| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 37 |
| Date | 2021-06-23 |
| native_id | 42 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ SECRETARIA LEGISLATIVA ATA DA 37ª (TRIGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ Aos vinte e três dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e um, às onze horas, no Plenário Prefeito Inácio Bezerra de Araújo, prédio sede desta Egrégia Casa, sito na Rua Felipe Guerra, cento e setenta e nove, primeiro andar, Centro desta cidade, realizou-se a Trigésima Sétima Sessão Ordinária, da Primeira Sessão Legislativa, da Vigésima Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Caicó, presentes os Senhores Vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Júlio César Fernandes de Azevedo, Thales Rangel da Costa, Raimundo Inácio Filho, Alisson Jackson dos Santos, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Frankslâneo Diogo da Silva, José Antônio da Silva, Maria Cleide de Almeida, Max Antônio Azevedo de Medeiros, Raimundo da Costa Júnior, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e Veranilson Santos Pereira, totalizando quatorze membros. Faltou o Vereador Cícero Bezerra de Queiroz. Sob a presidência do Vereador Ivanildo dos Santos da Costa, secretariado pelos Vereadores Júlio César Fernandes de Azevedo e Thales Rangel da Costa, os trabalhos foram iniciados com o PEQUENO EXPEDIENTE. Foram lidos pelo Vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, na qualidade de Primeiro-Secretário, o trecho bíblico e a Ata da Sessão anterior, que foi aprovada sem emenda. Pelo Vereador Thales Rangel da Costa, na qualidade de Segundo-Secretário, foi realizada a leitura das seguintes matérias: Projeto de Lei nº 049/2021, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a incluir ação não contemplada no Orçamento do exercício 2021. Requerimentos: nº 065/2021, de autoria do Vereador Veranilson Santos Pereira, que solicita ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos cópia do ofício que trata sobre a colocação dos postes para viabilizar a implantação do projeto Infovia Digital no Município; e, Requerimento sem Número, de autoria do Vereador Raimundo Inácio Filho, subscrito pelos Vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Thales Rangel da Costa, Max Antônio Azevedo de Medeiro, Renato Saldanha de Souza, Veranilson Santos Pereira, José Antônio da Silva, Rosângela Maria da Silva, Frankslâneo Diogo da Silva e Júlio César Fernandes de Azevedo, que solicita que o Projeto de Lei nº 049/2021 seja apreciado em regime de urgência, com fundamento no artigo cento e setenta e nove e seguintes do Regimento Interno. Indicações: nº 880, 913 e 920/2021, de autoria do Vereador Ivanildo dos Santos da Costa, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Infraestrutura, a pavimentação em paralelepípedo da Rua José Lourenço da Silva no trecho compreendido até a Rua Oneide Maria Martins, no bairro Alto da Boa Vista; a limpeza e a capinagem da Rua Dr. Ary Maia, no bairro Barra Nova; e, o nivelamento da Rua Sebastião Clemente, no bairro Recreio; nº 901/2021, de autoria do Vereador Max Antônio Azevedo de Medeiros, que sugere ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos que o Município promova a segunda distribuição de kits de alimentos deste ano, decorrentes da merenda escolar, aos alunos carentes da rede de educação pública municipal; nº 903, 904 e 905/2021, de autoria do Vereador Renato Saldanha de Souza, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Infraestrutura, a pavimentação de trecho da Rua Dr. Ary Maia, no bairro Barra Nova; o aterro e a terraplenagem da Rua Leocárdio Morais de Brito, no bairro Boa Passagem; e, a abertura da Rua Luiz Januário, no bairro Recreio; nº 906/2021, de autoria do Vereador Frankslâneo Diogo da Silva, que solicita ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Infraestrutura, a reforma do Estádio Senador Dinarte Mariz (Marizão); nº 907/2021, de autoria 5 5 10 15 20 25 30 35 40 da Vereadora Rosângela Maria da Silva, que solicita ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Saúde, a realização de um novo processo seletivo ou concurso público para o Hospital do Seridó, para o preenchimento das vagas “suprimidas”; nº 908/2021, de autoria da Vereadora Maria