUTORIA; NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, ENCERRO A PRESENTE SESSÃO, CONVIDANDO ANTES UMA OUTRA, PARA QUARTA-FEIRA, 24 DE SETEMBRO DE 2025, NO HORÁRIO DAS 17:30HS.