Cleide de Almeida, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Infraestrutura, a limpeza da Rua José Vicente de Barros, no bairro Boa Passagem; nº 909, 910 e 911/2021, de autoria do Vereador José Antônio da Silva, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Infraestrutura, o serviço de terraplenagem da Rua José Albuquerque de Lima, no bairro Boa Passagem; por meio da Secretaria de Agricultura, a instalação de banheiros químicos no Açougue Público; e, por meio da Secretaria de Infraestrutura, a terraplenagem do bairro Samanaú; nº 912/2021, de autoria do Vereador Veranilson Santos Pereira, que solicita ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio do setor competente, a expansão da rede de internet nos setores públicos de Caicó, junto ao projeto Infovia Digital; nº 914, 915 e 916/2021, de autoria do Vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio do setor competente, a construção de mais banheiros, masculinos e femininos, na Ilha de Sant’Ana; a complementação da pavimentação em paralelepípedo da Rua São Jorge, no bairro Boa Passagem; e, a retirada das podas de árvores do bairro Paraíba; nº 917, 918 e 919/2021, de autoria do Vereador Raimundo da Costa Júnior, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Infraestrutura, a instalação de uma academia da saúde, bem como a contratação de um profissional para orientar a população na prática correta dos exercícios na Praça Basílio Ginane Bezerra, no distrito Palma; por meio da Secretaria de Assistência Social, a implantação de um centro profissionalizante; e, por meio da Secretaria de Infraestrutura, a elaboração e execução de um projeto para a construção de uma praça com academia popular no Perímetro Irrigado Sabugi; e, nº 921, 922 e 923/2021, de autoria do Vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria responsável, a reforma da Escola Municipal Ivanor Pereira, no bairro Soledade; ao Secretário de Agricultura Lucas da Costa Dutra a revitalização dos mata-burros da zona rural; e, ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos o conserto e a reposição de alguns bancos do Complexo Turístico Ilha de Sant’Ana. No que concerne aos ofícios recebidos, o Segundo-Secretário mencionou o recebimento de quarenta e quatro ofícios, que serão direcionados aos respectivos destinatários e se encontram arquivados da Secretaria Legislativa. GRANDE EXPEDIENTE : Fizeram uso da tribuna os Vereadores Veranilson Santos Pereira, Rosângela Maria da Silva e Raimundo Inácio Filho, que discutiram matérias encaminhadas à Mesa desta Casa, de interesse da coletividade, e que ficam arquivadas na Secretaria desta Câmara. Na sequência, suscitando questão de ordem, o Vereador Veranilson Santos Pereira solicitou que o Projeto de Lei que trata da destinação do recurso de cento e cinquenta mil reais para a Creche São José seja votado em regime de urgência na próxima sessão. Concluído o Grande Expediente, houve verificação de quorum, estando presentes os Vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Júlio César Fernandes de Azevedo, Thales Rangel da Costa, Raimundo Inácio Filho, Alisson Jackson dos Santos, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Frankslâneo Diogo da Silva, José Antônio da Silva, Maria Cleide de Almeida, Max Antônio Azevedo de Medeiros, Raimundo da Costa Júnior, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e Veranilson Santos Pereira, totalizando quatorze membros. ORDEM DO DIA : Foi julgado objeto de deliberação o Requerimento nº 065/2021. O Projeto de Lei nº 032/2021 e o Requerimento nº 062/2021 foram aprovados, por unanimidade. O Projeto de Lei nº 049/2021 foi deliberado e aprovado, por unanimidade e em 2 45 50 55 60 65 70 75 80 85 90 10 regime de urgência. O Requerimento nº 063/2021 saiu da Ordem do Dia, em virtude da falta do seu Autor. Pela Presidência foram despachadas todas as matérias lidas no expediente. Pelo Substituto Legal foram despachadas as matérias de autoria do Presidente. Nada mais havendo a tratar, convocou outra sessão para o dia vinte e oito de junho deste ano, segunda-feira, no horário regimental. Em seguida, encerrou a Sessão e, eu, Cynthia de Barros Carvalho Canuto, auxiliar do Plenário, lavrei a presente Ata, que segue assinada pelo Presidente e pelos Primeiro e Segundo-Secretários. 3 95
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CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ SECRETARIA LEGISLATIVA ATA DA 37ª (TRIGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ Aos vinte e três dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e um, às onze horas, no Plenário Prefeito Inácio Bezerra de Araújo, prédio sede desta Egrégia Casa, sito na Rua Felipe Guerra, cento e setenta e nove, primeiro andar, Centro desta cidade, realizou-se a Trigésima Sétima Sessão Ordinária, da Primeira Sessão Legislativa, da Vigésima Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Caicó, presentes os Senhores Vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Júlio César Fernandes de Azevedo, Thales Rangel da Costa, Raimundo Inácio Filho, Alisson Jackson dos Santos, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Frankslâneo Diogo da Silva, José Antônio da Silva, Maria Cleide de Almeida, Max Antônio Azevedo de Medeiros, Raimundo da Costa Júnior, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e Veranilson Santos Pereira, totalizando quatorze membros. Faltou o Vereador Cícero Bezerra de Queiroz. Sob a presidência do Vereador Ivanildo dos Santos da Costa, secretariado pelos Vereadores Júlio César Fernandes de Azevedo e Thales Rangel da Costa, os trabalhos foram iniciados com o PEQUENO EXPEDIENTE. Foram lidos pelo Vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, na qualidade de Primeiro-Secretário, o trecho bíblico e a Ata da Sessão anterior, que foi aprovada sem emenda. Pelo Vereador Thales Rangel da Costa, na qualidade de Segundo-Secretário, foi realizada a leitura das seguintes matérias: Projeto de Lei nº 049/2021, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a incluir ação não contemplada no Orçamento do exercício 2021. Requerimentos: nº 065/2021, de autoria do Vereador Veranilson Santos Pereira, que solicita ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos cópia do ofício que trata sobre a colocação dos postes para viabilizar a implantação do projeto Infovia Digital no Município; e, Requerimento sem Número, de autoria do Vereador Raimundo Inácio Filho, subscrito pelos Vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Thales Rangel da Costa, Max Antônio Azevedo de Medeiro, Renato Saldanha de Souza, Veranilson Santos Pereira, José Antônio da Silva, Rosângela Maria da Silva, Frankslâneo Diogo da Silva e Júlio César Fernandes de Azevedo, que solicita que o Projeto de Lei nº 049/2021 seja apreciado em regime de urgência, com fundamento no artigo cento e setenta e nove e seguintes do Regimento Interno. Indicações: nº 880, 913 e 920/2021, de autoria do Vereador Ivanildo dos Santos da Costa, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Infraestrutura, a pavimentação em paralelepípedo da Rua José Lourenço da Silva no trecho compreendido até a Rua Oneide Maria Martins, no bairro Alto da Boa Vista; a limpeza e a capinagem da Rua Dr. Ary Maia, no bairro Barra Nova; e, o nivelamento da Rua Sebastião Clemente, no bairro Recreio; nº 901/2021, de autoria do Vereador Max Antônio Azevedo de Medeiros, que sugere ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos que o Município promova a segunda distribuição de kits de alimentos deste ano, decorrentes da merenda escolar, aos alunos carentes da rede de educação pública municipal; nº 903, 904 e 905/2021, de autoria do Vereador Renato Saldanha de Souza, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Infraestrutura, a pavimentação de trecho da Rua Dr. Ary Maia, no bairro Barra Nova; o aterro e a terraplenagem da Rua Leocárdio Morais de Brito, no bairro Boa Passagem; e, a abertura da Rua Luiz Januário, no bairro Recreio; nº 906/2021, de autoria do Vereador Frankslâneo Diogo da Silva, que solicita ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Infraestrutura, a reforma do Estádio Senador Dinarte Mariz (Marizão); nº 907/2021, de autoria 5 5 10 15 20 25 30 35 40 da Vereadora Rosângela Maria da Silva, que solicita ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Saúde, a realização de um novo processo seletivo ou concurso público para o Hospital do Seridó, para o preenchimento das vagas “suprimidas”; nº 908/2021, de autoria da Vereadora Maria Cleide de Almeida, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Infraestrutura, a limpeza da Rua José Vicente de Barros, no bairro Boa Passagem; nº 909, 910 e 911/2021, de autoria do Vereador José Antônio da Silva, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Infraestrutura, o serviço de terraplenagem da Rua José Albuquerque de Lima, no bairro Boa Passagem; por meio da Secretaria de Agricultura, a instalação de banheiros químicos no Açougue Público; e, por meio da Secretaria de Infraestrutura, a terraplenagem do bairro Samanaú; nº 912/2021, de autoria do Vereador Veranilson Santos Pereira, que solicita ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio do setor competente, a expansão da rede de internet nos setores públicos de Caicó, junto ao projeto Infovia Digital; nº 914, 915 e 916/2021, de autoria do Vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio do setor competente, a construção de mais banheiros, masculinos e femininos, na Ilha de Sant’Ana; a complementação da pavimentação em paralelepípedo da Rua São Jorge, no bairro Boa Passagem; e, a retirada das podas de árvores do bairro Paraíba; nº 917, 918 e 919/2021, de autoria do Vereador Raimundo da Costa Júnior, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Infraestrutura, a instalação de uma academia da saúde, bem como a contratação de um profissional para orientar a população na prática correta dos exercícios na Praça Basílio Ginane Bezerra, no distrito Palma; por meio da Secretaria de Assistência Social, a implantação de um centro profissionalizante; e, por meio da Secretaria de Infraestrutura, a elaboração e execução de um projeto para a construção de uma praça com academia popular no Perímetro Irrigado Sabugi; e, nº 921, 922 e 923/2021, de autoria do Vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria responsável, a reforma da Escola Municipal Ivanor Pereira, no bairro Soledade; ao Secretário de Agricultura Lucas da Costa Dutra a revitalização dos mata-burros da zona rural; e, ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos o conserto e a reposição de alguns bancos do Complexo Turístico Ilha de Sant’Ana. No que concerne aos ofícios recebidos, o Segundo-Secretário mencionou o recebimento de quarenta e quatro ofícios, que serão direcionados aos respectivos destinatários e se encontram arquivados da Secretaria Legislativa. GRANDE EXPEDIENTE : Fizeram uso da tribuna os Vereadores Veranilson Santos Pereira, Rosângela Maria da Silva e Raimundo Inácio Filho, que discutiram matérias encaminhadas à Mesa desta Casa, de interesse da coletividade, e que ficam arquivadas na Secretaria desta Câmara. Na sequência, suscitando questão de ordem, o Vereador Veranilson Santos Pereira solicitou que o Projeto de Lei que trata da destinação do recurso de cento e cinquenta mil reais para a Creche São José seja votado em regime de urgência na próxima sessão. Concluído o Grande Expediente, houve verificação de quorum, estando presentes os Vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Júlio César Fernandes de Azevedo, Thales Rangel da Costa, Raimundo Inácio Filho, Alisson Jackson dos Santos, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Frankslâneo Diogo da Silva, José Antônio da Silva, Maria Cleide de Almeida, Max Antônio Azevedo de Medeiros, Raimundo da Costa Júnior, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e Veranilson Santos Pereira, totalizando quatorze membros. ORDEM DO DIA : Foi julgado objeto de deliberação o Requerimento nº 065/2021. O Projeto de Lei nº 032/2021 e o Requerimento nº 062/2021 foram aprovados, por unanimidade. O Projeto de Lei nº 049/2021 foi deliberado e aprovado, por unanimidade e em 2 45 50 55 60 65 70 75 80 85 90 10 regime de urgência. O Requerimento nº 063/2021 saiu da Ordem do Dia, em virtude da falta do seu Autor. Pela Presidência foram despachadas todas as matérias lidas no expediente. Pelo Substituto Legal foram despachadas as matérias de autoria do Presidente. Nada mais havendo a tratar, convocou outra sessão para o dia vinte e oito de junho deste ano, segunda-feira, no horário regimental. Em seguida, encerrou a Sessão e, eu, Cynthia de Barros Carvalho Canuto, auxiliar do Plenário, lavrei a presente Ata, que segue assinada pelo Presidente e pelos Primeiro e Segundo-Secretários. 3 95